000647_Portaria MTPS n. 505 (Altera o Anexo I da NR-11).pdf

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  • MINISTRIO DO TRABALHO E PREVIDNCIA SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

    PORTARIA N. 505, DE 29 DE ABRIL DE 2016

    (DOU de 02/05/2016 - Seo 1) (Retificada no DOU de 04/05/2016)

    Altera o Anexo I - Regulamento tcnico de procedimentos para movimentao, armazenagem e manuseio de chapas de mrmore, granito e outras rochas - da Norma Regulamentadora n. 11 - Transporte, Movimentao, Armazenagem e Manuseio de Materiais.

    O MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDNCIA SOCIAL, no uso das atribuies que lhe

    conferem o inciso II do pargrafo nico do art. 87 da Constituio Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943, resolve:

    Art. 1 Alterar o Anexo I - Regulamento tcnico de procedimentos para movimentao,

    armazenagem e manuseio de chapas de mrmore, granito e outras rochas - da Norma Regulamentadora n. 11 - Transporte, Movimentao, Armazenagem e Manuseio de Materiais, aprovado pela Portaria n. 56, de 17 de setembro de 2003, que passa a vigorar com a redao constante no Anexo desta Portaria.

    Art. 2 Estabelecer o prazo de 3 anos para o cumprimento do requisito estabelecido na alnea a

    do item 2.3.1 do Anexo e de 5 anos para o estabelecido na alnea b do mesmo item. Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

    MIGUEL ROSSETTO

    ANEXO

    Anexo I - Regulamento tcnico de procedimentos para movimentao, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais.

    1. Princpios gerais

    1.1 Este Regulamento Tcnico define princpios fundamentais e medidas de proteo para preservar a sade e a integridade fsica dos trabalhadores e estabelece requisitos mnimos para a preveno de acidentes e doenas do trabalho no comrcio e na indstria de beneficiamento, transformao, movimentao, manuseio e armazenamento de chapas rochas ornamentais, sem prejuzo da observncia do disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR aprovadas pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas tcnicas vigentes e, na ausncia ou omisso destas, nas normas internacionais aplicveis.

    1.2 Os equipamentos devem ser calculados e construdos de maneira que ofeream as necessrias garantias de resistncia e segurana, conservados em perfeitas condies de trabalho.

    1.2.1 Em todo equipamento deve ser indicado, em lugar visvel, a sua identificao, carga mxima de trabalho permitida, nome e CNPJ do fabricante e responsvel tcnico.

    1.2.1.1 As informaes indicadas no subitem 1.2.1 e demais pertinentes devem constar em livro prprio.

    1.2.1.2 Carros porta-blocos e fueiros podem ser identificados somente com nmero prprio e carga mxima de trabalho permitida.

    1.2.2 O fabricante do equipamento deve fornecer manual de instruo, atendendo aos requisitos estabelecidos na NR-12, objetivando a correta operao e manuteno, alm de subsidiar a capacitao do operador.

    1.3 A empresa deve manter registro, em meio fsico ou eletrnico, de inspeo peridica e de manuteno dos equipamentos e elementos de sustentao utilizados na movimentao, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais.

  • 1.3.1 Aps a inspeo do equipamento ou elemento de sustentao, deve ser emitido Relatrio de Inspeo, com periodicidade anual, elaborado por profissional legalmente habilitado com ART Anotao de Responsabilidade Tcnica recolhida, que passa a fazer parte da documentao do equipamento.

    1.3.2 As inspees rotineiras e manutenes devem ser realizadas por profissional capacitado ou qualificado.

    1.3.3 A empresa deve manter no estabelecimento nota fiscal do equipamento adquirido ou, no caso de fabricao prpria, os projetos, laudos, clculos e as especificaes tcnicas.

    1.4 As reas de movimentao de chapas devem propiciar condies para a realizao do trabalho com segurana.

    1.4.1 A circulao de pessoas nas reas de movimentao de chapas deve ser interrompida durante a realizao desta atividade.

    2. Requisitos tcnicos para equipamentos utilizados para movimentao, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais

    2.1 Fueiros ou L

    2.1.1 As protees laterais (L ou Fueiros) devem possuir sistema de trava que impea a sua sada acidental dos encaixes do carro porta-bloco.

    2.1.1.1 O carro porta-bloco deve possuir no mnimo duas guias para evitar o deslocamento lateral do L.

    2.1.2 Deve-se instalar a proteo lateral (L ou Fueiro) no carro porta-bloco previamente retirada do sistema de sustentao do equipamento de elevao das fraes de bloco (enteras).

    2.1.2.1 A retirada das protees laterais (L ou Fueiros) somente poder ser realizada dentro do alojamento do tear.

    2.1.3 Os blocos serrados, ainda sobre o carro porta-bloco e dentro do alojamento do tear, devem possuir ou receber, no mnimo, trs protees laterais (L ou Fueiros) de cada lado, para impedir a queda das chapas.

    2.1.4 As protees laterais (L ou Fueiros) devem ser mantidas at a retirada de todas as chapas.

    2.2 Carro porta-blocos e carro transportador

    2.2.1 O carro porta-blocos e o carro transportador devem dispor de proteo das partes que ofeream risco, com ateno especial aos cabos de ao, ganchos, roldanas, rodas do carro, polias, correias, engrenagens, acoplamentos e partes eltricas.

    2.2.2 Nenhum trabalho pode ser executado com pessoas entre as chapas.

    2.2.3 proibida a retirada de chapas de um nico lado do carro porta-blocos, com objetivo de manter a sua estabilidade.

    2.2.4 A operao do carro transportador e do carro porta-bloco deve ser realizada por, no mnimo, duas pessoas capacitadas, conforme o item 5 deste Anexo.

    2.3 Ptio de estocagem

    2.3.1 Nos locais do ptio onde for realizada a movimentao e armazenagem de chapas, devem ser observados os seguintes critrios:

    a) o piso deve ser pavimentado, no ser escorregadio, no ter salincias, ser nivelado e com resistncia suficiente para suportar as cargas usuais;

    b) a rea de armazenagem de chapas deve ser protegida contra intempries.

  • 2.4 Cavaletes

    2.4.1 Os cavaletes devem estar instalados sobre bases construdas de material resistente e impermevel, de forma a garantir perfeitas condies de estabilidade e de posicionamento, observando-se os seguintes requisitos:

    a) os cavaletes devem garantir adequado apoio das chapas e possuir altura mnima de um metro e cinquenta centmetros (1,5m );

    b) os cavaletes verticais devem ser compostos de sees com largura mxima de vinte e cinco centmetros (0,25m);

    c) os palitos dos cavaletes verticais devem ter espessura que possibilite resistncia aos esforos das cargas usuais e ajustados ou soldados em sua base, garantindo a estabilidade;

    d) cada cavalete vertical deve ter no mximo seis metros de comprimento, sendo que as peas das extremidades devem possuir maior resistncia;

    e) deve ser garantido um espao, devidamente sinalizado, com no mnimo oitenta centmetros entre os extremos e as laterais dos cavaletes;

    f) a distncia entre cavaletes e as paredes do local de armazenagem deve ser de no mnimo cinquenta centmetros (0,5m);

    g) a rea principal de circulao de pessoas deve ser demarcada e possuir no mnimo um metro e vinte centmetros de largura (1,20m);

    h) os cavaletes devem ser mantidos em perfeitas condies de uso: pintados, sem corroso e sem danos sua estrutura;

    i) proibido o uso de prolongadores a fim de ampliar a capacidade de armazenamento dos cavaletes em formato triangular;

    j) as atividades de retirada e colocao de chapas em cavaletes devem ser realizadas obrigatoriamente com pelo menos um trabalhador em cada extremidade da chapa;

    k) cada par de cavaletes deve possuir sistema de travamento ou amarrao entre si a fim de garantir a estabilidade do equipamento.

    2.5 Movimentao de chapas com uso de ventosas

    2.5.1 Na movimentao de chapas com o uso de ventosas, devem ser observados os seguintes requisitos mnimos:

    a) a vlvula direcional das ventosas deve ter acesso e localizao facilitados ao operador, respeitando-se a postura e a segurana do operador;

    b) as ventosas devem ser dotadas de dispositivo auxiliar que garanta a conteno da mangueira, evitando seu ricocheteamento em caso de desprendimento acidental;

    c) as mangueiras devem estar protegidas, firmemente presas aos tubos de sada e de entrada e afastadas das vias de circulao;

    d) as borrachas das ventosas devem ter manuteno peridica e imediata substituio em caso de desgaste, defeitos ou descolamento;

    e) procedimentos de segurana a serem adotados para garantir a movimentao segura de chapas em caso de falta de energia eltrica.

    2.5.2 As ventosas com vcuo gerado por equipamento eltrico devem possuir alarme sonoro e visual que indique presso fora dos limites de segurana estabelecidos.

    2.6 Movimentao de chapas com uso de cabos de ao, vigas de suspenso, cintas, correntes, garras, ovador de contineres e outros equipamentos

    2.6.1 Na movimentao de chapas com a utilizao de vigas de suspenso, garras, ovador de contineres e outros equipamentos de movimentao, devem ser observadas a capacidade de sustentao destes meios de iar e a capacidade de carga do equipamento de elevao, atendendo s especificaes tcnicas e recomendaes do fabricante.

  • 2.6.1.1 Os cabos de ao, cintas, correntes e outros acessrios devem estar devidamente dimensionados, de acordo com as caractersticas das cargas a serem movimentadas.

    2.6.2 O empregador deve manter no estabelecimento disposio da fiscalizao as notas fiscais de aquisio dos cabos de ao, correntes, cintas e outros acessrios, com os respectivos certificados.

    2.6.3 A movimentao de chapas com uso de garras s pode ser realizada pegando-se uma chapa por vez.

    2.6.4 As chapas movimentadas com uso de carro de transferncia devem possuir amarrao com cintas ou material de resistncia equivalente.

    3. Condies ambientais e equipamentos para movimentao de chapas fracionadas de rochas ornamentais em marmorarias

    3.1 Os pisos dos locais de trabalho onde houver movimentao de chapas de rochas ornamentais fracionadas devem ser projetados e construdos de acordo com parmetros tcnicos, com o objetivo de suportar as cargas usuais e oferecer segurana na movimentao.

    3.1.1 Os pisos devem ter superfcie regular, firme, estvel e antiderrapante sob qualquer condio, de forma a no provocar trepidao nos equipamentos de movimentao de chapas fracionadas.

    3.1.1.1 A inclinao longitudinal do piso deve ser de, no mximo, 5% (cinco por cento).

    3.1.1.1.1 As inclinaes superiores a 5% (cinco por cento) so consideradas rampas e devem ser calculadas de acordo com a seguinte equao: (Retificado no DOU de 04 de maio de 2016 - Seo 1) h x 100 i = ----------------- c

    onde: i = inclinao, em porcentagem; h = altura do desnvel; c = comprimento da projeo horizontal.

    3.1.1.1.1.1 Independente do comprimento da rampa e sem prejuzo do teor do item 3.1.1.1.1, a inclinao mxima permitida de 12,50% (doze inteiros e cinquenta centsimos por cento).

    3.2 A largura das vias onde houver movimentao de chapas fracionadas de rochas ornamentais deve ser de, no mnimo, um metro e vinte centmetros (1,2m).

    3.3 O equipamento para movimentao de chapas fracionadas de rochas ornamentais deve possuir no mnimo trs rodas, resistncia, estabilidade e facilidade de mobilidade, identificao de capacidade mxima de carga e ser compatvel com as cargas.

    3.3.1 As cargas de chapas fracionadas devem estar devidamente amarradas estrutura do equipamento.

    4. Carga e descarga de chapas de rochas ornamentais

    4.1 A empresa deve destinar rea especfica de carga e descarga de chapas, com sinalizao horizontal e vertical.

    4.1.1 O espao destinado carga e descarga de materiais e o acesso ao veculo de carga devem oferecer condies para que a operao se realize com segurana.

    4.1.1.1 As movimentaes de cargas devem seguir instrues definidas em procedimentos especficos para cada tipo de carga, objetivando a segurana da operao para pessoas e materiais.

    4.2 A rea de operao onde houver utilizao de pistola pneumtica porttil deve ser delimitada e sinalizada, proibindo-se a presena de pessoas no envolvidas na atividade nesta rea.

    4.3 A atividade de empacotamento de chapas deve ser realizada com uso de cavaletes que propiciem boa postura e segurana aos trabalhadores.

  • 4.4 O interior de contineres deve possuir iluminao natural ou artificial, nos termos definidos nas Normas de Higiene Ocupacional da FUNDACENTRO.

    4.5 Os trabalhos no interior de contineres devem ser realizados com equipamentos e meios de acesso seguros e adequados natureza das atividades.

    4.6 proibida a permanncia de trabalhadores no interior de contineres durante a entrada da carga.

    4.7 A retirada da amarrao da carga no continer s poder ser realizada aps a estabilizao e fixao primria da carga. 5. Capacitao para movimentao, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais

    5.1 A movimentao, manuseio e armazenagem de chapas de rochas ornamentais somente podem ser realizadas por trabalhador capacitado e autorizado pelo empregador.

    5.2 A capacitao deve ocorrer aps a admisso do trabalhador, dentro dos horrios normais de trabalho e ser custeada integralmente pelo empregador.

    5.2.1 As instrues visando informao e capacitao do trabalhador devem ser elaboradas em linguagem compreensvel e adotando-se metodologias, tcnicas e materiais que facilitem o aprendizado.

    5.3 Alm de capacitao, informaes e instrues, o trabalhador deve receber orientao em servio, que consiste de perodo no qual deve desenvolver suas atividades sob orientao e superviso direta de outro trabalhador capacitado e experiente, com durao mnima de trinta dias.

    5.4 A capacitao para movimentao, manuseio e armazenagem de chapas de rochas ornamentais deve atender ao contedo programtico e carga horria conforme item 5.7.

    5.4.1 As aulas tericas devem ser limitadas a quarenta participantes por turma.

    5.4.2 As aulas prticas devem ser limitadas a oito participantes para cada instrutor.

    5.4.2.1 O certificado somente ser concedido ao participante que cumprir a carga horria total dos mdulos e demonstrar habilidade na operao dos equipamentos. 5.4.3 O certificado deve conter o nome do trabalhador, contedo programtico, carga horria diria e total, data, local, nome e formao profissional do(s) instrutor(es), nome e assinatura do responsvel tcnico ou do responsvel pela organizao tcnica do curso.

    5.4.3.1 O certificado deve ser fornecido ao trabalhador, mediante recibo, arquivando-se uma cpia na empresa. 5.4.4 Os participantes da capacitao devem receber material didtico impresso. 5.5 Deve ser realizada nova capacitao a cada trs anos, com carga horria mnima de dezesseis horas, sendo oito horas com contedo do Mdulo I e oito horas do Mdulo III, referidos no item 5.7 deste Anexo.

    5.6 Deve ser realizada nova capacitao, com carga horria e contedo programtico que atendam s necessidades que a motivou, nas situaes previstas abaixo:

    a) troca de funo;

    b) troca de mtodos e organizao do trabalho;

    c) retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por perodo superior a seis meses;

    d) modificaes significativas nas instalaes, operao de mquinas, equipamentos ou processos diferentes dos que o trabalhador est habituado a operar.

    5.7 Programas de capacitao

    Mdulo I - SADE, SEGURANA E HIGIENE NO TRABALHO

  • Carga horria: 16 horas

    Objetivo: Preservar a sade e a integridade fsica do trabalhador, informar sobre os riscos ambientais e desenvolver cultura prevencionista.

    Contedo programtico mnimo:

    1. Conceito de acidentes de trabalho: prevencionista, legal;

    2. Tipos de acidente;

    3. Comunicao de Acidente de Trabalho CAT;

    4. Causas de acidentes de trabalho: homem, mquina, ambiente etc.;

    5. Consequncias dos acidentes de trabalho;

    6. Acidentes com movimentao, manuseio e armazenagem de chapas de rochas ornamentais: anlise de causas e medidas preventivas;

    7. Riscos ambientais: fsicos, qumicos, biolgicos e ergonmicos;

    8. Riscos de acidentes;

    9. Metodologias de Anlise de Riscos: conceitos e exerccios prticos;

    10. Equipamentos de proteo coletiva;

    11. Medidas tcnicas e administrativas;

    12. Equipamentos de Proteo Individual;

    13. Inspeo de Segurana.

    Mdulo II - ESTUDO DO CONTEDO DO ANEXO I DA NR-11

    Carga horria: 4 horas

    Objetivo: Fornecer conhecimentos bsicos ao participante para assimilar o contedo da legislao de segurana do setor de rochas ornamentais.

    Contedo programtico mnimo:

    1. Carro Porta-Blocos;

    2. Fueiros ou L;

    3. Carro Transportador;

    4. Cavalete Triangular;

    5. Cavalete Vertical ou Palito;

    6. Ventosa: operao e procedimentos de segurana;

    7. Cinta;

    8. Viga de suspenso;

    9. Garra (Pina);

    10. Cabo de ao;

    11. Correntes;

    12. Ovador de Continer;

    13. Equipamento de movimentao de chapas fracionadas;

    14. Inspeo nos equipamentos e acessrios;

    15. Registros de inspeo de segurana nos equipamentos e acessrios. Mdulo III - SEGURANA NA OPERAO DE PONTE ROLANTE

    Carga horria: 16 horas

    Objetivo: Nas aulas tericas e prticas, os participantes devem adquirir conhecimentos e desenvolver competncias no controle da movimentao de carga de chapas de rochas ornamentais, objetivando que tal atividade se desenvolva com segurana.

  • Aulas tericas: 8 horas

    Contedo Programtico mnimo:

    1. Princpios de segurana na utilizao dos equipamentos;

    2. Descrio dos riscos relacionados aos equipamentos;

    3. Centro de gravidade de cargas;

    4. Amarrao de cargas;

    5. Escolha dos tipos de cabos de ao (estropos);

    6. Capacidade de carga dos cabos de ao, cintas e correntes;

    7. Critrios de descarte para cabos de ao, cintas e correntes;

    8. Acessrios para garantir boa amarrao;

    9. Uso de quebra-canto;

    10. Manilhas, cintas, peras, ganchos - bitolas e capacidades;

    11. Inspeo nos equipamentos, acessrios e registros de inspeo e segurana;

    12. Sinalizao para iamento e movimentao;

    13. Ovador de Continer;

    14. Equipamento de movimentao de chapas fracionadas;

    15. Dispositivos de segurana de acordo com a NR-12 e normas tcnicas aplicveis.

    Aulas prticas: 8 horas

    Contedo Programtico mnimo:

    1. Carga e descarga de chapas e blocos em veculos;

    2. Carga e descarga do carro porta-bloco;

    3. Carro transportador;

    4. Ventosa;

    5. Viga de suspenso;

    6. Garra (Pina);

    7. Colocao e retirada de chapa em bancada;

    8. Movimentao de bloco de rocha ornamental com uso de prtico rolante.

    9. Ovador de Continer;

    10. Equipamento de movimentao de chapas fracionadas. 6. Disposies gerais 6.1 Durante as atividades de preparao e retirada de chapas serradas do tear, devem ser tomadas providncias para impedir que o quadro inferior porta-lminas do tear caia sobre os trabalhadores.

    6.2 So proibidos o armazenamento e a disposio de chapas em paredes, colunas, estruturas metlicas ou outros locais que no sejam os cavaletes especificados neste Anexo.

    6.3 A mquina de corte de fio diamantado, o monofio e o multifio devem ter as respectivas reas de corte e percurso do fio diamantado isoladas e sinalizadas.

    6.4 As bancadas de trabalho, sobre as quais so depositadas chapas, inteiras ou fracionadas, devem possuir resistncia e estabilidade para suportar as cargas manuseadas.

    GLOSSRIO

  • Armazenamento: Constitui-se em um conjunto de funes de recepo, descarga, carregamento, arrumao, conservao, etc., realizadas em espao destinado para o fluxo e armazenagem de chapas de rochas ornamentais, com o objetivo de controle e proteo dos materiais.

    Beneficiamento: Constitui-se em processo de desdobramento do bloco at o produto final, podendo passar pelas seguintes etapas: serragem, desplacamento, levigamento (primeiro polimento), secagem, resinagem, polimento e recorte.

    Cabos de Suspenso: Cabo de ao destinado elevao (iamento) de materiais e equipamentos.

    Carro porta-bloco: Equipamento utilizado para transportar e suportar os blocos e enteras nas operaes de corte das rochas nos teares.

    Carro transportador: Equipamento utilizado para movimentar o carro porta-bloco.

    Cavalete triangular: Estrutura metlica em formato triangular com uma base de apoio, usada para armazenagem de chapas de rochas ornamentais.

    Cavalete vertical: Estrutura metlica com divisrias dispostas verticalmente (palitos), fixadas sobre bases metlicas, usada para armazenamento de chapas de rochas ornamentais.

    Chapas de rochas ornamentais: Produto da serragem ou desplacamento de rochas, com medidas variveis.

    Chapas fracionadas: Chapas de rochas ornamentais com dimenses variadas e altura mxima de um metro.

    Cinta: Acessrio utilizado para amarrao e movimentao de cargas, nos termos definidos na norma ABNT NBR 15637.

    Empacotamento de chapas: Atividade de embalar (emadeirando e/ou plastificando) um conjunto de chapas de rochas ornamentais.

    Entera: Frao de bloco de rocha ornamental, passvel de ser serrado, normalmente acomodado em espao existente no carro porta-blocos, junto ao bloco principal que ser serrado.

    Equipamento de elevao de carga: Todo equipamento que faa o trabalho de levantar, movimentar e abaixar cargas, incluindo seus acessrios (destinados a fixar a carga a ser transportada, ligando-a ao equipamento).

    Equipamento ovador de continer: Equipamento sustentado por ponte rolante, utilizado para carga e descarga de pacotes de chapas de rochas ornamentais em contineres. Possui a forma de um C, sendo a parte superior presa ponte rolante, e a inferior, que entra no continer, sustenta o pacote a ser ovado.

    Equipamento para movimentao de chapas de rochas ornamentais fracionadas: Equipamento destinado movimentao de cargas, constitudo por uma estrutura, com no mnimo, trs rodas.

    Fueiro: Pea metlica em formato de L ou I, fixada ou encaixada no carro porta-bloco, que tem por finalidade garantir a estabilidade das chapas.

    Indstria de beneficiamento e comrcio de rochas ornamentais: Empresas cujas atividades econmicas se enquadram nos CNAE 2391-5/01, 2391-5/02, 2391-5/03, 4679-6/02.

    Mquina de corte de fio diamantado: Mquina de corte de rocha ornamental que utiliza um fio diamantado. O processo de corte ocorre pela ao abrasiva dos anis ou prolas com gros de diamante dispostos ao longo do fio.

    Monofio: Mquina de corte de rocha ornamental que utiliza um fio diamantado. O processo de corte ocorre pela ao abrasiva dos anis ou prolas com gros de diamante dispostos ao longo do fio.

    Multifio: Mquina de corte de rocha ornamental que utiliza vrios fios diamantados proporcionando o desdobramento do bloco em chapas. O processo de corte ocorre pela ao abrasiva dos anis ou prolas com gros de diamante dispostos ao longo dos fios.

    Palitos: Hastes metlicas usadas nos cavaletes verticais para apoio e sustentao das chapas de rochas ornamentais.

    Piso Resistente: Piso capaz de resistir sem deformao ou ruptura aos esforos submetidos.

    Procedimento: Sequncia de operaes a serem desenvolvidas para realizao de um determinado trabalho, com a incluso dos meios materiais e humanos, medidas de segurana e circunstncias que possibilitem sua realizao.

    Profissional capacitado: Trabalhador que recebeu capacitao sob orientao e responsabilidade de um profissional habilitado.

  • Profissional habilitado: Profissional com atribuies legais para a atividade a ser desempenhada e que assume a responsabilidade tcnica, tendo registro no conselho profissional de classe.

    Profissional qualificado: Aquele que comprovar concluso de curso especfico na rea, reconhecido pelo sistema oficial de ensino.

    Sinalizao: Procedimento padronizado destinado a orientar, alertar, avisar e advertir.

    Tear: Equipamento constitudo por quatro colunas que suportam o quadro porta-lminas. O processo de corte se d pela ao da frico do conjunto de lminas com elementos abrasivos, fazendo um movimento de vai e vem, serrando a rocha de cima para baixo.

    Ventosa (transportador pneumtico): Equipamento a vcuo usado na movimentao de chapas de rochas ornamentais.

    RETIFICAO

    (D.O.U. de 04/05/2016 - Seo 1)

    No subitem 3.1.1.1.1 do Anexo da Portaria MTPS n. 505, de 29 de abril de 2016, publicada no DOU de 02 de maio de 2016, seo 1, pgina 92, onde se l:

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    c

    Leia-se: