Servicos de estetica e congeneres

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    22-Jun-2015

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Faa certo vaja algumas dicas da ANVISA.

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1. Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratadoAgncia Nacional de Vigilncia SanitriaTtulo ttulo ttulo Texto emREFERNCIA TCNICA PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIOS DE ESTTICA E EMBELEZAMENTO SEM RESPONSABILIDADE MDICABraslia, dezembro de 2009. Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 20091 2. Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratadoAgncia Nacional de Vigilncia SanitriaDiretor-Presidente Dirceu Raposo de MelloDiretores Agnelo Santos Queiroz Filho Dirceu Brs Aparecido Barbano Jos Agenor lvares da Silva Maria Ceclia Martins BritoNcleo de Assessoramento na Descentralizao das Aes de Vigilncia Sanitria/ NADAV Edna Maria CovemGrupo de Trabalho Conceio de Maria A. Souza VISA/Natal - RN Liete Rodrigues VISA/So Bernardo do Campo SP Mrcia Pereira de Souza VISA/Goinia GO Marta Rozngela Marinho da Costa VISA GO Tnia Mas VISA/Curitiba -PR Tiago Alves de Carvalho (coordenao) NADAV/ANVISAEsse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 20092 3. Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratadoRecomendaes tcnicas sobre normas de funcionamento para os servios de esttica e embelezamento sem responsabilidade mdica. Considerando as disposies constitucionais e a Lei Federal n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que tratam das condies para promoo, proteo e recuperao da sade, como direito fundamental do ser humano; Considerando a Lei Federal n. 8.078, de 11/09/90 (Cdigo de Proteo e Defesa do Consumidor), que estabelece que a proteo da sade e segurana contra os riscos provocados por prticas no fornecimento de servios um dos direitos bsicos do consumidor; Considerando a necessidade de preveno e reduo dos riscos sade aos quais ficam expostas as pessoas que freqentam os servios de esttica e embelezamento sem responsabilidade mdica; Considerando a necessidade de definir critrios mnimos para o funcionamento e qualidade e avaliao dos servios de esttica e embelezamento sem responsabilidade mdica; Considerando as disposies contidas no Cdigo Penal, art.129 (das leses corporais), e dos artigos 949, 950 e 951 do Cdigo Civil, que tratam da indenizao no caso de leso ou outra ofensa sade de outrem; Considerando que no exerccio da atividade fiscalizadora, as Vigilncias Sanitrias de estados e municpios, devero observar entre outros requisitos e condies, a adoo de medidas de biossegurana pelos servios de esttica e embelezamento sem responsabilidade mdica; Considerando que as aes e servios de sade so de relevncia publica, estando sujeitos regulamentao, fiscalizao e controle pelo Poder Pblico, nos termos do art. 197, da Constituio da Repblica;Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 20093 4. Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratadoRESOLVE:Art. 1 Aprovar o Regulamento Tcnico que define normas de funcionamento para os servios de esttica e embelezamento sem responsabilidade mdica, na forma do Anexo deste Regulamento Tcnico. Art. 2 As secretarias de sade estaduais, municipais e do Distrito Federal devem implementar procedimentos para adoo do Regulamento Tcnico estabelecido por esta RDC, podendo adotar normas de carter suplementar, com a finalidade de adequ-lo s especificidades locais. Art. 3. O descumprimento das determinaes deste Regulamento Tcnico constitui infrao de natureza sanitria sujeitando o infrator a processo e penalidades previstas na Lei n 6437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitula, sem prejuzo das responsabilidades penal e civil cabveis.ANEXO REFERNCIA TCNICA PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIOS DE ESTTICA E EMBELEZAMENTO SEM RESPONSABILIDADE MDICA. 1. Objetivo Estabelecer o padro mnimo de funcionamento para os estabelecimentos que realizam servios de esttica e embelezamento sem responsabilidade mdica. 2. Abrangncia Este Regulamento aplicvel a todo estabelecimento que realiza atividades de cabeleireiro, barbearia, depilao (exceto depilao a laser), manicure e pedicure, Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 20094 5. Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratadopodologia, esttica facial, esttica corporal, massagem relaxante, banho de ofur, drenagem linftica, massagem esttica e outras atividades similares.3. Definies 3.1 Alvar sanitrio/Licena sanitria: Documento expedido pelo rgo sanitrio competente Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, que libera o funcionamento dos estabelecimentos que exeram atividades sob regime de vigilncia sanitria. 3.2 Ambiente: espao fisicamente determinado e especializado para o desenvolvimento dedeterminada(s)atividade(s),caracterizadopordimenseseinstalaesdiferenciadas. Um ambiente pode se constituir de uma sala ou de uma rea. 3.3 Sala: ambiente envolto por paredes em todo seu permetro e uma porta. 3.4 rea: ambiente aberto, sem paredes em uma ou mais de uma das faces. 3.5 rea de processamento de artigos: local onde so realizadas lavagem, preparao, desinfeco ou esterilizao de instrumentais utilizados nos procedimentos. 3.6 Artigos: compreendem instrumentos de naturezas diversas, acessrios de equipamentos e outros. Exemplo: pinas, alicates, tesouras, esptulas, pincis, pentes, escovas, etc. 3.7 Artigo de uso nico: o produto que, aps o uso, perde suas caractersticas originais ou que, em funo de outros riscos reais ou potenciais sade do usurio, no deve ser reutilizado. 3.8 Artigo Descartvel: o produto que, aps o uso, perde suas caractersticas originais e no deve ser reutilizado e nem reprocessado. 3.9 Limpeza: Consiste na remoo de sujidades visveis e detritos dos artigos, realizada com gua adicionada de sabo ou detergente, de forma manual ou automatizada, por ao mecnica, com conseqente reduo da carga microbiana. Deve preceder os processos de desinfeco ou esterilizao. 3.10 Desinfeco: processo fsico ou qumico que elimina a maioria dos microrganismos patognicos de objetos inanimados e superfcies. Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 20095 6. Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado3.11 Esterilizao: Processo fsico ou qumico ou fsico-qumico que elimina todas as formas de vida microbiana, incluindo os esporos bacterianos. 3.12 Evento Adverso: qualquer efeito no desejado, em humanos, decorrente do uso de produtos sujeitos Vigilncia. 3.13 Local insalubre: local que permite a exposio a fatores de risco para a sade, presente em ambientes e processos de trabalho. 3.14 Responsvel legal: pessoa fsica designada em estatuto, contrato social ou ata, incumbida de representar, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais a pessoa jurdica4. Licenciamento:Os estabelecimentos objetos desse Regulamento Tcnico devem possuir alvar/licena sanitria, expedido pelo rgo sanitrio competente.5. Estrutura Fsico Funcional:5.1 Os estabelecimentos de que trata este Regulamento estaro sujeitos s normas gerais e especficas de edificaes, sejam federais, estaduais e municipais vigentes; s normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) em sua especificidade; as normas tcnicas especficas de engenharia e arquitetura, com a adoo de procedimentos que garantam a segurana do trabalhador e do usurio. 5.2 Os servios de esttica e embelezamento no podero utilizar suas dependncias para outros fins, nem servir de passagem para outro local. 5.3 As instalaes prediais de gua, esgoto, energia eltrica, proteo e combate a incndio, telefonia e outras existentes, devero atender s exigncias dos cdigos de obras e posturas locais, assim como s normas tcnicas pertinentes a cada uma das instalaes. 5.4 As instalaes eltricas devero possuir fiao embutida, tomadas com indicao de voltagem e quadro de fora devidamente identificado com acesso desobstrudo.Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 20096 7. Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado5.5 Estes estabelecimentos devero ter identificao externa visvel, entrada com acesso fcil; portas de acesso com mnimo de 0,80 m de vo livre; adequaes aos portadores de necessidades especiais conforme legislao vigente. 5.6 O ambiente destinado recepo/sala de espera, dever ser de fcil acesso, com ventilao e iluminao que garantam conforto trmico ao usurio. Neste ambiente, dever ser disponibilizado ao usurio gua potvel e copos descartveis, alm de coletor para lixo com saco plstico. 5.7 As instalaes sanitrias destinadas ao pblico devero ser separadas por gnero, com piso de material liso, resistente, antiderrapante e de fcil higienizao, paredes tambm de material liso, resistente, impermevel e de fcil higienizao. Estas instalaes devero ser providas de pia lavatrio com suporte para toalha de papel e dispensador de sabo liquido, vaso sanitrio com tampa, recipiente coletor de lixo com saco plstico, tampa e acionamento por pedal. Quando albergada em shopping/centros comerciais, as instalaes sanitrias destinadas ao pblico, podero ser as coletivas do local albergante. 5.8 As paredes e teto do estabelecimento devero ser revestidos ou pintados com material liso, resistente e impermevel, piso de material antiderrapante, resistente, impermevel e de fcil higienizao. 5.9 Todos os ralos instalados nos estabelecimentos devero ser de fecho hdrico e tampa escamotevel. 5.10 A iluminao e ventilao devero ser natural e/ou artificial de forma a proporcionar adequadas condies de segurana e conforto. 5.11 Para a realizao de procedimentos de esttica e embelezamento, os estabelecimentos devero possuir rea mnima de 10 m, com largura mnima de 2,50m, para o mximo de 02 cadeiras (5m por cadeira). 5.12 Os sanitrios/vestirio de funcionrios, devero ser separados por gnero, providos de vaso sanitrio com tampa, pia lavatrio com dispensador de sabo lquido e suporte para papel toalha, lixeira com tampa e acionamento por pedal e armrio para guarda de pertences. 5.13 As salas destinadas ao atendimento direto ao cliente (manuseio), devero dispor de pia lavatrio para higienizao de mos provida de dispensador de sabo lquido e Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 20097 8. Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratadosuporte para papel toalha, coletor para lixo com tampa e acionamento por pedal e saco plstico, bancadas fixas ou mveis para apoio das atividades, com acabamento liso, impermevel, resistente, lavvel, de fcil higienizao. 5.14 O ambiente destinado ao processamento de artigos dever dispor de pia com bancada para limpeza de materiais e bancada para o preparo, desinfeco ou esterilizao de materiais. 5.15 Quando no houver sala para processamento de material, esta atividade poder estar localizada em uma rea dentro da sala de procedimentos, desde que estabelecida barreira tcnica. 5.16 Os estabelecimentos devero disponibilizar rea especfica para guarda de materiais esterilizados dotada de armrio exclusivo fechado, limpo e livre de umidade, bem como rea especfica para materiais limpos e instrumentais no esterilizados, que devero ser acondicionados em recipiente fechado, limpo e livre de umidade. 5.17 Nos estabelecimentos onde exercida a atividade de podologia, o ambiente dever ter rea mnima total de 10 m, com largura mnima de 2,5 m e rea mnima de 5 m para cada cadeira adicional. Os compartimentos de atendimento devero ser separados por divisrias de no mnimo 2 m de altura. 5.18 O estabelecimento dever disponibilizar local adequado para refeies, e no poder ter comunicao direta com postos de trabalho, instalaes sanitrias ou locais insalubres, tendo no mnimo piso revestido com material resistente, liso e impermevel; pia com bancada, armrio para guarda de alimentos e utenslios, geladeira exclusiva para guarda de alimentos e equipamento para aquecimento de alimentos. 5.19 No caso de preparo de alimentos, o estabelecimento fica obrigado a instalar cozinha, de acordo com a legislao especfica. 5.20 Dever ser garantida a privacidade do cliente durante os procedimentos, devendo haver sala/box individual. 5.21 O DML (Depsito de Material de Limpeza) dever ser dotado de tanque com profundidade superior a 35 cm para higienizao de materiais usados no processo de limpeza das superfcies dos estabelecimentos e para o descarte das guas servidas.Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 20098 9. Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado5.22Quandooestabelecimentorealizarprocessamentoderoupas,deverdisponibilizar rea exclusiva para lavanderia e dispor de mquina lavadora, sendo veTado a lavagem manual de roupas utilizadas por clientes. 5.23 Os estabelecimentos de que trata este regulamento, devero dispor de equipamentos e mobilirio adequados, mantidos higienizados e em condies ergonmicas aceitveis. Os mveis e equipamentos como cadeiras, armrios, macas e colches devero ser revestidos de material resistente, impermevel e de fcil higienizao. 5.24 Os servios de cabeleireiro devero ser dotados de no mnimo 01 (um) lavatrio de cabelos, com gua corrente e mecanismo ajustvel de temperatura. 5.25 A obrigatoriedade do ambiente depender da execuo da atividade.6. Abastecimento e Uso de gua:6.1 Os estabelecimentos de que trata este Regulamento devero ser providos de reservatrio de gua potvel, com capacidade suficiente sua demanda diria, devendo ser limpo e desinfectado a cada 06 (seis). A limpeza e desinfeco dever ser registrada em formulrio especfico contendo data, mtodo de lavagem, produto utilizado e assinatura do responsvel pelo procedimento. 6.2 O reservatrio de gua potvel deve ser isento de rachaduras, com tampa, permitindo o fcil acesso para inspeo e limpeza, alm de possibilitar o esgotamento total. 6.3 A gua de abastecimento dever atender aos padres de potabilidade previsto na legislao pertinente, confirmados atravs de anlises bacteriolgica e fsico-qumica a serem realizadas anualmente.7. Esgotamento Sanitrio:Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 20099 10. Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado7.1 O esgoto sanitrio a as guas residurias devero ter como destinao final a rede coletora de esgotos ou sistemas individuais de esgotamento sanitrio, sendo vetado o lanamento no sistema de coleta de guas pluviais. 7.2 O sistema de caixas de gordura e de passagem devero ter manuteno peridica, evitando incrustaes ou extravasamentos. 7.3 Para escoamento da gua de lavagem de pisos, o estabelecimento dever dispor de sistema de ralos instalados em pontos estratgicos, com fecho hdrico e tampa escamotevel, devidamente interligado ao sistema de esgotamento sanitrio.8. Esgotamento Sanitrio:8.1Todososresduosslidosproduzidosnoestabelecimentodeveroseracondicionados em sacos plsticos com simbologia de substncia infectante quando se tratar de lixo contaminado ou sacos sem simbologia, para lixo comum. Este acondicionamento se dar em recipientes coletores providos de tampa, de material liso e resistente, sem arestas, de forma a permitir a adequada lavagem diria. 8.2 Sobras de ceras para depilao e outros produtos qumicos devero ser descartados de acordo com legislao especfica. 8.3 Os resduos perfurantes ou cortantes devero ser acondicionados previamente em recipiente rgido, estanque, vedado e identificado pela simbologia do produto infectante. 8.4 Os resduos slidos devero ser depositados, aps embalados, em local apropriado, protegidos contra acesso de roedores e outros animais, fora da rea de atendimento, enquanto aguardam o recolhimento. 8.5 No ser permitido o acmulo, em locais imprprios, de detritos que possibilitem a proliferao de vetores. 8.6 Os estabelecimentos de que trata este Regulamento devero instituir rotinas de desinsetizao e desratizao.9. Sade Ocupacional:Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 200910 11. Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado9.1 Os proprietrios dos estabelecimentos devero capacitar e manter registro atualizado de treinamento dos funcionrios contendo data, carga horria, nome e formao do instrutor, contedo, nome e assinatura do funcionrio. 9.2 Os estabelecimentos de que trata este Regulamento Tcnico devero elaborar e tornar disponveis aos funcionrios Manual de Procedimentos Operacionais, contendo rotinas de procedimentos tcnicos, biossegurana e medidas de controle de transmisso de doenas. Este Manual dever ser atualizado anualmente. 9.3 Os profissionais dos estabelecimentos de que trata este Regulamento devem comprovar conhecimento bsico em controle de infeco, processamento de artigos e superfcies, biossegurana e gerenciamento de resduos, com carga horria mnima de 20 horas, realizado por profissional habilitado. 9.4 Os profissionais que realizam procedimentos onde so utilizados materiais perfurocortantes devem ser vacinados contra hepatite B e ttano sem prejuzo de outras que forem necessrias. 9.5 O mobilirio dever estar em condies ergonmicas adequadas e permitir a adaptao das condies de trabalho s caractersticas psicofisiolgicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um mximo de conforto e segurana. 9.6 Devero ser disponibilizados equipamentos de proteo individual (EPI) aos funcionrios (culos, mscaras, luvas e jalecos), de acordo com as funes exercidas em nmero suficiente, de forma que seja garantido o imediato fornecimento ou reposio. 9.7 Fica proibido aos funcionrios, o ato de fumar, o uso de adornos durante os procedimentos, bem como a guarda e consumo de alimentos em locais no destinados para este fim. 9.8 Os trabalhadores que utilizarem objetos perfurocortantes devem ser os responsveis pelo seu descarte, sendo vetado o re-encape de agulhas.10. Produtos:Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 200911 12. Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado10.1 Todos os produtos de interesse sade em uso ou armazenados no estabelecimento devero obrigatoriamente estar dentro do prazo de validade e obedecer a legislao especfica quanto ao registro no rgo competente. 10.2 Os produtos qumicos, saneantes e domissanitrios que forem submetidos a fracionamento ou diluio devero ser acondicionados em recipientes devidamente identificados, de forma legvel, por etiqueta com o nome do produto, composio qumica, sua concentrao, data de envase e de validade, e nome do responsvel pela manipulao ou fracionamento. 10.3 O fracionamento a que se refere o item anterior dever ser de acordo com as especificaes contidas no rtulo do fabricante. 10.4 vetado o procedimento de reutilizao das embalagens de produtos qumicos. 10.5 As ceras para depilao devem ser fracionadas em pores suficientes para cada cliente, sendo vetado a reutilizao de sobras de ceras ou de qualquer outro produto qumico. 10.6 Os estabelecimentos que oferecem servios de cabeleireiros e congneres ficam obrigados a afixarem em local visvel ao pblico cartaz com os seguintes dizeres: O FORMOL CONSIDERADO CANCERGENO PELA OMS (ORGANIZAO MUNDIAL DE SADE).QUANDOABSORVIDOPELOORGANISMOPORINALAOE,PRINCIPALMENTE, PELA EXPOSIO PROLONGADA, APRESENTA COMO RISCO O APARECIMENTO DE CNCER NA BOCA, NAS NARINAS, NO PULMO, NO SANGUE E NA CABEA.11. Equipamentos: 11.1 Os estabelecimentos de que trata este Regulamento devero dispor de todos os equipamentos necessrios realizao das atividades propostas, mantendo-os higienizados e em condies de funcionamento e ergonomia adequados. 11.2 Os equipamentos e instrumentais devero ser disponibilizados em quantidade suficiente para atender a demanda do estabelecimento respeitando os prazos para limpeza, desinfeco ou esterilizao dos mesmos.Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 200912 13. Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado11.3 Todos os equipamentos devero possuir registro no rgo competente, sendo observadas suas restries de uso. Os proprietrios devero instituir manuteno preventiva e corretiva de equipamentos, mantendo os registros atualizados. 11.4 Os equipamentos destinados esterilizao de materiais devero ter registro para este procedimento no rgo competente. 11.5 A higienizao dos aparelhos de ventilao artificial dever atender as orientaes do fabricante quando se tratar de aparelho individual ou seguir normas tcnicas especficas para centrais de ar condicionado. 11.6 O estabelecimento dever manter refrigerador exclusivo para guarda de produtos que necessitam ser mantidos sob refrigerao, com termmetro e registro dirio de temperatura. vetado o armazenamento em refrigerador de guarda de alimentos. 11.7 Os estabelecimentos de que trata este Regulamento devero possuir equipamentos de proteo contra incndio, dentro do prazo de validade de acordo com legislao especfica.12. Procedimentos: 12.1 Os instrumentais devero ser higienizados, desinfectados ou esterilizados de acordo com as finalidades propostas e a legislao pertinente. 12.2 As cadeiras, armrios, macas, colches, travesseiros e almofadas devero ser revestidos de material impermevel, resistente, de fcil limpeza e desinfeco, mantidos em bom estado de conservao e higiene. 12.3 Os artigos utilizados em procedimentos estticos e de embelezamento devero ser submetidos aos processos de limpeza, desinfeco e esterilizao, de acordo com o estabelecido em legislao especfica e o Manual de Procedimentos Operacionais do estabelecimento. Estes artigos quando em contato com sangue ou secrees devero ser esterilizados ou descartveis. 12.4 Aps os processos de limpeza, desinfeco e esterilizao os artigos devero ser acondicionados em recipiente limpo e protegido. 12.5 No processo de esterilizao obrigatrio o acondicionamento dos artigos em invlucros adequados tcnica empregada, devendo constar na embalagem a data de esterilizao. Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 200913 14. Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado12.6 Os estabelecimentos devero realizar controle de qualidade do processo de esterilizao de acordo com legislao especfica. 12.7 As roupas limpas do estabelecimento devero ser acondicionadas em sacos plsticos ou recipientes fechados, sendo trocadas a cada cliente. 12.8 O acondicionamento de roupas sujas dever ser feito em recipiente plstico com tampa e identificado com a inscrio ROUPA SUJA. 12.9 Os materiais que entrarem em contato com o couro cabeludo (escovas, pentes,etc.) devero ser limpos aps cada cliente. 12.10 As lminas para barbear so de uso nico ficando vetado o seu reprocessamento, devendo ser descartadas como material prfurocortante. 12.11 obrigatrio a utilizao de material descartvel para proteo de macas e bacias de manicure e pedicure. Tambm so consideradas de uso nico lixas para unhas e ps, palitos e esptulas de madeira e esponjas para higienizao ou esfoliao da pele. 13. Disposies Gerais: 13.1 O responsvel legal responder administrativamente por todos os atos praticados, por ele ou por seus funcionrios, no interior de seu estabelecimento. 13.2 vetada aos profissionais que realizam os procedimentos de esttica e embelezamento a prescrio e administrao de quaisquer medicamentos por qualquer via de administrao (tpica, oral, injetvel e outras) aos seus clientes. 13.3 Estes estabelecimentos devero manter quadro de pessoal devidamente qualificado, em nmero suficiente para a perfeita execuo das atividades. Devero tambm instituir Programa de Capacitao de Recursos Humanos; 13.4 Os estabelecimentos tero prazo de 180 dias para atendimento das determinaes deste Regulamento.Esse documento no tem qualquer poder legal, sendo apenas material de referncia para que estados e municpios elaborem e instituam legislaes locais a respeito do assunto tratado NADAV/DIMCB/ANVISA 200914