15 A 17 Jan 2011

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  • 15 a 17/01/201106XIX

  • HOJE EM DIA - p. 24 - 15.01.2011

    01

  • Gergea Choucair Boa notcia para os 10 milhes de servido-

    res ligados ao servio pblico no pas. O Ban-co Central proibiu que as instituies financei-ras tenham exclusividade na oferta do crdito consignado (com desconto no contracheque). A determinao, que entrou em vigor ontem, tem como alvo principal o Banco do Brasil, que j realizou diversas operaes desse tipo com prefeituras e estados. A deciso do Banco Central vale apenas para os contratos novos. A medida, segundo analistas do setor, vai forta-lecer principalmente o consumidor, j que vai acabar com o monoplio de um nico banco e dar mais liberdade na hora de escolher o cr-dito.

    esperado que a taxa de juros fique mais competitiva e o produto fique mais adequado aos clientes, afirma Renato Oliva, presidente da Associao Brasileira de Bancos Comer-ciais (ABBC), que representa as instituies de menor porte. Apesar da determinao do Banco Central, os bancos devem manter na Justia processos que questionam contratos desse tipo assinados nos ltimos meses. Para Oliva, a deciso do BC apenas refora o argu-mento da entidade de que bancos e financeiras de pequeno e mdio porte foram prejudicados por contratos de exclusividade praticados por instituies maiores. Agora, temos um argu-mento mais forte. E o consumidor passou a ter direito de livre escolha. Se a determinao no for cumprida, o banco corre o risco de sofrer um processo administrativo, observa Oliva.

    No fim do primeiro semestre de 2010, a Secretaria de Direito Econmico (SDE) do Ministrio da Justia havia enviado ao Banco Central e ao Conselho Administrativo de Defe-sa Econmica (Cade) denncia contra a impo-sio de exclusividade na concesso de crdito do Banco do Brasil. O consumidor deve ter o direito de livre escolha. Se h um contrato de exclusividade, o consumidor perde esse di-reito, afirma Ricardo Bianchini, advogado da Federao Interestadual dos Servidores Muni-cipais e Estaduais. BRIGA ANTIGA

    Os contratos de exclusividade foram fecha-dos por instituies financeiras geralmente de grande porte, como o BB junto aos emprega-dores, especialmente estados e prefeituras. Em Minas, o governo decidiu ceder presso do Ministrio Pblico Estadual (MPE) e derru-bou, em abril do ano passado, a exclusividade do BB nos emprstimos acima de 36 meses. O banco informa que vem seguindo a orienta-o do Ministrio Pblico e nos ltimos me-ses no firmou contratos de exclusividade no crdito consignado no estado. O Banco do Bra-sil informa que vai seguir a nova determinao do Banco Central.

    A deciso do Banco Central uma luta an-tiga dos bancos privados, ressalta Luis Miguel Santacreu, analista de instituies financeiras da Austin Rating. Os bancos tm tentado en-trar nesse tipo de competio, afirma. O fim da exclusividade no crdito poderia trazer maior competio ao setor, segundo Santa-creu. Esse benefcio ao consumidor poderia ser no prazo ou na taxa, que so as limitaes que diferenciam o setor, diz. No geral, San-tacreu analisou que medida positiva para o setor. As prefeituras que perderam o leilo da folha de pagamento, observa.

    IMBRGLIO EM MGAbril de 2010Banco do Brasil questionado na Justia

    por contratos de exclusividade com prefeitu-ras, governos estaduais e rgos administrati-vos para oferta de crdito consignado.

    19 de abril de 2010Os quase meio milho de servidores p-

    blicos de Minas Gerais processam o Banco do Brasil (BB) e o governo mineiro por obrigarem o funcionalismo a fazer emprstimos consig-nados exclusivamente na instituio financei-ra, gestora da folha de pagamento do Estado.

    24 de abril de 2010Governo de Minas segue orientao do

    Ministrio Pblico Estadual e derruba a exclu-sividade do Banco do Brasil (BB) nos emprs-timos acima de 36 meses.

    FINANAS

    Crdito sem exclusividadeBanco Central probe monoplio bancrio em emprstimo consignado para o funcionalismo.

    Medida vai beneficiar 10 milhes de servidores em todo pas e deve reduzir taxas de juros

    ESTADO DE MINAS - p. 17 - 15.01.2011

    02

  • HOJE EM DIA - p. 3 - 15.01.2011

    03

  • HOJE EM DIA - p. 3 - 17.01.2011

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  • ESTADO DE MINAS - p.11 - 15.01.2011

    05

  • Diferentemente da Cmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais adotou como critrio para convocar suplentes em janeiro a deciso do STF, e chamou para as vagas dos titulares licenciados os mais votados entre os no eleitos do partido, desprezando a ordem de votos da coligao. Na poca, o presidente da Casa, deputado Doutor Viana (DEM), argumentou que esse era o caminho de maior segurana jurdica, uma vez que os tribunais superiores j vinham se posicionando neste sentido. Mas os empossados podem perder a vaga a qualquer momento. Os primeiros suplentes da coligao PP, PTB, DEM, PSDB, Ronaldo Magalhes e Pastor Roberto Ramos, prejudicados com a deciso do Legislativo mineiro, j impetraram mandado de segurana no Tribunal de Justia para mudar a situao.

    O tribunal j deveria ter se manifestado, mas o desembargador responsvel pela ao solicitou o adiamento do exame da liminar sob o argumento de que necessrio incluir nos autos os suplentes empossados. De acordo com o advogado das partes, Mauro Bon-fim, as informaes solicitadas j foram enviadas e o parecer deve sair nos prximos dias junto com a deciso do STF sobre o pedido de Humberto Souto. As decises vo dar o tom do que pode vir a

    ser regra consensual daqui para a frente. Caso o STF conceda a liminar a Humberto Souto, ser reforado o entendimento de que a vaga de suplncia pertence ao partido e que a coligao tem efeitos apenas para disputa eleitoral.

    O deputado Juninho Arajo (PTB), que ser prejudicado no caso de a Assembleia manter a deciso em fevereiro, desistiu de recorrer Justia no momento, preferindo aguardar um posiciona-mento dos tribunais superiores para que o conflito seja resolvido de forma definitiva. preciso que os tribunais se posicionem e acabem com as dvidas para o processo ficar mais claro, afirmou o deputado.

    Parlamentares e partidos de outras regies brasileiras tam-bm comeam a provocar os rgos judiciais para solucionar as dvidas a respeito dos critrios para convocao de suplentes. O deputado Flvio Antunes (PSDB-PR) apresentou consulta ao TSE, solicitando um posicionamento sobre o assunto. No STF tambm segue em anlise mandado de segurana impetrado por suplente da Coligao Frente de Mobilizao Socialista pedindo que seja diplomado primeiro suplente de seu partido.

    ESTADO DE MINAS - p. 26 - 26.01.2011

    Legislativo

    Batalha judicial tambm em MinasESTADO DE MINAS - p. 8 - 15.01.2011

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  • Gustavo Werneck So Joo del-Rei Um mestre da

    arquitetura e das talhas em madeira, co-nhecido apenas num circuito limitado de estudiosos da arte colonial, ganha a luz do conhecimento e o merecido lu-gar na histria. H dois anos debruado sobre livros e documentos antigos, com visitas peridicas a igrejas e arquivos pblicos, o estudante de mestrado em arquitetura e urbanismo da Universida-de Federal de Minas Gerais (UFMG), Aziz Pedrosa, de 28 anos, segue as pegadas do portugus Jos Coelho de Noronha, nascido em 1704 em Lisboa e morto em 1765, de forma violenta, em Tiradentes, no Campo das Verten-tes. Em So Joo del-Rei, na mesma regio, Aziz descobriu uma pea-chave para reconstituir vida e obra do artista, que teve entre os seus discpulos nin-gum menos do que Antonio Francis-co Lisboa, o Aleijadinho (1738-1814). No arquivo do Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan), ele encontrou o inventrio de Coelho de Noronha, com 97 pginas inditas em publicaes e fundamentais para descrever a trajetria do portugus nas Gerais do sculo 18.

    Durante os cerca de 20 anos que viveu em Minas, o arquiteto e escultor trabalhou em Mariana, Caet, Ouro Preto, Baro de Cocais, Santa Brbara e So Joo del-Rei (ver quadro). Mui-to pouco se sabe sobre esse homem erudito, casado e sem filhos, que anda-va sempre com livros de arquitetura e se tornou mestre do jovem Aleijadinho, por volta de 1758, durante a obra na Matriz de Nossa Senhora do Bom Su-cesso, em Caet. Na consulta ao inven-trio, descobri que Coelho de Noronha tambm executou o altar da capela-mor da Catedral Baslica de Nossa Senhora do Pilar, de So Joo del-Rei. L cons-ta o pagamento, pela Irmandade do Santssimo Sacramento, de duzentos e sincoenta mil setecentos e sesenta e trs ris pelo trabalho feito entre apro-ximadamente 1754 e 1765.

    Durante dcadas, houve dvidas

    sobre a autoria do retbulo em estilo jo-anino da Catedral de So Joo del-Rei, agora com a comprovao definitiva. A historiadora mineira e autora de vrios livros sobre Aleijadinho e arte colonial mineira, Myriam Ribeiro, fez anlises estilsticas da talha da catedral e con-cluiu que o altar deveria estar ligada ao ateli dirigido por Coelho de No-ronha, diz o estudante, que este ms segue para Portugal a fim de concluir a dissertao, a ser defendida em se-tembro. Do Rio de Janeiro (RJ), onde mora, Myriam, por telefone, destaca a importncia do novo estudo sobre o arquiteto e escultor, dono de uma ofici-na em Ouro Preto, nico local para se aprender os ofcios, j que, na poca, no havia escola de belas artes. A his-toriografia do barroco mineiro, criada pelos modernistas da Semana de 1922, contemplou apenas os artistas nacio-nais, principalmente os mulatos. Com isso, deixou de lado os que vieram de Portugal, como Coelho de Noronha, merecedor de ateno especial nessa dissertao. Aleijadinho aprendeu com ele e recebeu influncias do portugus Francisco Xavier de Brito, falecido em 1751, afirma Myriam.

    O professor emrito de histria da arquitetura brasileira e ex-profes-sor da Escola de Minas de Ouro Preto, arquiteto Ivo Porto de Menezes, tam-bm destaca a relevncia da pesquisa, lembrando que nem toda a arte barroca mineira pode ser atribuda a Aleijadi-nho. Por muito tempo, apenas Manuel da Costa Atade (1762-1830) e Alei-jadinho eram mencionados pelo valor artstico e comercial de suas obras. H muitos anos, escrevi um artigo sobre Coelho de Noronha, que hoje ganha novas luzes sobre o seu trabalho, ob-serva o professor.

    TRAOS MARCANTES Formado em design, com especia-

    lizao em histria e cultura da arte, e bolsista da Coordenao de Aperfeio-amento de Pessoal de Nvel Superior (Capes), do Ministrio da Educao,

    Aziz desenvolve a dissertao Jos Co-elho de Noronha Artes e ofcios nas Minas do sculo 18, sob orientao do professor Andr Guilherme Dornelles Dangelo, autor, com Vanessa Brasilei-ro, do livro O Aleijadinho arquiteto e outros ensaios sobre o tema. Quando comecei a me interessar pelo assunto, enfrentei descrdito de algumas pesso-as, que no viam qualquer mrito numa pesquisa dessa natureza. Mas insisti e fiz descobertas relevantes, conta Aziz, residente em Caet, na Regio Metropolitana de Belo Horizonte. Ele concorda com o professor Ivo quanto autoria de muitas peas do barroco mi-neiro: Se Aleijadinho tivesse feito re-almente tudo o que atribuem a ele, teria que ter vivido, no mnimo, 500 anos. H muitos outros escultores, arquitetos e entalhadores do barroco mineiro que foram esquecidos e precisam ser estu-dados, como j fizeram o restaurador Adriano Ramos, sobre Francisco Viei-ra Servas (1720-1811), e o professor da UFMG, Marcos Hill, a respeito de Francisco Xavier de Brito.

    Na Catedral de So Joo del-Rei, Aziz mostra, na capela-mor, um trao marcante da obra de Coelho de Noro-nha, que o topete bem pronunciado dos anjos, como se fosse uma vrgula. O inventrio, datado de 1765, mostra os bens do artista, entre eles meias de linho, roupas, talheres de estanho, prata e cobre, e livros com estampas de ar-quitetura. Isso mostra que Coelho de Noronha estava em sintonia com os projetos arquitetnicos em moda em Portugal e na Itlia. Era um homem in-tegrado circularidade cultural do seu tempo (ideias, conhecimento, artes e cultura)e recebia material e influncias de fora da Capitania de Minas. por isso, certamente, que o pai de Aleija-dinho, o portugus Manuel Francisco Lisboa, falecido em 1767, que era mes-tre de obras e trabalhava com projeto de igrejas, ps o filho para aprender com quem entendia do riscado, conta o mestrando.

    Coelho de Noronha morou na Fa-

    ESTADO DE MINAS p. 25 - 16.01.2011 pATRIMNIO

    O mestre do mestreProfessor de Aleijadinho, arquiteto e escultor portugus Jos Coelho de Noronha tem rajetria pesquisada por estudante da UFMG, que descobriu o inventrio do artista

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  • zenda da Boa Vista, em Tiradentes. No inventrio, est registrado que ele morreu de forma violenta nessa cidade, aos 61 anos, mas ainda falta descobrir como foi e qual o motivo.

    OBRAS COMPROVADAS (*) MARIANA Catedral da S retbulos de Nossa Senhora da Con-

    ceio (1747), de So Miguel e Almas e de Santo Antnio e Nossa Senhora do Rosrio (1748) nesses dois ltimos casos, a documentao foi levantada por Ivo Porto de Me-nezes; e talha do retbulo de Nossa Senhora da Conceio (1751) Capela do Palcio do Bispado talha de pequeno oratrio (1749)

    OURO PRETO Matriz de Nossa Senhora da Conceio, de Antnio

    Dias conserto no retbulo de Nossa Senhora do Rosrio (1750); e acrscimo executado na capela-mor (documenta-o em anlise)

    Matriz de Nossa Senhora do Pilar louvao (trabalho como avaliador, em 1753) da obra do retbulo-mor de autoria de Francisco Xavier de Brito (documentao levantada por

    Rodrigo Almeida Bastos) e ajustes na capela-mor (1754) Para o tenente Joo de Siqueira talha do oratrio

    (1754), com documentao levantada por Ivo Porto de Me-nezes

    CAET Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso talha do

    retbulo-mor (1758) BARO DE COCAIS Matriz de So Joo Batista risco de arquitetura ou

    planta (1762), alterado por Aleijadinho (em 1763) SANTA BRBARA Matriz de Santo Antnio Coelho de Noronha trabalha

    em retbulo (entre 1747 1750). Por anlise morfolgica, acredita-se que a pea esteja hoje na Capela do Santssimo Sacramento dessa igreja. (documentao levantada por Ivo Porto de Menezes)

    Fonte: Aziz Pedrosa (*) A comprovao decorre da existncia de pagamento

    pela obra e recibo. Possveis obras de Coelho de Noronha, sem documentao, esto em anlise para atribuio da au-toria.

    CONT... ESTADO DE MINAS p. 25 - 16.01.2011

    Altar da Igreja do Pilar, em So Joo del-Rei, obra atribuda a Coelho de Noronha, que viveu 20 anos no Brasil. Tambm h trabalhos do artista em Caet, onde ele teria travado contato com Aleijadinho

    Aziz Pedrosa encontrou inventrio do escultor portugus no Iphan. Este ms, estudante embarca para a Europa para continuar sua pesquisa

    FOTOS: BETO NOVAES/EM/D.A PRESS

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  • ESTADO DE Sp - p. A7 - 16.01.2011

    Pedro Ferreira A forte na Regio Metropolitana de Belo Horizonte no fim da

    tarde de anteontem causou a morte de uma pessoa, provocou desa-bamentos em vrios pontos da cidade e interditou parte da BR-381, no sentido Governador Valadares/Belo Horizonte. Durante todo o do-mingo, funcionrios da PBH, tcnicos da Defesa Civil e bombeiros ti-veram muito trabalho para atender os pedidos de ajuda. Os bombeiros se concentraram nas buscas ao corpo de Luiz Mateus de Oliveira, de 25 anos, arrastado pela enxurrada em uma galeria fluvial que desem-boca no Ribeiro Arrudas, no Bairro Casa Branca, Regio Leste de Belo Horizonte.

    De acordo com informaes de parentes de Mateus, que pode ser a 17 vtima das chuvas em Minas Gerais, ele e um amigo buscaram proteo contra o temporal de sbado na galeria, onde foram surpre-endidos pela fora das guas. Mateus foi arrastado pela correnteza e caiu no Arrudas, que estava muito cheio. O amigo foi pedir ajuda, mas j era tarde. As buscas comearam ainda no sbado e prosseguiram ontem, na altura do Bairro Marzagnia, em Sabar, regio metropoli-tana, sem sucesso. Nesse trecho, o Arrudas no canalizado e h mui-tas pedras e rvores, onde o corpo da vtima pode ter ficado preso.

    O sargento Matheus Guimares, do 1 Batalho de Bombeiros Militares, informou que os rapazes caminhavam prximo a um cr-rego, conhecido como Poo dos Malucos, quando comeou a chover forte e eles ficaram na entrada da galeria. O volume da gua aumen-tou de uma hora para outra e os dois foram jogados dentro do Arrudas. O rapaz que sobreviveu conseguiu se segurar no capim. Ele fraturou um brao e teve escoriaes, disse o sargento. NO BARREIRO, DEFESA CIvIL DEMOLIu IMvEL quE DESABOu pARCIALMENTE

    RODOVIA No km 439 da BR-381, em Ravena, a fora da en-xurrada abriu uma cratera com mais de 5 metros de profundidade, obrigando a Polcia Rodoviria Federal (PRF) a interditar parte da

    pista no sentido Vale do Ao/BH. O buraco debaixo da camada de asfalto parecia um tnel, que aumentava toda vez que passava um ve-culo pesado, havendo risco de tambm comprometer a pista contrria. Segundo funcionrios da M.A. Engenharia, responsvel pela manu-teno da estrada, os reparos comeariam ontem mesmo. O buraco foi sinalizado com cones e galhos de rvores para evitar acidentes.

    J no Bairro Petrpolis, na Regio do Barreiro, o desabamento de uma casa comprometeu outras residncias e obrigou a Defesa Civil a remover vrias pessoas e a demolir o imvel que desmoronou. A casa, que ficava no nmero 51 da Rua das guas, comeou a apre-sentar problemas na tarde de sbado, quando surgiram as primeiras trincas nas paredes e no muro. Os moradores receberam a orientao para deixar o local e passar a noite fora. Mais dois imveis ficaram ameaados.

    Ontem de manh, o segundo andar da casa desabou sobre o tr-reo, esmagando um carro que estava na garagem. No desmoronamen-to, o imvel de nmero 47 foi atingido, sendo o telhado, a garagem e parte da sala e de um quarto destrudos. Segundo os vizinhos, a casa que desabou estava em obras, feitas por um mutiro de amigos do dono, que sofreu um acidente e est hospitalizado. Algumas paredes foram derrubadas, para dar espao para uma rampa, e h suspeita de que essas intervenes possam ter causado o desabamento. Mas havia muita infiltrao de gua de chuva, o que tambm pode ter compro-metido a estrutura do imvel. Peritos vo avaliar o imvel e tentar identificar as causas e a responsabilidade pelo acidente.

    O filho do dono da casa, Wagner Oliveira do Carmo, de 21, acredita na hiptese de infiltrao. A gente j vinha percebendo as portas ficando empenadas e os azulejos se soltando das paredes. A minha me e minha irm estavam em casa no sbado quando ouviram o primeiro estalo. Elas saram correndo com a roupa do corpo, acres-centou. Ontem, durante a demolio, a Defesa Civil conseguiu salvar alguns mveis e eletrodomsticos.

    Luciane Evans Moradores de prdios de classe mdia

    no Bairro Luxemburgo, na Regio Centro-Sul de Belo Horizonte, tiveram uma manh de do-mingo de preocupao e medo, depois que um barranco desmoronou e levou terra, pedras e lama para perto dos imveis, na Rua Anita Garibaldi. Revoltados, eles afirmaram que o problema antigo, j ocorreu em outros anos e que a prefeitura no faz nada para acabar com o perigo. Da mesma forma, os moradores da Vila Monte So Jos, que fica acima da en-costa, a poucos metros dos prdios, esto apa-vorados com a possibilidade de deslizamento do morro e tambm culpam a administrao municipal pela falta de medidas para evitar uma possvel tragdia.

    O deslizamento de terra ocorreu por vol-ta das 7h, quando a terra comeou a ceder no alto do aglomerado e desceu at a Rua Anita Garibaldi. Um poste da Companhia Energti-ca de Minas Gerais (Cemig) foi atingido pelo desmoronamento e ter que ser substitudo. O acidente provocou um grande volume de re-clamaes. As pessoas lembraram que o pro-blema foi detectado h sete anos e que tudo reflexo do descaso do poder pblico com a regio.

    Cludia Soares, moradora de um dos

    prdios da Anita Garibaldi, disse que este o segundo desabamento na encosta e que a PBH no faz nada. No ano passado, a terra que caiu foi tanta que invadiu os edifcios. Para solucionar o problema, que nos amedronta sempre nesta poca do ano, at j acionamos o Ministrio Pblico para intervir, j que as inmeras reclamaes com a PBH no adian-tam. Eles dizem que no tm verba, reclama. A preocupao tanta que um morador da re-gio criou, em agosto, um blog para denunciar o descaso. Na pgina, ele diz que a encosta um problema que se arrasta h mais de sete anos. Para amenizar a situao, a prefeitura encobriu parte das reas que j foram afetadas pelas chuvas com lonas. Mas esto todas ras-gadas e velhas. Alm disso, no adiantam de nada, reclama a moradora da Vila Monte So Jos Amarilda Alves da Silva, que tem certeza de que haver uma nova tempestade em BH e o barraco onde mora ficar ainda mais amea-ado. Estamos todos correndo srios riscos, alerta.

    SEM OBRAS A Companhia Urbaniza-dora de Belo Horizonte (Urbel) informou que no h previso de obras para a encosta e que tcnicos da Gerncia de Manuteno da Re-gional Centro-Sul iriam avaliar a situao. A primeira medida a ser tomada, de acordo com

    ESTADO DE MINAS - p. 23 - 17.11.2011 CHuvAS

    Rastro de morte e prejuzos

    Ameaados pelo descasoa Urbel, apurar quem proprietrio do ter-reno. Se propriedade particular ou do mu-nicpio. Se for privado, a PBH vai acionar o dono para que resolva o problema. Caso seja do municpio, a prefeitura vai tomar providncias para amenizar o problema, j que no h obras previstas para o lugar.

    WW

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  • HOJE EM DIA - 1 p. E 3 - 16.01.2011

    MP apura compra de munio da Guarda

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  • CONT... HOJE EM DIA - p. 3 - 16.01.2011

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  • O TEMpO - p. 26 - 15.01.2011

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  • HOJE EM DIA - p. 20 - 15.01.2011

    A 7 Cmara Criminal do Tribunal de Justia de Minas Gerais (TJMG) anulou o julgamento do tcnico em qumica W.P.R., acusado de matar um conhecido, o vendedor M.G.P., em abril de 2009, no bairro Unio (Belo Horizonte), ao jogar cido em seu rosto. O tcnico dever ser submetido a um novo julgamento pelo Tribunal do Jri devido violao do artigo 479 do Cdigo de Processo Penal, segundo o qual durante o julgamento no ser permitida a leitura de documento ou a exibio de objeto que no tiver sido juntado aos autos com a antecedncia mnima de trs dias teis, dando-se cincia outra parte.

    A turma julgadora, formada pelos desembar-gadores Marclio Eustquio Santos (relator), Cs-sio de Souza Salom (revisor) e Duarte de Paula (vogal), considerou que, efetivamente, embora os documentos acrescentados pelo MPE tenham sido anexados no prazo legal, a defesa no foi cientifi-cada a tempo, o que impediu que ela contestasse os novos dados. Isso porque os documentos foram includos numa tera-feira que foi sucedida por um feriado (21/04/2010) e pelo final de semana, aps o qual se realizou o julgamento (26/04/2010).

    Condenao e recursoW. havia sido condenado a 18 anos de priso,

    em regime fechado, em maio do ano passado e es-tava preso porque o juiz que presidiu o Tribunal do Jri, Carlos Henrique Perptuo Braga, no permitiu que ele recorresse em liberdade. Tanto o ru como o Ministrio Pblico do Estado (MPE-MG) recor-reram da sentena em julho de 2010.

    O MPE-MG argumentou que, alm de ter agido de modo a impedir a defesa da vtima, na medida em que inesperadamente lanou-lhe pelas costas, cruelmente, substncia corrosiva, o motivo do crime foi ftil, pois o agressor acreditava que a vtima estava lhe dando prejuzo financeiro e vinha prejudicando o seu relacionamento amoroso com a ex-noiva.

    J W. solicitou o direito de aguardar o julga-mento em liberdade por ser ru primrio, ter bons antecedentes e residncia fixa. Ele tambm alegou que o julgamento deveria ser anulado porque o Ministrio Pblico teria ajuntado ao processo do-cumentos que no puderam ser analisados por seu advogado. Para W.P.R., houve irregularidades no julgamento e cerceamento de defesa; a sentena tambm deveria ser anulada por ser contraditria com as provas dos autos, pois o relatrio mdico no menciona o cido sulfrico como causa da mor-te. Entretanto, a 7 Cmara Criminal negou provi-mento ao pedido de apelar em liberdade, baseada na fundamentao do juiz, que invocava a garantia da ordem pblica e a convenincia da instruo crimi-nal. Existem relatos de que o acusado estaria ame-aando a famlia da vtima, ponderou o relator.

    Com a deciso, ficou prejudicado o recurso de apelao do Ministrio Pblico.

    MINAS GERAIS ON LINE 17.01.2011

    Tcnico em qumica ter novo jri

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  • O TEMpO - p. 6 - 15.01.2011

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  • Pedro Ferreira O Tribunal de Justia anulou o julgamento do

    tcnico em qumica Washington de Paula Ribeiro, 39 anos, condenado a 18 anos de priso por ter matado o estudante de computao Matheus Guimares Pereira, de 24, com um ataque em que usou cido sulfrico. O crime foi em abril de 2009. O julgamento, realizado em maio do ano passado, foi considerado ilegal pela 7 Cmara Criminal do Tribunal de Justia de Minas Gerais (TJMG), sob argumento de que houve violao do artigo 479 do Cdigo de Processo Penal, que veta a leitura de documento ou a exibio de objeto que no tiver sido juntado aos autos com a antecedncia mnima de trs dias teis, dando-se cincia outra parte. Uma nova data no foi definida, mas Ribeiro seguir preso at l.

    No jri em questo, o Ministrio Pblico Estadual (MPE) anexou documentos ao processo no prazo le-gal, mas a defesa do ru no foi informada no prazo legal, impedindo-a de contestar as novas informaes. Segundo a turma julgadora do TJMG, os papis foram includos numa tera-feira, sucedida pelo feriado de 21 de abril e o fim de semana, aps o qual foi feito o julgamento. Em julho do ano passado, os advogados de Washington recorreram da sentena, mas o juiz do Tribunal do Jri, Carlos Henrique Perptuo Braga, no permitiu que o preso ficasse em liberdade.

    O crime foi no Bairro Unio, na Regio Nordeste de Belo Horizonte. O acusado se dizia o melhor amigo da vtima. Os dois se conheciam havia trs anos e Ma-theus foi atacado quando dava carona a Washington em seu carro. O agressor fugiu e Matheus foi internado em estado grave no Hospital de Pronto-Socorro Joo XXIII (HPS), morrendo dias depois. Ele teve 30% do corpo queimado pelo cido e ferimentos de terceiro grau.

    Segundo denncia do MPE, alm de Washington ter agido de modo a impedir a defesa da vtima, na me-dida em que inesperadamente lanou-lhe pelas costas, cruelmente, substncia corrosiva, o motivo do crime foi ftil, pois o agressor acreditava que Matheus esta-va lhe dando prejuzo financeiro e vinha prejudicando o seu relacionamento amoroso com a ex-noiva. O acu-sado tambm se defendeu dizendo que houve irregu-laridades no seu julgamento e cerceamento de defesa; pedindo a anulao da sentena por ser contraditria com as provas dos autos, pois o relatrio mdico no menciona o cido sulfrico como causa da morte.

    CONvIvNCIA Washington frequentava a casa de Matheus, era

    considerado da famlia e at chamava os avs da vti-

    ma de pai e me. Um amigo da vtima contou que Wa-shington passou a ficar agressivo trs meses antes do crime, depois de terminar o noivado de um ano e meio. A testemunha informou que o acusado tinha cimes at da amizade da noiva com a irm dela.

    Matheus tinha namorada, era quase noivo, e no mantinha contato com a ex-noiva do agressor, mesmo quando estavam na igreja, o que descartaria a hipte-se de crime passional. No vejo explicaes para essa violncia, mas a gente percebia uma certa inveja de Washington, pois Matheus tem famlia estruturada, tem boa aparncia e bom relacionamento com todo mun-do, disse um amigo.

    No dia do crime, Matheus chegou em casa do trabalho e pegou o Tempra de uma vizinha para levar roupas costureira, acompanhado de um adolescente de 17 anos. No caminho, eles encontraram Washington voltando para casa a p e Matheus parou o carro, deu r e ofereceu carona. Antes de sair do carro, Washington, que estava sentado no banco traseiro, abriu a garrafa e disse: Isso para voc, derramando o cido sobre a cabea de Matheus. A vtima desceu do carro aos gri-tos, implorando socorro. O poder corrosivo do cido perfurou at o estofado do carro, conforme a percia policial. DESESpERO

    A me de Matheus, lina Aparecida Guimares Pereira, de 43, recebeu com tristeza a notcia da anu-lao da sentena. No acredito que vamos passar por tudo aquilo de novo, lamentou, ao lembrar a angstia da famlia. Se ele (Washington) for solto, vai voltar a ameaar a nossa famlia. Uma ex-mulher dele nos avi-sou que ele vingativo e disse que eu serei a primeira pessoa que vai procurar depois de solto, acusa lina.

    Banco dos rusEst marcado para as 13h de tera-feira, no 1 Tri-

    bunal do Jri do Frum Lafayette, no Bairro Barro Pre-to, Regio Centro-Sul de Belo Horizonte, o julgamento do ex-guarda municipal Anderson Lcio da Silva, de 35 anos, acusado de matar a sogra e balear a namorada em 4 de dezembro de 2007. Inconformado com o fim do relacionamento, Anderson passou a ameaar a na-morada, que registrou queixa na Polcia Civil. Ao ficar sabendo da denncia, o acusado foi at a casa dela, no Bairro Aparecida, Noroeste de BH, invadiu a residn-cia, deu dois na sogra e baleou a namorada no peito. Preso desde a data do crime, Anderson ser julgado por homicdio e tentativa de homicdio, podendo pegar de 12 a 30 anos de priso.

    Ilegalidade

    Crime volta estaca zeroJustia anula julgamento que condenou a 18 anos de priso o acusado de matar amigo com ataque base de cido sulfrico. Sem data para novo jri, tcnico seguir preso

    ESTADO DE MINAS - p. 30 - 15.01.2011

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  • O TEMpO - p. 24 E 25 - 17.01.2011Sabar. Controladoria pede mais R$ 540 para que candidato no frequente aulas

    Vende-se diploma para instrutor de trnsito

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  • CONT... O TEMpO - p. 24 E 25 - 17.01.2011

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  • CONT... O TEMpO - p. 24 E 25 - 17.01.2011

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  • Alana Rizzo A aplicao de pena alternativa

    em crime de trfico de drogas, deci-dida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) h quatro meses, contestada pelo governo Dilma Rousseff, apesar do apoio do secretrio nacional de Polticas sobre Drogas, Pedro Abra-movay. O ministro da Justia, Jos Eduardo Cardozo, desautorizou o se-cretrio, afirmou que o governo tem opinio contrria e negou que v en-caminhar projeto de lei acabando com a priso de pequenos traficantes. O bate-cabea dentro do governo deixa claro que, apesar de o tema ter sido exaustivamente repetido pela presi-dente durante as eleies, ainda no h uma proposta definida para uma poltica de combate s drogas. En-quanto isso, a deciso sobre a aplica-o de penas alternativas fica com a Justia.

    Quatro meses depois da deciso do Supremo Tribunal Federal (STF), a medida ainda restrita s capitais e tribunais de segunda instncia. Sem efeito vinculante, os ministros enten-deram que caberia ao juiz a compe-tncia de examinar cada caso e, even-tualmente, converter a pena. Levan-tamento feito pelo Correio em varas criminais de todo o pas revela que o precedente aberto pelo Supremo limitado e no abrange reas direta-mente afetadas pelo trfico. Proximi-dade com o crime, desorganizao no sistema de penas alternativas e desin-formao so apontados como moti-vos para diferentes realidades.

    A presidente Dilma Rousseff, du-rante a campanha eleitoral, criticou a descriminalizao e defendeu aes mais repressivas no combate s dro-gas, uma das bandeiras de governo. Publicamente, Cardozo havia defen-dido o debate pblico sobre a descri-minalizao das drogas. Abramovay apoia a alterao da pena de pequenos traficantes como alternativa ao caos

    do sistema penitencirio e como for-ma de viabilizar a reinsero dos de-tentos na sociedade.

    A Polcia Federal, responsvel pelas aes de represso s drogas, tambm contrria reviso da pena de traficantes. Defende, porm, mu-danas que criem parmetros quanti-tativos para que os juzes considerem trfico de drogas. Com a polmica, a tendncia que o governo deixe mais uma vez a deciso para o Judicirio. A edio de uma smula vinculante chegou a ser sugerida, mas no deve ser levada adiante. Cardozo encomen-dou um estudo sobre a legislao e as experincias de outros pases com po-lticas pblicas sobre drogas.

    Sem consenso Coronel Sapucaia, fronteira do Brasil com o Paraguai, no Mato Grosso do Sul, ocupa a quinta posio no ran-king nacional de vio-lncia. A taxa de homicdio de 103 a cada 100 mil habitantes. A estatstica soma-se ao trfico de drogas, roubo de cargas e de veculos, engrossando a pilha de 3,5 mil processos nas mos do juiz Cezar de Sousa Lima. O pres-dio da regio est beira de um colap-so, como tantos outros pelo pas. Num espao feito para 67 presos, amonto-am-se 216 detentos. O magistrado, ainda assim, defende uma posio firme: no aplica pena alternativa nos casos de comrcio ilegal de drogas. O trfico financiador de outros cri-mes. O pequeno traficante ou o mula so engrenagens essenciais e comete-ram um crime grave, afirma o juiz.

    Contrrio ao que considera abrandamento da lei de trfico, o magistrado teme o crescimento do mercado ilegal, da impunidade, e cri-tica a medida como forma de sanar o problema das superlotaes dos pres-dios. O Estado tem que assumir suas responsabilidades.

    A Justia de municpios de fron-teira no Acre, Rondnia e Mato Gros-so segue a mesma lgica. Os magis-

    trados ainda reclamam da falta de estrutura para aplicao de penas al-ternativas nessas cidades. Varas Cri-minais do Paran tambm entendem que a deciso do STF foi uma excep-cionalidade e s consideram possvel a pena alternativa para usurios.

    Alternativa Em Cuiab, a 9 Vara Criminal concedeu, desde setembro, data da deciso do STF, 24 penas al-ternativas em crimes de trfico de dro-gas. No Juizado Especial, o nmero ainda maior: 186, sendo que 174 fo-ram encaminhados para o tratamento da dependncia qumica nos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps). O juiz Sandro Portal, da vara crimi-nal de Porto Alegre, tambm adotou o entendimento da Corte Superior. Analiso o caso concreto, tentando estabelecer naquele processo o hist-rico de vida da pessoa, o tipo de en-volvimento com o delito, as relaes familiares e profissionais para a partir da determinar se naquela circunstn-cia conveniente a substituio pela pena alternativa, afirma.

    Na capital do Rio Grande do Sul, um rapaz, preso em flagrante com drogas, recebeu como punio a limi-tao do fim de semana e a participa-o em palestras. Com endereo fixo, dois empregos e relaes familiares slidas, o jovem buscava, segundo o processo, elevar a renda com a venda de entorpecentes. A Vara de Execu-es de Penas Alternativas do TJ de Pernambuco concedeu esse tipo de pena em 10 decises, desde setembro. Na quarta-feira, foi a vez de o Tribu-nal de Justia de So Paulo converter em prestao de servio comunida-de a sentena de um rapaz condenado por trfico de drogas. Preso com 25 pores de maconha e 15 pedras de crack, o jovem alegou uso prprio. Mas para o relator a grande quantida-de de drogas em poder do rapaz ca-racteriza trfico.

    ESTADO DE MINAS - p. 3 - 17.01.2011 DROGAS

    Pena alternativa faz governo bater cabeaMinistro da Justia, Jos Eduardo Cardozo desautoriza o secretrio de Polticas sobre Drogas,

    Pedro Abramovay, e encomenda estudo sobre a legislao e experincias de outros pases

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  • Antnio Temteo e Alana Rizzo

    Relatrio da Comisso Externa da Cmara dos Depu-tados criada para analisar polticas sobre drogas revela a ineficincia da Poltica Nacional de Sade Mental, res-ponsvel tambm pelo tratamento da dependncia qumica, e a necessidade de novos Centros de Ateno Psicossocial (CAPs), unidades de atendimento aos usurios de drogas. O documento, obtido com exclusividade pelo Estado de Minas, ser enviado esta semana Presidncia da Repblica e aos ministrios da Justia, Desenvolvimento Social e Sade para subsidiar aes futuras do Executivo na criao de polticas pblicas relacionadas s drogas. Os parlamentares analisa-ram ainda a situao do Brasil frente do debate e os efeitos das polticas sobre drogas em Portugal, Holanda e Itlia.

    Segundo o documento, os CAPs so a espinha dorsal da poltica de sade mental e tm a funo de prestar aten-dimento clnico, promover a insero social dos pacientes, evitando internaes em hospitais psiquitricos. Existem no pas 1.541 CAPs, em 17 estados, enquanto mais de 80 mil leitos psiquitricos foram fechados nos ltimos 20 anos, pe-rodo em que a populao do pas cresceu em 40 milhes de pessoas. No Distrito Federal, no existe nenhum CAP de atendimento 24 horas, apesar dos estragos que o crack tem causado entre os brasilienses.

    Na avaliao do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), coordenador da comisso, que visitou os trs pases e produ-

    ziu o relatrio, onde no h tratamento, existe o crime para financiar o vcio. Vieira cr na necessidade de um amplo debate entre a sociedade civil e os governantes, pois o as-sunto de grande complexidade. Entretanto, aps a visita, o deputado se surpreendeu com as polticas pblicas portu-guesas e cr que algumas delas podem ser aplicadas aqui. O que me parece indiscutivel que o problema das drogas deve ser tratado como uma questo de sade pblica. Vejo a descriminalizao como uma possibilidade que deve ser de-batida. Temos uma legislao avanada, mas a rede de sade do Brasil no est preparada para atender os necessitados. Em Portugal o dependente qumico s tratado quando se dispe. Tambm existe um sistema que mapeia as regies, determina as situaes mais crticas e os focos de consumo, comentou.

    Na opinio de Vieira, parte das experincias positivas detectadas poderia ser aplicada no pas, mesmo que experi-mentalmente. Segundo o parlamentar, outra medida necess-ria e descrita no relatrio subordinar a Secretaria Nacional de Polticas sobre Drogas (Senad) diretamente Presidncia da Repblica e dar a ela status de ministrio. Dessa forma, as polticas pblicas sobre drogas teriam mais foras. Uma das primeiras medidas tomadas pelo novo governo foi retirar o comando militar da Senad. A secretaria foi transferida do Gabinete de Segurana Institucional (GSI) para o Ministrio da Justia, sob o comando de Pedro Abramovay, ex-secret-rio Nacional de Justia.

    EntrevistaQual a sua opinio sobre a descriminalizao das dro-

    gas? No sou usurio, nunca cheirei cocana na vida e estou

    fora da faixa mdia de consumidores, mas, se quisesse, sei que conseguiria comprar e receber qualquer tipo de droga em menos de duas horas. A criminalizao no evita o tr-fico nem o consumo, apenas financia o crime organizado. Assim como o fim da lei seca foi um golpe para a mfia, a descriminalizao seria um golpe para a contraveno em geral.

    Qual a importncia da retomada do debate (descrimina-lizao das drogas) pela sociedade?

    Acho muito importante. At onde eu sei, nos pases onde as drogas foram descriminalizadas o consumo no au-mentou nem diminuiu, mas ao menos o efeito nocivo que acompanha o negcio das drogas ilegais foi minimizado. No existiriam mais traficantes se fosse possvel comprar droga de um fornecedor pblico que garanta a procedncia, e ainda h a possibilidade de identificar e orientar o consu-midor sobre os riscos que ele corre.

    DROGAS

    Relatrio aponta deficincias

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    pOCA - p. 48 E 50 - 17.01.2011

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    CONT... pOCA - p. 48 E 50 - 17.01.2011

  • ESTADO DE MINAS - p. 9 - 16.01.2011

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  • FOLHA DE Sp - p. C1 - 16.01.2011

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  • CONT... FOLHA DE Sp - p. C1 - 16.01.2011

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  • O sistema de produo das leis, em nossos dias, sobretudo no Estado social de direito, se processa numa instncia de participao e negociao, em que, no mbito dos parlamentos, o que mais importa no tanto o rigor tcnico ou a depurao do ordenamento jurdico, mas a participao e a materializao do plu-ralismo poltico e a legitimidade do produto normati-vo que dele resulta. Por que ento valorizar a tcnica legislativa como um conjunto de regras e de normas tcnicas necessrias para a elaborao das leis?

    No se deve desconsiderar, nesse cenrio, que a exequibilidade, a eficcia das leis, sua imperativida-de, expectativa de consensualidade, generalidade e abstrao, temporalidade e enunciao, conjuntura e pressuposto poltico, estrutura e lgica, coerncia e coeso dependem da observncia de regras e normas tcnicas, que lhes do clareza e utilidade e otimizam a inteligibilidade e a acessibilidade democrtica dos textos legais.

    Um dos elementos que compem o Estado de-mocrtico de direito a transparncia e a visibilidade das aes daqueles que detm o poder. A publicidade princpio regente da administrao pblica e das de-cises judiciais (artigos 37 e 93, IX, da Constituio Federal de 1988). No mbito do Poder Legislativo, para alcanar a transparncia dos atos legislativos, h conexo entre a tcnica legislativa com o princpio democrtico, mediante um amplo leque de perspec-tivas que fomentam ou preservam a publicidade das deliberaes para facilitar o controle real pela opinio pblica accountability envolvendo o exerccio da funo parlamentar.

    As normas jurdicas, para que possam atender ao princpio democrtico, devem, portanto, ser dotadas de determinados atributos, como preciso ou determi-nao, clareza e densidade, at mesmo porque qual-quer interveno do poder poltico na esfera das li-berdades humanas deve ser precedida de regras claras e definidas para dar maior segurana jurdica vida coletiva, e essa uma das principais funes da tc-nica legislativa.

    Sem abandonar o seu ncleo originrio, que a linguagem jurdica, a tcnica legislativa, como objeto da teoria da legislao, ocupa-se do conjunto de di-retrizes que devem ser observadas para a construo do ordenamento jurdico democrtico. Como o direi-to ao fim um sutil jogo de interaes mtuas entre todos aqueles que intervm no processo dialtico de sua produo e aplicao, a melhoria da qualidade das leis depende conjuntamente de todos os denominados operadores do direito (juzes, advogados, servidores

    pblicos, professores e pesquisadores), cada um deles contribuindo para depurar e fazer avanar o direito.

    Mas este processo se inicia justamente pela ela-borao da norma jurdica, o que revela a dimenso e a importncia da tcnica legislativa. Nesse cenrio, em atendimento ao que preceitua o pargrafo nico do artigo 59 da Constituio de 1988, foi editada a Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispe sobre a elaborao, a redao, a alterao e a consolidao das leis, e estabelece normas para a consolidao dos atos normativos que menciona.

    No mbito do Poder Executivo, expediu-se o De-creto 4.176, de 28 de maro de 2002, que estabelece normas e diretrizes para a elaborao, a redao, a al-terao, a consolidao e o encaminhamento ao presi-dente da Repblica de projetos de atos normativos de competncia dos rgos do Poder Executivo federal. H na Cmara dos Deputados o Manual de redao, que trata da linguagem na comunicao oficial e da redao do texto de lei. Em Minas Gerais, vigora a Lei Complementar 78, de 9 de julho de 2004, que dis-pe sobre a elaborao, a alterao e a consolidao das leis do estado.

    Considere-se que, sendo o direito linguagem, a estrutura e o modo de utilizao da linguagem se projetam para alm dela e incidem sobre o funciona-mento e a operacionalizao da norma. Por isso que a correo da linguagem tambm uma garantia da segurana jurdica e ao mesmo tempo um elemento de integrao social da norma, que se dirige no s ao jurista, como tambm ao cidado.

    Se as leis so elaboradas para durarem o tempo dos objetivos a que se propem, cabe ao legislador promover estudos acerca dos resultados do impacto social da nova legislao, realizando o controle de seus efeitos com a qualificao das consequncias ad-vindas, de modo a atender s expectativas populares, evitando rejeies ou resistncias populares lei, que passa a ter uma ligao permanente do poltico com o cidado, tarefas inerentes tcnica legislativa, ou mais especificamente legstica, que, alm da tcnica legislativa, investiga outras questes prprias da cin-cia da legislao.

    Os estudos que dedicamos tcnica legislativa, aqui sintetizados, buscam ultrapass-la da sua con-cepo inicial de arte de elaborar a lei, para ampliar seus horizontes, incorporando-a teoria da legislao, em especial porque os problemas de bem redigir no se encontram to s na lei isolada, mas nos sistemas poltico e legislativo em que ela se insere.

    ESTADO DE MINAS - p. 01 - DIREITO E JuSTIA - 17.01.2011

    Tcnica legislativa e formao das leis Kildare Gonalves Carvalho - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG),

    desembargador do Tribunal de Justia de Minas Gerais (TJMG) e professor de direito constitucional da Faculdade de Direito Milton Campos, autor do livro Tcnica legislativa (Editora Del Rey)

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  • Ao assumir a Secretaria Nacional de Polticas sobre Drogas, que acaba de ser transferida do Gabinete de Segurana Institucional (GSI) para o Ministrio da Justia, o advogado Pedro Abramovay props o fim da pena de priso para pequenos traficantes, alegando que a medida ajudar a reduzir a superlotao carcerria e evitar o envol-vimento de delinquentes de baixa periculosidade com as faces que controlam as cadeias e penitencirias. Segundo as estatsticas do De-partamento Penitencirio Nacional, os traficantes de drogas represen-tam, hoje, quase 20% da populao carcerria.

    Em entrevista ao jornal O Globo, do Rio, Abramovay diz que a Lei Antidrogas - que entrou em vigor h quatro anos - um dos princi-pais alimentadores da superlotao dos estabelecimentos penais. En-tre outras inovaes, a lei aprofundou a distino entre o usurio e o traficante, que j era prevista pela antiga Lei de Entorpecentes, editada em 1976, passando a tratar o primeiro de modo leniente e o segundo com mais rigor.

    A Lei de Entorpecentes punia o viciado com pena de deteno de 6 meses a 2 anos e o traficante com pena de 3 a 10 anos. Sob a justificativa de modernizar e humanizar as formas de tratamento do vcio, a Lei Antidrogas abrandou significativamente a punio apli-cada ao usurio, estabelecendo penas alternativas - tais como adver-tncia, prestao de servios comunidade e medidas educativas. J para os traficantes, a Lei Antidrogas estabeleceu penas de priso mais rigorosas, que podem chegar a at 20 anos de priso (para quem, por exemplo, financiar o narcotrfico).

    Foi isso, segundo Abramovay, que teria causado o colapso do sistema prisional. O usurio no tem priso e, do jeito que est hoje, praticamente no tem pena. E para o traficante h uma pena altssima. S que a realidade muito mais complexa, porque voc no tem s es-sas duas divises. Depois da lei, houve uma exploso carcerria. Em 2006, eram 60 mil pessoas presas por crimes relacionados a drogas. Hoje, h 100 mil pessoas presas. No d para ter na cadeia 40 mil pes-

    soas que no deveriam estar l. A gente est pegando quem no tem ligao com o crime organizado, botando na priso e, pouco tempo depois, j com ligao com o crime organizado, devolvendo-o socie-dade. Temos de fazer uma opo entre disputar o pequeno traficante, para reintegr-lo sociedade, ou desistir dele, entregando-o ao crime organizado, diz o secretrio nacional de Polticas sobre Drogas.

    A proposta por ele apresentada no nova. Vem sendo defendida pelo Ministrio da Justia h mais de dois anos, sob a justificativa de que a revogao de penas de priso para os pequenos traficantes evi-taria o contgio dos pequenos pelos criminosos mais perigosos, alm de permitir que a polcia concentre o trabalho de represso nos gran-des traficantes. No segundo semestre de 2009, o prprio Abramovay - que na poca estava frente da Secretaria de Assuntos Legislativos - negociou a apresentao de um projeto de lei nesse sentido com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Como os militares do GSI - ao qual estava subordinada a antiga Secretaria Nacional Antidrogas - no viram a proposta com simpatia, ela foi deixada de lado. Ressurge, agora, com a transferncia do rgo para a alada civil do Ministrio da Justia.

    Evidentemente, a proposta polmica. Para os que a apoiam, o Pas estaria encarcerando muitos pequenos traficantes sem, contudo, ter sucesso na luta contra o narcotrfico. Para os que a criticam, a revogao de todas as penas de priso para os pequenos traficantes estimula o envolvimento de jovens e adolescentes com o crime. Sem o risco da priso, o pequeno trfico passa a ser um excelente negcio.

    Consciente deste risco e disposto a evitar que a polmica se con-verta em problema poltico no incio de sua gesto, o ministro Mar-tins Cardozo afirmou que a proposta do secretrio Abramovay no prioritria no Ministrio da Justia. Isso d a medida da falta de articulao administrativa do governo, uma vez que ministros e secre-trios foram escolhidos no com base numa filosofia de gesto, mas em funo de injunes partidrias.

    Pequenos traficantesO ESTADO DE Sp - p. A-3 - 17.01.2011

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    O GLOBO - p.7 - 14.01.2011