2 - Plano de Comunicao e Mobilizao Social - Nova Ponte

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  • MUNICPIO DE NOVA PONTE Plano Municipal de Saneamento Bsico

    Plano de Comunicao e Mobilizao Social

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    II

    PREFEITURA DO MUNICPIO DE NOVA PONTE CNPJ: 23.804.149/0001-29 Praa dos 3 Poderes, 1000

    NOVA PONTE - MG CEP: 38160-000 Tel. (34) 3356-8000

    Gesto 2013-2016

    Jos Divino da Silva Prefeito Municipal

    Weber Bernardes de Andrade Vice-Prefeito Municipal

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    III

    CONSULTORIA CONTRATADA

    DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 04.915.134/0001-93 CREA N.41972 Avenida Higienpolis, 32, 4 andar, Centro Tel.: 43 3026 4065 - CEP 86020-080 - Londrina-PR Home: www.drz.com.br e-mail: drz@drz.com.br

    DIRETORIA: Agostinho de Rezende - Diretor Geral Rubens Menoli - Diretor Institucional Jos Roberto Hoffmann - Eng. Civil e Diretor Tcnico

    EQUIPE TCNICA MULTIDISCIPLINAR : Agenor Martins Jnior - Arquiteto e Urbanista - Coordenador Antonio Carlos Picolo Furlan Engenheiro Civil Arilson Tavares de Souza Engenheiro Cartgrafo Cristiane Matsuoka - Engenheira Cartgrafa Elisangela Marceli Areano Arduin - Advogada Leandro Frassato Pereira Advogado Marcia Bounassar - Arquiteta e Urbanista Marcos Di Nallo - Desenvolvedor Web e SIG Marina Badini Manoel Analista Ambiental Mayara Maezano Faita - Analista Ambiental Maria Fernanda Pansanato Vetrone Assistente Social Tito Galvanin Neto - Socilogo Wagner Delano Hawthorne Engenheiro Civil

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    IV

    APRESENTAO

    Este documento corresponde ao Plano de Comunicao e Mobilizao Social do Plano

    Municipal de Saneamento Bsico do Municpio de Nova Ponte, em conformidade com o

    Contrato n. 002/2014. Portanto, este produto expe definies e diretrizes gerais para o

    desenvolvimento do Plano de Comunicao e Mobilizao Social destinado ao PMSB de Nova

    Ponte. A construo do PMSB abarcar servios de infraestrutura e instalaes dos setores

    de saneamento bsico tais como: i) abastecimento de gua, ii) esgotamento sanitrio, iii)

    limpeza urbana e manejo de resduos slidos, e iv) drenagem e manejo de guas pluviais

    urbanas.

    O Plano Municipal de Saneamento visa estabelecer planejamento e aes para a

    melhoria da salubridade ambiental, proteo dos recursos hdricos e promoo da sade

    pblica, atendendo aos princpios da Poltica Nacional de Saneamento Bsico - Lei n

    11.445/07 e em conformidade com o Art. 19 da Lei Federal n. 12.305/2010 (Poltica Nacional

    de Resduos Slidos). O presente Plano de Comunicao e Mobilizao Social apresentado

    Prefeitura Municipal de Nova Ponte, com a descrio das atividades referentes ao

    desenvolvimento das aes, baseado no Termo de Referncia Anexo I do Ato Convocatrio

    n 009/2013, documento que norteia as aes contempladas neste volume.

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    V

    LISTA DE SIGLAS

    ABHA Associao Multissetorial de Usurios de Recursos Hdricos da Bacia Hidrogrfica

    do Rio Araguari

    CDP Condicionantes, Deficincias e Potencialidades

    LNSB Lei Nacional de Saneamento Bsico

    PMS Plano de Mobilizao Social

    PMSB Plano Municipal de Saneamento Bsico

    SIG Sistema de Informaes Geogrficas

    TR Termo de Referncia

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    VI

    LISTA DE TABELAS

    Tabela 7.1 Eventos a serem realizados conforme o TR .................................................... 17

    LISTA DE FIGURAS

    Figura 7.1 Questionrio Participativo ................................................................................ 16

    Figura 8.1 Modelo de Crach para a Audincia Pblica do PMSB. ................................... 19

    Figura 8.2 Modelo de Lista de Presena. .......................................................................... 20

    Figura 8.3 Modelo de Folder utilizado em Oficinas e Audincias (capa e verso). .............. 21

    Figura 8.4 Modelo de Folder distribudo na Oficina e Audincia Pblica (interior). ............ 21

    Figura 8.5 Modelo de Cartilha utilizada nas oficinas e audincias (capa e verso). ............ 22

    Figura 8.6 Interior da Cartilha (espao para coleta de propostas pg.09). ....................... 22

    Figura 9.1 Modelo de Banner ............................................................................................ 26

    Figura 9.2 Modelo de Cartaz ............................................................................................. 26

    Figura 9.3 - Modelo de texto para divulgao em Carro de Som e Rdio. ........................... 27

    Figura 9.4 - Modelo de texto para divulgao em Jornal. .................................................... 27

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    VII

    SUMRIO

    1. INTRODUO ............................................................................................................... 8

    2. OBJETO ............................................ ............................................................................ 9

    3. JUSTIFICATIVA ..................................... ...................................................................... 10

    4. ELABORAO DO PLANO DE COMUNICAO E MOBILIZAO SO CIAL .......... 11

    5. METODOLOGIA ....................................... ................................................................... 12

    6. OBJETIVOS, METAS E AES .......................... ....................................................... 13

    7. ESTRUTURAO ...................................... ................................................................. 14

    8. FUNCIONAMENTO DAS REUNIES, OFICINAS E DA AUDINCIA PBLICA ........ 18

    8.1. SISTEMATIZAO DAS PROPOSTAS ................................................................ 23

    9. COMUNICAO ....................................... ................................................................... 24

    9.1. COMUNICAO, INSTRUMENTOS E DIVULGAO .......................................... 25

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ........................ ........................................................... 28

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    1. INTRODUO

    No Brasil, a Lei n 11.445 de 2007 estabelece as diretrizes nacionais para o

    saneamento e condiciona a prestao dos servios pblicos existncia do Plano de

    Saneamento Bsico. Outrossim, a Lei 11.445 estabelece um conjunto de servios em

    infraestrutura, instalaes operacionais de abastecimento de gua, esgotamento sanitrio,

    limpeza urbana e manejo de resduos slidos, drenagem e manejo de guas pluviais urbanas

    para atender s demandas do pas.

    A falta de planejamento municipal, regional e a ausncia de uma anlise integrada

    conciliando aspectos sociais, econmicos e ambientais resultam em aes fragmentadas e

    nem sempre satisfatrias para um desenvolvimento equilibrado e sem onerar recursos. A

    adoo de solues ineficientes trazem danos ao meio ambiente, como a poluio hdrica e

    a poluio do solo que, por consequncia, influencia diretamente na sade pblica. Em

    contraposio, aes adequadas na rea de saneamento reduzem significativamente os

    gastos com servios de sade e melhoram as condies que possibilitam o desenvolvimento

    humano com qualidade.

    Um plano de saneamento bsico nas modalidades gua, esgoto, resduos slidos e

    drenagem urbana possibilita programar aes de saneamento atravs da elaborao de

    Planos Municipais de Saneamento Bsico dos Municpios envolvidos no processo, de forma

    a atender aos princpios da poltica nacional. Contudo, o PMSB deve ser construdo por meio

    de uma gesto participativa, envolvendo a sociedade no processo de elaborao do mesmo.

    Neste sentido, o PMSB um instrumento no qual, avaliando o diagnstico da situao

    de cada municpio, sero definidos os objetivos e metas, as prioridades de investimentos, a

    forma de regulao da prestao dos servios, os aspectos econmicos e sociais, os aspectos

    tcnicos e a forma de participao e controle social, de modo a orientar a atuao dos

    prestadores de servios, dos titulares e da sociedade.

    Atravs das demandas expostas e as exigncias legais este documento centra-se no

    Plano de Comunicao e Mobilizao Social que constituem o Plano Municipal de

    Saneamento Bsico (PMSB) de Nova Ponte - MG. Em conformidade com o Termo de

    Referncia, tpico 5.2 (itens A e K), o processo de mobilizao social ser de responsabilidade

    do municpio com o amparo da equipe tcnica da DRZ Geotecnologia e Consultoria.

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    2. OBJETO

    O presente produto contm o Plano de Comunicao e Mobilizao Social e suas

    diretrizes para o Plano Municipal de Saneamento Bsico (PMSB) de Nova Ponte, em

    conformidade com o Contrato n 002/2014, com a Poltica Nacional de Saneamento Bsico

    (Lei n 11.445/07), pelo Decreto n 7.217/2010 e no Estatuto das Cidades (Lei n

    10.257/2001). Portanto, este documento expe definies e diretrizes gerais para o

    desenvolvimento do Plano de Mobilizao Social destinado ao PMSB de Nova Ponte. Logo,

    apresentar-se- a metodologia do processo de mobilizao e comunicao com o estimulo

    para a participao da sociedade civil na elaborao do PMSB local.

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    3. JUSTIFICATIVA

    Os municpios mineiros vivenciam atualmente um cenrio favorvel com relao ao

    aperfeioamento da gesto dos servios locais.

    A Poltica Nacional de Saneamento determina aos municpios a necessidade de

    elaborarem os Planos Municipais de Saneamento Bsico PMSB, no entanto devido a

    integrao hidrulica dos sistemas de gua, esgoto, manejo de resduos slidos e drenagem

    urbana, faz-se necessrio considerar os sistemas de maneira agregada.

    Os servios de saneamento prestados populao, so de fundamental importncia

    a qualidade de vida e ao desenvolvimento humano. Quanto maiores os ndices de

    atendimento desses servios bsicos, menores so os investimentos com sade relacionados

    com as doenas advindas de veiculao hdrica e/ou manejo de resduos.

    Uma das principais funes do Plano de dotar os municpios de instrumentos e

    mecanismos que permitam a implantao de aes articuladas, duradouras e eficientes, que

    possibilitam a universalizao do acesso aos servios de saneamento bsico com qualidade,

    equidade e continuidade, atravs de metas definidas em um processo participativo. Assim

    atendendo as exigncias estabelecidas na LNSB, visando beneficiar a populao residente

    nas reas urbanas e rurais dos respectivos municpios e contribuindo para a melhoria da

    qualidade socioambiental da bacia.

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    4. ELABORAO DO PLANO DE COMUNICAO E MOBILIZAO SOCIAL

    O presente documento expe o Plano de Comunicao e Mobilizao Social para o

    PMSB de Nova Ponte que contm a metodologia e a descrio das principais aes para

    alcanar os objetivos das etapas que constituem o PMSB. Logo, o processo de elaborao e

    implementao do PMSB viabilizado pela contribuio constante dos comits nas reunies

    tcnicas, oficinas participativas e na audincia pblica municipal ao final da consultoria.

    Ressalta-se que as discusses pertinentes s fases de desenvolvimento do PMSB

    compem a fase de diagnstico e prognstico desta consultoria que solicitam a participao

    cidad, sendo assim, o processo de mobilizao social deve cumprir os seguintes aspectos:

    Sensibilizar a comunidade para a participao das atividades previstas para

    elaborao do PMSB;

    Inserir contedos referentes s questes do saneamento no municpio;

    Promover capacitao dos representantes;

    Apresentar o trabalho desenvolvido para conhecimento, sugestes e

    aprovao dos representantes.

    Como parte das atribuies e demandas para a elaborao do Plano de Comunicao

    e Mobilizao Social, as aes a serem desenvolvidas sero:

    Apresentar informaes sobre o diagnstico e estudos preliminares no

    municpio, sobre os servios prestados;

    Criar canais para recebimento de crticas e sugestes, garantindo-se a

    avaliao das propostas;

    Concepo dos eventos abertos comunidade local, a exemplo das oficinas

    setoriais e da audincia pblica para discusso e participao popular na

    formulao do Plano, incluindo a discusso das propostas e instrumentos do

    PMSB e a recepcionado dados de saneamento, quando for o caso;

    Portanto, a participao e o envolvimento da sociedade civil desenvolve-se por toda a

    elaborao e implementao do PMSB. No entanto, a primeira etapa do projeto exige a

    apresentao e validao do Plano de Trabalho e do Plano de Comunicao e Mobilizao

    Social para o PMSB local.

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    5. METODOLOGIA

    O PMSB orienta-se pelos princpios e diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n.

    11.445 de 2007 e sua elaborao norteada pela participao da populao local no plano a

    ser desenvolvido. Portanto, a metodologia para este fim est amparada pelo Plano de

    Comunicao e Mobilizao Social que fundamenta-se, entre outras experincias, na

    convocao dos muncipes para o processo decisrio do PMSB.

    Ressalta-se que o sucesso da participao no PMSB depende das caractersticas

    culturais locais de participao e de envolvimento poltico que so relativas ao processo

    histrico e no somente ao desenvolvimento do plano que deve ser executado em 10 meses.

    Neste sentido, as aes propostas neste documento priorizam a divulgao do PMSB

    com vistas a atrair a populao para participar das oficinas setoriais dando suas sugestes,

    propondo aes e se posicionando acerca das questes que envolvem o saneamento bsico.

    Por conseguinte, as informaes que iro emergir destas reunies, sero analisadas na

    multidimensionalidade da realidade complexa e somadas a compreenso tcnica, fornecendo

    os indcios necessrios paras as aes que iro compor o PMSB.

    Portanto, a metodologia deste plano dar-se- atravs de aes que envolvam a

    divulgao, sensibilizao, mobilizao, descentralizao do processo decisrio, distribuio

    de poder, capacitao e estudo multidimensional, assim, este processo visa fortalecer a

    democracia participativa no PMSB de Nova Ponte.

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    6. OBJETIVOS, METAS E AES

    O planejamento de comunicao e mobilizao social que este documento apresenta

    organiza-se em conformidade lei 11.445/07, especialmente, com o inciso IV, do art. 3, que

    possibilita criar canais de participao na elaborao do Plano e, sobretudo, na avaliao dos

    servios pblicos de saneamento bsico. Logo, o Plano de Comunicao e Mobilizao Social

    para o PMSB de Nova Ponte ser desenvolvido com os seguintes objetivos:

    Divulgar a elaborao do Plano de Saneamento Bsico para o Municpio de Nova

    Ponte - MG;

    Envolver a populao na discusso das potencialidades e dos problemas de

    saneamento ambiental no Municpio e suas implicaes na qualidade de vida;

    Orientar os muncipes responsabilidade coletiva na preservao e conservao

    ambiental, por meio de uma reflexo crtica para o desenvolvimento de valores

    prticos rumo s mudanas culturais e sociais necessrias para adoo de uma

    poltica de saneamento ambiental;

    Sensibilizar a comunidade para participao das atividades referentes ao PMSB;

    Levantar diretrizes e propostas para solues de problemas locais, atravs da

    manifestao popular, a serem consideradas na construo dos diagnsticos e

    propostas do Plano.

    Com esses objetivos, ao incorporar a participao da sociedade no processo de

    elaborao do Plano, pretende-se atingir as seguintes metas:

    Considerar as necessidades da populao local;

    Incorporar a opinio da populao na escolha de diretrizes, cenrios futuros e

    priorizao de programas, projetos e aes, compatveis tcnica e

    economicamente;

    Aumentar a capacidade de consolidao e sustentabilidade dos investimentos

    necessrios para adoo de uma poltica de saneamento no Municpio.

    Portanto, o Plano de Comunicao e Mobilizao Social objetiva sensibilizar a

    sociedade local quanto relevncia dos servios de saneamento bsico e, principalmente,

    pela primazia da participao popular no processo de elaborao do PMSB.

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    7. ESTRUTURAO

    A estrutura do Plano de Comunicao e Mobilizao Social do PMSB de Nova Ponte

    est embasada no processo de divulgao e participao do mesmo, ademais, contar com

    o intenso envolvimento dos comits e da contribuio constante de tcnicos da DRZ e da

    ABHA.

    Entretanto, de responsabilidade do municpio garantir a participao da sociedade

    civil passando por estratgias que deem conta de estimular a participao dos muncipes, dos

    tcnicos e dos comits. Assim, o processo de elaborao do PMSB, ocorrer da seguinte

    forma:

    Participao do Comit de Coordenao e de Execuo, constitudos pelo

    Municpio, durante todo o processo de construo do Plano;

    Reunies com tcnicos dos quatro setores do saneamento bsico: abastecimento

    de gua, esgotamento sanitrio, limpeza urbana e manejo de resduos slidos e

    drenagem e manejo das guas pluviais urbanas, convidados pelo poder pblico

    municipal, para participar das discusses e entendimentos sobre o PMSB;

    Oficinas abertas participao da sociedade civil;

    Questionrios participativos com a populao, por amostragem, para

    levantamento de dados sobre o saneamento bsico do municpio (o modelo deste

    questionrio est na figura 7.1 deste documento);

    Uma audincia pblica.

    Os eventos sero pautados em uma metodologia adequada ao desenvolvimento do

    PMSB em Nova Ponte que devem ser: (i) participativa em relao aos agentes sociais com

    representao nas instancias colegiadas existentes; (ii) interativa no que toca o envolvimento

    e a capacitao do corpo tcnico-poltico do Municpio responsvel pela gesto dos servios

    pblicos de saneamento bsico; (iii) fomentadora do exerccio do controle social pela

    populao local.

    Alm da metodologia para o desenvolvimento dos eventos citados acima, algumas

    secretarias do municpio podem ser acionadas para o auxlio da mobilizao e divulgao do

    PMSB local. Neste sentido, a secretaria de Assistncia Social tem a competncia em

    identificar os atores locais, as lideranas comunitrias e maior proximidade com as

    associaes de bairro imprescindveis para o bom desenvolvimento do plano. Ademais, os

    Centros de Referncia da Assistncia Social (CRAS) tm reunies mensais para

    fortalecimento de grupos familiares e/ou de convivncia que podem ser incorporados no

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    processo de elaborao do PMSB. Trata-se, portanto, de otimizar o conhecimento da

    secretaria e sugere-se que aproveite o pblico das reunies realizadas pelo CRAS para

    participarem das oficinas setoriais do PMSB ou coletar dados atravs do questionrio

    participativo.

    A secretaria da Sade, por sua vez, pode utilizar-se da abrangncia propiciada pelo

    Programa Sade da Famlia (PSF) como auxiliar na disseminao do PMSB e, quando for de

    interesse do municpio, pode at mesmo aplicar questionrios em determinados bairros e/ou

    distritos. A secretaria da Agricultura tambm pode contribuir, significativamente, na

    aproximao com a populao rural e por conseguinte com as associaes rurais, seja na

    sensibilizao para a participao do PMSB, seja no levantamento de dados via questionrio.

    Quanto a secretaria da Educao, esta tem papel fundamental para o plano e pode

    ser um grande aliado na construo do mesmo, pois, os questionrios participativos podem

    ser aplicados aos estudantes do ensino mdio como forma de buscar dados representativos

    de cada regio, bairro ou distrito. Logo, sugere-se que os professores da rede pblica e/ou

    particular elaborem uma aula que aborde a temtica do saneamento bsico,

    preferencialmente aos alunos do oitavo ano em diante, e solicitem aos alunos que levem o

    questionrio para casa para ser preenchido em dilogo com os seus pais sobre o respectivo

    bairro.

    Esta metodologia baseia-se na interao entre pais, alunos, professores, profissionais

    de sade, pblico beneficirio, sociedade civil em geral para tornar o saneamento bsico um

    debate pblico local, sendo estimulado pelos prprios muncipes com o objetivo de alcanar

    um dilogo construtivo nos mais diferentes segmentos da sociedade, independente de

    barreiras de desigualdade como idade, renda, etnia, gnero ou escolaridade.

    Ainda em conformidade com o Termo de Referncia para o PMSB de Nova Ponte, o

    Plano de Comunicao e Mobilizao Social prev a formatao de mecanismos para a

    divulgao e comunicao como forma de disseminar o acesso s informaes, sobretudo

    para o diagnstico e estudos preliminares. Ademais, o PCMS ir estabelecer canais de

    comunicao para obter crticas e/ou sugestes, assegurando a avaliao populacional para

    as propostas apresentadas.

    O processo de mobilizao social contemplar as atividades programadas e previstas

    conforme a Tabela 7.1.

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    Figura 7.1 Questionrio Participativo

    Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria

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    Tabela 7.1 Eventos a serem realizados conforme o TR

    EVENTO OBJETIVOS PBLICO DESTINATRIO PROPOSTA DE ESTRATGIA

    PARA PUBLICIDADE

    DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA

    O EVENTO LOCAL*

    DATA E

    HORRIO

    Reunies Tcnicas

    Apresentao e discusso sobre os quatro eixos do saneamento bsico com

    os Comits Executivo e de Coordenao e segmentos

    afins.

    Comit de coordenao,

    comit executivo, sociedade civil e

    tcnicos do municpio.

    A convocao ser realizada pelo Municpio com o apoio da DRZ e do Comit Executivo, atravs de: ofcios, convites, contatos telefnicos e e-mail.

    Lista de presena para inscrio dos

    presentes, memria da reunio e registro em

    fotos e outros (responsabilidade da

    DRZ).

    A cargo da prefeitura municipal e comits.

    A definir

    Oficinas Setoriais

    Apresentao dos trabalhos referentes ao

    diagnstico e prognstico, coleta de dados e

    informaes, disseminao do plano e

    eleio dos representantes.

    Abertas participao

    popular, sociedade civil organizada,

    tcnicos e membros dos comits.

    A mobilizao ser realizada pelo Municpio com apoio dos

    Comits Executivo e de Coordenao, da DRZ e da ABHA atravs de: ofcios,

    convites, carro de som, rdio, internet, contatos telefnicos, jornais, e-mails entre outros.

    Lista de presena para inscrio dos

    presentes, crachs, cartilhas interativas,

    registro em fotos, listas de presena e outros (responsabilidade da

    DRZ).

    Cmara Municipal rea Rural e Distritos

    22/08 19h

    Audincia Pblica Apresentao e validao do PMSB de Nova Ponte

    Aberta participao popular

    sociedade civil organizada, tcnicos

    e membros dos comits

    A mobilizao ser realizada pelo Municpio com apoio dos

    Comits Executivo e de Coordenao, da DRZ e da ABHA atravs de: ofcios,

    convites, carro de som, rdio, internet, contatos telefnicos, jornais, e-mails entre outros.

    Lista de presena para inscrio dos

    presentes, crachs, cartilhas interativas,

    registro em fotos, listas de presena e outros (responsabilidade da

    DRZ).

    A cargo da prefeitura municipal e comits.

    A definir

    Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria *Os locais sero definidos em conjunto com o munic pio, comits, ABHA e DRZ.

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    8. FUNCIONAMENTO DAS REUNIES, OFICINAS E DA AUDIN CIA PBLICA

    O processo de participao da sociedade civil, para o PMSB de Nova Ponte, conta com

    oficinas, reunies tcnicas e uma audincia pblica que ajudaro na construo do plano.

    Observa-se, que e o local e a estratgia adotada para o PMS parte do pressuposto do exerccio

    da titularidade municipal, conforme o TR, do envolvimento dos gestores e tcnicos do governo

    municipal, alm da efetiva participao da populao local.

    A realizao desses eventos devem ocorrer em momentos estratgicos atravs de

    debates presenciais, videoconferncias, e-mails e outros, no intuito de orientar/capacitar todos

    os envolvidos no PMSB. O sistema organizacional destes eventos seguiro algumas orientaes,

    tais como:

    A inscrio ser feita por meio de lista de presena, com a devida identificao e

    consulta lista dos participantes das reunies anteriores (para isso, a cada plenria

    realizada, os nomes dos participantes sero lanados numa lista nica para a

    consulta);

    Os presentes podero ser divididos em grupos para discusso e levantamento de

    propostas;

    Todos os presentes, desde que moradores de Nova Ponte e idade mnima de 16

    anos podero participar propondo sugestes;

    As propostas podero ser apresentadas nas formas orais ou escritas a fim de

    auxiliarem na construo do plano e serem contempladas na audincia final;

    O tempo para interveno oral dos presentes no poder exceder 3 minutos a ponto

    de atrapalhar o cronograma da atividade;

    No caso da atividade programada ultrapassar em 40% o horrio de trmino a

    atividade/evento dever ser adiado e reiniciado no dia seguinte;

    Ser disponibilizado um canal de comunicao para receber contribuies e crticas

    da populao atravs de telefone e endereo de e-mail da equipe envolvida;

    Nas oficinas realizadas para o diagnstico sero eleitos os representantes da reunio

    para futura participao no produto do prognstico e outra oficina a ser realizada;

    A comunicao, juntamente com a mobilizao a fase da interpretao, difuso,

    discusso das premissas do PMSB, onde sero identificadas e incorporadas lideranas e

    entidades locais que atuaro na construo conjunta de mecanismos efetivos para o setor de

    saneamento bsico. O processo de comunicao j est previsto na metodologia de trabalho em

    todo o processo de elaborao e execuo do PMSB de Nova Ponte. Portanto, a comunidade

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    participar da construo do PMSB atravs dos eventos disponveis, de entrevistas informais,

    coletivas e individuais, realizadas no cotidiano com os principais atores sociais no municpio.

    As oficinas, reunies tcnicas e a audincia pblica sero amparadas por ferramentas de

    planejamento participativo e de contribuio no apoio pedaggico que as atividades exigem.

    Materiais para as dinmicas participativas como cartilhas, informativos, blocos de anotaes,

    crachs, listas de presena entre outros materiais sero utilizados para a devida interao,

    especialmente nas oficinas, nas quais a dinmica poder se dar por meio de grupos de trabalho

    dependendo da necessidade do assunto e da quantidade de pessoas presentes.

    Alguns modelos de materiais utilizados pela DRZ em atividades durante a audincia

    pblica e/ou oficina seguem abaixo:

    Figura 8.1 Modelo de Crach para a Audincia Pbl ica do PMSB.

    Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultor ia.

    PLANO MUNICIPAL DE

    SANEAMENTO BSICO DE

    ARAGUARI

    Execuo: Realizao:

    Nome

    Audincia Pblica Data ../../2014

    w w w .d r z . co m .b r

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    Figura 8.2 Modelo de Lista de Presena. AUDINCIA PBLICA MUNICIPAL PMSB NOVA PONTE

    Data: .. /../2014 Horrio: 18h00min

    Local: CMARA MUNICIPAL

    N. Nome SETOR E-mail ou Telefone Assinatura

    Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria . *Este modelo disponibilizado pela DRZ.

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    Figura 8.3 Modelo de Folder utilizado em Oficinas e Audincias (capa e verso).

    Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria

    Figura 8.4 Modelo de Folder distribudo na Oficin a e Audincia Pblica (interior).

    Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria

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    Figura 8.5 Modelo de Cartilha utilizada nas ofici nas e audincias (capa e verso).

    Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria

    Figura 8.6 Interior da Cartilha (espao para cole ta de propostas pg.09).

    Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria

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    8.1. SISTEMATIZAO DAS PROPOSTAS

    A DRZ realizar a sistematizao das propostas e sugestes, pertinentes ao PMSB,

    que emergirem das oficinas ou das reunies tcnicas com os comits de coordenao e

    executivo e do preenchimento dos questionrios participativos.

    A sistematizao dos resultados representa, estatisticamente, a possibilidade de

    mensurar a participao da sociedade civil organizada e dos comits, assim como contribui,

    significativamente, para a elaborao e construo do Plano.

    A metodologia do processo de sistematizao consiste em reunir questes, sugestes,

    propostas e crticas expostas nos eventos e questionrios, agrupando-as por temas, reas e

    semelhana, quando necessrio e/ou a realidade complexa se mostrar necessria. Sendo

    assim, as informaes resultantes dos eventos sero digitadas pela equipe da DRZ, a qual

    formular um relatrio com o resultado das mesmas. Logo, a sistematizao das propostas

    tem papel estratgico e contribui para definir as diretrizes, os objetivos, as metas e as aes

    do Plano Municipal de Saneamento Bsico de Nova Ponte.

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    9. COMUNICAO

    A participao popular na construo das polticas pblicas um elemento central da

    Constituio Federal de 1988, ademais, o processo participativo tem sido uma normativa

    sugerida por organismos internacionais, especialmente, a Organizao das Naes Unidas.

    Logo, este modelo participativo vem amparado pelo conceito de governana democrtica o

    qual tem mudado, significativamente, o modelo de gesto das polticas pblicas nos

    municpios brasileiros.

    A legitimidade do processo participativo da sociedade civil e a plena democratizao

    das informaes passam, necessariamente, por estratgias de divulgao e disseminao do

    conhecimento. Portanto, a sociabilizao de informaes contribui na conscientizao e

    esclarece o funcionamento das etapas que constituem o PMSB de Nova Ponte. Contudo, a

    socializao por si s no assegura o processo de tomada de decises por parte da populao

    local, mas parte de um processo que fundamenta o PMSB.

    A proposta de estratgias de comunicao, divulgao e participao da populao no

    Plano Municipal de Saneamento Bsico (PMSB) de Nova Ponte, tem por objetivo a difuso e

    discusso das premissas do PMSB. Objetiva, tambm, identificar e incorporar as possveis

    lideranas locais, pois atuaro na construo conjunta de mecanismos efetivos na questo do

    saneamento ambiental.

    As estratgias de divulgao referem-se s aes preparatrias bsicas que iro

    pautar o desenvolvimento das demais etapas do PMSB. Neste caso, contemplam todas as

    atividades referentes participao popular neste processo formas de comunicao,

    materiais ilustrativos, de informao e divulgao dos eventos.

    Considerando os limites que o modelo participativo deste plano possa ter, ressalta-se

    que o PMSB de Nova Ponte busca estimular o envolvimento da sociedade civil organizada

    nos espaos participativos. Observa-se, que as apresentaes das oficinas tero aspecto

    informativo e educacional no sentido de promover o conhecimento acerca das etapas que

    constituem o plano. Logo, as exposies no tero carter tecnocrtico e utilizar uma

    linguagem menos especializada e mais esclarecedora como meio de facilitar o envolvimento

    dos muncipes. O apoio e incentivo capacitao fundamental para criar um campo comum

    de entendimento entre o setores tcnicos e demais agentes, ampliando a capacidade de

    interveno e reivindicao da populao local.

    Ademais, a populao local deve ser considerada como sujeito na tomada de deciso

    acerca do local em que vive. Por conseguinte, o modelo participativo requer aprendizado,

    tanto por parte do poder pblico quanto por parte da populao, o que aproxima-os como

    entes polticos em prol da melhoria na qualidade de vida em Nova Ponte.

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    9.1. COMUNICAO, INSTRUMENTOS E DIVULGAO

    Os produtos de cada etapa e o produto final do PMSB sero disponibilizados na

    Prefeitura Municipal permanecendo disposio de qualquer muncipe, conforme o Manual

    de Apresentao de Propostas da Sistemtica de 2007 do Ministrio das Cidades, por meio

    de documento declaratrio da Administrao Pblica Municipal apresentando as formas pelas

    quais ser dada publicidade aos materiais produzidos, contendo identificao e descrio das

    aes, perodo de tempo em que foram executadas.

    A comunicao e o compartilhamento de informaes entre os envolvidos sero feitos

    por vrios canais de comunicao, principalmente, atravs de e-mail e telefone. Desta forma,

    estabelece-se um canal aberto de livre comunicao entre tcnicos, instituies e demais

    partcipes. Por conseguinte, as oficinas realizadas no PMSB daro condies de participao

    e interao aos membros das equipes e s pessoas interessadas a respeito da elaborao

    do PMSB.

    O mecanismo de comunicao tem por objetivo assegurar toda populao o acesso

    s informaes sobre o Plano, bem como ampliar as discusses para aprimorar a

    compreenso dos aspectos do saneamento, como: o social, o econmico e o jurdico

    apontando para quais as solues viveis que deem conta de abordar as problemticas que

    envolvem o saneamento bsico de Nova Ponte.

    Em conformidade com o Termo de Referncia para o PMSB de Nova Ponte, o Plano

    de Mobilizao Social sugere a formatao de mecanismos para a divulgao e comunicao

    como forma de disseminar o acesso s informaes, sobretudo, para o diagnstico e estudos

    preliminares do prognstico. Os meios de divulgao e o canais de participao podero ser

    desenvolvidos pelas seguintes ferramentas/mtodos, desde de que atendam os meios que

    melhor se adquem ao municpio, como cartazes, banners, faixas, carros de som, divulgao

    em locais pblicos como escolas e praas, internet e outros meios.

    Alguns modelos de materiais utilizados durante as oficinas e audincias sero

    desenvolvidos e utilizados pela empresa DRZ no momento do evento, no entanto, como

    sugesto/orientao ao municpio disponibilizaremos, se necessrio, algumas artes e

    comunicados para o processo de divulgao, desde que tenham o aval dos comits. Segue

    alguns modelos:

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    Figura 9.1 Modelo de Banner

    Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria *Este modelo de arte disponibilizado pela DRZ.

    Figura 9.2 Modelo de Cartaz

    Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria . *Este modelo de arte disponibilizado pela DRZ.

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    Figura 9.3 - Modelo de texto para divulgao em Car ro de Som e Rdio.

    TEXTO PARA CARRO DE SOM A Prefeitura do Municpio de Nova Ponte convida a populao para participar

    da AUDINCIA PBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO, a ser

    realizada no dia XX DE XXXXXX DE 2014, S 19 HORAS, no XXXXXXXXXXXXXX,

    Rua XXXXXX Centro, NOVA PONTE.

    O Plano Municipal de Saneamento Bsico tem como principal objetivo garantir

    populao a melhoria da salubridade ambiental e promover a universalizao dos

    servios de abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, drenagem de guas

    pluviais e limpeza urbana.

    Sua participao muito importante!

    Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria. *Este modelo disponibilizado pela DRZ.

    Figura 9.4 - Modelo de texto para divulgao em Jo rnal. COMUNICADO

    AUDINCIA PBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO DE NOVA

    PONTE A Prefeitura do Municpio de Nova Ponte, atendendo o que dispe a legislao em vigor, Lei Federal n. 11.445/2007, comunica populao que ser realizada a AUDINCIA PBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO a ser realizada dia XX DE XXXXXXX DE 2014, s 19h30min, na CMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, que tem como objetivos:

    a) Divulgar a elaborao do Plano de Saneamento Bsico para o Municpio de Nova

    Ponte-MG; b) Envolver a populao na discusso das potencialidades e dos problemas de

    saneamento ambiental no Municpio e suas implicaes na qualidade de vida, para a concretizao do Plano Municipal de Saneamento Bsico;

    c) Apresentar e discutir sobre a situao do Abastecimento de gua, Esgotamento Sanitrio, Drenagem e Manejo de guas Pluviais Urbanas e Limpeza Urbana e Manejo dos Resduos Slidos no Municpio;

    Convidamos toda a populao para que participem da Audincia Pblica .

    Sua participao muito importante!

    Nova Ponte, XX de XXXX de 2014. XXXXXXX

    Prefeito do Municpio Fonte: Elaborao DRZ Geotecnologia e Consultoria. *Este modelo disponibilizado pela DRZ.

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    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    ABHA. Termo de Referncia Anexo I do Ato Convocatrio N 009/2013. Araguari, 2013. Disponvel em: < http://admin.abhaaraguari.org.br/arquivos/editais_arquivos/8b8059ed5f493c15c89973c0a05035d1.pdf>. Acesso em: 03 de jul. de 2014. BRASIL. Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento bsico . Braslia, 2007. TORO, Jos Bernardo e WERNECK, Nisia Maria Duarte. Mobilizao Social: um modo de construir a democracia e a participao . UNICEF Brasil, 1996.