1 ORAMENTO PBLICO FIXAO DAS AES PBLICAS A REALIZAR PREVISO DOS VALORES A RECEBER RECEITAS DESPESAS. slide 0

1 ORAMENTO PBLICO FIXAO DAS AES PBLICAS A REALIZAR PREVISO DOS VALORES A RECEBER RECEITAS DESPESAS.

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    18-Apr-2015

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Slide 1 1 ORAMENTO PBLICO FIXAO DAS AES PBLICAS A REALIZAR PREVISO DOS VALORES A RECEBER RECEITAS DESPESAS Slide 2 ORAMENTO PBLICO Oramento um instrumento de gesto governamental, contnuo, dinmico e flexvel, que traduz, em termos fsicos e financeiros, para determinado perodo, os programas de trabalho do governo, cujo ritmo de execuo deve ser ajustado ao fluxo de entrada dos recursos previstos, de modo a assegurar sua implementao. Slide 3 3 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO (CF, art. 165) Plano Plurianual Diretrizes Oramentrias Oramentos Anuais Slide 4 PLANO PLURIANUAL - P P A A lei que instituir o plano plurianual estabelecer de forma regionalizada as diretrizes objetivos e metas da administrao pblica federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de durao continuada. Slide 5 1 ano2, 3 e 4 anos 1 ano 2, 3 e 4 anos VIGNCIA DO PPA Mandato Presidencial Atual Mandato Presidencial Subseqente PLANO PLURIANUAL - PPA Slide 6 EXERCCIO 6 Os objetivos, diretrizes e metas da Administrao Pblica so estabelecidos: a)no oramento anual b) na Lei de Diretrizes Oramentrias c) na LRF d) no PPA Slide 7 EXERCCIO 7 Coloque Falso ou Verdadeiro No primeiro ano do mandato presidencial, o Presidente da Repblica estar cumprindo o PPA elaborado por seu antecessor ( ) Slide 8 LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS - L D O - A lei de diretrizes oramentrias compreender as metas e as prioridades da administrao pblica federal incluindo as despesas de capital para o exerccio financeiro subseqente - orientar a elaborao da lei oramentria anual - dispor sobre as alteraes na legislao tributria e - estabelecer a poltica de aplicao das agncias financeiras oficiais de fomento. Slide 9 LEI ORAMENTRIA ANUAL - L O A - o instrumento legal que prev as fontes de recursos a serem arrecadados (receitas) e fixa os gastos a serem realizados (despesas) na consecuo dos programas de governo. Slide 10 Classificao por Esfera Oramentria ( 10 ) ORAMENTO FISCAL referente aos Poderes Legislativo, Executivo e Judicirio, seus fundos, rgos e entidades da Administrao Pblica direta e indireta, inclusive fundaes institudas e mantidas pelo Poder Pblico; ( 20 ) ORAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL abrange todas as entidades e rgos a ela vinculados, da administrao pblica direta e indireta, bem como os fundos e fundaes institudos e mantidos pelo Poder Pblico; ( 30 ) ORAMENTO DE INVESTIMENTO das empresas em que o ente pblico, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Slide 11 CICLO ORAMENTRIO Slide 12 Conceito DESPESA PBLICA Desembolso de recursos financeiros destinado consecu o dos programas de governo e devolu o de recursos de terceiros. Slide 13 Classificaes Institucional: XX.XXX Funcional: XX.XXX Program tica: XXXX.XXXX.XXXX Natureza de Despesa: X.X.XX.XX Slide 14 Classificao Institucional a classifica o por rgo/Unidade Or ament ria, conforme Manual T cnico de Or amento da Secretaria de Or amento Federal. Exemplo: 25.103 rgo: 25 Minist rio da Fazenda Unidade Or ament ria: 103 - RFB Slide 15 QUEM RESPONSVEL PELA DOTAO? Classificao INSTITUCIONAL Slide 16 Classificao Funcional Funo: Representa o maior nvel de agregao das diversas reas de despesa que competem ao setor pblico. FUNO: XX Subfuno: representa uma partio da funo, visando agregar determinado subconjunto de despesas e identificar a natureza bsica das aes que se aglutinam em torno das funes. SUBFUNO: XXX Slide 17 Classificao FUNCIONAL EM QUE REA ? 122 SUBFUNO Administrao Geral 02 FUNO Assistncia Social Slide 18 Tabela de Funes e Subfunes Slide 19 Classificao PROGRAMTICA PARA QU? COM QUE FINALIDADE? 0570 AO (Projeto, Atividade e Operao Especial) Gesto e Administrao do Programa LOCALIZADOR DO GASTO Nacional 00012272 PROGRAMA Gesto do Processo Eleitoral Slide 20 Classificao Programtica Problema ou necessidade Sociedade Ao de Governo Programa de Trabalho Ao Oramentria Projetos: Limitados no tempo Resulta em produto Aperfeioa ou expande a ao de governo Atividades: Contnuo e permanente Resulta em produto Mantm a ao de governo Operaes Especiais: Despesa que: no resulta em produto no gera contraprestao direta de bens e servios no contribui para manter, expandir ou aperfeioar a ao de governo Slide 21 Codificao Funcional Programtica PTRES: 3616 Slide 22 EXERCCIO 8: Classifique o programa de trabalho, sendo fornecidos os seguintes dados: 36= Ministrio da Sade, 211=Fundao Nacional da Sade, 10=Sade, 302=Assistncia Hospitalar, 0004=Qualidade e Eficincia do SUS, 3863=Instalao de Unidade de Sade, 0033= Estado do RJ. a)36.211.10.302.0004.3863.0033 RGO, UO, FUNO, SUBFUNO, PROGRAMA, PROJETO, LOCALIZAO Slide 23 EXERCCIO 9 39=Ministrio dos Transportes, 201=DNER, 26=Transporte, 782=Transporte Rodovirio, 0663=Segurana nas Rodovias Federais, 2324= Manuteno da Sinalizao Rodoviria, 001= Nacional. 39.201.26.782.0663.2324.0001 RGO, UO, FUNO, SUBFUNO, PROGRAMA, ATIVIDADE, LOCALIZAO. Slide 24 Classificao por FONTE DE RECURSOS DE ONDE VM OS RECURSOS? 51 FONTE DE RECURSOS 51 Contribuio Social S/o Lucro das Pessoas Jurdicas 1 GRUPO FONTE 1 Recursos do Tesouro Exerccio Corrente 2 Recursos de Outras Fontes Exerccio Corrente 3 Recursos do Tesouro Exerccios Anteriores 6 Recursos de Outras Fontes Exerccios Anteriores 9 Recursos Condicionados 0 ID USO 0 No Destinado Contrapartida 1 Contrapartida BIRD 2 Contrapartida BID 3 Contrapartida C/ Enfoque Setorial Amplo 4 Contrapartida de Outros Emprstimos 5 Contrapartida de Doaes Slide 25 Classificao por Natureza de Despesa Categoria Econmica: X. Grupo de Despesa: X. Modalidade de Aplicao: XX. Elemento de Despesa: XX. Slide 26 Classificao Econmica da Despesa Despesas Correntes: destinam-se manuteno e ao funcionamento dos servios legalmente criados. So essencialmente operacionais. Despesas de Capital: tm por finalidade concorrer para a formao de um bem de capital, como por exemplo aquisio de imveis. Slide 27 Categorias Econmicas e Grupos de Despesa 3. Correntes 4. Capital 1. Pessoal e Enc. Sociais 4. Investimentos 2. Juros e Enc. Da Dvida 5. Inverses Financeiras 3. Outras D. Correntes 6. Amortizao Dvida Slide 28 Modalidades de Aplicao 10 - Transferncias Intragovernamentais 20 - Transferncias Unio 30 - Transferncias a Estados e ao Distrito Federal 40 - Transferncias a Municpios 50 - Transferncias a Instituies Privadas sem Fins Lucrativos 60 - Transferncias a Instituies Privadas com Fins Lucrativos 70 - Transferncias a Instituies Multigovernamentais 71 - Transferncias a Consrcios Pblicos 80 - Transferncias ao Exterior 90 - Aplicaes Diretas 91 - Aplicao Direta Decorrente de Operao entre rgos, Fundos e Entidades Integrantes dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social. Slide 29 Elemento de Despesa Desdobramento da despesa com pessoal, material, servios, obras e outros meios de que se serve a administrao pblica para a consecuo dos seus fins. 01 Aposent. e reformas 14 Dirias Civil 30 Material de Consumo 33 Passagens 36 Serv. Terceiros P.F. 39 Serv. Terceiros P.J 47 Obrigaes Tributrias 92 Desp. Exerc. Anteriores Slide 30 EXERCCIO 10 As despesas para a manuteno de servios anteriormente criados, bem como as destinadas a atender a obras de conservao e adaptao de bens imveis devem ser classificadas como: a)De Capital Investimentos b)Correntes de custeio c)Transferncias Correntes d)Extra oramentria e) Transferncia de Capital Slide 31 EXERCCIO 11 Ao adquirir um trator usado, uma prefeitura dever classificar a despesa como: a)De Capital Investimentos b)Correntes de custeio c)Transferncias d)Extra oramentria e) Inverso Financeira Slide 32 EXERCCIO12 Aponte as opes que apresentam Despesas Correntes: a) Pessoal ( ) b) Compra de Material de Consumo ( ) c) Compra de Combustveis e lubrificantes ( ) d) Juros da dvida ( ) e) Servios de Reprografia ( ) f) Compra de um armrio ( ) g) Manuteno e Conservao de Veculos ( ) h) Compra de um veculo novo ( ) Slide 33 EXERCCIO 13 Aponte as opes que apresentam Despesas de Capital: a) Compra de uma mesa ( ). b) Servios de locao de mo de obra ( ) c) Compra de um computador novo ( ) d)compra de um aparelho telefnico ( ) e) Compra de uma persiana ( ) f) Amortizao da dvida ( ). g)Servios de manuteno predial ( ). h)Servios de locao de mquinas de caf ( ). Slide 34 Estgios da Despesa Empenho: Comprometimento da dotao Oramentria. Liquidao: Verificao do direito adquirido pelo credor do empenho e conseqente assuno de compromisso a pagar. Pagamento: extino da obrigao de pagar. Slide 35 Empenho Conforme art. 58 da Lei n 4.320/64: o empenho da despesa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigao de pagamento pendente ou no de implemento de condio. Slide 36 Modalidades de Empenho Ordinrio: para atender as despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma s vez. Estimativo: para atender despesas cujo valor no possa ser previamente determinado. Global: para atender as despesas com montante previamente conhecido, mas de pagamento parcelado. Slide 37 Liquidao Verificao do direito adquirido pelo credor, tendo por base os ttulos e documentos comprobatrios. Finalidades: reconhecer ou apurar: A origem e o objeto do que se deve pagar; A importncia exata a pagar; e A quem se deve pagar a importncia para extinguir a obrigao Slide 38 Pagamento Consiste na entrega de recursos equivalentes dvida lquida, ao credor, mediante ordem bancria. Slide 39 Dotao - Crditos Aprovados Final de 2007 Empenho Liquidao Pagamento Descentralizao da dotao oramentria Igual Menor = Anulao Maior = Reforo Descentralizao de recursos financeira - Proviso - Destaque Em 2008 - Repasse - Sub-repasse Slide 40 EXERCCIO 14 Assinale a opo que contm o conceito de liquidao de despesas: a) Ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigao de pagamento pendente ou no de implemento ( ). b) Emisso de Ordem Bancria ( ). c) Comprovao dada pela Administrao Pblica de que o credor cumpriu todas as obrigaes constantes do empenho ( ). Slide 41 EXERCCIO 15 A modalidade de empenho para despesas que ser paga em uma nica prestao de valor certo : a)estimativa ( ). b)ordinrio ( ) c)global ( ) d)extraordinrio ( ) e) oramentrio. ( ) Slide 42 EXERCCIO 16 Com relao ao item EMPENHO, julgue os itens a seguir: a) o ato emanado da autoridade competente que cria para o estado obrigao de pagamento pendente ou no de implemento de condio. ( ) b) vedada a realizao de despesa sem prvio empenho.( ) Slide 43 EXERCCIO 17 Quando uma unidade oramentria for emitir dois empenhos, sendo um para atender despesas no quantificveis e outro para atender despesas relativas a um contrato de manuteno de computadores, no valor de R$60.000,00, com durao de um semestre e pagamento de R$10.000,00 por ms. Essa unidade deve classificar os citados empenos, respectivamente, como: a) estimativo e ordinrio ( ) b) global e estimativo ( ) c) estimativo e global ( ) d) ordinrio e estimativo ( ) e) global e ordinrio ( ) Slide 44 EXERCCIO 18 Quando se tratar de despesa cujo montante no se possa determinar, deve-se utilizar o empenho: a) global ( ) b) estimativo ( ) c)ordinrio ( ) d)especial ( ) e)extraordinrio ( ) Slide 45 EXERCCIO 19 Para cada empenho ser extrado um documento que indicar o nome do credor, a especificao e a importncia da despesa. Tal documento recebe o nome de: a) crdito tributrio ( ) b) nota de empenho ( ) c) nota de crdito ( ) d)nota de lanamento ( ) Slide 46 Restos a Pagar Despesas empenhadas e no pagas at 31/12. Classificao: - Processados: Despesa empenhada, liquidada e no paga at 31/12; - No Processadas: Despesa empenhada, no liquidada e no paga at 31/12. Validade: at 31 de dezembro do exerccio seguinte. Prescrio: O direito do Credor prescreve aps 5 anos a partir da inscrio. Tratamento dado pela LRF Slide 47 EXERCCIO 20 Constituem restos a pagar processados, as despesas que : a)Foram empenhadas, realizadas e pagas no exerccio. b) Foram empenhadas, liquidadas e no pagas no exerccio. c) Foram empenhadas, mas no foram liquidadas e nem pagas no exerccio. d) Foram empenhadas e canceladas no exerccio e) No foram empenhadas no exerccio. Slide 48 EXERCCIOS Na execuo de uma despesa de um rgo, ocorreram os seguintes valores num determinado ms: Valor empenhado: R$1.000,00 Valor pago: R$300,00 Valor liquidado: R$500,00 Valor empenhado, mas anulado: R$100,00 Com base nesses valores respondas as prximas questes: Slide 49 21) O valor de Restos a pagar processados ser: a)R$1.000,00 b)R$ 300,00 c)R$ 400,00 d)R$ 500,00 e)R$ 200,00 Slide 50 22) O valor de restos a pagar no processados: a)R$1.000,00 b)R$ 300,00 c)R$ 600,00 d)R$ 400,00 e)R$ 200,00 Slide 51 Despesas de Exerccios Anteriores So dvidas resultantes de compromissos gerados em exerccios financeiros anteriores queles em que devam ocorrer os pagamentos. Casos Possveis: - Despesas de exerccios encerrados no processadas na poca prpria. - Restos a pagar com prescrio interrompida. - Compromissos reconhecidos aps encerramento do exerccio. Natureza de Despesa: 33.90.92 Slide 52 Restos a Pagar / DEA Slide 53 EXERCCIO 23 Ao ser paga uma despesa conta de Despesa de Exerccios Anteriores: a) afetado apenas o fluxo financeiro b)So afetados os fluxos oramentrio e financeiros c) afetado apenas o fluxo oramentrio. d)No so afetados nem o fluxo oramentrio e nem o fluxo financeiro e)O fluxo financeiro sempre afetado, enquanto o fluxo oramentrio nem sempre . Slide 54 Exerc. 24 - Julgue os itens a seguir a) Restos a Pagar Processados no podem ser cancelados ( ) b) O empenho estimativo poder ser reforado, durante o exerccio financeiro, quando o seu valor for insuficiente para atender a despesa a ser realizada. ( ) c) O estgio da liquidao da despesa s pode ser efetuado aps o regular pagamento da despesa ( ). d) As despesas de exerccios anteriores encerrados, para os quais o oramento respectivo consignava crdito prprio, com saldo suficiente para atend-las, que no tenham se processado na poca prpria, so chamadas de Despesas de Exerccios Anteriores ( ). Slide 55 SIAFI BSICO OBRIGADO PELA ATENO, POR ENQUANTO !!!

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