Rbac 61 licenas, habilitaes e certificados para pilotos

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REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAO CIVIL RBAC n 61 EMENDA n 00 Ttulo: LICENAS, HABILITAES E CERTIFICADOS PARA PILOTOS. Aprovao: Resoluo ANAC n 237 , de 5 de junho de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio de 22 de junho de 2012, Seo 1, pgina 3. Origem: SSO SUMRIO SUBPARTE A - DISPOSIES GERAIS 61.1 Aplicabilidade 61.2 Abreviaturas e definies 61.3 Condies relativas utilizao de licenas, certificados, habilitaes e autorizaes 61.4 Cassao de licenas e certificados de pilotos 61.5 Licenas, certificados e habilitaes emitidos em conformidade com este Regulamento 61.7 Certificados e habilitaes obsoletas 61.9 [Reservado] 61.10 Comunicaes radiotelefnicas e proficincia lingustica requerida para operaes areas envolvendo aeronave civil brasileira fora da jurisdio do espao areo brasileiro 61.11 [Reservado] 61.13 Solicitao de licenas, certificados e/ou habilitaes 61.15 Autorizao especfica para realizao de voo 61.17 Vigncia das licenas de piloto e CPL 61.19 Validade das habilitaes de piloto 61.21 Experincia recente 61.23 Instruo revisria 61.25 Validade do CMA 61.27 Mudana de nome e de endereo 61.29 Contagem e registro de horas de voo 61.31 Sistema Eletrnico de Registro de Voo e CIV 61.33 Prazo e tolerncia para revalidao de habilitao SUBPARTE B - CONDIES ESPECIAIS DE CONCESSO DE LICENAS E HABILITAES E EXERCCIO DE PRERROGATIVAS 61.41 Aplicabilidade 61.43 Concesso de licenas a estrangeiros 61.45 Convalidao de licenas e habilitaes estrangeiras 61.47 Concesso de licena para oficiais aviadores das Foras Armadas Brasileiras 61.49 Concesso de uma habilitao de tipo ao piloto de ensaio em voo SUBPARTE C - LICENA DE ALUNO PILOTO 61.51 Aplicabilidade 61.53 Requisitos gerais para a concesso da licena de aluno piloto 61.55 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de aluno piloto 61.57 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de aluno piloto 61.59 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de aluno piloto 61.61 Requisitos para o voo solo de aluno piloto Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 2/89 61.63 Limitaes do aluno piloto 61.65 [Reservado] 61.67 Requisitos para o voo de navegao para aluno que aspire a licena de aluno piloto 61.69 Operaes na rea de controle terminal e em aeroportos localizados dentro de uma rea de controle terminal SUBPARTE D - LICENA DE PILOTO PRIVADO 61.71 Aplicabilidade 61.73 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto privado 61.75 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto privado 61.77 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto privado 61.79 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto privado 61.81 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto privado 61.83 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto privado 61.85 Prerrogativas do titular da licena de piloto privado e condies que devem ser observadas para exerc-las SUBPARTE E - LICENA DE PILOTO COMERCIAL 61.91 Aplicabilidade 61.93 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto comercial 61.95 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto comercial 61.97 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto comercial 61.99 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto comercial 61.101 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto comercial 61.103 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto comercial 61.105 Prerrogativas do titular da licena de piloto comercial e condies que devem ser observadas para exerc-las SUBPARTE F - LICENA DE PILOTO DE TRIPULAO MLTIPLA 61.111 Aplicabilidade 61.113 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla 61.115 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla 61.117 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla 61.119 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla 61.121 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla 61.123 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla 61.125 Prerrogativas do titular da licena de piloto de tripulao mltipla e condies que devem ser observadas para exerc-las SUBPARTE G - LICENA DE PILOTO DE LINHA AREA 61.131 Aplicabilidade 61.133 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto de linha area 61.135 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto de linha area 61.137 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto de linha area 61.139 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto de linha area 61.141 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto de linha area 61.143 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto de linha area 61.145 Prerrogativas do titular da licena de piloto de linha area e condies que devem ser observadas para exerc-las SUBPARTE H - LICENA DE PILOTO DE PLANADOR 61.151 Aplicabilidade 61.153 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto de planador 61.155 Requisitos aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto de planador 61.157 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto de planador 61.159 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto de planador 61.161 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto de planador 61.163 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto de planador 61.165 Prerrogativas do titular da licena de piloto de planador e condies que devem ser observadas para exerc-las Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 3/89 SUBPARTE I - LICENA DE PILOTO DE BALO LIVRE 61.171 Aplicabilidade 61.173 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto de balo livre 61.175 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto de balo livre 61.177 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto de balo livre 61.179 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto de balo livre 61.181 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto de balo livre 61.183 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto de balo livre 61.185 Prerrogativas do titular da licena de piloto de balo livre e condies que devem ser observadas para exerc-las SUBPARTE J - HABILITAES DE CATEGORIA E DE CLASSE 61.191 Aplicabilidade 61.193 Concesso, revalidao e requalificao de habilitao de categoria 61.195 Concesso de habilitao de classe 61.197 Revalidao e requalificao de habilitao de classe 61.199 Prerrogativas e limitaes do titular de habilitao de categoria e de classe SUBPARTE K - HABILITAO DE TIPO 61.211 Aplicabilidade 61.213 Concesso de habilitao de tipo 61.215 Revalidao e requalificao de habilitao de tipo 61.217 Prerrogativas e limitaes do titular de uma habilitao de tipo SUBPARTE L - HABILITAO DE VOO POR INSTRUMENTOS 61.221 Aplicabilidade 61.223 Concesso de habilitao de voo por instrumentos 61.225 Revalidao e requalificao de habilitao de voo por instrumentos 61.227 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de voo por instrumentos SUBPARTE M - HABILITAO DE INSTRUTOR DE VOO 61.231 Aplicabilidade 61.233 Concesso de habilitao de instrutor de voo 61.235 Revalidao e requalificao de habilitao de instrutor de voo 61.237 Prerrogativas e limitaes do titular de uma habilitao de instrutor de voo SUBPARTE N - HABILITAO DE PILOTO AGRCOLA 61.241 Aplicabilidade 61.243 Concesso de habilitao de piloto agrcola 61.245 Revalidao e requalificao de habilitao de piloto agrcola 61.247 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de piloto agrcola SUBPARTE O - HABILITAO DE PILOTO REBOCADOR DE PLANADOR 61.251 Aplicabilidade 61.253 Concesso de habilitao de piloto rebocador de planador 61.255 Revalidao e requalificao de habilitao de piloto rebocador de planador 61.257 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de piloto rebocador de planador SUBPARTE P - HABILITAO DE PILOTO LANADOR DE PARAQUEDISTAS 61.261 Aplicabilidade 61.263 Concesso de habilitao de piloto lanador de paraquedistas 61.265 Revalidao e requalificao de habilitao de piloto lanador de paraquedistas Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 4/89 61.267 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de piloto lanador de paraquedistas SUBPARTE Q - HABILITAO DE PILOTO DE ACROBACIA 61.271 Aplicabilidade 61.273 Concesso de habilitao de piloto de acrobacia 61.275 Revalidao e requalificao de habilitao de piloto de acrobacia 61.277 Restrio execuo de voos de demonstrao area 61.279 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de piloto de acrobacia SUBPARTE R - CERTIFICADO DE PILOTO DE AERONAVE LEVE ESPORTIVA(CPL) 61.281 Aplicabilidade 61.283 Requisitos gerais para a concesso do CPL 61.285 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso do CPL 61.287 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso do CPL 61.289 Requisitos de instruo de voo para a concesso do CPL 61.291 Requisitos de proficincia para a concesso do CPL 61.293 Regras de transio para o CPL 61.295 Prerrogativas do titular de CPL e condies que devem ser observadas para exerc-las APNDICE A DO RBAC 61 - EXAME DE PROFICINCIA LINGUSTICA NA LINGUA INGLESA APNDICE B DO RBAC 61 - CERTIFICAO PESSOAL PARA CONCESSO DE LICENA DE PILOTO DE TRIPULAO MLTIPLA Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 5/89 SUBPARTE A DISPOSIES GERAIS 61.1 Aplicabilidade (a) Este Regulamento estabelece as normas e procedimentos relativos concesso de licenas, habilitaes e certificados para pilotos; os requisitos e padres mnimos que devem ser cumpridos para a concesso e revalidao desses documentos e as prerrogativas e limitaes relativas a cada licena, habilitao ou certificado. 61.2 Abreviaturas e definies (a) Para os propsitos deste Regulamento, alm das definies aplicveis contidas na seo 01.1 do RBAC 01, os termos, expresses e siglas apresentados a seguir tm os seguintes significados: (1) Acidente aeronutico significa toda ocorrncia relacionada com a operao de uma aeronave, havida entre o momento em que uma nela embarca com a inteno de realizar um voo, at o momento em que todas as pessoas tenham dela desembarcado e, durante o qual, pelo menos uma das situaes abaixo ocorra: (i) uma pessoa sofra leses de natureza grave ou na ocorrncia de bito em razo de tais leses, salvo nas hipteses em que as leses sejam resultantes de causas naturais, auto produzidas ou, ainda, causadas por terceiros; (ii) a aeronave tenha sofrido danos ou falha estrutural, salvo para falha ou danos limitados ao motor, suas carenagens ou acessrios, ou para danos limitados a hlices, pontas de asa, antenas, pneus, freios, carenagens do trem, amassamentos leves e pequenas perfuraes no revestimento da aeronave: (A) afetando adversamente a resistncia estrutural, desempenho ou caractersticas de voo; ou (B) exigindo substituio ou reparos importantes do componente afetado; e (iii) a aeronave tenha sido considerada desaparecida. (2) Autorizao significa ato administrativo discricionrio e precrio mediante o qual a ANAC faculta ao regulado, em casos concretos, o exerccio de suas atividades. (3) Publicao de Informaes Aeronuticas (Aeronautical Information Publication) AIP significa a publicao oficial da autoridade aeronutica que contm informaes atualizadas sobre aspectos essenciais para a navegao area. (4) Centro de Instruo de Aviao Civil (CIAC) significa organizao certificada cuja finalidade formar recursos humanos para aviao civil, conduzindo seus alunos para a obteno das licenas e habilitaes requeridas pela ANAC. Para o incio de suas atividades deve ser detentora de um certificado de CIAC, obtido atravs de um processo de certificao, com uma sede administrativa e base operacional e ter curso(s) aprovado(s) pela ANAC. (5) Certificado de Piloto de Aeronave Leve Esportiva CPL significa o documento comprobatrio, com status inferior ao de uma licena, que comprova que o titular satisfaz os requisitos para operar uma aeronave leve esportiva, com as limitaes e prerrogativas estabelecidas para o referido certificado. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 6/89 (6) Caderneta Individual de Voo CIV significa o documento legal para verificao da experincia, comprovao e certificao de horas de voo do piloto de aeronave leve esportiva, piloto privado, piloto comercial, piloto de linha area, piloto de planador ou piloto de balo livre operando aeronaves em servios areos privados. (7) Certificado Mdico Aeronutico CMA significa o documento emitido por um examinador credenciado ou pela ANAC, de acordo com o RBAC 67. Os CMA equivalem aos antigos Certificados de Capacidade Fsica (CCF), que continuaro em vigor at o fim da validade, quando sero substitudos pelos CMA. (8) Cdigo ANAC CANAC significa o nmero nico, composto de 6 dgitos, que identifica o titular de uma licena ou certificado emitido pela ANAC. (9) Dispositivo de Treinamento para Simulao de Voo (Flight Simulation Training Device) FSTD significa qualquer equipamento no qual as condies de voo podem ser simuladas no solo e que esteja qualificado pela ANAC como abaixo: (i) Simulador de Voo (Full Flight Simulator) FFS; (ii) Dispositivo de Treinamento de Voo (Flight Training Device) FTD; e (iii) Treinador de Voo por Instrumentos (Aviation Training Device) ATD. (10) Habilitao significa uma autorizao associada a uma licena ou a um certificado, na qual so especificadas as qualificaes e respectivas validades, condies especiais de operao e as respectivas atribuies e restries relativas ao exerccio das prerrogativas da licena ou certificado respectivos. (11) Instrutor de voo significa piloto devidamente habilitado e qualificado pela ANAC para atuar em atividade de instruo de voo conforme habilitaes de classe, tipo ou operao vlidas das quais seja, tambm, titular habilitado em nvel de piloto em comando. (12) Licena significa o documento emitido pela ANAC que formaliza a certificao de uma pessoa para atuar em operaes areas civis, a partir do cumprimento de requisitos de idade, grau de instruo, aptido psicofsica, conhecimentos tericos, instruo de voo, experincia e proficincia, verificados de acordo com as funes, limitaes e prerrogativas pertinentes referida licena. (13) Aviso aos Aeronavegantes (Notice to Airmen) NOTAM significa a publicao oficial onde constam informaes ou instrues sobre condies de qualquer componente do sistema de aviao civil, tais como aeroportos, ajudas navegao, espao areo, etc. (14) Piloto de segurana significa o membro da tripulao habilitado e qualificado em nvel de piloto em comando ou segundo em comando, designado para acompanhar voos de instruo realizados em aeronaves certificadas para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos. (15) Piloto em comando sob superviso significa o piloto segundo em comando que desempenha, sob a superviso de um piloto em comando devidamente habilitado e qualificado pela ANAC como instrutor de voo, as funes e responsabilidades do piloto em comando durante o voo. (16) Sistema Eletrnico de Registro de Voo significa o banco de dados informatizado, disponibilizado pela ANAC para que usurios do Sistema de Aviao Civil devidamente cadastrados e autorizados efetuem registros de horas de voo, com objeto de modernizar e substituir os registros realizados em CIV. (17) Tempo de instruo em duplo comando significa o tempo de voo durante o qual uma pessoa recebe instruo de voo ministrada por um instrutor de voo devidamente habilitado e qualificado pela ANAC e ocupando um dos postos de pilotagem da aeronave. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 7/89 (18) Tempo de voo solo significa o tempo de voo durante o qual o piloto o nico ocupante da aeronave. (19) Tempo de voo em FSTD significa o tempo durante o qual um piloto pratica em terra e sob instruo de um instrutor de voo devidamente habilitado e qualificado pela ANAC, voo simulado em um dispositivo de treinamento aprovado pela ANAC. 61.3 Condies relativas utilizao de licenas, certificados, habilitaes e autorizaes (a) Licena/certificado e habilitaes de piloto: s pode atuar como piloto em comando ou segundo em comando a bordo de aeronaves civis registradas no Brasil quem seja titular e esteja portando uma licena/certificado de piloto com suas habilitaes vlidas, expedidas em conformidade com este Regulamento, e apropriadas aeronave operada, operao realizada e funo que desempenha a bordo. (b) Licenas, habilitaes e certificados mdicos de pilotos de aeronave estrangeira: ningum pode atuar no espao areo brasileiro como membro de tripulao de voo de aeronave estrangeira, a menos que seja titular de licena com suas habilitaes apropriadas e certificado mdico, ambos vlidos, expedidos ou validados pelo pas de matrcula da aeronave. (c) Certificado Mdico Aeronutico: ningum pode atuar como membro de tripulao de voo de aeronaves civis brasileiras, de acordo com os preceitos estabelecidos por este Regulamento, a menos que seja titular de um CMA vlido, expedido em conformidade com o RBAC 67 e apropriado respectiva licena ou certificado. (d) Habilitao de voo por instrumentos (IFR): ningum pode atuar como piloto em comando ou segundo em comando de uma aeronave sob regras de voo por instrumentos ou em condies meteorolgicas abaixo dos mnimos previstos para voo visual, a menos que seja titular de licena de piloto com uma habilitao de voo por instrumentos vlida, adequada categoria da aeronave em operao, expedida em conformidade com este Regulamento. (e) Habilitao de instrutor de voo: o titular de uma habilitao de instrutor de voo somente pode ministrar instruo de voo na categoria de aeronaves relativa licena em que tenha sido averbada esta habilitao e em conformidade com as demais habilitaes de classe, tipo ou operao vlidas das quais seja, tambm, titular habilitado em nvel de piloto em comando. (f) Inspeo de licenas e certificados: toda pessoa que seja titular de uma licena ou certificado expedido em conformidade com este Regulamento deve apresent-lo para inspeo sempre que requisitado pelos Inspetores de Aviao Civil - INSPAC da ANAC. (g) Conforme normas especficas do Comando da Aeronutica, todo titular de licena de piloto, ao participar ou tomar conhecimento de qualquer acidente ou incidente aeronutico ou ocorrncia de solo, ou da existncia de destroos de aeronave, deve comunic-lo imediatamente autoridade pblica mais prxima. (h) O piloto envolvido em acidente aeronutico ter sua(s) habilitao(es), relacionadas ocorrncia, suspensa(s) a partir da data do evento. (i) Para revogar a suspenso de suas habilitaes ocasionada por envolvimento em acidente aeronutico, o piloto deve: (1) realizar treinamento peridico, constante do programa de treinamento estabelecido pelo RBAC 121 ou pelo RBAC 135, como aplicvel, ou, no se tratando de operao regida por esses Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 8/89 regulamentos, realizar instruo revisria, com instrutor de voo habilitado e qualificado, em aeronave de mesmo modelo daquela na qual ocorreu o acidente que originou a suspenso; e (2) ser aprovado em exame de proficincia em simulador e/ou em voo, por um INSPAC ou examinador credenciado devidamente habilitado e qualificado, desde que no tenha sido o prprio a prover a instruo de voo para revogao das suspenses. (j) Os requisitos constantes dos pargrafos (i)(2) e (i)(3) desta seo podem ser dispensados, caso haja constatao, na investigao do acidente, que no houve a participao de fator operacional para a ocorrncia do acidente aeronutico. (k) Uso de substncias psicoativas: (1) vedado a qualquer pessoa cujas atividades requeiram licena, certificado, habilitao ou autorizao de qualquer espcie emitida pela ANAC: (i) o uso indevido de substncias psicoativas durante o exerccio de suas atividades; e (ii) o exerccio de suas atividades enquanto estiver sob o efeito de qualquer substncia psicoativa; (2) qualquer pessoa que contrarie a proibio do pargrafo anterior deve ser imediatamente afastada de suas atividades; e (3) as substncias psicoativas a que se referem os pargrafos (1) e (2) desta seo, bem como os procedimentos para o retorno de pessoa afastada s suas atividades, so tratadas no RBAC 120. 61.4 Cassao de licenas e certificados de pilotos (a) Quaisquer das licenas ou certificados de pilotos de que trata este Regulamento podem ser cassados pela ANAC se comprovado, em processo administrativo, que o respectivo titular no possui idoneidade para o exerccio das prerrogativas especificadas em sua licena ou certificado. 61.5 Licenas, certificados e habilitaes emitidos em conformidade com este Regulamento (a) So concedidas as seguintes licenas, nos termos deste Regulamento, para o desempenho de funes de piloto: (1) aluno piloto; (2) piloto privado; (3) piloto comercial; (4) piloto de tripulao mltipla; (5) piloto de linha area; (6) piloto de planador; e (7) piloto de balo livre. (b) So averbadas nas licenas indicadas no pargrafo (a) desta seo, as seguintes habilitaes: (1) habilitaes de categoria: as habilitaes de categoria integram a denominao da graduao de todas as licenas e so regidas pelas prerrogativas e condies estabelecidas para a licena respectiva. So, ainda, averbadas nas licenas de piloto de planador, e balo livre, com a finalidade de estabelecer prazos de validade. As habilitaes de categoria compreendem: Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 9/89 (i) avio; (ii) helicptero; (iii) aeronave de sustentao por potncia; (iv) dirigvel; (v) planador; e (vi) balo livre; (2) habilitaes de classe: so averbadas nas licenas de pilotos as classes de avies certificados para operao com apenas um piloto, exceto aqueles definidos como requerendo habilitao de tipo no processo de certificao de tipo. As habilitaes de classe compreendem: (i) avio monomotor terrestre; (ii) hidroavio ou anfbio monomotor; (iii) avio multimotor terrestre; (iv) hidroavio ou anfbio multimotor; (v) aeronave leve esportiva terrestre, que pode ser averbada, tambm, em certificados de piloto de aeronave leve esportiva; (vi) aeronave leve esportiva anfbia, que pode ser averbada, tambm, em certificados de piloto de aeronave leve esportiva; e (vii) outros avies classificados como classe pela ANAC, que requeiram um designativo especfico; (3) habilitaes de tipo: so averbadas nas licenas de pilotos de avio, helicptero e aeronaves de decolagem vertical nos seguintes casos: (i) para cada tipo de avio certificado para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos; (ii) avies multimotores turbina; (iii) todos os helicpteros e aeronaves de decolagem vertical independente do nmero de pilotos requeridos em sua certificao; e (iv) para qualquer tipo de aeronave, sempre que considerado necessrio pela ANAC, independentemente da tripulao mnima requerida em sua certificao; e (4) habilitaes relativas operao: so averbadas nas licenas de piloto, com exceo da licena de aluno piloto, vlidas exclusivamente para a categoria de aeronave constante da denominao da graduao da licena e condicionadas s prerrogativas das demais habilitaes da mesma licena, compreendendo: (i) voo por instrumentos; (ii) instrutor de voo; (iii) piloto agrcola; (iv) piloto rebocador de planador; (v) piloto lanador de paraquedistas; e (vi) piloto de acrobacia. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 10/89 (c) Quando da emisso de uma habilitao de tipo que limite as atribuies do seu titular s de segundo em comando, ou para atuar como piloto em comando somente durante a fase de voo de cruzeiro, ou ainda para operar somente compondo tripulao de 2 (dois) pilotos, em aeronave certificada para operao com tripulao mnima de 1 (um) piloto, tais limitaes devero estar averbadas na referida habilitao. (d) O CPL concedido, segundo os termos deste Regulamento, para pilotos de aeronaves classificadas como leves esportivas segundo os requisitos do RBAC 21. (e) O tipo de licenas e habilitaes de piloto requeridas para operar uma aeronave determinado pela ANAC. 61.7 Certificados e habilitaes obsoletas (a) Qualquer documento individual de habilitao ou certificado expedido pela ANAC at a data de publicao da primeira edio deste Regulamento, ter sua validade garantida at o seu vencimento, no podendo ultrapassar a data de 31 de dezembro de 2017. 61.9 [Reservado] 61.10 Comunicaes radiotelefnicas e proficincia lingustica requerida para operaes areas envolvendo aeronave civil brasileira fora da jurisdio do espao areo brasileiro (a) Os requisitos estabelecidos nesta seo aplicam-se aos pilotos de avio, helicptero, aeronave de decolagem vertical ou dirigvel que pretendam operar uma aeronave civil brasileira fora da jurisdio do espao areo brasileiro. (b) Todo piloto que pretenda operar nas condies estabelecidas no pargrafo (a) desta seo deve demonstrar as habilidades em falar e compreender a lngua inglesa, submetendo-se ao exame de proficincia lingustica elaborado pela ANAC. (c) O desempenho do piloto no exame de proficincia lingustica na lngua inglesa, ser averbado em sua licena da seguinte forma: (1) English level 4, 5, ou 6, de acordo com o nvel de proficincia na lngua inglesa 4, 5 ou 6, atingido no exame de proficincia lingustica, conforme a tabela do Apndice A deste Regulamento; ou (2) English Not Compliant Annex 1 no caso em que o piloto tenha obtido nveis 1, 2 ou 3, ou no tenha realizado o exame de proficincia lingustica na lngua inglesa. (d) Somente podem operar aeronave civil brasileira fora da jurisdio do espao areo brasileiro os pilotos de avio, helicptero, aeronave de decolagem vertical ou dirigvel que tiverem averbado em suas licenas o nvel de proficincia na lngua inglesa 4, 5 ou 6, de acordo com o pargrafo (c)(i) desta Seo. (e) Os pilotos de avio, helicptero, aeronave de decolagem vertical ou dirigvel que tiverem averbado em sua licena o nvel de proficincia na lngua inglesa 4 ou 5 devem se submeter reavaliao conforme abaixo: (1) pelo menos uma vez em cada trs anos os pilotos que tiverem averbado o nvel 4; e (2) pelo menos uma vez em cada seis anos os pilotos que tiverem averbado o nvel 5. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 11/89 (f) Todas as licenas de pilotos brasileiros que forem emitidas, validadas ou quando as habilitaes forem revalidadas tero averbadas a observao relativa proficincia lingustica do piloto na lngua portuguesa (Portugus Nvel 6). 61.11 [Reservado] 61.13 Solicitao de licenas, certificados e/ou habilitaes (a) A solicitao para a concesso de uma licena/certificado e/ou de uma habilitao de acordo com este Regulamento deve ser feita por meio de preenchimento de formulrio prprio, apresentado ANAC, o qual deve ser enviado por via eletrnica disponibilizada pela ANAC, aps o requerente ter atendido aos requisitos de idade, grau de instruo, aptido psicofsica, conhecimentos tericos, instruo de voo, experincia de voo e aprovao em exame de proficincia previstos neste Regulamento, correspondentes licena/certificado e/ou habilitao requerida. Para tanto: (1) o requisito de conhecimentos tericos atendido mediante a realizao, pelo requerente, de um exame terico envolvendo os assuntos pertinentes qualificao requerida, conforme previsto neste Regulamento, aps ter realizado, com aproveitamento, um curso especfico em instituio certificada nos termos do RBHA 141, ou RBAC que venha a substitu-lo, ou em centro de treinamento certificado nos termos do RBHA 142, ou RBAC que venha a substitu-lo, e com autorizao vigente. Desta forma, para prestar exame de conhecimentos tericos, compulsria a prvia concluso, com aprovao, do correspondente curso autorizado pela ANAC; e (2) o solicitante que no obtiver aprovao no exame de proficincia somente poder prestar novo exame aps realizar, sob a superviso de um instrutor de voo habilitado e qualificado, treinamento corretivo relativo s deficincias que provocaram a sua reprovao, podendo repetir tal procedimento tantas vezes quantas forem necessrias at sua aprovao ou desistncia. (b) O solicitante que rena os requisitos estabelecidos neste Regulamento faz jus a uma licena/certificado apropriado com suas correspondentes habilitaes, desde que no conste em seu nome dbitos com a ANAC decorrentes de multas, inscritos na Dvida Ativa da Unio. (c) O titular de uma licena/certificado expedido em conformidade com este Regulamento, que tenha tido essa licena/certificado cassado, somente pode requerer nova licena/certificado aps decorridos pelo menos 2 (dois) anos da data do ato administrativo que determinou a cassao do documento, e desde que fique comprovado que os motivos que levaram cassao no mais existam ou no produzam mais efeito. (d) O titular de uma licena/certificado expedido em conformidade com este Regulamento, com habilitaes suspensas, no pode requerer qualquer outra licena, certificado, habilitao ou averbao de qualificao enquanto vigorar alguma suspenso. (e) O solicitante de uma licena ou certificado que tenha atendido a todos os requisitos deste regulamento, inclusive aprovao no exame de proficincia, far jus a emisso de uma licena/certificado provisrio vlida por um perodo de 90 (noventa) dias a partir da data da sua emisso. A emisso da licena/certificado provisrio ser automaticamente revogada se for constatada alguma irregularidade. 61.15 Autorizao especfica para realizao de voo (a) Pode ser concedida autorizao especfica para realizao de voos nos casos de: Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 12/89 (1) treinamento em voo para revogar suspenso de habilitaes, com validade de 90 (noventa) dias; (2) voo de traslado realizado por piloto estrangeiro, em aeronave de matrcula brasileira, com a validade limitada ao tempo necessrio para realizar o referido voo; e (3) instrutores estrangeiros para ministrar instruo de voo em aeronave que no possua, no Pas, instrutores devidamente habilitados e qualificados, disponveis para ministrar a instruo requerida, com validade limitada ao que for menor: (i) a 6 (seis) meses; ou (ii) s validades das licenas e certificados estrangeiros originais; ou (iii) validade do visto de estadia no Pas; ou (iv) ao contrato de trabalho do piloto no Pas, quando aplicvel. (b) Para os casos estabelecidos no pargrafo (a)(3) desta seo, uma nova concesso de autorizao especfica para ministrar instruo de voo em um mesmo modelo de aeronave somente poder ser realizada aps decorridos, pelo menos, 3 (trs) anos desde a data de vencimento da validade da ltima autorizao especfica. (c) Pode ser concedida, a critrio da ANAC, autorizao especfica para realizao de voos, para casos no previstos no pargrafo (a) desta seo, mediante solicitao formal do interessado. (d) O titular de uma autorizao especfica deve port-la e apresent-la fiscalizao, quando solicitado, juntamente com sua respectiva licena e seu certificado mdico vlido. 61.17 Vigncia das licenas de piloto e CPL (a) A licena de piloto e o CPL esportiva so permanentes, com exceo da licena de aluno piloto, que perde sua validade quando o aluno piloto se desvincula da instituio de ensino de aviao civil na qual estava matriculado ou depois de decorridos 24 (vinte e quatro) meses da data de sua concesso. As prerrogativas que so conferidas a seu titular somente podero ser exercidas quando atendidos os seguintes requisitos: (1) estar com o CMA vlido e adequado licena/certificado de que titular; (2) estar com as habilitaes correspondentes vlidas; e (3) possuir experincia recente correspondente licena ou ao certificado, conforme previsto na seo 61.21 deste Regulamento. (b) As prerrogativas da licena no podero ser exercidas se: (1) estiverem restritas por razes de idade limite, de acordo com os requisitos estabelecidos por este Regulamento; ou (2) o titular tiver renunciado licena/certificado ou esta se encontre cassada, suspensa ou cancelada pela ANAC; ou (3) o CMA correspondente estiver vencido. 61.19 Validade das habilitaes de piloto Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 13/89 (a) A validade das habilitaes averbadas nas licenas ou certificados de piloto deve obedecer aos seguintes prazos, contados a partir do ms de aprovao do piloto no exame de proficincia, a exceo do previsto no pargrafo 61.33 (a) deste Regulamento: (1) habilitao de classe: 24 (vinte e quatro) meses, com exceo das habilitaes relativas s aeronaves leves esportivas, que tero validade de 36 (trinta e seis) meses; (2) habilitao de tipo: 12 (doze) meses; (3) habilitao de voo por instrumentos: 12 (doze) meses; (4) habilitao de instrutor de voo: 12 (doze) meses; (5) habilitao de piloto agrcola: 24 (vinte e quatro) meses; (6) habilitao de piloto rebocador de planador: 24 (vinte e quatro) meses; (7) habilitao de planador: 36 (trinta e seis) meses; (8) habilitao de balo livre: 36 (trinta e seis) meses; (9) habilitao de piloto lanador de paraquedistas: 24 (vinte e quatro) meses; (10) habilitao de piloto de acrobacia: 24 (vinte e quatro) meses; e (11) habilitao de dirigvel: 12 (doze) meses. 61.21 Experincia recente (a) No obstante os prazos estabelecidos na seo 61.19 deste Regulamento, nenhum piloto pode atuar como piloto em comando ou segundo em comando de uma aeronave, a menos que dentro dos 90 (noventa) dias precedentes tenha realizado: (1) para operaes em voo diurno: no mnimo, 3 (trs) decolagens e 3 (trs) aterrissagens em condies visuais de voo, durante as quais tenha efetivamente operado os comandos da aeronave da mesma categoria, classe e modelo ou tipo, conforme requerido; e (2) para operaes em voo noturno: exceto como estabelecido no pargrafo (b) desta seo, no mnimo, 3 (trs) decolagens e 3 (trs) aterrissagens no perodo compreendido entre 1 (uma) hora aps o pr do sol e 1 (uma) hora antes do nascer do sol, durante as quais tenha efetivamente operado os comandos de aeronave da mesma categoria, classe e modelo ou tipo, conforme requerido. (b) Nenhum piloto pode atuar como piloto em comando ou segundo em comando em voos por instrumentos ou em condies meteorolgicas abaixo dos mnimos estabelecidos para voo visual, a menos que: (1) tenha realizado, nos ltimos 6 (seis) meses, no mnimo, 6 (seis) horas de voo sob condies de voo por instrumentos reais ou simuladas, das quais 3 (trs) horas, incluindo 6 (seis) aproximaes por instrumentos, tenham sido realizadas na categoria da aeronave correspondente habilitao; ou (2) tenha sido aprovado em exame de proficincia na categoria da aeronave em que esteja habilitado. A ANAC poder autorizar a realizao de parte ou todo o exame de proficincia em um FSTD. 61.23 Instruo revisria Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 14/89 (a) Nenhuma pessoa pode atuar como piloto em comando ou segundo em comando de uma aeronave aps deixar de cumprir os requisitos de experincia recente aplicveis a determinada habilitao e operao pretendida, de acordo com a seo 61.21 deste Regulamento, a menos que realize com aproveitamento a instruo revisria pertinente a tal habilitao. (b) A instruo revisria deve se constituir de, no mnimo, 1 (uma) hora de instruo em solo e 1 (uma) hora de instruo de voo, devendo abordar, pelo menos: (1) uma reviso das regras gerais de voo, de trfego areo e de operaes areas; e (2) uma reviso das manobras e procedimentos que, a juzo do instrutor de voo, so necessrias para demonstrar que o piloto capaz de atuar com segurana, de acordo com as prerrogativas e limitaes de sua licena ou seu certificado. (c) A instruo revisria somente pode ser ministrada por instrutor de voo habilitado e qualificado, salvo o disposto no pargrafo 61.237(f) deste Regulamento, considerando a aeronave, a habilitao e a operao pertinente a tal instruo. O instrutor responsvel por declarar, nos registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do piloto, que este se encontra em condies tcnicas para exercer as prerrogativas da habilitao pertinente. (d) Quando realizada em aeronave, a instruo revisria deve ter como nica finalidade a instruo de voo, no sendo permitido o transporte de passageiros e/ou cargas ou outros servios areos durante os voos. (e) Quando a instruo revisria for realizada em aeronave certificada para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos, um piloto de segurana, devidamente habilitado e qualificado para a aeronave em questo, deve compor a tripulao. 61.25 Validade do CMA (a) responsabilidade do titular da licena deixar de exercer as prerrogativas que suas licenas e as habilitaes correlatas lhe conferem quando: (1) tiver conhecimento de qualquer diminuio de suas aptides psicofsicas que possa impedi-lo de exercer as referidas atribuies em condies de segurana; e (2) o seu CMA estiver com a validade vencida. (b) As validades dos CMA concedidos segundo o RBAC 67 devem obedecer aos seguintes prazos: (1) 12 (doze) meses para as categorias Piloto de Linha Area, Piloto Comercial e Piloto de Tripulao Mltipla nos exames de sade periciais realizados ou 6 (seis) meses nas seguintes condies: (i) aps o aniversrio de 40 (quarenta) anos do piloto que opere no transporte comercial de passageiros com aeronaves operadas com apenas 1 (um) piloto; e (ii) aps o aniversrio de 60 (sessenta) anos do piloto que opere em transporte comercial; (2) 60 meses para as categorias Piloto Privado, Piloto Privado com habilitao IFR, Piloto de Balo Livre, Piloto de Planador e Piloto de Aeronave Leve Esportiva nos exames de sade periciais realizados antes do aniversrio de 40 (quarenta) anos do candidato; (3) 24 (vinte e quatro) meses para as categorias Piloto Privado, Piloto Privado com habilitao IFR, Piloto de Balo Livre, Piloto de Planador e Piloto de Aeronave Leve Esportiva nos exames de Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 15/89 sade periciais realizados em ou aps o aniversrio de 40 (quarenta) anos e antes do aniversrio de 50 (cinquenta) anos do candidato; (4) 12 (doze) meses para as categorias Piloto Privado, Piloto Privado com habilitao IFR, Piloto de Balo Livre, Piloto de Planador e Piloto de Aeronave Leve Esportiva nos exames de sade periciais realizados em ou aps o aniversrio de 50 (cinquenta) anos do candidato; e (5) 12 (doze) meses para a categoria Aluno Piloto. 61.27 Mudana de nome e de endereo (a) A solicitao para mudana de nome em uma licena emitida segundo este Regulamento deve ser apresentada ANAC dentro de 30 (trinta) dias corridos, a contar do fato que originou tal mudana, devendo ser apresentada cpia de certido de casamento, ordem judicial ou outro documento comprovando a mudana. (b) Dentro de 30 (trinta) dias aps a mudana de seu endereo de correspondncia, o titular de uma licena emitida segundo este Regulamento deve informar ANAC seu novo endereo. 61.29 Contagem e registro de horas de voo (a) Somente sero aceitos para fins de comprovao de experincia de voo os seguintes documentos: (1) CIV; (2) Declarao de Horas de Voo, constando os dados extrados de relatrio de registro individual de horas de voo; ou (3) Relatrio ou extrato gerado a partir do Sistema Eletrnico de Registro de Voo. (b) Para fins de contagem das horas de voo requeridas para concesso de uma licena/certificado inicial de piloto ou para concesso de uma licena de piloto de grau superior, um aluno piloto ou o titular de uma licena ou certificado de piloto, respectivamente, deve registrar integralmente as horas de voo quando realizar voo solo, em instruo de voo duplo comando ou quando atuar na funo de piloto em comando. (c) Para fins de contagem das horas de voo, para concesso de uma licena de piloto de grau superior, o titular de uma licena de piloto quando atuar como segundo em comando de uma aeronave certificada para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos, deve registrar integralmente as horas de voo nesta funo. (d) Para fins de contagem das horas de voo, para concesso de uma licena de piloto de grau superior, o titular de uma licena de piloto quando atuar como segundo em comando de uma aeronave certificada para operao com tripulao mnima de 1 (um) piloto, mas que, devido operao, a ANAC determinar que necessite um segundo em comando que possua contrato de trabalho com o explorador da aeronave, deve registrar as horas de voo considerando, no mximo, 50% (cinquenta por cento)do tempo de voo na funo de segundo em comando. (e) No caso do estabelecido no pargrafo (d) desta seo, a ANAC pode autorizar que o tempo de voo seja considerado integralmente, se a aeronave possuir uma posio de segundo em comando devidamente equipada para operar com segundo em comando e esteja, de fato, operando com piloto em comando e segundo em comando, respeitando-se a limitao citada no pargrafo 61.63(b) deste Regulamento. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 16/89 (f) Para fins de contagem das horas de voo requeridas para concesso de uma licena de piloto de grau superior, o titular de uma licena de piloto, quando atuar como piloto em comando sob superviso em uma aeronave certificada para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos, deve registrar as horas totais do voo. (g) Para fins de contagem das horas de voo requeridas para concesso de uma licena de piloto de grau superior, o titular de uma licena de piloto, quando operar os comandos de uma aeronave em condies de voo exclusivamente por instrumentos, reais ou simuladas, sem qualquer referncia externa, deve registrar as horas totais do voo por instrumentos assim efetuado. (h) Para fins de atendimento do requisito de experincia requerido para a concesso da licena solicitada, o solicitante de uma licena de piloto, a ser expedida em conformidade com este Regulamento, que tenha sido habilitado como piloto de aeronave militar, pode ter considerado o seu tempo total de voo realizado de acordo com os critrios da respectiva organizao. (i) As horas de voo realizadas em aeronaves experimentais, quando registradas na CIV ou no Sistema Eletrnico de Registro de Voo, devem ser identificadas com anotaes no campo Observaes. Tais horas podem ser consideradas para cumprimento de requisitos de experincia recente, conforme estabelecido na seo 61.21 deste Regulamento; no podendo ser consideradas para concesso de licena de piloto ou elevao de graduao de licena de piloto. (j) As horas de voo realizadas a bordo de aeronaves com marcas de nacionalidade e de matrcula estrangeiras somente podero ser aceitas quando a finalidade for comprovar experincia para a concesso de licena e/ou habilitao e/ou comprovar a experincia recente, conforme previsto neste Regulamento, desde que as horas de voo tenham sido realizadas em centros de treinamento ou centros de instruo ou em empresas de transporte areo certificados pela autoridade de aviao civil do respectivo pas, que seja contratante da Conveno de Aviao Civil Internacional, e sejam declaradas por aquela autoridade e consularizadas, conforme Manual do Servio Consular e Jurdico do Ministrio das Relaes Exteriores. 61.31 Sistema Eletrnico de Registro de Voo e CIV (a) Todo titular de uma licena de piloto ou CPL deve registrar suas atividades de voo, realizadas em aeronaves e em FSTD qualificados e aprovados pela ANAC, no Sistema Eletrnico de Registro Voo e/ou na sua CIV. (b) Cada piloto dever registrar as seguintes informaes referentes ao voo e/ou sesso de instruo de voo realizada: (1) generalidades: (i) data; (ii) tempo total de voo; (iii) local ou aerdromo de sada e chegada, quando em voo real; e (iv) tipo e identificao da aeronave ou do dispositivo de treinamento por voo simulado; (2) tipo da instruo de voo recebida e/ou da experincia do piloto: (i) como piloto em comando ou voo solo; (ii) como segundo em comando; (iii) instruo de voo recebida de um instrutor de voo habilitado e qualificado; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 17/89 (iv) instruo de voo por instrumentos recebida de um instrutor de voo habilitado e qualificado; (v) instruo de voo em um dispositivo de treinamento por voo simulado; (vi) composio de tripulao (balo livre); e (vii) outras horas como piloto; e (3) condies de voo: (i) diurno ou noturno; (ii) horas de voo por instrumentos (IFR) ou visual (VFR); e (iii) condies simuladas de voo por instrumentos. (c) Registro das horas de voo na funo: (1) hora de voo solo: um piloto deve registrar, como hora de voo solo, exclusivamente aquela na qual o nico ocupante da aeronave; (2) hora de voo como piloto em comando: (i) o piloto deve registrar as horas de voo realizadas como piloto em comando somente quando se encontre atuando como piloto em comando da aeronave; e (ii) o instrutor de voo deve registrar as horas de voo realizadas como piloto em comando o tempo em que estiver atuando como instrutor de voo; (3) hora de voo como segundo em comando: um piloto deve registrar todas as horas de voo como segundo em comando, em conformidade com o previsto na seo 61.29 deste Regulamento; (4) hora de voo por instrumentos: (i) um piloto deve registrar, como hora de voo por instrumentos, aquela realizada por referncia exclusiva aos instrumentos da aeronave, sem pontos externos de referncia, em condies de voo reais ou simuladas. A hora de voo por instrumentos pode ser computada, tambm, quando um piloto opera, sem referncias externas, um dispositivo de treinamento para simulao de voo qualificado e aprovado pela ANAC. Os registros devem incluir o local e o tipo de cada aproximao por instrumentos realizada e, se aplicvel, o nome do piloto de segurana para cada voo por instrumentos simulado; e (ii) um instrutor de voo por instrumentos pode registrar como hora de voo por instrumentos, o tempo em que atua realizando instruo de voo em condies de voo por instrumentos reais ou simuladas; e (5) hora de voo em instruo: todas as horas de instruo de voo registradas como horas de instruo, seja de voo visual, de voo por instrumentos ou em dispositivos de treinamento por voo simulado, devem ser certificadas pelo instrutor de voo que tenha ministrado a referida instruo: (i) as horas de voo realizadas em instruo devem ser registradas pelo instrutor de voo que ministrou a instruo, informando um resumo da instruo, a liberao do aluno piloto para realizar voo solo (quando aplicvel), o CANAC, nome e assinatura; (ii) as horas realizadas no exame de proficincia devem ser registradas pelo INSPAC ou examinador credenciado responsvel por tal exame, que informar se o aluno piloto foi aprovado ou reprovado, seu CANAC, nome e assinatura; (iii) as pessoas citadas nos pargrafos (c)(5)(i) e (c)(5)(ii) desta seo que preencherem ou endossarem um lanamento no Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou na CIV com informaes Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 18/89 ou dados inexatos ou adulterados ficam sujeitas s providncias administrativas previstas na Lei n 7.565/86 - Cdigo Brasileiro de Aeronutica (CBA) ou na legislao complementar, alm das sanes penais e civis cabveis, uma vez que tal fato poder comprometer a segurana de voo; e (iv) uma vez comprovado, no caso do pargrafo (c)(5)(iii) desta seo, que o instruendo estava de acordo com as irregularidades, sendo beneficiado com as informaes registradas, este tambm ficar exposto s sanes penais e civis cabveis. (d) da responsabilidade de cada piloto manter atualizados seus registros de voo, bem como a veracidade de seu contedo. (e) A CIV deve ser apresentada ao representante da ANAC, sempre que assim for solicitado ou for necessrio comprovar experincia de voo para a concesso de licena e/ou habilitao e/ou experincia recente, conforme previsto na regulamentao aplicvel. (f) Os pilotos, quando atuando em operaes regidas pelo RBAC 121 ou RBAC 135, esto dispensados do cumprimento do estabelecido nos pargrafos (a) e (d) desta seo. 61.33 Prazo e tolerncia para revalidao de habilitao (a) Desde que cumpridos os requisitos aplicveis revalidao de uma habilitao, o exame de proficincia pertinente a essa revalidao pode ser realizado no perodo que compreende 30 (trinta) dias antes do incio do ms de vencimento at 30 (trinta) dias aps o fim do ms de vencimento, mantendo-se, aps concluda a revalidao, o ms base de vencimento para a nova validade. (b) permitida a operao normal relativa a uma habilitao vencida h menos de 30 (trinta) dias. (c) vedada a operao normal relativa a uma habilitao vencida h mais de 30 (trinta) dias, em qualquer situao. (d) Habilitaes revalidadas fora do prazo disposto no pargrafo (a) desta seo tero seus prazos de validades contados a partir do ms de aprovao do piloto no exame de proficincia, conforme disposto na letra (a) da seo 61.19. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 19/89 SUBPARTE B CONDIES ESPECIAIS DE CONCESSO DE LICENAS E HABILITAES E EXERCCIO DE PRERROGATIVAS 61.41 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos e condies especiais para a convalidao de licenas e/ou habilitaes emitidas no exterior a brasileiros e estrangeiros com qualificao de piloto, para concesso de licenas e/ou habilitaes a oficiais aviadores das foras armadas, e para concesso de uma habilitao de tipo a piloto de ensaio. 61.43 Concesso de licenas a estrangeiros (a) Podem ser concedidas licenas, de acordo com os preceitos das subpartes C, D, E, F, G, H e I deste Regulamento, aos estrangeiros que tenham atendido no Brasil aos requisitos para tais concesses, desde que sua situao no Pas esteja regularizada para permanncia definitiva ou temporria. (b) As licenas de piloto comercial, de tripulao mltipla ou de linha area podem ser concedidas a estrangeiros nos termos do pargrafo (a) desta seo. Entretanto, as mesmas devem ser expedidas com a ressalva de que o seu titular no pode exercer funo remunerada a bordo de aeronave de matrcula brasileira, conforme disposto no 1 do art. 156 do CBA. (c) A ressalva estabelecida no pargrafo (b) desta seo no se aplica a estrangeiros naturalizados brasileiros ou portugueses que possuam igualdade de direitos e obrigaes civis. 61.45 Convalidao de licenas e habilitaes estrangeiras (a) Sem prejuzo do cumprimento das normas migratrias e trabalhistas do Pas, a ANAC pode convalidar uma licena estrangeira emitida por Estado contratante da OACI. Para tal, ser emitida autorizao especial que dever acompanhar, sempre, a licena estrangeira original e a reconhecer como equivalente a uma licena correspondente concedida pela ANAC. (b) A ANAC pode restringir a autorizao especial de convalidao de licena estrangeira a atribuies especficas, expressando na autorizao quais atribuies da licena original so aceitas como equivalentes na convalidao. (c) As licenas estrangeiras de piloto comercial, de tripulao mltipla ou de linha area pertencentes a estrangeiros podem ser convalidadas nos termos do pargrafo (a) desta seo. Entretanto, as mesmas devem ser expedidas com a ressalva de que o seu titular no pode exercer funo remunerada a bordo de aeronave de matrcula brasileira, conforme disposto no 1 do art. 156 do CBA. (d) A ressalva estabelecida no pargrafo (c) desta seo no se aplica a estrangeiros naturalizados brasileiros ou portugueses que possuam igualdade de direitos e obrigaes civis. (e) As licenas estrangeiras pertencentes a brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser convalidadas com a emisso de uma licena brasileira de grau correspondente licena original. Na licena brasileira ser averbada a informao da convalidao constando nmero e pas emitente da licena original. (f) Somente sero convalidadas as licenas e/ou habilitaes originais, sendo vedada a convalidao de licena e/ou habilitaes expedidas por convalidao de um terceiro Estado. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 20/89 (g) O candidato a uma convalidao de licena de piloto de linha area na categoria avio ou aeronave de sustentao por potncia deve cumprir, adicionalmente, os requisitos para a concesso (seja por convalidao ou pela via normal) da habilitao de voo por instrumentos correspondente. (h) As habilitaes convalidadas tm prazos de validade compatveis com os documentos originais, desde que tais prazos no sejam superiores aos prazos correlatos estabelecidos neste Regulamento, quando devem prevalecer os prazos brasileiros. (i) As habilitaes constantes de licenas emitidas nos termos do pargrafo (e) desta seo, quando vencidas ou por vencer, devem ser revalidadas ou requalificadas em conformidade com os requisitos aplicveis estabelecidos neste Regulamento. (j) A autorizao especial de convalidao de licena estrangeira perder sua validade se a licena estrangeira original for cassada ou suspensa. (k) Para os fins de convalidao, o solicitante dever cumprir os seguintes requisitos: (1) possuir experincia recente, nos termos da seo 61.21 deste Regulamento, na(s) habilitao(es) que deseja convalidar, demonstrada pela CIV ou outro documento correspondente; (2) ser aprovado em exame terico de regulamentos aeronuticos; (3) ser capaz de ler, escrever, falar e compreender o idioma portugus em um nvel de competncia apropriado s atribuies e responsabilidades que a autorizao ou licena a ser concedida lhe confere; (4) demonstrar competncia para falar e compreender o idioma ingls pelo menos em nvel operacional (atingir Nvel 4 ou superior), exceto para as licenas de piloto de planador e piloto de balo livre. Caso no demonstre, ser averbada em sua licena a restrio relativa ao pargrafo 61.10(c) deste Regulamento; e (5) ser aprovado em exame de proficincia, com exceo da convalidao realizada com prerrogativas, no Brasil, equivalentes as de piloto privado. (l) No momento da solicitao de convalidao, a licena e o certificado mdico apresentados devem estar no idioma portugus, espanhol ou ingls. De outra forma, o solicitante dever apresentar, tambm, tradues oficiais dos documentos. (m) Para todos os casos, ser realizada consulta autoridade de aviao civil emitente da licena e/ou habilitao original a respeito da: (1) validade da licena e das habilitaes do titular; (2) classe e vencimento do certificado mdico; e (3) limitaes, suspenses e revogaes pertinentes. 61.47 Concesso de licena para oficiais aviadores das Foras Armadas Brasileiras (a) Generalidades: (1) aos oficiais aviadores da ativa ou da reserva das Foras Armadas Brasileiras pode ser concedida a licena de piloto, na graduao correspondente ao nvel de experincia tcnica do solicitante, bem como habilitaes relativas a aeronaves, operao de voo por instrumentos e operao de instrutor de voo, de acordo com os requisitos constantes nesta seo; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 21/89 (2) o requisito de experincia tcnica necessrio concesso de determinada licena deve ser considerado pelo nmero total de horas de voo do solicitante, considerando os mnimos requeridos neste Regulamento; (3) as habilitaes devem ser concedidas em conformidade com os registros militares do solicitante para as aeronaves ou tipos de operao em que tenha sido habilitado como piloto em comando e que tenham correspondncia no mbito da aviao civil e somente sero concedidas com validade se cumpridas as disposies contidas nos pargrafos (b) ou (c) desta seo, caso contrrio, sero concedidas com validade da data de sua emisso; (4) o candidato a uma concesso por experincia militar de licena de piloto de linha area na categoria avio ou aeronave de sustentao por potncia deve cumprir, adicionalmente, os requisitos para a concesso (seja por experincia militar ou pela via normal) da habilitao de voo por instrumentos correspondente; (5) em todos os casos, exige-se que o solicitante seja titular do CMA vlido e correspondente licena e/ou habilitao solicitada, de acordo com os requisitos estabelecidos no RBAC 67; e (6) para o candidato a uma concesso por experincia militar que pretenda operar uma aeronave civil brasileira fora da jurisdio do espao areo brasileiro, deve cumprir com os requisitos previstos na seo 61.10 deste Regulamento. (b) Pilotos em atividade de voo nos ltimos 12 (doze) meses: (1) o oficial aviador das Foras Armadas Brasileiras, na ativa ou reserva, que tenha estado em atividade de voo nos ltimos 12 (doze) meses antes de sua solicitao, deve cumprir o seguinte: (i) apresentar evidncia de sua condio de piloto militar, assim como registros de horas de voo devidamente classificadas conforme as exigncias de experincia aeronutica da licena e/ou habilitao aplicvel, que inclua detalhes de aeronaves envolvidas, e emitida por meio de documento oficial da fora armada pertinente; e (ii) apresentar evidncias de cumprimento, com aproveitamento, de um programa de instruo terica e prtica da aeronave ou operao para a qual se requer a habilitao, que no exceda 12 (doze) meses; e (2) a validade da habilitao ser estabelecida de acordo com os preceitos deste Regulamento, considerando-se como data de incio do perodo de validade a data de concluso do treinamento prtico estabelecido no pargrafo (b)(1)(ii) desta seo. (c) Pilotos fora de atividade de voo nos ltimos 12 (doze) meses: (1) o oficial aviador das Foras Armadas Brasileiras, na ativa ou reserva, que no tenha estado em atividade de voo nos ltimos 12 (doze) meses antes de sua solicitao, deve cumprir o seguinte: (i) apresentar evidncia de sua condio de ex-piloto militar, assim como registros de horas de voo devidamente classificadas conforme as exigncias de experincia aeronutica da licena e/ou habilitao aplicvel, que inclua detalhes de aeronaves envolvidas, e emitida em documento oficial da fora armada pertinente; e (ii) apresentar evidncias de cumprimento, com aproveitamento, de um curso de instruo terico-prtico com instrutor devidamente habilitado ou em um centro de instruo de aviao civil certificado pela ANAC; (2) ser aprovado em exame(s) terico(s) pertinente(s) (s) habilitao(es) requeridas; e (3) ser aprovado em exame(s) de proficincia pertinente(s) (s) habilitao(es) requeridas. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 22/89 (d) As habilitaes constantes de licenas emitidas nos termos desta seo, quando vencidas ou por vencer, devem ser revalidadas em conformidade com os requisitos aplicveis estabelecidos neste Regulamento ou, como alternativa, a partir do cumprimento do requisito estabelecido no pargrafo (b)(1)(ii) desta seo. 61.49 Concesso de uma habilitao de tipo ao piloto de ensaio em voo (a) Ao trmino de um programa de certificao de tipo bem sucedido, os pilotos de ensaios em voo que participaram efetivamente de todo o processo de desenvolvimento e de avaliao da aeronave fazem jus habilitao de tipo correspondente a essa aeronave. (b) As revalidaes e requalificaes das habilitaes de tipo concedidas em conformidade com esta seo devem ser realizadas em conformidade com os requisitos estabelecidos na seo 61.215 deste Regulamento. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 23/89 SUBPARTE C LICENA DE ALUNO PILOTO 61.51 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso de uma licena de aluno piloto, assim como as prerrogativas e condies para o exerccio das funes pertinentes. considerado aluno piloto o solicitante de uma licena de piloto de planador, piloto de balo livre ou piloto privado de determinada categoria que no possua qualquer outra licena de piloto de aeronave na mesma categoria. 61.53 Requisitos gerais para a concesso da licena de aluno piloto (a) O candidato a uma licena de aluno piloto deve: (1) ter completado 18 (dezoito) anos. Uma licena de aluno piloto pode ser concedida a requerentes com 16 (dezesseis) anos completos, desde que este apresente um termo de compromisso e responsabilidade assinado pelo responsvel, com firma reconhecida em cartrio, e onde esteja expresso neste termo que o responsvel autoriza o aluno piloto a iniciar o treinamento de voo e se responsabiliza pelos atos do aluno piloto; e (2) ter concludo ou, pelo menos, estar cursando o ensino mdio. 61.55 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de aluno piloto (a) O candidato a uma licena de aluno piloto deve ser titular de um CMA de 2 classe ou superior, vlido, expedido em conformidade com os requisitos do RBAC 67. (b) O candidato a uma licena de aluno piloto para Piloto de Planador deve ser titular de um CMA de 4 classe ou superior, vlido, expedido em conformidade com os requisitos do RBAC 67. 61.57 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de aluno piloto (a) O candidato a uma licena de aluno piloto deve ter concludo, com aproveitamento, ou estar matriculado em cursos tericos de piloto privado, piloto de planador ou piloto de balo livre, aprovados pela ANAC, respeitada a categoria da licena pretendida. 61.59 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de aluno piloto (a) O candidato a uma licena de aluno piloto deve estar matriculado em cursos prticos de piloto privado, piloto de planador ou piloto de balo livre, aprovados pela ANAC, respeitada a categoria da licena pretendida. 61.61 Requisitos para o voo solo de aluno piloto (a) Generalidades: o aluno piloto no pode operar uma aeronave em voo solo a menos que rena os requisitos desta subparte e tenha completado 18 (dezoito) anos. (b) Conhecimentos tericos: o aluno piloto no pode operar uma aeronave em voo solo, a menos que: Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 24/89 (1) tenha sido aprovado no exame terico da ANAC referente licena de piloto privado, piloto de planador ou piloto de balo livre, respeitada a categoria da licena pretendida; (2) demonstre ao seu instrutor conhecimentos tcnicos de caractersticas e limitaes operacionais da aeronave a ser utilizada na instruo prtica de voo; e (3) demonstre ao seu instrutor conhecimentos sobre as Regras do Ar e procedimentos especficos do aerdromo onde se realizar o voo. (c) Treinamento de voo antes do voo solo: antes de ser autorizado para realizar um voo solo, o aluno piloto deve ter recebido instruo nas manobras aplicveis e nos procedimentos listados nos pargrafos (d) at (h) desta seo para a marca e o modelo da aeronave a ser operada no voo solo e no nvel da licena a que aspira e deve demonstrar habilidade em um nvel de desempenho aceitvel para o instrutor que autoriza o referido voo. (d) Para qualquer categoria de aeronave: o aluno piloto deve ter recebido instruo de voo antes do voo solo nos seguintes tpicos, quando aplicvel: (1) os procedimentos da preparao do voo, incluindo as inspees prvias ao voo, a operao do motor e os sistemas da aeronave; (2) taxiamento e operaes na superfcie do aeroporto, incluindo as provas de verificao de potncia ou verificao de motor; (3) decolagens e aterrissagens, incluindo aterrissagens normais e com vento de travs; (4) voo reto e nivelado, curvas de pequena, mdia e grande inclinao em ambas as direes; (5) subidas na reta e curvas em ascenso; (6) circuitos de trfego areo, incluindo procedimentos de entrada e de sada, maneiras de evitar colises e turbulncia de esteira de aeronave; (7) descidas em reta e em curva; (8) voos com diferentes velocidades, desde a de cruzeiro velocidade mnima de controle; (9) procedimentos de emergncias e falhas de funcionamento de equipamentos; e (10) manobras com referncias em solo. (e) Para avies: alm das manobras e procedimentos previstos no pargrafo (d) desta seo, o aluno piloto deve ter recebido instruo ou treinamento de voo antes do voo solo em: (1) aproximaes para aterrissagem com a potncia do motor em marcha lenta e com potncia parcial; (2) planeio para a aterrissagem; (3) aproximaes perdidas a partir da aproximao final, e toque do avio na pista com configuraes de voo diferentes; (4) procedimentos de aterrissagens foradas, a partir de uma decolagem, na subida inicial; no voo de cruzeiro; na descida e no trfego para aterrissagem; e (5) entradas de estol a partir de diversas atitudes e combinaes de potncia, com a recuperao iniciando-a primeira indicao do estol e recuperao de um estol completo. (f) Para helicpteros: alm das manobras e procedimentos previstos no pargrafo (d) desta seo e de acordo com o que permita o desempenho, as caractersticas e as limitaes da aeronave, o aluno piloto deve ter recebido instruo de voo antes do voo solo em: Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 25/89 (1) aproximaes para a aterrissagem; (2) taxiamento areo e manobras prximas ao solo, incluindo giros; (3) aproximaes perdidas a partir de uma aterrissagem com aproximao em voo pairado e a partir de uma aproximao final; (4) procedimentos de emergncias simuladas, incluindo descidas em autorrotao finalizadas com recuperao de potncia ou aterrissagens, recuperao de potncia em voo pairado em um helicptero monomotor, ou aproximaes em voo pairado com um motor inoperante em um helicptero multimotor; e (5) desaceleraes rpidas. (g) Para aeronaves de sustentao por potncia: alm das manobras e procedimentos previstos no pargrafo (d) desta seo e de acordo com o que permita o desempenho, as caractersticas e as limitaes da aeronave, o aluno piloto deve ter recebido instruo de voo antes do voo solo em: (1) aproximaes para a aterrissagem; (2) aproximaes perdidas a partir da aproximao final, e toque da aeronave na pista com diversas configuraes de voo diferentes; (3) guinadas em voo pairado, taxiamento e manobras de solo; (4) procedimentos de aterrissagens foradas, a partir de uma decolagem, na subida inicial; a partir do voo de cruzeiro; e a partir da descida e no decorrer da aterrissagem; e (5) desaceleraes rpidas. (h) Para planadores: alm das manobras e procedimentos apropriados previstos no pargrafo (d) desta seo, o aluno piloto dever ter recebido instruo de voo antes do voo solo em: (1) inspeo pr-voo do aparelho e do cabo de reboque, reviso dos sinais e os procedimentos a serem utilizados para soltar o planador do reboque; (2) reboque areo e em solo ou auto lanamento; (3) princpios de amarrao e liberao do planador; (4) entradas de estol a partir de diversas atitudes com a recuperao iniciando-a primeira indicao do estol e recuperao de um estol completo; (5) planeios em reta, em curva e em espiral; (6) planeio para a aterrissagem; (7) procedimentos e tcnicas para uso das correntes trmicas em sustentao convergente ou de ladeira, conforme apropriado para a rea da instruo; e (8) procedimentos de emergncia que incluam procedimentos de corte do cabo de reboque. (i) Para bales livres: alm das manobras e dos procedimentos apropriados previstos no pargrafo (d) desta seo, o aluno piloto dever ter recebido instruo prvia ao voo solo em: (1) operaes das fontes de ar quente ou gs, lastro, vlvulas, painis de cordas, conforme o que seja apropriado; (2) uso do painel de cordas de emergncia (pode ser simulado); (3) os efeitos do vento em subidas e ngulos de aproximao; e (4) reconhecimento de obstrues e tcnicas para evit-las. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 26/89 (j) A instruo de voo requerida nesta seo deve ser ministrada por um instrutor de voo, devidamente habilitado e qualificado, vinculado instituio que ministra o curso prtico aprovado pela ANAC no qual o aluno piloto estiver matriculado. (k) Autorizaes do instrutor de voo: nenhum aluno piloto pode operar uma aeronave em voo solo, a menos que esteja autorizado pelo seu instrutor a realizar tal voo. A citada autorizao dever ser averbada no registro de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno piloto. O registro da autorizao do instrutor deve certificar que ele: (1) tenha proporcionado ao aluno a instruo de voo na marca e modelo da aeronave em que se realizar o voo solo; (2) tenha informado que o aluno rene os requisitos de instruo estabelecidos nesta seo; e (3) tenha determinado que o aluno esteja capacitado para realizar o voo solo de forma segura na aeronave. (l) A notificao de voo solo local deve ser assinada pelo aluno piloto e por seu instrutor de voo. Nos Planos de Voo para voos de navegao solo com pouso em aerdromo que no o de decolagem, o aluno piloto deve usar o CANAC do seu instrutor, o qual deve assinar o Plano de Voo inicial juntamente com o aluno piloto. Os Planos de Voo das demais etapas do voo sero assinados somente pelo aluno piloto, usando o CANAC do seu instrutor que aprovou a navegao. 61.63 Limitaes do aluno piloto (a) Um aluno piloto no pode atuar como piloto em comando de uma aeronave: (1) que transporte passageiros; (2) que transporte carga por compensao ou arrendamento; (3) em voos por compensao ou arrendamento; (4) em promoes comerciais; (5) em voos internacionais; (6) com uma visibilidade em voo e terrestre menor que 5 (cinco) quilmetros; (7) quando o voo no puder ser realizado em condies VMC; ou (8) em desconformidade com qualquer possvel limitao anotada pelo instrutor de voo em seus registros de voo. (b) Um aluno piloto no pode atuar como piloto, ou membro da tripulao, em uma aeronave certificada para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos, ou aeronave que necessite de tripulao mnima de 2 (dois) pilotos por fora da regulamentao sob a qual operada, exceto quando receba instruo de voo de um instrutor de voo habilitado e qualificado e encontre-se a bordo um piloto de segurana devidamente habilitado e qualificado para compor a tripulao. 61.65 [Reservado] 61.67 Requisitos para o voo de navegao para aluno que aspire a licena de aluno piloto (a) Generalidades: exceto em casos de emergncia ou fora maior, nenhum aluno piloto pode pilotar uma aeronave em voo solo de navegao, nem pode realizar uma aterrissagem em qualquer Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 27/89 ponto, exceto o aeroporto ou aerdromo de decolagem, a menos que o aluno rena os requisitos desta seo. (b) Instruo de voo: o aluno piloto, alm da instruo de voo em manobras e procedimentos antes do voo solo, deve ter recebido a instruo dada por seu instrutor de voo das manobras e procedimentos apropriados desta seo em relao licena a que aspira. Adicionalmente, um aluno piloto deve demonstrar um nvel aceitvel de desempenho, a juzo do instrutor de voo que indicar em seus registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV), a realizao das manobras e procedimentos de pilotagem abaixo indicadas: (1) para todas as categorias de aeronaves: (i) a utilizao das cartas aeronuticas para a navegao VFR usando navegao visual e a estimada com a ajuda de uma bssola; (ii) comportamento da aeronave em voo de navegao, obteno e anlise dos reportes meteorolgicos aeronuticos e os prognsticos, incluindo o reconhecimento das situaes meteorolgicas crticas e estimativa de visibilidade enquanto esteja em voo; (iii) condies de emergncias em voo de navegao, incluindo procedimentos ao encontrar-se perdido em voo, condies meteorolgicas adversas e procedimentos de aproximaes e aterrissagens de emergncias simuladas fora de aerdromo ou aeroportos; (iv) procedimentos de circuito de trfego areo, incluindo chegadas e sadas normais da rea, precaues contra a turbulncia de esteira e maneiras de evitar colises no ar; (v) problemas operacionais de reconhecimento associados com as diferentes caractersticas do terreno em reas geogrficas nas quais se vai efetuar o voo de navegao; e (vi) operao apropriada dos instrumentos e equipamentos instalados na aeronave que se vai operar; (2) para avies, alm do estabelecido no pargrafo (b)(1) desta seo: (i) decolagens de pistas curtas e paralelas, aproximaes e procedimentos de aterrissagens com vento de travs; (ii) decolagens com melhor ngulo de subida; (iii) identificar os princpios de controle e de manobras somente por referncia dos instrumentos de voo, incluindo voo reto e nivelado, curvas, descidas, subidas, e o uso de radiocomunicao e as diretivas do controle de trfego areo; (iv) o uso de rdio para a navegao VFR e as comunicaes bilaterais; e (v) para aqueles alunos pilotos que desejem as qualificaes de voo noturno, os procedimentos do voo noturno incluindo decolagens, aterrissagens e aproximaes perdidas; (3) para helicptero, alm do estabelecido no pargrafo (b)(1) desta seo e observadas as limitaes da aeronave que se vai operar: (i) procedimentos de decolagens e aterrissagens em lugares de grande altitude; (ii) aproximaes suaves e aproximaes com grande ngulo de descida at a aterrissagem em voo pairado; (iii) desacelerao rpida; e (iv) o uso de rdio para a navegao VFR e as comunicaes bilaterais; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 28/89 (4) para planadores, alm das manobras e procedimentos apropriados do pargrafo (b)(1) desta seo: (i) aterrissagens realizadas sem o uso de altmetro a partir de pelo menos 2.000 (dois mil) ps sobre a superfcie; (ii) reconhecimento das condies meteorolgicas e as condies favorveis para o voo de navegao; e (iii) o uso de rdio para as comunicaes bilaterais; (5) para bales livres, as apropriadas manobras e procedimentos do pargrafo (b)(1) desta seo. (c) Um aluno piloto no pode operar uma aeronave em voo solo de navegao a menos que: (1) disponha de uma declarao assinada por seu instrutor, certificando que o aluno recebeu a instruo e demonstrou um nvel aceitvel de competncia e eficincia nas manobras e procedimentos desta seo para a categoria da aeronave que vai operar; e (2) o instrutor tenha registrado e/ou averbado a autorizao nos registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno, incluindo: (i) para cada voo solo de navegao: aps repassar o planejamento e a preparao antes do voo do aluno, declarando que o aluno piloto est preparado para realizar o voo de forma segura sob as circunstncias conhecidas e sujeito a qualquer condio anotada nos registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno; e (ii) para repetir um voo solo de navegao especfico: que se tenha proporcionado ao aluno piloto instruo de voo em ambas as direes sobre a rota, incluindo decolagens e aterrissagens no aerdromo que se vai utilizar especificando, tambm, as condies sob as quais os voos iro se realizar. 61.69 Operaes na rea de controle terminal e em aeroportos localizados dentro de uma rea de controle terminal (a) Um aluno piloto no pode operar uma aeronave em voo solo em um espao areo controlado a menos que: (1) tenha recebido, tanto a instruo em solo como em voo, de um instrutor autorizado para operar na rea do espao areo controlado designado, e a instruo tenha sido recebida na rea especfica; (2) os registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno piloto tenham sido assinados pelo instrutor responsvel pela instruo, dentro dos 90 (novents) dias precedentes, para realizar o voo solo na rea do espao areo controlado designado; e (3) disponha de uma autorizao com a assinatura de seu instrutor de voo e registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) que especifiquem que o aluno piloto recebeu a instruo de solo e em voo estabelecida, demonstrando ser competente para realizar o voo solo nessa rea especfica do espao areo controlado. (b) Um aluno piloto no pode operar uma aeronave, a partir de ou em um aeroporto localizado em um espao areo controlado a menos que: Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 29/89 (1) tenha recebido, tanto a instruo de solo como a de voo, de um instrutor autorizado, para operar nesse espao, e a instruo tenha sido dada no aeroporto especfico para o que se autoriza o voo solo; (2) os registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno piloto tenham sido assinados pelo instrutor responsvel pela instruo, dentro dos 90 (noventa) dias precedentes, para realizar o voo solo no aeroporto especfico; e (3) disponha de uma autorizao com a assinatura de seu instrutor de voo e registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) que especifiquem que o aluno piloto recebeu a instruo de solo e em voo estabelecida demonstrando ser competente para realizar o voo solo nesse aeroporto especfico. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 30/89 SUBPARTE D LICENA DE PILOTO PRIVADO 61.71 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso da licena de piloto privado nas categorias avio, helicptero, aeronave de sustentao por potncia e dirigvel, e a correspondente habilitao de classe monomotor (se relativa a avio), inicial de tipo (se relativa a helicptero ou aeronave de sustentao por potncia), assim como as prerrogativas e condies para o exerccio das funes pertinentes. 61.73 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto privado (a) O candidato a uma licena de piloto privado deve: (1) ter completado 18 (dezoito) anos; e (2) ter concludo o ensino mdio. 61.75 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto privado (a) O candidato a uma licena de piloto privado deve ser titular de CMA de 2 classe vlido. 61.77 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto privado (a) O candidato a uma licena de piloto privado deve: (1) ter completado, com aproveitamento, um curso terico de piloto privado aprovado pela ANAC, na categoria apropriada, segundo requisitos estabelecidos pelo RBHA 141 ou RBAC que venha a substitu-lo; (2) ter sido aprovado em exame terico da ANAC para a licena de piloto privado referente categoria a que pretenda obter a licena; e (3) o requisito estabelecido no pargrafo (a)(1) desta seo no se aplica aos candidatos que forem aprovados no exame terico para piloto privado da ANAC at 1 (um) ano aps a data de publicao deste Regulamento. 61.79 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto privado (a) O candidato a uma licena de piloto privado deve ter recebido instruo de voo em um centro de instruo certificado pela ANAC, ministrada por um instrutor de voo autorizado que registre tal instruo nos registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno piloto. O instrutor responsvel por declarar que o aluno piloto competente para realizar, de forma segura, todas as manobras necessrias para ser aprovado no exame de proficincia para a concesso da licena de piloto privado. Tal declarao ter validade de 30 (trinta) dias, a partir da data do ltimo voo de preparao para o exame de proficincia. O contedo da instruo de voo dever ser, no mnimo, o seguinte: (1) categoria avio: (i) reconhecimento e gerenciamento de ameaas e erros; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 31/89 (ii) procedimentos anteriores ao voo, inclusive determinao de peso e balanceamento, inspees e servios de manuteno no avio; (iii) operaes em aerdromos e em circuitos de trfego; precaues e procedimentos relativos preveno de colises; (iv) controle do avio utilizando referncias visuais externas; (v) voo em velocidades crticas baixas, reconhecimento e recuperao de pr-estol, estol completo e parafuso, quando possvel; (vi) voo em velocidades crticas altas e sada de picadas; (vii) decolagens e aterrissagens normais e com vento de travs; (viii) decolagens de mximo desempenho (pista curta e ultrapassagem de obstculos), aterrissagens em pista curta; (ix) voo utilizando referncia de instrumentos para execuo de curvas niveladas de 180 (cento e oitenta) graus; (x) voo de navegao por referncias visuais, navegao estimada e, quando aplicvel, com auxlio de rdio navegao; (xi) operaes de emergncia, incluindo falhas simuladas de equipamentos do avio; (xii) operaes com origem, destino ou trnsito por aerdromos controlados, cumprindo os procedimentos dos servios de controle de trfego areo e os procedimentos e fraseologia de radiocomunicaes; e (xiii) procedimentos e fraseologia para as comunicaes; (2) categoria helicptero: (i) reconhecimento e gerenciamento de ameaas e erros; (ii) procedimentos anteriores ao voo, inclusive determinao de peso e balanceamento, inspees e servios de manuteno no helicptero; (iii) operaes em aerdromos e em circuitos de trfego; precaues e procedimentos relativos preveno de colises; (iv) controle do helicptero utilizando referncias visuais externas; (v) recuperao no estgio inicial de descida vertical lenta com motor, tcnicas de recuperao com o rotor em baixo regime dentro do regime normal do motor; (vi) manobras e corridas em voo prximo ao solo; voo pairado; decolagens e aterrissagens normais, sem vento e em terreno inclinado; (vii) decolagens e aterrissagens com potncia mnima necessria; tcnicas de decolagem e aterrissagem de mximo desempenho; operaes em locais restritos; paradas rpidas; (viii) voo de navegao por referncias visuais, navegao estimada e, quando disponvel, com auxlio de rdio navegao, incluindo um voo de pelo menos 1 (uma) hora; (ix) operaes de emergncia, incluindo falhas simuladas de equipamentos do helicptero; aproximao e aterrissagem em procedimento de autorrotao; (x) operaes com origem, destino ou trnsito por aerdromos controlados, cumprindo os procedimentos dos servios de controle de trfego areo e os procedimentos e fraseologia de radiocomunicaes; e Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 32/89 (xi) procedimentos e fraseologia para as comunicaes; (3) categoria aeronave de sustentao por potncia: (i) reconhecimento e gerenciamento de ameaas e erros; (ii) procedimentos anteriores ao voo, inclusive determinao de peso e balanceamento, inspees e servios de manuteno na aeronave de sustentao por potncia; (iii) operaes em aerdromos e em circuitos de trfego; precaues e procedimentos relativos preveno de colises; (iv) controle da aeronave de sustentao por potncia utilizando referncias visuais externas; (v) manobras e corridas em voo prximo ao solo, decolagens em voo pairado e corrido e subida inicial; aproximao e aterrissagens normais em voo pairado e corrido, sem vento e em terreno desnivelado; (vi) decolagens e aterrissagens com potncia mnima necessria; tcnicas de decolagem e aterrissagem de mximo desempenho; operaes em locais restritos; paradas rpidas; (vii) voo utilizando de referncia de instrumentos para execuo de curvas niveladas de 180 (cento e oitenta) graus; (viii) recuperao no estgio inicial de descida vertical lenta com motor, tcnicas de recuperao com o rotor em baixo regime dentro do regime normal do motor; (ix) voo de navegao por referncias visuais, navegao estimada e, quando disponvel, com auxlio de rdio navegao, incluindo um voo de pelo menos 1 (uma) hora; (x) operaes de emergncia, incluindo falhas simuladas de equipamentos da aeronave de sustentao por potncia; aproximao e aterrissagem em procedimento de autorrotao, quando aplicvel; falha na transmisso, quando aplicvel; (xi) operaes com origem, destino ou trnsito por aerdromos controlados, cumprindo os procedimentos dos servios de controle de trfego areo e os procedimentos e fraseologia de radiocomunicaes; e (xii) procedimentos e fraseologia para as comunicaes; e (4) categoria dirigvel: (i) reconhecimento e gerenciamento de ameaas e erros; (ii) procedimentos anteriores ao voo, inclusive determinao de peso e balanceamento, inspees e servios de manuteno no dirigvel; (iii) manobras por referncia em terra; (iv) operaes em aerdromos e em circuitos de trfego; precaues e procedimentos relativos preveno de colises; (v) tcnicas e procedimentos para a decolagem, incluindo limitaes apropriadas, procedimentos e sinais de emergncia utilizados; (vi) domnio dos dirigveis por referncia visual externa; (vii) decolagens e aterrissagens normais; (viii) decolagens com mximo desempenho (ultrapassando obstculos); Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 33/89 (ix) voo utilizando referncia de instrumentos para execuo de curvas niveladas de 180 (cento e oitenta) graus; (x) voo de navegao por referncias visuais, navegao estimada e, quando disponvel, com auxlio de rdio navegao; (xi) operaes de emergncia, incluindo falhas simuladas de equipamentos do dirigvel; e (xii) procedimentos e fraseologia para as comunicaes. 61.81 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto privado (a) O candidato a uma licena de piloto privado deve possuir, como mnimo, a seguinte experincia de voo na categoria de aeronave solicitada: (1) categoria avio: (i) um total de 40 (quarenta) horas de instruo e voo solo, ou 35 (trinta e cinco) horas de instruo e voo solo, se estas foram efetuadas, em sua totalidade, durante a realizao completa, ininterrupta e com aproveitamento de um curso de piloto privado de avio aprovado pela ANAC. As horas totais devem incluir, pelo menos: (A) 20 (vinte) horas de instruo duplo comando; (B) 10 (dez) horas de voo solo diurno no avio apropriado para a habilitao de classe que se deseja obter a habilitao, incluindo 5 (cinco) horas de voo de navegao; (C) 1 (um) voo de navegao de, no mnimo, 150 (cento e cinquenta) milhas nuticas, equivalentes a 270 (duzentos e setenta) quilmetros durante o qual se realizem, ao menos, 2 (duas) aterrissagens completas em aerdromos diferentes; (D) a instruo de voo recebida em um dispositivo de treinamento para simulao de voo, qualificado e aprovado pela ANAC, aceitvel at um mximo de 5 (cinco) horas; (E) 3 (trs) horas de instruo em voo noturno, que incluam 10 (dez) decolagens e 10 (dez) aterrissagens completas, onde cada aterrissagem envolver um voo no circuito de trfego do aerdromo; (ii) o solicitante de licena de piloto privado para a categoria avio pode ter reduzido o requisito de experincia nas seguintes condies: (A) se for titular de uma licena de piloto de helicptero ou aeronave de sustentao por potncia, o total de horas em avio pode ser reduzido para 25 (vinte e cinco) horas; ou (B) se for titular de licena de piloto de planador ou de CPL o total de horas de voo em avio pode ser reduzido para 25 (vinte e cinco) horas; (2) categoria helicptero: (i) um total de 40 (quarenta) horas de instruo e voo solo, ou 35 (trinta e cinco) horas de instruo e voo solo, se estas foram efetuadas, em sua totalidade, durante a realizao completa, ininterrupta e com aproveitamento de um curso de piloto privado de helicptero aprovado pela ANAC. As horas totais devem incluir, pelo menos: (A) 20 (vinte) horas de instruo duplo comando; (B) 10 (dez) horas de voo solo diurno em helicptero, incluindo 5 (cinco) horas de voo de navegao; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 34/89 (C) 1 (um) voo de navegao de, no mnimo, 100 (cem) milhas nuticas, equivalentes a 180 (cento e oitenta) quilmetros durante o qual se realizem, ao menos, 2 (duas) aterrissagens completas em aerdromos diferentes; (D) a instruo de voo recebida em um dispositivo de treinamento por voo simulado, qualificado e aprovado pela ANAC, aceitvel at um mximo de 5 (cinco) horas; e (E) 3 (trs) horas de instruo em voo noturno, que incluam 10 (dez) decolagens e 10 (dez) aterrissagens completas, onde cada aterrissagem envolver um voo no circuito de trfego do aerdromo; (ii) o solicitante de licena para a categoria helicptero pode ter reduzido o requisito de experincia nas seguintes condies: (A) se for titular de uma licena de piloto de avio ou aeronave de sustentao por potncia, com experincia superior a 200 (duzentas) horas de voo como piloto em comando em qualquer categoria, ou na soma das duas categorias, o total de horas em helicptero pode ser reduzido para 25 (vinte e cinco) horas; e (B) se for titular de uma licena de piloto de avio o requisito referente a 5 (cinco) horas em voo de navegao pode ser dispensado; (3) categoria aeronave de sustentao por potncia: (i) um total de 40 (quarenta) horas de instruo e voo solo, que devem incluir, pelo menos: (A) 20 (vinte) horas de instruo duplo comando; (B) 10 (dez) horas de voo solo em aeronave de sustentao por potncia, incluindo 5 (cinco) horas de voo de navegao; (C) 1 (um) voo de navegao de, no mnimo, 150 (cento e cinquenta) milhas nuticas, equivalentes a 270 (duzentos e setenta) quilmetros durante o qual se realizem aterrissagens completas em aerdromos diferentes; e (D) 3 (trs) horas de instruo em voo noturno, que incluam 10 (dez) decolagens e 10 (dez) aterrissagens completas, onde cada aterrissagem envolver um voo no circuito de trfego do aerdromo; (ii) o solicitante de licena para aeronave de sustentao por potncia pode ter reduzido o requisito de experincia nas seguintes condies: (A) se for titular de uma licena de piloto de avio ou helicptero, com experincia superior a 200 (duzentas) horas de voo como piloto em comando em qualquer categoria, ou na soma das duas categorias, o total de horas em aeronave de sustentao por potncia pode ser reduzido para 25 (vinte e cinco) horas; e (B) se for titular de uma licena de piloto de avio o requisito referente a 5 (cinco) horas em voo de navegao pode ser dispensado; e (4) categoria dirigvel: (i) Um total de 25 (vinte e cinco) horas de voo em instruo e voo solo, que devem incluir, pelo menos: (A) 3 (trs) horas de instruo em voo de navegao em dirigvel, que compreenda um voo de navegao de um total de, pelo menos, 25 (vinte e cinco) milhas nuticas, equivalentes a 45 (quarenta e cinco) quilmetros; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 35/89 (B) 5 (cinco) decolagens e 5 (cinco) aterrissagens completas, onde cada aterrissagem envolver um voo no circuito de trfego do aerdromo; (C) 3 (trs) horas de voo por instrumentos; (D) 5 (cinco) horas como piloto em comando sob superviso; e (E) 3 (trs) horas de instruo em voo noturno, que incluam 10 (dez) decolagens e 10 (dez) aterrissagens completas, onde cada aterrissagem envolver um voo no circuito de trfego do aerdromo. (b) O candidato a uma licena de piloto privado que tenha concludo, com aproveitamento, um curso de piloto privado em um CIAC, est dispensado do requisito do total de horas, de que tratam os pargrafos (a)(1)(i) ou (a)(2)(i) desta seo. 61.83 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto privado (a) O candidato a uma licena de piloto privado deve demonstrar, em exame de proficincia, sua capacidade para executar, como piloto em comando de aeronave da categoria em que solicitada a licena, os procedimentos e manobras especificados no pargrafo relativo instruo de voo pertinente, com um grau de competncia apropriado s prerrogativas que a licena de piloto privado confere ao seu titular, e para: (1) reconhecer e gerenciar ameaas e erros; (2) operar a aeronave dentro de suas limitaes de emprego; (3) executar todas as manobras com suavidade e preciso; (4) revelar bom julgamento e aptido de pilotagem; (5) aplicar os conhecimentos aeronuticos; e (6) manter controle da aeronave durante todo o tempo do voo, de modo que no ocorram dvidas quanto ao xito de algum procedimento ou manobra. 61.85 Prerrogativas do titular da licena de piloto privado e condies que devem ser observadas para exerc-las (a) As prerrogativas do titular de uma licena de piloto privado limitam-se a atuar, sem remunerao, como piloto em comando ou segundo em comando de aeronave da categoria apropriada sua licena e que realize voos no remunerados e sem qualquer tipo de aproveitamento comercial. (b) O exerccio das prerrogativas da licena de piloto privado noite condicionado ao atendimento, pelo seu titular, realizao de instruo duplo comando em voo noturno, incluindo decolagens, aterrissagens e navegao. (c) O exerccio das prerrogativas da licena de piloto privado em voos internacionais condicionado ao atendimento, pelo seu titular, aos requisitos estabelecidos na seo 61.10 deste Regulamento. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 36/89 SUBPARTE E LICENA DE PILOTO COMERCIAL 61.91 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso da licena de piloto comercial nas categorias avio, helicptero, aeronave de sustentao por potncia e dirigvel, assim como as prerrogativas e condies para o exerccio das funes pertinentes. 61.93 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto comercial (a) O candidato a uma licena de piloto comercial deve: (1) ter completado 18 (dezoito) anos; (2) ter concludo o ensino mdio; e (3) ser titular de licena de piloto privado na categoria de aeronave pretendida. 61.95 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto comercial (a) O candidato a uma licena de piloto comercial deve ser titular de CMA de 1 classe vlido. 61.97 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto comercial (a) O candidato a uma licena de piloto comercial deve: (1) ter completado, com aproveitamento, um curso terico de piloto comercial aprovado pela ANAC, na categoria apropriada, segundo requisitos estabelecidos pelo RBHA 141 ou RBAC que venha a substitu-lo; e (2) ter sido aprovado em exame terico da ANAC para a licena de piloto comercial referente categoria a que pretenda obter a licena. 61.99 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto comercial (a) O candidato a uma licena de piloto comercial deve ter recebido instruo, por um instrutor de voo autorizado que registre tal instruo em seus registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV). O instrutor responsvel por declarar que o candidato competente para realizar, de forma segura, todas as manobras necessrias para ser aprovado no exame de proficincia para a concesso da licena de piloto comercial. Tal declarao ter validade de 30 (trinta) dias, a partir da data do ltimo voo de preparao para o exame de proficincia. O contedo da instruo de voo dever ser, no mnimo, o seguinte: (1) categoria avio: (i) reconhecimento e gerenciamento de ameaas e erros; (ii) procedimentos anteriores ao voo, inclusive determinao de peso e balanceamento, inspees e servios de manuteno no avio; (iii) operaes em aerdromos e em circuitos de trfego; precaues e procedimentos relativos preveno de colises; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 37/89 (iv) controle do avio utilizando referncias visuais externas; (v) voo em velocidades crticas baixas, reconhecimento e recuperao de pr-estol, estol completo e parafuso; (vi) voo com potncia assimtrica, quando se tratar de habilitao de classe multimotor ou de tipo em avies multimotores; (vii) voo em velocidades crticas altas e sada de picadas em espiral; (viii) decolagens e aterrissagens normais e com vento de travs; (ix) decolagens de mximo desempenho (pista curta e ultrapassagem de obstculos), aterrissagens em pista curta; (x) manobras bsicas de voo e recuperao de atitude anormal por referncia somente dos instrumentos bsicos de voo; (xi) voo de navegao por referncias visuais, navegao estimada e, quando aplicvel, com auxlio de rdio navegao; (xii) operaes de emergncia, incluindo falhas simuladas de equipamentos do avio; (xiii) operaes com origem, destino ou trnsito por aerdromos controlados, cumprindo os procedimentos dos servios de controle de trfego areo e os procedimentos e fraseologia de radiocomunicao; e (xiv) procedimentos e fraseologia para as comunicaes; (2) categoria helicptero: (i) reconhecimento e gerenciamento de ameaas e erros; (ii) procedimentos anteriores ao voo, inclusive determinao de peso e balanceamento, inspees e servios de manuteno no helicptero; (iii) operaes em aerdromos e em circuitos de trfego; precaues e procedimentos relativos preveno de colises; (iv) controle do helicptero utilizando referncias visuais externas; (v) recuperao no estgio inicial de descida vertical lenta com motor, tcnicas de recuperao com o rotor em baixo regime dentro do regime normal do motor; (vi) manobras e corridas em voo prximo ao solo; voo pairado; decolagens e aterrissagens normais, sem vento e em terreno inclinado; (vii) decolagens e aterrissagens com potncia mnima necessria; tcnicas de decolagem e aterrissagem de mximo desempenho; operaes em locais restritos; paradas rpidas; (viii) voo pairado sem efeito solo; operaes com carga externa, se aplicvel; voo a grande altitude; (ix) manobras bsicas de voo e recuperao de atitude anormal somente por referncia dos instrumentos bsicos de voo; (x) voo de navegao por referncias visuais, navegao estimada e, quando disponvel, com auxlio de rdio navegao, incluindo um voo de pelo menos 1 (uma) hora; (xi) operaes de emergncia, incluindo falhas simuladas de equipamentos do helicptero; aproximao e aterrissagem em procedimento de autorrotao; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 38/89 (xii) operaes com origem, destino ou trnsito por aerdromos controlados, cumprindo os procedimentos dos servios de controle de trfego areo e os procedimentos e fraseologia de radiocomunicaes; (xiii) procedimentos e fraseologia para as comunicaes; e, (xiv) procedimentos e fraseologia sobre instruo aos passageiros quanto aos procedimentos de embarque e desembarque e procedimentos de segurana; (3) categoria aeronave de sustentao por potncia: (i) reconhecimento e gerenciamento de ameaas e erros; (ii) procedimentos anteriores ao voo, inclusive determinao de peso e balanceamento, inspees e servios de manuteno na aeronave de sustentao por potncia; (iii) operaes em aerdromos e em circuitos de trfego; precaues e procedimentos relativos preveno de colises; (iv) controle da aeronave de sustentao por potncia utilizando referncias visuais externas; (v) recuperao no estgio inicial de descida vertical lenta com motor, tcnicas de recuperao com o rotor em baixo regime dentro do regime normal do motor; (vi) manobras e corridas em voo prximo ao solo, decolagens em voo pairado e corrido e subida inicial; aproximao e aterrissagens normais em voo pairado e corrido, sem vento e em terreno desnivelado; (vii) decolagens e aterrissagens com potncia mnima necessria; tcnicas de decolagem e aterrissagem de mximo desempenho; operaes em locais restritos; paradas rpidas; (viii) voo pairado sem efeito solo; operaes com carga externa, se aplicvel; voo a grande altitude; (ix) manobras bsicas de voo e recuperao de atitude anormal somente por referncia dos instrumentos bsicos de voo; (x) voo de navegao por referncias visuais, navegao estimada e, quando disponvel, com auxlio de rdio navegao, incluindo um voo de pelo menos 1 (uma) hora; (xi) operaes de emergncia, incluindo falhas simuladas de equipamentos da aeronave de sustentao por potncia; aproximao e aterrissagem em procedimento de autorrotao, quando aplicvel; falha na transmisso, quando aplicvel; (xii) operaes com origem, destino ou trnsito por aerdromos controlados, cumprindo os procedimentos dos servios de controle de trfego areo e os procedimentos e fraseologia de radiocomunicao; e (xiii) procedimentos e fraseologia para as comunicaes; e (4) categoria dirigvel: (i) reconhecimento e gerenciamento de ameaas e erros; (ii) procedimentos anteriores ao voo, inclusive determinao de peso e balanceamento, inspees e servios de manuteno no dirigvel; (iii) operaes em aerdromos e em circuitos de trfego; precaues e procedimentos relativos preveno de colises; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 39/89 (iv) tcnicas e procedimentos para a decolagem, incluindo limitaes apropriadas, procedimentos e sinais de emergncia utilizados; (v) domnio dos dirigveis por referncia visual externa; (vi) reconhecimento de vazamentos; (vii) decolagens e aterrissagens normais; (viii) decolagens com mximo desempenho (pista curta e ultrapassagem de obstculos); aterrissagens em pistas curtas; (ix) voo por instrumentos; (x) voo de navegao por referncias visuais, navegao estimada e, quando disponvel, com auxlio de rdio navegao; (xi) operaes de emergncia, incluindo falhas simuladas de equipamentos do dirigvel; (xii) operaes com origem, destino ou trnsito por aerdromos controlados, cumprindo os procedimentos dos servios de controle de trfego areo; e (xiii) procedimentos e fraseologia para as comunicaes. 61.101 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto comercial (a) O candidato a uma licena de piloto comercial deve possuir, como mnimo, a seguinte experincia de voo na categoria de aeronave solicitada: (1) categoria avio: (i) um total de 200 (duzentas) horas de voo, ou 150 (cento e cinquenta) horas de voo, se estas foram efetuadas, em sua totalidade, durante a realizao completa, ininterrupta e com aproveitamento de um curso de piloto comercial de avio aprovado pela ANAC. As horas totais devem incluir, pelo menos: (A) 100 (cem) horas de voo como piloto em comando, ou 70 (setenta) horas de voo como piloto em comando, se estas foram efetuadas, em sua totalidade, durante a realizao completa, ininterrupta e com aproveitamento de um curso de piloto comercial de avio aprovado pela ANAC; (B) 20 (vinte) horas de voo de navegao como piloto em comando, que incluam um percurso de, no mnimo, 300 (trezentas) milhas nuticas, equivalentes a 540 (quinhentos e quarenta) quilmetros, durante o qual deve ter realizado aterrissagens completas em pelo menos 2 (dois) aerdromos diferentes; (C) 10 (dez) horas de instruo de voo por instrumentos, das quais no mximo 5 (cinco) horas podem ser substitudas por instruo realizada em dispositivo de treinamento por voo simulado qualificado e aprovado pela ANAC; e (D) 5 (cinco) horas de voo noturno em que sejam realizadas 5 (cinco) decolagens e 5 (cinco) aterrissagens como piloto em comando; (ii) o solicitante de licena de piloto comercial para a categoria avio pode ter reduzido o requisito de experincia nas seguintes condies: (A) se for titular de uma licena de piloto de planador, o total de horas pode incluir at 30 (trinta) horas de voo em tais aeronaves que tenham sido realizadas em voo solo; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 40/89 (B) se for titular de uma licena de piloto privado de helicptero ou aeronave de sustentao por potncia, o total de horas pode incluir at 40 (quarenta) horas de voo em helicptero ou aeronave de sustentao por potncia; (C) se for titular de uma licena de piloto comercial ou de linha area de helicptero ou aeronave de sustentao por potncia, o total de horas pode incluir at 100 (cem) horas de voo em helicptero ou aeronave de sustentao por potncia; e (D) se tiver realizado instruo em dispositivo de treinamento por voo simulado aprovado pela ANAC, o total de horas pode incluir at 10 (dez) horas relativas a esta instruo; (2) categoria helicptero: (i) um total de 150 (cento e cinquenta) horas de voo, sendo pelo menos 50 (cinquenta) horas em helicptero, ou 100 (cem) horas de voo, se estas foram efetuadas, em sua totalidade, durante a realizao completa, ininterrupta e com aproveitamento de um curso de piloto comercial de helicptero aprovado pela ANAC. As horas totais devem incluir em helicptero, pelo menos: (A) 35 (trinta e cinco) horas como piloto em comando; (B) 10 (dez) horas de voo de navegao como piloto em comando, que incluam um percurso de no mnimo 300 (trezentas) milhas nuticas, equivalentes a 540 (quinhentos e quarenta) quilmetros, durante o qual deve ter realizado aterrissagens completas em pelo menos 2 (dois) aerdromos diferentes; (C) a partir de 1 (um) ano aps a data de publicao deste Regulamento, 10 (dez) horas de instruo de voo por instrumentos, das quais no mximo 5 (cinco) horas podem ser substitudas por instruo realizada em FSTD aprovado pela ANAC; e (D) 5 (cinco) horas de voo noturno em que sejam realizadas 5 (cinco) decolagens e 5 (cinco) aterrissagens como piloto em comando; e (ii) o solicitante de licena para a categoria helicptero pode ter reduzido o requisito de experincia nas seguintes condies: (A) se for titular de uma licena de piloto comercial de avio ou aeronave de sustentao por potncia, pode incluir metade das horas realizadas como piloto em comando de avio ou aeronave de sustentao por potncia at um limite total de 40 (quarenta) horas, ficando dispensado o cumprimento do requisito relativo s horas de voo de navegao; e (B) se tiver realizado treinamento supervisionado em dispositivo de treinamento por voo simulado de helicptero aprovado pela ANAC, o total de horas pode ser reduzido de at 10 (dez) horas relativas a esse treinamento; (3) categoria aeronave de sustentao por potncia: (i) um total de 200 (duzentas) horas de voo, ou 150 (cento e cinquenta) horas de voo, se estas foram efetuadas, em sua totalidade, durante a realizao completa, ininterrupta e com aproveitamento de um curso de piloto comercial de avio aprovado pela ANAC. As horas totais devem incluir, pelo menos: (A) 50 (cinquenta) horas de voo como piloto em comando; (B) 10 (dez) horas de voo de navegao como piloto em comando, que incluam um percurso de no mnimo 300 (trezentas) milhas nuticas, equivalentes a 540 (quinhentos e quarenta) quilmetros, durante o qual deve ter realizado aterrissagens completas em pelo menos 2 (dois) aerdromos diferentes; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 41/89 (C) 10 (dez) horas de instruo de voo por instrumentos, das quais no mximo 5 (cinco) horas podem ser substitudas por instruo realizada em dispositivo de treinamento para simulao de voo qualificado e aprovado pela ANAC; e (D) 5 (cinco) horas de voo noturno em que sejam realizadas 5 (cinco) decolagens e 5 (cinco) aterrissagens como piloto em comando; (ii) o solicitante de licena para aeronave de sustentao por potncia pode ter reduzido o requisito de experincia nas seguintes condies: (A) se for titular de uma licena de piloto comercial de avio ou helicptero, pode incluir metade das horas realizadas como piloto em comando de avio ou helicptero at um limite total de 40 (quarenta) horas, ficando dispensado o cumprimento do requisito relativo s horas de voo de navegao; e (B) se tiver realizado treinamento supervisionado ou dispositivo de treinamento por voo simulado de aeronave de sustentao por potncia aprovado pela ANAC, o total de horas pode ser reduzido de at 10 (dez) horas relativas a esse treinamento; e (4) categoria dirigvel: (i) um total de 200 (duzentas) horas de voo, que devem incluir, pelo menos: (A) 50 (cinquenta) horas como piloto de dirigvel; (B) 30 (trinta) horas como piloto em comando sob superviso, incluindo no menos que: ( 1 ) 10 (dez) horas de voo em navegao; e ( 2 ) 10 (dez) horas de voo noturno; (C) 40 (quarenta) horas de voo por instrumentos, das quais at 20 (vinte) horas podem ser de voo em aeronaves de outra categoria e o restante em dirigvel; e (D) 20 (vinte) horas de instruo de voo. (b) O candidato a uma licena de piloto comercial que tenha concludo, com aproveitamento, um curso de piloto comercial em um CIAC, est dispensado do requisito do total de horas, de que tratam os pargrafos (a)(1)(i) ou (a)(2)(i) desta seo. 61.103 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto comercial (a) O candidato a uma licena de piloto comercial deve demonstrar, em exame de proficincia, sua capacidade para executar, como piloto em comando de aeronave da categoria em que solicitada a licena, os procedimentos e manobras especificados no pargrafo relativo instruo de voo pertinente, com um grau de competncia apropriado s prerrogativas que a licena de piloto comercial confere ao seu titular, e para: (1) reconhecer e gerenciar ameaas e erros; (2) operar a aeronave dentro de suas limitaes de emprego; (3) executar todas as manobras com suavidade e preciso; (4) revelar bom julgamento e aptido de pilotagem; (5) aplicar os conhecimentos aeronuticos; e Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 42/89 (6) manter controle da aeronave durante todo o tempo do voo, de modo que no ocorram dvidas quanto ao xito de algum procedimento ou manobra. 61.105 Prerrogativas do titular da licena de piloto comercial e condies que devem ser observadas para exerc-las (a) Observado o cumprimento dos preceitos estabelecidos neste Regulamento, as prerrogativas do titular de uma licena de piloto comercial so: (1) exercer todas as prerrogativas do titular de uma licena de piloto privado da categoria de aeronave correspondente; (2) atuar como piloto em comando de aeronave no empregada em voos de servio de transporte areo pblico; (3) atuar como piloto em comando em voos de servios de transporte areo pblico, em uma aeronave certificada para operao com tripulao mnima de 1 (um) piloto; (4) atuar como segundo em comando em voos de servios de transporte areo pblico em uma aeronave certificada para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos; e (5) para a categoria de dirigveis, pilotar a aeronave em voos por instrumentos. (b) Para que as prerrogativas do titular da licena possam ser exercidas noite, o solicitante deve ter recebido instruo duplo comando em voo noturno na categoria apropriada, incluindo decolagens, aterrissagens e navegao. (c) O exerccio das prerrogativas da licena de piloto comercial em voos internacionais condicionado ao atendimento, pelo seu titular, aos requisitos estabelecidos na seo 61.10 deste Regulamento. (d) Nenhum titular de licena de piloto comercial pode atuar como piloto em comando, em operaes internacionais de servios de transporte areo pblico, aps ter completado 60 (sessenta) anos de idade, exceto quando a operao requeira segundo em comando e este possua menos de 60 (sessenta) anos de idade. (e) Nenhum titular de licena de piloto comercial pode atuar em operaes internacionais de servios de transporte areo pblico aps ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 43/89 SUBPARTE F LICENA DE PILOTO DE TRIPULAO MLTIPLA 61.111 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla, na categoria avio, assim como as prerrogativas e condies para o exerccio das funes pertinentes. 61.113 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla (a) O candidato a uma licena de piloto de tripulao mltipla deve: (1) ter completado 18 (dezoito) anos; e (2) ter concludo o ensino mdio. 61.115 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla (a) O candidato a uma licena de piloto de tripulao mltipla deve ser titular de CMA de 1 classe vlido. 61.117 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla (a) O candidato a uma licena de piloto de tripulao mltipla deve: (1) cumprir todos os requisitos de conhecimentos tericos referentes concesso de licena de piloto de linha area na categoria avio constantes dos pargrafos 61.137(a)(1) e (2) deste Regulamento; e (2) ter sido aprovado em exame terico da ANAC para a licena de piloto de linha area na categoria avio constante do pargrafo 61.137(a)(3) deste Regulamento. 61.119 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla (a) O candidato a uma licena de piloto de tripulao mltipla deve ter recebido instruo, em um centro de instruo certificado pela ANAC, por um instrutor de voo autorizado que registre tal instruo em seus registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV). O instrutor responsvel por declarar que o candidato competente para realizar, de forma segura, todas as manobras necessrias para ser aprovado no exame de proficincia para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla. Tal declarao ter validade de 30 (trinta) dias, a partir da data do ltimo voo de preparao para o exame de proficincia. O contedo da instruo de voo dever compreender todos os requisitos de experincia contidos na seo 61.121 deste Regulamento. (b) A instruo se basear na competncia e se desenvolver no contexto das operaes com tripulao mltipla. (c) O candidato deve receber instruo duplo comando, ao nvel requerido para concesso de licena de tripulao mltipla, em todas as unidades de competncia detalhadas a seguir: Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 44/89 (1) aplicao dos princpios de gerenciamento de ameaas e erros; (2) execuo de procedimentos e operaes em terra e antes do voo; (3) execuo de decolagem; (4) execuo de subida; (5) execuo de voo de cruzeiro; (6) execuo de descida; (7) execuo de aproximao para aterrissagem; (8) execuo de aterrissagem; e (9) execuo de procedimentos e operaes aps a aterrissagem e o voo. (d) A instruo contida no pargrafo (c) desta seo deve incluir as unidades de competncia requeridas para o piloto em condies de voo por instrumentos. (e) Cada fase de instruo para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla deve abranger o ensino dos conhecimentos bsicos e parte da instruo prtica, integrando-se plenamente a esta, o ensino dos requisitos e manobras necessrias para aprovao no exame de proficincia contidos na seo 61.123 deste Regulamento, como detalhado no Apndice B deste Regulamento. 61.121 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla (a) O candidato a uma licena de piloto de tripulao mltipla deve: (1) ter realizado, no mnimo, 240 (duzentas e quarenta) horas de voo real e simulado, em um curso de piloto de tripulao mltipla aprovado pela ANAC; (2) ter cumprido, como parte da experincia em voo real, no mnimo, os requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto privado na categoria avio constantes do pargrafo 61.81(a) deste Regulamento; e (3) ter adquirido experincia necessria para alcanar o nvel avanado de competncia requerido: (i) em um avio de motor turbina (motor reao ou turbolice) certificado para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos; ou (ii) em dispositivos de treinamento para simulao de voo qualificados e aprovados pela ANAC para essa finalidade. 61.123 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla (a) O candidato a uma licena de piloto de tripulao mltipla deve demonstrar, em exame de proficincia, sua capacidade para executar os procedimentos e manobras especificados na seo relativa instruo de voo pertinente, com um grau de competncia apropriado s prerrogativas que a licena de piloto de tripulao mltipla confere ao seu titular, e para: (1) atuar como segundo em comando de avies com motor turbina (motor reao ou turbolice) certificados para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos, em condies visuais de voo e de voo por instrumentos; (2) reconhecer e gerenciar ameaas e erros; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 45/89 (3) operar a aeronave dentro de suas limitaes de emprego; (4) executar todas as manobras com suavidade e preciso; (5) pilotar o avio no modo de automatizao apropriado fase de voo e manter-se consciente do modo ativo de automatizao; (6) executar de forma precisa, procedimentos normais, anormais e de emergncia em todas as fases do voo; e (7) comunicar-se de forma eficaz com todos os demais membros da tripulao de voo e demonstrar a capacidade de executar de forma eficaz os procedimentos em caso de incapacitao da tripulao, coordenar-se com a tripulao, aderir aos procedimentos normais de operao (Manual Geral de Operaes - MGO) e usar as listas de verificaes. (b) A ANAC avaliar continuamente o progresso atingido com o acrscimo do exame de proficincia indicado nesta seo. (c) A ANAC exercer vigilncia permanente durante a fase inicial de implantao da licena de tripulao mltipla, devendo existir uma estreita coordenao e cooperao entre a ANAC, os centros de instruo e treinamento e as empresas de transporte areo que contratarem titulares deste tipo de licena. 61.125 Prerrogativas do titular da licena de piloto de tripulao mltipla e condies que devem ser observadas para exerc-las (a) As prerrogativas e condies para o exerccio das funes mencionadas no pargrafo 61.111(a) deste Regulamento referem-se ao piloto devidamente qualificado para exercer a funo de segundo em comando em um avio certificado para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos, e com vnculo empregatcio com a empresa que o treinou na funo de piloto de tripulao mltipla. (b) Observado o cumprimento dos preceitos estabelecidos neste Regulamento, as prerrogativas do titular de uma licena de piloto de tripulao mltipla so: (1) exercer as atribuies da habilitao de voo por instrumentos em operaes com tripulao mltipla; e (2) atuar como segundo em comando em um avio certificado para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos, de acordo com a habilitao de tipo averbada em sua licena. (c) O exerccio das prerrogativas da licena de piloto de tripulao mltipla em voos internacionais condicionado ao atendimento, pelo seu titular, aos requisitos estabelecidos na seo 61.10 deste Regulamento. (d) Nenhum titular de licena de piloto de tripulao mltipla pode atuar como segundo em comando, em operaes internacionais de servios de transporte areo pblico, regulares ou no, aps ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 46/89 SUBPARTE G LICENA DE PILOTO DE LINHA AREA 61.131 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso da licena de piloto de linha area nas categorias avio, helicptero e aeronave de sustentao por potncia, assim como as prerrogativas e condies para o exerccio das funes pertinentes. (b) A concesso da licena de piloto de linha area condicionada concesso, revalidao ou requalificao da habilitao de voo por instrumentos correspondente categoria de aeronave para a qual concedida a licena. 61.133 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto de linha area (a) O candidato a uma licena de piloto de linha area deve: (1) ter completado 21 (vinte e um) anos; (2) ter concludo o ensino mdio; e (3) ser titular de licena de piloto comercial na categoria de aeronave pretendida. 61.135 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto de linha area (a) O candidato a uma licena de piloto de linha area deve ser titular de CMA de 1 classe vlido. 61.137 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto de linha area (a) O candidato a uma licena de piloto de linha area deve: (1) ter completado, com aproveitamento, um curso terico de piloto de linha area aprovado pela ANAC, na categoria apropriada, segundo requisitos estabelecidos pelo RBHA 141 ou RBAC que venha a substitu-lo; (2) ter sido aprovado em exame terico da ANAC para a licena de piloto de linha area referente categoria a que pretenda obter a licena; e (3) o requisito estabelecido no pargrafo (a)(1) desta seo no se aplica aos candidatos que forem aprovados no exame terico para piloto de linha area da ANAC at 1 (um) ano aps a data de publicao deste Regulamento. 61.139 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto de linha area (a) O candidato a uma licena de piloto de linha area na categoria avio deve ter recebido: (1) a instruo duplo comando exigida para a concesso da licena de piloto comercial na categoria avio (pargrafo 61.99(a)(1) deste Regulamento), e a instruo da habilitao de voo por instrumentos na categoria avio (pargrafo 61.223(a)(4) deste Regulamento); ou Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 47/89 (2) a instruo para a concesso de uma licena de piloto de tripulao mltipla (seo 61.119 deste Regulamento). (b) O candidato a uma licena de piloto de linha area na categoria helicptero deve ter recebido a instruo exigida para a concesso da licena de piloto comercial na categoria helicptero, conforme estabelecido no pargrafo 61.99(a)(2) deste Regulamento. (c) O candidato a uma licena de piloto de linha area na categoria de aeronave de sustentao por potncia deve ter recebido a instruo duplo comando exigida para a concesso da licena de piloto comercial na categoria aeronave de sustentao por potncia (pargrafo 61.99(a)(3) deste Regulamento) e da habilitao de voo por instrumentos na categoria aeronave de sustentao por potncia (pargrafo 61.223(a)(4) deste Regulamento). (d) O candidato a uma licena de piloto de linha area para qualquer categoria de aeronave deve, ainda, ter atendido aos requisitos estabelecidos neste Regulamento para a concesso, revalidao ou requalificao da habilitao relativa aeronave em que seja realizado o exame de proficincia. 61.141 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto de linha area (a) O candidato a uma licena de piloto de linha area deve ser titular de uma licena de piloto comercial na categoria de aeronave solicitada e possuir, como mnimo, a seguinte experincia de voo nesta categoria: (1) categoria avio: (i) um total de 1.500 (mil e quinhentas) horas de voo que incluam, pelo menos: (A) 500 (quinhentas) horas de voo como piloto em comando sob superviso ou um mnimo de 100 (cem) horas de voo como piloto em comando mais um mnimo de 150 (cento e cinquenta) horas como piloto em comando sob superviso; (B) 200 (duzentas) horas de voo de navegao, das quais no mnimo 100 (cem) horas de voo como piloto em comando ou como piloto em comando sob superviso; (C) 75 (setenta e cinco) horas de voo por instrumentos, das quais um mximo de 30 (trinta) horas de voo podem ser realizadas em dispositivo de treinamento para simulao de voo qualificado e aprovado pela ANAC; e (D) 100 (cem) horas de voo noturno; (2) categoria helicptero: (i) um total de 1.000 (mil) horas de voo que incluam, pelo menos: (A) 250 (duzentas e cinquenta) horas de voo como piloto em comando podendo ser consideradas um mnimo de 100 (cem) horas como piloto em comando mais o tempo de voo adicional necessrio como piloto em comando sob superviso; (B) 200 (duzentas) horas de voo de navegao, das quais no mnimo 100 (cem) horas de voo como piloto em comando ou como piloto em comando sob superviso; (C) 30 (trinta) horas de voo por instrumentos, das quais um mximo de 10 (dez) horas de voo podem ser realizadas em dispositivo de treinamento para simulao de voo qualificado e aprovado pela ANAC; e (D) 50 (cinquenta) horas de voo noturno; e (3) categoria aeronave de sustentao por potncia: Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 48/89 (i) um total de 1.500 (mil e quinhentas) horas de voo que incluam, pelo menos: (A) 250 (duzentos e cinquenta) horas de voo como piloto em comando podendo ser consideradas um mnimo de 100 (cem) horas como piloto em comando mais o tempo de voo adicional necessrio como piloto em comando sob superviso; (B) 200 (duzentas) horas de voo de navegao, das quais no mnimo 100 (cem) horas de voo como piloto em comando ou como piloto em comando sob superviso; (C) 75 (setenta e cinco) horas de voo por instrumentos, das quais um mximo de 30 (trinta) horas de voo podem ser realizadas em dispositivo de treinamento para simulao de voo qualificado e aprovado pela ANAC; e (D) 50 (cinquenta) horas de voo noturno. (b) O candidato a uma licena de piloto de linha area para uma determinada categoria de aeronave que j seja titular de licena de piloto comercial ou piloto de linha area em outra categoria distinta pode ter reduzido o requisito de experincia de horas totais. O total de horas pode incluir at 500 (quinhentas) horas realizadas em uma ou duas categorias de aeronave diferentes daquela para qual requerida a licena de piloto de linha area. (c) O candidato a uma licena de piloto de linha area para uma determinada categoria de aeronave pode ter reduzido o requisito de experincia se tiver realizado treinamento supervisionado em dispositivo de treinamento para simulao de voo qualificado e aprovado pela ANAC referente a essa categoria. O total de horas pode incluir at 100 (cem) horas relativas a este treinamento, desde que pelo menos 75 (setenta e cinco) horas tenham sido realizadas em simulador de voo. 61.143 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto de linha area (a) O candidato a uma licena de piloto de linha area deve demonstrar, em exame de proficincia, sua capacidade para executar, como piloto em comando de aeronave da categoria para a qual solicitada a licena, os procedimentos e manobras especificados no pargrafo relativo instruo de voo pertinente, com um grau de competncia apropriado s prerrogativas que a licena de piloto de linha area confere ao seu titular, e para executar: (1) os procedimentos antes do voo, que incluam a preparao do plano de voo operacional e a apresentao do plano de voo aos rgos de controle de trfego areo; (2) a coordenao com o despacho operacional de voo; (3) os procedimentos e manobras normais de voo em todas as suas fases; (4) os procedimentos e manobras anormais e de emergncia relativos a falhas e irregularidades dos equipamentos, como grupo motopropulsor, sistemas e clulas; (5) os procedimentos relacionados incapacitao e coordenao da tripulao, incluindo atribuio de tarefas do piloto, cooperao da tripulao e utilizao de listas de verificao; e (6) quando se tratar de licena para categoria avio ou aeronave de sustentao por potncia, procedimentos e manobras para operaes de voo por instrumentos em condies normais, anormais e de emergncia, que incluam falha simulada de motor e que envolvam pelo menos o seguinte: (i) transio para o voo por instrumentos na decolagem; (ii) subidas e descidas efetuadas por instrumentos; (iii) procedimentos em circuito de espera; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 49/89 (iv) aproximaes por instrumentos segundo mnimos especificados; (v) procedimentos de arremetida na altitude de deciso; e (vi) aterrissagem a partir de aproximaes por instrumentos. (b) O candidato a uma licena de piloto de linha area deve tambm demonstrar sua capacidade para executar os procedimentos e manobras especificados nesta seo com um grau de competncia apropriado s prerrogativas que a licena de piloto de linha area confere ao seu titular e para: (1) reconhecer e gerenciar ameaas e erros; (2) operar a aeronave dentro de suas limitaes de emprego; (3) executar todas as manobras com suavidade e preciso; (4) revelar bom julgamento e aptido de pilotagem; (5) aplicar os conhecimentos aeronuticos; (6) manter controle da aeronave durante todo o tempo do voo, de modo que no ocorram dvidas quanto ao xito de algum procedimento ou manobra; (7) compreender e aplicar os procedimentos relativos coordenao da tripulao, assim como em caso de incapacitao de tripulante; (8) pilotar a aeronave no modo de automatizao apropriado fase de voo e manter-se consciente do modo ativo de automatizao; (9) executar de forma precisa, procedimentos normais, anormais e de emergncia em todas as fases do voo; (10) demonstrar bom julgamento e aptido para tomar decises estruturadas e manuteno da conscincia situacional; e (11) comunicar-se de forma eficaz com todos os demais membros da tripulao de voo e demonstrar a capacidade de executar de forma eficaz os procedimentos em caso de incapacitao da tripulao, coordenar-se com a tripulao, aderir aos procedimentos normais de operao (Manual Geral de Operaes - MGO) e usar as listas de verificaes. (c) Quando se tratar de licena para categoria avio, deve demonstrar sua capacidade para executar os procedimentos e manobras descritos no pargrafo (a) desta seo, como piloto em comando de uma avio multimotor. 61.145 Prerrogativas do titular da licena de piloto de linha area e condies que devem ser observadas para exerc-las (a) Observado o cumprimento dos preceitos estabelecidos neste Regulamento, as prerrogativas do titular de uma licena de piloto de linha area so: (1) exercer todas as prerrogativas do titular de uma licena de piloto privado e de piloto comercial de uma aeronave da categoria apropriada e, no caso de uma licena para as categorias avio e aeronave de sustentao por potncia, exercer as prerrogativas de uma habilitao de voo por instrumentos de aeronave da categoria para a qual concedida a licena; e (2) atuar como piloto em comando ou segundo em comando de aeronave empregada em voos de transporte areo pblico. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 50/89 (b) O exerccio das prerrogativas da licena de piloto de linha area em voos internacionais condicionado ao atendimento, pelo seu titular, aos requisitos estabelecidos na seo 61.10 deste Regulamento. (c) Nenhum titular de licena de piloto de linha area pode atuar como piloto em comando em operaes internacionais de servios de transporte areo pblico aps ter completado 60 (sessenta) anos de idade, exceto quando a operao requeira segundo em comando e este possua menos de 60 (sessenta) anos de idade. (d) Nenhum titular de licena de piloto de linha area pode atuar em operaes internacionais de servios de transporte areo pblico aps ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 51/89 SUBPARTE H LICENA DE PILOTO DE PLANADOR 61.151 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso da licena de piloto de planador e a correspondente habilitao de categoria, assim como as prerrogativas e condies para o exerccio das funes pertinentes. 61.153 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto de planador (a) O candidato a uma licena de piloto de planador deve: (1) ter completado 18 (dezoito) anos; e (2) ter concludo o ensino mdio. 61.155 Requisitos aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto de planador (a) O candidato a uma licena de piloto de planador deve ser titular de CMA de 4 classe vlido. 61.157 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto de planador (a) O candidato a uma licena de piloto de planador deve: (1) ter completado, com aproveitamento, um curso terico de piloto de planador, aprovado pela ANAC que compreenda, pelo menos, os seguintes aspectos: (i) regulamentao aeronutica: normas e regulamentos pertinentes ao titular de uma licena de piloto de planador; CBA; RBAC, instrues, normas, mtodos e procedimentos relativos aos servios de controle de trfego areo; (ii) conhecimentos tcnicos sobre planadores: (A) princpios relativos operao dos planadores, seus sistemas e instrumentos; e (B) limitaes operacionais relativas aos planadores; informaes operacionais pertinentes do manual de voo ou outro documento apropriado; (iii) desempenho e planejamento de voo: (A) efeitos da carga e da distribuio de peso nas caractersticas de voo, clculo de peso e balanceamento; (B) uso e aplicao prtica dos dados de lanamento/aterrissagem e outras operaes; e (C) planejamento para a partida e para voo de navegao em condies visuais de voo; preparao e apresentao dos planos de voo aos rgos de controle de trfego areo; procedimentos apropriados dos servios de controle de trfego areo; procedimentos de notificao de posio; procedimentos de ajuste de altmetro; operaes em zonas de grande densidade de trfego areo; (iv) desempenho e limitaes humanas: desempenho e limitaes humanas pertinentes ao piloto de planador e princpios de gerenciamento de ameaas e erros; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 52/89 (v) meteorologia: aplicao da meteorologia aeronutica elementar; procedimentos para obter informao meteorolgica e sua utilizao; e altimetria; (vi) navegao area: aspectos prticos da navegao area e tcnicas de navegao estimada; e utilizao de cartas aeronuticas; (vii) procedimentos operacionais: (A) aplicao de princpios de gesto de ameaas e erros no desempenho operacional; (B) utilizao de documentos aeronuticos, como AIP e NOTAM; cdigos e abreviaturas aeronuticas; (C) procedimentos para ajuste de altmetro; (D) os diversos mtodos de lanamento e os procedimentos correspondentes; e (E) procedimentos de precauo e emergncia apropriados, incluindo as medidas que devem ser adotadas para evitar zonas de condies meteorolgicas perigosas ou de esteira de turbulncia; e (viii) aerodinmica bsica e princpios de voo relativos a planadores; e (2) ter sido aprovado em exame terico da ANAC para a licena de piloto de planador. (b) O requisito estabelecido no pargrafo (a)(1) desta seo no se aplica aos candidatos que forem aprovados no exame terico para piloto de planador da ANAC at 1 (um) ano aps a data de publicao deste Regulamento. 61.159 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto de planador (a) O candidato a uma licena de piloto de planador deve ter recebido instruo em um centro de instruo aprovado pela ANAC, por um instrutor de voo autorizado que registre tal instruo nos seus registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno piloto. O instrutor responsvel por declarar que o aluno piloto competente para realizar, de forma segura, todas as manobras necessrias para ser aprovado no exame de proficincia para a concesso da licena de piloto de planador. Tal declarao ter validade de 30 (trinta) dias, a partir da data do ltimo voo de preparao para o exame de proficincia. O contedo da instruo de voo deve ser, no mnimo, o seguinte: (1) reconhecimento e gerenciamento de ameaas e erros; (2) procedimentos anteriores ao voo, incluindo montagem e inspees; (3) tcnicas e procedimentos para reboque, lanamento e ascenso, incluindo limitaes apropriadas de velocidade, procedimentos de emergncia e sinais usados; (4) operaes de trfego padro, procedimentos e precaues para evitar colises; (5) controle do planador utilizando referncias visuais externas; (6) operaes dentro das limitaes do planador; (7) reconhecimento e recuperao de incio de estol e estol completo, assim como picadas em espiral; (8) reboques normais e com vento de travs, aproximaes e aterrissagens; (9) voo de navegao por referncias visuais e navegao estimada; e (10) procedimentos de emergncia. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 53/89 61.161 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto de planador (a) O candidato a uma licena de piloto de planador deve: (1) ter realizado, pelo menos, 15 (quinze) horas de voo em planador ou 60 (sessenta) lanamentos e aterrissagens como aluno piloto de planador; e (2) ter realizado, pelo menos, 2 (duas) horas de voo solo em planador. (b) O candidato a uma licena de piloto de planador pode ter reduzido o requisito de experincia se for titular de uma licena de piloto de avio ou de CPL, podendo o total de horas ser reduzido para 10 (dez) horas de voo ou 40 (quarenta) lanamentos e aterrissagens, permanecendo a necessidade de realizao de, pelo menos, 2 (duas) horas de voo solo em planador. 61.163 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto de planador (a) O candidato a uma licena de piloto de planador deve demonstrar, em exame de proficincia, sua capacidade para executar, como piloto em comando, os procedimentos e manobras especificados na seo relativa instruo de voo, com um grau de competncia apropriado s prerrogativas que a licena de piloto de planador confere ao seu titular, e para: (1) reconhecer e gerenciar ameaas e erros; (2) operar o planador dentro de suas limitaes de emprego; (3) executar todas as manobras com suavidade e preciso; (4) revelar bom julgamento e aptido de pilotagem; (5) aplicar os conhecimentos aeronuticos; e (6) manter controle do planador durante todo o tempo do voo, de modo que no ocorram dvidas quanto ao xito de algum procedimento ou manobra. 61.165 Prerrogativas do titular da licena de piloto de planador e condies que devem ser observadas para exerc-las (a) O titular de uma licena de piloto de planador tem a prerrogativa de atuar como piloto em comando de qualquer planador, desde que possua experincia operacional no mtodo de lanamento utilizado. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 54/89 SUBPARTE I LICENA DE PILOTO DE BALO LIVRE 61.171 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso da licena de piloto de balo livre e a correspondente habilitao de categoria, assim como as prerrogativas e condies para o exerccio das funes pertinentes. 61.173 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto de balo livre (a) O candidato a uma licena de piloto de balo livre deve: (1) ter completado 18 (dezoito) anos; e (2) ter concludo o ensino mdio. 61.175 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto de balo livre (a) O candidato a uma licena de piloto de balo livre deve ser titular de CMA de 2 classe vlido. 61.177 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto de balo livre (a) O candidato a uma licena de piloto de balo livre deve: (1) ter completado, com aproveitamento, um curso terico de piloto de balo livre, aprovado pela ANAC que compreenda, pelo menos, os seguintes aspectos: (i) regulamentao aeronutica: normas e regulamentos pertinentes ao titular de uma licena de piloto de balo livre; CBA; RBAC, instrues, normas, mtodos e procedimentos relativos aos servios de controle de trfego areo; (ii) conhecimentos tcnicos sobre bales livres: (A) princpios relativos operao dos bales livres, seus sistemas e instrumentos; (B) limitaes operacionais relativas aos bales livres; informaes operacionais pertinentes do manual de voo ou outro documento apropriado; e (C) propriedades fsicas e aplicaes prticas dos gases empregados em bales livres; (iii) desempenho e planejamento de voo: (A) efeitos da carga e da distribuio de peso nas caractersticas de voo, clculo de peso e balanceamento; (B) uso e aplicao prtica dos dados de lanamento/aterrissagem e outras operaes, incluindo a influncia da temperatura; e (C) planejamento para a partida e para voo de navegao pertinente aos voos privados em condies visuais de voo; preparao e apresentao dos planos de voo aos rgos de controle de trfego areo; procedimentos apropriados dos servios de controle de trfego areo; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 55/89 procedimentos de notificao de posio; procedimentos de ajuste de altmetro; operaes em zonas de grande densidade de trfego areo; (iv) desempenho e limitaes humanas: desempenho e limitaes humanas pertinentes ao piloto de balo livre e princpios de gerenciamento de ameaas e erros; (v) meteorologia: aplicao da meteorologia aeronutica elementar; procedimentos para obter informao meteorolgica e sua utilizao; altimetria; (vi) navegao area: aspectos prticos da navegao area e tcnicas de navegao estimada; utilizao de cartas aeronuticas; (vii) procedimentos operacionais: (A) aplicao de princpios de gesto de ameaas e erros no desempenho operacional; (B) utilizao de documentos aeronuticos, como AIP e NOTAM; cdigos e abreviaturas aeronuticas; e (C) procedimentos de precauo e emergncia apropriados, incluindo as medidas que devem ser adotadas para evitar zonas de condies meteorolgicas perigosas ou de esteira de turbulncia; e (viii) aerodinmica bsica e princpios de voo relativos a bales livres; e (2) ter sido aprovado em exame terico da ANAC para a licena de piloto de balo livre. (b) O requisito estabelecido no pargrafo (a)(1) desta seo no se aplica aos candidatos que forem aprovados no exame terico para piloto de balo livre da ANAC at 1 (um) ano aps a data de publicao deste Regulamento. 61.179 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto de balo livre (a) O candidato a uma licena de piloto de balo livre deve ter recebido instruo, em centro de instruo certificado pela ANAC, por um instrutor de voo autorizado que registre tal instruo nos seus registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno piloto. O instrutor responsvel por declarar que o aluno piloto competente para realizar, de forma segura, todas as manobras necessrias para ser aprovado no exame de proficincia para a concesso da licena de piloto de balo livre. Tal declarao ter validade de 30 (trinta) dias, a partir da data do ltimo voo de preparao para o exame de proficincia. O contedo da instruo de voo deve ser, no mnimo, o seguinte: (1) reconhecimento e gerenciamento de ameaas e erros; (2) procedimentos anteriores ao voo, incluindo montagem, armao, inflao, amarrao e inspees; (3) tcnicas e procedimentos para reboque, lanamento e ascenso, incluindo limitaes apropriadas, procedimentos de emergncia e sinais usados; (4) operaes e procedimentos para evitar colises; (5) controle do balo livre utilizando referncias visuais externas; (6) reconhecimento e recuperao de descidas rpidas; (7) voo de navegao por referncias visuais e navegao estimada; (8) aproximaes e aterrissagens, incluindo manobras em terra; e Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 56/89 (9) procedimentos de emergncia. 61.181 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto de balo livre (a) O candidato a uma licena de piloto de balo livre deve ter realizado: (1) 16 (dezesseis) horas de voo, das quais pelo menos 8 (oito) horas devem ter sido realizadas sob a superviso de um instrutor de voo habilitado e qualificado; e (2) 8 (oito) ascenses sob a superviso de um instrutor de voo habilitado e qualificado, das quais, pelo menos: (i) 1 (uma) ascenso deve ter atingido a altura de 3.000 (trs mil) ps; e (ii) 1 (uma) ascenso deve ter tido a durao de no mnimo 60 (sessenta) minutos ou 2 (duas) ascenses devem ter sido realizadas em voo solo, com durao mnima de 30 (trinta) minutos cada uma. 61.183 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto de balo livre (a) O candidato a uma licena de piloto de balo livre deve demonstrar, por exame de proficincia, sua capacidade para executar, como piloto em comando, os procedimentos e manobras especificados na seo relativa instruo de voo, com um grau de competncia apropriado s prerrogativas que a licena de piloto de balo livre confere ao seu titular, e para: (1) reconhecer e gerenciar ameaas e erros; (2) operar o balo livre dentro de suas limitaes de emprego; (3) executar todas as manobras com suavidade e preciso; (4) revelar bom julgamento e aptido de pilotagem; (5) aplicar os conhecimentos aeronuticos; e (6) manter controle do balo livre durante todo o tempo do voo, de modo que no ocorram dvidas quanto ao xito de algum procedimento ou manobra. 61.185 Prerrogativas do titular da licena de piloto de balo livre e condies que devem ser observadas para exerc-las (a) O titular de uma licena de piloto de balo livre tem a prerrogativa de atuar como piloto em comando de qualquer balo livre, desde que possua experincia operacional no tipo de balo utilizado. (b) Para exercer as prerrogativas em voo noturno, o titular dever ter adquirido, sob superviso apropriada, a experincia operacional em voo noturno. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 57/89 SUBPARTE J HABILITAES DE CATEGORIA E DE CLASSE 61.191 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso, revalidao e requalificao das habilitaes de categoria e de classe, bem como as prerrogativas para exerccio das funes inerentes a estas habilitaes. 61.193 Concesso, revalidao e requalificao de habilitao de categoria (a) A habilitao de categoria concedida juntamente com a concesso de uma licena de piloto e deve corresponder categoria de aeronave na qual foi realizada a instruo de voo e o exame de proficincia ou, no caso de licena de aluno piloto, deve corresponder categoria pertinente ao curso que o aluno tenha cursado ou esteja cursando. (b) Revalidao da habilitao de categoria: (1) o titular de licena de piloto de avio, helicptero ou aeronave de sustentao por potncia ter revalidada sua habilitao de categoria sempre que revalidar uma habilitao de classe ou de tipo correspondente categoria de aeronaves da licena da qual seja titular; (2) o titular de uma habilitao de dirigvel, licena de planador ou licena de balo livre pode solicitar a revalidao das respectivas habilitaes de categoria antes do final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, considerando o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, se: (i) comprovar ter realizado durante o perodo de validade da habilitao, pelo menos, 12 (doze) horas de voo em aeronave da categoria pertinente, das quais, pelo menos, 2 (duas) horas devem ter sido realizadas em voo de navegao; e (ii) cumprir os requisitos de experincia recente pertinentes estabelecidos na seo 61.21 deste Regulamento; (3) o titular de uma habilitao de dirigvel, licena de planador ou licena de balo livre pode solicitar a revalidao das respectivas habilitaes de categoria aps o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, e antes de completar 6 (seis) meses desde o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, se: (i) comprovar ter realizado a instruo revisria pertinente para a habilitao de categoria, conforme estabelecido na seo 61.23 deste Regulamento; e (ii) ser aprovado em exame de proficincia concernente concesso da licena na qual esteja averbada a habilitao de categoria a ser revalidada. (c) Aps decorridos 6 (seis) meses, ou mais, desde o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, o titular de uma habilitao de dirigvel, licena de planador ou licena de balo livre no poder mais solicitar a revalidao das respectivas habilitaes de categoria, devendo, neste caso, ser efetuada uma requalificao. A requalificao consiste em uma nova demonstrao, por parte do candidato, do cumprimento dos requisitos de conhecimentos tericos, instruo de voo e proficincia para concesso da habilitao de categoria pertinente. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 58/89 61.195 Concesso de habilitao de classe (a) A habilitao de classe monomotor terrestre concedida ao solicitante que atender aos requisitos previstos para a concesso da licena de piloto privado avio e inclui-se nas prerrogativas e condies estabelecidas para a licena na qual esteja averbada. (b) O solicitante que desejar incluir outra habilitao de classe em sua licena de piloto de avio dever: (1) demonstrar os conhecimentos necessrios para a operao segura da aeronave pertinente, correspondentes s funes e tarefas de piloto em comando ou segundo em comando, conforme seja o caso; (2) demonstrar, pelos registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV), ter recebido de um instrutor devidamente habilitado e qualificado a instruo de voo apropriada para a habilitao; e (3) ser aprovado em exame de proficincia apropriado sua licena de piloto e aplicvel habilitao de classe solicitada. (c) Instruo para a concesso da habilitao de classe multimotor terrestre: o solicitante deve ter realizado, no mnimo, 12 (doze) horas de instruo de voo em avio classe multimotor que incluam, pelo menos, 2 (duas) horas de voo em avio do mesmo fabricante e modelo do avio a ser usado no exame de proficincia, tudo dentro do perodo de 6 (seis) meses precedentes data desse exame. A instruo deve incluir, no mnimo, os seguintes aspectos: (1) reconhecimento e gerenciamento de ameaas e erros; (2) procedimentos anteriores ao voo, incluindo peso e balanceamento e verificao das condies gerais de aeronavegabilidade do avio; (3) operaes em aerdromos e em circuitos de trfego; precaues e procedimentos de preveno de colises; (4) controle do avio utilizando referncias externas; (5) voo em baixas velocidades, reconhecimento e recuperao do pr-estol, estol e recuperao de estol; (6) voo em altas velocidades e recuperao de picadas; (7) decolagens e pousos com ventos de frente e de travs; (8) voo com referncia dos instrumentos, com curvas niveladas de 180 (cento e oitenta) graus e 360 (trezentos e sessenta) graus; (9) voo de navegao por contato/estimada entre aerdromos controlados, utilizando procedimentos e fraseologia do controle de trfego areo; e (10) operaes de emergncias com falhas simuladas de equipamentos e de um motor da aeronave. (d) Instruo para a concesso da habilitao de classe monomotor anfbio ou multimotor anfbio: o solicitante deve ter concludo, com aproveitamento, curso terico-prtico especfico sobre pilotagem de aeronave anfbia abrangendo, no mnimo, 6 (seis) horas de instruo de voo em modelo do avio anfbio a ser usado no exame de proficincia, e incluindo, pelo menos, 10 (dez) decolagens e 10 (dez) pousos realizados na gua. A instruo deve incluir, no mnimo, os seguintes aspectos: Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 59/89 (1) reconhecimento e gerenciamento de ameaas e erros; (2) procedimentos anteriores ao voo, incluindo peso e balanceamento e verificao da aeronavegabilidade do avio; (3) procedimentos quanto ao pouso na gua com a aplicao dos conhecimentos de marinhagem pertinentes; (4) operaes em aerdromos e em circuitos de trfego; precaues e procedimentos de preveno de colises, inclusive na gua; (5) controle do avio utilizando referncias externas; (6) voo em baixas velocidades, reconhecimento e recuperao do pr-estol, estol e recuperao de estol; (7) voo em altas velocidades e recuperao de picadas; (8) decolagens e pousos com ventos de frente e de travs; (9) voo com referncia dos instrumentos, com curvas niveladas de 180 (cento e oitenta) graus e 360 (trezentos e sessenta) graus; (10) voo de navegao por contato/estimada entre aerdromos controlados, utilizando procedimentos e fraseologia do controle de trfego areo; e (11) operaes de emergncias com falhas simuladas de equipamentos e de um motor da aeronave. (e) Instruo para a concesso de uma habilitao de classe com designativo especfico: (1) ter concludo, com aproveitamento, nos ltimos 12 (doze) meses, curso terico-prtico realizado de acordo com o estabelecido no programa de treinamento aprovado pela ANAC, ou do fabricante da aeronave, ou do centro de treinamento, ou da escola de aviao civil, ou da empresa operadora da aeronave, conforme aplicvel; (2) a instruo dever incluir, pelo menos, os seguintes aspectos: (i) procedimentos normais de voo e manobras durante todas as fases do voo; (ii) procedimentos anormais e de emergncia e manobras em eventuais falhas ou mau funcionamento de equipamentos, motores (se aplicvel), sistemas e estrutura; e, (iii) procedimentos de voo por instrumentos, incluindo procedimentos de aproximaes por instrumentos, aproximaes perdidas e pousos sob condies normais, anormais e de emergncia, incluindo falha de motor (se aplicvel). (f) Os voos de instruo devem ter como nica finalidade a instruo do piloto, no sendo permitido o transporte de passageiros e/ou cargas ou outros servios areos durante a instruo. (g) O instrutor responsvel por declarar que o piloto competente para realizar, de forma segura, todas as manobras necessrias para ser aprovado no exame de proficincia para a concesso da habilitao de classe requerida. Tal declarao ter validade de 30 (trinta) dias, a partir da data do ltimo voo de preparao para o exame de proficincia. 61.197 Revalidao e requalificao de habilitao de classe (a) Revalidao de habilitao de classe: Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 60/89 (1) o titular de uma habilitao de classe pode solicitar sua revalidao antes do final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, considerando o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, se: (i) comprovar ter realizado durante o perodo de validade da habilitao, pelo menos, 20 (vinte) horas de voo em aeronave da classe pertinente, das quais, pelo menos, 4 (quatro) horas tenham sido realizadas em voos de navegao; e (ii) cumprir os requisitos de experincia recente pertinentes estabelecidos na seo 61.21 deste Regulamento; (2) o titular de uma habilitao de classe pode solicitar sua revalidao aps o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, e antes de completar 6 (seis) meses desde o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, se: (i) comprovar ter realizado a instruo revisria pertinente para a habilitao de classe, conforme estabelecido na seo 61.23 deste Regulamento; e (ii) ser aprovado em exame de proficincia concernente revalidao da habilitao de classe pertinente. (b) Aps decorridos 6 (seis) meses, ou mais, desde o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, o titular de uma habilitao de classe no poder mais solicitar sua revalidao, devendo, neste caso, ser efetuada uma requalificao. A requalificao consiste em uma nova demonstrao, por parte do candidato, do cumprimento dos requisitos de conhecimentos tericos, instruo e proficincia para concesso da habilitao de classe pertinente. (c) Para pilotos empregados em empresas areas a revalidao da habilitao de classe deve ser feita nos termos do RBAC 135. 61.199 Prerrogativas e limitaes do titular de habilitao de categoria e de classe (a) Observado o cumprimento dos preceitos estabelecidos neste Regulamento, as prerrogativas do titular de uma habilitao de categoria ou de classe so as de pilotar aeronaves da categoria ou classe na qual tenha se habilitado, na funo de piloto em comando. (b) O titular de uma habilitao de categoria ou classe pode exercer suas prerrogativas apenas nas aeronaves pertencentes habilitao de categoria ou classe correspondente nas quais estiver devidamente qualificado. Para estar qualificado a operar determinada aeronave pertencente a uma habilitao de categoria ou classe, o titular da habilitao categoria ou classe dever ter recebido a instruo necessria, com instrutor devidamente habilitado e qualificado, para realizar a operao de forma segura, e tal instruo dever ser registrada em seus registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV), onde o instrutor dever declarar que o piloto encontra-se em condies de operar a aeronave com segurana. (c) As prerrogativas do titular da habilitao de categoria ou classe deixam de existir aps decorrido o perodo de validade da habilitao pertinente estabelecido pela seo 61.19 deste Regulamento, considerando-se o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, caso no tenha sido realizada a revalidao ou requalificao dessa habilitao de categoria ou classe. (d) As prerrogativas do titular da habilitao de categoria ou classe deixam de existir, tambm, sempre que o piloto deixar de cumprir com os requisitos de experincia recente estabelecidos na Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 61/89 seo 61.21 deste Regulamento. Nesse caso, e estando a habilitao de categoria ou classe ainda dentro de seu perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, para o restabelecimento das prerrogativas, o titular da habilitao de classe dever realizar instruo revisria pertinente habilitao de categoria ou classe, em conformidade com a seo 61.23 deste Regulamento. O instrutor responsvel por declarar, nos registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do piloto, que este encontra-se em condies tcnicas para exercer novamente as prerrogativas de sua habilitao de categoria ou classe. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 62/89 SUBPARTE K HABILITAO DE TIPO 61.211 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso, revalidao e requalificao de habilitao de tipo para pilotos de avio, helicptero e aeronave de sustentao por potncia, assim como as prerrogativas e condies para o exerccio das funes inerentes a essa habilitao de tipo. 61.213 Concesso de habilitao de tipo (a) O candidato a uma habilitao de tipo deve cumprir o seguinte: (1) pr-requisitos: (i) com exceo da primeira habilitao de tipo concedida concomitantemente a uma licena de piloto privado, demonstrar conhecimentos tericos no nvel de piloto de linha area por meio do cumprimento, de forma integral, dos requisitos estabelecidos na seo 61.137 deste Regulamento, para aeronaves certificadas para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos ou aquelas citadas em Relatrio de Avaliao Operacional da ANAC; e (ii) para habilitao de tipo pertinente a uma aeronave anfbia, ser titular de habilitao de classe monomotor anfbia ou multimotor anfbia ou possuir os requisitos necessrios para a concesso de uma dessas habilitaes; (2) conhecimentos tericos e instruo de voo: (i) a partir de 1 (um) ano aps a data de publicao deste Regulamento, ter concludo, com aproveitamento, nos ltimos 6 (seis) meses, em entidades certificadas ou autorizadas pela ANAC, pelos RBHA 140, 141, 142 ou regulamentos que venham a substitu-los, curso terico e prtico para a concesso da habilitao referente ao tipo da aeronave requerida; e (ii) at 1 (um) ano aps a data de publicao deste Regulamento, demonstrar conhecimentos e aptido, tendo como base os requisitos da seo 61.137 e 61.139 deste Regulamento, na extenso determinada pela ANAC, como aplicvel para avies ou helicpteros. Se no houver curso terico e prtico aprovado para o tipo no Brasil, esta instruo pode ser ministrada por um PC/PLA devidamente habilitado no tipo, de acordo com programa de treinamento aprovado pela ANAC; e (3) proficincia: (i) demonstrar sua capacidade para executar, como piloto em comando ou segundo em comando, conforme sua funo na habilitao de tipo solicitada, os procedimentos e manobras aplicveis, com um grau de competncia apropriado s prerrogativas da licena na qual ser averbada a habilitao, e para: (A) reconhecer e gerenciar ameaas e erros; (B) operar a aeronave dentro de suas limitaes de emprego; (C) executar todas as manobras com suavidade e preciso; (D) revelar bom julgamento e aptido de pilotagem; (E) aplicar conhecimentos aeronuticos; e Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 63/89 (F) manter controle da aeronave durante todo o tempo do voo, de modo que no ocorram dvidas quanto ao xito de algum procedimento ou manobra; (ii) O exame de proficincia deve ser realizado em simulador de voo nvel C ou D, qualificado e aprovado pela ANAC, correspondente habilitao de tipo requerida. Caso seja realizado em simulador nvel C, o exame de proficincia deve ser seguido de exame complementar em uma aeronave do modelo correspondente habilitao requerida; e (iii) A instruo de voo e o exame de proficincia podem ser realizados em aeronave somente se no houver proviso de simulador de voo aprovado e qualificado pela ANAC correspondente habilitao de tipo requerida, em conformidade com o programa de treinamento do fabricante ou aprovado pela ANAC. 61.215 Revalidao e requalificao de habilitao de tipo (a) Para revalidar uma habilitao de tipo, o requerente deve, antes de completar 6 (seis) meses desde o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento: (1) ter concludo, com aproveitamento, nos ltimos 6 (seis) meses, em centro de treinamento certificado pela ANAC, curso terico e prtico para a revalidao da habilitao referente ao tipo da aeronave requerida; e (2) ser aprovado em exame de proficincia realizado em conformidade com o pargrafo 61.213(a)(3) deste Regulamento. (b) Aps decorridos 6 (seis) meses, ou mais, desde o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, o titular de uma habilitao de tipo no poder mais solicitar sua revalidao, devendo, neste caso, ser efetuada uma requalificao. A requalificao consiste em uma nova demonstrao, por parte do candidato, do cumprimento dos requisitos de conhecimentos tericos, instruo de voo e proficincia para concesso da habilitao de tipo pertinente. (c) Para pilotos empregados em empresas areas a revalidao da habilitao de tipo deve ser feita nos termos do RBAC 121 ou 135, como aplicvel. 61.217 Prerrogativas e limitaes do titular de uma habilitao de tipo (a) Observado o cumprimento dos preceitos estabelecidos neste Regulamento, as prerrogativas do titular de uma habilitao de tipo so as de pilotar aeronaves correspondentes ao tipo na qual tenha se habilitado, na funo de piloto em comando ou segundo em comando, conforme o nvel dos requisitos atendidos e respeitadas as possveis limitaes indicadas na sua habilitao, conforme estabelecido no pargrafo 61.5(c) deste Regulamento. (b) Quando tratar-se de habilitao de tipo que possua mais de um modelo de aeronave correspondente, as prerrogativas do titular da habilitao de tipo limitam-se apenas aeronave na qual tenha sido realizada a instruo de voo e o exame de proficincia. Para estar qualificado a operar outra aeronave pertencente mesma habilitao de tipo, o titular da habilitao de tipo dever ter recebido a instruo de diferenas ou de familiarizao, conforme aplicvel, em centro de treinamento certificado pela ANAC para ministrar tal curso, e o instrutor deve declarar, nos registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do piloto, que este encontra-se em condies de operar a aeronave com segurana. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 64/89 (c) As prerrogativas do titular da habilitao de tipo deixam de existir aps decorrido o perodo de validade da habilitao pertinente estabelecido pela seo 61.19 deste Regulamento, considerando-se o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, caso no tenha sido realizada a revalidao dessa habilitao de tipo. (d) As prerrogativas do titular da habilitao de tipo deixam de existir, tambm, sempre que o piloto deixar de cumprir com os requisitos de experincia recente estabelecidos na seo 61.21 deste Regulamento. Nesse caso, e estando a habilitao de tipo ainda dentro de seu perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, para o restabelecimento das prerrogativas, o titular da habilitao de tipo dever realizar instruo revisria para o tipo pertinente em conformidade com a seo 61.23 deste Regulamento. O instrutor responsvel por declarar, nos registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do piloto, que este encontra-se em condies tcnicas para exercer novamente as prerrogativas de sua habilitao de tipo. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 65/89 SUBPARTE L HABILITAO DE VOO POR INSTRUMENTOS 61.221 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso, revalidao e requalificao da habilitao de voo por instrumentos relativa s licenas de piloto para as categorias de avio, helicptero, aeronave de sustentao por potncia e dirigvel, assim como as prerrogativas e condies para a execuo deste tipo de operao. 61.223 Concesso de habilitao de voo por instrumentos (a) O candidato a uma habilitao de voo por instrumentos deve cumprir o seguinte: (1) pr-requisito: ser titular de uma licena de piloto da categoria para a qual requerida a habilitao de voo por instrumentos; (2) aptido fsica: ser titular de CMA de 1 classe vlido; (3) ter completado, com aproveitamento, um curso terico de voo por instrumentos aprovado pela ANAC, na categoria apropriada, segundo requisitos estabelecidos pelo RBHA 141 ou RBAC que venha a substitu-lo; (4) ter sido aprovado em exame terico da ANAC para a habilitao de voo por instrumentos, referente categoria a que pretenda obter a habilitao; (5) instruo de voo: ter recebido de instrutor de voo devidamente habilitado e qualificado, no mnimo, 15 (quinze) horas de instruo de voo em duplo comando em aeronave da categoria para qual requerida a habilitao de voo por instrumento. A instruo de voo deve incluir, no mnimo, os seguintes aspectos: (i) procedimentos anteriores ao voo, inclusive utilizao do manual de voo ou documento equivalente e dos documentos pertinentes aos servios de controle de trfego areo para a preparao de um plano de voo em condies de voo por instrumentos; (ii) inspeo de pr-voo, utilizao de lista de verificaes, txi e verificaes antes da decolagem; (iii) procedimentos e manobras para operaes em voo por instrumentos em condies normais, anormais e de emergncia que compreendam, no mnimo: (A) transio para voo por instrumentos na decolagem; (B) sadas e aproximaes por instrumentos padronizadas; (C) procedimentos de voo por instrumentos em voo de navegao; (D) procedimentos de espera; (E) aproximaes por instrumentos nos mnimos especificados; (F) procedimento de aproximao perdida por instrumentos; e (G) aterrissagem a partir de aproximaes por instrumentos; (iv) manobras em voo e caractersticas peculiares de voo; e (v) quando aplicvel, voo por instrumentos em operao monomotora simulada em aeronaves multimotoras; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 66/89 (6) experincia: ter, pelo menos, o seguinte tempo de voo como piloto: (i) 50 (cinquenta) horas de voo como piloto em comando em voo de navegao, das quais, no mnimo, 10 (dez) horas tenham sido realizadas em aeronaves da categoria para a qual requerida a habilitao de voo por instrumentos; e (ii) 40 (quarenta) horas de voo por instrumentos, das quais um mximo de 20 (vinte) horas podem ser realizadas em dispositivo de treinamento para simulao de voo qualificado e aprovado pela ANAC e sob a superviso de um instrutor de voo devidamente qualificado e habilitado; e (7) proficincia: deve ter demonstrado sua capacidade para executar os procedimentos e manobras especificados no pargrafo (5)(iii) desta seo com um grau de competncia apropriado s prerrogativas que a habilitao de voo por instrumentos confere ao seu titular, e para: (i) reconhecer e gerenciar ameaas e erros; (ii) operar a aeronave dentro de suas limitaes de emprego; (iii) executar todas as manobras com suavidade e preciso; (iv) revelar bom julgamento e aptido de pilotagem; (v) aplicar conhecimentos aeronuticos; e (vi) manter controle da aeronave durante todo o tempo do voo, de modo que no ocorram dvidas quanto ao xito de algum procedimento ou manobra. 61.225 Revalidao e requalificao de habilitao de voo por instrumentos (a) Para revalidar uma habilitao de voo por instrumentos, o requerente deve, antes de completar 6 (seis) meses desde o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento: (1) ter realizado a instruo revisria para voo por instrumentos, em conformidade com o estabelecido nos pargrafos 61.23(b) e (c) deste Regulamento; e (2) ser aprovado em exame de proficincia realizado em conformidade com o pargrafo 61.223(a)(6) deste Regulamento. (b) Aps decorridos 6 (seis) meses, ou mais, desde o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, o titular de uma habilitao de voo por instrumentos no poder mais solicitar sua revalidao, devendo, neste caso, ser efetuada uma requalificao. A requalificao consiste em uma nova demonstrao, por parte do candidato, do cumprimento dos requisitos de conhecimentos tericos, instruo de voo e proficincia para concesso da habilitao de voo por instrumentos pertinente. 61.227 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de voo por instrumentos (a) Observado o cumprimento dos preceitos estabelecidos neste Regulamento, a prerrogativa do titular de uma habilitao de voo por instrumentos a de pilotar, em condies de voo por instrumentos, aeronaves da categoria correspondente licena em que tenha sido averbada a habilitao referida. (b) Para que a prerrogativa da habilitao de voo por instrumentos possa ser exercida em aeronaves multimotoras, o solicitante deve ter demonstrado para um examinador credenciado ou Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 67/89 INSPAC, em aeronave desta classe ou tipo, capacidade de oper-la exclusivamente por instrumentos, em condies simuladas de um motor inoperante. (c) A prerrogativa do titular da habilitao de voo por instrumentos deixa de existir aps decorrido o perodo de validade da habilitao pertinente estabelecido pela seo 61.19 deste Regulamento, considerando-se o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, caso no tenha sido realizada a revalidao dessa habilitao de voo por instrumentos. (d) A prerrogativa do titular da habilitao de voo por instrumentos tambm deixa de existir sempre que o piloto deixar de cumprir com os requisitos de experincia recente estabelecidos na seo 61.21 deste Regulamento. Nesse caso, e estando a habilitao de voo por instrumentos ainda dentro de seu perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, para o restabelecimento da prerrogativa, o titular da habilitao de voo por instrumentos deve realizar instruo revisria para voo por instrumentos em conformidade com a seo 61.23 deste Regulamento. O instrutor responsvel por declarar, nos registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do piloto, que este encontra-se em condies tcnicas para exercer novamente a prerrogativa de sua habilitao de voo por instrumentos. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 68/89 SUBPARTE M HABILITAO DE INSTRUTOR DE VOO 61.231 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso, revalidao e requalificao da habilitao de instrutor de voo relativa s licenas de piloto e CPL, assim como as prerrogativas e condies para desempenho dessa funo. 61.233 Concesso de habilitao de instrutor de voo (a) O candidato a uma habilitao de instrutor de voo deve cumprir o seguinte: (1) pr-requisito: ser titular de um CPL ou de uma licena de piloto de planador, piloto de balo livre, piloto comercial ou de linha area da categoria para a qual requerida a habilitao de instrutor de voo; (2) ter completado, com aproveitamento, um curso terico de instrutor de voo aprovado pela ANAC, na categoria apropriada, segundo requisitos estabelecidos pelo RBHA 141 ou RBAC que venha a substitu-lo; (3) ter sido aprovado em exame terico da ANAC para a habilitao de instrutor de voo referente categoria a que pretenda obter a habilitao; (4) instruo de voo: ter recebido de instrutor de voo devidamente habilitado e qualificado, dentro de um perodo de 3 (trs) meses precedentes solicitao, instruo de voo que deve incluir, no mnimo, os seguintes aspectos: (i) tcnicas de instruo, incluindo demonstrao, instruo prtica de voo, reconhecimento e correo de erros normais dos alunos pilotos; e (ii) praticas de tcnicas de instruo em todas as manobras e procedimentos de voo previstos para o nvel de habilitao do solicitante e aplicveis categoria de aeronave para a qual solicitada a habilitao; (5) experincia: ter, pelo menos, o seguinte tempo de voo como piloto: (i) para a categoria planador: 50 (cinquenta) horas de voo, das quais, pelo menos, 40 (quarenta) horas em voos solo; (ii) para a categoria balo livre: 50 (cinquenta) horas de voo realizadas em, pelo menos, 40 (quarenta) ascenses; (iii) para as demais categorias de aeronaves: 2 (dois) anos aps a data de publicao deste Regulamento, o solicitante deve possuir a experincia requerida para a concesso de uma licena de piloto comercial apropriada categoria de aeronaves corresponde licena na qual ser averbada a habilitao de instrutor de voo, exceto para a habilitao de instrutor de voo por instrumento, quando, ento deve comprovar, adicionalmente, possuir experincia mnima de 50 (cinquenta) horas de voo IFR real em comando. A partir de 2 (dois) anos aps a data de publicao deste Regulamento, o solicitante deve possuir 200 (duzentas) horas de voo como piloto em comando na categoria de aeronave para a qual requeira sua habilitao de instrutor de voo, sendo que, pelo menos 15 (quinze) dessas horas devem ter sido realizadas nos 6 (seis) meses precedentes a sua solicitao; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 69/89 (iv) para ministrar instruo de voo em avies multimotores, helicpteros e aeronaves de sustentao por potncia, o solicitante deve possuir, adicionalmente, um mnimo de 15 (quinze) horas de voo como piloto em comando no mesmo modelo de aeronave para qual pretenda ministrar a instruo de voo; e (6) proficincia: demonstrar, em aeronave ou simulador de voo da categoria para a qual solicitada a habilitao de instrutor de voo, a habilidade para ministrar instruo nas reas correspondentes ao grau de proficincia exigido para as demais habilitaes de que for titular e nas quais pretende ministrar instruo de voo, abrangendo reunio anterior ao voo (briefing), reunio posterior ao voo (debriefing) e instruo terica apropriada. (b) O candidato a habilitao de instrutor de voo de determinada categoria de aeronave, que seja titular de habilitao de instrutor de voo vlida em outra categoria de aeronave, est dispensado do cumprimento dos requisitos referentes a conhecimentos tericos, estabelecidos no pargrafo (a)(2) desta seo. 61.235 Revalidao e requalificao de habilitao de instrutor de voo (a) Para revalidar uma habilitao de instrutor de voo, o requerente deve, antes de completar 6 (seis) meses desde o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento: (1) ter realizado a instruo revisria para instrutor de voo, em conformidade com o estabelecido nos pargrafos 61.23(b) e (c) deste Regulamento; e (2) ser aprovado em exame de proficincia realizado em conformidade com o pargrafo 61.233(a)(5) deste Regulamento. (b) Aps decorridos 6 (seis) meses, ou mais, desde o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, o titular de uma habilitao de instrutor de voo no poder mais solicitar sua revalidao, devendo, neste caso, ser efetuada uma requalificao. A requalificao consiste em uma nova demonstrao, por parte do candidato, do cumprimento dos requisitos de conhecimentos tericos, instruo de voo e proficincia para concesso da habilitao de instrutor de voo pertinente. 61.237 Prerrogativas e limitaes do titular de uma habilitao de instrutor de voo (a) Observado o cumprimento dos preceitos estabelecidos neste Regulamento e as condies do pargrafo (b) desta seo, as prerrogativas do titular de uma habilitao de instrutor de voo so: (1) supervisionar voos solos de alunos pilotos; e (2) ministrar instruo de voo para a concesso das licenas de piloto privado, comercial, de linha area e das habilitaes de classe, tipo, e de operao. (b) Para poder exercer as prerrogativas estabelecidas pelo pargrafo (a) desta seo, um instrutor de voo deve: (1) ser titular de licena de piloto de graduao igual ou superior licena para a qual a instruo estiver sendo ministrada; (2) ser titular de habilitaes vlidas para as quais a instruo estiver sendo ministrada; e (3) ser habilitado como piloto em comando da aeronave a ser usada para a instruo de voo. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 70/89 (c) Quando realizado em aeronave, o voo de instruo deve ter como nica finalidade a instruo, no sendo permitido o transporte de passageiros e/ou cargas ou outros servios areos durante o voo. (d) Quando a instruo de voo for realizada em aeronave certificada para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos, um piloto de segurana, devidamente habilitado e qualificado para a aeronave em questo, deve compor a tripulao. (e) o titular de uma habilitao de instrutor de voo vlida est autorizado a registrar e assinar: (1) em conformidade com esta seo, os registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno piloto ou candidato ao CPL a quem tenha autorizado a realizar voos solo, de navegao e de proficincia; (2) em conformidade com esta seo, os registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno piloto ou candidato ao CPL a quem tenha autorizado a realizar voos solo em espao areo controlado ou em aerdromo localizado dentro de espao areo controlado; e (3) os registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) de qualquer piloto ou candidato ao CPL a quem tenha ministrado instruo de voo, certificando que este competente para realizar, de forma segura, todas as manobras necessrias para ser aprovado no exame de proficincia aplicvel ou para retomar a operao normal exercendo novamente as prerrogativas de sua licena ou certificado e habilitaes correspondentes. (f) At 1 (um) ano aps a data de publicao deste Regulamento, as prerrogativas desta subparte se aplicam aos pilotos comerciais e pilotos de linha area quando estiverem ministrando instruo de voo em empresas de transporte areo pblico, servios areos especializados e servios areos privados. (g) A prerrogativa do titular da habilitao de instrutor de voo deixa de existir aps decorrido o perodo de validade da habilitao pertinente estabelecido pela seo 61.19 deste Regulamento, considerando-se o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, caso no tenha sido realizada a revalidao dessa habilitao de instrutor de voo. (h) A prerrogativa do titular da habilitao de instrutor de voo tambm deixa de existir sempre que o piloto deixar de cumprir com os requisitos de experincia recente estabelecidos na seo 61.21 deste Regulamento. Nesse caso, e estando a habilitao de instrutor de voo ainda dentro de seu perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, para o restabelecimento da prerrogativa, o titular da habilitao de instrutor de voo deve realizar instruo revisria em conformidade com a seo 61.23 deste Regulamento. O instrutor responsvel por declarar, nos registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do piloto, que este encontra-se em condies tcnicas para exercer novamente a prerrogativa de sua habilitao de instrutor de voo. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 71/89 SUBPARTE N HABILITAO DE PILOTO AGRCOLA 61.241 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso, revalidao e requalificao da habilitao de piloto agrcola, assim como as prerrogativas e condies para o exerccio dessa habilitao. 61.243 Concesso de habilitao de piloto agrcola (a) O candidato a uma habilitao de piloto agrcola deve cumprir o seguinte: (1) pr-requisito: ser titular de uma licena de piloto da categoria de aeronave para a qual a habilitao de piloto agrcola requerida, com a habilitao correspondente aeronave utilizada para a operao agrcola vlida; (2) ter completado, com aproveitamento, um curso terico de voo aprovado pela ANAC, na categoria apropriada, segundo requisitos estabelecidos pelo RBHA 141 ou RBAC que venha a substitu-lo; (3) ter sido aprovado, nos ltimos 12 (doze) meses, em exame terico da ANAC referente habilitao de piloto agrcola referente categoria de aeronave requerida; (4) ter concludo, com aproveitamento, um curso prtico de piloto agrcola, aprovado pela ANAC, para a categoria de aeronave correspondente licena na qual ser averbada a habilitao, abrangendo no mnimo os seguintes aspectos: (i) aproximaes da rea de operao; (ii) aceleraes e desaceleraes; (iii) deslocamentos com aeronave carregada; (iv) passagens de aplicao no eixo e altura estabelecidos; (v) curvas de reverso em aplicao; (vi) execuo de arremates de aplicao; e (vii) procedimentos operacionais; (5) possuir 400 (quatrocentas) horas de voo totais, das quais, no mnimo, 200 (duzentas) horas de voo devem ter sido realizadas na categoria de aeronave para a qual solicitada a habilitao, sendo, pelo menos, 100 (cem) dessas horas de voo como piloto em comando; (6) demonstrar sua capacidade para executar, como piloto em comando de aeronave da categoria para a qual solicitada a habilitao, os procedimentos e manobras especificadas no pargrafo (a)(3) desta seo, com um grau de competncia apropriado s prerrogativas que a habilitao de piloto agrcola confere ao seu titular, e para: (i) reconhecer e gerenciar ameaas e erros; (ii) operar a aeronave dentro de suas limitaes de emprego; (iii) executar todas as manobras com suavidade e preciso; (iv) revelar bom julgamento e possuir aptido para pilotagem; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 72/89 (v) aplicar os conhecimentos aeronuticos; e (vi) manter controle da aeronave durante o tempo do voo, de modo que no ocorram dvidas quanto ao xito de algum procedimento ou manobra; e (7) quando a aeronave utilizada no exame de proficincia comportar acomodao para apenas um tripulante, este poder ser realizado por avaliao de campo, na qual o avaliador, no solo, assista execuo das operaes pelo avaliado, posicionado de modo a poder observar o conjunto de manobras necessrias ao desenvolvimento das operaes areas agrcolas. 61.245 Revalidao e requalificao de habilitao de piloto agrcola (a) Para revalidar uma habilitao de piloto agrcola, o requerente deve, antes de completar 6 (seis) meses desde o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento: (1) ter realizado a instruo revisria para piloto agrcola, em conformidade com o estabelecido nos pargrafos 61.23(b) e (c) deste Regulamento; e (2) ser aprovado em exame de proficincia realizado em conformidade com os pargrafos 61.243(a)(5) e (6) deste Regulamento. (b) Aps decorridos 6 (seis) meses, ou mais, desde o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, o titular de uma habilitao de piloto agrcola no poder mais solicitar sua revalidao, devendo, neste caso, ser efetuada uma requalificao. A requalificao consiste em uma nova demonstrao, por parte do candidato, do cumprimento dos requisitos de conhecimentos tericos, instruo de voo e proficincia para concesso da habilitao de piloto agrcola pertinente. 61.247 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de piloto agrcola (a) Observado o cumprimento dos preceitos estabelecidos neste Regulamento, bem como a prerrogativa e condies estabelecidas para a licena na qual averbada a habilitao, a prerrogativa do titular de uma habilitao de piloto agrcola a de atuar como piloto em comando de aeronave agrcola em execuo de operaes areas agrcolas. (b) Para que a prerrogativa do piloto agrcola possa ser exercida, o titular da habilitao de piloto agrcola deve ser titular, tambm, da habilitao correspondente aeronave utilizada na operao agrcola vlida em conformidade com as sees 61.19, 61.25 e 61.33 deste Regulamento. (c) A prerrogativa do titular da habilitao de piloto agrcola deixa de existir aps decorrido o perodo de validade da habilitao pertinente estabelecido pela seo 61.19 deste Regulamento, considerando-se o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, caso no tenha sido realizada a revalidao dessa habilitao de piloto agrcola. (d) A prerrogativa do titular da habilitao de piloto agrcola tambm deixa de existir sempre que o piloto deixar de cumprir com os requisitos de experincia recente estabelecidos na seo 61.21 deste Regulamento. Nesse caso, e estando a habilitao de piloto agrcola ainda dentro de seu perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, para o restabelecimento da prerrogativa, o titular da habilitao de piloto agrcola dever realizar instruo revisria para piloto agrcola em conformidade com a seo 61.23 deste Regulamento. O instrutor responsvel por declarar, nos registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do piloto, que este encontra-se em condies tcnicas para exercer novamente a prerrogativa de sua habilitao de piloto agrcola. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 73/89 SUBPARTE O HABILITAO DE PILOTO REBOCADOR DE PLANADOR 61.251 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso, revalidao e requalificao da habilitao de piloto rebocador de planador, assim como as prerrogativas e condies para o exerccio dessa habilitao. 61.253 Concesso de habilitao de piloto rebocador de planador (a) O candidato a uma habilitao de piloto rebocador de planador deve cumprir o seguinte: (1) pr-requisito: ser titular de uma licena de piloto de avio ou CPL com a habilitao correspondente aeronave utilizada para a operao de reboque de planador vlida e, ainda, ser titular de uma licena de piloto de planador; (2) conhecimentos tericos: comprovar ter concludo, com aproveitamento, um curso especfico de piloto rebocador de planador, aprovado pela ANAC, que tenha abordado, no mnimo, os seguintes aspectos: (i) principais tcnicas e procedimentos de segurana no reboque de planadores; (ii) limitaes de velocidade no reboque; (iii) procedimentos de emergncia; (iv) sinais reboque/planador a serem usados; e (v) ngulos mximos de inclinao; (3) instruo de voo: ter realizado, no mnimo, 3 voos de reboque de planador com instrutor de voo devidamente habilitado e qualificado; (4) experincia: (i) 100 (cem) horas de voo como piloto em comando; e (ii) 10 (dez) voos de reboque de planador; e (5) proficincia: demonstrar sua capacidade para executar, como piloto em comando de aeronave da categoria para a qual solicitada a habilitao, os procedimentos e manobras com um grau de competncia apropriado s prerrogativas que a habilitao de piloto rebocador de planador confere ao seu titular, e para: (i) reconhecer e gerenciar ameaas e erros; (ii) operar a aeronave dentro de suas limitaes de emprego; (iii) executar todas as manobras com suavidade e preciso; (iv) revelar bom julgamento e possuir aptido para pilotagem; (v) aplicar os conhecimentos aeronuticos; e (vi) manter controle da aeronave durante o tempo do voo, de modo que no ocorram dvidas quanto ao xito de algum procedimento ou manobra. 61.255 Revalidao e requalificao de habilitao de piloto rebocador de planador Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 74/89 (a) Para revalidar uma habilitao de piloto rebocador de planador, o requerente deve, antes de completar 6 (seis) meses desde o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento: (1) ter realizado a instruo revisria para operao de reboque de planador, em conformidade com o estabelecido nos pargrafos 61.23(b) e (c) deste Regulamento; e (2) ser aprovado em exame de proficincia realizado em conformidade com o pargrafo 61.253(a)(5) deste Regulamento. (b) Aps decorridos 6 (seis) meses, ou mais, desde o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, o titular de uma habilitao de piloto rebocador de planador no poder mais solicitar sua revalidao, devendo, neste caso, ser efetuada uma requalificao. A requalificao consiste em uma nova demonstrao, por parte do candidato, do cumprimento dos requisitos de conhecimentos tericos, instruo de voo e proficincia para concesso da habilitao de piloto rebocador de planador pertinente. 61.257 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de piloto rebocador de planador (a) Observado o cumprimento dos preceitos estabelecidos neste Regulamento, bem como a prerrogativa e condies estabelecidas para a licena na qual averbada a habilitao, a prerrogativa do titular de uma habilitao de piloto rebocador de planador a de atuar como piloto em comando de aeronave executando operao de reboque de planador. (b) Para que a prerrogativa do piloto rebocador de planador possa ser exercida, o titular da habilitao de piloto rebocador de planador deve ser titular, tambm, da habilitao correspondente aeronave utilizada na operao de reboque de planador vlida em conformidade com as sees 61.19, 61.25 e 61.33 deste Regulamento. (c) A prerrogativa do titular da habilitao de piloto rebocador de planador deixa de existir aps decorrido o perodo de validade da habilitao pertinente estabelecido pela seo 61.19 deste Regulamento, considerando-se o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, caso no tenha sido realizada a revalidao dessa habilitao de piloto rebocador de planador. (d) A prerrogativa do titular da habilitao de piloto rebocador de planador deixa de existir, tambm, sempre que o piloto deixar de cumprir com os requisitos de experincia recente estabelecidos na seo 61.21 deste Regulamento. Nesse caso, e estando a habilitao de piloto rebocador de planador ainda dentro de seu perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, para o restabelecimento da prerrogativa, o titular da habilitao de piloto rebocador de planador dever realizar instruo revisria para operao de reboque de planador em conformidade com a seo 61.23 deste Regulamento. O instrutor responsvel por declarar, nos registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do piloto, que este encontra-se em condies tcnicas para exercer novamente a prerrogativa de sua habilitao de piloto rebocador de planador. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 75/89 SUBPARTE P HABILITAO DE PILOTO LANADOR DE PARAQUEDISTAS 61.261 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso, revalidao e requalificao da habilitao de piloto lanador de paraquedistas, assim como as prerrogativas e condies para o exerccio dessa habilitao. 61.263 Concesso de habilitao de piloto lanador de paraquedistas (a) O candidato a uma habilitao de piloto lanador de paraquedistas deve cumprir o seguinte: (1) pr-requisito: ser titular de uma licena de piloto de avio, com a habilitao correspondente aeronave utilizada para a operao de lanamento de paraquedistas vlida; (2) conhecimentos tericos: comprovar ter concludo, com aproveitamento, um curso especfico de piloto lanador de paraquedistas, aprovado pela ANAC, que tenha abordado, no mnimo, os seguintes aspectos: (i) principais tcnicas e procedimentos de segurana nos lanamentos de paraquedistas; (ii) conhecimentos inerentes s tcnicas de salto; (iii) procedimentos de emergncia; (iv) sinais usados a bordo; (v) sinalizao superfcie - aeronave; e (vi) observaes de lanamento; (3) instruo de voo: ter realizado, no mnimo, 3 (trs) voos de lanamento de paraquedistas com instrutor de voo devidamente habilitado e qualificado; (4) experincia: demonstrar experincia de voo em avies de, pelo menos, 100 (cem) horas de voo, das quais, no mnimo, 50 (cinquenta) horas de voo devem ter sido realizadas como piloto em comando; e (5) proficincia: demonstrar sua capacidade para executar, como piloto em comando de aeronave da categoria para a qual solicitada a habilitao, os procedimentos e manobras com um grau de competncia apropriado s prerrogativas que a habilitao de piloto lanador de paraquedistas confere ao seu titular, e para: (i) reconhecer e gerenciar ameaas e erros; (ii) operar a aeronave dentro de suas limitaes de emprego; (iii) executar todas as manobras com suavidade e preciso; (iv) revelar bom julgamento e possuir aptido para pilotagem; (v) aplicar os conhecimentos aeronuticos; e (vi) manter controle da aeronave durante o tempo do voo, de modo que no ocorram dvidas quanto ao xito de algum procedimento ou manobra. 61.265 Revalidao e requalificao de habilitao de piloto lanador de paraquedistas Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 76/89 (a) Para revalidar uma habilitao de piloto lanador de paraquedistas, o requerente deve, antes de completar 6 (seis) meses desde o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento: (1) ter realizado a instruo revisria para operao de lanamento de paraquedistas, em conformidade com o estabelecido nos pargrafos 61.23(b) e (c) deste Regulamento; e (2) ser aprovado em exame de proficincia realizado em conformidade com o pargrafo 61.263(a)(5) deste Regulamento. (b) Aps decorridos 6 (seis) meses, ou mais, desde o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, o titular de uma habilitao de piloto lanador de paraquedistas no poder mais solicitar sua revalidao, devendo, neste caso, ser efetuada uma requalificao. A requalificao consiste em uma nova demonstrao, por parte do candidato, do cumprimento dos requisitos de conhecimentos tericos, instruo de voo e proficincia para concesso da habilitao de piloto lanador de paraquedistas pertinente. 61.267 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de piloto lanador de paraquedistas (a) Observado o cumprimento dos preceitos estabelecidos neste Regulamento, bem como a prerrogativa e condies estabelecidas para a licena na qual averbada a habilitao, a prerrogativa do titular de uma habilitao de piloto lanador de paraquedistas so as de atuar como piloto em comando de aeronave executando operao de lanamento de paraquedistas. (b) Para que a prerrogativa do piloto lanador de paraquedistas possa ser exercidas, o titular da habilitao de piloto lanador de paraquedistas deve ser titular, tambm, da habilitao correspondente aeronave utilizada na operao de lanamento de paraquedistas vlida em conformidade com as sees 61.19, 61.25 e 61.33 deste Regulamento. (c) A prerrogativa do titular da habilitao de piloto lanador de paraquedistas deixa de existir aps decorrido o perodo de validade da habilitao pertinente estabelecido pela seo 61.19 deste Regulamento, considerando-se o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, caso no tenha sido realizada a revalidao dessa habilitao de piloto lanador de paraquedistas. (d) A prerrogativa do titular da habilitao de piloto lanador de paraquedistas deixa de existir, tambm, sempre que o piloto deixar de cumprir com os requisitos de experincia recente estabelecidos na seo 61.21 deste Regulamento. Nesse caso, e estando a habilitao de piloto lanador de paraquedistas ainda dentro de seu perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, para o restabelecimento da prerrogativa, o titular da habilitao de piloto lanador de paraquedistas dever realizar instruo revisria para operao de lanamento de paraquedistas em conformidade com a seo 61.23 deste Regulamento o. O instrutor responsvel por declarar, nos registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do piloto, que este encontra-se em condies tcnicas para exercer novamente a prerrogativa de sua habilitao de piloto lanador de paraquedistas. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 77/89 SUBPARTE Q HABILITAO DE PILOTO DE ACROBACIA 61.271 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso, revalidao e requalificao da habilitao de piloto de acrobacia para as categorias avio, helicptero, aeronave de sustentao por potncia e planador, assim como as prerrogativas e condies para o exerccio dessa habilitao. 61.273 Concesso de habilitao de piloto de acrobacia (a) O candidato a uma habilitao de piloto de acrobacia deve cumprir o seguinte: (1) pr-requisito: ser titular de uma licena de piloto da categoria de aeronave para a qual a habilitao de piloto de acrobacia requerida, com a habilitao correspondente aeronave utilizada para a operao de acrobacia vlida; (2) conhecimentos tericos: (i) ter completado, com aproveitamento, um curso especfico de piloto de acrobacia, aprovado pela ANAC, para a categoria de aeronave correspondente licena ou ao certificado no qual ser averbada a habilitao, abrangendo no mnimo os seguintes aspectos: (A) aerodinmica aplicada ao voo a baixa altura e em manobras de acrobacia; (B) planejamento de operaes areas de acrobacia; (C) medicina da aviao aplicada operaes areas de acrobacia; (D) meteorologia aplicada operaes areas de acrobacia; (E) peso e balanceamento de aeronaves de acrobacia; (F) legislao especfica de operaes areas de acrobacia; (G) normas de segurana de voo e preveno de acidentes; e (H) regulamentos de trfego areo; e (ii) ter sido aprovado, nos ltimos 12 (doze) meses, em exame terico da ANAC referente habilitao de piloto de acrobacia area de acordo com a categoria de aeronave requerida; (3) instruo de voo: ter concludo, com aproveitamento, um curso prtico de piloto de acrobacia, aprovado pela ANAC, para a categoria de aeronave correspondente licena ou ao certificado na qual ser averbada a habilitao, abrangendo no mnimo os seguintes aspectos: (i) aproximaes da rea de operao; (ii) aceleraes e desaceleraes; (iii) execuo de manobras de acrobacia; e (iv) procedimentos operacionais; (4) experincia: demonstrar experincia de voo de, pelo menos,100 (cem) horas totais de voo realizadas na categoria de aeronave para a qual solicitada a habilitao, sendo, pelo menos, 20 (vinte) dessas horas realizadas em instruo de voo durante o curso prtico estabelecido no pargrafo (a)(3) desta seo; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 78/89 (5) proficincia: demonstrar sua capacidade para executar, como piloto em comando de aeronave da categoria para a qual solicitada a habilitao, os procedimentos e manobras especificadas no pargrafo (a)(3) desta seo, com um grau de competncia apropriado s prerrogativas que a habilitao de piloto de acrobacia confere ao seu titular, e para: (i) reconhecer e gerenciar ameaas e erros; (ii) operar a aeronave dentro de suas limitaes de emprego; (iii) executar todas as manobras com suavidade e preciso; (iv) revelar bom julgamento e possuir aptido para pilotagem; (v) aplicar os conhecimentos aeronuticos; e (vi) manter controle da aeronave durante o tempo do voo, de modo que no ocorram dvidas quanto ao xito de algum procedimento ou manobra; e (6) quando a aeronave utilizada no exame de proficincia comportar acomodao para apenas um tripulante, este poder ser realizado por avaliao de campo, na qual o avaliador, no solo, assista execuo das operaes pelo avaliado, posicionado de modo a poder observar o conjunto de manobras necessrias ao desenvolvimento das operaes areas de acrobacia. 61.275 Revalidao e requalificao de habilitao de piloto de acrobacia (a) Para revalidar uma habilitao de piloto de acrobacia, o requerente deve, antes de completar 6 (seis) meses desde o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento: (1) ter realizado a instruo revisria para operao area de acrobacia, em conformidade com o estabelecido nos pargrafos 61.23(b) e (c) deste Regulamento; e (2) ser aprovado em exame de proficincia realizado em conformidade com os pargrafos 61.273(a)(5) e (6) deste Regulamento. (b) Aps decorridos 6 (seis) meses, ou mais, desde o final do perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, o titular de uma habilitao de piloto de acrobacia no poder mais solicitar sua revalidao, devendo, neste caso, ser efetuada uma requalificao. A requalificao consiste em uma nova demonstrao, por parte do candidato, do cumprimento dos requisitos de conhecimentos tericos, instruo de voo e proficincia para concesso da habilitao de piloto de acrobacia pertinente. 61.277 Restrio execuo de voos de demonstrao area (a) A habilitao de piloto de acrobacia sempre ser concedida com a restrio execuo de voos de demonstrao area, que dever ser averbada na licena ou certificado para o qual foi solicitada a habilitao. (b) o piloto poder solicitar a retirada da restrio execuo de voos de demonstrao area aps cumprir os seguintes requisitos: (1) demonstrar possuir experincia de, pelo menos, 500 (quinhentas) horas totais de voo em aeronaves da categoria para a qual solicita a retirada da restrio; e (2) demonstrar possuir experincia de, pelo menos, 150 (cento e cinquenta) horas de voo em operaes areas de acrobacia, em aeronaves da categoria para a qual solicita a retirada da restrio. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 79/89 61.279 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de piloto de acrobacia (a) Observado o cumprimento dos preceitos estabelecidos neste Regulamento, bem como a prerrogativa e condies estabelecidas para a licena na qual averbada a habilitao, a prerrogativa do titular de uma habilitao de piloto de acrobacia so as de atuar como piloto em comando de aeronave em execuo de operaes areas de acrobacia. (b) Para que a prerrogativa do piloto de acrobacia possa ser exercidas, o titular da habilitao de piloto de acrobacia deve ser titular, tambm, da habilitao correspondente aeronave utilizada na operao area de acrobacia vlida em conformidade com as sees 61.19, 61.25 e 61.33 deste Regulamento. (c) A prerrogativa do titular da habilitao de piloto de acrobacia deixa de existir aps decorrido o perodo de validade da habilitao pertinente estabelecido pela seo 61.19 deste Regulamento, considerando-se o prazo de tolerncia estabelecido na seo 61.33 deste Regulamento, caso no tenha sido realizada a revalidao dessa habilitao de piloto de acrobacia. (d) A prerrogativa do titular da habilitao de piloto de acrobacia deixa de existir, tambm, sempre que o piloto deixar de cumprir com os requisitos de experincia recente estabelecidos na seo 61.21 deste Regulamento. Nesse caso, e estando a habilitao de piloto de acrobacia ainda dentro de seu perodo de validade estabelecido na seo 61.19 deste Regulamento, para o restabelecimento da prerrogativa, o titular da habilitao de piloto de acrobacia dever realizar instruo revisria para a operao area de acrobacia em conformidade com a seo 61.23 deste Regulamento. O instrutor responsvel por declarar, nos registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do piloto, que este encontra-se em condies tcnicas para exercer novamente a prerrogativa de sua habilitao de piloto de acrobacia. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 80/89 SUBPARTE R CERTIFICADO DE PILOTO DE AERONAVE LEVE ESPORTIVA(CPL) 61.281 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso do CPL e a correspondente habilitao de classe aeronave leve esportiva, assim como as prerrogativas e condies para o exerccio das funes pertinentes. 61.283 Requisitos gerais para a concesso do CPL (a) O candidato a um CPL deve: (1) ter completado 18 (dezoito) anos; e (2) ter concludo o ensino mdio. 61.285 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso do CPL (a) O candidato a um CPL deve ser titular de CMA de 4 de classe vlido. 61.287 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso do CPL (a) O candidato a um CPL deve ter completado, com aproveitamento, curso terico aprovado pela ANAC, tendo demonstrado ser possuidor de um nvel de conhecimento apropriado ao desempenho da funo de piloto em comando de aeronave leve. (1) regulamentao aeronutica: CBA; RBAC pertinentes; folhetos, instrues, normas, mtodos e procedimentos relativos s regras dos servios de controle de trfego areo; (2) conhecimentos tcnicos: (i) princpios relativos operao do grupo motopropulsor, sistemas e instrumentos aplicveis ao tipo de aeronave; (ii) limitaes tcnicas estruturais, vida em fadiga, limites do grupo motopropulsor; e (iii) informaes operacionais relativas ao tipo de aeronave, informaes do manual de voo ou outro documento apropriado; (3) desempenho e planejamento de voo: (i) efeitos de carga e da distribuio de peso nas caractersticas de voo, clculo de peso e balanceamento; e (ii) planejamento para partida e para voo de navegao em condies visuais de voo; preparao e apresentao dos planos de voo aos rgos de controle de trfego areo; procedimentos apropriados dos servios de controle de trfego areo; procedimentos de notificao de posio; procedimentos de ajuste do altmetro; operaes em zonas de grande densidade de trfego areo; (4) desempenho e limitaes humanas pertinentes aos pilotos de aeronaves leves; (5) meteorologia: aplicao da meteorologia aeronutica elementar; procedimentos para obter informao meteorolgica (METAR) e sua utilizao; altimetria; Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 81/89 (6) navegao area: aspectos prticos da navegao area e tcnicas de navegao estimada; utilizao de cartas aeronuticas; (7) procedimentos operacionais: (i) utilizao de documentos aeronuticos, como AIP e NOTAM; cdigos e abreviaturas aeronuticas; e (ii) procedimentos de precauo e emergncia apropriados, incluindo as medidas que devem ser adotadas para evitar zonas de condies meteorolgicas perigosas ou de esteira de turbulncia; efeito de solo; e outros riscos operacionais; (8) teoria de voo: princpios de voo; e (9) rdio-comunicao: procedimentos e fraseologia aplicveis s operaes em condies visuais de voo; uso de equipamento transponder; medidas que devem ser tomadas em caso de falha de comunicaes. (b) O cumprimento do requisito de conhecimento terico estabelecido nesta seo dispensado, caso o candidato seja titular de uma licena de piloto na categoria avio, emitida em conformidade com os requisitos deste Regulamento com, pelo menos, uma habilitao vlida. 61.289 Requisitos de instruo de voo para a concesso do CPL (a) O candidato a um CPL deve ter recebido instruo de voo em um centro de instruo aprovado pela ANAC, por um instrutor de voo autorizado que registre tal instruo de voo nos registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do piloto em instruo. O instrutor responsvel por declarar que o aluno competente para realizar, de forma segura, todas as manobras necessrias para ser aprovado no exame de proficincia para a concesso do CPL. Tal declarao ter validade de 30 (trinta) dias, a partir da data do ltimo voo de preparao para o exame de proficincia. A instruo de voo dever ser, no mnimo, a seguinte: (1) para aeronaves leves esportivas terrestres: ter completado, no mnimo, 20 (vinte) horas de voo, sendo 15 (quinze) horas de voo em duplo comando e 5 (cinco) horas de voo solo no modelo de aeronave leve esportiva pretendido e 10 (dez) horas de voo de navegao; e (2) para aeronaves leves esportivas anfbias: ter completado, no mnimo, 20 (vinte) horas de voo, sendo 15 (quinze) horas de voo em duplo comando e 5 (cinco) horas de voo solo no modelo de aeronave leve esportiva pretendida e 10 (dez) horas de voo de navegao, alm de ter realizado, pelo menos, 5 (cinco) pousos e 5 (cinco) decolagens na gua. (b) O candidato a uma habilitao de aeronave leve esportiva anfbia que j seja titular de habilitao de aeronave leve esportiva terrestre, ficar dispensado do requisito estabelecido no pargrafo (a)(2) desta seo, devendo realizar instruo de voo para a adaptao ao modelo de aeronave leve esportiva anfbia a ser operada, alm de realizar, pelo menos, 5 (cinco) pousos e 5 (cinco) decolagens na gua. (c) O candidato a uma habilitao de aeronave leve esportiva terrestre que j seja titular de uma licena de piloto na categoria avio, com pelo menos uma habilitao referente a aeronaves terrestres vlida, ficar dispensado do requisito estabelecido no pargrafo (a)(1) desta seo, devendo realizar instruo de voo para a adaptao ao modelo de aeronave leve esportiva terrestre. (d) O candidato a uma habilitao de aeronave leve esportiva anfbia que j seja titular de uma licena de piloto na categoria avio, com pelo menos uma habilitao referente a aeronaves anfbias Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 82/89 vlida, ficar dispensado do requisito estabelecido no pargrafo (a)(2) desta seo, devendo realizar instruo de voo para a adaptao ao modelo de aeronave leve esportiva anfbia. (e) O instrutor deve assegurar-se de que o solicitante possui experincia operacional ao nvel do desempenho exigido para um piloto de aeronave leve esportiva, no mnimo nos seguintes aspectos: (1) procedimentos anteriores ao voo, inclusive determinao de peso e balanceamento, inspees e servios de manuteno na aeronave; (2) operaes em aerdromos e em circuitos de trfego; precaues e procedimentos relativos preveno de colises; (3) controle da aeronave utilizando referncias visuais externas; (4) voo em velocidades crticas baixas, reconhecimento e recuperao de pr-estol; (5) voo em velocidades crticas altas e sada de picadas; (6) decolagens e aterrissagens normais e com vento de travs; (7) decolagens de mximo desempenho (pista curta e ultrapassagem de obstculos), aterrissagens em pista curta; (8) execuo de curvas niveladas de 180 (cento e oitenta) graus; (9) voo de navegao por referncias visuais e navegao estimada; (10) operaes de emergncia, incluindo falhas simuladas de equipamentos; e (11) operaes com origem, destino ou trnsito por aerdromos controlados, cumprindo os procedimentos dos servios de controle. 61.291 Requisitos de proficincia para a concesso do CPL (a) O candidato a um CPL deve demonstrar, em exame de proficincia, sua capacidade para executar, como piloto em comando de aeronave leve esportiva da categoria em que solicitado o certificado, os procedimentos e manobras especificados no pargrafo relativo instruo de voo pertinente, com um grau de competncia apropriado s prerrogativas que o CPL confere ao seu titular, e para: (1) reconhecer e gerenciar ameaas e erros; (2) operar a aeronave leve esportiva dentro de suas limitaes de emprego; (3) executar todas as manobras com suavidade e preciso; (4) revelar bom julgamento e aptido de pilotagem; (5) aplicar os conhecimentos aeronuticos; e (6) manter controle da aeronave leve esportiva durante todo o tempo do voo, de modo que no ocorram dvidas quanto ao xito de algum procedimento ou manobra. 61.293 Regras de transio para o CPL (a) Os Certificados de Piloto Desportivo (CPD) e Certificados de Piloto de Recreio (CPR) so considerados vlidos enquanto pelo menos uma de suas habilitaes correspondentes permanecer dentro de seu perodo de vigncia. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 83/89 (b) A transio para o CPL se realizar no momento da revalidao ou requalificao de uma habilitao vinculada ao CPD ou CPR, desde que: (1) a aeronave pertinente esteja enquadrada como aeronave leve esportiva, de acordo com os requisitos estabelecidos no RBAC 21, respeitadas as regras de transio estabelecidas naquele Regulamento; e (2) a aeronave no seja certificada para operao em voo por instrumentos. (c) As aeronaves enquadradas em categoria superior aeronave leve esportiva, de acordo com os requisitos estabelecidos no RBAC 21, somente podero ser operadas por titular de licena de piloto devidamente habilitado e qualificado, respeitada as regras de transio estabelecidas nos pargrafos (a) e (b) desta seo. 61.295 Prerrogativas do titular de CPL e condies que devem ser observadas para exerc-las (a) As prerrogativas do titular de um CPL limitam-se a atuar, durante horrio diurno e apenas sob condies visuais de voo, como piloto em comando de aeronave leve esportiva no certificada para operao em voo por instrumentos e apropriada (s) habilitao(es) averbada(s) em seu certificado. (b) Somente ser permitida a atuao de um piloto de aeronave leve esportiva mediante remunerao nos casos em que este estiver atuando como instrutor de voo ou examinador credenciado. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 84/89 APNDICE A DO RBAC 61 - EXAME DE PROFICINCIA LINGUSTICA NA LINGUA INGLESA 1. Geral 1.1. Consideraes (a) No exame de proficincia lingustica na lngua inglesa, o piloto ser avaliado com relao pronncia, estrutura, vocabulrio, fluncia, compreenso e interao, de forma aceitvel pela ANAC, sendo atribudo os nveis 1 a 6 para cada item, de acordo com os critrios expostos nas tabelas do pargrafo (d) deste Apndice, e o nvel de proficincia lingustica final que ser considerado para a averbao em sua licena, de acordo com o pargrafo 61.10(b) deste Regulamento, ser o menor nvel obtido no exame. (b) De acordo com os descritores holsticos contidos no Anexo 1 da Conveno de Aviao Civil Internacional, pessoas que pretendem se comunicar verbalmente com proficincia devem ser capazes de: (1) comunicar-se efetivamente em situaes em que apenas a voz utilizada (telefone/radiotelefone) e em situaes face a face; (2) comunicar-se em tpicos comuns, concretos e relacionados ao trabalho com preciso e clareza; (3) usar estratgias comunicativas apropriadas para trocar mensagens e para reconhecer e resolver mal entendidos (Ex: checar, confirmar, ou esclarecer informaes) em um contexto geral ou relacionado com o trabalho; (4) lidar com sucesso e relativa facilidade com os desafios lingusticos apresentados por uma complicao ou eventos inesperados que ocorram dentro do contexto de uma situao de trabalho rotineira ou uma tarefa comunicativa com a qual eles estejam familiarizados; e (5) usar um dialeto ou sotaque que seja inteligvel para a comunidade aeronutica. (c) O exame de proficincia lingustica em ingls ser detalhado em instruo suplementar. (d) A escala de nveis de proficincia lingustica dada pelas tabelas a seguir: Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 85/89 1.2 Nveis 6 (Expert), 5 (Avanado) e 4 (Operacional): Nvel 6 Expert 5 Avanado 4 - Operacional Pronncia Utiliza um dialeto e/ou sotaque inteligvel, para a comunidade aeronutica. Pronncia, intensidade, ritmo e entonao, embora possivelmente influenciados pela lngua materna ou variao regional, quase nunca interferem na facilidade de compreenso. Pronncia, intensidade, ritmo e entonao, embora influenciados pela lngua materna ou variao regional, raramente interferem na facilidade de compreenso. Pronncia, intensidade, ritmo e entonao so influenciados pela lngua materna ou variao regional, mas apenas algumas vezes interferem na facilidade de compreenso. Estrutura Aspectos gramaticais relevantes e padres estruturais das frases so determinados pelas funes da linguagem apropriadas tarefa. Aspectos gramaticais bsicos e complexos e padres estruturais das frases so constantemente bem controlados. Aspectos gramaticais bsicos e padres estruturais das frases so constantemente bem controlados. Esfora-se para usar estruturas complexas mas com erros, o que algumas vezes interfere no significado. Aspectos gramaticais bsicos e padres estruturais das frases so usados com criatividade e so geralmente bem controlados. Erros podem acontecer, particularmente em circunstncias no usuais ou no esperadas, mas raramente interferem no significado. Vocabulrio A riqueza e preciso do vocabulrio so suficientes para comunicar-se efetivamente em uma grande variedade de tpicos familiares e desconhecidos. O vocabulrio idiomtico, suficiente para expressar sutilezas, e apropriado ao contexto. A riqueza e preciso do vocabulrio so suficientes para comunicar-se efetivamente em tpicos comuns, concretos e relacionados ao trabalho. Parafraseia constantemente e com sucesso. O vocabulrio algumas vezes idiomtico. A riqueza e preciso do vocabulrio so geralmente suficientes para comunicar-se efetivamente em tpicos comuns, concretos e relacionados ao trabalho. Pode geralmente parafrasear com sucesso quando faltar vocabulrio em circunstncias no usuais ou no esperadas. Fluncia Capaz de falar por um longo perodo em ritmo natural e sem esforo. Varia o ritmo da fala para efeitos estilsticos, ex: para enfatizar um assunto. Usa marcadores de discurso e conectores apropriados espontaneamente. Capaz de falar por um longo perodo com uma facilidade relativa em tpicos familiares, mas pode no variar o ritmo da fala para efeitos estilsticos. Pode usar marcadores de discurso e conectores apropriados. Produz segmentos lingusticos em cadncia apropriada. Pode ocorrer perda de fluncia ocasional na transio da fala ensaiada ou formatada para a interao espontnea, mas isto no impede a comunicao efetiva. Pode fazer uso limitado de marcadores de discurso ou conectores. Os marcadores conversacionais no comprometem a compreenso da mensagem. Compreenso A compreenso constantemente precisa em quase todos os contextos e inclui o entendimento de sutilezas lingusticas e culturais. A compreenso precisa em tpicos comuns, concretos e relacionados ao trabalho e na maioria das vezes precisa quando o falante confrontado com uma complicao lingustica ou situacional ou com eventos inesperados. capaz de compreender uma gama de variedades do discurso (dialetos e/ou sotaques) ou registros. A compreenso na maioria das vezes precisa em tpicos comuns, concretos e relacionados ao trabalho quando o sotaque ou variedade usada suficientemente inteligvel para uma comunidade internacional de usurios. Quando o falante confrontado com uma complicao lingustica ou situacional ou com eventos inesperados, a compreenso pode ser mais vagarosa ou requerer estratgias de clarificao. Interaes Interage com facilidade em quase todas as situaes. sensvel pistas verbais e no verbais, e as responde apropriadamente. As respostas so imediatas, apropriadas e informativas. Gerencia a relao falante/ ouvinte efetivamente. As respostas so geralmente imediatas, apropriadas e informativas. Inicia e mantm trocas mesmo quando lidando com eventos inesperados. Sabe lidar adequadamente com mal entendidos aparentes, checando, confirmando ou esclarecendo. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 86/89 1.3 Nveis 3 (Pr-operacional), 2 (Elementar) e 1 (Pr-elementar): Nvel 3 Pr-operacional 2 Elementar 1 Pr-elementar Pronncia Utiliza um dialeto e/ou sotaque inteligvel, para a comunidade aeronutica. Pronncia, intensidade, ritmo e entonao so influenciados pela lngua materna ou variao regional e freqentemente interferem na facilidade de compreenso. Pronncia, intensidade, ritmo e entonao so fortemente influenciados pela lngua materna ou variao regional e geralmente interferem na facilidade de compreenso. Desempenha em um nvel abaixo do Nvel Elementar. Estrutura Aspectos gramaticais relevantes e padres estruturais das frases so determinados pelas funes da linguagem apropriadas tarefa. Aspectos gramaticais bsicos e padres estruturais das frases associados com situaes previsveis no so sempre bem controlados. Erros freqentemente interferem no significado. Demonstra apenas controle limitado de poucas estruturas gramaticais e padres estruturais das frases simples e memorizados. Desempenha em um nvel abaixo do Nvel Elementar. Vocabulrio A variao e exatido do vocabulrio so freqentemente suficientes para comunicar-se em tpicos comuns, concretos e relacionados ao trabalho, mas a variedade limitada e a escolha de palavras freqentemente inapropriada. muitas vezes incapaz de parafrasear com sucesso quando falta vocabulrio. Variedade de vocabulrio limitada consistindo apenas de palavras isoladas e frases memorizadas. Desempenha em um nvel abaixo do Nvel Elementar. Fluncia Produz segmentos lingsticos, mas a construo das frases e pausas so geralmente inapropriadas. Hesitaes ou lentido no processamento da lngua pode impedir a comunicao efetiva. Os marcadores conversacionais algumas vezes comprometem a compreenso da mensagem. Pode produzir elocues muito pequenas, isoladas e memorizadas com pausas freqentes e um uso de marcadores conversacionais que desviam a ateno a fim de procurar expresses e articular palavras menos familiares. Desempenha em um nvel abaixo do Nvel Elementar. Compreenso A compreenso freqentemente precisa em tpicos comuns, concretos e relacionados ao trabalho quando o sotaque ou variedade usada suficientemente inteligvel para uma comunidade internacional de usurios. Pode falhar em entender uma complicao lingustica ou situacional ou eventos inesperados. A compreenso limitada a frases isoladas e memorizadas quando so articuladas com cuidado e vagarosamente. Desempenha em um nvel abaixo do Nvel Elementar. Interaes As respostas so algumas vezes imediatas, apropriadas e informativas. Pode iniciar e manter trocas com relativa facilidade em tpicos familiares e em situaes previsveis. Geralmente inadequado quando lidando com eventos inesperados. O tempo de resposta lento, e freqentemente inapropriado. Interao limitada a trocas de rotina simples. Desempenha em um nvel abaixo do Nvel Elementar. Nota - O Nvel Operacional (Nvel 4) o nvel mnimo de proficincia requerido para comunicaes rdio-telefnicas. Os Nveis 1 a 3 descrevem os nveis de proficincia lingustica Pr-elementar, Elementar, e Pr-operacional, respectivamente, os quais constituem um nvel de proficincia abaixo do requisito de proficincia lingustica requerido. Os Nveis 5 e 6 descrevem os Nveis Avanado e Expert, em nveis de proficincia mais avanados do que o padro mnimo requerido. No geral, a escala serve como padro de referncia para treinamentos e testes, auxiliando os candidatos a atingirem o Nvel Operacional (Nvel 4) requerido. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 87/89 APNDICE B DO RBAC 61 - CERTIFICAO PESSOAL PARA CONCESSO DE LICENA DE PILOTO DE TRIPULAO MLTIPLA 1. Detalhamentos 1.1. Instruo (a) Para atender aos requisitos para concesso da licena de piloto de tripulao mltipla na categoria avio, o candidato deve ter concludo, com aproveitamento, um curso especfico ministrado por centro de instruo certificado pela ANAC. A instruo deve ser baseada na competncia e inserida no contexto de operaes com tripulaes mltiplas. (b) Ao final da instruo, o candidato deve ter atingido os conhecimentos, proficincias e atitudes requeridos como atributos fundamentais para atuar como segundo em comando em avio de transporte areo com motor turbina certificado para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos. 1.2. Nvel da Avaliao (a) O candidato a uma licena de piloto de tripulao mltipla na categoria avio deve demonstrar satisfatoriamente sua atuao nas 9 (nove) unidades de competncia especificadas a seguir, com um nvel de competncia superior ao definido no pargrafo 3 deste Apndice: (1) aplicao dos princpios de gerenciamento de erros e ameaas (TEM); (2) execuo de operaes em solo; (3) execuo de decolagem; (4) execuo de subida; (5) execuo de voo de cruzeiro; (6) execuo de descida; (7) execuo de aproximao para aterrissagem; (8) execuo de aterrissagem; e (9) execuo de operaes depois da aterrissagem e depois do voo. (b) A aplicao dos princpios de gerenciamento de erros e ameaas uma unidade de competncia especfica que se integra em cada uma das outras unidades de competncia para fins de instruo e exames. 1.3. Dispositivos de Treinamento Para Simulao de Voo (a) Os dispositivos de treinamento para simulao de voo utilizados para ministrar a instruo e adquirir a experincia necessrias para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla devem ser qualificados e aprovados pela ANAC, e devem obedecer classificao abaixo especificada, de acordo com a fase de instruo do curso: (1) tipo I: dispositivo para treinamento eletrnico e para desempenho de tarefas parciais, aprovado pela ANAC, com as seguintes caractersticas: Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 88/89 (i) acessrios adicionais queles normalmente associados computadores pessoais e portteis, tais como: rplica funcional de alavanca de potncia, mini-alavanca lateral de controle ou um teclado para o Sistema de Gerenciamento de Voo (Flight Management System) - FMS; e (ii) atividade psicomotora com aplicao apropriada de fora e sincronizao de resposta adequada; (2) tipo II: dispositivo que representa um avio genrico com motor turbina, com sistema visual diurno, qualificado pela ANAC como FTD nvel 5 ou superior; (3) tipo III: dispositivo que representa um avio multimotor turbina certificado para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos, com sistema visual diurno melhorado, com piloto automtico, qualificado pela ANAC como FFS nvel A ou superior; e (4) tipo IV: dispositivo qualificado pela ANAC como FFS nvel D, ou nvel C como um sistema visual diurno melhorado. 2. Descrio das Fases de Instruo 2.1. Proficincias Bsicas de Voo (a) Fase inicial da instruo, em que o candidato deve cumprir os requisitos de instruo para concesso da licena de piloto privado na categoria avio, incluindo os requisitos de voo noturno, e, alm disso, deve completar, com facilidade e preciso, todos os procedimentos e manobras correspondentes instruo para recuperao de controle da aeronave e para voo com referncias exclusivas aos instrumentos de voo. Por princpio, toda a instruo se realiza em um contexto de operaes com tripulaes mltiplas, baseada na competncia e no gerenciamento de erros e ameaas. A avaliao nesta fase confirma que o controle do avio mantido durante todo o tempo de voo, de modo que no ocorram dvidas quanto ao xito de algum procedimento ou manobra. 2.2. Bsica (a) Fase de instruo em que a avaliao confirma que o controle do avio mantido durante todo o tempo ou de maneira que as medidas corretivas sejam tomadas em casos de dvidas quanto ao xito de algum procedimento ou manobra. A atuao em um ambiente de posto de comando no cumpre, ainda, de forma adequada, os requisitos relativos a conhecimentos e proficincias operacionais. necessria a realizao de instruo de forma contnua. Planos especficos de melhoramentos da atuao e de desenvolvimento pessoal sero implantados e seus detalhes sero registrados. O candidato ser avaliado quanto a sua competncia para determinar se rene condies de avanar para as prximas fases de instruo. 2.3. Intermediria (a) Fase de instruo em que a avaliao confirma que o controle do avio mantido durante todo o tempo, de modo que no ocorram dvidas quanto ao xito de algum procedimento ou manobra. A instruo nesta fase ser ministrada segundo as regras de voo por instrumento, mas no necessariamente para uma habilitao de tipo especfica, nem para um determinado modelo de avio. Ao final desta fase, o candidato deve alcanar os nveis de conhecimento e proficincia operacional correspondentes ao contexto de operaes com tripulaes mltiplas. Podem ser implantados planos especficos de desenvolvimento para melhorar ou manter o nvel de conduo Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 Origem: SSO 89/89 da aeronave e de atuao na conduta e liderana de um grupo de trabalho. O objetivo fundamental o aperfeioamento e desenvolvimento profissional. Qualquer competncia bsica cuja avaliao tenha demonstrado ser inferior ao satisfatrio deve ser acompanhada de evidncias de realizao de um plano corretivo. 2.4. Avanada (a) Fase final da instruo, em que o candidato deve atingir o nvel de competncia requerido para realizar operaes como segundo em comando em um avio de motor turbina certificado para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos, em condies de voo visual e por instrumentos. A avaliao nesta fase confirma que o controle do avio mantido durante todo o tempo de voo, de modo que no ocorram dvidas quanto ao xito de algum procedimento ou manobra. O candidato deve demonstrar de forma satisfatria que possui os conhecimentos, proficincias e atitudes necessrias para executar, com segurana, as operaes relativas ao tipo e modelo da aeronave pertinente. 3. Plano de Instruo FASE DE INSTRUO Proficincias Bsicas de Voo Instruo bsica e especfica para um s piloto. Bsica Introduo de operaes com vrios tripulantes e voo por instrumentos. Intermediria Aplicao de operaes com vrios tripulantes num avio multimotor turbina de alta performance. Avanada Instruo para a habilitao de tipo dentro de um ambiente orientado s linhas areas. Elementos de Instruo CRM; Voo de navegao VFR; Voo solo; Voo bsico por instrumentos; Princpios de voo; Procedimentos no posto de pilotagem. CRM; Complemento PIC/SIC Voo de navegao IFR; Recuperao do controle da aeronave; Voo noturno; Voo por Instrumentos. CRM; LOFT; Procedimentos anormais; Procedimentos normais; Tripulao mltipla; Voo por instrumentos. CRM; Instruo em aterrissagem; Previso todo tempo; LOFT; Procedimentos anormais; Procedimentos normais. Meios para Instruo em Terra CBT; aprendizagem eletrnica; treinador de tarefas parciais; e em classe. Meios para Instruo em Voo Real Aeronave de um ou vrios motores. Aeronave de um ou vrios motores. ----------- Avio: De turbina; Multimotor; Para vrios tripulantes; e Certificado. Posto de comando PIC. PIC/SIC. ----------- 12 decolagens e aterrissagens como PIC. Meios para Instruo em Voo Simulado FSTD Tipo I. FSTD Tipo II. FSTD Tipo III. FSTD Tipo IV. Posto de comando PIC. PIC/SIC. PIC/SIC. PIC/SIC. TEM Threat and Error Management Gerenciamento de Erros e Ameaas. CRM Crew Resourse Management Gerenciamento de Recursos das Tripulaes. PIC Pilot in Command Piloto em Comando; SIC Second in Command Segundo em Comando. LOFT Line Oriented Flight Training Treinamento em Rota. CBT Computer Based Training Treinamento com Auxlio de Computador. FSTD Flight Simulation Training Device Dispositivo de treinamento por voo simulado.