Rbha091 regras gerais de operao para aeronaves civis

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Microsoft Word - RBHA91CONSOLIDADO RBHA 91 REGRAS GERAIS DE OPERAO PARA AERONAVES CIVIS Este arquivo contm o texto do RBHA 91, aprovado pela Portaria n 482/DGAC de 20 de maro de 2003, publicada no Dirio Oficial da Unio n 76, de 22 de abril de 2003, incluindo todas as emendas at a emenda 91-12 e as alteraes aprovadas pelos seguintes atos normativos: - Portaria 132/DGAC, de 13/02/06, publicada no Dirio Oficial da Unio de 15 de fevereiro de 2006. Alterou as sees 91.403, 91.409 e 91.955. - Resoluo 19, de 20/03/08; Dirio Oficial da Unio de 24 de maro de 2008. Alte-rou a seo 91.223. - Resoluo 186, de 18 de maro de 2011, publicada no Dirio Oficial da Unio de 21 de maro de 2011, Seo 1, pgina 10. Alterou as sees 91.221 e 91.409. Em 1 de fevereiro de 2011, adequou-se o pargrafo (g), seo 2, no Apndice G, redao dada pela Portaria N 249/ DGAC, de 03 de abril de 2002, publicada no Di-rio Oficial da Unio de 10 de abril de 2002, Seo 1, pgina 23. REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAO AERONUTICA N 91 Emenda 91-12, Emitida em 30/12/05 Esta emenda ao RBHA 91 tem por objetivo introduzir no mesmo as alteraes introduzidas pela Portaria 1086/DGAC, de 17/10/05, publicada no DOU 203, de 21/10/05, que alterou as sees 91.403 e 91.409 e pela Errata 91-03, de 14/09/05, que corrigiu o pargrafo 91.207(i). REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAO AERONUTICA N 91 Emenda 91-11, Emitida em 06/09/05 Esta emenda ao RBHA 91 tem por objetivo introduzir no RBHA 91 as alteraes introduzidas palas Portarias e erratas emitidas at o ms de setembro de 2005: - Portaria 899/DGAC, de 01 de setembro de 2005; DOU 172 de 06 de setembro de 2005. Alterou a Subparte K - Portaria 559/DGAC, de 17 de junho de 2005; DOU 137, de 19 de julho de 2005. Alterou as sees 91.5 e 91.221 - Portaria 530/DGAC, de 09 de junho de 2005, DOU 114, de16 de junho de 2005. Alterou a seo 91.711 - Errata 91-02, de 16 de junho de 2005. Corrigiu o pargrafo 91.525(a)(2) - Portaria 390/DGAC, de 06 de maio de 2005; DOU 91, de 13 de maio de 2005. Alterou a seo 91.207. REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAO AERONUTICA N 91 Emenda 91-10, Emitida em 30/12/04 Esta emenda ao RBHA 91 tem por objetivo introduzir no RBHA 91 as alteraes introduzidas palas Portarias emitidas durante o ano de 2004: - Port. 1141/DGAC, 10/11/04; DOU 226, 25/11/04. Altera a seo 91.102. - Port. 868/DGAC, 13/08/04; DOU 170, 02/09/04. Altera a seo 91.107. - Port. 298/DGAC, 01/04/04; DOU 102, 28/05/04. Altera as sees 91.5 e 91.207. - Port. 1681/DGAC, 18/12/03; DOU 19, 28/01/04. Altera a seo 91.1 RBHA 91 SUMRIO SUBPARTE A - GERAL 91.1 - APLICABILIDADE 91.3 - RESPONSABILIDADE E AUTORIDADE DO PILOTO EM COMANDO 91.5 - REQUISITOS PARA TRIPULAES 91.7 - AERONAVEGABILIDADE DE AERONAVE CIVIL 91.9 - REQUISITOS PARA MANUAL DE VO, MARCAS E LETREIROS DE AVIES CIVIS 91.11 - PROIBIO DE INTERFERNCIA COM OS TRIPULANTES 91.13 - OPERAO DESCUIDADA OU NEGLIGENTE 91.15 - QUEDA DE OBJETOS 91.17 - LCOOL E DROGAS 91.19 - TRANSPORTE DE SUBSTNCIAS ENTORPECENTES OU QUE POSSAM DETERMINAR DEPENDNCIA FSICA OU PSQUICA 91.21 - DISPOSITIVOS ELETRNICOS PORTTEIS 91.23 - CLUSULA DE CONFORMIDADE EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E DE VENDA CONDICIONAL 91.25 - SEGURANA DE VO. PROIBIO DE USO DE RELATRIOS RELACIONADOS COM SEGURANA DE VO E DOCUMENTOS DE INVESTIGAO DE ACIDENTES AERONUTICOS EM PROCESSOS JUDICIAIS SUBPARTE B - REGRAS DE VO 91.101 - APLICABILIDADE 91.102 - REGRAS GERAIS 91.103 - ATRIBUIES DE PR-VO 91.105 - POSTO DE TRABALHO DE TRIPULANTES DE VO 91.107 - USO DE CINTOS DE SEGURANA E CINTOS DE OMBRO 91.109 - INSTRUO DE VO. VO POR INSTRUMENTOS SIMULADO E CERTOS EXAMES EM VO 91.111 - OPERAO PERTO DE OUTRA(S) AERONAVE(S) 91.113 a 91.117 RESERVADO. 91.119 ALTITUDES MNIMAS DE SEGURANA; GERAL 91.121 RESERVADO 91.123 ATENDIMENTO S AUTORIZAES E INSTRUES DO ATC 91.125 a 91.135 RESERVADO 91.137 - RESTRIES TEMPORRIAS AO VO NAS VIZINHANAS DE REA DE DESASTRE/RISCO 91.139 RESERVADO 91.141 - RESTRIES AO VO NAS PROXIMIDADES DO PRESIDENTE DA REPBLICA E OUTRAS AUTORIDADES RBHA 91 91.143 - LIMITAES DE VO NAS PROXIMIDADES DE CENTROS DE LANAMENTOS DE FOGUETES E/OU ESPAONAVES 91.144 RESTRIO TEMPORRIA DE OPERAES DE VO DURANTE CONDIES ANORMAIS DE ALTAS PRESSES ATMOSFRICAS 91.145 INFORMAO SOBRE CONDIES POTENCIALMENTE PERIGOSAS 91.147 e 91.149 - RESERVADO 91.151 - REQUISITOS DE COMBUSTVEL PARA VOS VFR 91.153 a 91.165 RESERVADO 91.167 - REQUISITOS DE COMBUSTVEL PARA VOS IFR 91.169 RESERVADO 91.171 - VERIFICAO DO EQUIPAMENTO DE VOR PARA VO IFR 91.173 - OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAO DE PLANO DE VO E RECEBIMENTO DE AUTORIZAO DE CONTROLE DE TRFEGO AREO 91.175 a 91.185 RESERVADO 91.187 - OPERAES IFR EM ESPAO AREO CONTROLADO: INFORMAES SOBRE DEFEITOS 91.189 - OPERAES CATEGORIA II E CATEGORIA III. REGRAS GERAIS DE OPERAO 91.191 - MANUAL DE CATEGORIA II E CATEGORIA III 91.193 - CERTIFICADO DE AUTORIZAO PARA CERTAS OPERAES CATEGORIA II SUBPARTE C - REQUISITOS DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E CERTIFICADOS 91.201 - RESERVADO 91.203 - AERONAVE CIVIL. DOCUMENTOS REQUERIDOS 91.205 - REQUISITOS DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS. AERONAVE CIVIL MOTORIZADA E COM CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE VLIDO 91.207 - TRANSMISSORES LOCALIZADORES DE EMERGNCIA (ELT) 91.209 - LUZES DA AERONAVE 91.211 - OXIGNIO SUPLEMENTAR 91.213 - EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS INOPERANTES 91.215 - TRANSPONDER E TRANSMISSOR AUTOMTICO DE ALTITUDE. EQUIPAMENTOS E UTILIZAO 91.217 - CORRESPONDNCIA DE INFORMAES ENTRE O TRANSMISSOR AUTOMTICO DE ALTITUDE E O SISTEMA DE REFERNCIA DE ALTITUDE DO PILOTO (ALTMETRO) 91.219 - DISPOSITIVO OU SISTEMA DE ALERTA DE ALTITUDE. AVIES CIVIS A REAO 91.221 - SISTEMA EMBARCADO DE PREVENO DE COLISES (AIRBORNE COLISION AVOIDANCE SYSTEM - ACAS). EQUIPAMENTO E UTILIZAO 91.223 SISTEMA DE PERCEPO E ALARME DE PROXIMIDADE DO SOLO (EGPWS) 91.225 REQUISITOS DOS EQUIPAMENTOS ELETRNICOS DE BORDO SUBPARTE D - OPERAES ESPECIAIS DE VO 91.301 - RESERVADO 91.303 - VOS ACROBTICOS 91.305 - REAS DE ENSAIOS EM VO RBHA 91 91.307 - PRA-QUEDAS E PRA-QUEDISMO 91.309 - REBOQUE PLANADORES 91.311 - REBOQUE OUTROS QUE NO DE PLANADOR 91.313 - AERONAVES CIVIS CATEGORIA RESTRITA. LIMITAES DE OPERAO 91.315 AERONAVE CIVIL DE CATEGORIA LIMITADA : LIMITAO DE OPERAO 91.317 - AERONAVE CIVIL COM CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE COM BASE NO CERTIFICADO PROVISRIO DE HOMOLOGAO DE TIPO. LIMITAES OPERACIONAIS 91.319 - AERONAVE CIVIL COM CERTIFICADO DE AUTORIZAO DE VO EXPERIMENTAL. LIMITAES OPERACIONAIS 91.321- AERONAVE CIVIL COM CERTIFICADO DE AUTORIZAO DE VO. LIMITAES OPERACIONAIS 91.323 - AERONAVE CATEGORIA PRIMRIA: LIMITAES DE OPERAO 91.325 - OPERAO DE HELICPTEROS EM REAS DE POUSO EVENTUAL 91.327 - OPERAO DE HELICPTEROS EM LOCAIS NO HOMOLOGADOS OU REGISTRADOS. 91.329 a 91.333 RESERVADO SUBPARTE E - MANUTENO, MANUTENO PREVENTIVA, MODIFICAES E REPAROS 91.401 - APLICABILIDADE 91.403 - GERAL 91.405 - MANUTENO REQUERIDA 91.407 - OPERAO APS MANUTENO, MANUTENO PREVENTIVA, RECONDICIONAMENTO, REPAROS OU MODIFICAES 91.409 - INSPEES 91.410 REQUISITOS PARA PROGRAMA ESPECIAL DE MANUTENO. 91.411 - EQUIPAMENTOS DE TESTES E INSPEES EM SISTEMA DE ALTMETRO E EM EQUIPAMENTO AUTOMTICO DE INFORMAO DE ALTITUDE (MODO C) 91.413 - TESTES E INSPEES DO TRANSPONDER 91.415 - MUDANAS EM PROGRAMAS DE INSPEO DE AERONAVES 91.417 - REGISTROS DE MANUTENO 91.419 - TRANSFERNCIA DE REGISTROS DE MANUTENO 91.421 - REGISTRO DE MANUTENO APS RECONDICIONAMENTO DE MOTOR 91.423 - PESAGEM E BALANCEAMENTO DE AERONAVES SUBPARTE F - GRANDES AVIES E AVIES MULTIMOTORES COM MOTORES A TURBINA 91.501 - APLICABILIDADE 91.503 - EQUIPAMENTOS DE VO E INFORMAES OPERACIONAIS 91.505 - FAMILIARIDADE COM AS LIMITAES OPERACIONAIS E COM OS EQUIPAMENTOS DE EMERGNCIA 91.507 - REQUISITOS DE EQUIPAMENTOS. OPERAES VFR NOTURNAS 91.509 - EQUIPAMENTO DE SOBREVIVNCIA PARA OPERAES SOBRE GUA 91.511 - EQUIPAMENTO RDIO PARA OPERAES SOBRE GUA RBHA 91 91.513 - EQUIPAMENTO DE EMERGNCIA 91.515 RESERVADO 91.517 INFORMAES AOS PASSAGEIROS 91.519 - INSTRUES VERBAIS AOS PASSAGEIROS 91.521 - CINTOS DE OMBRO 91.523 - BAGAGEM DE MO 91.525 - TRANSPORTE DE CARGA 91.527 - OPERAO EM CONDIES DE GELO 91.529 - REQUISITOS DE MECNICO DE VO 91.531 - REQUISITOS DE SEGUNDO EM COMANDO 91.533 - REQUISITOS PARA COMISSRIOS 91.535 - GUARDA DE ALIMENTOS, BEBIDAS E EQUIPAMENTOS DE SERVIOS AOS PASSAGEIROS DURANTE MOVIMENTAES NA SUPERFCIE, DECOLAGENS E POUSOS DA AERONAVE. 91.537 OPERAES EM ESPAO AREO DESIGNADO COMO RVSM (REDUCED VERTICAL SEPARATION MINIMUM) SUBPARTE G - EQUIPAMENTOS ADICIONAIS E REQUISITOS DE OPERAO PARA GRANDES AERONAVES E AERONAVES CATEGORIA TRANSPORTE 91.601 - APLICABILIDADE 91.603 - DISPOSITIVO DE ALARME SONORO DE VELOCIDADE 91.605 - LIMITAES DE PESO DE AVIES CIVIS CATEGORIA TRANSPORTE 91.607 - SADAS DE EMERGNCIA PARA AVIES EM OPERAES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM FINS LUCRATIVOS 91.609 - GRAVADORES DE DADOS DE VO E DE VOZ NA CABINE 91.611 - AUTORIZAO PARA VO DE TRANSLADO COM UM MOTOR INOPERANTE 91.613 - MATERIAIS PARA COMPARTIMENTOS INTERIORES SUBPARTE H - OPERAES DE AERONAVES CIVIS BRASILEIRAS NO EXTERIOR E DE AERONAVES CIVIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL; REGRAS GOVERNANDO PESSOAS A BORDO DE TAIS AERONAVES 91.701 - APLICABILIDADE 91.702 PESSOAS A BORDO 91.703 - OPERAO DE AERONAVES CIVIS BRASILEIRAS FORA DO TERRITRIO NACIONAL 91.705 - OPERAES DENTRO DO ESPAO AREO DESIGNADO COMO "MNPS MINIMUM NAVIGATION PERFORMANCE SPECIFICATION" 91.706 OPERAES DENTRO DE ESPAO AREO DESIGNADO COMO RVSM (REDUCED VERTICAL SEPARATION MINIMUM) 91.707 e 91.709 - RESERVADO 91.711 - REGRAS ESPECIAIS PARA AERONAVES CIVIS ESTRANGEIRAS 91.713 - RESERVADO 91.715 - AERONAVES CIVIS ESTRANGEIRAS. AUTORIZAO DE SOBREVO SUBPARTE I - REGRAS OPERACIONAIS DE RUDO RBHA 91 91.801 - APLICABILIDADE 91.803 - BASES DA REGULAMENTAO 91.805 - LIMITAES DE OPERAO. AVIES SUBSNICOS A REAO 91.807 - LIMITAES DE OPERAO. AVIES A HLICE E HELICPTEROS 91.809 a 91.813 - RESERVADO 91.815 - AERONAVES AGRCOLAS E DE COMBATE A INCNDIOS. LIMITAES 91.817 - ESTRONDO SNICO DE AERONAVES CIVIS SUBPARTE J - CONCESSES ESPECIAIS 91.901 - RESERVADO 91.903 - FILOSOFIA E PROCEDIMENTOS 91.905 - LISTA DE REGRAS PASSVEIS DE CONCESSES ESPECIAIS SUBPARTE K - OPERAES AREAS DE SEGURANA PBLICA E/OU DE DEFESA CIVIL 91.951 - APLICABILIDADE 91.953 - CONCEITUAO 91.955 - AERONAVES AUTORIZADAS 91.957 - TRIPULAES 91.959 - HABILITAO, TREINAMENTO E PROFICINCIA 91.961 CONDIES ESPECIAIS DE OPERAO 91.963 - RESPONSABILIDADES DAS AUTORIDADES DE SEGURANA PBLICA E/OU DE DEFESA CIVIL 91.965 - MANUTENO DAS AERONAVES APNDICE A - OPERAES CATEGORIA II - MANUAL, INSTRUMENTOS, EQUIPAMENTOS E MANUTENO APNDICE B - AUTORIZAO PARA EXCEDER MACH 1 APNDICE C - OPERAES NO ESPAO AREO SOBRE O ATLNTICO NORTE DENOMINADO "NAT-MNPS" APNDICE D RESERVADO APNDICE E - ESPECIFICAO PARA GRAVADORES DE DADOS DE VO PARA AVIES APNDICE F ESPECIFICAO PARA GRAVADORES DE DADOS DE VO PARA HELICPTEROS APNDICE G - OPERAO EM ESPAO AREO COM SEPARAO VERTICAL MNIMA REDUZIDA (RVSM) RBHA 91 REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAO AERONUTICA N 91 SUBPARTE A - GERAL 91.1 - APLICABILIDADE (a) [Exceto como previsto nos pargrafos (b) e (c) desta seo e nas sees 91.701 e 91.703, este regu-lamento estabelece regras governando a operao de qualquer aeronave civil (exceto bales cativos, foguetes no tripulados e bales livres no tripulados que so regidos pelo RBHA 101 e veculos ultra-leves no propulsados que so regidos pelo RBHA 104) dentro do Brasil, incluindo guas territoriais.] (b) Reservado. (c) Este regulamento aplica-se a cada pessoa a bordo de uma aeronave sendo operada segundo este regula-mento, a menos que de outra forma especificada. (d) Para aeronaves operadas por empresas areas brasileiras detentoras de concesso ou autorizao de pres-tao de servios pblicos de transporte areo de passageiros, cargas e malotes postais aplicam-se, adicio-nalmente, as regras estabelecidas nos RBHA 119, 121 e 135 que complementam e/ou suplementam as regras deste regulamento. (e) Para aeronaves operadas por empresa areas estrangeiras aplicam-se, adicionalmente, as regras estabele-cidas no RBHA 129. (f) Este regulamento aplica-se, ainda, aos servios areos especializados executados por avies ou helicpte-ros tais como: aerofotografia, aerofotogrametria, aerocinematografia, aerotopografia, prospeco, explora-o, deteco, publicidade, fomento ou proteo agricultura e agropecuria, ensino e adestramento de vo, experimentao tcnica ou cientfica, inspeo em linhas de transmisso ou em dutos transportando fludos e gases, policiais, de busca e salvamento, etc. Os servios de transporte de cargas externas, realizados com helicpteros, e os servios de fomento e proteo agricultura e pecuria devem obedecer, tambm, aos RBHA 133 e 137, respectivamente. (g) Para os propsitos deste regulamento: (1) as palavras "aerdromo" e "heliponto" incluem respectivamente, aeroporto e heliporto. "Aerdromo", quando aplicvel, inclui tambm heliponto; (2) a palavra "aeronave" inclui avies, helicpteros e outros veculos usados para voar na atmosfera. As-sim sendo, os requisitos deste regulamento aplicveis a "aeronaves" tm aplicao geral. Quando a aplicabi-lidade especfica para avies ou para helicpteros, isto explicitado no texto. (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) (Port.1681/DGAC, 18/12/03; DOU 19, 28/01/04) 91.3 - RESPONSABILIDADE E AUTORIDADE DO PILOTO EM COMANDO (a) O piloto em comando de uma aeronave diretamente responsvel pela operao da aeronave e tem a autoridade final para tanto. (b) Em uma emergncia requerendo ao imediata, o piloto em comando pode desviar-se de qualquer regra deste regulamento na extenso requerida para fazer face emergncia. (c) Cada piloto em comando que desviar-se de uma regra conforme o pargrafo (b) desta seo deve enviar um relatrio escrito ao DAC (SERAC) descrevendo o desvio e o motivo do desvio. 91.5 - REQUISITOS PARA TRIPULAES (a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil registrada no Brasil, a menos que: (1) a tripulao mnima da aeronave seja aquela estabelecida pelo seu certificado de aeronavegabilidade; (2) quando o certificado de aeronavegabilidade exigir dois pilotos, um deles tenha sido designado como piloto em comando da aeronave; e (3) a operao seja conduzida por tripulantes adequadamente qualificados para a aeronave e para a funo que exercem a bordo e detentores de certificado de capacidade fsica vlidos. (4) para grandes avies e avies multimotores com motores a turbina, a tripulao atenda ao estabelecido RBHA 91 pelos pargrafos (a)(1), (2) e (3) desta seo e, adicionalmente, aos requisitos aplicveis das sees 91.529, 91.531 e 91.533 deste regulamento. (b) Nenhuma pessoa pode operar IFR com uma aeronave civil registrada no Brasil, a menos que a tripulao da mesma atenda aos requisitos aplicveis do pargrafo (a) desta seo e, adicionalmente: (1) a aeronave deve ser homologada para vo IFR e a tripulao deve conduzir a operao segundo os procedimentos para vo IFR estabelecidos pelo Manual de Vo aprovado da aeronave; (2) para aeronaves com configurao para passageiros com 9 ou menos assentos: (i) [com piloto automtico em funcionamento, a tripulao deve ser composta por um piloto qua-lificado como piloto em comando da aeronave e com habilitao IFR;] (ii) sem piloto automtico, a tripulao deve ser composta por dois pilotos, ambos com qualificao IFR, um deles qualificado e designado piloto em comando da aeronave e o outro qualificado, pelo menos, como segundo em comando. (3) para aeronaves no citadas no pargrafo (b)(2) desta seo, a tripulao deve ser composta por dois pilotos ambos com qualificao IFR, um deles qualificado e designado como piloto em comando da aerona-ve e o outro qualificado como segundo em comando da aeronave. (c) Para aeronaves engajadas em servios areos especializados os tripulantes tcnicos, alm de satisfazer aos requisitos aplicveis dos pargrafos (a) e (b) desta seo, devem satisfazer, adicionalmente, aos requisitos especficos requeridos pelo tipo de operao sendo conduzida. Os demais tripulantes necessrios ao servio especializado devem ser adequadamente treinados quanto a seus deveres e responsabilidades. O treinamento requerido para execuo adequada de um determinado servio areo especializado deve ser proposto pelo operador e aprovado pelo DAC, incluindo aqueles necessrios s operaes regidas pelos RBHA 133 e 137. (d) Todas as licenas e certificados de habilitao e qualificao requeridos pelos pargrafos (a) e (b) desta seo devem estar em poder de seus respectivos detentores, devem estar dentro de seu prazo de validade e devem ser apresentadas aos INSPAC, quando requerido. (e) Esta seo no se aplica a tripulao de aeronaves operadas segundo os RBHA 121 e 135. (Port. 350E/STE, 10/08/89; DOU 158, 19/08/98) (Port. 298/DGAC, 01/04/04; DOU 102, 28/05/04) ( Port 559/DGAC, 17/06/05; DOU 137, 19/07/05) 91.7 - AERONAVEGABILIDADE DE AERONAVE CIVIL (a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil, a menos que ela esteja em condies aeronavegveis. (b) O piloto em comando de uma aeronave civil responsvel pela verificao das condies da aeronave quanto segurana do vo. Ele deve descontinuar o vo quando ocorrerem problemas de manuteno ou estruturais degradando a aeronavegabilidade da aeronave. 91.9 - REQUISITOS PARA MANUAL DE VO, MARCAS E LETREIROS DE AVIES CIVIS (a) Exceto como previsto no pargrafo (d) desta seo, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil sem cumprir as limitaes operacionais especificadas no Manual de Vo aprovado e nas marcas e letreiros nela afixadas, de acordo com o estabelecido pelas autoridades aeronuticas do pas de registro da aeronave. (b) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil registrada no Brasil: (1) para a qual requerido um Manual de Vo aprovado pela seo 21.5 do RBHA 21, a menos que exis-ta a bordo esse Manual de Vo aprovado atualizado ou o manual previsto por 121.141(b); e (2) para a qual no requerido um Manual de Vo aprovado pela seo 21.5 do RBHA 21, a menos que exista a bordo um Manual de Vo aprovado atualizado ou material para manual, marcas e letreiros aprova-dos, ou uma combinao qualquer desses itens. (c) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil registrada no Brasil a menos que a aeronave esteja identificada de acordo com as normas estabelecidas pelo RBHA 45. (d) Qualquer pessoa decolando ou pousando em um heliponto construdo sobre gua com um helicptero de tipo homologado segundo o RBHA 29 pode realizar um vo momentneo, como necessrio para decolar ou pousar, atravs da faixa proibida do envelope limitante de peso-velocidade estabelecido para o helicptero, RBHA 91 se esse vo dentro da faixa proibida ocorrer sobre gua na qual um pouso forado possa ser realizado e se o helicptero for anfbio ou for equipado com flutuadores ou outro dispositivo de flutuao de emergncia adequado para completar um pouso de emergncia em guas abertas. (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.11 - PROIBIO DE INTERFERNCIA COM OS TRIPULANTES Nenhuma pessoa pode assaltar, ameaar, intimidar ou interferir com um tripulante executando suas atribui-es a bordo de uma aeronave em operao. 91.13 - OPERAO DESCUIDADA OU NEGLIGENTE (a) Operao de aeronave com o propsito de voar. Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave de maneira descuidada ou negligente, colocando em risco vidas ou propriedades de terceiros. (b) Operao de aeronave com outros propsitos que no voar. Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave, mesmo no sendo com o propsito de voar, em qualquer parte da superfcie de um aerdromo pblico ou privado (inclusive em reas de embarque e desembarque de pessoas e cargas), de maneira descuidada ou negligente, colocando em risco vidas e propriedades de terceiros. 91.15 - QUEDA DE OBJETOS Nenhum piloto em comando de uma aeronave civil pode permitir que qualquer objeto seja jogado de uma aeronave em vo, criando perigo para pessoas ou propriedades. Entretanto, esta seo no probe que objetos sejam jogados se razoveis precaues forem tomadas para evitar ferimentos ou danos a pessoas e proprie-dades. 91.17 - LCOOL E DROGAS (a) Nenhuma pessoa pode atuar ou tentar atuar como tripulante de uma aeronave civil: (1) dentro de 8 horas aps ter consumido qualquer bebida alcolica; (2) enquanto sob a influncia de lcool; (3) enquanto usando qualquer droga que afete, de qualquer maneira contrria segurana, as faculdades dessa pessoa, e. (4) enquanto possuir no sangue quantidade igual ou superior a 0,04% (em peso) de lcool. (b) Exceto em emergncias, nenhum piloto de uma aeronave civil pode permitir que uma pessoa aparentando estar embriagada ou que demonstre pelo comportamento ou pela aparncia estar sob influncia de drogas (exceto um paciente devidamente acompanhado por um mdico) entre em sua aeronave. (c) Sempre que a autoridade aeronutica possuir razovel base para acreditar que uma pessoa violou os re-quisitos do pargrafo (a) desta seo, essa pessoa deve fornecer ao DAC, ou autorizar que uma clnica, hos-pital ou mdico assim o faa, os resultados de um exame de laboratrio, feito dentro de 4 horas aps a pessoa ter atuado ou tentado atuar como tripulante, que indiquem a porcentagem (por peso) de lcool no sangue ou a presena de qualquer droga no corpo. (d) As informaes dos exames de laboratrio obtidas pelo DAC de acordo com o pargrafo (c) desta seo sero usadas para avaliar as qualificaes da pessoa como tripulante e para comprovar violaes a esta seo e podem ser usadas como evidncia em qualquer processo administrativo ou judicial. 91.19 - TRANSPORTE DE SUBSTNCIAS ENTORPECENTES OU QUE POSSAM DETERMINAR DEPENDNCIA FSICA OU PSQUICA (a) Exceto como previsto no pargrafo (b) desta seo, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil den-tro do Brasil com o conhecimento de que substncias entorpecentes ou que possam determinar dependncia fsica ou psquica, assim definidas pela legislao brasileira, esto sendo transportadas a bordo. (b) O pargrafo (a) desta seo no se aplica se o transporte se der com autorizao das autoridades federais brasileiras. 91.21 - DISPOSITIVOS ELETRNICOS PORTTEIS (a) Exceto como previsto no pargrafo (b) desta seo, nenhuma pessoa pode utilizar e nenhum operador ou RBHA 91 piloto em comando de uma aeronave pode permitir a utilizao ou mesmo a ligao de qualquer dispositivo eletrnico porttil a bordo das seguintes aeronaves civis brasileiras: (1) [aeronave operada pelo detentor de um certificado emitido segundo o RBHA 119; ou] (2) qualquer outra aeronave, enquanto operando IFR. (b) O pargrafo (a) desta seo no se aplica para: (1) gravador de som porttil; (2) prtese auditiva; (3) marca-passo cardaco; (4) barbeador eltrico; ou (5) qualquer outro dispositivo eletrnico porttil que o operador da aeronave tenha verificado no causar interferncia nos sistemas de comunicaes e de navegao da aeronave em que ir ser usado. (c) [No caso de aeronave operada por um detentor de certificado emitido segundo o RBHA 119, a veri-ficao requerida pelo pargrafo (b)(5) desta seo deve ser realizada pelo operador da aeronave na qual o particular dispositivo ser usado. No caso das demais aeronaves, a verificao pode ser feita pelo prprio piloto em comando das mesmas. (d) Para as aeronaves citadas no pargrafo (a)(1) desta seo, o assunto regulado pelas sees 121.306 ou 135.144, conforme aplicvel.] (Port.02/DGAC, 04/01/02; DOU 27, 07/02/02) (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.23 - CLUSULA DE CONFORMIDADE EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E DE VEN-DA CONDICIONAL (a) Exceto como previsto no pargrafo (b) desta seo, as partes de um contrato de arrendamento ou venda condicional envolvendo um grande avio civil registrado no Brasil devem fazer um contrato escrito e incluir no mesmo, como pargrafo final, imediatamente antes do espao destinado assinatura das partes, uma clu-sula de conformidade impressa em negrito e contendo o seguinte: (1) identificao do RBHA operacional segundo o qual o avio vinha sendo mantido e inspecionado nos 12 meses precedendo a execuo do arrendamento ou venda condicional, e uma declarao das partes envol-vidas quanto situao do avio no que diz respeito sua conformidade com os requisitos aplicveis de ma-nuteno e inspeo do RBHA para a operao a ser conduzida segundo o contrato. (2) o nome, o endereo (em letras de forma) e a assinatura da pessoa responsvel pelo controle operacio-nal do avio envolvido no contrato e uma declarao de que essa pessoa compreende e aceita sua responsabi-lidade no cumprimento dos aplicveis Regulamentos Brasileiros de Homologao Aeronutica. (b) Os requisitos do pargrafo (a) desta seo no se aplicam: (1) para um arrendamento ou venda condicional quando: (i) a parte para a qual o avio foi fornecido for uma empresa de transporte areo estrangeira ou um detentor de certificado operando segundo o RBHA 121 ou 135; ou (ii) a parte fornecendo o avio for uma empresa de transporte areo estrangeira ou um detentor de cer-tificado operando segundo o RBHA 121 ou 135. Nesse ltimo caso o detentor de certificado deve possuir autorizao para engajar-se em operaes por demanda com grandes avies. (2) para um contrato de venda condicional, quando o avio envolvido no tiver sido registrado em ne-nhum lugar antes da execuo do contrato (avio novo). (c) Nenhuma pessoa pode operar um grande avio registrado no Brasil sujeito a um contrato de arrendamen-to ou de venda condicional e ao qual aplica-se o pargrafo (a) desta seo, a menos que: (1) o arrendatrio ou comprador condicional tenha registrado no DAC uma cpia do contrato atendendo ao pargrafo (a) desta seo; e (2) uma cpia do contrato seja transportada a bordo do avio e seja apresentada, sempre que requerida, RBHA 91 aos INSPAC. 91.25 - SEGURANA DE VO. PROIBIO DE USO DE RELATRIOS RELACIONADOS COM SEGURANA DE VO E DOCUMENTOS DE INVESTIGAO DE ACIDENTES AERONUTI-COS EM PROCESSOS JUDICIAIS O DAC no usar relatrios e outros documentos relacionados com segurana de vo e investigao de aci-dentes aeronuticos em processos judiciais, a menos que o assunto dos mesmos identifique uma ao crimi-nosa.RBHA 91 SUBPARTE B - REGRAS DE VO 91.101 - APLICABILIDADE [Esta subparte estabelece apenas regras operacionais aplicveis operao de aeronaves civis dentro do espao areo do Brasil. As sees reservadas desta subparte conteriam as regras referentes ao Anexo 2 da OACI , Regras do Ar. Entretanto, dentro da legislao brasileira, cabe ao Departamento de Controle do Espao Areo (DECEA), rgo subordinado ao Comando da Aeronutica, a emisso e o controle do cumprimento de tais regras.] (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.102 - REGRAS GERAIS (a) [Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil dentro do Brasil, a menos que a operao seja conduzida de acordo com este regulamento e conforme as regras de trfego areo contidas na ICA 100-12 Regras do Ar e Servios de Trfego Areo, as informaes contidas nas publicaes de In-formaes Aeronuticas (AIP BRASIL, AIP BRASIL MAP, ROTAER, Suplemento AIP e NOTAM) e nos demais documentos publicados pelo Departamento de Controle do Espao Areo.] (b) Os detentores de certificado possuidores de concesso ou autorizao para prestao de servios de transporte areo pblico, como previsto no Cdigo Brasileiro de Aeronutica, devem cumprir, alm das re-gras estabelecidas neste regulamento, as regras constantes dos RBHA 119, 121 e 135, conforme aplicvel. (c) Nenhuma pessoa pode dar partida no(s) motor(es) de uma aeronave ou taxiar um avio, a menos que essa pessoa seja um piloto habilitado na aeronave ou seja uma pessoa adequadamente treinada e autorizada pelo operador da mesma. (d) Exceto como previsto no pargrafo 91.325 deste regulamento, nenhuma pessoa pode utilizar um aer-dromo, a menos que ele seja registrado e aprovado para o tipo de aeronave envolvido e para a operao pro-posta. (e) Nenhum piloto em comando de uma aeronave pode permitir que passageiros embarquem ou desembar-quem de sua aeronave com o(s) motor(es) da mesma em funcionamento, a menos que: (1) para um avio, a geometria do mesmo permita que os passageiros possam utilizar uma porta normal de embarque e desembarque sem passar frente ou atrs de motor(es) em funcionamento; ou (2) para um helicptero, alm dos requisitos aplicveis do pargrafo (f)(1) desta seo, seja possvel parar o(s) rotor(es) principal(ais) ou, se isso no for possvel, os motores sejam mantidos em marcha lenta e a altu-ra do plano do rotor principal mais baixo seja suficiente para permitir a passagem dos passageiros sob o mesmo com margem de segurana; e (3) o piloto em comando assuma a responsabilidade da operao e tome as providncias cabveis para assegurar a segurana da mesma. (f) Nenhum piloto em comando de uma aeronave pode permitir que sua aeronave seja abastecida de combus-tvel com o(s) motor(es) em funcionamento (exceto APUs), a menos que a operao seja conduzida pelo piloto em comando de acordo com procedimento estabelecido no Manual de Vo da aeronave ou de acordo com outros procedimentos aprovados pelo DAC. Adicionalmente, (1) no pode haver passageiro a bordo; e (2) o piloto em comando deve permanecer no posto de pilotagem, o(s) motor(es) deve(m) estar em mar-cha lenta e os equipamentos eltricos e eletrnicos desnecessrios operao devem ser desligados antes do incio do reabastecimento devendo permanecer nesta condio at o trmino total do mesmo, a menos que de outra forma estabelecido pelo Manual de Vo da aeronave ou pelo procedimento aprovado pelo DAC. (g) Nenhuma pessoa pode autorizar o reabastecimento de uma aeronave enquanto passageiros estiverem a bordo, embarcando ou desembarcando na mesma, a menos que: (1) haja um procedimento aprovado e um tripulante de vo na cabine de pilotagem da aeronave supervisi-onando esse procedimento; (2) haja um nmero adequado (no mnimo 50% do nmero de comissrios requeridos) de comissrios e ou pessoas adequadamente treinadas para dirigir uma evacuao de emergncia e os meios de evacuao estejam disponveis; RBHA 91 (3) os motores da aeronave estejam desligados (desconsiderando APU), assim como os sistemas no ne-cessrios operao; e (4) seja possvel algum tipo de comunicao entre o pessoal de solo e o tripulante na cabine dos pilotos. (Port. 663/DGAC, 14/06/02; DOU 126, 03/07/02) (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) (Port. 1141/DGAC, 10/11/04; DOU 226, 25/11/04) 91.103 - ATRIBUIES DE PR-VO Cada piloto em comando deve, antes de comear um vo, familiarizar-se com todas as informaes dispon-veis concernentes ao vo. Tais informaes devem incluir: (a) para um vo IFR ou fora das vizinhanas de um aerdromo, informaes e previses meteorolgicas, requisitos de combustvel, aerdromos de alternativa disponveis se o vo planejado no puder ser completa-do e qualquer condio conhecida de trfego areo sobre a qual o piloto em comando tenha sido informado pelo controle de trfego areo; (b) para qualquer vo, comprimento das pistas e situao dos aerdromos a serem usados e as seguintes in-formaes sobre distncias de pouso e de decolagem: (1) para uma aeronave civil para a qual requerido que o Manual de Vo aprovado contenha dados de distncia de decolagem e de pouso, os dados de distncias de decolagem e de pouso nele contidos; e (2) para uma aeronave civil no enquadrada no pargrafo (b) (1) desta seo, outras informaes confi-veis, apropriadas aeronave, relacionadas com seu desempenho conforme os valores conhecidos de altitude dos aerdromos, gradiente das pistas, peso bruto da aeronave, vento e temperatura. 91.105 - POSTO DE TRABALHO DE TRIPULANTES DE VO (a) Durante decolagens, pousos e enquanto em rota, cada tripulante de vo requerido deve: (1) estar em seu posto de trabalho, a menos que, enquanto em rota, sua ausncia seja necessria para o desempenho de atribuies ligadas operao da aeronave ou funo de suas necessidades fisiolgicas; e (2) manter o cinto de segurana ajustado enquanto em seu posto de trabalho. (b) Cada tripulante de vo de uma aeronave civil brasileira deve, durante decolagens e pousos, manter os cintos de ombro colocados e ajustados enquanto em seu posto de trabalho. Este pargrafo no se aplica: (1) para aeronaves cujos assentos dos tripulantes de vo no requerem cintos de ombro; ou (2) para aeronaves cujos cintos de ombro dos assentos dos tripulantes de vo no permitem que seus ocu-pantes realizem suas tarefas com o cinto de ombro ajustado. 91.107 - USO DE CINTOS DE SEGURANA E CINTOS DE OMBRO (a) A menos que de outra forma autorizado pelo DAC: (1) [nenhum piloto pode decolar com uma aeronave civil brasileira (exceto um balo livre que in-corpore uma cesta ou gndola ou um dirigvel de tipo homologado antes de 02 de novembro de 1987), a menos que o piloto em comando da aeronave assegure-se que cada pessoa a bordo tenha sido informa-da sobre: (i) como colocar, ajustar e remover o seu cinto de segurana e, se instalados, seus cintos de om-bro; e (ii) como evacuar a aeronave em caso de emergncia.] (2) nenhum piloto pode movimentar na superfcie, decolar ou pousar com uma aeronave civil brasileira (exceto um balo livre que incorpore uma cesta ou gndola ou um dirigvel de tipo homologado antes de 02 de novembro de 1987), a menos que o piloto em comando da aeronave assegure-se que cada pessoa a bordo tenha sido orientada para colocar e ajustar seu cinto de segurana e, se instalados, seus cintos de ombro. (3) durante movimentaes na superfcie e durante a decolagem e o pouso de uma aeronave civil brasilei-ra (exceto um balo livre que incorpore uma cesta ou gndola ou um dirigvel de tipo homologado antes de 02 de novembro de 1987),cada pessoa a bordo deve ocupar um assento ou beliche com um cinto de seguran-a e cintos de ombro (se instalados) apropriadamente ajustado em torno da pessoa. Para hidroavies e aero-naves dotadas de flutuadores em movimentaes sobre gua, as pessoas encarregadas de atracar e desatracar RBHA 91 a aeronave no precisam atender aos requisitos deste pargrafo referentes ocupao de assento e uso de cintos de segurana. No obstante tais requisitos, uma pessoa pode: (i) ser segura por um adulto que esteja ocupando um assento ou beliche, desde que essa pessoa no tenha completado seu segundo ano de vida; (ii) utilizar o assoalho da aeronave como assento, desde que essa pessoa esteja a bordo da aeronave com o propsito de engajar-se em atividades de pra-quedismo; (iii) no obstante qualquer outro requisito dos RBHA, ocupar uma cadeira de segurana para crianas fornecida pelo operador ou por uma das pessoas citadas no pargrafo (a)(3)(iii)(A) desta seo, desde que: (A) seja uma criana acompanhada por um dos pais, um tutor ou um responsvel indicado pelo pai ou tutor para zelar pela segurana da criana durante o vo; (B) a cadeira de segurana para crianas tenha sido aprovada para uso em aeronaves por uma auto-ridade aeronutica brasileira ou estrangeira, com base em padres de segurana nacionais ou da OACI. Tal aprovao deve ser atestada em etiqueta fixada cadeira. (C) o operador se responsabilize pela verificao do cumprimento das normas abaixo: (I) a cadeira de segurana deve ser adequadamente fixada a um assento ou beliche aprovado, voltado para a frente da aeronave. (II) a criana deve estar adequadamente segura pelo sistema de amarrao da cadeira e no deve exceder o peso limite estabelecido para a mesma. (III) a cadeira deve possuir a etiqueta requerida pelo pargrafo (a)(3)(iii)(B) desta seo. Na etiqueta deve constar o peso mximo para o qual a cadeira foi aprovada.] (b) A menos que de outro modo estabelecido, esta seo no se aplica a operaes conduzidas segundo os RBHA 121 e 135. O pargrafo (a)(3) desta seo no se aplica a pessoas sujeitas aos requisitos de 91.105. (Port. 868/DGAC, 13/08/04; DOU 170, 02/09/04) 91.109 - INSTRUO DE VO. VO POR INSTRUMENTOS SIMULADO E CERTOS EXAMES EM VO (a) [Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira (exceto um balo livre tripulado) que esteja sendo usada para instruo de vo, a menos que a aeronave tenha duplo comando em total fun-cionamento. Entretanto, instruo de vo por instrumentos pode ser ministrada em um avio mono-motor equipado com um nico volante de controle transfervel de posto por rotao (throwover con-trol) em vez de dois controles fixos de profundor e de aileron quando: (1) o instrutor tiver verificado que o vo pode ser conduzido com segurana; e (2) a pessoa manipulando os comandos tenha, pelo menos, licena de piloto privado e qualificao apropriada para o avio.] (b) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil em vo por instrumentos simulado, a menos que: (1) [o outro posto de pilotagem seja ocupado por um piloto de segurana que possua, pelo menos, uma licena de piloto privado e seja qualificado para o avio sendo voado;] (2) o piloto de segurana tenha adequada visibilidade para a frente e para cada lado da aeronave ou um observador competente, dentro da aeronave, suplemente a visibilidade do piloto de segurana; e (3) [exceto no caso de aeronaves mais leves que o ar, a aeronave seja equipada com duplos controles em total funcionamento. Entretanto, vo por instrumentos simulado pode ser conduzido em um avio monomotor equipado com um nico volante de controle transfervel de posto por rotao (throwover control) em vez de dois controles fixos de profundor e de aileron quando: (i) o instrutor tiver verificado que o vo pode ser conduzido com segurana; e (ii) a pessoa manipulando os comandos tenha, pelo menos, licena de piloto privado e qualifica-o apropriada para o avio.] (c) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil que esteja sendo usada em exame de qualificao para piloto de linha area ou para exame de proficincia segundo o RBHA 121, a menos que o piloto sentado nos RBHA 91 controles, que no o piloto sendo examinado, seja plenamente qualificado para atuar como piloto em coman-do da aeronave. (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.111 - OPERAO PERTO DE OUTRA(S) AERONAVE(S) (a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave to perto de outra que possa criar risco de coliso. (b) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave em vo de formao com outra(s) aeronave(s), a menos que o vo seja autorizado pelo SERAC da rea e seja precedido por um "briefing" entre os pilotos em comando das aeronaves envolvidas. (c) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave em vo de formao se a referida aeronave estiver transpor-tando passageiros com fins lucrativos. 91.113 a 91.117 RESERVADO. 91.119 ALTITUDES MNIMAS DE SEGURANA; GERAL Exceto quando necessrio para decolagem ou pouso, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave abaixo das seguintes altitudes: (a) em qualquer lugar. Uma altitude que permita, no caso de falha de um motor, fazer um pouso de emer-gncia sem riscos indevidos a pessoas e propriedades na superfcie. (b) sobre rea densamente povoada. Sobre qualquer rea densamente povoada de uma cidade ou sobre qual-quer conjunto de pessoas ao ar livre, uma altitude de 1000 ps (300 m) acima do mais alto obstculo dentro de um raio horizontal de 2000 ps (600 m) em torno da aeronave. (c) sobre reas no densamente povoadas. Uma altitude de 500 ps (150 m) acima da superfcie, exceto sobre guas abertas ou reas escassamente povoadas. Nesses casos, a aeronave no pode ser operada a menos de 500 ps (150 m) de qualquer pessoa, embarcao, veculo ou estrutura. (d) helicpteros. Helicpteros podem ser operados abaixo dos mnimos estabelecidos nos pargrafos (b) ou (c) desta seo se a operao for conduzida sem riscos para pessoas ou propriedades na superfcie. Adicio-nalmente, cada pessoa operando um helicptero deve obedecer a quaisquer rotas ou altitudes especificamente estabelecidas pela autoridade aeronutica com jurisdio sobre a rea da operao. 91.121 RESERVADO 91.123 ATENDIMENTO S AUTORIZAES E INSTRUES DO ATC [(a) Quando uma autorizao ATC tiver sido obtida, nenhum piloto em comando pode desviar-se des-sa autorizao a menos que uma autorizao modificada seja obtida, exista uma emergncia ou o des-vio seja em resposta a um alerta de coliso emitido pelo sistema de preveno de colises de bordo. Entretanto, exceto em espao areo Classe A, um piloto pode cancelar um plano de vo IFR se a ope-rao estiver sendo conduzida em condies atmosfricas VMC. Quando um piloto tiver dvidas sobre uma autorizao ATC, ele deve solicitar imediato esclarecimento ao rgo ATC envolvido. (b) Exceto em uma emergncia, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave contrariando uma instru-o ATC em rea na qual o controle de trfego areo estiver sendo exercido. (c) Cada piloto em comando que, em uma emergncia ou em resposta a um alerta de coliso emitido pelo sistema de preveno de colises de bordo, desviar-se de uma autorizao ou instruo ATC deve notificar o controle de trfego areo to cedo quanto possvel. (d) Cada piloto em comando a quem o ATC der prioridade em uma emergncia (mesmo sem causar nenhum desvio de regras desta subparte), se requerido pelo rgo ATC envolvido, deve apresentar um relatrio detalhado dessa emergncia ao referido rgo dentro de 72 horas. (e) A menos que de outro modo autorizado pelo ATC, nenhuma pessoa operando uma aeronave pode faz-lo conforme uma autorizao ou instruo que tenha sido emitida para o piloto de outra aeronave com o propsito de controle radar do trfego areo.] (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) RBHA 91 91.125 a 91.135 RESERVADO 91.137 - RESTRIES TEMPORRIAS AO VO NAS VIZINHANAS DE REA DE DESAS-TRE/RISCO (a) Um rgo de controle de trfego areo pode, atravs da emisso de NOTAM, designar uma rea dentro da qual aplicam-se restries temporrias ao vo face ocorrncia de incidente ou eventos na superfcie. (b) Quando um NOTAM tiver sido emitido nos termos do pargrafo (a) desta seo, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave dentro da rea designada a menos que: (1) a aeronave esteja participando das atividades assistncia ao incidente e esteja sendo operada sob a direo da autoridade responsvel pelas atividades de assistncia no local da emergncia: ou (2) a aeronave esteja participando das atividades de assistncia emergncia e esteja sendo operada sob a direo da autoridade responsvel pelas atividades de assistncia no local da emergncia; ou (3) a aeronave esteja transportando pessoas envolvidas no incidente ou evento ou pessoas encarregadas de manter a lei e a ordem; ou (4) a aeronave esteja transportando representantes da imprensa apropriadamente autorizados e, antes de entrar na rea tenha sido preenchido um plano de vo ou uma notificao de vo, como aplicvel, junto estao ATC especificada no NOTAM para receber e controlar as operaes de assistncia e a operao seja conduzida acima da altitude usada pelas aeronaves de assistncia emergncia. (c) A notificao de vo ou o plano de vo previsto no pargrafo (b)(4) desta seo deve ser preenchido con-forme requerido pelo rgo ATC com jurisdio sobre a rea. 91.139 RESERVADO 91.141 - RESTRIES AO VO NAS PROXIMIDADES DO PRESIDENTE DA REPBLICA E OUTRAS AUTORIDADES Nenhuma pessoa pode operar qualquer aeronave sobre ou na vizinhana de qualquer rea a ser visitada ou pela qual passar o Presidente da Repblica e outras autoridades, contrariando as restries impostas ao vo em tais reas e publicadas em NOTAM. 91.143 - LIMITAES DE VO NAS PROXIMIDADES DE CENTROS DE LANAMENTOS DE FOGUETES E/OU ESPAONAVES Nenhuma pessoa pode operar qualquer aeronave dentro de reas designadas em um NOTAM como reas de lanamento de foguetes e/ou espaonaves, a menos que expressamente autorizado pelo SERAC da rea, pe-las autoridades responsveis pelo Centro de Lanamento envolvido e pelo Controle de Trfego Areo do local. 91.144 RESTRIO TEMPORRIA DE OPERAES DE VO DURANTE CONDIES A-NORMAIS DE ALTAS PRESSES ATMOSFRICAS (a) Restries especiais de vo. Quando existirem informaes de que a presso baromtrica em uma rota normal de vo excede ou ir exceder 31 polegadas de Hg, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave ou iniciar um vo contrariando requisitos estabelecidos pelo DECEA e publicados em NOTAM. (b) O DAC, ouvido o DECEA, pode autorizar desvios de restries impostas segundo o pargrafo (a) desta seo para permitir suprimento, transporte ou servios mdicos a serem prestados a comunidades isoladas, onde as operaes possam ser conduzidas com um nvel aceitvel de segurana. 91.145 INFORMAO SOBRE CONDIES POTENCIALMENTE PERIGOSAS [Sempre que um piloto encontrar em vo uma condio meteorolgica potencialmente perigosa ou outra irregularidade cuja divulgao esse piloto considerar essencial segurana de outros vos, ele deve notificar uma apropriada estao rdio de solo to cedo quanto praticvel.] 91.147 e 91.149 - RESERVADO REGRAS DE VO VISUAL 91.151 - REQUISITOS DE COMBUSTVEL PARA VOS VFR (a) Nenhuma pessoa pode comear um vo VFR em um avio a menos que, considerando vento e condies RBHA 91 meteorolgicas conhecidas, haja combustvel suficiente para voar at o local previsto para primeiro pouso e, assumindo consumo normal de cruzeiro; (1) durante o dia, voar mais, pelo menos, 30 minutos; ou (2) durante a noite, voar mais, pelo menos, 45 minutos. (b) Nenhuma pessoa pode comear um vo VFR em um helicptero a menos que, considerando vento e con-dies meteorolgicas conhecidas, haja combustvel suficiente para voar at o local previsto para primeiro pouso e, assumindo consumo normal de cruzeiro, voar mais, pelo menos, 20 minutos. 91.153 a 91.165 RESERVADO REGRAS DE VO POR INSTRUMENTOS 91.167 - REQUISITOS DE COMBUSTVEL PARA VOS IFR Exceto como previsto nos RBHA 121 e 135, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil em vo IFR, a menos que ela possua combustvel suficiente (considerando vento e condies meteorolgicas conhecidas) para: (a) completar o vo at o aerdromo previsto para primeiro pouso; (b) voar desse aerdromo at o aerdromo de alternativa; e (c) aps isso, voar mais 45 minutos em velocidade normal de cruzeiro para avies e mais 30 minutos para helicpteros. 91.169 RESERVADO 91.171 - VERIFICAO DO EQUIPAMENTO DE VOR PARA VO IFR (a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil em vo IFR usando um sistema de rdio-navegao VOR, a menos que o equipamento VOR da aeronave: (1) seja mantido, verificado e inspecionado conforme um procedimento aprovado; ou (2) tenha sido verificado operacionalmente dentro dos ltimos 30 dias e tenha sido comprovado encon-trar-se dentro dos limites permissveis de erro de indicao de marcao magntica estabelecidos nos par-grafos (b) ou (c) desta seo. (b) Exceto como previsto no pargrafo (c) desta seo, cada pessoa conduzindo um teste de VOR segundo o pargrafo (a) (2) desta seo deve: (1) usar, no aeroporto de onde pretende decolar, um sinal de teste de VOR operado pelo ATC ou por uma oficina homologada (ou, fora do Brasil, um sinal de VOR aprovado pela autoridade com jurisdio sobre o aerdromo) para verificar o equipamento de VOR, sendo o erro mximo admissvel, na indicao de marca-o magntica, de 4 graus. (2) se um sinal de teste no for disponvel no aerdromo de onde pretende decolar, usar um ponto da su-perfcie do mesmo, designado como ponto de teste de VOR pelo DECEA (ou, quando fora do Brasil, pela autoridade com jurisdio sobre o aerdromo), sendo o erro mximo admissvel, na indicao de marcao magntica, de 4 graus. (3) se no houver nem sinal de teste nem ponto de teste, usar um fixo de teste em vo aprovado, quando ento o erro mximo permissvel, na indicao de marcao magntica, de 6 graus. (4) se no houver nem sinal de teste ou ponto de teste no solo, nem fixo de teste em vo aprovado, duran-te o vo: (i) selecionar uma radial de VOR que indique o eixo de uma aerovia balizada por VOR; (ii) selecionar um ponto proeminente no solo, ao longo da radial selecionada, preferentemente a mais de 20 mima da estao de VOR, e manobrar a aeronave diretamente para esse ponto em, razoavelmente, baixa altitude; e (iii) anotar a marcao magntica indicada pelo receptor quando sobre o ponto (a diferena mxima permissvel entre a radial publicada e a marcao indicada de 6 graus). (c) Se a aeronave possuir um duplo sistema de VOR (unidades independentes uma de outra exceto pela ante-RBHA 91 na), a pessoa testando o equipamento pode testar uma unidade contra a outra, em lugar dos procedimentos de teste especificados no pargrafo (b) desta seo. Ela deve sintonizar ambos os sistemas para a mesma estao de VOR e anotar as marcaes magnticas indicadas. A diferena mxima permissvel entre as duas indica-es de 4 graus. (d) Cada pessoa executando um teste operacional de VOR, como previsto nos pargrafos (b) ou (c) desta seo, deve registrar a data, local, erro de marcao e sua assinatura no livro de manuteno de bordo ou documento similar. Adicionalmente, se o sinal para o teste foi emitido por uma oficina homologada como previsto no pargrafo (b) (1) desta seo, a oficina deve certificar, no livro de manuteno (ou documento similar), que o sinal foi por ela transmitido e registrar a data da transmisso. 91.173 - OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAO DE PLANO DE VO E RECEBIMENTO DE AUTORIZAO DE CONTROLE DE TRFEGO AREO Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave em espao areo controlado em vo IFR a menos que essa pes-soa tenha: (a) preenchido um plano de vo (PLN) IFR; e (b) recebido uma autorizao apropriada do ATC. 91.175 a 91.185 RESERVADO 91.187 - OPERAES IFR EM ESPAO AREO CONTROLADO: INFORMAES SOBRE DE-FEITOS (a) O piloto em comando de cada aeronave operando em espao areo controlado em condies IFR deve informar ao Controle de Trfego Areo, to cedo quanto praticvel, qualquer mau funcionamento em equi-pamento de navegao, aproximao ou comunicaes ocorrido em vo. (b) Em cada informao requerida pelo pargrafo (a) desta seo o piloto em comando deve incluir: (1) identificao da aeronave; (2) equipamento afetado; (3) at que ponto a capacidade de operar em condies IFR, dentro do sistema ATC, est prejudicada; e (4) natureza e extenso da assistncia desejada do Controle de Trfego Areo. 91.189 - OPERAES CATEGORIA II E CATEGORIA III. REGRAS GERAIS DE OPERAO (a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil em operaes Categoria II ou Categoria III a menos que: (1) a tripulao consista de um piloto em comando e um segundo em comando, ambos possuidores das apropriadas licenas, autorizaes e qualificaes emitidas ou reconhecidas pelo DAC; (2) cada tripulante de vo tenha adequado conhecimento e familiaridade com a aeronave e o procedimen-to a ser usado; e (3) o painel de instrumentos em frente ao piloto que est controlando a aeronave tenha a apropriada ins-trumentao para o tipo de sistema de guiagem dos controles de vo que est sendo usado. (b) A menos que de outra maneira autorizado pelo DAC, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil em operaes categoria II ou categoria III, a menos que cada equipamento de solo requerido para essa opera-o e os respectivos equipamentos de bordo estejam instalados e operando. (c) Para os propsitos desta seo, quando o procedimento de aproximao sendo usado prev e requer a existncia de altitude de deciso (DH), a DH autorizada a DH estabelecida para o procedimento sendo usa-do, a DH estabelecida para o piloto em comando ou a DH para a qual a aeronave est equipada, a que for mais alta. (d) A menos que de outra maneira autorizado pelo DAC, nenhum piloto operando uma aeronave, em uma aproximao categoria II ou categoria III, que prev e requer altitude de deciso, pode continuar a aproxima-o abaixo da DH autorizada, a menos que as seguintes condies sejam atendidas: (1) a aeronave esteja em uma posio a partir da qual a descida para pouso na pista a ser usada possa ser feita com uma razo de descida normal, usando manobras normais e essa razo de descida permita que o RBHA 91 toque no solo ocorra na zona normal de pouso da pista sendo usada. (2) pelo menos uma das seguintes referncias visuais para a pista a ser usada seja distintamente visvel e identificvel pelo piloto: (i) o sistema de luzes de aproximao, exceto que o piloto no pode descer abaixo de 100 ps acima da elevao da zona de toque usando as luzes de aproximao como referncia, a menos que as barras verme-lhas finais ou as barras vermelhas laterais sejam, tambm, distintamente visveis e identificveis; (ii) a cabeceira da pista; (iii) as marcas da cabeceira; (iv) as luzes da cabeceira; (v) a zona de toque ou as marcas da zona de toque; ou (vi) as luzes da zona de toque. (e) A menos que de outra maneira autorizada pelo DAC, cada piloto operando uma aeronave deve executar imediatamente o apropriado procedimento de aproximao perdida (arremetida) sempre que, antes de tocar o solo, qualquer um dos requisitos do pargrafo (d) desta seo no puder ser atendido. (f) Nenhuma pessoa, operando uma aeronave executando uma aproximao categoria III sem altitude de deciso, pode pousar essa aeronave a no ser de acordo com as provises da autorizao especial emitida pelo DAC. (g) Os pargrafos de (a) at (f) desta seo no se aplicam necessariamente s operaes conduzidas por detentores de certificado operando segundo os RBHA 121, 129 ou 135. Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil em operaes categoria II ou categoria III conduzidas por um detentor de certificado operando segundo os RBHA 121, 129 ou 135, a menos que a operao seja conduzida de acordo com as especificaes operativas da empresa. 91.191 - MANUAL DE CATEGORIA II E CATEGORIA III (a) [Exceto como previsto no pargrafo (c) desta seo, aps 4 de agosto de 1997, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave registrada no Brasil em operaes Categoria II ou Categoria III a menos que: (1) exista na aeronave um manual Categoria II ou Categoria III, como apropriado, aprovado para a mesma;] (2) a operao seja conduzida de acordo com os procedimentos, instrues e limitaes desse manual; e (3) [os instrumentos e equipamentos listados no manual e requeridos para a particular operao Categoria II ou Categoria III tenham sido inspecionados e mantidos de acordo com os programas de manuteno contidos no manual.] (b) Cada operador deve conservar uma cpia atualizada do manual aprovado em sua base principal de opera-es, permanentemente disponvel para inspees por parte do DAC. (c) [Esta seo no se aplica necessariamente s operaes conduzidas segundo o RBHA 121 ou 135; tais operaes devem ser conduzidas segundo as especificaes operativas e o manual do detentor de certificado.] (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.193 - CERTIFICADO DE AUTORIZAO PARA CERTAS OPERAES CATEGORIA II O DAC pode emitir autorizao especial permitindo desvios dos requisitos de 91.189, 91.191 e 91.205(f) para a operao em Categoria II de pequenas aeronaves com Vso (velocidade de estol na configurao de aproximao) menor que 91 ns no peso mximo de pouso aprovado, desde que seja considerado que a ope-rao proposta pode ser conduzida com segurana. Tal autorizao no permite a operao da aeronave con-duzindo pessoas ou cargas com fins lucrativos (operao comercial). RBHA 91 SUBPARTE C - REQUISITOS DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E CERTIFICADOS 91.201 - RESERVADO 91.203 - AERONAVE CIVIL. DOCUMENTOS REQUERIDOS (a) Exceto como previsto em 91.715 e nos pargrafos (b), (c) e (d) desta seo, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira, a menos que ela tenha a bordo os seguintes documentos: (1) certificado de matrcula e certificado de aeronavegabilidade, vlidos, emitidos pelo Registro Aeronu-tico Brasileiro (RAB); (2) manual de vo e lista de verificaes; (3) NSMA 3-5 e 3-7, expedidas pelo CENIPA; (4) exceto para aeronaves operadas segundo o RBHA 121 ou 135: (i) aplice de seguro ou certificado de seguro com comprovante de pagamento; (ii) licena de estao da aeronave; (iii) Ficha de Inspeo Anual de Manuteno (FIAM) ou registro dos ltimos servios de manuteno que atestaram a IAM; e (5) para aeronaves operando segundo os RBHA 121 ou 135, os documentos e manuais requeridos pelo RBHA aplicvel. (b) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave experimental, a menos que ela possua a bordo um certificado de autorizao de vo experimental, ou o certificado de autorizao de vo, e respectivo certificado de marca experimental. (c) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave que possua um certificado provisrio de homologao de tipo, a menos que ela possua a bordo um certificado de aeronavegabilidade emitido com base neste certifica-do provisrio de homologao de tipo conforme o RBHA 21 e RBHA 47. (d) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave nova, fabricada no Brasil e ainda no entregue ao seu dono ou operador, a menos que a operao seja conduzida pelo seu fabricante e a aeronave possua a bordo um certificado de aeronavegabilidade para aeronaves recm- fabricadas. (e) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil, a menos que o certificado de aeronavegabilidade, os certificados de autorizao de vo ou de autorizao de vo experimental, o certificado de aeronavegabili-dade para aeronaves com certificado provisrio de homologao de tipo ou o certificado de aeronavegabili-dade para aeronaves recm-fabricadas, referidos respectivamente pelos pargrafos (a), (b), (c) e (d) desta seo, como aplicvel, esteja vlido e exposto em local acessvel aos tripulantes. [(f) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave com um tanque de combustvel instalado dentro do compartimento de passageiros ou no compartimento de bagagem ao menos que a instalao tenha sido realizada em conformidade com o RBHA 43 e exista uma copia da autorizao do DAC para a insta-lao dentro da aeronave. (g) Nenhuma pessoa poder operar uma aeronave civil (brasileira ou estrangeira ) dentro ou fora de um aeroporto no Brasil, ao menos que tenha cumprido com os requisitos de ventilao do combustvel e exausto dos gases emitidos estabelecidos pelo RBHA 34.] (Port. 315E/STE, 24/07/98; DOU 146, 30/08/98) (Port. 1212/DGAC, 15/08/01; DOU 170E, 04/09/02) (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.205 - REQUISITOS DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS. AERONAVE CIVIL MOTORI-ZADA E COM CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE VLIDO (a) [Geral. Exceto como previsto nos pargrafos (c)(3) e (e) desta seo, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil motorizada, com certificado de aeronavegabilidade vlido, em qualquer das opera-es descritas nos pargrafos (b) at (g) desta seo, a menos que essa aeronave contenha os equipa-mentos e instrumentos requeridos pelos mesmos pargrafos (ou equivalentes aprovados pelo CTA/IFI) para aquele tipo de operao e que esses equipamentos e instrumentos estejam em condies oper-RBHA 91 veis.] (b) Vos VFR diurnos. Para voar VFR durante o dia os seguintes equipamentos e instrumentos so requeri-dos: (1) um indicador de velocidade no ar para cada piloto requerido; (2) um altmetro para cada piloto requerido; (3) cancelado; (4) um indicador de direo magntico (bssola); (5) um tacmetro para cada motor; (6) um indicador de presso de leo para cada motor usando sistema de presso; (7) um indicador de temperatura para cada motor refrigerado a lquido; (8) um indicador de temperatura do leo para cada motor refrigerado a ar; (9) um indicador de torque e um indicador de temperatura dos gases para cada motor e turbina, como aplicvel; (10) um indicador de rotao do rotor para cada rotor principal; (11) um indicador de presso de admisso para cada motor de altitude; (12) indicadores de quantidade de combustvel, indicando a quantidade de combustvel em cada tanque; (13) indicador da posio do trem de pouso, se a aeronave tiver trem de pouso retrtil; (14) [se a aeronave for operada sobre gua e alm da distncia em vo planado da costa, dispositi-vos de flutuao aprovados prontamente disponveis para cada ocupante e pelo menos um dispositivo sinalizador pirotcnico. A palavra costa, como empregada nesta seo, significa uma rea de terra adjacente superfcie lquida e que esteja acima da marca mais alta de nvel de gua, excluindo reas de terra que estejam intermitentemente sob gua;] (15) um cinto de segurana aprovado para cada ocupante com 2 ou mais anos de idade. Cada cinto de segurana deve ser equipado com fivelas do tipo metal-com-metal; (16) para pequenos avies construdos aps 18 de julho de 1978, cintos de ombro aprovados em cada assento dianteiro. Os cintos de ombro devem ser projetados para proteger os ocupantes de ferimentos na cabea quando ocorrerem as cargas finais de inrcia especificadas no RBHA 23, seo 23.561(b)(2). Cada cinto de ombro instalado em um assento de tripulante de vo deve permitir que o tripulante sentado no mes-mo, e usando cintos de ombro e cintos de segurana ajustados, possa exercer todas as atividades necessrias operao de vo. Para os propsitos deste pargrafo: (i) a data de fabricao de um avio a data na qual os registros de inspeo de fabricao mostram que o avio foi considerado terminado e conforme com o projeto de tipo aprovado; (ii) um assento dianteiro um assento localizado em um posto de pilotagem ou qualquer outro assento posicionado ao lado dele. (17) um transmissor localizador de emergncia, se requerido por 91.207 deste regulamento; (18) para avies das categorias normal, utilidade ou acrobtica com uma configurao para passageiros, excluindo assentos de piloto, de 9 assentos ou menos, e fabricado aps 12 de dezembro de 1986, cintos de ombro para: (i) cada assento dianteiro que atenda aos requisitos dos pargrafos 23.785(g) e (h) do RBHA 23 efeti-vo em 12 de dezembro de 1985; e (ii) cada assento adicional que atenda aos requisitos do pargrafo 23.785(g) do RBHA 23 efetivo em 12 de dezembro de 1985. (19) para aeronaves de asas rotativas construdas aps 16 de setembro de 1992, um cinto de ombro para RBHA 91 cada assento que atenda aos requisitos das sees 27.2 e 29.2, dos RBHA 27 e 29 respectivamente, efetivas em 16 de setembro de 1991; (20) um extintor de incndio porttil acessvel aos tripulantes em vo; [(21) para hidroavies e aeronaves anfbias, pelo menos uma ncora e um drogue (ncora dgua);] [(22) pelo menos um VHF de rdio-comunicao bilateral apropriado a cada estao de solo a ser utilizada, quando voando em rea controlada, incluindo fones e microfones associados; e (23) para pequenos avies de tipo homologado aps 11 de maro de 1996 segundo o RBHA 23, um sistema aprovado de luzes anticoliso branca e vermelha. No caso de falha de qualquer luz do sistema de luzes anticoliso, o operador da aeronave poder prosseguir para uma localidade onde o reparo ou substituio possa ser feito.] (c) Vo VFR noturno. Para voar VFR durante a noite, os seguintes equipamentos e instrumentos so requeri-dos: (1) instrumentos e equipamentos requeridos pelo pargrafo (b) desta seo sendo todos os instrumentos adequadamente iluminados; (2) um indicador giroscpico de atitude (horizonte artificial); (3) luzes de navegao aprovadas; (4) um sistema aprovado de luz anticoliso vermelha ou branca, em todos os avies registrados no Brasil. Sistemas de luzes anticoliso instalados inicialmente antes de 11 de agosto de 1971, em uma aeronave para a qual o certificado de homologao de tipo foi emitido ou requerido antes da mesma data, devem atender pelo menos aos padres para luzes anticoliso estabelecidos pelos RBHA 23, 25, 27 ou 29, como aplicvel, que estavam em vigor em 10 de agosto de 1971, exceto que as luzes podem ser de cor branca aviao ou verme-lha aviao. No evento de falha de qualquer luz do sistema de luzes anticoliso, a operao da aeronave pode ser continuada at o local onde reparo ou substituio possa ser executado; (5) um farol de pouso; (6) uma fonte de energia eltrica adequada para alimentar todo equipamento eltrico e rdios instalados; (7) um conjunto de fusveis de reserva ou trs fusveis de reposio para cada tipo requerido, colocados em local acessvel em vo pelo piloto; (8) uma lanterna eltrica porttil; e (9) [Pelo menos um equipamento de rdio-navegao apropriado a cada estao de solo a ser utili-zada, quando voando em rea controlada] (d) Vos IFR. Para voar IFR a aeronave deve ser de tipo homologado para tal operao e os seguintes ins-trumentos e equipamentos so requeridos: (1) instrumentos e equipamentos especificados no pargrafo (b) desta seo e, para IFR noturno, instru-mentos e equipamentos especificados no pargrafo (c) desta seo; (2) um sistema VHF de rdio-comunicao bilateral e pelo menos um equipamento de navegao apro-priado cada estao de solo a ser utilizada, incluindo fones (ou alto-falantes) e microfones associados; (3) um indicador giroscpico de razo de curva para cada piloto requerido, exceto para as seguintes aero-naves: (i) avies com um terceiro sistema de instrumento indicador de atitude utilizvel em 360 de arfagem e rolamento e instalado de acordo com o RBHA 121, pargrafo 121.305(j); e (ii) aeronaves de asas rotativas com um terceiro sistema de instrumento indicador de atitude utilizvel em atitudes de 80 de arfagem e 120 de rolamento e instalados de acordo com o RBHA 29, pargrafo 29.1303(g); (4) um indicador de derrapagem para cada piloto requerido; (5) um altmetro sensvel, ajustvel pela presso baromtrica para cada piloto requerido; RBHA 91 (6) um sistema de aquecimento dos "pitots" dos sistemas anemomtricos; (7) um relgio mostrando horas, minutos e segundos, com ponteiro central de segundos comandvel (ou com apresentao digital), para cada piloto requerido; (8) gerador com capacidade adequada; (9) um indicador de atitude de arfagem e inclinao (horizonte artificial) para cada piloto requerido; (10) um indicador giroscpico de direo (giro direcional ou equivalente) para cada piloto requerido; e (11) um indicador de velocidade vertical para cada piloto requerido. (e) Vos no ou acima do nvel de vo FL 240. Se for requerido equipamento de navegao VOR pelo par-grafo (d) (2) desta seo, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil registrada no Brasil no ou acima do FL 240, a menos que a aeronave esteja equipada com um sistema aprovado de medida de distncia (DME). Se o equipamento DME requerido por este pargrafo falhar quando voando no ou acima do FL 240, o piloto em comando deve informar imediatamente ao controle de trfego areo, mas pode continuar o vo at o prximo aerdromo onde seja possvel reparar ou substituir o equipamento. (f) Operaes Categoria II. Para operaes Categoria II so requeridos os equipamentos e instrumentos es-pecificados em: (1) pargrafo (d) desta seo; e (2) apndice A a este regulamento. [(g) Operaes Categoria III . Os instrumentos e equipamentos requeridos para operao categoria III so especificados no pargrafo (d) desta seo. (h) Excluses. Os pargrafos (f) e (g) desta seo no se aplicam para operaes conduzidas por um detentor de certificado emitido sob os RBHA 121 ou 135.] (Port. 87/STE, 22/02/99; DOU 039, 01/03/99) (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.207 - TRANSMISSORES LOCALIZADORES DE EMERGNCIA (ELT) (a) Exceto como previsto nos pargrafos (e) e (f) desta seo, nenhuma pessoa pode operar um avio civil registrado no Brasil, a menos que: (1) exista, fixado ao avio, um transmissor localizador de emergncia (ELT) do tipo automtico e que esteja em condies operveis para as operaes regidas pelos RBHA 121 e 135, exceto que aps 21 de ju-nho de 2001 um ELT que atenda apenas aos requisitos da OTP (TSO) C91 no pode ser usado em novas instalaes; ou (2) para operaes que no aquelas especificadas no pargrafo (a)(1) desta seo, exista a bordo do avio um transmissor localizador de emergncia aprovado, de tipo porttil ou automtico, em condies de funcio-namento, exceto que aps 21 de junho de 2001 um ELT que atenda apenas aos requisitos da OTP (TSO) C91 no pode ser usado em novas instalaes. (b) Cada ELT requerido pelo pargrafo (a) desta seo deve ser colocado no avio de modo a minimizar a probabilidade de danos ao transmissor na eventualidade de acidente. Os ELT automticos, fixos ou ejetveis, devem ser fixados ao avio to para trs quanto praticvel. (c) As baterias usadas nos ELT requeridos pelo pargrafo (a) desta seo devem ser substitudas (ou recarre-gadas, se forem baterias recarregveis) sempre que: (1) o transmissor tiver sido usado por tempo acumulado superior a uma hora ; ou (2) quando atingidos 50% de sua vida til (ou vida til da carga, se baterias recarregveis), como definido nas especificaes aprovadas do fabricante. A nova data de substituio (ou recarga) da bateria deve ser claramente marcada no exterior do transmissor e registrada no livro de manuteno de bordo para ELT fixos ao avio. O pargrafo (c)(2) desta seo no se aplica para baterias (tais como baterias ativadas por gua) que no sejam significativamente afetadas durante perodos de estocagem. RBHA 91 (d) Cada ELT requerido pelo pargrafo (a) desta seo deve ser inspecionado a cada 12 meses calendricos quanto a: (1) condies de instalao; (2) corroso da bateria; (3) operao dos comandos e do sensor de impactos; e (4) presena de suficiente energia radiante na antena. (e) No obstante o pargrafo (a) desta seo, uma pessoa pode: (1) trasladar um avio recentemente adquirido do local onde o mesmo foi comprado, para o local onde o ELT ser instalado; (2) trasladar um avio de um local onde o ELT no possa ser reparado ou substitudo, para um local onde esse servio possa ser feito. Nenhuma pessoa, a no ser um tripulante requerido, pode ser transportado a bordo de um avio sendo trasla-dado de acordo com este pargrafo (e). (f) O pargrafo (a) desta seo no se aplica a: (1) avies enquanto engajados em operaes de treinamento de vo local conduzidas inteiramente dentro de uma rea com raio igual a 50 mima (93 km) e centro no aerdromo de origem do vo; (2) avies enquanto engajados em vos relacionados com projetos e ensaios; (3) avies novos enquanto engajados em vos relacionados com produo, recebimento, preparao e entrega; (4) avies enquanto engajados em servios areos de aplicao de agentes qumicos e outras substncias usadas em operaes agrcolas; (5) avies aprovados pelas autoridades aeronuticas para operaes de pesquisas e desenvolvimento; (6) avies enquanto utilizados para demonstrar conformidade com requisitos, para treinamento de tripu-lantes e para exibies, competies ou pesquisas de mercado; (7) avies com capacidade para transportar a bordo somente uma pessoa, avies categoria primria e ul-traleves em geral; (8) um avio durante um perodo no qual o ELT tenha sido temporariamente removido para inspeo, reparo, modificao ou substituio, sujeito s seguintes condies: (i) nenhuma pessoa pode operar o avio a menos que os registros de manuteno contenham a data de remoo, o fabricante, o modelo, o nmero de srie e as razes pelas quais o ELT foi removido e que haja uma placa informando: ELT NO INSTALADO. (ii) nenhuma pessoa pode operar o avio se o ELT permanecer removido por mais de 90 dias consecu-tivos. (g) Os ELT requeridos por esta seo no substituem os ELT portteis requeridos por este regulamento e pelos RBHA 121 e 135 nos vos sobre grandes extenses de gua (ver pargrafos 91.509(b)(4), 135.167(c) e 121.339(a)(4). (h) Cada ELT colocado a bordo de uma aeronave registrada no Brasil deve atender ao previsto na seo 91.225 deste regulamento. (i) A partir de 01 de janeiro de 2007 qualquer novo ELT a ser instalado em avio registrado no Brasil deve possuir as freqncias de 121.5 e 406 MHz. At 31 de dezembro de 2008 os ELT requeridos por esta seo e pelas sees 91.509, 135.167 e 121.339 e instalados antes de 01 de janeiro de 2007 podem funcionar nas freqncias de 121.5 MHz e 406 MHz ou apenas de 121.5MHz. A partir de 01 de janeiro de 2009 todos os ELT utilizados em avies registrados no Brasil devem poder transmitir simultaneamente nas freqncias 121.5 e 406 MHz. (Port. 590/DGAC, 24/05/00; DOU 107, 05/06/00) (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) (Port. 298/DGAC, 01/04/04; DOU 102, 28/05/04) (Port. 390, 06/05/05; DOU 91, 13/05/05) (Errata 91-03, 14/09/05) RBHA 91 91.209 - LUZES DA AERONAVE Nenhuma pessoa pode: (a) Durante o perodo compreendido entre o pr e o nascer do sol (1) operar uma aeronave, a menos que as luzes de navegao da mesma estejam acesas; (2) estacionar ou rolar uma aeronave dentro, ou perigosamente perto, da rea de operaes de vo de um aerdromo, a menos que essa aeronave: (i) esteja claramente iluminada; (ii) esteja com as luzes de navegao acesas; ou (iii) esteja em uma rea demarcada por luzes de obstruo. (3) ancorar uma aeronave, a menos que essa aeronave: (i) esteja com as luzes de ancoragem acesas; ou (ii) esteja em uma rea onde luzes de ancoragem no sejam requeridas. (b) Operar uma aeronave para a qual o pargrafo 91.205(c)(3) requerer seja equipada com um sistema de luzes anti-coliso aprovadas, cor vermelha aviao ou branca aviao, sem que tais luzes estejam acesas. Entretanto, as luzes anticoliso no precisam ser acesas caso o piloto em comando considere que, em funo das condies de operao ou no interesse da segurana, tais luzes devem ser apagadas. 91.211 - OXIGNIO SUPLEMENTAR (a) Geral. Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil registrada no Brasil: (1) em altitudes presso de cabine acima de 12.500 ps (MSL) at 14.000 ps (MSL) inclusive, a menos que a tripulao de vo mnima requerida seja provida e use oxignio suplementar durante as partes do vo a essas altitudes que tenham mais de 30 minutos de durao. (2) em altitudes presso de cabine acima de 14.000 ps (MSL), a menos que a tripulao de vo mnima requerida seja provida e use oxignio suplementar durante todo o tempo de vo nessas altitudes. (3) em altitudes presso de cabine acima de 15.000 ps (MSL), a menos que cada ocupante da aeronave seja provido com oxignio suplementar. (b) Aeronaves com cabine pressurizada: (1) nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil, com cabine pressurizada, registrada no Brasil: (i) em nveis de vo acima do FL 250, a menos que pelo menos 10 minutos de suprimento de oxignio suplementar, em adio a qualquer oxignio requerido para satisfazer ao pargrafo (a) desta seo, seja dis-ponvel para uso de cada ocupante da aeronave na eventualidade de ser necessria uma descida por perda da pressurizao da cabine; e (ii) em nveis de vo acima do FL 350, a menos que um dos pilotos nos controles da aeronave esteja usando uma mscara de oxignio colocada e ajustada em sua face e que fornea oxignio continuamente, ou passe a fornecer automaticamente caso a altitude presso de cabine exceda 14.000 ps (MSL). Entretanto, o piloto no precisa colocar e usar a mscara enquanto voando abaixo do FL 410, desde que existam dois pilo-tos nos controles da aeronave e cada um deles disponha de uma mscara de colocao rpida, que possa ser colocada em 5 segundos usando apenas uma das mos, e que se ajuste e passe a fornecer oxignio automati-camente to logo seja colocada sobre a face. (2) no obstante o previsto no pargrafo (b)(1)(ii) desta seo, se por alguma razo e a qualquer tempo for necessrio que um piloto deixe seu posto nos controles da aeronave quando operando em nveis de vo aci-ma do FL 350, o piloto remanescente nos controles deve colocar e usar sua mscara at o retorno do outro piloto a seu posto. 91.213 - EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS INOPERANTES (a) Exceto como previsto no pargrafo (d) desta seo, nenhuma pessoa pode decolar com uma aeronave RBHA 91 civil com equipamentos ou instrumentos inoperantes instalados, a menos que as seguintes condies sejam atendidas: (1) exista uma lista de equipamentos mnimos (MEL) desenvolvida pelo operador da aeronave. (2) a aeronave tenha a bordo uma autorizao emitida pelo DAC autorizando a operao da aeronave segundo a MEL. Essa autorizao pode ser obtida por um requerimento do detentor do certificado de aerona-vegabilidade da aeronave ao DAC. Para efeitos legais, uma MEL desenvolvida pelo operador e a autorizao de operao de acordo com ela constituem um certificado de homologao suplementar de tipo da aeronave. (3) a Lista de Equipamentos Mnimos deve: (i) ser preparada de acordo com as limitaes especificadas no pargrafo (b) desta seo; e (ii) prover procedimentos e mtodos para a operao da aeronave com equipamentos e instrumentos inoperantes. (4) os registros do livro de manuteno de bordo devem conter informaes ao piloto sobre equipamentos e instrumentos inoperantes. (5) a aeronave seja operada segundo todas as aplicveis condies e limitaes contidas na MEL e na autorizao para seu uso. (b) Os seguintes equipamentos e instrumentos no podem ser includos na lista de equipamentos mnimos: (1) instrumentos e equipamentos que sejam especificamente requeridos pelos requisitos de homologao segundo os quais a aeronave foi homologada ou que sejam essenciais para operao segura sob todas as con-dies de operao. (2) instrumentos e equipamentos que uma diretriz de aeronavegabilidade, boletim de servio mandatrio ou documento equivalente requeira estar em condies operativas, a menos que o citado documento tenha provises diferentes. (3) para operaes especficas, os instrumentos e equipamentos requeridos por este regulamento para tais operaes. (c) Uma pessoa autorizada a usar uma MEL aprovada pelo DAC, emitida segundo os RBHA 121 e 135 para uma especfica aeronave, pode usar essa MEL em operaes conduzidas segundo este regulamento, sem necessidade de aprovao adicional. (d) Exceto para operaes conduzidas segundo os pargrafos (a) ou (c) desta seo, uma pessoa pode decolar com uma aeronave, em operaes conduzidas segundo este regulamento, com equipamentos ou instrumentos inoperantes e sem uma MEL aprovada pelo DAC, se: (1) a operao for conduzida em: (i) uma aeronave de asas rotativas, um avio com motores convencionais, uma aeronave categoria primria, um planador ou uma aeronave mais leve que o ar para os quais no tenha sido desenvolvida uma MMEL; ou (ii) pequenas aeronaves de asas rotativas, pequenos avies com motores convencionais, aeronaves categoria primria, planadores ou aeronaves mais leves que o ar para os quais tenha sido desenvolvida uma MMEL; e (2) os instrumentos ou equipamentos inoperantes no sejam: (i) parte dos instrumentos ou equipamentos requeridos para vo VFR diurno pelos requisitos de aero-navegabilidade segundo os quais a aeronave foi homologada; (ii) indicados como requeridos na lista de equipamentos da aeronave ou na lista de equipamentos re-queridos pela espcie de operao sendo realizada; (iii) requeridos pela seo 91.205 ou por qualquer regra operacional dos RBHA para a espcie de ope-rao sendo conduzida; ou RBHA 91 (iv) requeridos como operativos por uma diretriz de aeronavegabilidade; e (3) os instrumentos e equipamentos inoperantes sejam: (i) removidos da aeronave e colocado um letreiro na cabine dos pilotos, assim como registrada a ocor-rncia no livro de manuteno da aeronave conforme o pargrafo 43.9 do RBHA 43; ou (ii) desativados e rotulados como "inoperante". Se a desativao do instrumento ou equipamento en-volver manuteno, ela deve ser realizada e registrada no livro de manuteno da aeronave; em acordo com a parte 43 deste capitulo; e (4) um piloto adequadamente qualificado segundo o RBHA 61 ou uma pessoa devidamente qualificada e autorizada a fazer manuteno de aeronave determinar que o instrumento ou equipamento inoperante no constitui risco para a aeronave. Uma aeronave com instrumentos ou equipamentos inoperantes de acordo com o pargrafo (d) desta seo considerada pelo DAC como estando apropriadamente modificada. (e) No obstante qualquer proviso desta seo, uma aeronave com instrumentos ou equipamentos inoperan-tes pode ser operada de acordo com uma permisso especial de vo emitida de acordo com as sees 21.197 e 21.199 do RBHA 21. 91.215 - TRANSPONDER E TRANSMISSOR AUTOMTICO DE ALTITUDE. EQUIPAMENTOS E UTILIZAO (a) Todo espao areo equipamento de aeronaves civis brasileiras. Para operaes no conduzidas segun-do os RBHA 121 ou 135 deste capitulo, o equipamento transponder ATC instalado deve atender aos requisi-tos de desempenho e ambientais de qualquer classe de OTP (TSO) C74b (Mode A) ou OTP (TSO) C74c (Mode A com informao de altimetria) como apropriado, ou a classe adequada da TSO-C112 (Mode S). (b) Todo o espao areo. A menos que de outra maneira autorizado ou orientado pelo rgo ATC, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave nos espaos areos brasileiros especificados nos pargrafos (b)(1) at (b)(4) desta seo, a menos que a aeronave seja equipada com um transponder radar codificado em operao, tendo o Mode 3/A com capacidade de 4096 cdigos e respondendo s interrogaes ao Mode 3/A com o cdigo especificado pelo ATC, ou com capacidade para Mode S respondendo s interrogaes ao Mode 3/A com o cdigo especificado pelo ATC e s interrogaes intermodes e ao Mode S em conformidade com as aplicveis provises especificadas na OTP (TSO) C-112, e a aeronave seja equipada com equipamento de informao automtica de altitude presso com capacidade de Mode C que automaticamente responda s interrogaes ao Mode C pela transmisso de informaes de altitude presso em incrementos de 100 ps. Este requisito aplica-se a: (1) [aeronaves operando nos espaos areos Classe A, Classe B, Classe C, Classe D e Classe E; e (2) aeronaves operando em espao areo Classe G acima do FL 100, excluindo a poro desse espa-o areo abaixo de 2500 ps (inclusive) acima da superfcie. (3) cancelado. (4) cancelado. (c) Operao com transponder ligado. Enquanto nos espaos areos especificados no pargrafo (b) desta seo ou em todo espao areo controlado, cada pessoa operando uma aeronave equipada com um transpon-der ATC em operao mantido em acordo com a seo 91.413 deste regulamento deve operar o transponder, incluindo o Mode C se instalado, e deve responder no cdigo apropriado ou como orientado pelo ATC. (d) [Autorizao de desvios desta seo. (1) aeronaves com falha do transponder: a autorizao para desvios desta seo deve ser solicitada ao rgo ATC com jurisdio sobre o espao areo envolvido, nos termos da Circular de Trfego A-reo CIRTRAF 100-23, de 10 de Julho de 2003, emitida pelo DECEA, e (2) aeronave sem transponder: uma aeronave que no seja de tipo originalmente homologado com um sistema eltrico acionado pelo motor (ou que no tenha sido subseqentemente homologada com tal sistema instalado), bales ou planadores podem conduzir operaes sem um equipamento trans-RBHA 91 ponder instalado desde que dentro das normas da Circular de Trfego Areo CIRTRAF 100-23, de 10 de Julho de 2003, emitida pelo DECEA. (3) cancelado.] (e) No obstante do pargrafo (b) desta seo, qualquer aeronave que no seja de tipo originalmente homolo-gado com um sistema eltrico acionado pelo motor (ou que no tenha sido subsequentemente homologada com tal sistema instalado), bales ou planadores podem conduzir operaes sem um equipamento transpon-der instalado desde que dentro de espaos areos estabelecidos pelo DECEA em coordenao com o DAC e/ou de acordo com normas especficas elaboradas pelo DECEA. (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) (Port. 1192/DGAC, 25/08/03; DOU 171, 04/09/03) 91.217 - CORRESPONDNCIA DE INFORMAES ENTRE O TRANSMISSOR AUTOMTICO DE ALTITUDE E O SISTEMA DE REFERNCIA DE ALTITUDE DO PILOTO (ALTMETRO) Nenhuma pessoa pode operar um transmissor automtico de altitude associado com um transponder: (a) quando o rgo de controle de trfego areo tiver requerido a desativao do sistema; (b) a menos que, como instalado, o equipamento tenha sido testado e calibrado para transmitir altitudes den-tro da variao de 125 ps (com uma probabilidade de acerto de 95%) em relao s altitudes lidas no altme-tro normalmente usado para manter o nvel de vo, ajustado para 1013,2 hectopascais, desde o nvel do mar at a mxima altitude de operao aprovada para a aeronave; ou (c) sem que os altmetros e conversores analgico-digitais do equipamento atendam aos padres das OTP(TSO) C10b e OTP(TSO) C88, respectivamente. 91.219 - DISPOSITIVO OU SISTEMA DE ALERTA DE ALTITUDE. AVIES CIVIS A REAO (a) Exceto como previsto no pargrafo (d) desta seo, nenhuma pessoa pode operar um avio civil a reao registrado no Brasil, a menos que esse avio seja equipado com um dispositivo ou sistema de alarme de alti-tude aprovado e a menos que esse dispositivo ou sistema esteja operativo e cumpra os requisitos do pargrafo (b) desta seo. (b) Cada dispositivo ou sistema de alerta de altitude requerido pelo pargrafo (a) desta seo deve ser capaz de : (1) alertar o piloto: (i) ao aproximar-se de uma altitude pr-selecionada, na subida ou na descida, por uma seqncia de sinais sonoros e visuais, em tempo suficiente para estabelecer vo nivelado na altitude pr-selecionada; ou (ii) ao aproximar-se de uma altitude pr-selecionada, na subida ou na descida, por uma seqncia de sinais visuais, com tempo suficiente para estabelecer vo nivelado na altitude pr-selecionada e, ao desviar-se para cima ou para baixo da altitude pr-selecionada, por sinais sonoros; (2) prover os sinais requeridos desde o nvel do mar at a maior altitude de operao aprovada para o avio em que est instalado; (3) permitir pr-seleo de altitudes em incrementos que sejam compatveis com as altitudes em que o avio operado; (4) ser testado, sem equipamento especial, para determinao do funcionamento apropriado dos sinais de alerta; e (5) aceitar ajustes de presso baromtrica, se o sistema ou dispositivo operar em funo dessa presso. Entretanto, para operaes abaixo de 3.000 ps AGL, o sistema ou dispositivo pode fornecer apenas um si-nal, visual ou sonoro, para cumprir este pargrafo. Pode ser usado um rdio altmetro para prover esse sinal na determinao da altura de deciso ou da altitude mnima de descida em procedimentos de aproximao por instrumentos, se o operador tiver um procedimento aprovado para sua utilizao. (c) Cada operador a que se aplica esta seo deve estabelecer e designar procedimentos para o uso do dispo-sitivo ou sistema de alerta de altitude e cada tripulante de vo deve cumprir com os procedimentos a ele de-signados. RBHA 91 (d) O pargrafo (a) desta seo no se aplica a qualquer operao de um avio que tenha um certificado de autorizao de vo ou a operaes de um avio com os seguintes propsitos: (1) traslado de um avio recentemente adquirido do local onde ele foi comprado para o local onde o dis-positivo ou sistema ser instalado; (2) continuar um vo como originalmente planejado, se o dispositivo ou sistema torna-se inoperante aps o avio ter decolado. Entretanto, o avio no pode decolar de um local onde o reparo ou substituio possa ser feito; (3) trasladar o avio de um local onde no se possa reparar ou substituir o dispositivo ou sistema de alar-me de altitude inoperante para um local onde isso possa ser feito; (4) conduzir vo de ensaio ou de experincia em um avio; (5) trasladar um avio para fora do Brasil com o propsito de export-lo; (6) conduzir demonstrao para venda do avio; e (7) treinar tripulantes estrangeiros na operao do avio antes de export-lo para outro pas. 91.221 - SISTEMA EMBARCADO DE PREVENO DE COLISES (AIRBORNE COLISION AVOIDANCE SYSTEM - ACAS). EQUIPAMENTO E UTILIZAO (a) Em todo espao areo brasileiro; avies civis registrados no Brasil: qualquer sistema embarcado de pre-veno de colises instalado em um avio civil registrado no Brasil deve ser aprovado pela autoridade aero-nutica. (b) Sistema embarcado de preveno de colises. Operao requerida. Cada pessoa operando uma aeronave equipada com um ACAS em condies de operao deve manter o sistema ligado e operando. (c) [Espao areo RVSM (Reduced Vertical Separation Minimum). No obstante o previsto no pargrafo (b) desta seo, quando operando uma aeronave em espao areo RVSM, nenhuma pessoa pode man-ter um sistema ACAS ligado e em funcionamento a menos que esse sistema seja do tipo ACAS II (TCAS II, tipo 7.0). (c) [Espao areo RVSM (Reduced Vertical Separation Minimum). No obstante o previsto no pargrafo (b) desta seo, quando operando uma aeronave em espao areo RVSM, nenhuma pessoa pode man-ter um sistema ACAS II ligado e em funcionamento a menos que esse sistema seja do tipo ACAS II (TCAS II, verso 7.0 ou superior). (d) Aeronaves categoria transporte com configurao para passageiros com mais de 30 assentos, que tenham recebido seu primeiro Certificado de Aeronavegabilidade (independente do pas emissor do mesmo) em ou aps 01 de janeiro de 2008, devem ser equipadas com um sistema ACAS II (TCAS II, tipo 7.0 ou superior). (e) Aeronaves categoria transporte com configurao para passageiros com mais de 19 assentos, que tenham recebido seu primeiro Certificado de Aeronavegabilidade (independentemente do pas emissor do mesmo) em ou aps 01 de janeiro de 2010, devem ser equipadas com um sistema ACAS II (TCAS II, tipo 7.0 ou superior). ] (Port. 350E/STE, 10/08/98; DOU 158, 19/08/98) (Port. 1026/DGAC, 27/07/00; DOU 153, 09/08/00) (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) (Port. 559/DGAC, 17/06/05; DOU 137, 19/07/05) (Resoluo 186, 18/03/2011; DOU 54, 21/03/2011) 91.223 SISTEMA DE PERCEPO E ALARME DE PROXIMIDADE DO SOLO (EGPWS) (a) Avies fabricados aps 31 de dezembro de 2003. Exceto como previsto no pargrafo (d) desta seo, nenhuma pessoa pode operar um avio com motores a turbina registrado no Brasil com uma configurao de seis ou mais assentos para passageiros, excluindo qualquer assento para piloto, a menos que o avio seja equipado com um sistema aprovado de percepo e alarme de proximidade do solo (EGPWS) que atenda aos requisitos para equipamento Classe B da OTP (TSO)-C151 (equipamento dotado da funo de deteco de terreno frente do avio). (b) [Avies fabricados em ou antes de 01 de janeiro de 2004. Exceto como previsto no pargrafo (d) des-ta seo, nenhuma pessoa pode operar um avio com motores a turbina registrado no Brasil com uma RBHA 91 configurao de seis ou mais assentos para passageiros, excluindo qualquer assento para piloto, aps 31 de dezembro de 2007, a menos que o avio seja equipado com um sistema aprovado de percepo e alarme de proximidade do solo que atenda aos requisitos para equipamento Classe B da OTP (TSO)-C151 (equipamento dotado da funo de deteco de terreno frente do avio).] (c) Manual de Vo Aprovado. O Manual de Vo Aprovado (AFM) deve conter procedimentos apropriados para: (1) a utilizao do sistema de percepo e alarme de proximidade de solo; e (2) reao apropriada da tripulao de vo em resposta aos alertas visuais e sonoros do sistema de percep-o e alarme de proximidade do solo. (d) Excees.Os pargrafos (a) e (b) desta seo no se aplicam para: (1) operaes de pra-quedismo quando conduzidas inteiramente dentro de um raio de 50 milhas marti-mas de um aerdromo no qual o vo foi iniciado. (2) operaes de combate a incndios. (3) operaes areas de aplicao de qumicos e outras substncias. (e) A data citada no pargrafo (b) desta seo se aplica para avies operados em rotas internacionais. Para operaes exclusivamente dentro do Brasil, o equipamento pode ser instalado at 31 de dezembro de 2010.] (Port. 391/DGAC, 30/04/02; DOU 108, 07/06/02) (Res. 19, 20/03/08; DOU 56, 24/03/08) 91.225 REQUISITOS DOS EQUIPAMENTOS ELETRNICOS DE BORDO Todos os equipamentos eletrnicos de bordo requeridos por este regulamento e pelos RBHA 121 e 135 que recebem e/ou transmitem sinais rdio de/para estaes dos sistemas de controle de trfego areo, meteorolo-gia e busca e salvamento devem atender s normas e especificaes estabelecidas pelo Departamento de Controle do Espao Areo DECEA. (Port. 1061/DGAC, 10/07/01; DOU, 20/07/01) RBHA 91 SUBPARTE D - OPERAES ESPECIAIS DE VO 91.301 - RESERVADO 91.303 - VOS ACROBTICOS Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave em vos acrobticos: (a) sobre qualquer rea densamente povoada de uma cidade, vila ou lugarejo; (b) sobre um conjunto de pessoas ao ar livre; (c) dentro dos limites laterais dos espaos areos Classe B, Classe C, Classe D ou Classe E designados para um aerdromo. (d) dentro de 4 milhas martimas da linha central de uma aerovia federal; (e) abaixo de 1500 ps de altura; ou (e) quando a visibilidade em vo for menor que 5 km. Para os propsitos desta seo, vo acrobtico significa qualquer manobra intencional envolvendo mudanas bruscas na atitude da aeronave ou atitudes e/ou aceleraes no necessrias ao vo normal. 91.305 - REAS DE ENSAIOS EM VO Nenhuma pessoa pode conduzir ensaios em vo em uma aeronave, exceto sobre guas abertas ou reas es-cassamente povoadas, com trfego areo reduzido. 91.307 - PRA-QUEDAS E PRA-QUEDISMO (a) Nenhum piloto de uma aeronave civil pode permitir que um pra-quedas disponvel para uso em emer-gncia seja colocado a bordo dessa aeronave, a menos que o pra-quedas seja do tipo aprovado e: (1) se do tipo de assento, tenha sido dobrado por uma pessoa qualificada dentro dos 120 dias precedentes; ou (2) se de qualquer outro tipo, tenha sido dobrado por uma pessoa qualificada: (i) dentro dos 120 dias precedentes, se o velame, tirantes e arreios forem exclusivamente de nylon, rayon ou outras fibras sintticas similares, ou de materiais substancialmente resistentes a danos por mofo, fungos diversos ou outros agentes putrefatrios que se desenvolvem em ambientes midos; ou (ii) dentro dos 60 dias precedentes, se qualquer parte dos pra-quedas for composta por seda, ou mistu-ra de l e seda, ou outras fibras naturais ou materiais no especificados no pargrafo (a) (2) (i) desta seo. (b) Exceto em uma emergncia, nenhum piloto em comando pode permitir e nenhuma pessoa pode efetivar um salto de pra-quedas dentro do Brasil, a menos que sejam atendidas as provises do RBHA 105. (c) A menos que cada ocupante da aeronave esteja usando um pra-quedas aprovado, nenhum piloto de aero-nave civil transportando qualquer pessoa (outras que no tripulantes) pode executar nenhuma manobra inten-cional que exceda: (1) 60 de inclinao relativa ao horizonte; ou (2) 30 de arfagem, positiva ou negativa, relativa ao horizonte. (d) O pargrafo (c) desta seo no se aplica para: (1) vos de exame para licenciamento ou qualificao de pilotos; ou (2) parafusos e outras manobras de vo, requeridas pelos regulamentos para qualquer licena ou habilita-o, quando executadas com um instrutor de vo qualificado. (e) Para os propsitos desta seo, "pra-quedas aprovado" significa: (1) um pra-quedas manufaturado segundo um certificado de homologao de tipo ou uma ordem tcnica padro (OTP srie C-23); ou (2) um pra-quedas individual, de uso militar, identificado por nmero de parte e nmero de srie ou por RBHA 91 qualquer outra designao ou nmero de especificao militar. 91.309 - REBOQUE PLANADORES (a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil rebocando planadores a menos que: (1) o piloto em comando da aeronave rebocadora seja qualificado para tal; (2) a aeronave rebocadora seja equipada com um gancho de reboque de tipo e instalao aprovados; (3) o cabo de reboque tenha uma resistncia a quebra no menor que 80% do peso mximo aprovado de operao do planador e no maior que duas vezes esse peso de operao. Entretanto, o cabo de reboque pode ter resistncia a quebra maior que o limite aqui especificado, se: (i) existir um elo de segurana, instalado no ponto de ligao do cabo ao planador, com uma resistn-cia a quebra no menor do que 80% do peso mximo aprovado para operao do planador e no maior do que duas vezes esse peso de operao; e (ii) existir um elo de segurana, instalado no ponto de ligao do cabo aeronave rebocadora, com uma resistncia a quebra no maior que 1,25 vezes a resistncia do elo de segurana existente entre o cabo e o planador e no maior que duas vezes o peso mximo aprovado para operao do planador. [(4) antes de conduzir qualquer operao de reboque dentro dos limites laterais de espaos areos Classe B, Classe C, Classe D ou Classe E designados para um aerdromo, ou antes de conduzir cada vo de reboque dentro de tais espaos areos se assim requerido pelo ATC, o piloto em comando noti-fique torre de controle ou, se no existir torre, estao rdio com jurisdio sobre o espao areo do aerdromo; e] (5) os pilotos do rebocador e do planador tenham acertado entre si aes a serem tomadas durante as ope-raes, tais como: sinais de decolagem e de liberao do planador, velocidades e procedimentos de emergn-cia para cada piloto. (b) Nenhum piloto de uma aeronave civil pode alijar o cabo de reboque, aps liberar o planador, de maneira que possa por em risco a vida ou a propriedade de terceiros. (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.311 - REBOQUE OUTROS QUE NO DE PLANADOR Nenhum piloto de uma aeronave civil pode realizar qualquer tipo de reboque com uma aeronave (outros que no os referidos em 91.309), a no ser que a operao tenha sido expressamente aprovada pelo DAC. O re-querimento para obter tal aprovao deve ser preenchido na forma e com o contedo determinado pelo DAC e deve ser encaminhado ao SERAC da rea de operao da aeronave. 91.313 - AERONAVES CIVIS CATEGORIA RESTRITA. LIMITAES DE OPERAO (a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil categoria restrita: (1) com outros propsitos que no aqueles para os quais ela foi homologada; ou (2) em operaes outras que no as necessrias para atender as atividades de trabalho diretamente relacio-nadas com os propsitos especiais para os quais ela foi homologada. (b) Para os objetivos do pargrafo (a), a operao de uma aeronave civil categoria restrita visando prover treinamento de tripulao de vo na operao com propsitos especiais para os quais a aeronave foi homolo-gada considerada como sendo uma operao para esse especial propsito. (c) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil categoria restrita transportando passageiros ou cargas com fins lucrativos. Para os objetivos deste pargrafo uma operao com propsitos especiais, envolvendo o transporte de pessoas e materiais necessrios ao cumprimento dessa operao (tais como polvilhamento de colheitas, semeaduras e reboque de faixas e incluindo o transporte de pessoas e materiais para o local de operao) e uma operao visando proporcionar treinamento de tripulantes de vo na operao com propsi-tos especiais, no considerada como sendo uma operao transportando passageiros e cargas com fins lu-crativos. (d) Nenhuma pessoa pode ser transportada em uma aeronave civil, categoria restrita, a menos que: (1) seja um tripulante de vo; RBHA 91 (2) seja um tripulante de vo em treinamento; (3) execute a bordo uma funo essencial correlacionada com a operao com propsitos especiais para a qual a aeronave foi homologada; ou (4) seja necessria para o cumprimento de atividade de trabalho diretamente relacionada com os propsi-tos especiais da operao. (e) Exceto quando operando de acordo com os termos e condies de uma concesso especial autorizada pelo DAC ou de limitaes operacionais especiais emitidas pelo DAC, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil de categoria restrita: (1) sobre reas densamente povoadas; (2) em aerovias congestionadas; ou (3) nas proximidades de aerdromos congestionados com grande freqncia de operaes de transporte areo pblico. O requerente de uma concesso especial segundo o pargrafo (e) desta seo deve submeter seu requerimen-to, na forma e com o contedo estabelecido, ao SERAC a que estiver vinculado. (f) Esta seo no se aplica a operaes de aeronaves de asas rotativas civis conduzidas com cargas externas, e sem transportar passageiros, de acordo com o RBHA 133. (g) Nenhuma pessoa pode operar um pequeno avio civil, categoria restrita, construdo aps 18 de julho de 1978, a menos que cintos de ombro sejam instalados em cada assento dianteiro. Os cintos de ombro devem ser projetados para suportar as cargas finais de inrcia especificadas no RBHA 23, seo 23.561 (b) (2). Os cintos de ombro instalados em cada cadeira de tripulante de vo devem permitir que esse tripulante, sentado em seu posto e com os cintos colocados e ajustados, execute todas as tarefas necessrias conduo das ope-raes. Para os propsitos deste pargrafo: (1) a data de fabricao de um avio a data na qual os registros de inspeo de fabricao mostram que o avio foi considerado terminado e conforme com o projeto de tipo aprovado; (2) "assento dianteiro" um assento localizado no posto de pilotagem ou qualquer outro assento localiza-do ao lado do mesmo. 91.315 AERONAVE CIVIL DE CATEGORIA LIMITADA: LIMITAO DE OPERAO Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave de civil de categoria limitada transportando pessoas ou carga com fins lucrativos. 91.317 - AERONAVE CIVIL COM CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE COM BASE NO CERTIFICADO PROVISRIO DE HOMOLOGAO DE TIPO. LIMITAES OPERACIO-NAIS (a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil com certificado provisrio de homologao de tipo, a menos que a aeronave faa jus a um certificado de aeronavegabilidade com base no certificado provisrio de homologao de tipo, conforme estabelecido no RBHA 21, seo 21.213. (b) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil com certificado provisrio de homologao de tipo fora do Brasil, a menos que especificamente autorizado pelo rgo homologador e pelas autoridades aeronuticas de cada pas envolvido na operao. (c) A menos que autorizado pelo DAC, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil com certificado provisrio de homologao de tipo em transporte areo comercial. (d) A menos que autorizado pelo rgo homologador, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave com certi-ficado provisrio de homologao de tipo, exceto: (1) se em operao diretamente relacionada com o certificado de homologao de tipo ou certificado de homologao suplementar de tipo da aeronave; (2) para treinamento de tripulaes, inclusive em operaes simuladas de transporte areo; (3) em vos de demonstrao efetuados pelo fabricante, visando venda do produto; (4) em vos para pesquisa de mercado, efetuados pelo fabricante; RBHA 91 (5) em vos para verificao dos instrumentos, acessrios e equipamentos que no afetem as condies bsicas de aeronavegabilidade da aeronave; ou (6) em testes operacionais da aeronave. (e) Cada pessoa operando uma aeronave com certificado provisrio de homologao de tipo deve faz-lo dentro das limitaes estabelecidas pelas placas e marcas da aeronave, ou estabelecidas pelo Manual de Vo provisrio ou em qualquer outro documento. Entretanto, quando em operaes diretamente relacionadas com um certificado de homologao de tipo ou um certificado de homologao suplementar de tipo, deve faz-lo de acordo com as limitaes estabelecidas para aeronaves experimentais no RBHA 21, seo 21.191 e, quando em ensaios em vo, deve operar segundo os regulamentos de trfego areo aplicveis. (f) Cada pessoa operando uma aeronave com certificado provisrio de homologao de tipo deve estabelecer procedimentos aprovados para: (1) uso e orientao do pessoal de terra e de vo em operaes segundo esta seo; e (2) operar em aerdromos onde o pouso e a decolagem se do sobre reas povoadas. Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave, salvo se de acordo com procedimentos aprovados. (g) Cada pessoa operando uma aeronave com certificado provisrio de homologao de tipo deve assegurar-se que cada membro da tripulao de vo est adequadamente habilitado, est familiarizado e possui conhe-cimento adequado da aeronave e dos procedimentos a serem utilizados pela tripulao. (h) Cada pessoa operando uma aeronave com certificado provisrio de homologao de tipo deve mant-la como requerido pelas regras aplicveis e como previsto pelo rgo homologador. (i) Sempre que o fabricante, ou o rgo homologador, determinar que necessria uma modificao de pro-jeto, de construo ou de procedimento para assegurar operao segura, nenhuma pessoa poder operar uma aeronave com certificado provisrio de homologao de tipo at que a modificao seja feita e aprovada. A seo 21.99, do RBHA 21, aplicvel a operaes segundo esta seo. (j) Cada pessoa operando uma aeronave com certificado provisrio de homologao de tipo: (1) pode transportar nessa aeronave somente pessoas que estiverem ligadas s operaes permitidas por esta seo, especificamente autorizadas tanto pelo fabricante quanto pelo rgo homologador; e (2) deve cientificar cada pessoa transportada na aeronave que a mesma possui homologao provisria. (k) O rgo homologador pode estabelecer limitaes e procedimentos adicionais considerados necessrios, incluindo limitaes no nmero de pessoas que podem ser transportadas na aeronave. 91.319 - AERONAVE CIVIL COM CERTIFICADO DE AUTORIZAO DE VO EXPERIMEN-TAL. LIMITAES OPERACIONAIS (a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil com certificado de autorizao de vo experimental (CAVE): (1) para outros propsitos que no aqueles para os quais o certificado foi emitido; ou (2) transportando pessoas ou bens com fins lucrativos. (b) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave com certificado de autorizao de vo experimental fora da rea de ensaio designada pelo CTA em coordenao com o DECEA at que seja demonstrado que: (1) a aeronave controlvel ao longo de toda a faixa normal de velocidades e em todas as manobras a serem executadas; e (2) a aeronave no possui caractersticas de projeto ou de operao perigosas. (c) A menos que de outra forma autorizada pelo CTA em limitaes operacionais especiais, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave com certificado de autorizao de vo experimental sobre reas densamente po-voadas ou em uma aerovia movimentada. O CTA pode emitir limitaes operacionais especiais para uma particular aeronave, permitindo que decolagens e pousos possam ser executados sobre reas densamente povoadas ou sob aerovias movimentadas, listando na autorizao os termos e condies em que tais opera-es podem ser conduzidas, no interesse da segurana. (d) Cada pessoa operando uma aeronave com certificado de autorizao de vo experimental deve: RBHA 91 (1) cientificar cada pessoa transportada a bordo da natureza experimental da aeronave; (2) operar em vo VFR, apenas durante o dia, a menos que de outro modo especificamente autorizado pelo DAC em coordenao com o CTA; (3) notificar aos rgos de controle de trfego areo envolvidos na operao da natureza experimental da aeronave. (e) O CTA pode estabelecer limitaes adicionais que considere necessrias, incluindo limitaes no nmero de pessoas que podem ser transportadas na aeronave. 91.321- AERONAVE CIVIL COM CERTIFICADO DE AUTORIZAO DE VO. LIMITAES OPERACIONAIS [(a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave experimental (no homologada) fabricada ou monta-da exclusivamente para atividades de aerodesporto e/ou lazer:] (1) sem um certificado de autorizao de vo (CAV) emitido pelo DAC; (2) para propsitos que no aqueles para os quais o certificado foi emitido; e (3) transportando pessoas ou bens com fins lucrativos. (b) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave com certificado de autorizao de vo fora das reas desig-nadas pelo DAC para sua operao at que seja verificado que: (1) a aeronave controlvel ao longo de toda a faixa normal de velocidades e em todas as manobras a serem executadas; e (2) a aeronave no possui caractersticas de projeto ou de operao perigosas. (c) A menos que de outra forma autorizado pelo DAC em limitaes operacionais especiais, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave com certificado de autorizao de vo sobre reas densamente povoadas ou em uma aerovia movimentada. O DAC pode emitir limitaes operacionais especiais para uma particular aero-nave, permitindo que decolagens e pousos possam ser executados sobre reas densamente povoadas, listando na autorizao os termos e condies em que tais operaes podem ser conduzidas, no interesse da seguran-a. (d) Cada pessoa operando uma aeronave com certificado de autorizao de vo deve: (1) cientificar cada pessoa transportada a bordo da natureza experimental da aeronave; (2) operar apenas em vo VFR diurno, a menos que especificamente autorizado pelo DAC. Entretanto, em nenhum caso, tal autorizao ser emitida para avies ultraleves, como definidos no RBHA 103. (e) O DAC pode estabelecer limitaes adicionais que considere necessrias segurana de vo e de tercei-ros. [(f) A operao de aeronaves ultraleves motorizadas deve obedecer s regras desta seo e s regras e procedimentos estabelecidos pelo RBHA 103.] (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.323 - AERONAVE CATEGORIA PRIMRIA: LIMITAES DE OPERAO (a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave de categoria primria transportando pessoas ou carga com fins lucrativos. [(b) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave de categoria primria que seja mantida pelo piloto-proprietrio sob um programa de inspeo e de manuteno especiais aprovados exceto : (1) o prprio piloto-proprietrio; ou (2) um piloto designado pelo piloto-proprietrio, desde que o piloto-proprietrio no receba com-pensao pelo uso da aeronave. (c) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave de categoria primria a no ser em condies VMC, no perodo diurno e de acordo com as regras para vo VFR.] (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) RBHA 91 91.325 - OPERAO DE HELICPTEROS EM REAS DE POUSO EVENTUAL (a) Para os objetivos desta seo "rea de pouso eventual" uma rea selecionada e demarcada para pouso e decolagens de helicpteros, possuindo caractersticas fsicas compatveis com aquelas estabelecidas pelo DAC para helipontos normais, que pode ser usada, esporadicamente, em condies VMC, por helicptero em operaes policiais, de salvamento, de socorro mdico, de inspees de linhas de transmisso eltrica ou de dutos transportando lquidos ou gases, etc. Ao requerer a implantao de uma rea de pouso eventual, o interessado deve informar qual a finalidade bsica da mesma. (b) Nenhuma pessoa pode operar um helicptero em uma rea de pouso eventual, a menos que: (1) a operao seja pertinente finalidade para a qual a rea foi implantada; (2) o helicptero no transporte passageiros, exceto aqueles diretamente envolvidos com a operao sen-do conduzida; (3) se a rea no atender a todas as exigncias fsicas e operacionais estabelecidas para um heliponto normal, o piloto em comando seja habilitado para operar em rea restrita; e (4) se em rea controlada, a operao seja conduzida em contato rdio bilateral com o Controle de Trfe-go Areo. 91.327 - OPERAO DE HELICPTEROS EM LOCAIS NO HOMOLOGADOS OU REGIS-TRADOS. (a) No obstante o previsto no pargrafo 91.102(d) deste regulamento, pousos e decolagens de helicpteros em locais no homologados ou registrados podem ser realizados, como operao ocasional, sob total respon-sabilidade do operador (caso de operaes segundo o RBHA 135) e/ou do piloto em comando, conforme aplicvel, desde que: (1) no haja proibio de operao no local escolhido; (2) o proprietrio ou responsvel pelo local haja autorizado a operao; (3) o operador do helicptero tenha tomado as providncias cabveis para garantir a segurana da opera-o, da aeronave e seus ocupantes e de terceiros; (4) a operao no se torne rotineira e/ou freqente; (5) se em rea controlada, a operao seja conduzida em contato rdio bilateral com o Controle de Trfe-go Areo; (6) seja comunicado ao SERAC da rea, to logo seja praticvel, qualquer anormalidade ocorrida durante a operao; e (7) o local selecionado atenda, necessariamente, s seguintes caractersticas fsicas: (i) rea de pouso: a rea de pouso deve ser suficiente para conter, no mnimo, um crculo com dime-tro igual maior dimenso do helicptero a ser utilizado; (ii) rea de segurana: a rea de pouso deve ser envolvida por uma rea de segurana, isenta de obst-culos, com superfcie em nvel no superior ao da rea de pouso, estendendo-se alm dos limites dessa rea por metade do cumprimento total do helicptero a ser utilizado; (iii) superfcies de aproximao e de decolagem: as superfcies de aproximao e de decolagem de-vem fazer entre si um ngulo de, no mnimo, 90, com rampas de, no mximo, 1:8; e (iv) superfcies de transio: alm das superfcies definidas no pargrafo (a)(7)(iii) desta seo, e no coincidentes com elas, devem existir superfcies de transio, com incio nos limites da rea de segurana, estendendo-se para cima e para fora desses limites com rampa mxima de 1:2. (b) Para operaes de pouso e decolagem em reas no homologadas ou registradas visando atender a even-tos programados tais como festas populares, festivais, shows, competies esportivas, filmagens, etc, alm das normas estabelecidas pelo pargrafo (a) desta seo, compulsria a obteno de autorizao prvia do SERAC da rea. 91.329 a 91.333 RESERVADO RBHA 91 SUBPARTE E - MANUTENO, MANUTENO PREVENTIVA, MODIFICAES E REPAROS 91.401 - APLICABILIDADE (a) Esta subparte estabelece regras governando a manuteno, manuteno preventiva, modificaes e repa-ros de aeronaves civis registradas no Brasil e operando dentro ou fora do territrio brasileiro. (b) As sees 91.405, 91.409, 91.411, 91.417 e 91.419 desta subparte no se aplicam a uma aeronave manti-da conforme um programa de manuteno de aeronavegabilidade continuada como previsto nos RBHA l2l, 129 ou l35 (pargrafo l35.411(a) (2)). 91.403 - GERAL (a) O proprietrio ou o operador de uma aeronave primariamente o responsvel pela conservao dessa aeronave em condies aeronavegveis, incluindo o atendimento ao RBHA 39, subpargrafo 39.13(b)(1) (informao de defeitos ao DAC). (b) Nenhuma pessoa pode executar manuteno, manuteno preventiva, reparos ou modificaes a no ser como estabelecido nesta subparte e outras regulamentaes aplicveis, incluindo o RBHA 43. (c) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave que possua um manual de manuteno do fabricante ou Ins-trues para Aeronavegabilidade Continuada possuindo uma seo de Limitaes de Aeronavegabilidade, a menos que os tempos para substituio de componentes, os intervalos de inspeo e os procedimentos espe-cficos contidos naquela seo sejam cumpridos. Alternativamente, podem ser usados os intervalos de inspe-o e os procedimentos estabelecidos nas especificaes operativas emitidas segundo os RBHA 121 e 135, ou estabelecidos em um programa de inspees aprovado segundo o pargrafo 91.409(e) deste regulamento. (d) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave segundo o RBHA 121 ou operar uma aeronave segundo o RBHA 135, registrada na categoria TPR, a menos que o operador tenha apresentado ao DAC um adequado Relatrio de Condio de Aeronavegabilidade (RCA) para a referida aeronave nos ltimos 03 anos. (e) Exceto como previsto no pargrafo (f) desta seo, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave segundo o RBHA 91 ou operar uma aeronave segundo o RBHA 135, no registrada na categoria TPR, a menos que o proprietrio ou operador tenha apresentado ao DAC ou SERAC, conforme aplicvel, uma adequada Declara-o de Inspeo Anual de Manuteno (DIAM) para a referida aeronave nos ltimos 12 meses, atestando sua condio de aeronavegabilidade. As aeronaves enquadradas neste pargrafo que tinham iseno para a De-clarao da IAM tm at 30 de junho de 2006 para se adequar a este requisito. (f) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave segundo o RBHA 91 ou operar uma aeronave segundo o RBHA 135, no registrada na categoria TPR, a menos que o proprietrio ou operador tenha apresentado ao DAC ou SERAC, conforme aplicvel, um adequado Relatrio de Condio de Aeronavegabilidade (RCA) e Lista de Verificao para a referida aeronave nos ltimos 06 anos. A apresentao do RCA conforme este pargrafo substitui a apresentao da DIAM requerida pelo pargrafo (e) desta seo no ano de apresentao do referido RCA. (g) Para aeronaves enquadradas no pargrafo (f) desta seo, e conforme procedimentos previstos, uma Vis-toria Tcnica Inicial ou Especial pode substituir a apresentao do RCA e da Lista de Verificaes. (h) [Procedimentos para o processamento do RCA so estabelecidos em Instruo de Aviao Civil.] (i) Atestar uma IAM significa demonstrar autoridade aeronutica que a aeronave: (1) est com a sua documentao correta, conforme previsto na seo 91.203 deste RBHA; (2) est de acordo com o projeto de tipo aprovado; (3) est com todas as grandes modificaes e grandes reparos baseados em dados tcnicos aprovados; (4) est em conformidade com todas as Diretrizes de Aeronavegabilidade aplicveis; e (5) tem sido corretamente mantida por empresas homologadas de acordo com um programa de manuten-o/inspeo previsto na Seo 91.409 deste RBHA ou de acordo com um programa de manuteno previsto no RBHA 135 ou RBHA 121. (Port. 1086/DGAC, 17/10/05; DOU 203, 21/10/05) (Port. 132/DGAC, 13/02/06;DOU 33, 15/02/06) RBHA 91 91.405 - MANUTENO REQUERIDA Cada proprietrio ou operador de uma aeronave: (a) deve ter essa aeronave inspecionada como estabelecido na subparte E deste regulamento e deve, entre inspees obrigatrias, exceto como previsto no pargrafo (c) desta seo, reparar discrepncias que eventu-almente apaream, conforme previsto no RBHA 43. (b) deve assegurar-se que o pessoal de manuteno fez as anotaes apropriadas nos registros de manuteno de aeronave, indicando que a mesma foi aprovada para retorno ao servio; (c) deve tomar providncias para que qualquer instrumento ou item de equipamento inoperante, e que o pa-rgrafo 91.213(d)(2) permita estar inoperante, seja reparado, substitudo, removido ou inspecionado na pr-xima inspeo requerida; e (d) quando listando discrepncias, incluindo instrumentos e equipamentos inoperantes, deve assegurar-se que uma placa foi instalada como requerido pela seo 43.11 do RBHA 43. 91.407 - OPERAO APS MANUTENO, MANUTENO PREVENTIVA, RECONDICIO-NAMENTO, REPAROS OU MODIFICAES (a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave que tenha sofrido manuteno, manuteno preventiva, re-condicionamento, reparos ou modificaes a menos que: (1) ela tenha sido aprovada para retorno ao servio por uma pessoa autorizada e devidamente qualificada pelo DAC e conforme o RBHA 43, seo 43.7. (2) as anotaes nos registros de manuteno requeridas pelas sees 43.9 ou 43.11, do RBHA 43, como aplicvel, tenham sido feitas. (b) Nenhuma pessoa pode transportar qualquer pessoa (exceto tripulantes) em uma aeronave que tenha sofri-do manuteno, recondicionamento, reparos ou modificao que possa ter alterado ou afetado apreciavel-mente suas caractersticas de vo ou afetado substancialmente sua operao em vo, at que um piloto ade-quadamente qualificado na aeronave e possuidor, pelo menos, de uma licena de piloto privado, voe na aero-nave fazendo uma verificao operacional do trabalho executado e anote o vo e seu resultado nos registros da aeronave. (c) A aeronave no precisa ser voada conforme o pargrafo (b) desta seo se, antes de voar, inspees e testes no solo conclurem que a manuteno, manuteno preventiva, recondicionamento, reparos ou modifi-cao no alteraram substancialmente as caractersticas de vo, nem afetaram apreciavelmente a operao da aeronave. (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.409 - INSPEES (a) Exceto como previsto no pargrafo (c) desta seo, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave a menos que, dentro dos l2 meses calendricos precedentes operao, esta aeronave: (1) [tenha feito e sido atestada uma inspeo anual de manuteno (IAM), de acordo com o RBHA 43 e com o pargrafo 91.403(i) deste regulamento, e tenha sido aprovada para retorno ao servio por uma pessoa autorizada pela seo 43.7 daquele regulamento; ou] (2) tenha feito uma vistoria inicial para obteno de certificado de aeronavegabilidade de acordo com o RBHA 21. Nenhuma inspeo realizada segundo o pargrafo (b) desta seo pode substituir qualquer inspeo requerida por este pargrafo, a menos que seja realizada por uma pessoa autorizada para realizar IAM e tenha sido registrada como IAM nos documentos da aeronave. (Cancelado) (b) Exceto como previsto no pargrafo (c) desta seo, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave transpor-tando qualquer pessoa (exceto tripulantes) com fins lucrativos e nenhuma pessoa pode dar instruo de vo paga em uma aeronave sob seu controle, a menos que, dentro das l00 horas de vo precedentes operao, a aeronave tenha sofrido uma inspeo anual ou uma inspeo de l00 horas e tenha sido aprovada para retorno RBHA 91 ao servio de acordo com o RBHA 43, ou tenha passado por uma inspeo para emisso de certificado de aeronavegabilidade de acordo com o RBHA 21. A limitao de l00 horas de tempo de servio pode ser exce-dida por no mais de l0 horas, caso seja necessrio deslocar a aeronave para um local onde a inspeo possa ser realizada. O tempo em excesso, entretanto, ser includo na contagem das prximas l00 horas de tempo de servio. (c) Os pargrafos (a) e (b) desta seo no se aplicam para: (1) uma aeronave que possua uma permisso especial de vo, ou um certificado de aeronavegabilidade com base em um certificado provisrio de homologao de tipo, ou um certificado de autorizao de vo experimental ou, ainda, um certificado de autorizao de vo; (2) uma aeronave inspecionada conforme um programa de inspeo aprovado segundo o RBHA l35 e devidamente identificada pela matrcula nas especificaes operativas da empresa que possui o programa aprovado; ou (3) uma aeronave sujeita aos requisitos dos pargrafos (d) ou (e) desta seo; ou (4) aeronave de asas rotativas com motor a turbina quando o operador optar por inspecionar a aeronave de acordo com o pargrafo (e) desta seo. (d) Inspees progressivas. Cada proprietrio ou operador de uma aeronave que deseje usar um programa de inspees progressivas deve submeter um requerimento escrito ao SERAC a que est vinculado, juntamente com: (1) a indicao de um mecnico qualificado autorizado a realizar inspees, ou de uma oficina homologa-da e apropriadamente qualificada, ou do fabricante da aeronave para supervisionar ou conduzir as inspees progressivas; (2) um manual atualizado com os procedimentos de inspeo, pronta e facilmente compreensvel pelos pilotos e pelo pessoal de manuteno contendo, em detalhes: (i) uma explicao da inspeo progressiva, incluindo a responsabilidade sobre a continuidade das inspees, a maneira de preencher os relatrios, a guarda e conservao desses relatrios e a documentao tcnica de referncia; (ii) um programa de inspees, especificando o intervalo em horas ou dias em que inspees de rotina ou detalhadas devem ser executadas, incluindo instrues para exceder intervalos de inspees por no mais de l0 horas de vo quando em rota e para mudanas nos intervalos por experincia obtida no servio; (iii) amostra dos formulrios para executar e registrar inspees de rotina e detalhadas, com instrues sobre seu uso; e (iv) amostra de relatrios, registros e instrues para seu uso. (3) uma listagem das instalaes, equipamentos e ferramentas necessrias para desmontagem e apropria-das para as inspees da aeronave; e (4) informaes tcnicas atualizadas e apropriadas aeronave. A freqncia e detalhes da inspeo progressiva devem prover a inspeo completa da aeronave dentro de cada perodo de l2 meses calendricos e devem ser consistentes com as recomendaes do fabricante, com a experincia em servio e com a espcie de operao em que a aeronave estiver engajada. O programa de inspees deve assegurar que a aeronave, a qualquer tempo, estar aeronavegvel e conforme com todas as aplicveis especificaes da aeronave, especificaes tcnicas homologadas do tipo, diretrizes de aeronave-gabilidade e outros requisitos requeridos. Se uma inspeo progressiva for descontinuada, o proprietrio ou operador deve informar imediatamente ao SERAC a que estiver vinculado. Aps a descontinuao, a primei-ra inspeo anual de acordo com 91.409(a)(1) fica devida dentro dos 12 meses calendricos contados a par-tir da data da ltima inspeo completa na aeronave feita de acordo com o programa descontinuado. A inspe-o de l00 horas segundo 91.409(b) fica devida dentro das l00 horas de vo aps essa inspeo completa. Uma inspeo completa na aeronave com o propsito de determinar quando a inspeo anual e a inspeo de l00 horas devem ser realizadas requer uma inspeo detalhada de toda a aeronave e de todos os seus compo-nentes, de acordo com o programa de inspeo progressiva. Uma inspeo de rotina na aeronave e uma ins-RBHA 91 peo detalhada de alguns componentes no considerada uma inspeo completa. (e) Grandes avies, avies multimotores com motores a turbina e helicpteros com motor a turbina. Ne-nhuma pessoa pode operar um grande avio ou um avio multimotor com motores a turbina, ou um helicp-tero com motores a turbina a menos que a aeronave, incluindo clula, motores, hlices, equipamentos, equi-pamentos de sobrevivncia e de emergncia tenham sido inspecionados de acordo com um programa de ins-peo selecionado conforme o pargrafo (f) desta seo e que o tempo de substituio de todas as peas com tempo de vida limitado discriminado nas especificaes da aeronave, especificao tcnica do certificado de homologao de tipo e em outros documentos aprovados tenha sido cumprido. Entretanto, o proprietrio ou operador de um helicptero com motor a turbina pode optar pelo uso das provises de inspeo de 91.409(a), (b), (c) ou (d) em lugar da opo de inspeo contida em 91.409(f). (f) Seleo de programas conforme o pargrafo (e) desta seo. O proprietrio ou operador de cada aerona-ve descrita no pargrafo (e) desta seo deve selecionar, identificar nos registros de manuteno da aeronave e usar um dos seguintes programas para a inspeo dessa aeronave: (1) um programa de inspeo para aeronavegabilidade continuada fazendo parte de um programa de ma-nuteno de aeronavegabilidade continuada em uso por uma empresa area operando esse tipo e modelo de aeronave, conforme especificaes tcnicas emitidas segundo o RBHA 121 ou 135, ou operando o mesmo tipo e modelo de aeronave segundo o RBHA 135 e mantendo-o segundo l35.411(a)(2). (2) um programa de inspees, aprovado segundo o pargrafo 135.419 do RBHA 135 e correntemente em uso por uma empresa homologada segundo o referido regulamento. (3) um programa atualizado de inspees recomendado pelo fabricante. (4) qualquer outro programa de inspeo, estabelecido pelo proprietrio ou operador da aeronave e apro-vado pelo DAC, conforme pargrafo (g) desta seo. Entretanto, o DAC pode requerer revises nesse pro-grama de acordo com as provises de 91.415. Cada operador deve incluir no programa selecionado o nome e o endereo da empresa responsvel pela pro-gramao de inspees requeridas pelo programa e fazer com que uma cpia desse programa seja apresenta-da empresa executando inspees e aos INSPAC, quando requerido. Nos casos descritos nos subpargrafos (f)(1) e (f)(2) desta seo, o programa de inspeo da empresa s po-der ser usado se for executado pela prpria empresa area ou por outra empresa por ela subcontratada se-gundo sua especificao operativa. (g) Aprovao de programa de inspees conforme o pargrafo (e) desta seo. Cada operador de uma ae-ronave com motor a turbina desejando estabelecer ou modificar um programa de inspees aprovado con-forme o subpargrafo (f) (4) desta seo deve submet-lo aprovao do DAC. A submisso deve ser feita por escrito e deve conter, pelo menos, as seguintes informaes: (1) instrues e procedimentos para a conduo das inspees no particular tipo e modelo de aeronave, incluindo os testes e verificaes necessrios. As instrues e procedimentos devem indicar em detalhes as partes e reas da clula, motores, hlices e equipamentos, inclusive os de emergncia e de sobrevivncia que devem ser inspecionados. (2) um programa de execuo das inspees que devem ser realizadas, expresso em termos de tempo de vo, tempo calendrico, ciclos de operao de sistemas ou qualquer combinao desses critrios. (h) Mudana de um programa de inspees para outro. Quando um operador mudar de um programa de inspees aprovado segundo o pargrafo (f) desta seo para um outro programa, os tempos em servio, tempo calendrico e ciclos de operaes acumulados segundo o programa prvio devem ser usados para de-terminar os tempos das inspees devidas segundo o novo programa. (i) Exceto como previsto no pargrafo (j) desta seo, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave que possua um programa de manuteno recomendado pelo detentor do certificado de tipo (ou certificado suplementar de tipo) a menos que os tempos para reviso geral, os intervalos de inspeo e os proce-dimentos especficos contidos no programa sejam cumpridos. RBHA 91 (j) Os intervalos entre as revises gerais previstos nos programas de manuteno de acordo com o pa-rgrafo (i) desta seo no se aplicam para aeronaves com motor convencional operando segundo as regras do RBHA 91. (Port. 1086/DGAC, 17/10/05; DOU 203, 21/10/-5) (Port. 132/DGAC, 13/02/06; DOU 33, 15/02/06) (Resoluo 186, 18/03/2011; DOU 54, 21 mar. 2011) 91.410 REQUISITOS PARA PROGRAMA ESPECIAL DE MANUTENO. [(a) Nenhuma pessoa pode operar um Airbus Modelo A300 (excluindo as sries 600), um Britsh Ae-rospace Model BAC 1-11, um Boeing Modelos 707, 720, 727, 737 ou 747, um McDonnell Douglas Mo-delos DC-8, DC-9/MD80 ou DC-10, um Fokker Modelo F-28 ou um Lockheed L-1011 alm do nmero aplicvel de ciclos de vo para implementao especificado abaixo, ou depois de 25 de maio de 2004, o que ocorrer mais cedo, a menos que tenham sido emitidas especificaes operativas com referncia a linhas de ao aplicveis avaliao de reparos na superfcie do vaso de presso da fuselagem (reves-timento da fuselagem, revestimento das portas e almas das cavernas fechadas) e tais linhas de ao tenham sido incorporadas ao seu programa de manuteno. As linhas de ao para avaliao de repa-ros devem ser aprovadas pelo CTA/IFI. (1) para o Airbus Modelo A3000, (excluindo as sries 600) o nmero de ciclos de vo para imple-mentao de: (i) modelo B2: 36.000 vos. (ii) modelo B4-100 (incluindo Modelo B4-2C): 30.000 vos acima da linha das janelas e 36.000 vos abaixo dessa linha. (iii) modelo B4-200: 25.000 vos acima da linha das janelas e 34.000 vos abaixo dessa linha. (2) para todos os modelos do British Aerospace BAC 1-11, o nmero de ciclos de vo para imple-mentao de 60.000 vos. (3) para todos os modelos de Boeing 707, o nmero de ciclos de vo para implementao de 15.000 vos. (4) para todos os modelos de Boeing 720, o nmero de ciclos de vo para implementao de 23.000 vos. (5) para todos os modelos de Boeing 727, o nmero de ciclos de vo para implementao de 45.000 vos. (6) para todos os modelos de Boeing 737, o nmero de ciclos de vo para implementao de 60.000 vos. (7) para todos os modelos de Boeing 747, o nmero de ciclos de vo para implementao de 15.000 vos (8) para todos os modelos de McDonnel Douglas DC-8, o nmero de ciclos de vo para implementa-o de 30.000 vos. (9) para todos os modelos de McDonnel Douglas DC-9/MD-080, o nmero de ciclos de vo para implementao de 60.000 vos. (10) para todos os modelos de McDonnel Douglas DC-10, o nmero de ciclos de vo para implemen-tao de 30.000 vos. (11) para todos os modelos de Lockheed L-1011, o nmero de ciclos de vo para implementao de 27.000 vos. (12) para o Fokker F-28 Mark 1000, 2000, 3000 e 4000, o nmero de ciclos de vo para implementa-o de 60.000 vos. (b) Aps 01 de dezembro de 2006, nenhuma pessoa pode operar um avio categoria transporte com motores a turbina, de tipo homologado aps 01 de janeiro de 1958 com configurao mxima para passageiros com mais de 30 assentos e/ou com capacidade mxima de carga paga de 7500 libras ou mais, a menos que instrues para manuteno e inspeo do sistema de tanques de combustvel sejam RBHA 91 incorporadas ao seu programa de inspees. Tais instrues devem ser voltadas para a configurao real do sistema de tanques de combustvel de cada avio afetado e devem ser aprovadas pelo CTA/IFI. Os operadores devem apresentar seus requerimentos ao DAC que pode acrescentar comentrios antes de envia-los para o CTA/IFI. Aps a aprovao das instrues, as mesmas s podem ser revisadas com aprovao do CTA/IFI. Os operadores devem apresentar seus requerimentos para revises ao DAC que pode acrescentar comentrios antes de envia-los para o CTA/IFI. (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.411 - EQUIPAMENTOS DE TESTES E INSPEES EM SISTEMA DE ALTMETRO E EM EQUIPAMENTO AUTOMTICO DE INFORMAO DE ALTITUDE (MODO C) (a) Nenhuma pessoa pode operar um avio ou helicptero no espao areo controlado, em vo IFR, a menos que: (1) dentro dos 24 meses calendricos precedendo essa operao, cada sistema de presso esttica, cada altmetro e cada equipamento automtico de informao de altitude (se requerido na rea de operao) te-nha sido testado, inspecionado e considerado conforme com o apndice E do RBHA 43; (2) exceto quanto abertura dos drenos do sistema ou das vlvulas de fonte alternada de presso esttica, seguindo-se a qualquer abertura e fechamento do sistema de presso esttica esse sistema tenha sido testado, inspecionado e considerado conforme com o pargrafo (a) do apndice E do RBHA 43; e (3) seguindo-se instalao ou manuteno do sistema automtico de informao de altitude ou do transponder, quando erros na correspondncia dos dados de altitude podem ser introduzidos, o sistema como um todo tenha sido testado, inspecionado e considerado conforme com o pargrafo (c) do apndice E do RBHA 43. (b) Os testes requeridos pelo pargrafo (a) desta seo devem ser conduzidos: (1) pelo fabricante da aeronave na qual os testes e inspees devem ser realizados; ou (2) por uma oficina homologada, adequadamente equipada e certificada para tais funes e que tenha: (i) autorizao do DAC para executar trabalhos em instrumentos; ou (ii) autorizao do DAC para reparar o tipo e o modelo do equipamento a ser testado; ou (iii) autorizao do DAC para executar o especfico teste; ou (iv) autorizao do DAC para trabalhar no especfico tipo de aeronave a ser testada; ou (v) cancelado; ou (3) por um mecnico certificado pelo DAC e qualificado em instrumentos (apenas para os testes e inspe-es do sistema de presso esttica). (c) Os altmetros e equipamentos automticos de informao de altitude, aprovados conforme uma ordem tcnica padro, so considerados testados e inspecionados quando da data de sua fabricao. (d) Nenhuma pessoa pode operar um avio ou helicptero no espao areo controlado, em vo IFR, acima da mxima altitude na qual todos os altmetros e o equipamento automtico de informao de altitude (se reque-rido na rea de operao) da aeronave tenham sido testados. 91.413 - TESTES E INSPEES DO TRANSPONDER (a) Nenhuma pessoa pode usar um transponder como especificado em 121.345(c) e 135.143(c) (dos RBHA 121 e 135 respectivamente) e 91.215(a) deste regulamento, a menos que: (1) dentro dos 24 meses precedendo esse uso, o transponder tenha sido testado, inspecionado e o conside-rado conforme com o apndice F do RBHA 43; e (2) seguindo-se a qualquer instalao ou manuteno do transponder, quando erros na correspondncia de dados podem ser introduzidos, o sistema como um todo tenha sido testado, inspecionado e considerado con-forme com o pargrafo (c) do apndice E do RBHA 43. (b) Os testes e inspees requeridas por esta seo devem ser conduzidos por: RBHA 91 (1) uma oficina homologada e equipada para realizar tais funes, tendo: (i) qualificao para manuteno de rdio; ou (ii) habilitao para trabalhar com o especfico tipo e modelo de transponder a ser testado; ou (iii) autorizao para realizar o teste a ser feito; ou (iv) autorizao do fabricante do transponder a ser testado emitida de acordo com o pargrafo 145.101 (b)(4) do RBHA 145; ou (2) pela manuteno de uma empresa area, possuindo um programa de manuteno de aeronavegabilida-de continuada, aprovado segundo o RBHA 121 ou 135 (135.411(a)(2) ); ou (3) o fabricante da aeronave na qual o transponder a ser testado est instalado, se o mesmo foi instalado pelo prprio fabricante. 91.415 - MUDANAS EM PROGRAMAS DE INSPEO DE AERONAVES (a) Sempre que o DAC julgar que so necessrias alteraes em um programa de inspees aprovado con-forme 91.409(f)(4) para manter a adequabilidade desse programa, o proprietrio ou operador da aeronave deve, aps receber a notificao do DAC, fazer todas as mudanas julgadas necessrias. (b) O proprietrio ou operador da aeronave pode apresentar recurso ao DAC pedindo reconsiderao sobre as modificaes determinadas em seu programa de inspees. (c) O referido recurso deve ser apresentado ao DAC dentro do perodo de 30 dias aps o recebimento da notificao. (d) Exceto no caso de uma emergncia requerendo ao imediata no interesse da segurana, a apresentao de um recurso deixa em suspenso a efetivao das modificaes determinadas at a deciso final do DAC. 91.417 - REGISTROS DE MANUTENO (a) Exceto para trabalho executado conforme 91.411 e 91.413, cada proprietrio ou operador deve conservar pelos perodos estabelecidos no pargrafo (b) desta seo os seguintes registros: (1) registro de manuteno, manuteno preventiva e modificao e registros de inspees de 100 horas, anual, progressiva e outras inspees obrigatrias ou aprovadas, como apropriado, para cada aeronave (inclu-indo clula, motor, hlice, rotor e equipamentos). Os registros devem conter: (i) descrio (ou referncia a dados aceitveis pelo DAC) do trabalho realizado; (ii) data de trmino do trabalho realizado; e (iii) a assinatura e o nmero da licena da pessoa que aprovou o retorno da aeronave ao servio. (2) registros contendo as seguintes informaes: (i) o tempo total de vo de cada clula, motor e hlice; (ii) a presente situao de partes com tempo de vida limitado de cada clula, motor, hlice, rotor e equipamento; (iii) o tempo desde a ltima reviso geral de itens instalados na aeronave que requerem reviso geral com base em tempos especficos; (iv) a identificao da presente posio da aeronave em relao a inspees, incluindo os tempos desde a ltima inspeo obrigatria requerida pelo programa de inspees segundo o qual a aeronave e seus com-ponentes so mantidos; (v) a presente situao das aplicveis diretrizes de aeronavegabilidade (DA), incluindo, para cada uma, o mtodo para cumpri-la, o nmero da DA e a data de reviso da mesma. Se a DA requerer aes peridicas, o tempo e data em que a prxima ao ser requerida; e (vi) cpias dos formulrios requeridos pelo pargrafo 43.9 (a) do RBHA 43 para cada grande modifi-cao ou grande reparo da clula, motores, hlices, rotores e equipamentos correntemente instalados na aero-nave. RBHA 91 (b) O proprietrio ou operador deve conservar os seguintes registros pelos perodos abaixo: (1) os registros requeridos pelo subpargrafo (a)(1) desta seo devem ser conservados at que o trabalho seja repetido pela 3 vez consecutiva, mesmo que ele tenha sido substitudo por trabalho mais detalhado, ou por 2 anos aps o trmino do trabalho, o que for maior. (2) os registros requeridos pelo subpargrafo (a)(2) desta seo devem ser conservados permanentemente e transferidos com a aeronave se a mesma for vendida. (3) uma listagem de defeitos fornecida a um proprietrio ou operador conforme a seo 43.11 do RBHA 43 deve ser conservada at que todos os defeitos tenham sido reparados e a aeronave aprovada para retorno ao vo. (c) Cada proprietrio ou operador deve colocar todos os registros requeridos por esta seo disposio dos INSPAC, sempre que requerido. (d) Quando um tanque de combustvel adicional for colocado dentro de um compartimento de passageiros ou de bagagem de acordo com o RBHA 43, o registro dessa modificao deve ser conservado a bordo da aero-nave modificada e o operador ou proprietrio deve apresent-lo ao DAC conforme o pargrafo (c) desta se-o. 91.419 - TRANSFERNCIA DE REGISTROS DE MANUTENO Qualquer proprietrio ou operador que venda uma aeronave deve transferir para o comprador, no momento da venda, os seguintes registros da aeronave, em linguagem clara ou em forma codificada, a critrio do com-prador, desde que a forma codificada permita a recuperao das informaes de maneira aceitvel pelo DAC: (a) os registros especificados em 91.417(a)(2). (b) os registros especificados em 91.417(a)(1) que no estiverem includos nos registros pedidos pelo par-grafo (a) desta seo, exceto que o comprador pode autorizar o vendedor a manter a custdia fsica de tais registros. Entretanto, a custdia fsica no exime o comprador da responsabilidade estabelecida em 91.417 (c). 91.421 - REGISTRO DE MANUTENO APS RECONDICIONAMENTO DE MOTOR (a) O proprietrio ou operador pode usar um novo registro de manuteno, sem o histrico de operao pr-via, para um motor convencional recondicionado pelo fabricante ou por uma oficina aprovada pelo fabrican-te. (b) Cada fabricante ou oficina que conceda tempo zero para um motor recondicionado por ele deve anotar no novo registro: (1) uma declarao assinada com a data de recondicionamento do motor; (2) cada modificao feita de acordo com requisitos de diretrizes de aeronavegabilidade; e (3) cada modificao feita em cumprimento a boletins de servio do fabricante, desde que tal registro seja requerido pelo boletim. (c) Para os propsitos desta seo um motor recondicionado um motor usado que foi completamente des-montado, inspecionado, reparado como necessrio, remontado, testado e aprovado da mesma maneira e com as mesmas tolerncias e limitaes de um motor novo, utilizando partes novas ou usadas. Entretanto, todas as partes usadas devem estar conforme as tolerncias e limites de partes novas ou com dimenses sub-medidas ou sobre-medidas aprovadas para um motor novo. 91.423 - PESAGEM E BALANCEAMENTO DE AERONAVES (a) Aeronaves cujos manuais aprovados definem intervalos de tempo entre pesagens consecutivas devem ser repesadas de acordo com tais manuais. (b) Avies categoria transporte regional e categoria transporte, avies multimotores com motores a reao de qualquer categoria e aeronaves de asas rotativas categoria transporte, quando no possurem intervalos de pesagem definidos em seus manuais aprovados, devem ser repesadas a cada 5 anos. (c) No obstante o estabelecido nos pargrafos (a) e (b) desta seo, qualquer aeronave deve ser repesada: RBHA 91 (1) sempre que houver dvidas quanto exatido de seu peso e balanceamento; (2) aps ter sido submetida a servios de manuteno, modificaes e reparos que possam ter alterado seu peso, incluindo pintura geral, grandes reparos, grandes modificaes, mudanas de configurao, etc. (d) A ficha de peso e balanceamento de uma aeronave deve ser recalculada sempre que a aeronave sofrer alterao por remoo, instalao ou mudana de posio de equipamentos, acessrios, decorao interna, etc. (e) A pesagem de uma aeronave deve ser executada por empresa homologada para o servio. Adicionalmen-te: (1) para as aeronaves referidas no pargrafo (b) desta seo, o responsvel pela pesagem deve ser um engenheiro devidamente registrado e autorizado pelo CREA; (2) para as demais aeronaves, o responsvel pela pesagem pode ser um mecnico com habilitao em clula. (f) Esta seo no se aplica a uma aeronave que opere conforme o RBHA 121. RBHA 91 SUBPARTE F - GRANDES AVIES E AVIES MULTIMOTORES COM MOTORES A TURBINA 91.501 - APLICABILIDADE (a) Esta subparte estabelece regras operacionais, adicionais s demais regras das outras subpartes deste regu-lamento, governando a operao de grandes avies civis e de avies civis multimotores, com motores a rea-o, registrados no Brasil. As regras operacionais desta subparte no se aplicam a avies que sejam requeri-dos operar conforme os RBHA 121, 129, 135 e 137. A seo 91.409 estabelece um programa de inspeo para grandes avies e avies multimotores com motores a turbina, civis e registrados no Brasil, quando ope-rando segundo os RBHA 129 ou 137 ou segundo este regulamento. (b) As operaes que podem ser conduzidas conforme as regras desta subparte em lugar das regras dos R-BHA 121, 129, 135 e 137, quando transporte comercial de pessoas e carga no est envolvido, incluem: (1) vos de translado e de treinamento; (2) operaes areas especiais como de fotografia, sensoriamento remoto e vistoria de dutos, mas no incluindo combate a incndios; (3) vos de demonstrao de um avio para compradores potenciais, desde que nada seja cobrado dos mesmos exceto o previsto no pargrafo (d) desta seo; (4) vos conduzidos pelo operador de um avio para seu transporte pessoal ou transporte de seus convi-dados, desde que nada seja cobrado aos ocupantes do avio; (5) o transporte areo de executivos, convidados, empregados e bens de uma empresa em um avio ope-rado pela mesma empresa, ou por empresa lder ou subsidiria da mesma, desde que o vo tenha por objetivo atender aos interesses da empresa e que nada seja cobrado pelo transporte alm dos custos da posse, opera-o e manuteno do avio; entretanto nada pode ser cobrado pelo transporte de um convidado da empresa, se o transporte no estiver ligado aos negcios dessa empresa; (6) o transporte areo de executivos, convidados e empregados de uma empresa em um avio operado segundo contratos de cesso temporria, de intercmbio de aeronaves ou de propriedade comum como defi-nido no pargrafo (c) desta seo; (7) o transporte areo de bens (exceto malotes postais) e pessoas em um avio operado por uma empresa visando fomentar seus negcios, desde que esse transporte esteja dentro dos objetivos desses negcios e nada seja cobrado pelo mesmo, a no ser como especificado no pargrafo (d) desta seo; e (8) o transporte areo de um grupo de atletas, time esportivo, grupo coral ou outros grupos, tendo objeti-vos e propsitos comunitrios, quando nada estiver sendo cobrado pelo transporte. (9) o transporte de pessoas numa aeronave operada por uma pessoa na promoo de um ramo de negocio outro que o de transporte areo com o propsito de vender a eles lotes (terrenos), bens ou propriedades, in-cluindo representaes ou distribuio, quando o transporte estiver dentro do campo de interesse e for ine-rente ao negocio e nenhuma remunerao, tributao ou taxa cobrada por este transporte. (c) Para os propsitos desta seo: (1) "contrato de cesso temporria" significa um contrato em que uma pessoa cede seu avio (com tripu-lao de vo) para outra pessoa e nenhuma cobrana feita para os vos conduzidos segundo esse contrato, a no ser aquelas previstas no pargrafo (d) desta seo. (2) "contrato de intercmbio" significa um contrato em que uma pessoa cede seu avio para outra pessoa em troca, por tempo igual e quando necessrio, do avio dessa outra pessoa e no qual nada pago pelo uso dos avies, excetuando-se a diferena dos custos da posse, da operao e da manuteno entre os dois avies. (3) "contrato de propriedade comum" significa um contrato em que um dos proprietrios registrados de um avio emprega e fornece as tripulaes para o avio e os demais proprietrios registrados dividem os custos totais conforme especificado no contrato. (d) Como custos de um vo especfico, como autorizado pelos subpargrafos (b)(3) e (7), e (c)(1) desta se-o, pode ser cobrado o seguinte: (1) combustvel, leo, lubrificantes e outros aditivos. RBHA 91 (2) despesas de viagem da tripulao, incluindo alimentao, pousada e transporte terrestre. (3) hangaragem e amarrao em estacionamento fora da base de operao do avio (4) seguros feitos especialmente para o vo; (5) tarifas de aeroporto, de pouso e similares; (6) alfndega e taxas estrangeiras, diretamente ligadas ao vo; (7) alimentao e bebidas servidas em vo; (8) transporte terrestre de passageiros; (9) tarifas de utilizao de facilidades de navegao, comunicaes e meteorologia; e (10) uma quantia adicional, igual a 100% das despesas listadas no pargrafo (d)(1) desta seo. 91.503 - EQUIPAMENTOS DE VO E INFORMAES OPERACIONAIS (a) O piloto em comando de um avio deve assegurar-se que os seguintes equipamentos de vo, cartas aero-nuticas e informaes operacionais, em verses atualizadas e em formato adequado, estaro disponveis na cabine de pilotos do avio em cada vo: (1) uma lanterna eltrica porttil com pelo menos duas pilhas tamanho "D" ou equivalente, em boas con-dies de operao. (2) uma lista de verificaes da cabine dos pilotos contendo os procedimentos listados no pargrafo (b) desta seo. (3) cartas aeronuticas pertinentes s rotas. (4) para vo IFR ou VFR noturno, as pertinentes cartas de aerovias, reas terminais, procedimentos de aproximao e de sada por instrumentos. (5) em caso de avies multimotores, os dados de desempenho para subidas com um motor inoperante. (6) O Manual de Vo do Avio, se aplicvel. (b) Cada lista de verificao de cabine deve conter os seguintes procedimentos e deve ser usada pela tripula-o de vo quando operando o avio: (1) antes da partida dos motores; (2) antes da decolagem; (3) em cruzeiro; (4) antes do pouso; (5) aps o pouso; (6) no corte dos motores; e (7) em emergncias. (c) Cada lista de verificao da cabine em emergncia requerida pelo subpargrafo (b)(7) desta seo deve conter os seguintes procedimentos, como apropriado: (1) operao em emergncia dos sistemas de combustvel, hidrulico, eltrico e mecnicos; (2) operao em emergncia dos instrumentos e controles de vo; (3) procedimentos com motor inoperante; e (4) qualquer outro procedimento necessrio segurana. (d) Os equipamentos, cartas e informaes requeridos por esta seo devem ser usados pelos pilotos em co-mando e demais membros da tripulao quando pertinente. RBHA 91 91.505 - FAMILIARIDADE COM AS LIMITAES OPERACIONAIS E COM OS EQUIPAMEN-TOS DE EMERGNCIA (a) Cada piloto em comando de um avio deve, antes de iniciar um vo, familiarizar-se com o Manual de Vo desse avio e com os letreiros, listas de verificaes e marcas de instrumentos contendo limitaes ope-racionais estabelecidas para o avio, inclusive aquelas especificadas em 91.9(b). (b) Cada membro da tripulao requerida deve, antes de iniciar um vo, familiarizar-se com o equipamento de emergncia instalado no avio para o qual ele foi escalado e com os procedimentos a serem seguidos para o uso desse equipamento em situaes de emergncia. 91.507 - REQUISITOS DE EQUIPAMENTOS. OPERAES VFR NOTURNAS Nenhuma pessoa pode operar um avio em vo VFR noturno, a menos que o avio esteja equipado com os instrumentos e equipamentos requeridos para operao conforme 91.205(c) e com um farol de pouso para operaes noturnas. Cada instrumento requerido e cada item de equipamento deve estar em condies de operao. 91.509 - EQUIPAMENTO DE SOBREVIVNCIA PARA OPERAES SOBRE GUA (a) Nenhuma pessoa pode decolar com um avio para um vo sobre gua afastado mais de 93 km (50 milhas martimas) da costa mais prxima, a menos que o avio esteja equipado com um colete salva-vidas (ou outro meio de flutuao aprovado) para cada ocupante do avio. (b) Nenhuma pessoa pode decolar com um avio para um vo sobre gua afastado mais de 185 km (100 milhas martimas) ou mais de 30 minutos de vo da costa mais prxima, a menos que o avio esteja equipa-do com os seguintes equipamentos de sobrevivncia: (1) um colete salva-vidas, com uma luz localizadora aprovada, para cada ocupante do avio; (2) botes inflveis (cada um com uma luz localizadora aprovada) com capacidade aprovada para acomo-dar todos os ocupantes do avio; (3) pelo menos um dispositivo pirotcnico de sinalizao em cada bote; [(4) um transmissor localizador de emergncia ELT de sobrevivncia aprovado, prova d'gua e com capacidade de flutuao, que seja capaz de transmitir na apropriada freqncia (ou freqn-cias) de emergncia e independente do suprimento de energia eltrica do avio.] (5) um cabo de segurana instalado de acordo com o pargrafo 25.1411(g) do RBHA 25. (c) Os botes, coletes salva-vidas e dispositivos de sinalizao requeridos devem ser instalados em locais conspicuamente sinalizados e facilmente acessveis em caso de um pouso n'gua sem aprecivel tempo de procedimentos preparatrios. (d) Um conjunto de sobrevivncia, apropriadamente equipado para a rota a ser voada, deve estar preso a cada bote requerido. [(e) Como usado nesta seo, o termo "costa" significa a rea de terra adjacente superfcie lquida e que fique acima da marca mais alta de nvel de gua, excluindo reas terrestres que fiquem intermi-tentemente sob gua.] (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.511 - EQUIPAMENTO RDIO PARA OPERAES SOBRE GUA (a) Exceto como estabelecido nos pargrafos (c) e (d) desta seo, nenhuma pessoa pode decolar com um avio para um vo sobre gua, com mais de 30 minutos de tempo de vo ou mais de 185 km (100 milhas martimas) de distncia da costa mais prxima, a menos que o avio possua, pelo menos, o seguinte equipa-mento em condies de operao: (1) equipamento de rdio-comunicaes apropriado s estaes de controle de trfego areo a serem usa-das e capaz de manter comunicaes bilaterais, em qualquer ponto da rota, com pelo menos uma dessas esta-es: (i) dois transmissores; (ii) dois microfones; RBHA 91 (iii) dois fones, ou um fone e um alto-falante; (iv) dois receptores independentes. (2) equipamentos eletrnicos de navegao apropriados, constitudos por, pelo menos, duas unidades eletrnicas independentes de navegao, capazes de prover o piloto com as informaes necessrias para navegar com o avio dentro do espao areo designado pelo controle de trfego areo. Entretanto, pode ser usado um nico receptor que receba tanto os sinais requeridos para navegao como para comunicaes em vez de um receptor para navegao e outro receptor para comunicaes. (b) Para os propsitos dos pargrafos (a)(1)(iv) e (a)(2) desta seo, um receptor ou uma unidade eletrnica de navegao independente se o funcionamento de qualquer de suas partes no depender do funcionamento de qualquer parte de outro receptor ou de outra unidade eletrnica de navegao. (c) No obstante o estabelecido no pargrafo (a) desta seo, uma pessoa pode operar um avio, no qual no estejam sendo transportados passageiros, desde um local onde reparos ou substituies no possam ser feitos at outro local onde os mesmos possam ser feitos, desde que no mais do que um de cada item duplicado de equipamento de comunicaes e de navegao especificado nos pargrafos (a)(1)(i) at (a)(1)(Vi) e (c)(2) desta seo torne-se inoperante ou apresente mau funcionamento. (d) No obstante o estabelecido no pargrafo (a) desta seo, quando so requeridos equipamentos de comu-nicaes em VHF e em HF para a rota e o avio possua dois transmissores e dois receptores de VHF, apenas um receptor e um transmissor de HF so requeridos para as comunicaes. (e) Como usado nesta seo, o termo "costa" significa a rea de terra adjacente superfcie lquida e que fique acima da marca de mar alta, excluindo reas terrestres que fiquem intermitentemente sob gua. 91.513 - EQUIPAMENTO DE EMERGNCIA (a) Nenhuma pessoa pode operar um avio, a menos que ele esteja equipado com o equipamento de emer-gncia listado nesta seo. (b) Cada item de equipamento: (1) deve ser inspecionado conforme 91.409 para assegurar sua contnua validade e imediata disponibili-dade para os fins pretendidos; (2) deve ser prontamente acessvel aos tripulantes; (3) deve possuir claramente indicado seu mtodo de operao; e (4) quando transportado em um compartimento ou embalagem, esse compartimento ou embalagem deve ser claramente identificado quanto ao seu contedo e com a data da ltima inspeo. (c) Extintores de incndio portteis devem ser providos para uso nos compartimentos de pilotos, passageiros e carga, de acordo com o seguinte: (1) o tipo e a quantidade do agente extintor devem ser adequados para os tipos de fogo que possam ocor-rer no compartimento onde se pretende usar o extintor; (2) pelo menos um extintor deve ser colocado no compartimento dos pilotos em local prontamente acess-vel aos tripulantes de vo; (3) pelo menos um extintor convenientemente colocado no compartimento de passageiros de cada avio acomodando mais de 6 mas menos de 31 passageiros e pelo menos 2 extintores adequadamente colocados no compartimento de passageiros de cada avio acomodando mais de 30 passageiros; e (4) os extintores de incndio devem ser instalados e presos de maneira a no interferir com a operao segura do avio e no afetar a segurana de tripulantes e passageiros. Eles devem ser rapidamente acessveis e, a menos que sua localizao seja bvia, seus locais de guarda devem ser apropriadamente identificados. (d) Conjunto de primeiros socorros para tratamento de ferimentos que possam ocorrer em vo ou em peque-nos acidentes (recomendado). O conjunto deve ser apropriadamente embalado e posicionado de modo a ser prontamente visvel e acessvel pelos ocupantes da aeronave, devendo conter alguns comprimidos de analg-sico, um frasco de antisptico, gaze, esparadrapo, cotonetes, algodo e outros itens a critrio do operador. (e) Cada avio acomodando mais de 19 passageiros deve ser equipado com uma machadinha. (f) Cada avio transportando passageiros deve possuir um ou mais megafones portteis, alimentados com RBHA 91 pilhas, prontamente acessveis aos tripulantes designados para dirigir evacuaes em emergncia, instalados como se segue: (1) um megafone em cada avio com uma configurao mxima para passageiros com mais de 60 mas menos de 100 assentos, localizado na posio mais traseira possvel do compartimento de passageiros onde ele possa ser alcanado do assento normal de um comissrio. Entretanto, o DAC pode conceder desvios des-se requisito se for considerado que uma localizao diferente mais til para evacuar pessoas em uma emer-gncia. (2) dois megafones no compartimento de passageiros de cada avio com uma configurao mxima para passageiros com mais de 99 assentos, um instalado frente e outro atrs do compartimento de passageiros, em locais onde possam ser alcanados de assentos normais de comissrios. (Port. 462/DGAC, 14/07/99; DOU 141, 26/07/99) 91.515 RESERVADO 91.517 INFORMAES AOS PASSAGEIROS (a) Exceto como previsto no pargrafo (b) desta seo, nenhuma pessoa pode operar um avio transportando passageiros a menos que ele seja equipado com avisos, visveis para todos os passageiros e comissrios, in-formando quando proibido fumar e quando necessrio ajustar cintos de segurana. Os avisos devem ser fabricados e instalados de modo a permitir que os tripulantes os liguem e os desliguem. Eles devem ser liga-dos durante as movimentaes do avio na superfcie, para cada decolagem e cada pouso, ou sempre que o piloto em comando considerar necessrio. (b) O piloto em comando de um avio que no requeira ser equipado como previsto no pargrafo (a) desta seo pelos requisitos de aeronavegabilidade a ele aplicveis deve assegurar-se de que os passageiros sejam avisados verbalmente a cada vez que se torne necessrio colocar e ajustar os cintos de segurana ou quando for proibido fumar. (c) Se forem instalados avisos aos passageiros, nenhum passageiro ou tripulante pode fumar enquanto qual-quer dos avisos de no fumar estiver aceso. Adicionalmente, nenhum passageiro ou tripulante pode fumar em qualquer lavatrio de bordo. (d) Qualquer pessoa que o pargrafo 91.107(a)(3) requeira ocupar um assento ou um beliche deve colocar seu cinto de segurana e mant-lo ajustado em torno de seu corpo enquanto qualquer sinal para ajustar cintos estiver aceso. (e) Cada passageiro deve atender s instrues dadas a ele pelos tripulantes em relao aos pargrafos (b), (c) e (d) desta seo. 91.519 - INSTRUES VERBAIS AOS PASSAGEIROS (a) Antes de cada decolagem o piloto em comando de um avio transportando passageiros deve assegurar-se que todos os passageiros receberam instrues verbais sobre: (1) fumo - Cada passageiro deve ser instrudo sobre quando, onde e sob quais condies proibido fumar. Tal instruo deve esclarecer que os regulamentos do DAC exigem que os passageiros atendam aos avisos luminosos e aos letreiros de no fumar, sendo proibido fumar nos lavatrios, e exigem que os passageiros atendam s instrues dos tripulantes sobre tais assuntos; (2) uso do cinto de segurana e cintos de ombro. Cada passageiro deve ser instrudo sobre quando, onde e sob quais condies necessrio colocar o cinto de segurana e os cintos de ombro (se instalados) e mant-lo(s) ajustado(s) em torno de seu corpo. Tal instruo deve esclarecer que os regulamentos do DAC exigem que os passageiros atendam aos avisos luminosos e/ou s instrues dos tripulantes sobre utilizao dos cin-tos; (3) localizao e meios de abertura da porta de entrada de passageiros e das sadas de emergncia; (4) localizao dos equipamentos de emergncia; (5) para vos sobre gua, procedimentos de pouso n'gua e uso do equipamento de flutuao requerido por 91.509; e (6) o uso normal e em emergncia do equipamento de oxignio instalado no avio. RBHA 91 (b) As instrues verbais requeridas pelo pargrafo (a) desta seo devem ser dadas pelo piloto em comando ou por um membro da tripulao, mas no precisam ser dadas se o piloto em comando verificar que todos os passageiros esto familiarizados com o contedo das mesmas. As instrues podem ser suplementadas por cartes impressos para uso de cada passageiro, contendo: (1) diagrama e mtodos de operao das sadas de emergncia; e (2) outras instrues necessrias para o uso do equipamento de emergncia. (c) Cada carto usado conforme o pargrafo (b) desta seo deve ser colocado convenientemente dentro do avio para ser consultado de cada assento de passageiro e deve conter informaes pertinentes apenas ao tipo e modelo do avio em que usado. 91.521 - CINTOS DE OMBRO (a) Nenhuma pessoa pode operar um avio categoria transporte de tipo homologado em seu pas de origem aps 1 de janeiro de 1958, a menos que seja equipado com uma combinao de cinto de segurana e cintos de ombro em cada assento da cabine dos pilotos. A combinao deve atender os requisitos do RBHA 25, pargrafo 25.785, exceto que: (1) cintos de ombro e combinaes de cinto de segurana e cintos de ombro que tenham sido aprovados e instalados antes de 6 de maro de 1980, podem continuar a ser usados; e (2) podem ser usados sistemas de travamento automtico dos cintos de segurana e dos cintos de ombro, desde que projetados para atender aos fatores de cargas de inrcia estabelecidos conforme as bases de homo-logao do avio. (b) Nenhuma pessoa pode operar um avio categoria transporte, a menos que ele seja equipado com uma combinao de cinto de segurana e cinto de ombro em cada assento de comissrio, devendo essa combina-o atender aos requisitos do RBHA 25, pargrafo 25.785, exceto que: (1) cintos de ombro e cintos de segurana combinados com cintos de ombro que foram aprovados e insta-lados antes de 06 de maro de 1980, podem continuar a ser usados; e (2) sistemas retrteis de cinto de ombro e de cinto de segurana devem ser projetados para os fatores de carga inerciais estabelecidos segundo as bases de homologao do avio. 91.523 - BAGAGEM DE MO Nenhum piloto em comando de um avio com uma configurao mxima para passageiros com mais de 19 assentos pode permitir que um passageiro coloque sua bagagem de mo a bordo do avio, a menos que: (a) Em um adequado bagageiro ou compartimento de carga como previsto em 91.525; ou (b) Sob um assento de passageiro que possua dispositivo para impedir que a bagagem escorregue para a fren-te sob o impulso das cargas finais de inrcia que possam ocorrer em um pouso forado, como especificado no RBHA 25, pargrafo 25.561(b)(3). Tal dispositivo deve impedir, tambm, deslizamentos laterais da baga-gem sob as mesmas cargas e segundo o citado requisito. 91.525 - TRANSPORTE DE CARGA (a) Nenhum piloto em comando pode permitir o transporte de carga em nenhum avio, a menos que: (1) ela seja transportada em um bagageiro, prateleira ou compartimento aprovado instalado no avio; (2) ela esteja presa por meios aprovados; ou (3) ela seja transportada em concordncia com o seguinte: (i) adequadamente presa por um cinto de segurana ou outros meios de amarrao tendo suficiente resistncia para eliminar o risco de deslizamento sob qualquer condio esperada em vo e no solo; (ii) adequadamente embalada ou coberta para evitar possveis ferimentos aos passageiros; (iii) no imponha qualquer carga nos assentos ou na estrutura do assoalho que exceda os limites de carga desses componentes; (iv) no seja colocada em posio que restrinja o acesso ou a utilizao de qualquer sada normal ou de emergncia ou o uso dos corredores do compartimento dos passageiros, inclusive o corredor de acesso ao compartimento dos pilotos; e RBHA 91 (v) no seja transportada diretamente acima de passageiros sentados, a menos que em compartimentos aprovados (overhead bin). (b) Quando a carga transportada em compartimento de carga que requer a entrada fsica de um tripulante para extinguir qualquer incndio que possa ocorrer em vo, a carga deve ser distribuda dentro desse compar-timento de modo a permitir que o tripulante efetivamente alcance todas as partes do compartimento com o contedo de um extintor de incndio porttil. (Errata 91-02, 16/06/05) 91.527 - OPERAO EM CONDIES DE GELO (a) Nenhum piloto pode decolar com um avio que tenha: (1) gelo, geada ou neve aderidos a qualquer hlice, pra-brisas, instalao de motor ou a partes de um sistema de velocmetro, altmetro, velocidade vertical ou instrumento de atitude de vo; (2) neve ou gelo aderido s asas, estabilizadores ou superfcies de controle; ou (3) qualquer geada aderida s asas, estabilizadores ou superfcies de comando, a menos que a geada tenha sido polida at tornar-se lisa. (b) Exceto para um avio que tenha as provises de proteo contra gelo estabelecidas pelo SFAR 23, seo 34, emitido pela "Federal Aviation Administration" dos Estados Unidos, ou um avio homologado na catego-ria transporte, nenhum piloto pode voar: (1) IFR em condies conhecidas ou previstas de formao moderada de gelo; (2) VFR em condies conhecidas ou previstas de formao leve ou moderada de gelo, a menos que a aeronave possua, em funcionamento, equipamento antigelo ou de degelo protegendo cada hlice, pra-brisas, asas, estabilizadores ou superfcie de controle e cada sistema de velocmetro, altmetro, velocidade vertical e instrumentos de atitude de vo. (c) Exceto para um avio que tenha as provises de proteo contra gelo estabelecidas pelo SFAR 23, seo 34, emitido pela "Federal Aviation Administration" dos Estados Unidos ou para um avio homologado na categoria transporte, nenhum piloto pode voar um avio em condies conhecidas ou previstas de formao severa de gelo. [(d) Se informaes meteorolgicas atualizadas e outras informaes confiveis pelo piloto em coman-do indicarem que a previso de condies de formao de gelo que proibiria o vo no mais sero en-contradas durante o vo em virtude da mudana das condies meteorolgica aps a previso, as res-tries no pargrafo (b) e (c) desta seo baseadas nas condies previstas no se aplicam.] (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.529 - REQUISITOS DE MECNICO DE VO (a) Nenhuma pessoa pode operar os seguintes avies sem que um mecnico de vo, devidamente qualifica-do, faa parte da tripulao tcnica: (1) um avio tendo um peso mximo de decolagem aprovado superior a 36.300 kg (80.000 lb), de tipo homologado em seu pas de origem antes de 2 de janeiro de l964. (2) um avio de tipo homologado em seu pas de origem aps 02 de janeiro de l964, para o qual reque-rido um mecnico de vo pelo certificado de homologao de tipo. (b) Nenhuma pessoa pode trabalhar em um avio como mecnico de vo requerido, a menos que, dentro dos 6 meses calendricos precedentes, ele tenha voado pelo menos 50 horas como mecnico de vo nesse tipo de avio ou tenha sido submetido a uma verificao nesse tipo de avio conduzida pelo DAC e tenha sido con-siderado familiarizado com todas as informaes essenciais para sua funo e competente na execuo dos procedimentos operacionais pertinentes. 91.531 - REQUISITOS DE SEGUNDO EM COMANDO (a) Exceto como previsto no pargrafo (b) desta seo, nenhuma pessoa pode operar um dos avies abaixo sem um piloto designado e qualificado como segundo em comando do mesmo: (1) um grande avio, exceto que uma pessoa pode operar um avio homologado pelo "SFAR 41" sem um piloto designado como segundo em comando se o avio for homologado para operao com um piloto. RBHA 91 (2) um avio a reao multimotor para o qual so requeridos dois pilotos pelas regras segundo as quais ele foi homologado. (3) um avio categoria transporte regional, exceto que um avio categoria transporte regional pode ser operado sem um segundo em comando se o avio tiver uma configurao para passageiros, excluindo assen-tos para pilotos, de nove assentos ou menos e se tiver sido homologado para operar com um s piloto. (b) O DAC pode autorizar a operao de um avio citado no pargrafo (a) desta seo sem atender aos requi-sitos do mesmo pargrafo, se esse avio tiver sido projetado e tiver recebido homologao de tipo com so-mente uma posio para piloto. A autorizao deve conter as condies que o DAC considerar necessrias para manter a segurana da operao. (c) Nenhuma pessoa pode designar um piloto para exercer a funo de segundo em comando, e nenhum pilo-to pode exercer a funo de segundo em comando em um avio para o qual esta seo requer dois pilotos, a menos que esse piloto atenda aos requisitos para segundo em comando desse tipo de avio estabelecidos pelo DAC. 91.533 - REQUISITOS PARA COMISSRIOS (a) Nenhuma pessoa pode operar um avio a menos que o seguinte nmero de comissrios qualificados este-ja a bordo desse avio: (1) para avies tendo a bordo mais de 19, mas menos de 51 passageiros: 1 comissrio. (2) para avies tendo a bordo mais de 50, mas menos de 101 passageiros: 2 comissrios. (3) para avies tendo a bordo mais de 100 passageiros, 2 comissrios mais 1 comissrio adicional por cada unidade (ou parte de uma unidade) de 50 passageiros acima de 100. (b) Nenhuma pessoa pode trabalhar como comissrio em um avio conforme requerido pelo pargrafo (a) desta seo, a menos que essa pessoa tenha sido qualificada pelo DAC para suas funes a bordo e tenha demonstrado para o piloto em comando que est familiarizada com as funes a serem desempenhadas em uma emergncia ou uma situao requerendo evacuao de emergncia e capaz de usar todo o equipamento de emergncia existente no avio. 91.535 - GUARDA DE ALIMENTOS, BEBIDAS E EQUIPAMENTOS DE SERVIOS AOS PASSA-GEIROS DURANTE MOVIMENTAES NA SUPERFCIE, DECOLAGENS E POUSOS DA AE-RONAVE. (a) Nenhum operador pode movimentar uma aeronave na superfcie, decolar ou pousar com ela, se qualquer alimento, bebida ou utenslios correlatos fornecidos pelo operador estiverem localizados em um assento de passageiro. (b) Nenhum operador pode movimentar uma aeronave na superfcie, decolar ou pousar com ela, a menos que cada bandeja de alimentao ou bebida e cada mesa de assento esteja segura em sua posio guardada. (c) Nenhum operador pode permitir que uma aeronave seja movida na superfcie, ou que decole e pouse, a menos que cada carrinho para servir passageiros esteja seguro em sua posio guardada. (d) Nenhum operador pode permitir que uma aeronave seja movida na superfcie, ou que decole e pouse, a menos que cada tela de projeo que se estenda sobre os corredores seja recolhida e guardada. (e) Cada passageiro deve obedecer s instrues dadas pelos tripulantes sobre os assuntos desta seo. 91.537 OPERAES EM ESPAO AREO DESIGNADO COMO RVSM (REDUCED VERTI-CAL SEPARATION MINIMUM) [(a) Exceto como previsto no pargrafo (b) desta seo, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira em espao areo designado como RVSM a menos que: (1) o operador e a aeronave do operador atendam aos requisitos do apndice G deste regulamento; e (2) o operador esteja autorizado pelo DAC a conduzir tais operaes. (b) O DAC pode autorizar um desvio dos requisitos desta seo de acordo com a seo 5 do apndice G deste RBHA.] (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) RBHA 91 SUBPARTE G - EQUIPAMENTOS ADICIONAIS E REQUISITOS DE OPERAO PARA GRAN-DES AERONAVES E AERONAVES CATEGORIA TRANSPORTE 91.601 - APLICABILIDADE Esta subparte estabelece regras aplicveis operao de grandes aeronaves e aeronaves categoria transporte registradas no Brasil. 91.603 - DISPOSITIVO DE ALARME SONORO DE VELOCIDADE Nenhuma pessoa pode operar um avio categoria transporte em comrcio areo, a menos que esse avio seja equipado com um dispositivo de alarme sonoro de velocidade que atenda ao RBHA 25, seo 25.1303 (c) (1). 91.605 - LIMITAES DE PESO DE AVIES CIVIS CATEGORIA TRANSPORTE (a) Nenhuma pessoa pode decolar com qualquer avio categoria transporte (outro que no um avio com motores a turbina de tipo homologado em seu pas de origem aps 30 de setembro de 1958) a menos que: (1) o peso de decolagem no exceda o peso mximo de decolagem autorizado para a altitude do aerdro-mo de partida; (2) a altitude do aerdromo de partida esteja dentro da gama de altitudes na qual os pesos mximos de decolagem foram determinados; (3) o consumo normal de leo e combustvel no vo para o aerdromo de primeiro pouso planejado per-mita que o peso na chegada no exceda o peso mximo de pouso autorizado para a altitude desse aerdromo; e (4) a altitude do aerdromo de primeiro pouso, e dos correspondentes aerdromos de alternativa, esteja dentro da gama de altitudes na qual os pesos mximos de pouso foram determinados. (b) Nenhuma pessoa pode operar um avio categoria transporte com motores a turbina, homologado em seu pas de origem aps 30 de setembro de 1958, contrariando as disposies de seu Manual de Vo aprovado. Alm disso, nenhuma pessoa pode decolar com esse avio a menos que: (1) o peso de decolagem no exceda o peso de decolagem previsto no Manual de Vo para a altitude do aerdromo de partida e para a temperatura ambiente existente no momento de decolagem; (2) o consumo normal de combustvel e leo no vo at o aerdromo de primeiro pouso planejado e at os aerdromos de alternativa correspondentes permita que o peso na chegada no ultrapasse o peso de pouso previsto no Manual de Vo para a altitude de cada um dos aerdromos envolvidos, considerando a tempera-tura ambiente esperada nesses aerdromos no momento do pouso em cada um deles; (3) o peso de decolagem no exceda o peso especificado no Manual de Vo, correspondente ao peso para as distncias mnimas requeridas para decolagem, considerando a altitude do aerdromo, a pista a ser usada, o gradiente dessa pista, a temperatura ambiente e o vento existentes na hora de decolagem e, se o Manual de Vo do avio contiver informaes de desempenho com pista molhada, as condies da superfcie da pista (se seca ou molhada). Distncias em pista molhada associadas a pistas ranhuradas ou dotadas de camada porosa de atrito, se disponveis no Manual de Vo aprovado (AFM) podem ser usadas somente em pistas que sejam realmente ranhuradas ou dotadas de camada porosa de atrito e que o operador tenha determinado se-rem projetadas, construdas e mantidas de maneira aceitvel pelo DAC; e (4) onde a distncia de decolagem incluir um "clearway", a distncia do "clearway" no for maior que a metade: (i) da corrida da decolagem, no caso de avies de tipo homologado em seu pas de origem aps 30 de setembro de 1958, mas antes de 30 de agosto de 1959; ou (ii) do comprimento da pista, no caso de avies de tipo homologado em seu pas de origem aps 29 de agosto de 1959. (c) Nenhuma pessoa pode decolar com um avio categoria transporte com motores a turbina, de tipo homo-logado em seu pas de origem aps 29 de agosto de 1959 a menos que, em adio ao requerido pelo pargra-fo (b) desta seo: RBHA 91 (1) a distncia de acelerao e parada no seja maior que o comprimento da pista mais o comprimento do "stopway" (se houver); e (2) a distncia de decolagem no seja maior que o comprimento da pista mais o comprimento do "clear-way" (se houver); e (3) a corrida de decolagem no seja maior que o comprimento da pista. 91.607 - SADAS DE EMERGNCIA PARA AVIES EM OPERAES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM FINS LUCRATIVOS [(a) No obstante qualquer outra proviso dos RBHA, nenhuma pessoa pode operar um grande avio (de tipo homologado segundo o Civil Air Regulation dos Estados Unidos da Amrica efetivo antes de 9 de abril de 1957) em operaes de transporte de passageiros com fins lucrativos, com nmero maior de ocupantes do que: (1) o permitido pelo Civil Air Regulation, seo 4b.362 (a), (b) e (c) como efetiva em 29 de dezem-bro de 1951 ; ou (2) o aprovado segundo os Special Civil Air Regulations, dos Estados Unidos da Amrica, SR-387, SR-389, SR-389A ou SR-389B ou segundo esta seo como em vigor. Entretanto, um tipo de avio listado na tabela seguinte pode ser operado com at o numero listado de ocupantes (incluindo tripulantes) e o correspondente numero de sadas (incluindo portas e sadas de emergncia) aprovado para sada de emergncia de passageiros ou com uma configurao ocupan-tes/sadas aprovada segundo os pargrafos (b) ou (c) desta seo. Tipo do avio Nmero mximo de ocupantes, incluindo todos os tripulantes Nmero correspondente de sadas autori-zadas para uso pelos passageiros B - 307 61 4 B - 377 96 9 C - 46 67 4 CV- 240 53 4 CV 340 e CV 440 53 6 DC - 3 35 4 DC 3 (Super) 39 5 DC- 4 86 5 DC - 6 87 7 DC 6B 112 11 L-18 17 3 L-049, L-649, L-749 87 7 L-1049 96 9 M-202 53 6 M-404 53 7 Viscount Series 53 7 (b) Ocupantes adicionais aos autorizados pelo pargrafo (a) desta seo podem ser transportados co-mo se segue: (1) para cada sada ao nvel do assoalho adicional com pelo menos 24 pol. (61 cm) de largura por 48 pol. (122 cm) de altura, com uma passagem de acesso desobstruda com 20 pol. (51 cm) de largura en-tre a sada e o corredor de passageiros, 12 ocupantes adicionais. RBHA 91 (2) para cada janela de sada sobre as asas adicional que atenda aos requisitos dos padres de aero-navegabilidade segundo os quais o tipo de avio foi homologado e que seja suficientemente grande para inscrever uma elipse de 19x26 pol. (48,3x66 cm), oito ocupantes adicionais. (3) pra cada janela de sada adicional que no seja localizada sobre as asas mas que de alguma ma-neira atenda ao pargrafo (b)(2) desta seo, cinco ocupantes adicionais. (4) para um avio tendo uma razo (como computado da tabela do pargrafo (a) desta seo) entre o nmero mximo de ocupantes e nmero de sadas maior que 14:1, e para cada avio que no tenha pelo menos uma sada tipo porta tamanho grande na lateral da fuselagem na parte traseira da cabine, a primeira sada adicional deve ser uma sada ao nvel do assoalho que atenda ao pargrafo (b)(1) des-ta seo e deve ser localizada na parte traseira da cabine no lado oposto da fuselagem da porta de en-trada principal . Entretanto, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave segundo esta seo transpor-tando mais do que 115 ocupantes, a menos que exista uma sada em cada lado da fuselagem na parte traseira da cabine. (c) Nenhuma pessoa pode eliminar qualquer sada aprovada exceto se de acordo com o seguinte : (1) o nmero mximo de ocupantes previamente aprovado deve ser reduzido conforme o mesmo nmero de ocupantes adicionais autorizados para esta sada de acordo com esta seo. (2) sadas devem ser eliminadas de acordo com a seguinte seqncia de prioridades: primeiro, jane-las de sada que no estejam sobre as asas; segundo, janelas de sadas sobre as asas; terceiro, sadas ao nvel do assoalho localizadas na parte dianteira da cabine; quarto, sadas ao nvel do assoalho localiza-das na parte traseira da cabine. (3) deve ser conservada pelo menos uma sada em cada lado da fuselagem, independente do nmero de ocupantes. (4) nenhuma pessoa pode remover qualquer sada que possa resultar numa razo nmero mximo de ocupantes por sada aprovada maior que 14:1. (d) Esta seo no dispensa qualquer pessoa operando segundo o RBHA 121 do atendimento seo 121.291 do RBHA 121. (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.609 - GRAVADORES DE DADOS DE VO E DE VOZ NA CABINE (a) Nenhum detentor de certificado de homologao de operador regular ou no-regular pode conduzir qual-quer operao segundo este regulamento com uma aeronave listada em suas especificaes operativas ou em listagem atualizada de aeronaves usadas em transporte areo, a menos que esta aeronave cumpra os requisi-tos aplicveis, no que diz respeito a gravador de dados de vo e gravador de voz na cabine, do regulamento segundo o qual o certificado de homologao da empresa foi emitido. Entretanto, este operador pode: (1) transladar a aeronave com um gravador de dados de vo ou um gravador de voz na cabine inoperante de um aerdromo onde o reparo ou substituio do equipamento no possa ser feito, para um local onde isso seja possvel; (2) continuar a voar como originalmente planejado se o gravador requerido tornar-se inoperante aps a aeronave decolar; (3) conduzir um vo de experincia durante o qual o gravador requerido desligado para teste do mesmo ou de um equipamento eltrico ou de comunicaes instalado na aeronave; ou (4) transladar uma aeronave nova do local onde foi adquirida para o local onde o gravador requerido ser instalado. [(b) No obstante os pargrafos (c) e (e) desta seo, um operador outro que no o detentor de um certificado de homologao de operador areo pode: (1) transladar uma aeronave com um gravador de vo inoperante ou gravador de voz da cabine de um local onde o reparo ou a substituio no pode ser feito para um local onde ele pode ser feito; (2) continuar um vo como originalmente planejado se o gravador de vo ou o gravador de voz da cabine tornar-se inoperante aps a aeronave ter decolado; RBHA 91 (3) conduzir um vo de experincia durante o qual o gravador requerido desligado para teste do mesmo ou de um equipamento eltrico ou de comunicaes instalado na aeronave; (4) transladar uma aeronave nova do local onde foi adquirida para o local onde o gravador reque-rido ser instalado; ou (5) operar uma aeronave: (i) por no mais do que 15 dias enquanto o gravador de vo e/ou gravador de voz da cabine esti-ver inoperante e/ou removido para reparo desde que os registros de manuteno da aeronave conte-nham uma anotao indicando a data da falha e uma placa seja colocada vista do piloto para mos-trar que o gravador de vo ou gravador de voz da cabine est inoperante. (ii) por no mais do que 15 dias adicionais, desde que os requisitos do pargrafo (b)(5)(i) sejam atendidos e que um piloto qualificado ou uma pessoa qualificada autorizada a retornar uma aeronave ao servio segundo a seo 43.7 do RBHA 43, certifique nos registros de manuteno da aeronave que tempo adicional requerido para completar o reparo ou obter uma substituio da unidade.] [(c)] Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil registrada no Brasil, multimotora, com motores a tur-bina, tendo uma configurao mxima para passageiros, excluindo qualquer assento para pilotos, com 10 ou mais assentos e que tenha sido construda aps 11 de outubro de 1991, a menos que a aeronave seja equipada com um ou mais gravadores de dados de vo aprovado, que utilizem tcnicas digitais para gravar e conservar a gravao, capazes de gravar os dados especificados no apndice E (no caso de avies) ou no apndice F deste regulamento (no caso de aeronaves de asas rotativas), dentro das faixas, preciso e intervalos de grava-o especificados, e conserv-los durante no menos de 8 horas de operao da aeronave. [(d)] Sempre que um gravador de dados de vo requerido por esta seo estiver instalado, ele deve ser ope-rado continuamente, desde o instante em que o avio inicia a corrida de decolagem, ou em que a aeronave de asas rotativas inicia a sada do solo, at o momento em que o avio termina a corrida do pouso, ou a aeronave de asas rotativas pousa em seu destino. [(e)] A menos que de outra forma autorizado pelo DAC, aps 31 de dezembro de 2001 nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil registrada no Brasil, multimotora, com motores a turbina, possuindo uma configu-rao mxima para passageiros com 6 ou mais assentos e para a qual so requeridos 2 pilotos pelos requisitos de homologao ou por uma regra operacional, a menos que ela seja equipada com um gravador de voz a-provado na cabine dos pilotos que: (1) seja instalado de acordo com o RBHA 23 (pargrafos 23.1457(a)(1) e (2), (b), (c), (d), (e), (f) e (g)), com o RBHA 25 (pargrafos 25.1457(a) (1) e (2), (b), (c), (d), (e), (f) e (g)), com o RBHA 27 (pargrafos 27.1457(a)(1) e (2), (b), (c), (d), (e), (f) e (g)), ou com o RBHA 29 (pargrafos 29.1457(a)(1) e (2), (b), (c), (d), (e), (f) e (g)), como aplicvel; e (2) seja operado continuamente desde o momento em que a aeronave for energizada antes do vo at o momento em que a aeronave for desenergizada aps o vo, conforme previsto na lista de verificaes. [(f)] No atendimento a esta seo, pode ser usado um gravador de voz na cabine dos pilotos que possua um dispositivo de apagamento de gravao, desde que, a qualquer momento durante a operao do gravador, sejam conservadas as gravaes feitas pelo menos durante os ltimos 15 minutos. [(g)] No evento de um acidente ou ocorrncia requerendo imediata notificao ao DAC e que determine o encerramento de um vo, qualquer operador que tenha instalado gravador de voz ou de dados de vo apro-vado deve conservar as informaes gravadas por pelo menos 60 dias ou por prazo superior se assim deter-minado pelo DAC. As informaes obtidas das gravaes so usadas para auxiliar na determinao das cau-sas do acidente ou ocorrncia. O DAC no usar a gravao de voz em qualquer processo penal ou adminis-trativo. [(h)] As aeronaves citadas no pargrafo (d) desta seo aps 01 de fevereiro de 1995 s podero receber sua primeira matrcula brasileira se equipadas de acordo com o referido pargrafo. (Port. 1506/DGAC, 20/10/00; DOU 218, 13/11/00) (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.611 - AUTORIZAO PARA VO DE TRANSLADO COM UM MOTOR INOPERANTE (a) Geral - O detentor de um certificado emitido segundo o RBHA 119 pode conduzir o translado de um RBHA 91 avio com quatro ou com trs motores a turbina com um motor inoperante para uma base onde esse motor ser reparado ou substitudo, desde que: (1) o modelo do avio tenha sido submetido a ensaios em vo e considerado satisfatrio para operao segura conforme o pargrafo (b) ou (c) desta seo. Entretanto, cada operador que antes de 19 de novembro de 1966 tenha demonstrado que um modelo de avio com um motor inoperante satisfatrio para vo seguro atravs de um ensaio em vo conduzido em conformidade com dados de desempenho contidos no aplicvel Manual de Vo aprovado atendendo as provises do pargrafo (a)(2) desta seo, no necessita repetir o ensaio em vo para este modelo. (2) o Manual de Vo aprovado contenha os seguintes dados de desempenho com 1 motor inoperante e o vo seja conduzido de acordo com esses dados: (i) peso mximo; (ii) limites do c.g.; (iii) configurao da hlice inoperante (se aplicvel); (iv) comprimento de pista para decolagem (incluindo correes para temperatura); (v) faixa de altitudes; (vi) limitaes de homologao; (vii) faixas de limitaes operacionais; (viii) informaes de desempenho; e (ix) procedimentos operacionais. (3) o manual da empresa contenha os procedimentos operacionais aprovados pelo DAC para a operao segura do avio, incluindo requisitos especficos para: (i) a limitao de peso de operao que, em qualquer vo de translado, deve ser o mnimo necessrio para executar o vo mais a reserva de combustvel requerida; (ii) a limitao de que as decolagens devem ser feitas em pistas secas, a menos que, baseado na de-monstrao de tcnicas de decolagem em operao real com um motor inoperante, seja demonstrado (e in-cludo no Manual de Vo aprovado) que decolagens com total controlabilidade podem ser feitas de pistas molhadas; (iii) operaes de aerdromos onde a pista requer decolagens e pousos passando sobre reas populo-sas; e (iv) procedimentos de inspees para determinar as condies de operao dos motores remanescen-tes. (4) nenhuma pessoa pode decolar com um avio conforme esta seo se: (i) a subida inicial for sobre reas densamente povoadas; ou (ii) as condies meteorolgicas no aerdromo de partida e de destino estiverem abaixo dos mnimos requeridos para vo VFR. (5) pessoas que no os tripulantes requeridos no podem ser transportadas no vo. (6) nenhuma pessoa pode empregar um tripulante em vos segundo esta seo, a menos que esse tripulan-te esteja totalmente familiarizado com os procedimentos operacionais para vos de translado com um motor inoperante, contidos no manual da empresa, e com as limitaes e dados de desempenho contidos no Manual de Vo aprovado. [(b) Ensaio em vo. Avies com motores convencionais. O desempenho de um avio com motores con-vencionais com um motor inoperante deve ser determinado por ensaios em vo como se segue: (1) deve ser escolhida uma velocidade no menor que 1,3 Vs1 na qual o avio possa ser satisfatoria-mente controlado em uma subida com o motor crtico inoperante (com sua hlice removida ou em uma RBHA 91 configurao escolhida pelo operador e com todos os outros motores operando na potncia mxima determinada no pargrafo (b)(3) desta seo. (2) a distncia requerida para acelerar para as velocidades listadas no pargrafo (b)(1) desta seo e para subir para 50 ps poder ser determinada com: (i) trem de pouso abaixado; (ii) o motor crtico inoperante e sua hlice removida ou numa configurao escolhida pelo ope-rador; e (iii) os outros motores operando a no mais que a potncia mxima estabelecida no pargrafo (b)(3) desta seo. (3) devem ser estabelecidos procedimentos de decolagem, cruzeiro e pouso, tais como ajustes dos compensadores, mtodos de aplicao de potncia, potncia mxima e velocidades apropriadas. (4) o desempenho deve ser determinado para um peso mximo no maior que o peso que permita uma razo de subida de pelo menos 400 ps por minuto na configurao de cruzeiro estabelecida na seo 25.67(d) do RBHA 25 vigente em 31 de janeiro de 1977, a uma altitude de 5.000 ps. (5) o desempenho deve ser determinado usando correes da distncia de decolagem com a tempe-ratura ambiente, calculado de acordo com a seo 25.61 do RBHA 25 vigente em 31 de janeiro de 1977.] [(c)] Ensaios em vo. Avies com motores a turbina. O desempenho de um avio com motores a turbina com um motor inoperante deve ser determinado por ensaios em vo que incluam pelo menos 3 ensaios de decola-gem de acordo com o seguinte: [(1) devem ser escolhidas velocidades VR e V2, no menores que as correspondentes velocidades com as quais o avio foi homologado segundo 25.107 do RBHA 25, nas quais o avio possa ser satisfatoria-mente controlado com o motor crtico inoperante (com sua hlice removida ou na configurao esco-lhida pelo operador, se aplicvel) e com os demais motores operando a no mais que a potncia sele-cionada para a homologao de tipo como definido pelo RBHA 25, seo 25.101.] (2) o comprimento mnimo de pista para decolagem deve ser a distncia horizontal requerida para acelerar e subir at 35 ps de altura, na velocidade V2 (incluindo qualquer incremento adicional de velocidade obtida no ensaio) multiplicada por 115% e determinada com: (i) trem de pouso baixado; (ii) o motor crtico inoperante com sua hlice removida ou na configurao escolhida pelo operador, se aplicvel; e (iii) os demais motores operando a no mais que a potncia selecionada para a homologao de tipo de aeronave, conforme definido na seo 25.101 do RBHA 25. (3) devem ser estabelecidos procedimentos de decolagem, cruzeiro e pouso tais como ajustes aproxima-dos para os compensadores, mtodos de aplicao de potncia, potncia mxima e velocidades apropriadas. O avio deve ser satisfatoriamente controlvel durante toda a corrida de decolagem quando operando de acordo com esses procedimentos. (4) o desempenho deve ser levantado com um peso mximo no maior que o peso determinado segundo o RBHA 25, seo 25.121(c), mas com: (i) o gradiente estabilizado real do requisito da subida final de decolagem no menor que 1.2% no final da trajetria de decolagem com 2 motores crticos inoperantes; e (ii) a velocidade de subida no inferior velocidade de compensao com 2 motores inoperantes, no gradiente estabilizado real da subida final de decolagem estabelecida no pargrafo (c) (4)(i) desta seo. (5) o avio deve ser satisfatoriamente controlvel em uma subida com dois motores inoperantes. O de-sempenho de subida deve ser demonstrado por clculos baseados nos resultados dos ensaios e com idntica preciso. (6) o desempenho deve ser levantado usando correes para a temperatura ambiente na determinao da RBHA 91 distncia de decolagem e subida final de decolagem conforme previsto no RBHA 25, seo 25.101. Para os propsitos dos pargrafos (c)(4) e (5) desta seo, "dois motores crticos" significa dois motores ad-jacentes em um lado do avio para um avio com 4 motores, e o motor central e um dos motores laterais para um avio com 3 motores. (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.613 - MATERIAIS PARA COMPARTIMENTOS INTERIORES Nenhuma pessoa pode operar um avio que atenda a uma emenda de um certificado de homologao de tipo ou a um certificado de homologao suplementar de tipo emitido segundo o "SFAR 41" para operao com peso mximo de decolagem acima de 5670 Kg (12.500 lb), a menos que, dentro de 1 ano aps a emisso do seu primeiro certificado de aeronavegabilidade segundo esse SFAR, o avio cumpra os requisitos de materi-ais de interior exigidos pelo RBHA 25, pargrafos 25.853(a), (b), (b-1), (b-2) e (b-3), efetivo em 26 de se-tembro de 1978. RBHA 91 SUBPARTE H - OPERAES DE AERONAVES CIVIS BRASILEIRAS NO EXTERIOR E DE AERONAVES CIVIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL; REGRAS GOVERNANDO PESSOAS A BORDO DE TAIS AERONAVES 91.701 - APLICABILIDADE [(a) Esta subparte estabelece regras governando a operao de aeronaves civis brasileiras fora do ter-ritrio nacional e a operao de aeronaves civis estrangeiras dentro do territrio nacional. (b) A seo 91.702 desta subparte aplica-se tambm a cada pessoa a bordo de uma aeronave operada com se segue: (1) uma aeronave civil brasileira operada fora do Brasil; (2) qualquer aeronave operada fora do Brasil que: (i) tenha seu prximo pouso programado ou o local sua ultima decolagem em territrio brasilei-ro se o prximo pouso da aeronave for no Brasil; ou (ii) se a aeronave pousar no Brasil com a pessoa ainda na aeronave, independentemente de ser um local de pouso programado ou de outra forma planejado.] (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.702 PESSOAS A BORDO [A seo 91.11 deste regulamento (Proibio de interferncia com os tripulantes) aplica-se a cada pes-soa a bordo de uma aeronave.] (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.703 - OPERAO DE AERONAVES CIVIS BRASILEIRAS FORA DO TERRITRIO NACIO-NAL (a) Cada pessoa operando uma aeronave civil brasileira fora do Brasil deve: (1) quando voando em alto mar, cumprir as regras do Anexo 2 Conveno da Organizao de Aviao Civil Internacional (OACI), e as regras estabelecidas pelo Departamento de Controle do Espao Areo, como ou se aplicveis; (2) quando em outro pas, cumprir os regulamentos do mesmo relacionados com a operao; e (3) exceto quanto a 91.307(b), 91.309 e 91.711, cumprir as regras desta subparte desde que elas no sejam inconsistentes com os aplicveis regulamentos do pas onde a aeronave se encontra ou com o Anexo 2 da OACI. [(4) quando voando sobre o Atlntico Norte, no espao areo conhecido como "NAT-MNPS" (Nor-th Atlantic-Minimum Navigation Performance Specifications), cumprir o previsto na seo 91.705 deste regulamento. Quando operando dentro do espao areo designado como RVSM (Reduced Verti-cal Separation Minimum) cumprir o previsto em 91.706. (5) ser capaz de estabelecer os contatos com os rgos ATC na lngua inglesa. (b) O Anexo 2 Conveno Internacional de Aviao Civil referenciado neste regulamento conside-rado como parte da legislao brasileira de controle do trfego areo, cabendo sua aplicao, no Bra-sil, ao Departamento de Controle do Espao Areo do Comando da Aeronutica.] (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.705 - OPERAES DENTRO DO ESPAO AREO DESIGNADO COMO "MNPS MINIMUM NAVIGATION PERFORMANCE SPECIFICATION" (a) Exceto como previsto no pargrafo (b) desta seo, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil re-gistrada no Brasil em espao areo designado como espao areo de Especificao de Desempenho Mnimo de Navegao, a menos que: (1) a aeronave possua capacidade aprovada de desempenho de navegao que atenda aos requisitos do apndice C deste regulamento; e RBHA 91 (2) o operador esteja autorizado pelo DAC a executar tais operaes. (b) O controle de trfego areo com jurisdio sobre o espao areo "MNPS" pode autorizar desvios dos requisitos desta seo de acordo com a seo 3 do apndice C deste regulamento. 91.706 OPERAES DENTRO DE ESPAO AREO DESIGNADO COMO RVSM (REDUCED VERTICAL SEPARATION MINIMUM) [(a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira em espao areo designado como RVSM a menos que de acordo com o estabelecido na seo 91.537 deste regulamento.] (Port. 1488/DGAC, 23,10/01; DOU 211, 05/11/01) (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) 91.707 e 91.709 - RESERVADO 91.711 - REGRAS ESPECIAIS PARA AERONAVES CIVIS ESTRANGEIRAS (a) Geral - Em adio a outras regras aplicveis deste regulamento, cada pessoa operando uma aeronave civil estrangeira dentro do Brasil deve cumprir os requisitos desta seo. (b) Operao VFR - Nenhuma pessoa pode conduzir operaes VFR que requeiram contato rdio bilateral segundo este regulamento, a menos que um tripulante em servio na aeronave seja capaz de conduzir comu-nicaes bilaterais em portugus ou ingls e que as estaes de controle de trfego areo envolvidas na ope-rao, se conduzida em ingls, estejam habilitadas nessa linguagem. (c) Operao IFR. Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil estrangeira em vo IFR, a menos que: (1) a aeronave esteja equipada com: (i) equipamento rdio permitindo contato bilateral com as estaes de controle de trfego areo envol-vidos na operao; e (ii) equipamentos de rdio-navegao apropriados para as facilidades de navegao rdio a serem uti-lizadas na operao. (2) cada pessoa pilotando a aeronave: (i) [possua habilitao IFR emitida ou validada pelo pas de matrcula da aeronave]; e (ii) esteja suficientemente familiarizada com os procedimentos IFR em uso no Brasil, e (3) pelo menos um tripulante em servio na aeronave seja capaz de conduzir comunicaes bilaterais em portugus ou ingls e que as estaes de controle de trfego areo envolvidos na operao, se conduzida em ingls, estejam habilitadas nessa linguagem. Este pargrafo aplica-se a aeronaves entrando, operando e dei-xando o Brasil. (d) Sobre gua. Cada pessoa operando uma aeronave civil estrangeira sobre alto mar ao longo da costa brasi-leira deve preencher um plano de vo de acordo com os Procedimentos Suplementares para a regio OACI envolvida. (e) Vo no FL 240 e acima. Se equipamento de navegao VOR for requerido pelo pargrafo (c)(1)(ii) desta seo, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil estrangeira dentro do Brasil no FL 240 ou acima, a menos que a aeronave seja equipada com um equipamento de medio de distncias (DME) capaz de receber e apresentar informao de distncia de estaes VOR a serem utilizadas. Quando o DME requerido por este pargrafo falhar em ou acima do FL 240, o piloto em comando da aeronave deve notificar imediatamente ao ATC, podendo prosseguir o vo em tais nveis para o prximo aerdromo de pouso planejado no qual o e-quipamento possa ser reparado ou substitudo. Entretanto, o pargrafo (e) desta seo no se aplica a aerona-ves civis estrangeiras no equipadas com DME, desde que operadas com os propsitos abaixo e que o con-trole de trfego areo seja notificado do fato antes de cada decolagem: (1) vos de translado para locais onde o DME ser reparado ou substitudo. (2) vos de translado para um novo pas de registro. (3) vo de uma nova aeronave fabricada no Brasil com o propsito de: (i) ensaiar em vo a aeronave; ou RBHA 91 (ii) treinar tripulantes estrangeiros na operao da aeronave; ou (iii) transladar a aeronave em exportao para outro pas. (4) translado, demonstrao ou ensaio em vo de uma aeronave trazida ao Brasil com o propsito de rea-lizar ensaio ou demonstrao da mesma ou de partes da mesma. (Port. 530/DGAC, 09/06/05; DOU 114, 16/06/05) 91.713 - RESERVADO 91.715 - AERONAVES CIVIS ESTRANGEIRAS. AUTORIZAO DE SOBREVO (a) As aeronaves civis estrangeiras podem ser operadas no Brasil sem o certificado de aeronavegabilidade previsto em 91.203, se for emitida uma autorizao especial de vo segundo esta seo para essa operao. O requerimento para tal autorizao deve ser feito ao DAC. Tal procedimento aplica-se, tambm, para o caso de uma aeronave a ser operada no Brasil com o propsito de demonstrao em show areo. (b) A autorizao de sobrevo emitida pelo DAC para uma aeronave civil estrangeira pode conter as condi-es e limitaes de operao que o DAC considerar necessrias para a operao segura no espao areo brasileiro e s emitida aps comprovao de existncia da documentao referida pelo pargrafo (a) desta seo. RBHA 91 SUBPARTE I - REGRAS OPERACIONAIS DE RUDO 91.801 - APLICABILIDADE Esta subparte estabelece regras para operao de aeronaves civis no Brasil relacionadas com o nvel de rudo produzido pelas mesmas. Esta subparte aplicvel s operaes conduzidas segundo este regulamento e segundo os RBHA 121, 129 e 135. 91.803 - BASES DA REGULAMENTAO (a) As normas desta subparte so baseadas no Anexo 16 Conveno Internacional de Aviao Civil, Volu-me I e na Portaria 13/GM5, de 05 de janeiro de 1994. (b) Para fins de enquadramento nas regras desta subparte, as aeronaves civis brasileiras e estrangeiras so classificadas de acordo com o Captulo do Anexo 16 em que se enquadram. As aeronaves que no se enqua-dram em nenhum dos Captulos so denominadas "aeronaves no certificadas" (NC). 91.805 - LIMITAES DE OPERAO. AVIES SUBSNICOS A REAO Os avies subsnicos a reao, conforme sua classificao em relao ao nvel de rudo externo, esto sujei-tos s seguintes restries para operao no Brasil: (a) Avies do grupo "NC": (1) a partir de 31 de dezembro de 1996 no podem mais receber registro inicial brasileiro; (2) cancelado; (3) cancelado; (4) a partir de 31 de dezembro de 1998 no podem mais ser operados nos aerdromos nacionais no pero-do compreendido entre 23:00h e 06:00h do local, exceto nos aeroportos SBFZ, SBRF, SBRJ, SBSP e SBVT, nos quais a restrio se estende s 24 horas do dia; e (5) a partir de 31 de dezembro de 2000 no podem mais ser operados no territrio brasileiro. (b) Avies do grupo "captulo 2": (1) a partir de 31 de dezembro de 2002 no podem mais receber registro inicial brasileiro; (2) cancelado; (3) a partir de 31 de dezembro de 2004 cada empresa area brasileira deve retirar anualmente de opera-o no mnimo 20% dos avies de sua frota "capitulo 2" existente na referida data. (4) a partir de 31 de dezembro de 2010 avies "captulo 2" no podem mais operar no territrio brasileiro. (5) cancelado. (6) os avies "captulo 2" de fuselagem larga ("wide-body") no esto sujeitos s restries impostas pelo pargrafo (b) desta seo. As limitaes operacionais relativas ao nvel de rudo externo de tais avies sero oportunamente definidas pelo DAC. Para os objetivos deste regulamento "avio de fuselagem larga" um avio cuja configurao de assentos para passageiros comporta uma fila com mais de 6 assentos lado a lado, posicionada transversalmente fuselagem. (Port. 697/DGAC, 25/10/99; DOU 224, 24/11/99) 91.807 - LIMITAES DE OPERAO. AVIES A HLICE E HELICPTEROS Independente do captulo do Anexo 16, Volume I, em que eles se enquadram, os avies a hlice e os helicp-teros tero suas restries operacionais relativas ao nvel de rudo externo oportunamente definidas pelo DAC. 91.809 a 91.813 - RESERVADO 91.815 - AERONAVES AGRCOLAS E DE COMBATE A INCNDIOS. LIMITAES (a) Esta seo aplica-se a pequenos avies propelidos a hlice designados para operaes agrcolas (como definido no RBHA 137, seo 137.3) e a avies usados para lanar material de combate a incndios. (b) Se o Manual de Vo ou quaisquer outras informaes, marcas ou letreiros aprovados para o avio indica-RBHA 91 rem que ele no atende aos requisitos de rudo previstos no RBHA 36, nenhuma pessoa pode operar esse avio a menos que: (1) na extenso necessria para cumprir as atividades de trabalho diretamente associadas com os propsi-tos para os quais foi projetado; (2) para prover treinamento a tripulantes na especial operao para a qual o avio foi projetado; e (3) na conduo de operaes em concordncia com o RBHA 137. 91.817 - ESTRONDO SNICO DE AERONAVES CIVIS (a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil no Brasil a um nmero MACH verdadeiro maior que 1, a no ser que de acordo com as condies e limitaes especificadas pelo apndice B deste regulamento; (b) Adicionalmente, nenhuma pessoa pode operar um avio civil para o qual o limite de velocidade mxima operacional, (Mmo), excede a MACH 1 de, ou para, um aerdromo brasileiro, a menos que: (1) as informaes disponveis para as tripulaes de vo incluam limitaes operacionais que assegurem que nenhum vo entrando, saindo ou sobrevoando o territrio brasileiro causar um estrondo snico sobre esse territrio. (2) o operador cumpra com as limitaes e condies para exceder MACH 1 previstas no apndice B deste regulamento. RBHA 91 SUBPARTE J - CONCESSES ESPECIAIS 91.901 - RESERVADO 91.903 - FILOSOFIA E PROCEDIMENTOS (a) A autoridade aeronutica pode emitir concesses especiais autorizando a operao de aeronaves em des-vio de alguma regra prevista nesta subparte se a autoridade julgar que a operao proposta pode ser conduzi-da com segurana nos termos da autorizao concedida. (b) Qualquer requerimento de concesso especial deve ser feito diretamente ao DAC, com uma exposio de motivos comprovando que a iseno solicitada no afeta a segurana de vo. (c) Uma concesso especial vlida conforme especificado no documento que a autorizou. 91.905 - LISTA DE REGRAS PASSVEIS DE CONCESSES ESPECIAIS Seo 91.107 Uso de cintos de segurana e cintos de ombro. Seo 91.111 Operao perto de outras aeronaves. Seo 91.311 Reboque outros que no de planador. Seo 91.305 reas de ensaios em vo. Seo 91.303 Vos acrobticos Seo 91.313(e) Aeronaves civis categoria restrita. Limitaes de operao. RBHA 91 SUBPARTE K - OPERAES AREAS DE SEGURANA PBLICA E/OU DE DEFESA CIVIL 91.951 - APLICABILIDADE [Face s peculiaridades das atividades areas de segurana pblica e/ou de defesa civil, esta subparte estabelece normas e procedimentos aplicveis a tais atividades, incluindo formao de tripulaes e manuteno das aeronaves.] (Port. 899/DGAC, 01/09/05; DOU 172, 06/09/05) 91.953 - CONCEITUAO (a) Para os propsitos deste regulamento: (1) ["operao area de segurana pblica e/ou de defesa civil" uma atividade realizada com ae-ronaves e conduzida por rgo de segurana pblica ou de defesa civil. (2) "rgo de segurana pblica" e "rgo de defesa civil" so rgos da administrao pblica direta federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, destinadas a assegurar a preservao da or-dem pblica, da incolumidade das pessoas e do patrimnio. (b) As operaes areas de segurana pblica e/ou de defesa civil compreendem as atividades tpicas de polcia administrativa, judiciria, de bombeiros e de defesa civil, tais como: policiamento ostensivo e investigativo; aes de inteligncia; apoio ao cumprimento de mandado judicial; controle de tumultos, distrbios e motins; escoltas e transporte de dignitrios, presos, valores, cargas; aeromdico, transpor-tes de enfermos e rgos humanos e resgate; busca, salvamento terrestre e aqutico; controle de trfe-go rodovirio, ferrovirio e urbano; preveno e combate a incndios; patrulhamento urbano, rural, ambiental, litorneo e de fronteiras; e outras operaes autorizadas pelo DAC. (c) Para simplificao do texto desta subparte, o termo "rgo" engloba os rgos de segurana p-blica e/ou de defesa civil.] (Port. 697/DGAC, 25/10/99; DOU 224, de 24/11/99) (Port. 899/DGAC, 01/09/05; DOU 172, 06/09/05) 91.955 - AERONAVES AUTORIZADAS (a) As operaes areas de segurana pblica e/ou de defesa civil s podem ser conduzidas em aeronaves registradas como aeronaves civis brasileiras. Conseqentemente, exceto como explicitamente previsto nesta subparte, tais aeronaves devem atender aos RBHA aplicveis, a saber: (1) [devem ser homologadas conforme o RBHA 21; (2) devem cumprir os requisitos de aeronavegabilidade estabelecidos pelo RBHA 22, RBHA 23, RBHA 25, RBHA 26, RBHA 27 ou RBHA 29, como aplicvel aeronave;] (3) devem ser mantidas conforme estabelecido pelo RBHA 43 e a subparte E deste regulamento; (4) devem ser identificadas como previsto no RBHA 45; (5) devem ser registradas no RAB como aeronaves pblicas, conforme disposto no RBHA 47; (6) devem ser operadas por tripulaes qualificadas pelo DAC que atendam aos requisitos do RBHA 61 quanto habilitao tcnica e s normas do RBHA 67 quanto capacitao fsica; (7) devem ser operadas de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos neste regulamento e nos regulamentos sobre trfego areo estabelecidos pelo DECEA; (8) devem ser mantidas por oficinas homologadas segundo o RBHA 145; e (9) cancelado (b) Nenhuma organizao pode operar aeronaves de combate ou verses militares de aeronaves civis (aero-naves fabricadas ou convertidas para uso militar, no homologadas para uso civil). Exceto quanto s organi-zaes federais, vedado aos demais rgos a instalao e/ou adaptao de armamento fixo em suas aerona-ves. RBHA 91 (c) Qualquer equipamento adicional a ser implantado em uma aeronave, visando adequ-la a uma especfica operao area de segurana pblica e/ou de defesa civil, deve ser aprovado para o tipo de aeronave envolvi-da e deve ser instalado de acordo com as instrues do fabricante do tipo, aprovadas pela autoridade aero-nutica. (Port. 205/STE, 07/04/99; DOU 72, 16/04/99) (Port. 685/DGAC, 18/06/02; DOU 119, 24/06/02) (Port. 899/DGAC, 01/09/05; DOU 172, 06/09/05) (Port. 132/DGAC, 13/02/06, DOU 33, 15/02/06) 91.957 - TRIPULAES [As tripulaes de aeronaves exclusivamente destinadas realizao de operaes areas de segurana pblica e/ou de defesa civil devem pertencer ao efetivo do rgo. Nas situaes excepcionais onde o efetivo de tripulantes venha a ser composto por pessoas colocadas sua disposio por outros rgos, tais pessoas devem ser subordinadas operacionalmente ao rgo que opera as aeronaves. Devem ser obedecidos, ainda, os seguintes itens: (a) o piloto em comando da aeronave deve possuir, no mnimo, licena de piloto comercial (PC ou P-CH) e certificado de habilitao tcnica para o tipo ou classe da aeronave que opera. (b) O piloto segundo em comando deve possuir, no mnimo, licena de pilotocomercial (PCA ou PCH) e certificado de habilitao tcnica para o tipo ou classe da aeronave que opera. A exigncia do CHT pode ser dispensada quando o Comandante da aeronave possuir habilitao de INVH, INVA, PLA ou PLH, conforme item 61.95 da RBHA 61; (c) Os demais tripulantes devem possuir habilitao tcnica sob responsabilidade do rgo e o certifi-cado de capacidade fsica equivalente ao de Operador de Equipamentos Especiais, conforme RBHA 67. (d) Qualquer tripulante contratado segundo a Consolidao das Leis do Trabalho, CLT, est sujeito Lei n 7.183, de 05 de abril de 1984, que trata do exerccio da profisso de aeronauta.] (Port. 205/STE, 07/04/99; DOU 72, 16/04/99) (Port. 899/DGAC, 01/09/05; DOU 172, 06/09/05) 91.959 - HABILITAO, TREINAMENTO E PROFICINCIA (a) [As normas para obteno e revalidao de licenas e habilitaes para os tripulantes de um rgo so aquelas estabelecidas pelo RBHA 61 e esto sujeitos superviso do SERAC da rea. (b) Os rgos podem formar seus prprios tripulantes desde que possuam cursos homologados pelo DAC. Podem, ainda, formar tripulao para outros rgos, dentro dos cursos homologados que pos-surem, mas no podem dar cursos diretamente para o pblico, em concorrncia com escolas de avia-o pertencentes iniciativa privada ou a rgos da administrao pblica indireta. (c) Os instrutores de vo e os examinadores credenciados dos rgos devem possuir as qualificaes mnimas estipuladas pelos respectivos rgos, alm das exigidas pelo DAC para o exerccio de tais atividades. (d) responsabilidade do rgo estabelecer os padres mnimos de treinamento das tripulaes no que diz respeito s operaes areas de segurana pblica e/ou de defesa civil especificadas no par-grafo 91.953 (b) deste regulamento.] (e) No que diz respeito verificao de proficincia das tripulaes: (1) cabe ao DAC os exames relativos aos padres de proficincia estabelecidos pelo RBHA 61; (2) cabe organizao os exames relativos verificao dos padres de eficincia estabelecidos segundo o pargrafo (d) desta seo. (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) (Port. 899/DGAC, 01/09/05; DOU 172, 06/09/05) 91.961 [CONDIES ESPECIAIS DE OPERAO (a) O DAC, "a priori", autoriza as seguintes condies especiais de operao, que excepcionam as dis-posies gerais deste regulamento, em operaes areas de segurana pblica e/ou de defesa civil, des-de que o objetivo seja a proteo e o socorro pblico. Cabe ao rgo estabelecer programas de trei-namento e procedimentos de operao padro e de segurana de vo com a finalidade de orientar a RBHA 91 conduta das tripulaes em tais condies especiais.] (1) dispensa do relatrio requerido pelo pargrafo 91.3(c), nos casos de emergncia no envolvendo a aeronave propriamente dita mas sim terceiros. (2) [cancelado. (3) dispensa das exigncias estabelecidas no pargrafo 91.102(d) deste RBHA para pousos e decola-gens em locais no homologados ou registrados, bem como em reas de pouso eventual. (4) dispensa das exigncias estabelecidas no pargrafo 91.102(e) deste RBHA para o embarque ou desembarque de pessoas da aeronave com os motores em funcionamento.] (5) [cancelado.] (6) cancelado. (7) cancelado. (b) [As condies especiais de operao que excepcionam as disposies gerais deste regulamento, rela-tivas ao controle de trfego areo, emitidas pelo DECEA devem ser coordenadas entre o rgo envol-vido e as Unidades locais do referido Departamento. (c) Para autorizar ou executar uma operao area nos termos dos pargrafos (a) e (b) desta seo, o rgo e/ou o comandante da aeronave envolvida deve gerenciar os riscos considerando, entre outros:] (1) se os riscos criados pela operao no iro agravar uma situao j por si grave; (2) se os riscos criados pela operao em relao a terceiros so vlidos em termos de "custo-benefcio"; (3) se os riscos assumidos na operao so aceitveis face aos objetivos da mesma; e (4) se as tripulaes envolvidas esto adequadamente treinadas e aptas execuo da misso. (d) [Nenhum rgo pode autorizar a execuo de uma operao area de segurana pblica e/ou de defesa civil que conflite com o trfego areo existente no espao areo envolvido.] (Port. 205/STE, 07/04/99; DOU 72, 16/04/99) (Port. 899/DGAC, 01/09/05; DOU 172, 06/09/05) 91.963 - RESPONSABILIDADES DAS AUTORIDADES DE SEGURANA PBLICA E/OU DE DEFESA CIVIL [Alm das responsabilidades j citadas nesta subparte, o rgo envolvido em uma operao area de segurana pblica e/ou de defesa civil responsvel por:] (a) Coordenar com o controle de trfego areo com jurisdio sobre a rea da operao a execuo da mes-ma; (b) [Adotar medidas de precauo visando segurana da populao e propriedades sob a rea da operao;] (c) No caso de emprego de mais de uma aeronave na operao, prover coordenao entre as mesmas; e (d) Cumprir e fazer cumprir as normas deste regulamento. (Port. 899/DGAC, 01/09/05; DOU 172, 06/09/05) 91.965 - MANUTENO DAS AERONAVES [Um rgo que opere aeronaves deve mant-las segundo as regras do RBHA 43. Para tanto, deve pos-suir oficina prpria homologada pelo DAC segundo as regras do RBHA 145 ou, se no a possuir, deve contratar os servios de oficinas homologadas.] (Emd 91-05, DOU 72, 16/04/99) (Port. 899/DGAC, 01/09/05; DOU 172, 06/09/05) RBHA 91 APNDICE A - OPERAES CATEGORIA II - MANUAL, INSTRUMENTOS, EQUIPAMENTOS E MANUTENO 1 - MANUAL CATEGORIA II (a) Requerimento para aprovao. O interessado na aprovao de um manual categoria II ou de uma modifi-cao em um manual categoria II aprovado deve submeter sua proposta de manual ou de modificao de manual ao DAC. Se o requerimento requerer um programa de avaliao, ele deve incluir o seguinte: (1) o local onde se encontra a aeronave e o local onde os ensaios sero conduzidos; e (2) a data em que os ensaios devem ter incio (pelo menos 10 dias aps a entrega do requerimento). (b) Contedo. Cada manual categoria II deve conter: (1) o nmero de matrcula, fabricante e modelo da aeronave ao qual ele se aplica; (2) um programa de manuteno como especificado na seo 4 deste apndice; e (3) os procedimentos e instrues relativos ao reconhecimento de altitude de deciso (DH), uso de infor-maes de RVR, acompanhamento do procedimento de aproximao, a regio de deciso (regio entre o marcador mdio e a DH), os mximos desvios permissveis do indicador bsico de ILS dentro da regio de deciso, aproximaes perdidas, uso do equipamento de bordo para aproximao final, altitude mnima para uso do piloto automtico, sistemas de aviso de falha de instrumentos e equipamentos e outros procedimentos, instrues e limitaes que possam ser julgadas necessrias pelo DAC. 2 - INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS REQUERIDOS Os instrumentos e equipamentos listados nesta seo devem ser instalados em cada aeronave que se pretende usar em operaes categoria II. Esta seo no requer duplicao de instrumentos e equipamentos requeridos por 91.205 ou em quaisquer outras provises dos RBHA. (a) Grupo I (avio com hlice) (1) Dois sistemas de receptores de "localizer" e "glide-slope". Cada sistema deve prover alimentao para um indicador de ILS e em cada lado do painel de instrumentos deve haver um indicador de ILS. Entretanto, pode ser usada apenas uma antena de "localizer" e uma de "glide-slope". (2) Um sistema de comunicaes que no afete a operao de pelo menos um dos sistemas de ILS. (3) Um receptor de "marker beacon" que fornea sinais sonoros e visuais distintos nas passagens sobre o marcador externo e marcador mdio. (4) Dois sistemas giroscpicos de indicao de atitude em rolamento e arfagem (horizonte artificial). (5) Dois sistemas giroscpicos de indicao de direo (giro-direcional). (6) Dois indicadores de velocidade no ar (velocmetro). (7) Dois altmetros sensveis ajustveis pela presso baromtrica, cada um tendo uma tabela de correo para erros de escala e para a altura das rodas da aeronave, com indicaes de altitude em intervalos de 20 ps. (8) Dois indicadores de velocidade vertical. (9) Um sistema de guiagem dos controles de vo que consista em um sistema com acoplador automtico de aproximao ou um sistema diretor de vo. Um sistema diretor de vo deve prover informaes processa-das de comando de direo em relao ao "localizer" e ao "glide-slope" no mesmo instrumento. Um sistema automtico de acoplamento de aproximao deve prover posicionamento automtico pelo menos em relao ao "localizer". O sistema de guiagem dos controles de vo pode ser operado com um dos sistemas receptores previstos no pargrafo (a)(1) desta seo. (10) Para operaes categoria II com DH abaixo de 150 ps, um receptor de "marker beacon" provendo sinais sonoros e visuais do marcador interno ou um rdio altmetro. (b) Grupo II (avies a reao) RBHA 91 (1) Sistemas de alarme para imediata deteco pelo piloto de falhas de sistemas dos itens (1), (4), (5) e (9) do Grupo I e, se instalado para uso em categoria II, do rdio altmetro e do sistema de manetes automticas ("auto-throttle"). (2) Controles de vo duplos. (3) Um sistema de tomada de presso esttica externa com fonte alternada. (4) Um limpador de pra-brisas ou sistema equivalente provendo adequada visibilidade para ambos os pilotos na transio visual, toque e corrida de pouso. (5) Uma fonte de aquecimento para cada sistema de tubo de pitot instalado ou um meio equivalente para evitar mau funcionamento desses sistemas por formao de gelo. 3 - APROVAO DOS INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS (a) Geral. Os instrumentos e equipamentos requeridos pela seo 2 deste apndice devem ser aprovados conforme previsto nesta seo antes de serem usados em operaes categoria II. Antes de apresentar a aero-nave para a aprovao dos instrumentos e equipamentos, deve ser demonstrado que, nos 12 meses calendri-cos que precedem a apresentao: (1) os equipamentos de "localizer" e "glide-slope" do ILS foram testados em bancada de acordo com as instrues do fabricante e considerados como cumprindo os padres requeridos pelas autoridades aeronuti-cas; (2) os altmetros e tomadas de presso esttica foram testados e inspecionados de acordo com o apndice F do RBHA 43; e (3) todos os outros equipamentos e instrumentos especificados na seo 2 (a) deste apndice, que foram listados no programa de manuteno proposto, foram testados em bancada e considerados como atendendo s especificaes de seus fabricantes. (b) Sistema de guiagem dos controles de vo. Todos os componentes do sistema de guiagem dos controles de vo devem ser aprovados, como instalados, pelo programa de avaliao especificado no pargrafo (e) desta seo, a menos que j tenham sido aprovados para operao categoria II segundo os aplicveis procedimen-tos de homologao de tipo ou homologao suplementar de tipo. Adicionalmente, subsequentes modifica-es de fabricante, modelo ou projeto desses componentes devem ser aprovados conforme este pargrafo. Se se pretender usar sistemas ou dispositivos relacionados, como "auto-throttle" ou sistemas automticos de guiagem em aproximaes perdidas, tais dispositivos e sistemas devem ser similarmente aprovados para operaes categoria II. (c) Rdio altmetro. Um rdio altmetro deve cumprir os critrios de desempenho deste pargrafo tanto na aprovao original, como aps cada subseqente modificao: (1) ele deve mostrar para os tripulantes de vo de maneira clara e positiva a altura das rodas do avio em relao ao terreno. (2) ele deve indicar a altura das rodas do avio em relao ao terreno com uma preciso de + 5 ps ou 5%, o que for maior, sob as seguintes condies: (i) ngulos de arfagem de 0 a + 5 graus em torno da atitude mdia de aproximao. (ii) ngulos de inclinao de 0 a 20 graus em qualquer direo. (iii) velocidades, desde a mnima velocidade de aproximao at 200 Kt. (iv) razes de afundamento de zero a 15 ps por segundo em alturas de 100 a 200 ps. (3) sobre terreno nivelado, ele deve indicar a altura real da aeronave sem significante atraso ou oscilao. (4) com a aeronave em uma altura de 200 ps ou menos, qualquer variao abrupta do terreno, represen-tando no mais que 10% da altura do aeronave, no deve provocar desligamento do altmetro e a resposta do indicador a tais mudanas no deve exceder 0.1 segundo. Adicionalmente, se o altmetro desligar em modifi-caes de terreno maiores, ele deve readquirir o sinal em menos de 1 segundo. (5) sistemas que possuem um teste interno do tipo "push-to-test", devem testar o sistema como um todo (com ou sem antena) em uma altura simulada menor que 500 ps. RBHA 91 (6) o sistema deve prover aos tripulantes de vo um positivo alarme visual de falha sempre que ocorrer uma perda de energia ou ausncia de sinais de retorno do solo dentro da gama prevista de alturas de opera-o. (d) Outros instrumentos e equipamentos. Todos os outros instrumentos e equipamentos requeridos pela se-o 2 deste apndice devem ser capazes de desempenhar suas funes, como necessrio para operaes cate-goria II. requerida nova aprovao aps cada subseqente alterao nesses instrumentos e equipamentos. (e) Programa de avaliao. (1) Requerimento. No processo de aprovao de um manual categoria II requerida avaliao e aprova-o do sistema instalado na aeronave. (2) Demonstraes. O programa de avaliao de cada aeronave requer as demonstraes especificadas neste pargrafo. Pelo menos 50 aproximaes ILS devem ser voadas, com pelo menos 5 aproximaes em cada uma de 3 diferentes estaes ILS e no mais que metade da totalidade de aproximaes em uma nica estao de ILS. Todas as aproximaes devem ser realizadas em condies simuladas de vo por instrumen-tos at uma DH de 100 ps e 90% das aproximaes devem ser bem sucedidas. Uma aproximao bem suce-dida uma na qual: (i) na altitude de deciso de 100 ps a velocidade indicada e a proa so satisfatrias para um arredon-damento e pouso normais (a velocidade pode variar de +/- 5 ns em torno da velocidade programada, mas no pode ser menor que a velocidade calculada de cruzamento de cabeceira se o sistema de "auto-throttle" estiver sendo usado.); (ii) na altitude da deciso de 100 ps a aeronave est dentro dos limites laterais da pista e assim conti-nuar; (iii) o desvio do "glide-slope", ao passar o marcador externo, no excede 50% da deflexo total da escala do indicador do ILS; (iv) no ocorre nenhuma dificuldade de controle ou excessivas mudanas de atitude ao passar o mar-cador mdio; e (v) no caso de aeronave equipada com acoplamento de aproximao, o mesmo apresentar-se adequa-damente compensado ao ser desligado o acoplamento na altitude de deciso, de modo a permitir a continua-o normal da aproximao e pouso. (3) Registros - Durante o programa de avaliao as seguintes informaes devem ser conservadas pelo requerente com respeito a cada aproximao, devendo ser apresentadas ao DAC sempre que requeridas: (i) cada deficincia de instrumento ou equipamentos de bordo que tenha impedido o incio de uma aproximao. (ii) as razes que levaram a descontinuar uma aproximao, incluindo a altura acima da pista em que a aproximao foi interrompida. (iii) controle de velocidade na altitude de deciso de 100 ps, se estiver sendo usada "auto-throttle". (iv) condies de compensao da aeronave ao ser desconectado o acoplamento automtico, no que diz respeito continuao da aproximao e pouso. (v) posio do avio no marcador mdio e na altitude de deciso indicada no diagrama do procedimen-to de aproximao ILS e em um diagrama da pista, incluindo o trecho at o marcador mdio. No diagrama de pista deve ser indicado o ponto estimado em que se daria o toque. (vi) compatibilidade do diretor de vo com o acoplamento automtico, se aplicvel. (vii) qualidade do desempenho do sistema como um todo. (4) Avaliao. A avaliao do sistema de guiagem dos controles de vo ser realizada aps o trmino das demonstraes. Se no forem encontradas tendncias perigosas ou caractersticas indesejveis, o sistema ser aprovado como instalado. 4 - PROGRAMA DE MANUTENO (a) Cada programa de manuteno deve conter o seguinte: RBHA 91 (1) uma lista de cada instrumento e item de equipamentos especificado na seo 2 deste apndice que esteja instalado na aeronave e aprovado para operao categoria II, incluindo o fabricante e o modelo dos mesmos. (2) um cronograma que indique a execuo das inspees, conforme o subpargrafo (5) deste pargrafo, dentro dos 3 meses calendricos aps a data da ltima inspeo. A inspeo deve ser realizada por pessoa autorizada pelo RBHA 43, exceto que uma inspeo pode ser substituda por uma verificao funcional em vo , a ser realizada por um piloto habilitado com categoria II e autorizado a voar neste tipo de aeronave a ser checada. (3) um cronograma que indique a execuo dos testes de bancada de cada instrumento e item de equipa-mentos listado conforme a seo 2 (a) dentro dos doze meses calendricos aps a data dos ltimos testes de bancada. (4) um cronograma que indique a execuo dos testes e inspees de cada sistema de presso esttica de acordo com o apndice F do RBHA 43 dentro dos 12 meses calendricos aps a data dos testes e inspees anteriores. (5) os procedimentos para a execuo das inspees peridicas e verificaes funcionais em vo para determinar a capacidade de cada instrumento e de cada item de equipamento, especificado na seo 2 (a) deste apndice, de funcionar adequadamente como aprovado para operaes categoria II. Incluir procedimen-tos para registro das verificaes funcionais em vo. (6) um procedimento que assegure que o piloto em comando seja informado de todos os defeitos existen-tes nos instrumentos e itens de equipamentos listados. (7) um procedimento que assegure que a condio de cada instrumento e item de equipamento listado no qual tenha sido realizado trabalho de manuteno, esteja pelo menos igual condio existente na poca de sua aprovao para operaes categoria II antes de ser aprovado para retorno ao servio no referido tipo de operao. (8) um procedimento para colocar nos registros de manuteno requeridos por 43.9 do RBHA 43 uma anotao indicando a data, o aerdromo e as razes da interrupo de cada aproximao categoria II em virtude do mau funcionamento de um instrumento ou item de equipamento listado. (b) Testes de bancada. Cada teste de bancada requerido por esta seo deve atender a este pargrafo. (1) deve ser executado por uma oficina homologada e detentora das seguintes qualificaes, conforme apropriado para o equipamento a ser testado: (i) qualificao em instrumento. (ii) qualificao em rdio. (iii) qualificao conforme a subparte D do RBHA 145. (2) deve ser constitudo pela remoo do instrumento ou item de equipamento e a execuo do seguinte: (i) uma inspeo visual quanto limpeza, falhas iminentes ou necessidade de reparos, lubrificao ou substituio de partes; (ii) correo dos itens encontrados nessa inspeo visual; (iii) calibrao pelo menos ao nvel das especificaes do fabricante, a menos que de outra maneira especificado no manual categoria II aprovado para o avio ao qual o instrumento ou item de equipamento pertence. (c) Extenses. Aps o trmino de cada ciclo de manuteno de 12 meses calendricos pode ser aprovada a extenso do perodo para testes, verificaes e inspees se for demonstrado que o desempenho de um parti-cular equipamento justifica a extenso proposta. RBHA 91 APNDICE B - AUTORIZAO PARA EXCEDER MACH 1 1 - SOLICITAO (a) Um solicitante de autorizao para exceder Mach 1 deve preencher uma solicitao na forma e da manei-ra determinada pelo DAC e deve atender s provises deste apndice. (b) Adicionalmente, cada solicitao de autorizao para exceder Mach 1, coberta pela seo 2 (a) deste a-pndice, deve conter todas as informaes requeridas pelo DAC consideradas necessrias para permitir a designao de uma rea de ensaios adequada. (c) Alm disso, cada solicitao de autorizao para exceder Mach 1 coberta pela seo 2 (a) deste apndice deve conter: (1) informaes demonstrando que a operao a velocidades maiores que Mach 1 necessria para aten-der a um ou mais dos objetivos especificados na seo 2 (a) deste apndice, incluindo a demonstrao de que os propsitos do ensaio no podem ser atingidos com segurana ou com propriedade sobre reas ocenicas. (2) uma descrio de rea de ensaios proposta pelo solicitante, incluindo uma anlise ambiental da mes-ma. (3) condies e limitaes que assegurem que um estrondo snico significativo no ir atingir a superfcie fora da rea designada. (d) O DAC pode negar uma solicitao se for julgado que tal procedimento necessrio para proteo ou melhoria ambiental. 2 - EMISSO DA AUTORIZAO (a) O DAC emitir a autorizao para exceder Mach 1 em vo de ensaio dentro de uma rea especificamente designada, desde que tenham sido tomadas as precaues de proteo ambiental especificadas na seo 1 (b) deste apndice e desde que o solicitante demonstre um ou mais dos seguintes itens: (1) o vo necessrio para demonstrao de conformidade com requisitos de aeronavegabilidade. (2) o vo necessrio para determinar as caractersticas do estrondo snico do avio ou necessrio para estabelecer meios de reduzir ou eliminar os efeitos do estrondo snico. (3) o vo necessrio para demonstrar as condies e limitaes segundo as quais velocidades maiores do que Mach 1 verdadeiro no causaro um estrondo snico significativo na superfcie. (b) Uma autorizao para exceder Mach 1 em vo fora de uma rea designada pode ser emitida desde que o solicitante demonstre, conservativamente, de acordo com o pargrafo (a) (3) desta seo, que: (1) o vo no provocar um estrondo snico significativo na superfcie desde que o avio seja operado segundo as condies e limitaes demonstradas segundo o pargrafo (a) (3) desta seo; e (2) tais condies e limitaes representam todas as condies de operao esperadas. 3 - DURAO Uma autorizao para exceder Mach 1 efetiva at que seu detentor no necessite mais utiliz-la, ou at a data de sua expirao, ou at ser suspensa ou revogada pelo DAC. A autorizao pode ser alterada ou sus-pensa a qualquer tempo, se for julgado que tal ao necessria para proteo ambiental. Dentro do perodo de 30 dias aps receber a notificao de alterao, se o detentor da autorizao no apresentar recurso, a alte-rao ser considerada definitiva. No caso de notificao de suspenso, se o detentor da autorizao no a-presentar recurso ao DAC no citado prazo, a autorizao ser automaticamente cancelada. Se a apresentao de recurso for feita dentro do perodo de 30 dias a alterao ou suspenso da autorizao permanece efetiva at o detentor demonstrar porque, em sua opinio, a autorizao no dever ser alterada ou suspensa. Aps analisar a argumentao apresentada no recurso, considerando sempre a proteo ambiental, o DAC tomar a deciso final. RBHA 91 APNDICE C - OPERAES NO ESPAO AREO SOBRE O ATLNTICO NORTE DENOMI-NADO "NAT-MNPS" 1 - DEFINIO O espao areo "NAT-MNPS o volume de espao areo entre os nveis de vo FL 275 e FL 400, estenden-do-se entre a latitude 27 graus N e o Polo Norte, limitado a leste pelos limites a leste das reas de controle Santa Maria Ocenica, Shanwick Ocenica e Reykjavik Ocenica e a oeste pelos limites a oeste das reas de controle Reykjavik Ocenica, Gander Ocenica e New York Ocenica, excluindo as reas a oeste de 60 graus W e ao Sul de 30 graus, 30 minutos N. 2 - REQUISITOS DE NAVEGAO A capacidade de desempenho de navegao requerida para que uma aeronave opere no espao areo defini-do na seo 1 deste apndice a seguinte: (a) O desvio padro dos erros laterais de rota deve ser menor do que 6,3 mima (11,7 Km). Desvio padro uma medida estatstica de distribuio de valores em torno de um valor mdio. O valor mdio zero mima. A distribuio geral dos valores tal que mais ou menos 1 desvio padro em torno da mdia abrange apro-ximadamente 68% dos valores obtidos e mais ou menos 2 desvios padro abrange 95% dos mesmos. (b) A proporo do tempo total de vo em que a aeronave permanecer voando 30 mima (55,6 Km) ou mais fora da rota aprovada deve ser menor do que 5,3 X 10 -4 (menos de 1 hora em cada 1.887 horas voadas). (c) A proporo de tempo total de vo em que a aeronave permanecer voando entre 50 mima e 70 mima (92,6 Km e 129,6 Km) fora da rota aprovada deve ser menor do que 13 X 10-5 (menos de 1 hora em cada 7.693 horas voadas). O controle de Trfego areo com jurisdio sobre o espao areo "NAT-MNPS" pode autorizar desvios dos requisitos da seo 91.705 para um especfico vo, se ele verificar que pode prover adequada separao e que o vo no ir interferir nem prejudicar a operao de outras aeronaves que estejam cumprindo o previsto na referida seo. RBHA 91 APNDICE D RESERVADO RBHA 91 APNDICE E - ESPECIFICAO PARA GRAVADORES DE DADOS DE VO PARA AVIES PARMETRO FAIXA PRECISO MNIMA DO SISTEMA INS-TALADO (PARA RECUPERAO DOS DADOS) (1) INTERVALO DE AMOSTRAGEM POR SEGUNDO) RESOLUO DE SADA (4) Tempo relativo (desde o incio da gravao, antes da decolagem) 8 horas no m-nimo + 0,125% por hora 1 1 seg Velocidade indica-da VSO at VD (KIAS) + 5% ou + 10 kt, o que for maior. Reso-luo de 2 kt abaixo de 175 KIAS. 1 1% (3) Altitude -1000 ps at altitude mxi- ma aprovada para o avio + 100 a + 700 ps (ver tabela 1 da OTP C51-a) 1 25 a 150 ps Proa magntica 360o + 5o 1 1o Acelerao vertical - 3g a + 6g + 0,2 g em adio a +0,3 g de erro de refe-rncia 4 (ou 1 por segundo quando picos refe-rentes a 1 g so gra-vados) 0,03 g Acelerao longi-tudinal + 1,0g + 1,5% da faixa m-xima, excluindo erro de referncia de + 5% 2 0,01 g Atitude de arfagem 100% da faixa utilizvel + 2o 1 0,8o Atitude de rola-mento +60o ou 100% da faixa utiliz-vel, o que for maior + 2o 1 0,8o Posio do com-pensador de pro-fundidade ou Posio do contro-le de arfagem Faixa total Faixa total + 3%, a menos que requerido maior preci-so + 3%, a menos que requerido maior preci-so 1 1 1% (3) 1% (3) Potncia do motor para cada motor: Rotao do "fan" ou N1, ou EPR,ou indicaes usadas para homologao Ou Rotao da hlice e torque (amostragens de 1 por segundo, ou to prximas quan-to praticvel) Faixa total - + 5% - 1 1 (hlice) 1 (torque) 1% (3) 1% (3) 1% (3) RBHA 91 PARMETRO FAIXA PRECISO MNIMA DO SISTEMA INS-TALADO (PARA RECUPERAO DOS DADOS) (1) INTERVALO DE AMOSTRAGEM POR SEGUNDO) RESOLUO DE SADA (4) Razo de variao de altitude (a ne-cessidade depende da resoluo da altitude)(2) +8000 ps/min + 10%. Resoluo de 250 ps / min abai-xo de 12.000 ps indicados 1 250 ps/min a-baixo de 12.000 ps ngulo de ataque (a necessidade de- pende da resolu-o da altitude)(2) -20o a + 40o ou 100% de faixa utilizvel + 2o 1 0,8% (3) Interruptor do r-dio transmissor "on" / "off" - 1 - Flapes de bordo de fuga (discreto ou analgico) Cada posio discreta ou analgico de 0 a 100% da faixa - + 3% 1 1 - 1% (3) Flapes de bordo de ataque (discreto ou analgico) Cada posio discreta ou analgico de 0 a 100% da faixa - + 3% 1 1 - 1% (3) Reversor de em-puxo, cada motor (discreto) Fechado ou reverso total - 1 - "Spoiler" / Freio aerodinmico(dis- creto) Fechado ou aberto - 1 - Engajamento do piloto automtico (discreto) Engajado ou desengajado - 1 - (1) Quando a fonte de dados for um instrumento do avio (exceto altmetros) de qualidade aceitvel para voar o mesmo, o sistema de gravao, excluindo esses sensores (mas incluindo todas as outras caractersticas do sistema) deve contribuir com no mais que metade dos valores desta coluna. (2) Se forem usados dados fornecidos por um altmetro "encoder" (resoluo de 100 ps) cada um desses parmetros deve ser tambm gravado. Entretanto, se a altitude for gravada com uma resoluo de 25 ps, esses parmetros podem ser omitidos. (3) Porcentagem da faixa total. (4) Esta coluna se aplica a avies fabricados aps 11 de outubro de 1991. RBHA 91 APNDICE F ESPECIFICAO PARA GRAVADORES DE DADOS DE VO PARA HELI-CPTEROS PARMETRO FAIXA PRECISO MNIMA DO SISTEMA INS-TALADO (PARA RECUPERAO DOS DADOS) (1) INTERVALO DE AMOSTRAGEM (POR SEGUNDO) RESOLUO DE SADA (4) Tempo relativo (desde o incio da gravao,antes da decolagem) 4 horas no m- nimo + 0,125% por hora 1 1 seg Velocidade indicada VMIN at VD (KIAS) (VMIN o menor sinal de velo-cidade obte-nvel com o sistema pitot-esttico insta-lado) + 5% ou + 10 kt, o que for maior. 1 1 kt Altitude -1.000 ps at 20.000 ps de altitude pres-so + 100 (ver tabela 1 da OTP C51-a) a + 700 ps 1 25 a 150 ps Proa magntica 360o + 5o 1 1o Acelerao vertical - 3g a + 6g + 0,2 g em adio a + 0,3 g de erro de refe-rncia 4 (ou 1 por se-gundo quando picos referen-tes a 1 g forem gra-vados) 0,05 g Acelerao longi-tudinal + 1,0g + 1,5% da faixa m-xima, excluindo erro de referncia de + 5% 2 0,03 g Atitude de arfagem 100% da faixa disponvel + 2o 1 0,8o Atitude de rolamen-to + 60o ou 100% da faixa utilizvel, o que for maior + 2o 1 0,8o Razo de variao de altitude + 8000 ps/min + 10%. Resoluo de 250 ps/min abaixo de 12.000 ps indicados 1 250 ps/min abaixo de 12.000 ps Potncia do motor; para cada motor: Rotao do rotor principal Faixa mxima + 5% 1 1% (2) Turbina livre ou ligada Faixa mxima + 5% 1 1% (2) Torque do motor Faixa mxima + 5% 1 1% (2) RBHA 91 PARMETRO FAIXA PRECISO MNIMA DO SISTEMA INS-TALADO (PARA RECUPERAO DOS DADOS) (1) INTERVALO DE AMOSTRAGEM (POR SEGUNDO) RESOLUO DE SADA (4) Presso hidrulica do Sistema de Con-trole: Primria(discreto) Alto/baixo - 1 - Secundria, se aplicvel (discreto) Alto/baixo - 1 - Interruptor do r-dio-transmissor "on" / "off" - 1 - Engajamento do piloto automtico Engajado/ desengajado - 1 - Situao do SAS-engajamento (dis- creto) Engajado/ desengajado - 1 - Situao do SAS-funcionamento (dis-creto) Falha / OK - 1 - Controles de vo: Coletivo Faixa total + 3% 2 1% (2) Posio do pedal Faixa total + 3% 2 1% (2) Cclico lateral Faixa total + 3% 2 1% (2) Cclico longitu-dinal Faixa total + 3% 2 1% (2) Posio do estabi-lizador control-vel Faixa total + 3% 2 1% (2) (1) Quando a fonte dos dados for um instrumento da aeronave (exceto altmetro) de qualidade aceitvel para voar o mesmo, o sistema de gravao (excluindo esses sensores mas incluindo todas as outras caractersticas do sistema) deve contribuir com no mais que metade dos valores desta coluna. (2) Porcentagem da faixa total. (3) Esta coluna aplica-se a aeronaves fabricadas aps 11 de outubro de 1991. RBHA 91 APNDICE G - OPERAO EM ESPAO AREO COM SEPARAO VERTICAL MNIMA REDUZIDA (RVSM) Seo 1. Definies Espao areo com separao vertical mnima reduzida (RVSM). Dentro de um espao areo RVSM, o con-trole de trfego areo (ATC) separa verticalmente as aeronaves por um mnimo de 1000 ps entre os nveis de vo (FL) 290 e FL 410 inclusive. Espao areo RVSM um espao areo de qualificao especial; o ope-rador e a aeronave usada pelo operador necessitam ser aprovados pelo DAC. O controle de trfego areo fornece aos operadores RVSM as informaes para planejamento da rota. Aeronaves-grupo RVSM: Aeronaves, aprovadas como um grupo pelo DAC no qual cada uma delas satisfaz cada um dos seguintes itens: (a) as aeronaves foram fabricadas de acordo com o mesmo projeto e foram aprovadas sob o mesmo certifica-do de homologao de tipo, emenda a um certificado homologao de tipo, ou certificado suplementar de homologao de tipo. (b) o sistema esttico de cada aeronave instalado de modo e posio idnticos ao de outras aeronaves do grupo. A mesma correo de erro da fonte esttica incorporada em cada aeronave do grupo. (c) as unidades de avinicos instaladas em cada aeronave para satisfazer os requisitos de equipamentos RVSM mnimo deste apndice so: (1) fabricadas segundo a mesma especificao do fabricante e tendo o mesmo nmero de parte; ou (2) de um fabricante ou nmero de parte diferente, somente se o requerente demonstrar que o equipamen-to prov desempenho equivalente do sistema. Aeronaves no-grupo RVSM. Uma aeronave que aprovada para operao RVSM como uma aeronave indi-vidual. Envelope de vo RVSM. Um envelope de vo RVSM inclui a faixa de nmeros de Mach, peso dividido pela razo de presso atmosfrica e altitude sob a qual uma aeronave aprovada para ser operada em vo de cru-zeiro dentro de um espao areo RVSM. Envelopes de vo RVSM so definidos como se segue: (a) o envelope completo de vo RVSM definido como a seguir: (1) o envelope de altitudes de vo estende-se do nvel de vo FL290 para cima at a menor altitude entre as seguintes: (i) nvel de vo FL 410 (limite de altitude do RVSM); (ii) a altitude mxima homologada para a aeronave; ou (iii) a altitude limitada pelo empuxo de cruzeiro, buffeting, ou outras limitaes de vo. (2) o envelope de velocidades de vo estende-se: (i) desde a velocidade de mxima autonomia com os slats/flaps recolhidos ou da velocidade de mano-bra, a que for menor; (ii) at a velocidade mxima de operao (Vmo/Mmo), ou a velocidade limitada pelo buffet com po-tncia de cruzeiro ou outras limitaes de vo, a que for menor. (3) todos os pesos brutos permissveis dentro dos envelopes de vo definidos pelos pargrafos (1) e (2) desta definio. (b) o envelope bsico de vo RVSM o mesmo envelope completo RVSM, exceto que a velocidade do enve-lope de vo estende-se: (1) desde a menor velocidade entre a velocidade de mxima autonomia com os slats/flaps recolhidos ou a velocidade de manobra; (2) at o limite superior de velocidade/ Mach definido para o envelope completo de vo RVSM ou um valor menor especificado no inferior ao nmero de Mach de cruzeiro de longo alcance mais .04 Mach, salvo se limitado pelo empuxo disponvel de cruzeiro, buffeting ou outras limitaes de vo. RBHA 91 Seo 2. Aprovao da Aeronave (a) Um operador pode ser autorizado a conduzir operaes RVSM se o DAC verificar que a aeronave cum-pre com as condies desta seo. (b) O requerente de autorizao deve apresentar o apropriado conjunto de dados para a aprovao da aerona-ve. O conjunto deve consistir de, pelo menos, o seguinte: (1) a identificao do grupo de aeronaves RVSM ou de aeronave no-grupo (aeronave isolada); (2) a definio do envelope de vo RVSM aplicvel para a aeronave em questo; (3) a documentao que estabelece a conformidade com os requisitos aplicveis de aeronave RVSM desta seo; e (4) os testes de conformidade utilizados para assegurar que a aeronave aprovada com o conjunto de dados atende aos requisitos de aeronave RVSM. (c) Equipamento de manuteno de altitude. Todas as aeronaves. Para aprovar uma aeronave-grupo ou no-grupo o DAC deve certificar-se de que a aeronave atende aos seguintes requisitos: (1) a aeronave deve ser equipada com dois sistemas de medida de altitude independentes e operacionais. (2) a aeronave deve ser equipada com pelo menos um sistema de controle automtico de altitude que con-trole a altitude da aeronave: (i) dentro de uma faixa de tolerncia de mais ou menos de 65 ps de uma altitude selecionada quando a aeronave operada em vo reto e nivelado em condies sem turbulncia e sem rajadas; ou (ii) dentro de uma faixa de tolerncia de mais ou menos 130 ps em condies sem turbulncia e sem rajadas para aeronaves com requerimento para certificado de homologao de tipo apresentado antes de 09 de abril de 1997 equipadas com um sistema de controle automtico de altitude utilizando dados (inputs) do sistema de desempenho/gerenciamento de vo. (3) a aeronave deve ser equipada com um sistema de alerta de altitude que emite um alerta quando a alti-tude mostrada para a tripulao de vo desviar da altitude selecionada por mais de: (i) 300 ps para aeronaves cujo requerimento para homologao de tipo foi apresentado em ou antes de 09 de abril de 1997; ou (ii) 200 ps para aeronaves cujo requerimento para homologao de tipo foi apresentado aps 09 de abril de 1997. (d) Limitao do erro do sistema de altimetria. Aeronaves-grupo para as quais o requerimento para homo-logao de tipo foi apresentado antes de 09 de abril de 1997. Para aprovar aeronaves-grupo para as quais o requerimento para homologao de tipo foi apresentado antes de 09 de abril de 1997, o DAC deve verificar se o erro do sistema de altimetria (ASE) est limitado como se segue: (1) no ponto do envelope bsico de vo RVSM onde a mdia do erro do sistema de altimetria (ASE) al-cana seu maior valor absoluto, o valor absoluto no pode exceder 80 ps. (2) no ponto do envelope bsico de vo RVSM onde a mdia do erro do sistema de altimetria (ASE) mais trs vezes o desvio padro alcana seu maior valor absoluto, o valor absoluto no pode exceder 200 ps. (3) no ponto do envelope completo de vo RVSM onde a mdia do erro do sistema de altimetria (ASE) alcana seu maior valor absoluto, o valor absoluto no pode exceder 120 ps. (4) no ponto do envelope completo de vo RVSM onde a mdia do erro do sistema de altimetria (ASE) mais trs vezes o desvio padro alcana seu maior valor absoluto, o valor absoluto no pode exceder 245 ps. (5) Restries operacionais necessrias. Se o requerente demonstrar que sua aeronave atende de outra forma aos requisitos de limitao do erro do sistema de altimetria (ASE), o DAC pode estabelecer uma res-trio operacional para a aeronave do requerente de modo a restringir a operao da aeronave em reas do envelope bsico de vo RVSM onde o valor absoluto da mdia do erro do sistema de altimetria (ASE) exce-der 80 ps, e/ou o valor absoluto da mdia do erro do sistema de altimetria (ASE) mais trs vezes o desvio padro exceder 200 ps; ou de operar em rea do envelope completo de vo RVSM onde o valor absoluto da RBHA 91 mdia do erro do sistema de altimetria (ASE) excedera 120 ps e/ou o valor absoluto da mdia do erro do sistema de altimetria (ASE) mais trs vezes o desvio padro exceder 245 ps. (e) Limitao do erro do sistema de altimetria: Aeronaves-grupo para as quais o requerimento para a certi-ficao de tipo foi feito aps 09 de abril de 1997. Para aprovar uma aeronave-grupo para a qual o requeri-mento para homologao de tipo foi apresentado aps 09 de abril de 1997, o DAC deve verificar se o erro do sistema de altimetria (ASE) limitado da seguinte forma: (1) No ponto no envelope completo de vo RVSM onde a mdia do erro do sistema de altimetria alcana seu maior valor absoluto, o valor absoluto no pode exceder a 80 ps. (2) No ponto no envelope completo de vo RVSM onde o erro mdio do sistema de altimetria mais trs vezes o desvio padro alcana seu maior valor absoluto, o valor absoluto no pode exceder 200 ps. (f) Limitao do erro do sistema de altimetria: Aeronaves no-grupo. Para aprovar uma aeronave no-grupo o DAC deve verificar se o erro do sistema de altimetria (ASE) limitado como se segue: (1) Para cada condio do envelope bsico de vo RVSM, o maior valor absoluto combinado do erro residual da fonte esttica mais o erro dos avinicos no pode exceder 160 ps. (2) Para cada condio do envelope completo de vo RVSM, o maior valor absoluto combinado do erro residual da fonte esttica mais o erro dos avinicos no pode exceder 200 ps. [(g) Compatibilidade do Sistema Embarcado de Preveno de Colises ACAS - com Operaes RVSM; todas as aeronaves. A menos que de outro modo autorizado pelo Departamento de Controle do Espao Areo DECEA se uma pessoa operar uma aeronave equipada com um ACAS em espao areo RVSM, tal equipamento deve ser um ACAS II (TCAS II, verso 7.0).] [(g) Compatibilidade do Sistema de Alerta de Trfego e Aviso de Coliso TCAS com Operaes RVSM; todas as aeronaves. Aps 24 de janeiro de 2002, a menos que de outro modo autorizado pelo Departamento de Controle do Espao Areo DECEA se uma pessoa operar uma aeronave equipa-da com TCAS II em espao areo RVSM, tal equipamento deve ser um TCAS II que atenda OTP (TSO) C-119b, (verso 7.00) ou posterior.] (*) (h) Se o DAC considerar que a aeronave do requerente est conforme com esta seo, ela deve notificar o requerente por escrito. (Port. 249/DGAC, 03/04/02; DOU 68, 10/04/02) (*) Texto alterado em 1 de fevereiro de 2011 para adequao Portaria N 249/ DGAC, de 03 de abril de 2002, publicada no Dirio Oficial da Unio de 10 de abril de 2002, Seo 1, pgina 23. Seo 3. Autorizao do Operador (a) A autorizao para um operador conduzir vo num espao areo onde o RVSM aplicado emitida nas especificaes operativas ou atravs de uma carta de autorizao, como aplicvel. Para emitir a autorizao o DAC deve verificar se a aeronave do operador foi aprovada de acordo com a Seo 2 deste apndice e se o operador atende a esta seo. (b) O requerente de autorizao para operar dentro de um espao areo RVSM deve requerer na forma e da maneira estabelecida pelo DAC. O requerimento deve incluir o seguinte: (1) Um programa aprovado de manuteno RVSM delineando procedimentos para manter aeronaves RVSM de acordo com os requisitos deste apndice. Cada programa deve conter o seguinte: (i) Inspees peridicas, ensaios funcionais em vo e procedimentos de manuteno e inspeo, com prticas aceitveis de manuteno, para assegurar conformidade continuada com os requisitos de aeronave RVSM. (ii) Um programa de garantia de qualidade para assegurar continua preciso e confiabilidade dos equi-pamentos de teste usados para testar as aeronaves para determinar conformidade com os requisitos RVSM. (iii) Procedimentos para retornar ao servio aeronaves que no cumprem algum requisito. (2) Para um requerente que opera sob o RBHA 121 ou 135, requisitos de treinamento inicial e peridico para pilotos. RBHA 91 (3) Polticas e Procedimentos. Um requerente que opera segundo o RBHA 121 ou 135 deve apresentar as polticas e os procedimentos RVSM que o capacitam a conduzir operaes RVSM seguras. (c) Validao e demonstrao. De uma maneira estabelecida pelo DAC o operador deve prover evidncias de que: (1) Ele capaz de operar e manter cada aeronave ou grupo de aeronaves para as quais ele solicitou apro-vao RVSM; e (2) Cada piloto tem um adequado conhecimento dos requisitos, polticas e procedimentos RVSM. Seo 4. Operaes RVSM (a) Cada pessoa requerendo uma autorizao para operar dentro de um espao areo RVSM deve anotar cor-retamente no plano de vo preenchido para o controle de trfego areo a situao do operador e da aeronave no que diz respeito aprovao RVSM. Cada operador deve verificar a aplicabilidade do RVSM para a rota planejada atravs de fontes apropriadas de informaes sobre planejamento de vo. (b) Nenhuma pessoa pode informar, em um plano de vo preenchido para o controle de trfego areo, que um operador ou aeronave est aprovado para operaes RVSM, ou operar em uma rota ou rea onde a apro-vao RVSM requerida, a menos que: (1) O operador seja autorizado pelo DAC para executar tais operaes; e (2) A aeronave tenha sido aprovada e atenda aos requisitos da seo 2 deste apndice. Seo 5. Aprovao de Autorizao de Desvio O DAC pode autorizar o operador de uma aeronave a desviar-se de requisitos da seo 91.706 deste regula-mento para um especifico vo em espao areo RVSM, se este operador no tiver sido aprovado de acordo com a seo 3 deste apndice, e se: (a) O operador submeter uma solicitao apropriada ao centro de controle do trfego areo que est contro-lando o espao areo, (a solicitao deve ser feita pelo menos 48 horas antes da operao, a menos que exis-tam circunstncias excepcionais); e (b) Quando do preenchimento do plano de vo para esse vo, o ATC determinar que a aeronave pode ser provida com separao apropriada e que o vo no ir interferir ou prejudicar as operaes de operadores que tenham sido aprovados para operaes RVSM de acordo com a seo 3 deste apndice. Seo 6. Comunicao de Erros de Manuteno de Altitude Cada operador deve informar ao DAC cada evento no qual a aeronave do operador tenha apresentado o se-guinte desempenho de manuteno de altitude: (a) Erro vertical total de 300 ps ou mais; (b) Erro do sistema de altimetria de 245 ps ou mais; (c) Desvio da altitude autorizada de 300 ps ou mais. Seo 7. Suspenso ou Emenda da Autorizao O DAC pode emendar as especificaes operativas para revogar ou limitar uma autorizao de RVSM, ou pode revogar ou limitar uma carta de autorizao de RVSM, se for verificado que o operador no est aten-dendo, ou incapaz de atender, a este apndice ou subparte H deste regulamento. Exemplos de razes para emendas, revogaes ou restries incluem, mas no esto limitados aos seguintes: (a) Cometer um ou mais erros de manuteno de altitude num espao areo RVSM; (b) Deixar de tomar uma atitude efetiva e tempestiva para identificar e corrigir um erro de manuteno de altitude; ou (c) Deixar de informar um erro de manuteno de altitude. Seo 8. Designao de Espao Areo (a) RVSM no Atlntico Norte (NAT). RBHA 91 (1) O RVSM pode ser aplicado no NAT nas seguintes Regies de Informao de Vo (FIRs) da OACI: New York Oceanic, Gander Oceanic, Sondrestrom FIR, Reykjavik Oceanic, Shanwick Oceanic e Santa Ma-ria Oceanic. (2) RVSM pode ser efetivo no espao areo MNPS (Minimum Navigation Performance Specification) dentro do NAT O espao areo MNPS dentro do NAT definido pelo volume de espao areo entre o FL 285 4 FL 420 (inclusive), extendendo-se entre a latitude 27 graus e o Polo Norte, limitado a leste pelos limi-tes este das reas de controle Santa Maria Oceanic, Shanwick Oceanic e Reykjavik Oceanic e a oeste pelos limites oeste das reas de controle Reykjavik Oceanic, Gander Oceanic e New York Oceanic, excluindo as reas a oeste de 60 graus oeste ao sul de 38graus e trinta minutos norte. (b) RVSM no Pacfico: O RVSM pode ser aplicado no Pacfico dentro das seguintes Regies de Informao de Vo (FIRs) da OACI: Anchorage Arctic, Anchorage Continental, Auckland Oceanic, Brisbane, Edmon-ton, Honiara, Los Angeles, Melbourne, Nadi, Naha, Nauru, New Zealand, Oakland, Oakland Oceanic, Port Moresby, Seattle, Tahiti, Tokio, Ujung Pandang e Vancouver. (c) RVSM no Sistema de Rotas do Atlntico Oeste (WATRS). O RVSM pode ser aplicado na FIR New York, poro do Sistema de Rotas do Atlntico Norte (WATRS) A rea definida como comeando no ponto 3830N/6000W, direto para 3830N/6915W, direto para 3820N/6957W, direto para 3731N/7141W, direto para 3713N/7240W, direto para 3505N/7240W, direto para 3454N/7257W, direto para 3429N/7334W, direto para 3433N/7341W, direto para 3419N/7402W, direto para 3414N/7357W, direto para 3212N/7649W, direto para 3220N/7700W, direto para 2808N/7700W, direto para 2750N/7632W, direto para 2750N/7450W, direto para 2500N/7321W, direto para 250005N/691306W, direto para 2500N/6907W, direto para 2330N/6840W, direto para 2330N/6000W, voltando ao ponto inicial (d) RVSM no espao areo brasileiro: (1) A partir de 24 de janeiro de 2002 o DECEA estabeleceu o seguinte corredor areo sobre o Atlntico, entre o Brasil e a Europa (Corredor EUR/SAM) onde aplicvel o RVSM: iniciando no ponto 2500N/1600W, direto para 1720N/2000W, direto para 1500N/2000W, direto para 1258N/2122W, direto para 0831S/3421W, direto para 0808S/3456W (Recife VOR), seguindo o limite continental norte do Brasil at 0121S/4308W, direto para 0740N/3500W, direto para 1330N/3730W, direto para 3000N/2000W, direto para 2500N/2000W, voltando ao ponto inicial. [(2) A partir de 28 de janeiro de 2005 o DECEA pretende implantar o RVSM em todo o espao a-reo brasileiro.] (e) RVSM em outras reas: O RVSM pode ser aplicado em outras Regies de Informao de Vo da OACI quando for julgado necessrio, ou no espao areo sobre outros paises se julgado conveniente pelos mesmos. (Port. 1488/DGAC, 23/10/01; DOU 211, 05/11/01) (Port. 0249/DGAC, 03/04/02; DOU 68, 10/04/02) (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03)