2 - Plano de Comunicao e Mobilizao Social - Nova Ponte

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    09-Jan-2017

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MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com II PREFEITURA DO MUNICPIO DE NOVA PONTE CNPJ: 23.804.149/0001-29 Praa dos 3 Poderes, 1000 NOVA PONTE - MG CEP: 38160-000 Tel. (34) 3356-8000 Gesto 2013-2016 Jos Divino da Silva Prefeito Municipal Weber Bernardes de Andrade Vice-Prefeito Municipal MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com III CONSULTORIA CONTRATADA DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 04.915.134/0001-93 CREA N.41972 Avenida Higienpolis, 32, 4 andar, Centro Tel.: 43 3026 4065 - CEP 86020-080 - Londrina-PR Home: www.drz.com.br e-mail: drz@drz.com.br DIRETORIA: Agostinho de Rezende - Diretor Geral Rubens Menoli - Diretor Institucional Jos Roberto Hoffmann - Eng. Civil e Diretor Tcnico EQUIPE TCNICA MULTIDISCIPLINAR : Agenor Martins Jnior - Arquiteto e Urbanista - Coordenador Antonio Carlos Picolo Furlan Engenheiro Civil Arilson Tavares de Souza Engenheiro Cartgrafo Cristiane Matsuoka - Engenheira Cartgrafa Elisangela Marceli Areano Arduin - Advogada Leandro Frassato Pereira Advogado Marcia Bounassar - Arquiteta e Urbanista Marcos Di Nallo - Desenvolvedor Web e SIG Marina Badini Manoel Analista Ambiental Mayara Maezano Faita - Analista Ambiental Maria Fernanda Pansanato Vetrone Assistente Social Tito Galvanin Neto - Socilogo Wagner Delano Hawthorne Engenheiro Civil MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com IV APRESENTAO Este documento corresponde ao Plano de Comunicao e Mobilizao Social do Plano Municipal de Saneamento Bsico do Municpio de Nova Ponte, em conformidade com o Contrato n. 002/2014. Portanto, este produto expe definies e diretrizes gerais para o desenvolvimento do Plano de Comunicao e Mobilizao Social destinado ao PMSB de Nova Ponte. A construo do PMSB abarcar servios de infraestrutura e instalaes dos setores de saneamento bsico tais como: i) abastecimento de gua, ii) esgotamento sanitrio, iii) limpeza urbana e manejo de resduos slidos, e iv) drenagem e manejo de guas pluviais urbanas. O Plano Municipal de Saneamento visa estabelecer planejamento e aes para a melhoria da salubridade ambiental, proteo dos recursos hdricos e promoo da sade pblica, atendendo aos princpios da Poltica Nacional de Saneamento Bsico - Lei n 11.445/07 e em conformidade com o Art. 19 da Lei Federal n. 12.305/2010 (Poltica Nacional de Resduos Slidos). O presente Plano de Comunicao e Mobilizao Social apresentado Prefeitura Municipal de Nova Ponte, com a descrio das atividades referentes ao desenvolvimento das aes, baseado no Termo de Referncia Anexo I do Ato Convocatrio n 009/2013, documento que norteia as aes contempladas neste volume. MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com V LISTA DE SIGLAS ABHA Associao Multissetorial de Usurios de Recursos Hdricos da Bacia Hidrogrfica do Rio Araguari CDP Condicionantes, Deficincias e Potencialidades LNSB Lei Nacional de Saneamento Bsico PMS Plano de Mobilizao Social PMSB Plano Municipal de Saneamento Bsico SIG Sistema de Informaes Geogrficas TR Termo de Referncia MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com VI LISTA DE TABELAS Tabela 7.1 Eventos a serem realizados conforme o TR .................................................... 17 LISTA DE FIGURAS Figura 7.1 Questionrio Participativo ................................................................................ 16 Figura 8.1 Modelo de Crach para a Audincia Pblica do PMSB. ................................... 19 Figura 8.2 Modelo de Lista de Presena. .......................................................................... 20 Figura 8.3 Modelo de Folder utilizado em Oficinas e Audincias (capa e verso). .............. 21 Figura 8.4 Modelo de Folder distribudo na Oficina e Audincia Pblica (interior). ............ 21 Figura 8.5 Modelo de Cartilha utilizada nas oficinas e audincias (capa e verso). ............ 22 Figura 8.6 Interior da Cartilha (espao para coleta de propostas pg.09). ....................... 22 Figura 9.1 Modelo de Banner ............................................................................................ 26 Figura 9.2 Modelo de Cartaz ............................................................................................. 26 Figura 9.3 - Modelo de texto para divulgao em Carro de Som e Rdio. ........................... 27 Figura 9.4 - Modelo de texto para divulgao em Jornal. .................................................... 27 MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com VII SUMRIO 1. INTRODUO ............................................................................................................... 8 2. OBJETO ............................................ ............................................................................ 9 3. JUSTIFICATIVA ..................................... ...................................................................... 10 4. ELABORAO DO PLANO DE COMUNICAO E MOBILIZAO SO CIAL .......... 11 5. METODOLOGIA ....................................... ................................................................... 12 6. OBJETIVOS, METAS E AES .......................... ....................................................... 13 7. ESTRUTURAO ...................................... ................................................................. 14 8. FUNCIONAMENTO DAS REUNIES, OFICINAS E DA AUDINCIA PBLICA ........ 18 8.1. SISTEMATIZAO DAS PROPOSTAS ................................................................ 23 9. COMUNICAO ....................................... ................................................................... 24 9.1. COMUNICAO, INSTRUMENTOS E DIVULGAO .......................................... 25 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ........................ ........................................................... 28 MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 8 1. INTRODUO No Brasil, a Lei n 11.445 de 2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento e condiciona a prestao dos servios pblicos existncia do Plano de Saneamento Bsico. Outrossim, a Lei 11.445 estabelece um conjunto de servios em infraestrutura, instalaes operacionais de abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, limpeza urbana e manejo de resduos slidos, drenagem e manejo de guas pluviais urbanas para atender s demandas do pas. A falta de planejamento municipal, regional e a ausncia de uma anlise integrada conciliando aspectos sociais, econmicos e ambientais resultam em aes fragmentadas e nem sempre satisfatrias para um desenvolvimento equilibrado e sem onerar recursos. A adoo de solues ineficientes trazem danos ao meio ambiente, como a poluio hdrica e a poluio do solo que, por consequncia, influencia diretamente na sade pblica. Em contraposio, aes adequadas na rea de saneamento reduzem significativamente os gastos com servios de sade e melhoram as condies que possibilitam o desenvolvimento humano com qualidade. Um plano de saneamento bsico nas modalidades gua, esgoto, resduos slidos e drenagem urbana possibilita programar aes de saneamento atravs da elaborao de Planos Municipais de Saneamento Bsico dos Municpios envolvidos no processo, de forma a atender aos princpios da poltica nacional. Contudo, o PMSB deve ser construdo por meio de uma gesto participativa, envolvendo a sociedade no processo de elaborao do mesmo. Neste sentido, o PMSB um instrumento no qual, avaliando o diagnstico da situao de cada municpio, sero definidos os objetivos e metas, as prioridades de investimentos, a forma de regulao da prestao dos servios, os aspectos econmicos e sociais, os aspectos tcnicos e a forma de participao e controle social, de modo a orientar a atuao dos prestadores de servios, dos titulares e da sociedade. Atravs das demandas expostas e as exigncias legais este documento centra-se no Plano de Comunicao e Mobilizao Social que constituem o Plano Municipal de Saneamento Bsico (PMSB) de Nova Ponte - MG. Em conformidade com o Termo de Referncia, tpico 5.2 (itens A e K), o processo de mobilizao social ser de responsabilidade do municpio com o amparo da equipe tcnica da DRZ Geotecnologia e Consultoria. MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 9 2. OBJETO O presente produto contm o Plano de Comunicao e Mobilizao Social e suas diretrizes para o Plano Municipal de Saneamento Bsico (PMSB) de Nova Ponte, em conformidade com o Contrato n 002/2014, com a Poltica Nacional de Saneamento Bsico (Lei n 11.445/07), pelo Decreto n 7.217/2010 e no Estatuto das Cidades (Lei n 10.257/2001). Portanto, este documento expe definies e diretrizes gerais para o desenvolvimento do Plano de Mobilizao Social destinado ao PMSB de Nova Ponte. Logo, apresentar-se- a metodologia do processo de mobilizao e comunicao com o estimulo para a participao da sociedade civil na elaborao do PMSB local. MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 10 3. JUSTIFICATIVA Os municpios mineiros vivenciam atualmente um cenrio favorvel com relao ao aperfeioamento da gesto dos servios locais. A Poltica Nacional de Saneamento determina aos municpios a necessidade de elaborarem os Planos Municipais de Saneamento Bsico PMSB, no entanto devido a integrao hidrulica dos sistemas de gua, esgoto, manejo de resduos slidos e drenagem urbana, faz-se necessrio considerar os sistemas de maneira agregada. Os servios de saneamento prestados populao, so de fundamental importncia a qualidade de vida e ao desenvolvimento humano. Quanto maiores os ndices de atendimento desses servios bsicos, menores so os investimentos com sade relacionados com as doenas advindas de veiculao hdrica e/ou manejo de resduos. Uma das principais funes do Plano de dotar os municpios de instrumentos e mecanismos que permitam a implantao de aes articuladas, duradouras e eficientes, que possibilitam a universalizao do acesso aos servios de saneamento bsico com qualidade, equidade e continuidade, atravs de metas definidas em um processo participativo. Assim atendendo as exigncias estabelecidas na LNSB, visando beneficiar a populao residente nas reas urbanas e rurais dos respectivos municpios e contribuindo para a melhoria da qualidade socioambiental da bacia. MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 11 4. ELABORAO DO PLANO DE COMUNICAO E MOBILIZAO SOCIAL O presente documento expe o Plano de Comunicao e Mobilizao Social para o PMSB de Nova Ponte que contm a metodologia e a descrio das principais aes para alcanar os objetivos das etapas que constituem o PMSB. Logo, o processo de elaborao e implementao do PMSB viabilizado pela contribuio constante dos comits nas reunies tcnicas, oficinas participativas e na audincia pblica municipal ao final da consultoria. Ressalta-se que as discusses pertinentes s fases de desenvolvimento do PMSB compem a fase de diagnstico e prognstico desta consultoria que solicitam a participao cidad, sendo assim, o processo de mobilizao social deve cumprir os seguintes aspectos: Sensibilizar a comunidade para a participao das atividades previstas para elaborao do PMSB; Inserir contedos referentes s questes do saneamento no municpio; Promover capacitao dos representantes; Apresentar o trabalho desenvolvido para conhecimento, sugestes e aprovao dos representantes. Como parte das atribuies e demandas para a elaborao do Plano de Comunicao e Mobilizao Social, as aes a serem desenvolvidas sero: Apresentar informaes sobre o diagnstico e estudos preliminares no municpio, sobre os servios prestados; Criar canais para recebimento de crticas e sugestes, garantindo-se a avaliao das propostas; Concepo dos eventos abertos comunidade local, a exemplo das oficinas setoriais e da audincia pblica para discusso e participao popular na formulao do Plano, incluindo a discusso das propostas e instrumentos do PMSB e a recepcionado dados de saneamento, quando for o caso; Portanto, a participao e o envolvimento da sociedade civil desenvolve-se por toda a elaborao e implementao do PMSB. No entanto, a primeira etapa do projeto exige a apresentao e validao do Plano de Trabalho e do Plano de Comunicao e Mobilizao Social para o PMSB local. MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 12 5. METODOLOGIA O PMSB orienta-se pelos princpios e diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n. 11.445 de 2007 e sua elaborao norteada pela participao da populao local no plano a ser desenvolvido. Portanto, a metodologia para este fim est amparada pelo Plano de Comunicao e Mobilizao Social que fundamenta-se, entre outras experincias, na convocao dos muncipes para o processo decisrio do PMSB. Ressalta-se que o sucesso da participao no PMSB depende das caractersticas culturais locais de participao e de envolvimento poltico que so relativas ao processo histrico e no somente ao desenvolvimento do plano que deve ser executado em 10 meses. Neste sentido, as aes propostas neste documento priorizam a divulgao do PMSB com vistas a atrair a populao para participar das oficinas setoriais dando suas sugestes, propondo aes e se posicionando acerca das questes que envolvem o saneamento bsico. Por conseguinte, as informaes que iro emergir destas reunies, sero analisadas na multidimensionalidade da realidade complexa e somadas a compreenso tcnica, fornecendo os indcios necessrios paras as aes que iro compor o PMSB. Portanto, a metodologia deste plano dar-se- atravs de aes que envolvam a divulgao, sensibilizao, mobilizao, descentralizao do processo decisrio, distribuio de poder, capacitao e estudo multidimensional, assim, este processo visa fortalecer a democracia participativa no PMSB de Nova Ponte. MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 13 6. OBJETIVOS, METAS E AES O planejamento de comunicao e mobilizao social que este documento apresenta organiza-se em conformidade lei 11.445/07, especialmente, com o inciso IV, do art. 3, que possibilita criar canais de participao na elaborao do Plano e, sobretudo, na avaliao dos servios pblicos de saneamento bsico. Logo, o Plano de Comunicao e Mobilizao Social para o PMSB de Nova Ponte ser desenvolvido com os seguintes objetivos: Divulgar a elaborao do Plano de Saneamento Bsico para o Municpio de Nova Ponte - MG; Envolver a populao na discusso das potencialidades e dos problemas de saneamento ambiental no Municpio e suas implicaes na qualidade de vida; Orientar os muncipes responsabilidade coletiva na preservao e conservao ambiental, por meio de uma reflexo crtica para o desenvolvimento de valores prticos rumo s mudanas culturais e sociais necessrias para adoo de uma poltica de saneamento ambiental; Sensibilizar a comunidade para participao das atividades referentes ao PMSB; Levantar diretrizes e propostas para solues de problemas locais, atravs da manifestao popular, a serem consideradas na construo dos diagnsticos e propostas do Plano. Com esses objetivos, ao incorporar a participao da sociedade no processo de elaborao do Plano, pretende-se atingir as seguintes metas: Considerar as necessidades da populao local; Incorporar a opinio da populao na escolha de diretrizes, cenrios futuros e priorizao de programas, projetos e aes, compatveis tcnica e economicamente; Aumentar a capacidade de consolidao e sustentabilidade dos investimentos necessrios para adoo de uma poltica de saneamento no Municpio. Portanto, o Plano de Comunicao e Mobilizao Social objetiva sensibilizar a sociedade local quanto relevncia dos servios de saneamento bsico e, principalmente, pela primazia da participao popular no processo de elaborao do PMSB. MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 14 7. ESTRUTURAO A estrutura do Plano de Comunicao e Mobilizao Social do PMSB de Nova Ponte est embasada no processo de divulgao e participao do mesmo, ademais, contar com o intenso envolvimento dos comits e da contribuio constante de tcnicos da DRZ e da ABHA. Entretanto, de responsabilidade do municpio garantir a participao da sociedade civil passando por estratgias que deem conta de estimular a participao dos muncipes, dos tcnicos e dos comits. Assim, o processo de elaborao do PMSB, ocorrer da seguinte forma: Participao do Comit de Coordenao e de Execuo, constitudos pelo Municpio, durante todo o processo de construo do Plano; Reunies com tcnicos dos quatro setores do saneamento bsico: abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, limpeza urbana e manejo de resduos slidos e drenagem e manejo das guas pluviais urbanas, convidados pelo poder pblico municipal, para participar das discusses e entendimentos sobre o PMSB; Oficinas abertas participao da sociedade civil; Questionrios participativos com a populao, por amostragem, para levantamento de dados sobre o saneamento bsico do municpio (o modelo deste questionrio est na figura 7.1 deste documento); Uma audincia pblica. Os eventos sero pautados em uma metodologia adequada ao desenvolvimento do PMSB em Nova Ponte que devem ser: (i) participativa em relao aos agentes sociais com representao nas instancias colegiadas existentes; (ii) interativa no que toca o envolvimento e a capacitao do corpo tcnico-poltico do Municpio responsvel pela gesto dos servios pblicos de saneamento bsico; (iii) fomentadora do exerccio do controle social pela populao local. Alm da metodologia para o desenvolvimento dos eventos citados acima, algumas secretarias do municpio podem ser acionadas para o auxlio da mobilizao e divulgao do PMSB local. Neste sentido, a secretaria de Assistncia Social tem a competncia em identificar os atores locais, as lideranas comunitrias e maior proximidade com as associaes de bairro imprescindveis para o bom desenvolvimento do plano. Ademais, os Centros de Referncia da Assistncia Social (CRAS) tm reunies mensais para fortalecimento de grupos familiares e/ou de convivncia que podem ser incorporados no MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 15 processo de elaborao do PMSB. Trata-se, portanto, de otimizar o conhecimento da secretaria e sugere-se que aproveite o pblico das reunies realizadas pelo CRAS para participarem das oficinas setoriais do PMSB ou coletar dados atravs do questionrio participativo. A secretaria da Sade, por sua vez, pode utilizar-se da abrangncia propiciada pelo Programa Sade da Famlia (PSF) como auxiliar na disseminao do PMSB e, quando for de interesse do municpio, pode at mesmo aplicar questionrios em determinados bairros e/ou distritos. A secretaria da Agricultura tambm pode contribuir, significativamente, na aproximao com a populao rural e por conseguinte com as associaes rurais, seja na sensibilizao para a participao do PMSB, seja no levantamento de dados via questionrio. Quanto a secretaria da Educao, esta tem papel fundamental para o plano e pode ser um grande aliado na construo do mesmo, pois, os questionrios participativos podem ser aplicados aos estudantes do ensino mdio como forma de buscar dados representativos de cada regio, bairro ou distrito. Logo, sugere-se que os professores da rede pblica e/ou particular elaborem uma aula que aborde a temtica do saneamento bsico, preferencialmente aos alunos do oitavo ano em diante, e solicitem aos alunos que levem o questionrio para casa para ser preenchido em dilogo com os seus pais sobre o respectivo bairro. Esta metodologia baseia-se na interao entre pais, alunos, professores, profissionais de sade, pblico beneficirio, sociedade civil em geral para tornar o saneamento bsico um debate pblico local, sendo estimulado pelos prprios muncipes com o objetivo de alcanar um dilogo construtivo nos mais diferentes segmentos da sociedade, independente de barreiras de desigualdade como idade, renda, etnia, gnero ou escolaridade. Ainda em conformidade com o Termo de Referncia para o PMSB de Nova Ponte, o Plano de Comunicao e Mobilizao Social prev a formatao de mecanismos para a divulgao e comunicao como forma de disseminar o acesso s informaes, sobretudo para o diagnstico e estudos preliminares. Ademais, o PCMS ir estabelecer canais de comunicao para obter crticas e/ou sugestes, assegurando a avaliao populacional para as propostas apresentadas. O processo de mobilizao social contemplar as atividades programadas e previstas conforme a Tabela 7.1. MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 16 Figura 7.1 Questionrio Participativo Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mob ilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 17 Tabela 7.1 Eventos a serem realizados conforme o TR EVENTO OBJETIVOS PBLICO DESTINATRIO PROPOSTA DE ESTRATGIA PARA PUBLICIDADE DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA O EVENTO LOCAL* DATA E HORRIO Reunies Tcnicas Apresentao e discusso sobre os quatro eixos do saneamento bsico com os Comits Executivo e de Coordenao e segmentos afins. Comit de coordenao, comit executivo, sociedade civil e tcnicos do municpio. A convocao ser realizada pelo Municpio com o apoio da DRZ e do Comit Executivo, atravs de: ofcios, convites, contatos telefnicos e e-mail. Lista de presena para inscrio dos presentes, memria da reunio e registro em fotos e outros (responsabilidade da DRZ). A cargo da prefeitura municipal e comits. A definir Oficinas Setoriais Apresentao dos trabalhos referentes ao diagnstico e prognstico, coleta de dados e informaes, disseminao do plano e eleio dos representantes. Abertas participao popular, sociedade civil organizada, tcnicos e membros dos comits. A mobilizao ser realizada pelo Municpio com apoio dos Comits Executivo e de Coordenao, da DRZ e da ABHA atravs de: ofcios, convites, carro de som, rdio, internet, contatos telefnicos, jornais, e-mails entre outros. Lista de presena para inscrio dos presentes, crachs, cartilhas interativas, registro em fotos, listas de presena e outros (responsabilidade da DRZ). Cmara Municipal rea Rural e Distritos 22/08 19h Audincia Pblica Apresentao e validao do PMSB de Nova Ponte Aberta participao popular sociedade civil organizada, tcnicos e membros dos comits A mobilizao ser realizada pelo Municpio com apoio dos Comits Executivo e de Coordenao, da DRZ e da ABHA atravs de: ofcios, convites, carro de som, rdio, internet, contatos telefnicos, jornais, e-mails entre outros. Lista de presena para inscrio dos presentes, crachs, cartilhas interativas, registro em fotos, listas de presena e outros (responsabilidade da DRZ). A cargo da prefeitura municipal e comits. A definir Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria *Os locais sero definidos em conjunto com o munic pio, comits, ABHA e DRZ. MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 18 8. FUNCIONAMENTO DAS REUNIES, OFICINAS E DA AUDIN CIA PBLICA O processo de participao da sociedade civil, para o PMSB de Nova Ponte, conta com oficinas, reunies tcnicas e uma audincia pblica que ajudaro na construo do plano. Observa-se, que e o local e a estratgia adotada para o PMS parte do pressuposto do exerccio da titularidade municipal, conforme o TR, do envolvimento dos gestores e tcnicos do governo municipal, alm da efetiva participao da populao local. A realizao desses eventos devem ocorrer em momentos estratgicos atravs de debates presenciais, videoconferncias, e-mails e outros, no intuito de orientar/capacitar todos os envolvidos no PMSB. O sistema organizacional destes eventos seguiro algumas orientaes, tais como: A inscrio ser feita por meio de lista de presena, com a devida identificao e consulta lista dos participantes das reunies anteriores (para isso, a cada plenria realizada, os nomes dos participantes sero lanados numa lista nica para a consulta); Os presentes podero ser divididos em grupos para discusso e levantamento de propostas; Todos os presentes, desde que moradores de Nova Ponte e idade mnima de 16 anos podero participar propondo sugestes; As propostas podero ser apresentadas nas formas orais ou escritas a fim de auxiliarem na construo do plano e serem contempladas na audincia final; O tempo para interveno oral dos presentes no poder exceder 3 minutos a ponto de atrapalhar o cronograma da atividade; No caso da atividade programada ultrapassar em 40% o horrio de trmino a atividade/evento dever ser adiado e reiniciado no dia seguinte; Ser disponibilizado um canal de comunicao para receber contribuies e crticas da populao atravs de telefone e endereo de e-mail da equipe envolvida; Nas oficinas realizadas para o diagnstico sero eleitos os representantes da reunio para futura participao no produto do prognstico e outra oficina a ser realizada; A comunicao, juntamente com a mobilizao a fase da interpretao, difuso, discusso das premissas do PMSB, onde sero identificadas e incorporadas lideranas e entidades locais que atuaro na construo conjunta de mecanismos efetivos para o setor de saneamento bsico. O processo de comunicao j est previsto na metodologia de trabalho em todo o processo de elaborao e execuo do PMSB de Nova Ponte. Portanto, a comunidade MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 19 participar da construo do PMSB atravs dos eventos disponveis, de entrevistas informais, coletivas e individuais, realizadas no cotidiano com os principais atores sociais no municpio. As oficinas, reunies tcnicas e a audincia pblica sero amparadas por ferramentas de planejamento participativo e de contribuio no apoio pedaggico que as atividades exigem. Materiais para as dinmicas participativas como cartilhas, informativos, blocos de anotaes, crachs, listas de presena entre outros materiais sero utilizados para a devida interao, especialmente nas oficinas, nas quais a dinmica poder se dar por meio de grupos de trabalho dependendo da necessidade do assunto e da quantidade de pessoas presentes. Alguns modelos de materiais utilizados pela DRZ em atividades durante a audincia pblica e/ou oficina seguem abaixo: Figura 8.1 Modelo de Crach para a Audincia Pbl ica do PMSB. Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultor ia.PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO DE ARAGUARIExecuo: Realizao:NomeAudincia Pblica Data ../../2014w w w .d r z . co m .b rMUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mob ilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 20 Figura 8.2 Modelo de Lista de Presena. AUDINCIA PBLICA MUNICIPAL PMSB NOVA PONTE Data: .. /../2014 Horrio: 18h00min Local: CMARA MUNICIPAL N. Nome SETOR E-mail ou Telefone Assinatura Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria . *Este modelo disponibilizado pela DRZ. MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 21 Figura 8.3 Modelo de Folder utilizado em Oficinas e Audincias (capa e verso). Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria Figura 8.4 Modelo de Folder distribudo na Oficin a e Audincia Pblica (interior). Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 22 Figura 8.5 Modelo de Cartilha utilizada nas ofici nas e audincias (capa e verso). Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria Figura 8.6 Interior da Cartilha (espao para cole ta de propostas pg.09). Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 23 8.1. SISTEMATIZAO DAS PROPOSTAS A DRZ realizar a sistematizao das propostas e sugestes, pertinentes ao PMSB, que emergirem das oficinas ou das reunies tcnicas com os comits de coordenao e executivo e do preenchimento dos questionrios participativos. A sistematizao dos resultados representa, estatisticamente, a possibilidade de mensurar a participao da sociedade civil organizada e dos comits, assim como contribui, significativamente, para a elaborao e construo do Plano. A metodologia do processo de sistematizao consiste em reunir questes, sugestes, propostas e crticas expostas nos eventos e questionrios, agrupando-as por temas, reas e semelhana, quando necessrio e/ou a realidade complexa se mostrar necessria. Sendo assim, as informaes resultantes dos eventos sero digitadas pela equipe da DRZ, a qual formular um relatrio com o resultado das mesmas. Logo, a sistematizao das propostas tem papel estratgico e contribui para definir as diretrizes, os objetivos, as metas e as aes do Plano Municipal de Saneamento Bsico de Nova Ponte. MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 24 9. COMUNICAO A participao popular na construo das polticas pblicas um elemento central da Constituio Federal de 1988, ademais, o processo participativo tem sido uma normativa sugerida por organismos internacionais, especialmente, a Organizao das Naes Unidas. Logo, este modelo participativo vem amparado pelo conceito de governana democrtica o qual tem mudado, significativamente, o modelo de gesto das polticas pblicas nos municpios brasileiros. A legitimidade do processo participativo da sociedade civil e a plena democratizao das informaes passam, necessariamente, por estratgias de divulgao e disseminao do conhecimento. Portanto, a sociabilizao de informaes contribui na conscientizao e esclarece o funcionamento das etapas que constituem o PMSB de Nova Ponte. Contudo, a socializao por si s no assegura o processo de tomada de decises por parte da populao local, mas parte de um processo que fundamenta o PMSB. A proposta de estratgias de comunicao, divulgao e participao da populao no Plano Municipal de Saneamento Bsico (PMSB) de Nova Ponte, tem por objetivo a difuso e discusso das premissas do PMSB. Objetiva, tambm, identificar e incorporar as possveis lideranas locais, pois atuaro na construo conjunta de mecanismos efetivos na questo do saneamento ambiental. As estratgias de divulgao referem-se s aes preparatrias bsicas que iro pautar o desenvolvimento das demais etapas do PMSB. Neste caso, contemplam todas as atividades referentes participao popular neste processo formas de comunicao, materiais ilustrativos, de informao e divulgao dos eventos. Considerando os limites que o modelo participativo deste plano possa ter, ressalta-se que o PMSB de Nova Ponte busca estimular o envolvimento da sociedade civil organizada nos espaos participativos. Observa-se, que as apresentaes das oficinas tero aspecto informativo e educacional no sentido de promover o conhecimento acerca das etapas que constituem o plano. Logo, as exposies no tero carter tecnocrtico e utilizar uma linguagem menos especializada e mais esclarecedora como meio de facilitar o envolvimento dos muncipes. O apoio e incentivo capacitao fundamental para criar um campo comum de entendimento entre o setores tcnicos e demais agentes, ampliando a capacidade de interveno e reivindicao da populao local. Ademais, a populao local deve ser considerada como sujeito na tomada de deciso acerca do local em que vive. Por conseguinte, o modelo participativo requer aprendizado, tanto por parte do poder pblico quanto por parte da populao, o que aproxima-os como entes polticos em prol da melhoria na qualidade de vida em Nova Ponte. MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 25 9.1. COMUNICAO, INSTRUMENTOS E DIVULGAO Os produtos de cada etapa e o produto final do PMSB sero disponibilizados na Prefeitura Municipal permanecendo disposio de qualquer muncipe, conforme o Manual de Apresentao de Propostas da Sistemtica de 2007 do Ministrio das Cidades, por meio de documento declaratrio da Administrao Pblica Municipal apresentando as formas pelas quais ser dada publicidade aos materiais produzidos, contendo identificao e descrio das aes, perodo de tempo em que foram executadas. A comunicao e o compartilhamento de informaes entre os envolvidos sero feitos por vrios canais de comunicao, principalmente, atravs de e-mail e telefone. Desta forma, estabelece-se um canal aberto de livre comunicao entre tcnicos, instituies e demais partcipes. Por conseguinte, as oficinas realizadas no PMSB daro condies de participao e interao aos membros das equipes e s pessoas interessadas a respeito da elaborao do PMSB. O mecanismo de comunicao tem por objetivo assegurar toda populao o acesso s informaes sobre o Plano, bem como ampliar as discusses para aprimorar a compreenso dos aspectos do saneamento, como: o social, o econmico e o jurdico apontando para quais as solues viveis que deem conta de abordar as problemticas que envolvem o saneamento bsico de Nova Ponte. Em conformidade com o Termo de Referncia para o PMSB de Nova Ponte, o Plano de Mobilizao Social sugere a formatao de mecanismos para a divulgao e comunicao como forma de disseminar o acesso s informaes, sobretudo, para o diagnstico e estudos preliminares do prognstico. Os meios de divulgao e o canais de participao podero ser desenvolvidos pelas seguintes ferramentas/mtodos, desde de que atendam os meios que melhor se adquem ao municpio, como cartazes, banners, faixas, carros de som, divulgao em locais pblicos como escolas e praas, internet e outros meios. Alguns modelos de materiais utilizados durante as oficinas e audincias sero desenvolvidos e utilizados pela empresa DRZ no momento do evento, no entanto, como sugesto/orientao ao municpio disponibilizaremos, se necessrio, algumas artes e comunicados para o processo de divulgao, desde que tenham o aval dos comits. Segue alguns modelos: MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 26 Figura 9.1 Modelo de Banner Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria *Este modelo de arte disponibilizado pela DRZ. Figura 9.2 Modelo de Cartaz Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria . *Este modelo de arte disponibilizado pela DRZ. MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 27 Figura 9.3 - Modelo de texto para divulgao em Car ro de Som e Rdio. TEXTO PARA CARRO DE SOM A Prefeitura do Municpio de Nova Ponte convida a populao para participar da AUDINCIA PBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO, a ser realizada no dia XX DE XXXXXX DE 2014, S 19 HORAS, no XXXXXXXXXXXXXX, Rua XXXXXX Centro, NOVA PONTE. O Plano Municipal de Saneamento Bsico tem como principal objetivo garantir populao a melhoria da salubridade ambiental e promover a universalizao dos servios de abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, drenagem de guas pluviais e limpeza urbana. Sua participao muito importante! Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria. *Este modelo disponibilizado pela DRZ. Figura 9.4 - Modelo de texto para divulgao em Jo rnal. COMUNICADO AUDINCIA PBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO DE NOVA PONTE A Prefeitura do Municpio de Nova Ponte, atendendo o que dispe a legislao em vigor, Lei Federal n. 11.445/2007, comunica populao que ser realizada a AUDINCIA PBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO a ser realizada dia XX DE XXXXXXX DE 2014, s 19h30min, na CMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, que tem como objetivos: a) Divulgar a elaborao do Plano de Saneamento Bsico para o Municpio de Nova Ponte-MG; b) Envolver a populao na discusso das potencialidades e dos problemas de saneamento ambiental no Municpio e suas implicaes na qualidade de vida, para a concretizao do Plano Municipal de Saneamento Bsico; c) Apresentar e discutir sobre a situao do Abastecimento de gua, Esgotamento Sanitrio, Drenagem e Manejo de guas Pluviais Urbanas e Limpeza Urbana e Manejo dos Resduos Slidos no Municpio; Convidamos toda a populao para que participem da Audincia Pblica . Sua participao muito importante! Nova Ponte, XX de XXXX de 2014. XXXXXXX Prefeito do Municpio Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria. *Este modelo disponibilizado pela DRZ.MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico Plano de Comunicao e Mobilizao Social Gesto Ambiental www.drz.com 28 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ABHA. Termo de Referncia Anexo I do Ato Convocatrio N 009/2013. Araguari, 2013. Disponvel em: < http://admin.abhaaraguari.org.br/arquivos/editais_arquivos/8b8059ed5f493c15c89973c0a05035d1.pdf>. Acesso em: 03 de jul. de 2014. BRASIL. Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento bsico . Braslia, 2007. TORO, Jos Bernardo e WERNECK, Nisia Maria Duarte. Mobilizao Social: um modo de construir a democracia e a participao . UNICEF Brasil, 1996.