1 ORAMENTO PBLICO FIXAO DAS AES PBLICAS A REALIZAR PREVISO DOS VALORES A RECEBER RECEITAS DESPESAS.

  • Published on
    18-Apr-2015

  • View
    112

  • Download
    4

Transcript

  • Slide 1
  • 1 ORAMENTO PBLICO FIXAO DAS AES PBLICAS A REALIZAR PREVISO DOS VALORES A RECEBER RECEITAS DESPESAS
  • Slide 2
  • ORAMENTO PBLICO Oramento um instrumento de gesto governamental, contnuo, dinmico e flexvel, que traduz, em termos fsicos e financeiros, para determinado perodo, os programas de trabalho do governo, cujo ritmo de execuo deve ser ajustado ao fluxo de entrada dos recursos previstos, de modo a assegurar sua implementao.
  • Slide 3
  • 3 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO (CF, art. 165) Plano Plurianual Diretrizes Oramentrias Oramentos Anuais
  • Slide 4
  • PLANO PLURIANUAL - P P A A lei que instituir o plano plurianual estabelecer de forma regionalizada as diretrizes objetivos e metas da administrao pblica federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de durao continuada.
  • Slide 5
  • 1 ano2, 3 e 4 anos 1 ano 2, 3 e 4 anos VIGNCIA DO PPA Mandato Presidencial Atual Mandato Presidencial Subseqente PLANO PLURIANUAL - PPA
  • Slide 6
  • EXERCCIO 6 Os objetivos, diretrizes e metas da Administrao Pblica so estabelecidos: a)no oramento anual b) na Lei de Diretrizes Oramentrias c) na LRF d) no PPA
  • Slide 7
  • EXERCCIO 7 Coloque Falso ou Verdadeiro No primeiro ano do mandato presidencial, o Presidente da Repblica estar cumprindo o PPA elaborado por seu antecessor ( )
  • Slide 8
  • LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS - L D O - A lei de diretrizes oramentrias compreender as metas e as prioridades da administrao pblica federal incluindo as despesas de capital para o exerccio financeiro subseqente - orientar a elaborao da lei oramentria anual - dispor sobre as alteraes na legislao tributria e - estabelecer a poltica de aplicao das agncias financeiras oficiais de fomento.
  • Slide 9
  • LEI ORAMENTRIA ANUAL - L O A - o instrumento legal que prev as fontes de recursos a serem arrecadados (receitas) e fixa os gastos a serem realizados (despesas) na consecuo dos programas de governo.
  • Slide 10
  • Classificao por Esfera Oramentria ( 10 ) ORAMENTO FISCAL referente aos Poderes Legislativo, Executivo e Judicirio, seus fundos, rgos e entidades da Administrao Pblica direta e indireta, inclusive fundaes institudas e mantidas pelo Poder Pblico; ( 20 ) ORAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL abrange todas as entidades e rgos a ela vinculados, da administrao pblica direta e indireta, bem como os fundos e fundaes institudos e mantidos pelo Poder Pblico; ( 30 ) ORAMENTO DE INVESTIMENTO das empresas em que o ente pblico, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
  • Slide 11
  • CICLO ORAMENTRIO
  • Slide 12
  • Conceito DESPESA PBLICA Desembolso de recursos financeiros destinado consecu o dos programas de governo e devolu o de recursos de terceiros.
  • Slide 13
  • Classificaes Institucional: XX.XXX Funcional: XX.XXX Program tica: XXXX.XXXX.XXXX Natureza de Despesa: X.X.XX.XX
  • Slide 14
  • Classificao Institucional a classifica o por rgo/Unidade Or ament ria, conforme Manual T cnico de Or amento da Secretaria de Or amento Federal. Exemplo: 25.103 rgo: 25 Minist rio da Fazenda Unidade Or ament ria: 103 - RFB
  • Slide 15
  • QUEM RESPONSVEL PELA DOTAO? Classificao INSTITUCIONAL
  • Slide 16
  • Classificao Funcional Funo: Representa o maior nvel de agregao das diversas reas de despesa que competem ao setor pblico. FUNO: XX Subfuno: representa uma partio da funo, visando agregar determinado subconjunto de despesas e identificar a natureza bsica das aes que se aglutinam em torno das funes. SUBFUNO: XXX
  • Slide 17
  • Classificao FUNCIONAL EM QUE REA ? 122 SUBFUNO Administrao Geral 02 FUNO Assistncia Social
  • Slide 18
  • Tabela de Funes e Subfunes
  • Slide 19
  • Classificao PROGRAMTICA PARA QU? COM QUE FINALIDADE? 0570 AO (Projeto, Atividade e Operao Especial) Gesto e Administrao do Programa LOCALIZADOR DO GASTO Nacional 00012272 PROGRAMA Gesto do Processo Eleitoral
  • Slide 20
  • Classificao Programtica Problema ou necessidade Sociedade Ao de Governo Programa de Trabalho Ao Oramentria Projetos: Limitados no tempo Resulta em produto Aperfeioa ou expande a ao de governo Atividades: Contnuo e permanente Resulta em produto Mantm a ao de governo Operaes Especiais: Despesa que: no resulta em produto no gera contraprestao direta de bens e servios no contribui para manter, expandir ou aperfeioar a ao de governo
  • Slide 21
  • Codificao Funcional Programtica PTRES: 3616
  • Slide 22
  • EXERCCIO 8: Classifique o programa de trabalho, sendo fornecidos os seguintes dados: 36= Ministrio da Sade, 211=Fundao Nacional da Sade, 10=Sade, 302=Assistncia Hospitalar, 0004=Qualidade e Eficincia do SUS, 3863=Instalao de Unidade de Sade, 0033= Estado do RJ. a)36.211.10.302.0004.3863.0033 RGO, UO, FUNO, SUBFUNO, PROGRAMA, PROJETO, LOCALIZAO
  • Slide 23
  • EXERCCIO 9 39=Ministrio dos Transportes, 201=DNER, 26=Transporte, 782=Transporte Rodovirio, 0663=Segurana nas Rodovias Federais, 2324= Manuteno da Sinalizao Rodoviria, 001= Nacional. 39.201.26.782.0663.2324.0001 RGO, UO, FUNO, SUBFUNO, PROGRAMA, ATIVIDADE, LOCALIZAO.
  • Slide 24
  • Classificao por FONTE DE RECURSOS DE ONDE VM OS RECURSOS? 51 FONTE DE RECURSOS 51 Contribuio Social S/o Lucro das Pessoas Jurdicas 1 GRUPO FONTE 1 Recursos do Tesouro Exerccio Corrente 2 Recursos de Outras Fontes Exerccio Corrente 3 Recursos do Tesouro Exerccios Anteriores 6 Recursos de Outras Fontes Exerccios Anteriores 9 Recursos Condicionados 0 ID USO 0 No Destinado Contrapartida 1 Contrapartida BIRD 2 Contrapartida BID 3 Contrapartida C/ Enfoque Setorial Amplo 4 Contrapartida de Outros Emprstimos 5 Contrapartida de Doaes
  • Slide 25
  • Classificao por Natureza de Despesa Categoria Econmica: X. Grupo de Despesa: X. Modalidade de Aplicao: XX. Elemento de Despesa: XX.
  • Slide 26
  • Classificao Econmica da Despesa Despesas Correntes: destinam-se manuteno e ao funcionamento dos servios legalmente criados. So essencialmente operacionais. Despesas de Capital: tm por finalidade concorrer para a formao de um bem de capital, como por exemplo aquisio de imveis.
  • Slide 27
  • Categorias Econmicas e Grupos de Despesa 3. Correntes 4. Capital 1. Pessoal e Enc. Sociais 4. Investimentos 2. Juros e Enc. Da Dvida 5. Inverses Financeiras 3. Outras D. Correntes 6. Amortizao Dvida
  • Slide 28
  • Modalidades de Aplicao 10 - Transferncias Intragovernamentais 20 - Transferncias Unio 30 - Transferncias a Estados e ao Distrito Federal 40 - Transferncias a Municpios 50 - Transferncias a Instituies Privadas sem Fins Lucrativos 60 - Transferncias a Instituies Privadas com Fins Lucrativos 70 - Transferncias a Instituies Multigovernamentais 71 - Transferncias a Consrcios Pblicos 80 - Transferncias ao Exterior 90 - Aplicaes Diretas 91 - Aplicao Direta Decorrente de Operao entre rgos, Fundos e Entidades Integrantes dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social.
  • Slide 29
  • Elemento de Despesa Desdobramento da despesa com pessoal, material, servios, obras e outros meios de que se serve a administrao pblica para a consecuo dos seus fins. 01 Aposent. e reformas 14 Dirias Civil 30 Material de Consumo 33 Passagens 36 Serv. Terceiros P.F. 39 Serv. Terceiros P.J 47 Obrigaes Tributrias 92 Desp. Exerc. Anteriores
  • Slide 30
  • EXERCCIO 10 As despesas para a manuteno de servios anteriormente criados, bem como as destinadas a atender a obras de conservao e adaptao de bens imveis devem ser classificadas como: a)De Capital Investimentos b)Correntes de custeio c)Transferncias Correntes d)Extra oramentria e) Transferncia de Capital
  • Slide 31
  • EXERCCIO 11 Ao adquirir um trator usado, uma prefeitura dever classificar a despesa como: a)De Capital Investimentos b)Correntes de custeio c)Transferncias d)Extra oramentria e) Inverso Financeira
  • Slide 32
  • EXERCCIO12 Aponte as opes que apresentam Despesas Correntes: a) Pessoal ( ) b) Compra de Material de Consumo ( ) c) Compra de Combustveis e lubrificantes ( ) d) Juros da dvida ( ) e) Servios de Reprografia ( ) f) Compra de um armrio ( ) g) Manuteno e Conservao de Veculos ( ) h) Compra de um veculo novo ( )
  • Slide 33
  • EXERCCIO 13 Aponte as opes que apresentam Despesas de Capital: a) Compra de uma mesa ( ). b) Servios de locao de mo de obra ( ) c) Compra de um computador novo ( ) d)compra de um aparelho telefnico ( ) e) Compra de uma persiana ( ) f) Amortizao da dvida ( ). g)Servios de manuteno predial ( ). h)Servios de locao de mquinas de caf ( ).
  • Slide 34
  • Estgios da Despesa Empenho: Comprometimento da dotao Oramentria. Liquidao: Verificao do direito adquirido pelo credor do empenho e conseqente assuno de compromisso a pagar. Pagamento: extino da obrigao de pagar.
  • Slide 35
  • Empenho Conforme art. 58 da Lei n 4.320/64: o empenho da despesa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigao de pagamento pendente ou no de implemento de condio.
  • Slide 36
  • Modalidades de Empenho Ordinrio: para atender as despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma s vez. Estimativo: para atender despesas cujo valor no possa ser previamente determinado. Global: para atender as despesas com montante previamente conhecido, mas de pagamento parcelado.
  • Slide 37
  • Liquidao Verificao do direito adquirido pelo credor, tendo por base os ttulos e documentos comprobatrios. Finalidades: reconhecer ou apurar: A origem e o objeto do que se deve pagar; A importncia exata a pagar; e A quem se deve pagar a importncia para extinguir a obrigao
  • Slide 38
  • Pagamento Consiste na entrega de recursos equivalentes dvida lquida, ao credor, mediante ordem bancria.
  • Slide 39
  • Dotao - Crditos Aprovados Final de 2007 Empenho Liquidao Pagamento Descentralizao da dotao oramentria Igual Menor = Anulao Maior = Reforo Descentralizao de recursos financeira - Proviso - Destaque Em 2008 - Repasse - Sub-repasse
  • Slide 40
  • EXERCCIO 14 Assinale a opo que contm o conceito de liquidao de despesas: a) Ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigao de pagamento pendente ou no de implemento ( ). b) Emisso de Ordem Bancria ( ). c) Comprovao dada pela Administrao Pblica de que o credor cumpriu todas as obrigaes constantes do empenho ( ).
  • Slide 41
  • EXERCCIO 15 A modalidade de empenho para despesas que ser paga em uma nica prestao de valor certo : a)estimativa ( ). b)ordinrio ( ) c)global ( ) d)extraordinrio ( ) e) oramentrio. ( )
  • Slide 42
  • EXERCCIO 16 Com relao ao item EMPENHO, julgue os itens a seguir: a) o ato emanado da autoridade competente que cria para o estado obrigao de pagamento pendente ou no de implemento de condio. ( ) b) vedada a realizao de despesa sem prvio empenho.( )
  • Slide 43
  • EXERCCIO 17 Quando uma unidade oramentria for emitir dois empenhos, sendo um para atender despesas no quantificveis e outro para atender despesas relativas a um contrato de manuteno de computadores, no valor de R$60.000,00, com durao de um semestre e pagamento de R$10.000,00 por ms. Essa unidade deve classificar os citados empenos, respectivamente, como: a) estimativo e ordinrio ( ) b) global e estimativo ( ) c) estimativo e global ( ) d) ordinrio e estimativo ( ) e) global e ordinrio ( )
  • Slide 44
  • EXERCCIO 18 Quando se tratar de despesa cujo montante no se possa determinar, deve-se utilizar o empenho: a) global ( ) b) estimativo ( ) c)ordinrio ( ) d)especial ( ) e)extraordinrio ( )
  • Slide 45
  • EXERCCIO 19 Para cada empenho ser extrado um documento que indicar o nome do credor, a especificao e a importncia da despesa. Tal documento recebe o nome de: a) crdito tributrio ( ) b) nota de empenho ( ) c) nota de crdito ( ) d)nota de lanamento ( )
  • Slide 46
  • Restos a Pagar Despesas empenhadas e no pagas at 31/12. Classificao: - Processados: Despesa empenhada, liquidada e no paga at 31/12; - No Processadas: Despesa empenhada, no liquidada e no paga at 31/12. Validade: at 31 de dezembro do exerccio seguinte. Prescrio: O direito do Credor prescreve aps 5 anos a partir da inscrio. Tratamento dado pela LRF
  • Slide 47
  • EXERCCIO 20 Constituem restos a pagar processados, as despesas que : a)Foram empenhadas, realizadas e pagas no exerccio. b) Foram empenhadas, liquidadas e no pagas no exerccio. c) Foram empenhadas, mas no foram liquidadas e nem pagas no exerccio. d) Foram empenhadas e canceladas no exerccio e) No foram empenhadas no exerccio.
  • Slide 48
  • EXERCCIOS Na execuo de uma despesa de um rgo, ocorreram os seguintes valores num determinado ms: Valor empenhado: R$1.000,00 Valor pago: R$300,00 Valor liquidado: R$500,00 Valor empenhado, mas anulado: R$100,00 Com base nesses valores respondas as prximas questes:
  • Slide 49
  • 21) O valor de Restos a pagar processados ser: a)R$1.000,00 b)R$ 300,00 c)R$ 400,00 d)R$ 500,00 e)R$ 200,00
  • Slide 50
  • 22) O valor de restos a pagar no processados: a)R$1.000,00 b)R$ 300,00 c)R$ 600,00 d)R$ 400,00 e)R$ 200,00
  • Slide 51
  • Despesas de Exerccios Anteriores So dvidas resultantes de compromissos gerados em exerccios financeiros anteriores queles em que devam ocorrer os pagamentos. Casos Possveis: - Despesas de exerccios encerrados no processadas na poca prpria. - Restos a pagar com prescrio interrompida. - Compromissos reconhecidos aps encerramento do exerccio. Natureza de Despesa: 33.90.92
  • Slide 52
  • Restos a Pagar / DEA
  • Slide 53
  • EXERCCIO 23 Ao ser paga uma despesa conta de Despesa de Exerccios Anteriores: a) afetado apenas o fluxo financeiro b)So afetados os fluxos oramentrio e financeiros c) afetado apenas o fluxo oramentrio. d)No so afetados nem o fluxo oramentrio e nem o fluxo financeiro e)O fluxo financeiro sempre afetado, enquanto o fluxo oramentrio nem sempre .
  • Slide 54
  • Exerc. 24 - Julgue os itens a seguir a) Restos a Pagar Processados no podem ser cancelados ( ) b) O empenho estimativo poder ser reforado, durante o exerccio financeiro, quando o seu valor for insuficiente para atender a despesa a ser realizada. ( ) c) O estgio da liquidao da despesa s pode ser efetuado aps o regular pagamento da despesa ( ). d) As despesas de exerccios anteriores encerrados, para os quais o oramento respectivo consignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no tenham se processado na poca prpria, so chamadas de Despesas de Exerccios Anteriores ( ).
  • Slide 55
  • SIAFI BSICO OBRIGADO PELA ATENO, POR ENQUANTO !!!

Recommended

View more >