21 - Captulo 17 - Desligamento - MOD-1

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    20-Jul-2015

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OSTENSIVO CAPTULO 17 DO DESLIGAMENTO DECORRENTE DA EXCLUSO

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17.1 PROPSITO Estabelecer normas para o processamento do desligamento decorrente da excluso do SAM. 17.2 DO DESLIGAMENTO 17.2.1 Conceito do desligamento Desligamento o ato de desvinculao do militar da OM em que serve ou a que est vinculado. 17.2.2 Motivos de desligamento O desligamento decorre de um dos seguintes motivos: a) movimentao do militar; ou b) excluso do militar do SAM. 17.2.3 Competncia para a efetivao do desligamento O ato de desligamento da competncia exclusiva do Titular da OMM. Desta forma, todo o militar que for excludo SAM dever ser desligado por ato do Titular da OMM. 17.2.4 Desligamentos efetivados aps a efetivao dos atos de ESAM De acordo com o previsto no art. 95 do EM, o militar na ativa, que for excludo do SAM em decorrncia dos motivos abaixo especificados, continuar no exerccio de suas funes at ser desligado da OM em que serve: a) transferncia para a reserva remunerada; b) reforma; c) licenciamento; d) desincorporao; ou e) demisso a pedido. 17.2.5 Prazo para a efetivao do desligamento efetivado aps o ato de ESAM No caso do inciso anterior, o desligamento do militar dever ser feito aps a publicao em Dirio Oficial, em BMB Tomo II ou em OS de sua OM, do ato oficial correspondente, e no poder exceder 45 dias da data da primeira publicao oficial. Nos casos de TRRm ex officio previstos nos incisos I, II, III, V e VIII do art. 98 do EM, o desligamento se dar a contar 45 dias aps a data em que ocorrer o fato gerador da transferncia, independente da data em que o ato for publicado. Ultrapassado este prazo, o militar ser considerado desligado da OM a que estiver OSTENSIVO - 17-1 REV.2

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vinculado, deixando de contar tempo de servio, para fins de transferncia para a inatividade. (art. 95, 1 e 2 do EM). 17.2.6 Desligamentos retroativos data do motivo de ESAM O militar que for excludo do SAM em decorrncia dos motivos abaixo especificados, ser desligado da OMM em que serve, retroativamente, a partir da data do evento que motivou a sua excluso: a) demisso ex officio por perda do posto e da patente, to logo a OMPROC tome conhecimento da publicao no Dirio da Justia do Acrdo do STM ou do Tribunal Especial; b) demisso ex officio do Oficial de carreira que passar a exercer cargo ou emprego pblico permanente estranho sua carreira; c) demisso ex officio do Oficial com menos de dez anos de servio, que candidatar a cargo eletivo; d) anulao de incorporao; e) licenciamento ex officio do militar empossado em cargo ou emprego pblico permanente, estranho sua carreira ou sua atividade militar; f) licenciamento ex officio a bem da disciplina; g) excluso a bem da disciplina; h) desero; i) falecimento; j) reforma por incapacidade definitiva para o SAM, com enquadramento no art. 108, incisos I, II, III, IV e V, ter seu efeito contado a partir da data da homologao do laudo por Junta de Sade competente; k) transferncia ex officio, para RRm, do Oficial-General ou Capito-de-Mar-eGuerra que deixar de integrar a Lista de Escolha, enquadrados no inciso II do art. 96 e inciso VIII do art 96 do EM; e l) transferncia ex officio, para RRm, dos militares que incidirem nos itens 7.4.1 e 7.4.2, desta Norma. 17.2.7 Publicao do ato de desligamento O ato de desligamento ser publicado em OS da OMM e ser remetido imediatamente s seguintes OM: a) OMPROC; b) COMIMSUP; c) SDP; e OSTENSIVO - 17-2 REV.2

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d) SIPM, no caso do militar que tiver sido transferido para inatividade, extraviado ou tiver falecido. 17.2.8 Questionrio de Desligamento Os militares excludos do SAM por Demisso a Pedido (art. 115, inciso I do EM) ou Licenciamento a Pedido (art. 121, inciso I do EM) devero preencher o Questionrio de Desligamento, cujo modelo constitui o Apndice XLII ao Anexo E. Aps preenchido, a OMM dever remeter o Questionrio DASM Ncleo de Pesquisa de Pessoal (NPP), via postal, com sigilo CONFIDENCIAL. O Questionrio tem por finalidade subsidiar o NPP na produo de relatrios contendo contribuies que permitam aprimorar sistemas e procedimentos relativos ao pessoal da MB, a fim de reduzir ou prevenir a ocorrncia de Demisso ou Licenciamento do SAM a pedido prematuramente. 17. 3 ROTINA DE PROCESSAMENTO DO DESLIGAMENTO O desligamento do militar excludo do SAM ser processado de acordo com a rotina do Apndice XL ao Anexo E.

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