3 CHEQUES Regras Gerais

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    07-Jan-2017

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  • As instituies de crdito disponibilizampresentemente aos seus clientes um conjunto demeios de pagamento electrnicos que lhes permiteme garantem da forma mais segura, cmoda, rpida,eficaz e econmica, efectuar os mais variadospagamentos.

    Referimo-nos s transferncias a crdito, aos dbitosdirectos e aos correntes e usuais pagamentosefectuados atravs de cartes, cujo crescente uso seregista e recomenda.

    At ao aparecimento dos meios electrnicos, ocheque era o meio de pagamento que melhor aliavasegurana e facilidade de utilizao a uma elevadaaceitao, embora no seja to rpido e garantidocomo, por vezes, se supe.

    O uso generalizado do cheque no teria sido possvelsem a existncia de um regime jurdico compostopor diplomas nacionais e internacionais quedisciplinam o seu preenchimento e regularapresentao a pagamento e tutelam as situaesde falta de proviso.

    A insuficiente divulgao junto dos utilizadores dasregras constantes daqueles normativos tercontribudo para a diminuio da confiana nestemeio de pagamento, afectando o regularfuncionamento do respectivo sistema e penalizandoas partes envolvidas: utilizadores, bancos etribunais.

    Embora a utilizao do cheque esteja gradualmentea ser substituda pelos meios de pagamentoelectrnicos, inteno do Banco de Portugal,atravs deste caderno, participar na tarefa de dara conhecer o modo de funcionamento desteimportante instrumento de pagamento.

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    O que um cheque? um instrumento de pagamento que permite movimentar fundosque se encontram disposio de titulares ou seus representantesem contas de depsito abertas nas instituies de crdito.

    Pode dizer-se que o cheque um meio depagamento?

    O cheque no constitui, em si mesmo, um meio de pagamento. apenas um ttulo de crdito, ou seja, um instrumento que confereao respectivo beneficirio a expectativa de receber o montantemonetrio nele indicado.

    Ttulo de crdito e meio de pagamentono so a mesma coisa?

    No. Uma coisa a entrega de numerrio (notas e moedas) queconstitui, s por si, um valor para pagamento de algo e outra,diferente, a entrega de um documento que no constitui em simesmo o pagamento de qualquer valor mas apenas uma ordemde pagamento a efectuar por outrem.

    Como se define o cheque?O cheque :

    1) um ttulo de crdito;2) emitido por uma pessoa;3) para benefcio da entidade nele indicada ou ao portador;4) contendo uma ordem pura e simples de pagamento da

    quantia nele inscrita;5) dirigida a um estabelecimento bancrio; e6) no qual o seu emitente possua fundos disponveis.

    Um documento que contenha uma ordemde pagamento nas condies descritas um cheque?

    Um documento s vale legalmente como cheque se nele constaremos seguintes elementos:

    1 a palavra cheque;2 a ordem de pagar quantia certa;3 o nome do banco que a vai pagar (sacado);4 o lugar do seu pagamento;5 a data e o lugar onde foi emitido;6 a assinatura de quem o emitiu (sacador).

    Todos estes elementos tm de constar docheque?

    excepo do lugar do seu pagamento e do lugar de emisso que, a noexistirem, se consideram ser o lugar onde o Banco tem o seuestabelecimento principal, todos os demais elementos tm de constarobrigatoriamente do cheque.

    Quais as consequncias da falta de algumdesses elementos obrigatrios?

    Na falta de qualquer um desses elementos, o documento no produzefeito como cheque. Importa, no entanto, referir que o controlo daexistncia desses elementos obrigatrios, quer por parte de quem emiteo cheque, quer por parte de quem o recebe, est muito facilitado, umavez que os impressos disponibilizados pelos bancos nacionais aos seusclientes so normalizados.

    Os bancos so obrigados a fornecerimpressos de cheque aos seus clientes?

    No, no so obrigados. O fornecimento de impressos de cheque umcontrato (mais conhecido por conveno) atravs da qual um banco eum seu cliente revelam expressa ou tacitamente que ambos esto deacordo que os fundos depositados numa determinada conta possam sermovimentados atravs de cheques.Todavia, a lei obriga os bancos a fornecerem cheques avulso, visados ouno consoante se destinem a pagamentos ou a simples levantamentos,a clientes que estejam na listagem de utilizadores que oferecem risco. (Aabordagem da m utilizao de cheque ser efectuada em prximocaderno).Nos casos em que os bancos entendem no fornecer impressos de cheque,os clientes no perdem o direito de dispor do saldo existente nas suascontas de depsito mas tero de acordar com os bancos quais osinstrumentos que estes colocam para o efeito sua disposio.Em reforo no obrigatoriedade de fornecimento de impressos decheque, refira-se que o regime de acesso aos servios mnimos bancrios(Decreto-Lei n. 27-C/2000, de 10 de Maro) exige que os bancos aderentesforneam carto de dbito s pessoas singulares abrangidas por esteregime mas no faz qualquer referncia ao fornecimento de cheques.

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    O que um cheque normalizado? um cheque que obedece a um conjunto de normas que tm emvista a sua uniformizao. Independentemente da instituio decrdito que os fornece, todos os cheques portugueses possuemidntica apresentao, formato e texto obrigatrio, factores quefacilitam o seu correcto preenchimento, favorecem o processamentoautomatizado de pagamento, cobrana e depsito, bem como otratamento para arquivo.A normalizao do cheque permite, igualmente, ao respectivobeneficirio o fcil e efectivo controlo da existncia dos elementosobrigatrios referidos, bem como a verificao da regularidade doseu preenchimento.

    De que forma o cheque normalizadofacilita o preenchimento e o controlo doselementos obrigatrios?

    Os mdulos de cheque fornecidos pelas instituies de crdito aosseus clientes foram concebidos para, desde que correctamentepreenchidos, conterem todos os elementos obrigatrios:

    por um lado, contm j alguns dos elementos que neledevem figurar, como sejam a palavra cheque, o nome dobanco que vai pagar o cheque, e o lugar do seu pagamento; por outro, possuem os espaos destinados indicao dosdemais elementos obrigatrios: a ordem de pagar quantiacerta, a data, o lugar onde foi emitido e a assinaturade quem passa o cheque.

    , assim, muito fcil a quem emite o cheque complet-lo,preenchendo os espaos em aberto, e igualmente muito simplespara o respectivo beneficirio verificar a regularidade do seupreenchimento, designadamente quando algum desses elementosobrigatrios est omisso.

    O preenchimento do cheque requer algumcuidado especial?

    uma tarefa muito simples, mas requer alguns cuidados:

    os elementos pr-impressos no devem ser emendados ourasurados;

    a parte inferior do cheque - frente e verso - no deve serescrita ou ser carimbada; o local de emisso e a assinatura no devem ultrapassar oespao reservado para o efeito; o valor em numerrio e a data de emisso devem obedecerao caseado e ser expressos unicamente em algarismos, umpor quadrcula, sem as ultrapassar; a moeda indicada no extenso ter de coincidir com a moedaque est pr-impressa.

    Todos os espaos em branco do chequeso de preenchimento obrigatrio?

    No. Os espaos destinados ao local de emisso, identificaoda entidade a favor de quem o cheque passado e indicao,por extenso, do valor a pagar, no so de preenchimentoobrigatrio. , no entanto, conveniente e recomendvel que quempassa o cheque preencha esses espaos protegendo-se, dessaforma, de eventuais utilizaes abusivas. Devem ainda, pela mesmarazo, ser inutilizados com um trao horizontal as quadrculas nopreenchidas do valor em numrico e o espao do extenso que nofoi necessrio.

    O cheque pode estar sujeito a utilizaesabusivas de que tipo?

    A partir do momento em que o cheque preenchido e entregue, oemitente deixa de poder controlar a sua posterior utilizao, notendo, assim, qualquer possibilidade de impedir que os espaosem branco venham a ser preenchidos por outra pessoa. Essespreenchimentos abusivos podem ser de dois tipos:

    a indicao por extenso de valor superior ao inscrito emalgarismos; a inscrio de lugar diverso daquele em que o cheque foipassado.

    No entanto, e para alm do preenchimento abusivo, a falta deindicao da entidade a favor de quem o cheque passadocomporta igualmente alguns riscos.

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    Quais podero ser as consequncias dasutilizaes abusivas do cheque?

    As consequncias so diferentes, dependendo do teor da inscrioe do espao preenchido:

    no caso da indicao, por extenso, de valor superior aoinscrito em algarismos, quem emite o cheque acaba por ver asua conta debitada por montante superior ao devido ou omesmo ser devolvido por falta de proviso, uma vez que, emcaso de divergncia, o valor expresso por extenso prevalecelegalmente sobre o valor expresso em algarismos; no caso em que, no espao reservado ao local de emisso, inscrito lugar diverso daquele onde o cheque emitido, quempassou o cheque pode ficar sujeito a um prazo deapresentao do ttulo superior ao prazo normal de oito dias,prazo que, dependendo do falso local de emisso indicado,pode ser abusivamente alargado at setenta; no caso em que no existe indicao da entidade beneficiriado cheque, o banco que o vai pagar no est obrigado a exigira identificao de quem se apresentar como seu portador,correndo-se o risco de, em caso de furto ou extravio, ficar poridentificar a pessoa que dele se apropriou indevidamente.

    Como evitar as utilizaes abusivas?Como se referiu j, o cheque deve ser totalmente preenchido porquem o emite, indicando-se sempre o local da sua emisso einscrevendo-se o valor completo por extenso, ou seja, se aimportncia a pagar for de 1.000,00 euros, o extenso dever serpreenchido mil euros e no apenas mil, uma vez que a estaexpresso poder ser acrescentado, por exemplo, novecentos enoventa e nove euros e noventa e nove cntimos, passando afigurar no extenso mil, novecentos e noventa e nove euros enoventa e nove cntimos, importncia que o banco pagar,dado o valor expresso por extenso prevalecer sobre o valor

    expresso em algarismos.

    J no que diz respeito ao beneficirio do cheque, recomendvelque se inscreva sempre o seu nome ou denominao social (se forde uma sociedade), pois tal meno obrigar o banco a identificaro seu portador, seja ele a entidade indicada no cheque ou qualqueroutra (no caso de o cheque ter sido endossado).Por isso, sempre conveniente que o cheque seja preenchido daseguinte forma:

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    O cheque pode ser pago a entidadediferente da que figura como beneficirio?

    Sim. Uma das caractersticas do cheque a de poder ser transmitidoa pessoa diferente da que figura no ttulo como beneficirio: estatransmisso designa-se por endosso. Os cheques normalizadosj referem a expresso ordem e, por isso, so endossveis.Atravs do endosso transmitem-se todos os direitos que obeneficirio inicial tem sobre o cheque.

    Como se efectua o endosso de umcheque?

    O endosso efectua-se atravs da aposio, no verso do cheque, daassinatura da pessoa ordem de quem o cheque foi emitido e daindicao da entidade a favor de quem o mesmo transmitido.Esta ltima indicao, contudo, no obrigatria, podendo oendosso consistir apenas na assinatura do endossante (endosso

    em branco). Os cheques nestas condies podem sersucessivamente endossados.

    Pode impedir-se o endosso de umcheque?

    Sim, se o cheque contiver a expresso no ordem. Para tal, noespao reservado ao nome da pessoa a favor de quem o cheque passado (ou no verso do mesmo, se a clusula proibitiva de endossofor aposta pelo beneficirio e no pelo emitente), deve escrever-seno ordem, antes ou depois da indicao do nome dobeneficirio. A proibio de endosso no impede a transmissodo cheque mas os novos portadores do cheque deixam de ter asgarantias que a lei confere ao beneficirio.

    Como se emite um cheque no ordem?O cheque com a clusula no ordem deve ser emitido conformeum dos exemplos seguintes:

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    O que um cheque bancrio? um cheque que emitido por um banco sobre uma conta dessemesmo banco.O cheque bancrio obrigatoriamente nominativo, nunca emitidoao portador. Sendo um cheque emitido por um banco existe semprea garantia do seu pagamento.

    Existem outras modalidades de emissode cheques?

    Existem efectivamente:

    o cheque no ordem : pago ao beneficirio neleindicado e no pode ser endossado; o cheque ao portador : nele no figura o nome dobeneficirio; o cheque nominativo : nele indicado o nome dobeneficirio; o cheque cruzado : atravessado por duas linhas paralelase oblquas.

    Se entre as linhas paralelas nada tiver escrito, o cruzamentodiz-se cruzamento geral: o cheque deve ser depositado numbanco qualquer, mas pode ser pago ao balco, se o beneficiriofor tambm cliente do banco sacado. Se entre as linhasparalelas tiver escrito o nome de um banco diz-secruzamento especial: o cheque s pode ser depositado nobanco indicado entre as linhas, embora possa ser pago aobalco, se o banco indicado for o sacado e o beneficirio clientedo mesmo; o cheque visado : certifica, apenas, a existncia defundos suficientes para o pagamento do cheque na alturaem que foi sujeito a visto, embora alguns bancos cativema importncia nele indicada por um perodo de tempo, comconhecimento do emitente.

    Como deve ser efectuado o cruzamentode um cheque?

    O cruzamento dos cheques deve ser efectuado da seguinte forma:

    Os impressos de cheque podem ser

    Nota:

    O cruzamento no cheque no deve invadir a rea reservada para as assinaturas porque impedir a

    sua adequada conferncia.

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    fornecidos pelo banco j cruzados?Sim. O cliente pode solicitar o pr-cruzamento dos impressos decheque quando os requisita. O banco tambm pode, por suainiciativa, querer fornec-los j com esta meno. O que importante que as partes estejam de acordo.

    As modalidades de emisso condicionama forma de recebimento do valor docheque?

    Com excepo do cheque cruzado, o portador pode sempre optar por:

    apresentar o cheque directamente a pagamento junto dobalco do banco que o vai pagar, recebendo imediatamente ovalor do mesmo, se existir proviso; ou, depositar o cheque numa conta de depsitos por si indicada.

    O depsito de um cheque tem de serefectuado no banco que o vai pagar?

    No. O depsito pode ser feito em qualquer banco escolha doportador, efectuando este banco a cobrana do cheque em causajunto daquele que o vai pagar (banco sacado). Esta cobrana habitualmente feita por compensao.

    O que a compensao?A compensao um processo de apuramento das posiesdevedoras ou credoras, atravs do qual os bancos participantesefectuam entre si cobranas e pagamentos mtuos, designa-damente dos cheques recebidos em depsito de outros bancos.Traduz-se no apuramento das posies lquidas dirias (devedorasou credoras) dos bancos envolvidos e completa-se na liquidaofinanceira efectuada atravs da movimentao das contas dedepsito ordem junto do Banco de Portugal.O Sistema de Compensao Interbancria (SICOI) um sistemaregulado pelo Banco de Portugal que operacionaliza a compensaode cheques e outros instrumentos de pagamento.Assim, em resultado da normalizao dos cheques j referida, possvel, presentemente, proceder ao tratamento automtico doscheques e efectuar a sua compensao por via electrnica telecompensao.

    Todos os cheques podem serapresentados compensao?

    No. O tratamento automatizado e a transmisso electrnica dosseus elementos impedem a apresentao compensao decheques no normalizados, com excepo dos emitidos em Eurospor bancos estrangeiros e sacados sobre contas domiciliadas embancos nacionais. Contudo, e para alm destes, tambm nopodem ser apresentados compensao os chequesnormalizados que:

    contenham emendas ou rasuras nas denominaespr-impressas ou em que haja divergncia entre a moedaexpressa por extenso e a moeda pr-impressa; contenham anexo (alongue); j tenham sido devolvidos trs vezes por falta de proviso.

    Os cheques que se encontrem nas condies acima descritas socheques no compensveis.

    Os cheques no compensveis podemser depositados?

    Os bancos podem, se assim o entenderem, aceitar para depsitocheques no normalizados e proceder sua cobrana directamentejunto dos bancos que os vo pagar. Tal cobrana, no entanto, porqueprocessada fora do sistema de compensao, pode ter custos maiselevados e demorar mais tempo do que a cobrana dos chequescompensveis.

    Os cheques em Euros, sacados sobrecontas domiciliadas noutro pas da reado Euro, so obrigatoriamente pagos emPortugal?

    Estes cheques no so obrigatoriamente pagos pelos bancosnacionais, embora possam aceit-los para depsito, sendo osfundos disponibilizados s aps boa cobrana (este prazo dedisponibilizao poder variar consoante os bancos envolvidos eo pas). Nestas situaes, os bancos nacionais aplicamhabitualmente comisses de cobrana, cujos valores devem estarafixados nos respectivos balces, de forma visvel.

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    Os cheques em Euros, sacados sobrecontas domiciliadas em Portugal, soobrigatoriamente aceites em toda a rea doEuro?

    No. Ningum est obrigado a aceitar cheques. O cheque, enquantoinstrumento de pagamento, no tem curso forado, ao contrrio dasnotas e moedas. O pagamento efectuado atravs de cheque estsempre dependente da sua aceitao pelo beneficirio. Para almdisso, note-se que a emisso de cheque no estrangeiro pode sujeitarquem o emite ao pagamento de despesas, cujos valores devem estarafixados nos balces do banco sacado, de forma visvel.

    No caso de cheques aceites pelos bancospara depsito em conta, encontra-sedefinido algum prazo para disponibilizaros fundos respectivos?

    necessrio distinguir os cheques no normalizados dosnormalizados.No est definido qualquer prazo para creditar na conta do beneficirioo valor do cheque no normalizado apresentado cobrana.Com efeito, e estando o banco a prestar um servio ao seu cliente,s disponibilizar o valor do cheque em causa aps a sua boacobrana, a qual poder ocorrer num prazo maior ou menor,dependente, quer do banco que presta tal servio, quer do meioutilizado para o fazer.Quanto aos cheques normalizados tambm se impe a distinoentre aqueles que so sacados sobre o prprio banco no qual estoa ser depositados e aqueles que so sacados sobre outros bancose que, por isso, vo ser apresentados atravs da compensao.

    Qual o prazo estabelecido para adisponibilizao de fundos ao beneficirio,no caso em que o banco que vai pagar ocheque o mesmo no qual se efectua odepsito?

    No se vislumbram razes para que os fundos no sejamdisponibilizados imediatamente aps ter sido debitada a contasobre a qual o cheque foi emitido.Tal situao decorre do facto destes cheques no seremapresentados compensao: sendo o emitente e o beneficirio

    do cheque ambos clientes do mesmo banco, a transferncia dosfundos entre as duas contas uma mera operao contabilstica,que as actuais condies tcnicas disposio dos bancos permitemrealizar de imediato.

    Nestes casos, a data de disponibilizaodos fundos pode no coincidir com a datado depsito?

    Quanto ao depsito em numerrio e de cheques pagveis peloprprio banco , no encontramos razes para que adisponibilizao de fundos no possa coincidir com a data dodepsito, tendo em ateno as tecnologias de informao disposio das instituies de crdito e em uso para a quasetotalidade das operaes bancrias, excluindo-se as operaesprocessadas atravs do Multibanco.No entanto, esclarecemos que a este propsito vigoram ascondies que cada banco definir, devendo estas ser publicitadasem linguagem clara e de fcil entendimento e disponibilizadas emtodos os balces, em local bem identificado e de acesso directo,conforme se encontra estabelecido no Aviso do Banco de Portugaln. 1/95, 2 Srie, de 17 de Fevereiro.

    Qual o prazo estabelecido para adisponibilizao de fundos ao beneficirio,no caso dos cheques apresentados acompensao?

    A disponibilizao dos fundos ao beneficirio deve ser efectuadaat s 15 horas do terceiro dia til seguinte ao depsito.Esto, assim, excludos da contagem, quer o dia do depsito, queros sbados, domingos e feriados. Vejamos dois exemplos:

    os fundos relativos a um cheque depositado 2 feira, tmde estar disponveis na conta do respectivo beneficirio ats 15 horas de 5 feira 3 dia til seguinte ao dodepsito; os fundos relativos a um cheque depositado 4 feira, tm deestar disponveis na conta do respectivo beneficirio at s15 horas de 2 feira 3 dia til seguinte ao do depsito(o sbado e o domingo no se incluem na contagem do prazo).

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    NOTA IMPORTANTE

    Em rigor, a contagem do prazo para disponibilizao de fundos, tal como definida no Regulamento de Compensao, tem por referncia o dia da liquidao

    financeira dos cheques apresentados a compensao, dia este que, em regra, o dia til seguinte ao do depsito.

    Assim, os fundos s no estaro disponveis at s 15h do terceiro dia til seguinte ao dia do depsito em situaes anmalas, que no devem constituir regra de

    funcionamento das instituies de crdito mas apenas casos de excepo, cuja inesperada ocorrncia haja determinado e justificado o atraso do banco na

    apresentao do cheque a compensao.

    Porque nas relaes com os seus clientes as instituies de crdito devem proceder com diligncia e respeito consciencioso dos interesses que lhes esto

    confiados, nos casos em que a data do depsito no coincida com a apresentao na compensao, afigura-se-nos que so devidas as explicaes convenientes.

    (1) Regra geral, o dia da liquidao financeira o dia seguinte ao do depsito do cheque.

    (2) Dias em que as instituies de crdito esto abertas ao pblico em horrio normal de funcionamento, com excepo do dia 13 de Junho.

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    Os bancos no podem disponibilizar osfundos antes do terceiro dia til seguinteao da liquidao financeira?

    O prazo referido para disponibilizao de fundos ao beneficirio um prazo mximo, por isso, podem os bancos antecipar aqueladata.No entanto, h que ter em conta que se os cheques no foremcobrados, a sua devoluo ter de ocorrer igualmente dentro domesmo prazo, estando o banco obrigado a apor no verso docheque em causa os concretos motivos da sua devoluo.

    NOTA IMPORTANTE:

    Deve ter-se em ateno que os valores depositados s devem ser movimentados

    depois de se confirmar que j esto disponveis na conta.

    No devem ser emitidos cheques sobre contas de depsito que no tenham

    fundos disponveis suficientes para o seu integral pagamento.

    Que acontece se for emitido um chequesobre valores ainda no disponveis?

    O emitente de um cheque nestas condies corre o risco de o bancoo devolver pelo motivo de falta ou insuficincia de proviso e,caso no o regularize no prazo de 30 dias contados a partir dadata da notificao para o fazer, ficar privado do uso de cheque. (Aabordagem da m utilizao de cheque ser efectuada em prximocaderno).O emitente pode ainda ficar sujeito a que o respectivo beneficirioproceda judicialmente contra si, se o cheque tiver sido apresentadodentro do prazo legal.

    Existe um prazo definido para aapresentao de um cheque apagamento?

    Existe um prazo que varia em funo dos lugares de emisso e deapresentao a pagamento.Para os cheques emitidos e pagveis em Portugal - que aregra - o beneficirio dispe do prazo de 8 (oito) dias, para a suaapresentao a pagamento.Nos casos em que o cheque emitido num pas e pagvel noutropas, o prazo para a sua apresentao a pagamento pode ser de20 (vinte) ou 70 (setenta) dias, consoante o lugar de emisso e

    o lugar de pagamento se situem, respectivamente, na mesma ouem diferentes partes do mundo (i.e., em pases situados nomesmo continente ou em continentes diferentes, respectivamente).A contagem destes prazos inicia-se no dia seguinte ao que figurano cheque como data de emisso e inclui sbados, domingos eferiados. No entanto, se o prazo terminar num destes dias (diasno teis), o termo do prazo transfere-se para o primeiro dia tilseguinte.

    Vejamos um exemplo:Um cheque emitido com data de dia 1, pode ser apresentado apagamento at ao dia 9. Na hiptese de dia 9 ser um sbado,ento a apresentao a pagamento pode ainda ser efectuada na2 feira, dia 11, que o primeiro dia til seguinte.

    NOTA:

    Alguns bancos atribuem aos mdulos de cheque fornecidos aos seus clientes

    um determinado prazo de validade para a ordem de pagamento. Os cheques nestas

    condies no devero ser emitidos em data posterior data pr-determinada e

    se o forem, no devero ser aceites pelos respectivos beneficirios, sob pena

    de poderem ser devolvidos.

    O cheque pode ser apresentado apagamento antes da data que nele figuracomo data de emisso? E aps a data deapresentao?

    O cheque no deve ser apresentado a pagamento, nem em dataanterior que nele figura como data de emisso, nem aps o termodo prazo de apresentao. No entanto, uma vez que o cheque uma ordem de pagamento vista, o seu beneficirio poder emqualquer altura, se assim o entender, apresent-lo a pagamento:

    Caso o faa antes da data indicada no cheque como data deemisso, o cheque ser pago, ou devolvido, consoanteexistam, ou no, fundos disponveis e suficientes para o seuintegral pagamento; Caso a apresentao a pagamento do cheque ocorra paraalm do prazo legal, o banco no obrigado a efectuar o seupagamento, podendo devolv-lo pelo motivo de apresentaofora de prazo.

  • Existem outras razes pelas quais nodevem os cheques ser apresentados apagamento fora do prazo deapresentao?

    Sim. Para alm da j vista devoluo pelo motivo apresentaofora de prazo, o emitente dos cheques pode dar ordem ao seubanco para que os no pague: esta ordem de no pagamentodesigna-se revogao e obriga o banco a proceder devoluodos cheques que lhe sejam apresentados a pagamento.Contudo, tal ordem de revogao no abrange os chequesapresentados a pagamento dentro do prazo, uma vez que s produzefeito depois de findo o prazo de apresentao, excepto os casosem que exista uma justa causa para impedir o seu pagamento(roubo, furto, extravio, etc.).Por outro lado, e mais importante que o incidente da revogao, o facto de a apresentao de cheques a pagamento fora do prazodefinido, impedir os seus beneficirios de exercerem o seu direitolegal de aco, quer cvel, quer criminal, contra os respectivosemitentes, nos casos em que os cheques venham a ser devolvidos.

    Em resumo, o que que de essencial serecomenda ao emitente de cheques e aobeneficirio dos mesmos?

    O emitente de cheques deve:

    Certificar-se de que a conta sobre a qual o cheque passadodispe de fundos disponveis suficientes para o seupagamento; Confirmar que o mdulo de cheque que vai ser utilizado seencontra vlido, nos casos em que os bancos os fornecemcom prazo de validade pr-impresso; Respeitar as denominaes pr-impressas nos mdulos decheque; Escrever apenas nos locais pr-destinados a preenchimento,sem ultrapassar os espaos delimitados para o efeito; Emitir o cheque sem emendas ou rasuras;

    Indicar o lugar de emisso e a data em que o cheque emitido; Preencher correcta e integralmente o cheque antes de oentregar ao respectivo beneficirio e inscrever o nome oudenominao do mesmo; Inscrever sempre o valor por extenso, respeitando a moedapr-impressa, com a indicao completa do valor expressoem algarismos, referindo euros e, se for caso disso, cntimos; Nos casos em que queira impedir o endosso, apor no espaoreservado identificao da entidade ordem de quem ocheque passado, a meno no ordem, seguida do nomeda entidade.

    O beneficirio de cheques deve:

    Exigir e anotar a identificao do emitente dos cheques, nocaso de se tratar de desconhecido; Verificar a regularidade de preenchimento do cheque,designadamente se o mesmo contm emendas ou rasuras,se a data de emisso que nele figura a do dia em que emitido, se o cheque foi emitido dentro do prazo de validade(nos casos em que tem um prazo de validade pr-impresso)e se a indicao da moeda do extenso coincide com a moedapr-impressa; Apresentar o cheque a pagamento durante o prazo deapresentao: em regra 8 (oito) dias.

    Existe alguma base normativa que regulea matria relativa a cheques?

    Sim, existem algumas bases normativas, de entre as quaisdestacamos:

    Lei Uniforme Relativa ao Cheque Aprovada peloDecreto 23.721, de 29 de Maro de 1934;

    Norma Tcnica do Cheque Instruo do Banco dePortugal n 9/98 (BNBP n 5, 15.05.98);

    Regulamento do Sistema de Compensao Interbancria - SICOI Instruo do Banco de Portugal n 125/96 (BNBPn 5, 15.10.96);

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    CADERNOS DO BANCO DE PORTUGAL

    J publicados:

    1. Dbitos Directos

    2. Transferncias a Crdito

    Prximos cadernos:

    Cheques

    Restrio ao seu Uso

    Abertura de Contas de Depsito

    Cartes Bancrios

  • Ficha Tcnica

    Ttulo

    CHEQUES

    Regras Gerais

    Coleco

    CADERNOS DO BANCO DE PORTUGAL; 3

    Editor

    Banco de Portugal

    Internet http:/www.bportugal.pt

    Lisboa, 2002

    ISSN 1645-3468

    Depsito Legal

    1778777/02

    Tiragem

    500 000 exemplares

    Distribuidor

    Departamento de Sistemas de Pagamentos

    Av. Almirante Reis, 71-7 andar

    1150-012 Lisboa

    Fotolito, Impresso e Acabamento

    Tipografia Peres, S.A.

    CHEQUES - REGRAS GERAISIntroduoO que um chequeCheque como meio de pagamentoTtulo de crdito e meio de pagamentoDefinio de chequeUm documento que contenha uma ordem de pagamento nas condies descritas um cheque?Elementos a constar do chequeQuais as consequncias da falta de algum desses elementos obrigatrios? Impressos de chequeCheque normalizadoDe que forma o cheque normalizado facilita o preenchimento e o controlo dos elementos obrigatrios? Cuidados especiais no preenchimentoTodos os espaos em branco do cheque so de preenchimento obrigatrio?O cheque pode estar sujeito a utilizaes abusivas de que tipo?Quais podero ser as consequncias das utilizaes abusivas do cheque?Evitar utilizaes abusivasO cheque pode ser pago a entidade diferente da que figura como beneficirio?Como se efectua o endosso de um cheque?Pode impedir-se o endosso de um cheque? Como se emite um cheque no ordem?O que um cheque bancrio? Existem outras modalidades de emisso de cheques? Efectuar cruzamento de chequeOs cheques podem ser fornecidos pelo banco j cruzados?As modalidades de emisso condicionam a forma de recebimento do valor do cheque? O depsito de um cheque tem de ser efectuado no banco que o vai pagar? CompensaoTodos os cheques podem ser apresentados compensao?Os cheques no compensveis podem ser depositados? Os cheques em Euros, sacados sobre contas domiciliadas noutro pas da rea do Euro, so obrigatoriamente pagos em Portugal?Os cheques em Euros, sacados sobre contas domiciliadas em Portugal, so obrigatoriamente aceites em toda a rea do Euro?Cheques aceites pelos bancos para depsito em conta - Encontra-se definido algum prazo para disponibilizar os fundos respectivos?Prazo estabelecido para a disponibilizao de fundos ao beneficirio, no caso em que o banco que vai pagar o cheque o mesmo no qual se efectua o depsitoNestes casos, a data de disponibilizao dos fundos pode no coincidir com a data do depsito? Prazo estabelecido para a disponibilizao de fundos ao beneficirio,no caso dos cheques apresentados a compensaoOs bancos no podem disponibilizar os fundos antes do terceiro dia til seguinte ao da liquidao financeira? Que acontece se for emitido um cheque sobre valores ainda no disponveis? Prazo para a apresentao de cheque a pagamento O cheque pode ser apresentado a pagamento antes da data que nele figura como data de emisso? E aps a data de apresentao?Outras razes pelas quais no devem os cheques ser apresentados a pagamento fora do prazo de apresentaoRecomendaes ao emitente de cheques e ao beneficirio dos mesmos?Base normativa