2 Aula Do Mdulo de Sentena Penal

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    27-Dec-2015

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    EMENTA: 1 HORRIO SENTENA PENAL continuao - dosimetria da pena: 2 fase. 2 HORRIO SENTENA PENAL continuao - dosimetria da pena: 2 fase. - dosimetria da pena: 3 fase. 1 HORRIO 1 fase dosagem da pena base (reviso) 2 fase - composta das circunstncias legais (atenuantes e agravantes). Atenuantes: 65 e 66 do CP e agravantes: 61 e 62 do CP. Existem tanto atenuantes como agravantes na legislao penal especial. As agravantes tm previso de forma taxativa. As atenuantes possuem rol exemplificativo, pois existem diversas circunstncias atenuantes no Art.65, mas no Art.66 est previsto que o juiz pode reconhecer uma circunstncia no prevista em lei. Trata-se aqui da circunstncia atenuante inominada. Art.385 do CPP - a circunstncia agravante no precisa ser alegada (tipificada) pelas partes, podendo o juiz reconhec-la de ofcio. Deve se ter sempre em mente que o fato que consubstancia aquela circunstncia deve ser mencionado na inicial. Tem-se aqui a mesma moldura da primeira fase do processo: no pode a pena ser colocada nessa fase nem alm do mximo da pena cominada, nem aqum do mnimo legal. Ver smula 231 do STJ. O professor contrrio a essa smula, sendo ela ultrapassada diante do novo CP. Circunstncia atenuante do Art.65, I do CP trata-se aqui de duas atenuantes na realidade. Chamado na primeira parte de atenuante da menoridade e a segunda parte de atenuante da 3 idade. Tm os tribunais entendido que a sentena que o momento a ser considerado para a ocorrncia da idade caracterizadora da atenuante dever ser a sentena definitiva. A menoridade do CP ser a mesma do CC? Permanece a idade de 21 anos. A nomenclatura que dever ser revista. 70 na poca da sentena: com o estatuto do idoso, que reduziu essa idade para 60 anos. Deveria ser a mesma ser alterada? Os tribunais entendem que no, sob o argumento de que o estatuto do idoso veio implementar direitos a idosos, e no beneficiar idosos que cometeram ilcitos penais.

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    No incio do interrogatrio, em sua primeira parte se presta a qualifica-lo (no pode o interrogado se negar a apresentar esses dados). A mera alegao, por parte do acusado, de existncia de atenuante no suficiente para o seu reconhecimento: deve ser apresentado qualquer documento hbil ou idneo. Ver smula 74 do STJ. Por interpretao extensiva, deve ser aplicada a smula tambm no caso do idoso. Aqui o nus da prova do acusado. Art. 65, III, d: confisso espontnea: A autoridade que o dispositivo se refere pode ser a autoridade policial, promotor de justia e tambm o juiz. Ou seja, essa confisso poder ser extra judicial. Uma vez condenado ele no ter direito a essa atenunante. Deve ser usado mesmo quando o acusado se retrata na fase judicial. Havendo a condenao far o acusado jus atenuante quando ele confessa na fase policial, mas na fase judicial nega: a maioria das vezes ela no ser aplicada. Malgrado isso, de acordo com o Art.155 do CPP, o juiz ter livre convencimento a partir das provas carreadas nos autos. A prova produzida no IP pode ser usada para condenao, no sendo a nica a sustentar a mesma. O que confisso qualificada? O acusado confessa a pratica do fato, mas alega tambm uma excludente de ilicitude ou de culpabilidade. Os tribunais sustentam que na confisso qualificada no pode ser usada a atenuante. A fundamentao que no existem meias verdades, a confisso deve ser uma. Assim, se for condenado ele falou mentira, mas se ele falou a verdade ser absolvido. CURIOSIDADE: Jurisdio complementar aquela que ocorre no tribunal do jri, onde os jurados so chamados para complementar a jurisdio do juiz por Frederico Marques. A confisso dever ser espontnea ( diferente de ser voluntria): na espontaniedade a vontade parte do prprio agente. O Ato voluntrio aquele em que o agente pratica o ato, atravs de um conselho, pedido, etc... Mas como o juiz saber se a confisso espontnea ou voluntria? Na pratica no possvel. Os tribunais entendem que todo ato de confisso ser espontneo. Se o juiz no aplicar essa atenuante, poder ele reconhecer a confisso voluntria como a atenuante inominada. Agravante do Art.61, I do CP reincidncia. A mesma reincidncia tratada no Art.63 e 64 do CP. A reincidncia s ocorre quando o indivduo pratica um novo CRIME depois do trnsito em julgado de sentena condenatria por crime anterior. Se ele comete outro crime antes do transito em julgado ele possuir maus antecedentes, mas no ser reincidente.

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    A doutrina o chama de tecnicamente primrio. Todo ru que reincidente possui maus antecedentes, mas nem todo indivduo que possui maus antecedentes reincidente. Art.64 - estabelece o prazo depurador 5 anos depois de cumprida a pena ou da extino da pena. Aps esse perodo de 5 anos esse processo ser considerado como maus antecedentes. Sendo a reincidncia um a mais dos maus antecedentes. Considerando que o legislador depura a reincidncia em 5 anos, deveria ser usado esse prazo para os maus antecedentes. Atualmente os maus antecedentes tem carter perptuo. Ver smula 241 do STJ: a reincidncia no pode ser, ao mesmo tempo, reconhecida como circunstncia agravante e como circunstncia judicial. Essa smula probe o bis in idem (quando se valora duas vezes o mesmo objeto). A folha de antecendentes criminais seria apenas um elemento de informao para o juiz e no justificar os maus antecedentes ou reincidncia. Isso deveria ser feito por via de certido cartorria, pois s essa tem f pblica. O STF, em um nico julgado entendeu, recentemente, o contrrio. Como se procede a dosimetria da pena nessa segunda fase? Ver smula n 231 do STJ. O sistema trifsico escalonado, devendo as fases obedecerem uma hierarquia. Qual o patamar tido como ideal para cada atenuante ou para cada agravante? J que o patamar na primeira fase (das condies judiciais) de 1/8, sendo a segunda fase maior que a primeira. A menor causa de aumento ser de 1/6 na terceira fase, por conta disso 1/6 ser o valor ideal para a segunda fase. Na segunda fase tem-se uma pena in concreto. A atenuante ou agravante ir atuar ou sobre a pena base ou sobre o intervalo de pena, o que for maior, seja para aumentar, seja para diminuir. Deve ser usado o efeito cascata. Aqui consegue-se visualizar o porque do STF abandonar a primeira corrente dita na primeira aula. Havendo concurso de atenuantes e agravantes a sistemtica mudar: o legislador traz um artigo (Art.67 do CP), que disciplina o concurso de atenuantes e agravantes. Trata-se das preponderantes. O critrio do Art.67, segundo a segunda corrente, deveria ser levada para primeira fase.Essa corrente no foi adotada pelo STF.

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    2 Horrio H trs situaes que so preponderantes: Art.67 do CP. O STF d a seguinte interpretao do Art.67 do CP: h uma circunstncia que a rainha das circunstncias: atenuante da menor idade. Depois dela ser a reincidncia. Seguida pela confisso. Por ltimo os motivos do crime. O STF atribui personalidade do agente a menoridade e a confisso, por serem atributos da sua personalidade. Os tribunais dizem que na segunda fase entende que o calculo dever ser feito uma nica vez, observando as regras de preponderncia. Sempre buscando as preponderantes. Quando as circunstncias forem isoladas aplica-se o percentual de 1/6, no caso de concurso haver aplicao da idia de preponderncia. Havendo choque entre agravantes e atenuantes haver a reduo de fora da mesma reduzindo pela metade o percentual de 1/6 ou seja 1/12. O concurso de atenuantes e agravantes, segundo os tribunais deve ser feito sempre uma a uma (uma contra uma). Havendo o conflito entre 1 circunstncia agravante e duas atenunantes segue-se o seguinte mtodo: conflito entre uma de cada espcie onde a preponderante prevalecer com metade da fora, j a que sobra ser considerada com a totalidade de sua fora. Invertendo a ordem de valorao gerar alterao do valor da pena conseguida. Prevalecer a pena menor, pois ela a mais benfica ao ru. O juiz sempre ter que neutralizar as circunstncias agravantes mais relevantes. O Art.67 do CP no esgota a matria, pois no esgota todas as matrias previstas em atenuantes e agravantes. Devem sempre preponderar a que estiver dentro do Art.67 em contraponto de atenuante agravante prevista fora do Artigo. Quando ambas estiverem fora do Art.67, segundo os tribunais, preponderar a circunstncias subjetivas. Isso ocorre segundo o entendimento que o legislador deu preponderncia s circunstncias subjetivas. A smula 231 do STJ, segundo o professor, viola a idia de justia. 3 Fase: causas de diminuio e aumento de pena. Tem previso na parte especial como na parte geral. O valor sempre existir, seja fixo, seja varivel (patamar).

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    No caso das de patarmar varivel deve o juiz ao julgar reconhecer a causa, logo depois na motivao explicar porque aumentou ou diminuiu naquela quantidade. Aqui a pena pode ir aqum do mnimo ou alm do mximo. Pode algum pode ficar preso por mais de trinta anos? Sim, desde que seja o ru condenado seguidas vezes e a unificao da pena sempre leva a um novo calculo sobre trinta anos. Ver art.75, 2 do CP. Causa de aumento de pena diferente de qualificadora: A qualificadora faz com que o tipo penal passe a ter nova pena in abstrato. No existe o crime triplamente qualificado ou duplamente qualificado: ter uma, duas ou mais qualificadoras ser sempre um crime qualificado. As qualificadoras que no foram utilizadas para qualificar: 1 corrente: sempre dever atuar nas circunstncias judiciais para exasperar a pena base. 2 corrente: como agravantes, desde que aja aquela agravante. Eis o entendimento dos tribunais. Diferentes da segunda fase, aqui, na terceira fase, a operao ser individual (se houver uma diminuio e um aumento diminui-se e aumenta-se). Independe ser aplicado primeiramente uma causa de aumento ou de diminuio. Tanto faz. Trata-se aqui do critrio cumulativo. Adotado tanto pelo STJ como pelo STF. A doutrina majoritria diminuio cumulativo e agravante isolada.

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