Rbac 119 emd 01 certificao, operadores regulares e no regulares

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Microsoft Word - RBAC 119 EMD 01 c retif REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAO CIVIL RBAC n 119 EMENDA n 01 Ttulo: CERTIFICAO: OPERADORES REGULARES E NO-REGULARES Aprovao: Resoluo n 173, de 28 de setembro de 2010, publicada no Dirio Oficial da Unio n 187, S/1, pg. 9, de 29/09/2010. Origem: SSO SUMRIO SUBPARTE A - GERAL 119.1 APLICABILIDADE 119.3 - DEFINIES 119.5 CERTIFICAES, AUTORIZAES E PROIBIES 119.7 - ESPECIFICAES OPERATIVAS 119.9 - UTILIZAO DO NOME COMERCIAL SUBPARTE B - APLICABILIDADE DE REQUISITOS OPERACIONAIS PARA AS DIFERENTES ESPCIES DE OPERAES SEGUNDO OS RBAC 121 E 135 119.21 - OPERADORES AREOS REGULARES E NO REGULARES ENGAJADOS EM SERVIOS DE TRANSPORTE AREO PBLICO COM AVIES 119.23 - OPERADORES ENGAJADOS EM SERVIOS AREOS PRIVADOS EM AERONAVES COM CONFIGURAO PARA 20 OU MAIS ASSENTOS PARA PASSAGEIROS OU CAPACIDADE DE CARGA PAGA DE 2720 KG (6000 LIBRAS) OU MAIS. 119.25 - OPERADORES AREOS REGULARES E NO REGULARES ENGAJADOS EM SERVIOS DE TRANSPORTE AREO PBLICO COM AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS. SUBPARTE C - CERTIFICAO, ESPECIFICAES OPERATIVAS E OUTROS REQUISITOS PARA OPERAES CONDUZIDAS SEGUNDO OS RBAC 121 E 135 119.31 - APLICABILIDADE 119.33 - REQUISITOS GERAIS 119.34 DEMONSTRAES 119.35 - REQUISITOS DO REQUERIMENTO PARA CERTIFICAO. TODOS OS OPERADORES 119.36 - REQUISITOS ECONMICOS, FINANCEIROS E JURDICOS. TODOS OS OPERADORES 119.37 - CONTEDO DO CERTIFICADO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AREO 119.39 EMISSO, RENOVAO OU INDEFERIMENTO DE UM CERTIFICADO Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 2/35 119.40 VALIDADE DE UM CERTIFICADO 119.41 - EMENDAS AO CERTIFICADO 119.43 - OBRIGAES DO DETENTOR DE CERTIFICADO EM RELAO S SUAS ESPECIFICAES OPERATIVAS 119.47 - SEDE OPERACIONAL, BASE PRINCIPAL DE OPERAES E BASE PRINCIPAL DE MANUTENO. MUDANA DE ENDEREO 119.49 - CONTEDO DAS ESPECIFICAES OPERATIVAS 119.51 - EMENDAS S ESPECIFICAES OPERATIVAS 119.53 ARRENDAMENTO DE AERONAVES COM TRIPULAO (WET LEASING) E OUTROS ARRANJOS PARA TRANSPORTE AREO 119.54 APLICAO DO ARTIGO 83-BIS DO CONVNIO INTERNACIONAL DE AVIAO CIVIL 119.55 - OBTENO DE DESVIO PARA CONDUZIR OPERAES SOB UM CONTRATO COM AS FORAS ARMADAS 119.57 - OBTENO DE AUTORIZAO DE DESVIO PARA EXECUTAR UMA OPERAO DE EMERGNCIA 119.59 - CONDUZINDO ENSAIOS E INSPEES 119.61 VALIDADE DAS ESPECIFICAES OPERATIVAS 119.63 - OPERAO RECENTE 119.65 - PESSOAL DE ADMINISTRAO REQUERIDO PARA OPERAES CONDUZIDAS SEGUNDO O RBAC 121 119.67 - PESSOAL DE ADMINISTRAO: QUALIFICAES PARA OPERAES CONDUZIDAS SEGUNDO O RBAC 121 119.69 - PESSOAL DE ADMINISTRAO REQUERIDO PARA OPERAES CONDUZIDAS SEGUNDO O RBAC 135 119.71 - PESSOAL DE ADMINISTRAO: QUALIFICAES PARA OPERAES CONDUZIDAS SEGUNDO O RBAC 135 119.73 DISPOSIES TRANSITRIAS Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 3/35 SUBPARTE A GERAL 119.1 Aplicabilidade (a) Este regulamento aplica-se a qualquer pessoa operando ou que pretenda operar aeronaves civis: (1) como operador areo regular ou no-regular no transporte areo pblico de passageiros, bens e malas postais; ou (2) em operaes com avies civis, registrados no Brasil, tendo uma configurao de 20 ou mais assentos para passageiros ou uma capacidade mxima de carga paga de 2720 kg (6000 libras) ou mais, na prestao de servios areos privados. (b) Este regulamento estabelece: (1) os tipos de certificados para operadores areos emitidos pela ANAC, incluindo o Certificado de Empresa de Transporte Areo (Certificado ETA) e o Certificado de Operador Areo Privado (COAP); (2) os requisitos para certificao que um operador deve atender para obter e manter um certificado autorizando operaes segundo os RBAC 121, 125 ou 135 e as especificaes operativas para cada espcie de operao a ser conduzida e para cada classe e tamanho de aeronave a ser operada segundo o RBAC 121 ou 135; (3) os requisitos que um operador deve atender para conduzir operaes segundo os RBAC 121, 125 ou 135, quando operando cada classe e tamanho de aeronave autorizada em suas especificaes operativas; (4) requisitos referentes ao arrendamento de aeronaves com tripulantes (wet leasing) e outros tipos de acordo para transporte areo; (5) requisitos para obteno de autorizao de desvios para executar operaes sob um contrato militar ou para executar uma operao de emergncia; e (6) requisitos para pessoal de administrao para operaes conduzidas segundo os RBAC 121 ou 135. (c) As pessoas sujeitas a este regulamento devem atender aos requisitos dos demais RBAC, exceto quando tais requisitos forem alterados pelos RBAC 119, 121, 125 ou 135 ou quando esses ltimos RBAC impuserem requisitos adicionais. (1) Plano de transio para Operadores Areos: os operadores areos em transio das operaes sob as regras estabelecidas pelo RBAC 135 para as operaes segundo os requisitos do RBAC 121 devem atender ao Programa de Conformidade descrito na seo 121.2 do RBAC 121. (d) Este regulamento no se aplica s operaes conduzidas segundo os RBAC 129, 133 ou 137. (e) Exceto para operaes de transporte areo privado, conduzidas com avies tendo uma configurao para passageiros com 20 ou mais assentos, ou uma capacidade de carga paga de Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 4/35 2720 kg (6000 libras) ou mais, este regulamento no aplicvel para as seguintes operaes, mesmo se conduzidas pelo detentor de um certificado de empresa de transporte areo: (1) instruo de voo de piloto aluno; (2) voos de traslado e de treinamento; (3) operaes areas especiais, incluindo: (i) polvilhamento, semeadura ou pulverizao de plantaes e afugentamento de pssaros; (ii) reboque de faixas; (iii) fotografia ou levantamento areo; (iv) combate a incndio. (v) patrulhamento de dutos e linhas de transmisso. (4) voos de turismo conduzidos em balo de ar quente; (5) voos sem escalas conduzidos dentro do raio de 40 km (25 milhas terrestres) do aerdromo de decolagem transportando pessoas ou objetos com o propsito de realizar operaes de pra-quedismo; (6) reservado; e (7) operaes conduzidas segundo o RBAC 133. 119.3 Definies Para os propsitos deste RBAC e dos demais RBAC que regem a operao de aeronaves (RBAC operacionais) so vlidas as definies do RBAC 01 e os termos abaixo tm os seguintes significados: (a) Aerdromo regular significa um aerdromo equipado para operaes IFR que utilizado por um detentor de certificado em suas operaes regulares e listado em suas especificaes operativas. (b) Ano em servio significa o tempo calendrico transcorrido desde que uma aeronave recebeu seu primeiro certificado de aeronavegabilidade brasileiro ou estrangeiro. (c) Avio categoria transporte regional significa um avio de tipo certificado na categoria transporte regional (commuter category) do RBAC 23, item 3 (d). (d) Base principal de manuteno significa o aerdromo onde se localizam as principais instalaes de manuteno de um detentor de certificado (hangares, oficinas, etc.). Pode, ou no, ser no mesmo local da sede operacional e/ou da base principal de operaes. (e) Base principal de operaes significa o aerdromo onde se localizam as principais instalaes operacionais de um detentor de certificado (hangares, aeronaves, pontos de embarque e Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 5/35 desembarque de passageiros, etc.). Pode, ou no, ser no mesmo local da sede administrativa e/ou da base principal de manuteno. Para os fins deste regulamento, deve ser a sede operacional citada em documentao da Superintendncia de Servios Areos da ANAC (ANAC-SSA). (f) Capacidade mxima de carga paga: (1) para um avio cujo peso mximo zero combustvel definido em sua especificao tcnica, significa o peso mximo zero combustvel, menos o peso vazio, menos o peso de todo o equipamento justificvel da aeronave e menos o peso dos itens operacionais (consistindo no peso da tripulao mnima requerida e no peso de alimentos, bebidas, suprimentos e equipamentos relacionados com alimentos e bebidas, mas no incluindo o peso do combustvel e leo utilizveis). (2) para todas as outras aeronaves, significa o peso mximo de decolagem certificado da aeronave, menos o peso vazio, menos todo o peso do equipamento justificvel e menos o peso operacional (consistindo do peso mnimo de tripulantes, leo e combustvel), como se segue: (i) tripulantes para cada tripulante requerido pelo RBAC 23, item 25: (A) para tripulantes masculinos 82 kg (180 lb). (B) para tripulantes femininos 64 kg (140 lb). (C) para tripulantes de modo geral (no identificados pelo sexo) 77 kg (170 lb). (ii) leo 158 (350 lb) ou a capacidade total de leo constante da especificao tcnica da aeronave. (iii) combustvel o peso mnimo de combustvel requerido pelo aplicvel RBAC para um voo domstico entre dois aerdromos distantes entre si de 174 milhas martimas, em condies VFR, no envolvendo operao sobre grandes extenses de gua. (g) Configurao de assentos para passageiros significa uma configurao aprovada de assentos para passageiros, excluindo qualquer assento para tripulante. Para os propsitos deste RBAC considerada a configurao com maior nmero de assentos para passageiros certificada para a aeronave; entretanto, somente para fins de determinao da obrigatoriedade de instalao de certos instrumentos e equipamentos, a ANAC pode aprovar uma configurao com um nmero menor de assentos desde que ela seja uma das configuraes constantes do projeto de tipo aprovado da aeronave, passe a ser a configurao registrada no Certificado de Aeronavegabilidade desse nmero de srie e no fira fundamentos da certificao de tipo da aeronave em causa. NOTA As referncias configurao de assentos para passageiros no configuram uma referncia a avies configurados para o transporte de passageiros mas sim ao porte (tamanho) do avio. A opo de usar como referncia de tamanho o nmero de passageiros vem do fato de que nos avies civis, em sua esmagadora maioria, a verso cargueira uma derivao da verso original para passageiros. Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 6/35 (h) Empresa de transporte areo ou simplesmente empresa area significa uma entidade jurdica engajada no servio de transporte areo pblico como operador areo regular ou como operador areo no-regular. (i) Equipamento justificvel da aeronave significa qualquer equipamento necessrio para a operao da aeronave. No considerado como tal, equipamento ou lastro instalado permanentemente ou aqueles que possam ser retirados com o propsito de alterar o peso vazio de uma aeronave aumentando sua capacidade mxima de carga. (j) Espcie de operao significa uma das cinco operaes de transporte areo pblico que o detentor de certificado est autorizado a conduzir, como especificado em suas especificaes operativas: domstica, de bandeira, suplementar, complementar ou por demanda. (k) Escritrio Emissor de Certificado EsEC: o setor da ANAC encarregado da conduo do processo de certificao de uma empresa de transporte areo; na estrutura atual da Agncia Nacional de Aviao Civil, o EsEC pode ser a Superintendncia de Segurana Operacional ou uma das Unidades Regionais. (l) Gestor Responsvel da Empresa de Transporte Areo a pessoa nica e identificvel que, na estrutura organizacional da Empresa de Transporte Areo, tem o poder legal ou hierrquico de autorizar ou recusar quaisquer gastos relacionados conduo das operaes pretendidas, em conformidade com os requisitos regulamentares de segurana operacional. A indicao do Gestor Responsvel deve estar em conformidade com os atos constitutivos da empresa arquivados na Superintendncia de Servios Areos SSA. (m) Grande avio categoria transporte significa um avio de tipo certificado na categoria transporte (transport category) do RBAC 25, tendo uma configurao para passageiros com mais de 30 assentos, excluindo qualquer assento para tripulante. (n) Inspetor de aviao civil INSPAC - uma pessoa credenciada pela autoridade de aviao civil que est, como seu representante, autorizada a realizar as atividades de fiscalizao da aviao civil. (o) Operao cargueira significa qualquer operao de servio de transporte areo pblico que no inclua o transporte de pessoas ou, se pessoas forem transportadas, sejam apenas aquelas especificadas em 121.583(a) ou 135.85. As operaes cargueiras, para os objetivos deste regulamento e dos RBAC 121 e 135, so consideradas como operaes suplementares ou por demanda, como aplicvel, mesmo que o detentor de certificado possua uma concesso para conduzir operaes de transporte areo regular de carga. (p) Operao complementar significa qualquer operao regular conduzida por uma pessoa operando um dos tipos de aeronave citados a seguir, com uma freqncia semanal total de operao de pelo menos 02 (cinco) circuitos fechados, em pelo menos uma rota entre dois ou mais aerdromos regulares, de acordo com horrios de voo tornados pblicos: (1) avies propelidos a hlice tendo uma configurao para passageiros com 9 assentos ou menos, excluindo cada assento para tripulante, e uma capacidade mxima de carga paga de 3400 kg (7500 libras) ou menos; ou Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 7/35 (2) aeronaves de asas rotativas. NOTA A definio constante do pargrafo (p)(1) da seo 119.3 refere-se a situao ao final do processo de transio descrito na seo 121.2 do RBAC 121. (q) Operao de bandeira significa qualquer operao regular conduzida por uma pessoa operando quaisquer dos avies citados no pargrafo (1) desta definio e nas localidades descritas no pargrafo (2) desta definio: (1) avies: (i) avies propelidos a jato (ii) avies propelidos a hlice tendo uma configurao para passageiros com mais de 9 assentos excluindo cada assento para tripulantes; ou (iii) avies propelidos a hlice tendo uma capacidade de carga paga superior a 3400 kg (7500 lb). (2) localidades: (i) entre qualquer aerdromo regular dentro do territrio brasileiro e qualquer aerdromo regular fora do territrio brasileiro; ou (ii) entre qualquer aerdromo regular fora do territrio brasileiro e outro aerdromo regular tambm fora do territrio brasileiro. (r) Operao domstica significa qualquer operao regular conduzida por uma pessoa operando quaisquer dos avies descritos no pargrafo (1) desta definio e nas localidades descritas no pargrafo (2) desta definio: (1) avies: (i) avies propelidos a jato; (ii) avies propelidos a hlice tendo uma configurao para passageiros com mais de 9 assentos, excluindo cada assento para tripulantes; ou (iii) avies propelidos a hlice tendo uma capacidade de carga paga superior a 3400 kg (7500 lb). (2) localidades: entre quaisquer aerdromos dentro do Brasil. (s) Operao no-regular significa uma operao de servio transporte areo pblico para a qual o horrio, o local de partida e o local de destino so funo da demanda e cujo preo pode ou no ser especificamente negociado com os usurios ou com seus representantes. (t) Operao por autorizao significa uma operao realizada com autorizao da Unio (u) Operao por concesso significa uma operao realizada por concesso da Unio. (v) Operao por demanda significa qualquer uma das seguintes operaes de transporte areo pblico no-regular: Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 8/35 (1) operao de transporte de passageiros conduzida atravs de oferta pblica de vagas (charter) ou qualquer outra operao na qual o horrio, o local de partida, o local de destino e o preo so especificamente negociados entre o usurio e o operador ou representante do operador e que seja um dos seguintes tipos de operao: (i) operaes conduzidas em avies, incluindo avies propelidos a jato, tendo uma configurao para passageiros de 30 ou menos assentos, excluindo cada assento para tripulante, e uma capacidade mxima de carga paga de 3400 kg (7500 lb) ou menos, exceto que operaes usando um especfico avio que tambm usado em operaes domsticas ou de bandeira, e listado nas especificaes operativas como requerido por 119.49(a)(4) para tais operaes, so consideradas como operaes suplementares. (ii) operaes de transporte areo pblico conduzidas com avies tendo uma configurao para passageiros com menos de 20 assentos, excluindo cada assento para tripulante, e uma capacidade de carga paga inferior a 2720 kg (6000 libras); ou (iii) operao conduzida em aeronaves de asas rotativas. (2) operaes cargueiras conduzidas com avies propelidos a hlice tendo uma capacidade de carga paga de 3400 kg (7500 lb) ou menos ou com aeronaves de asas rotativas. (w) Operao regular significa uma operao de transporte areo pblico para a qual o detentor do certificado ou seu representante informa previamente o horrio e local de partida e o local de chegada. (x) Operao suplementar significa qualquer operao de transporte areo pblico no-regular conduzida com os avies descritos no pargrafo (1) desta definio e que seja um dos tipos de operao descritos no pargrafo (2) desta definio: (1) avies: (i) avies tendo uma configurao para passageiros com mais de 30 assentos, excluindo cada assento para tripulante; (ii) avies tendo uma capacidade de carga paga superior a 3400 kg (7500 lb); (iii) cada avio propelido a hlice tendo uma configurao para passageiros com mais de 9 e menos de 31 assentos, excluindo qualquer assento para tripulante, que seja tambm usado em operaes domsticas ou de bandeira e assim listados nas especificaes operativas para tais operaes, como requerido por 119.49(a)(4); ou (iv) cada avio propelido a jato tendo uma configurao para passageiros com 1 ou mais e menos de 31 assentos, excluindo cada assento para tripulantes, e que seja tambm utilizado em operaes domsticas ou de bandeira, sendo listado nas especificaes operativas, como requerido por 119.49(a)(4), para tais operaes. (2) tipos de operao: (i) operaes para as quais o horrio e o local de partida, assim como o local de destino, so especificamente negociados com o usurio ou seu representante; Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 9/35 (ii) operaes cargueiras; ou (iii) operaes de fretamento (charter) transportando passageiros. (y) Operao substituta significa uma operao que deveria ser conduzida por um detentor de certificado e conduzida por outro detentor de certificado atravs de contrato assinado entre as partes. (z) Operao transportando passageiros significa qualquer operao de aeronave transportando pessoas, a menos que as nicas pessoas transportadas na aeronave sejam aquelas identificadas em 121.583(a) ou 135.85, conforme aplicvel. Uma aeronave usada em operao de transporte de passageiros pode, tambm, transportar carga, encomendas ou malotes postais alm dos passageiros, desde que obedecidos os requisitos aplicveis de fixao/posicionamento de tais cargas/encomendas/malotes postais. (aa) Operador areo no-regular significa uma pessoa que prov ou se oferece para prover servio de transporte areo pblico no-regular, com autorizao do poder pblico, e que tem controle sobre as funes operacionais desempenhadas no provimento de tal transporte. (bb) Operador areo regular significa uma pessoa que prov ou se oferece para prover servio de transporte areo pblico regular, por concesso do poder pblico, e que tem controle sobre as funes operacionais desempenhadas no provimento de tal transporte. (cc) Pequeno avio categoria transporte significa um avio de tipo certificado na categoria transporte (RBAC 25), tendo uma configurao para passageiros com menos de 31 assentos, excluindo qualquer assento para tripulante. (dd) Peso mximo zero combustvel significa o peso mximo permissvel de uma aeronave sem o combustvel e leo consumvel. O valor do peso mximo zero combustvel pode ser encontrado na especificao tcnica da aeronave, no Manual de Voo Aprovado (AFM), ou em ambos. (ee) Peso vazio significa o peso da clula, motores, hlices, rotores e equipamentos fixos. O peso vazio exclui o peso dos tripulantes e da carga paga, mas inclui o peso de todos os lastros fixos, do combustvel no utilizvel, do leo no drenvel e da quantidade total do fluido de refrigerao do motor e do fluido hidrulico. (ff) Sede operacional significa o local escolhido por um detentor de certificado onde fica centralizada a maior parte das suas atividades de direo e gerenciamento tcnico-operacional, localizada em um aerdromo. Para os objetivos deste regulamento, a Sede Operacional citada em documentao da ANAC-SSA deve ser a base principal de operaes como definida nesta seo. (gg) Transporte areo pblico (CBA art. 175) significa o transporte areo comercial (com fins lucrativos) de pessoas, de bens, e/ou de malas postais. regular ou no regular, domstico ou internacional. (hh) Transporte areo privado (CBA art. 177) significa uma operao de aeronave, sem fins lucrativos, em benefcio do prprio operador (ii) Wet leasing ou Wet-lease (arrendamento com tripulao) significa qualquer contrato de arrendamento onde uma pessoa concorda em prover para outra uma aeronave completa e com Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 10/35 tripulao. O wet lease no inclui arranjos tipo code-sharing (transporte compartilhado) nem fretamento de aeronaves 119.5 - Certificaes, Autorizaes e Proibies (a) Certificaes (1) Uma pessoa detentora de uma Concesso para conduo de servios de transporte areo pblico regular emitida pela ANAC deve obter um Certificado de Empresa de Transporte Areo ( Certificado ETA ) e respectivas especificaes operativas antes de iniciar tais operaes. (2) Uma pessoa detentora de uma Autorizao para conduo de servios de transporte areo pblico no-regular emitida pela ANAC deve obter um Certificado de Empresa de Transporte Areo e respectivas especificaes operativas antes de iniciar tais operaes. (3) Uma pessoa que conduza servios de transporte areo privado, como operador de aeronaves civis registradas no Brasil tendo uma configurao com 20 ou mais assentos para passageiros ou uma capacidade mxima de carga paga de 2720 kg (6000 libras) ou mais, deve obter um Certificado de Operador Areo Privado (COAP) antes de iniciar suas operaes. (b) Autorizaes (1) O Certificado ETA e o COAP autorizam seu detentor a realizar operaes em conformidade com: (i) os requisitos estabelecidos em cada pargrafo das referidas sees para a espcie de operao conduzida segundo o disposto em 119.21, 119.23 ou 119.25; (ii) as apropriadas autorizaes, limitaes e procedimentos especificados para cada espcie de operao; e (2) Uma pessoa certificada para engajar-se em operaes de transporte areo pblico segundo o RBAC 121, RBAC 135, ou ambos receber apenas um Certificado ETA. (3) O detentor de um certificado autorizando operaes segundo o RBAC 121 pode ter includa em suas especificaes operativas a autorizao para conduo de algumas operaes segundo o RBAC 135, sendo vedado ao detentor de um certificado autorizando operaes segundo o RBAC 135 conduzir operaes segundo o RBAC 121. (c) Proibies (1) Nenhum explorador realizar servios de transporte areo pblico sem um apropriado certificado e respectivas especificaes operativas. (2) Ningum pode operar como explorador de servios de transporte areo pblico sem um apropriado certificado e respectivas especificaes operativas (3) Ningum pode operar como explorador de servios de transporte areo pblico em violao a autorizao de desvio ou exceo emitida em seu nome ou de seu representante. Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 11/35 (4) Um detentor de certificado emitido segundo este regulamento no pode operar aeronaves segundo os RBAC 121 ou 135 em uma rea geogrfica, a menos que suas especificaes operativas autorizem, especificamente, operaes em tal rea. (5) Uma pessoa detentora de um COAP no pode conduzir qualquer servio areo com fins lucrativos. (6) Uma pessoa detentora de um Certificado ETA s pode conduzir servios areos privados em seu prprio proveito (traslado, treinamento de tripulantes, transporte de empregados, etc.). (7) Ningum pode fazer propaganda ou oferecer-se para executar uma operao sujeita a este regulamento, a menos que esteja autorizado pela ANAC a conduzir tal operao. (8) Ningum pode operar uma aeronave segundo este regulamento, o RBAC 121, o RBAC 135 e o RBAC 125 sem, ou em violao de, seu certificado ou suas especificaes operativas. 119.7 - Especificaes operativas (a) Cada especificao operativa emitida para um detentor de certificado deve conter: (1) as autorizaes, limitaes e procedimentos segundo os quais cada espcie de operao, se aplicvel, deve ser conduzida; e (2) outros procedimentos segundo os quais cada classe e tamanho de aeronave deve ser operada; (b) Exceto quanto aos pargrafos das especificaes operativas identificando espcies de operaes autorizadas, as especificaes operativas so vinculadas, mas no constituem parte do Certificado ETA ou do COAP. 119.9 - Utilizao do nome comercial (a) Nenhum explorador sujeito a este regulamento pode operar uma aeronave segundo os RBAC 121 ou 135 utilizando um nome comercial diferente daquele constante nas suas especificaes operativas. (b) Nenhuma detentor de certificado pode operar uma aeronave segundo os RBAC 121 ou 135, a menos que seu nome comercial esteja legivelmente escrito na aeronave e seja sempre claramente visvel e compreensvel pelo lado de fora da aeronave por uma pessoa no solo. A forma de escrever o nome na aeronave e legibilidade do mesmo devem ser aceitas pela ANAC Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 12/35 SUBPARTE B APLICABILIDADE DE REQUISITOS OPERACIONAIS PARA AS DIFERENTES ESPCIES DE OPERAES SEGUNDO OS RBAC 121 E 135 119.21 - Operadores areos regulares e no regulares engajados em servios de transporte areo pblico com avies (a) Cada pessoa conduzindo servios de transporte areo pblico deve atender aos requisitos de certificao e das especificaes operativas da subparte C deste regulamento e deve conduzir: (1) suas operaes domsticas de acordo com os requisitos aplicveis do RBAC 121, devendo possuir especificaes operativas para suas operaes emitidas de acordo com tais requisitos. (2) suas operaes de bandeira de acordo com os requisitos aplicveis do RBAC 121, devendo possuir especificaes operativas para suas operaes emitidas de acordo com tais requisitos; (3) suas operaes suplementares de acordo com os requisitos aplicveis do RBAC 121, devendo possuir especificaes operativas para suas operaes emitidas de acordo com tais requisitos. Entretanto, com base em uma verificao da segurana do transporte areo, a ANAC pode autorizar ou determinar que tais operaes sejam conduzidas segundo os pargrafos (a)(1) ou (a)(2) desta seo; (4) suas operaes complementares de acordo com os requisitos aplicveis do RBAC 135, devendo possuir especificaes operativas para suas operaes emitidas de acordo com tais requisitos; e (5) suas operaes por demanda de acordo com os requisitos aplicveis do RBAC 135, devendo possuir especificaes operativas para suas operaes emitidas de acordo com tais requisitos. 119.23 - Operadores engajados em servios areos privado em aeronaves com configurao para 20 ou mais assentos para passageiros ou capacidade de carga paga de 2720 kg (6000 libras) ou mais. (a) A menos que uma autorizao de desvio tenha sido emitida, cada pessoa que conduza servios areo privado as quais envolvam avies com configurao para 20 ou mais assentos para passageiros ou capacidade de carga paga de 2720 kg (6000 libras) ou mais, deve: (1) atender com os requisitos de certificao e de especificaes operativas do RBAC 125; (2) conduzir suas operaes com tais avies em concordncia com os requisitos do RBAC 125; e (3) possuir especificaes operativas emitidas de acordo com tais requisitos. (b) Os prazos para o atendimento a este regulamento sero previstos no RBAC 125. 119.25 - Operadores areos regulares e no regulares engajados em servios de transporte areo pblico com aeronaves de asas rotativas. Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 13/35 (a) Cada pessoa conduzindo servios de transporte areo pblico com aeronaves de asas rotativas deve atender aos requisitos de certificao e de especificaes operativas da subparte C deste regulamento e deve conduzir: (1) suas operaes complementares de acordo com os requisitos aplicveis do RBAC 135, devendo possuir especificaes operativas para suas operaes de acordo com os mesmos requisitos; e (2) suas operaes por demanda de acordo com os requisitos aplicveis do RBAC 135, devendo possuir especificaes operativas para suas operaes de acordo com os mesmos requisitos. Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 14/35 SUBPARTE C CERTIFICAO, ESPECIFICAES OPERATIVAS E OUTROS REQUISITOS PARA OPERAES CONDUZIDAS SEGUNDO OS RBAC 121 E 135 119.31 Aplicabilidade (a) Esta subparte apresenta: (1) requisitos para certificao; (2) estabelece o contedo das especificaes operativas, e (3) estabelece outros requisitos aplicveis s operaes segundo os RBAC 121, e 135. 119.33 - Requisitos gerais (a) Ningum pode conduzir nenhuma operao de transporte areo pblico de passageiros ou de cargas e/ou malas postais, segundo o RBAC 121 ou 135, a menos que seja brasileiro e: (1) possua concesso ou autorizao da ANAC para explorao de transporte areo pblico (como aplicvel). (2) obtenha um Certificado de Empresa de Transporte Areo; (3) possua especificaes operativas onde estejam estabelecidas as autorizaes, limitaes e procedimentos segundo os quais cada espcie de operao deve ser conduzida. 119.34 Demonstraes (a) Cada requerente de um certificado emitido segundo este regulamento e cada requerente de especificaes operativas autorizando uma nova espcie de operao sujeita s sees 121.163 ou 135.145 deve: (1) conduzir voos de avaliao operacional durante o processo de certificao para operar segundo o RBAC 121 ou 135. (i) todos os voos de avaliao operacional devem ser realizados de maneira aceitvel pela ANAC. (ii) todos os voos de avaliao operacional devem ser realizados segundo requisitos aplicveis de operao e de manuteno dos RBAC 121 ou 135. (b) A ANAC deve emitir uma carta de autorizao (Letter of Authorization - LOA) para cada requerente, definindo os Inspetores de Aviao Civil (INSPAC) que acompanharo os voos de avaliao operacional. 119.35 - Requisitos para requerimento para certificao. Todos os operadores (a) Uma pessoa que solicite ANAC um Certificado de Empresa de Transporte Areo (Certificado ETA), segundo este regulamento, dever apresentar um requerimento: Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 15/35 (1) no formato e da maneira estabelecida pela ANAC; e (2) contendo todas as informaes solicitadas pela ANAC ao requerente. (3) O requerente dever encaminhar como anexo a seu requerimento uma Declarao de Conformidade Inicial referenciando todas as sees do RBAC 91 e, conforme aplicvel, do RBAC 135 ou 121. Este anexo deve ser uma listagem completa de todas as sees e requisitos dos RBAC correspondentes operao pretendida pelo requerente, com o correspondente mtodo de conformidade a ser adotado por ela ou uma indicao de que o requisito no lhe seja aplicvel. (b) Cada requerente deve apresentar o requerimento ANAC, pelo menos, 120 dias antes da data pretendida para inicio das operaes. 119.36 - Requisitos econmicos, financeiros e jurdicos. Todos os operadores (a) Os requisitos econmicos, financeiros e jurdicos necessrios obteno da autorizao jurdica de funcionamento de uma empresa de transporte areo so estabelecidos em normas especficas da Superintendncia de Servios Areos (SSA) da ANAC. A ANAC requer que seja demonstrado haver capital suficiente para fazer frente aos custos j gerados ou a serem gerados pela execuo dos programas de treinamento e de manuteno aprovados, incluindo os custos operacionais previstos, sempre considerando uma reserva para contingncias, visando determinar a sade financeira do requerente. (b) Se por razes econmicas, financeiras ou jurdicas o detentor de certificado no for mais capaz de conduzir uma operao segura, seu certificado deixar de ser vlido, ensejando as sanes previstas no pargrafo (a)(2) da seo 119.36 ensejando as sanes previstas no pargrafo (a)(2) da seo 119.40. (Retificao publicada no Dirio Oficial da Unio de 09 de junho de 2011, Seo 1, pgina 3). 119.37 - Contedo do Certificado de Empresa de Transporte Areo (a) O Certificado de Empresa de Transporte Areo inclui, pelo menos: (1) A informao do Estado do explorador e a autoridade expedidora; (2) o nmero do certificado; (3) nome, razo social (se diferente do nome) e a localizao da sede operacional do detentor do certificado; (4) a data de efetivao do certificado; e nome, assinatura e o cargo do responsvel pela emisso do certificado; (5) a identificao do EsEC encarregado de administrar o certificado (se aplicvel). (b) as informaes requeridas no pargrafo (a) desta seo devero, no corpo de certificado, ser traduzidas para o idioma ingls. 119.39 - Emisso, ou indeferimento de um certificado Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 16/35 (a) Para a emisso de um certificado necessrio que: (1) aps proceder s verificaes necessrias, a ANAC constatar que o requerente: (i) atende aos requisitos aplicveis deste regulamento; e (ii) possui uma Concesso ou Autorizao, conforme aplicvel, emitida pela ANAC; e (iii) est prpria e adequadamente equipado da forma e maneira estabelecida pela ANAC, capaz de conduzir operaes seguras segundo as provises aplicveis dos RBAC 121 ou 135 e de especificaes operativas emitidas segundo este regulamento. (iv) Conta com: (A) uma organizao adequada; (B) um mtodo de controle e superviso das suas operaes de voo; (C) um programa de treinamento; e (D) acordos de servio de solo e de manuteno nos aerdromos onde opera de acordo com a escala e a amplitude de suas operaes. (v) dispe de uma aeronave ou mais aeronaves das quais seja explorador; (vi) tenha contratado seguros que cubram sua responsabilidade em casos de acidentes, em particular a respeito aos passageiros, a bagagem, a carga e terceiros. (b) A emisso de um certificado ser indeferida se: (1) aps proceder s verificaes necessrias, a ANAC constatar que: (i) o requerente no est prpria e adequadamente equipado ou no capaz de conduzir operaes com a segurana requerida pelos RBAC aplicveis; (ii) o requerente pretende colocar ou colocou em uma posio administrativa listada em 119.65(a) ou em 119.69(a), como aplicvel, uma pessoa que: (A) h menos de dois anos contados da data de sua indicao, tenha ocupado uma posio administrativa em empresa de transporte areo cujo Certificado tenha sido, suspenso por mais de 90 dias, cassado ou cancelado por irregularidade na sua rea de responsabilidade; (B) h menos de dois anos contados da data de sua indicao, tenha ocupado uma posio administrativa em empresa de transporte areo cujo Certificado tenha sido, suspenso por mais de 90 dias, cassado ou cancelado por irregularidade na rea de sua atuao, tendo tido participao direta ou indireta nos eventos que deram causa adoo da referida providncia administrativa; ou (C) independente da data de sua indicao, apresente histrico, nos ltimos dois anos, de prtica reiterada de infraes graves na sua rea de atuao, ainda que tais infraes no tenham sido Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 17/35 praticadas pelo indicado na condio de detentor de um cargo de direo requerido ou equivalente. (2) Uma pessoa que ter controle sobre o requerente, ou que tem substancial parcela na propriedade da empresa, possuiu controle sobre um detentor de certificado ou parcela similar de propriedade de uma empresa cujo certificado tenha sido suspenso ou cassado, e essa pessoa tenha contribudo materialmente para as circunstncias causadoras da suspenso ou cassao. 119.40 Validade de um certificado (a) Um Certificado de Empresa de Transporte Areo emitido segundo este regulamento efetivo at que: (1) o detentor do certificado o devolva para a ANAC; ou (2) a ANAC o suspenda, revogue, casse ou, de outra forma, encerre o certificado. (b) Dentro dos 30 dias aps a data em que um detentor de certificado encerrar operaes segundo os RBAC 121 ou 135, seu certificado deve ser devolvido pelo detentor ANAC. (c) O detentor de certificado tem a obrigao de manter, durante todo o perodo de durao de um certificado, conformidade com toda a legislao aplicvel sua operao e o cumprimento de todos os procedimentos e solicitaes feitos pela ANAC. (d) A falta de observao no disposto no pargrafo anterior enseja a aplicao das sanes previstas no pargrafo (a)(2) desta seo. 119.41 - Emendas ao certificado (a) A ANAC pode emendar qualquer certificado emitido segundo este regulamento se: (1) for verificado, aps as verificaes necessrias, que a segurana do transporte areo e o interesse pblico requerem a emenda; ou (2) o detentor do certificado requerer a emenda e a ANAC verificar que a segurana do transporte areo e o interesse pblico permitem a emenda. (b) Se for constatado atravs de inspeo, verificao ou outro tipo de investigao que o interesse pblico ou a segurana do transporte areo assim o requerem, a ANAC pode emendar, suspender, revogar ou cassar, total ou parcialmente, um Certificado ETA. (c) Quando um detentor de certificado requerer uma emenda a seu certificado, o seguinte procedimento se aplica: (1) o detentor do certificado deve apresentar um requerimento ANAC com uma antecedncia de, pelo menos, 45 dias antes da data para a emenda proposta tornar-se efetiva, a menos que ANAC aceite um prazo menor; e (2) o requerimento deve ser preenchido no formato e da maneira prevista pela ANAC. Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 18/35 (d) Quando um detentor de certificado solicitar reconsiderao de uma deciso tomada pela ANAC referente a emendas ao seu certificado, o seguinte procedimento aplicvel; (1) a petio para reconsiderao deve ser feita dentro dos 30 dias aps a data em que o detentor recebeu a notcia do indeferimento; e (2) a petio para reconsiderao deve ser feita ANAC. 119.43 - Obrigaes do detentor de certificado em relao s suas especificaes operativas (a) Cada detentor de certificado deve manter segregado, em sua sede operacional, um conjunto completo de suas especificaes operativas. (b) Cada detentor de certificado deve inserir extratos pertinentes de suas especificaes operativas, ou referncias aos mesmos, no Manual Geral de Operaes e deve: (1) identificar claramente tais extratos como partes de suas especificaes operativas; e (2) estabelecer que a conformidade com os requisitos das especificaes operativas mandatria. (c) Cada detentor de certificado deve manter cada uma das pessoas empregadas em suas operaes informadas das provises de suas especificaes operativas aplicveis aos deveres e responsabilidades da pessoa. (d) Em suas operaes, cada detentor de certificado deve manter em suas aeronaves uma cpia fiel das partes relevantes de suas especificaes operativas. Operadores que atuam no estrangeiro devem manter uma cpia fiel traduzida para o ingls das partes relevantes de suas especificaes operativas em cada aeronave que realize tais operaes. 119.47 Base principal de operaes e base principal de manuteno. Mudana de endereo (a) Cada detentor de certificado deve possuir uma base principal de operaes. Deve estabelecer, tambm, e uma base principal de manuteno que pode estar localizada na mesma localidade da base principal de operaes ou em local diferentes. (b) Pelo menos 90 dias antes da data proposta para mudana de endereo de sua de sua base principal de operaes ou de sua base principal de manuteno, o detentor de certificado deve prover comunicao escrita de suas intenes ANAC. 119.49 - Contedo das especificaes operativas (a) Cada detentor de certificado conduzindo operaes domsticas, de bandeira ou complementares deve obter especificaes operativas contendo, pelo menos, as informaes abaixo: (1) a localizao especfica da sede operacional e; (2) outros nomes comerciais sob os quais o detentor de certificado pode operar, conforme seu Certificado ETA; Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 19/35 (3) referncia concesso para explorao de servios areos pblicos regulares emitida ou a ser emitida pela ANAC; (4) tipo da aeronave, marcas de matrcula e nmero de srie de cada aeronave de utilizao autorizada e a identificao de cada aerdromo regular e de alternativa a ser utilizado em operaes regulares. Adicionalmente: (i) sujeito aprovao da ANAC quanto forma e contedo, o detentor de certificado pode incorporar, por referncia, os itens listados no pargrafo (a)(4) desta seo atravs da manuteno de um documento atualizado e pela referncia a tal documento no pargrafo aplicvel da especificao operativa; e (ii) o detentor do certificado no pode conduzir nenhuma operao utilizando qualquer aeronave ou aerdromo no listado. (5) espcies de operaes autorizadas; (6) autorizaes e limitaes para rotas e reas de operao; (7) limitaes de aerdromos; (8) limitaes de tempo, ou padres para determinar limitaes de tempo, para revises gerais (overhaul), inspees e verificaes em clulas, motores, hlices, rotores, componentes e equipamentos de emergncia; (9) autorizao para o mtodo de controlar peso e balanceamento de aeronaves; (10) requisitos para intercmbio de equipamentos entre linhas, se for o caso; (11) informaes sobre wet leasing de aeronave como requerido por 119.53(c); (12) qualquer autorizao para desvio ou exceo referente a qualquer requisito dos RBAC; e (13) uma autorizao permitindo ou uma proibio de aceitao, manuseio e transporte de artigos perigosos na forma e maneira estabelecida pela ANAC; e (14) qualquer outro item que a ANAC julgar necessrio. (b) Cada detentor de certificado conduzindo operaes suplementares deve obter especificaes operativas contendo, pelo menos, as informaes abaixo: (1) a localizao especfica da sede operacional; e (2) outros nomes comerciais sob os quais o detentor de certificado pode operar, conforme seu Certificado ETA; (3) referncia autorizao para explorao de servios areos pblicos no-regulares emitida ou a ser emitida pela ANAC; (4) tipo da aeronave, marcas de matrcula e nmero de srie de cada aeronave de utilizao autorizada. Adicionalmente: Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 20/35 (i) sujeito aprovao da ANAC quanto forma e contedo, o detentor de certificado pode incorporar por referncia os itens listados no pargrafo (b)(4) desta seo atravs da manuteno de um documento atualizado e pela referncia a tal documento no pargrafo aplicvel da especificao operativa; e (ii) o detentor do certificado no pode conduzir nenhuma operao utilizando qualquer aeronave no listada. (5) espcies de operaes autorizadas; (6) autorizaes e limitaes para rotas e reas de operao; (7) autorizaes e limitaes especiais de aerdromos; (8) limitaes de tempo, ou padres para determinar limitaes de tempo para revises gerais (overhaul), inspees verificaes em clulas, motores, hlices, rotores, dispositivos e equipamentos de emergncia; (9) autorizao para o mtodo de controlar peso e balanceamento de aeronaves; (10) informaes sobre wet leasing de aeronave como requerido por 119.53(c); (11) autorizaes ou requisitos para conduzir operaes suplementares como previsto em 119.21(a)(3); (12) qualquer autorizao para desvio ou exceo referente a qualquer requisito dos RBAC; e (13) uma autorizao permitindo ou uma proibio de aceitao, manuseio e transporte de artigos perigosos na forma e maneira estabelecida pela ANAC; e (14) qualquer outro item que a ANAC julgar necessrio. (c) Cada detentor de certificado conduzindo operaes sob demanda deve obter especificaes operativas contendo todas as informaes seguintes: (1) a localizao especfica da sede operacional do detentor de certificado; e (2) outros nomes comerciais sob os quais o detentor de certificado pode operar, conforme seu Certificado ETA; (3) referncia autorizao para explorao de servios areos pblicos no-regulares emitida ou a ser emitida pela ANAC; (4) espcies e reas de operaes autorizadas; (5) categorias e classes de aeronaves que podem ser usadas naquelas operaes; (6) tipo de aeronave, marcas de matrcula e nmero de srie de cada aeronave que estiver sujeita a um programa de manuteno de aeronavegabilidade requerido por 135.411(a)(2). Adicionalmente: Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 21/35 (i) sujeito aprovao da ANAC quanto forma e contedo, o detentor de certificado pode incorporar por referncia os itens listados no pargrafo (b)(4) desta seo atravs da manuteno de um documento atualizado e pela referncia a tal documento no pargrafo aplicvel da especificao operativa; e (ii) o detentor do certificado no pode conduzir nenhuma operao utilizando qualquer aeronave ou aerdromo no listado; (7) marcas de nacionalidade e matrcula de cada aeronave a ser inspecionada segundo um programa de inspees como previsto por 135.419; (8) limitaes de tempo, ou padres para determinar limitaes de tempo para revises gerais (overhaul), inspees e verificaes em clulas, motores, hlices, rotores, componentes e equipamentos de emergncia de aeronaves sujeitas a um programa de manuteno de aeronavegabilidade como requerido por 135.411(a)(2); (9) itens adicionais de manuteno requeridos pela ANAC segundo 135.421; (10) informaes sobre wet leasing de aeronave como requerido por 119.53(c); (11) qualquer autorizao para desvio ou exceo referente a qualquer requisito dos RBAC; e (12) uma autorizao permitindo ou uma proibio de aceitao, manuseio e transporte de artigos perigosos na forma e maneira estabelecida pela ANAC; e (13) qualquer outro item que a ANAC julgar necessrio. 119.51 - Emendas s especificaes operativas a) A ANAC pode emendar qualquer especificao operativa emitida segundo esta subparte se: (1) for verificado, aps as verificaes necessrias, que a segurana do transporte areo e o interesse pblico requerem a emenda; ou (2) o detentor do certificado requerer a emenda e a ANAC verificar que a segurana do transporte areo e o interesse pblico permitem a emenda. (3) Se a ANAC emitir uma emenda s especificaes operativas, ela entra em vigor a no menos de 30 dias aps o detentor de certificado ser notificado sobre ela, a menos que: (i) a ANAC considere que existe uma emergncia relativa segurana do transporte areo requerendo ao imediata. (A) Se a ANAC aprovar a emenda proposta, esta tornar-se- efetiva na data da aprovao. (B) A ANAC enviar uma notificao ao detentor de certificado, onde explicar as razes pelas quais considerou existir uma emergncia relativa segurana das operaes requerendo ao imediata ou tornando impraticvel ou contrrio ao interesse pblico esperar a entrada em vigor da(s) emenda(s). Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 22/35 119.53 Arrendamento de aeronaves com tripulao (Wet leasing) e outros arranjos para transporte areo (a) A menos que, de outra forma autorizado pela ANAC, um detentor de certificado emitido segundo este regulamento antes de colocar em vigor um contrato de wet leasing pelo qual ele deve ceder uma aeronave com tripulao para outro detentor de certificado emitido segundo este regulamento, ambos autorizados a conduzir operaes de transporte areo pblico segundo um mesmo RBAC, deve prover ANAC uma cpia do contrato de wet leasing a ser executado, pelo qual ele (arrendador) entregar a aeronave com tripulao a outra pessoa (arrendatrio). (b) Nenhum detentor de certificado emitido segundo este regulamento pode efetuar contratos de wet leasing (como arrendatrio) de uma empresa area estrangeira ou de qualquer outra pessoa estrangeira ou, ainda, de qualquer pessoa no autorizada a engajar-se em servios de transporte areo pblico (como arrendador). (c) Ao receber cpia de um contrato de wet leasing a ANAC verifica se o arrendatrio tem condies de assumir o controle operacional da aeronave e, caso positivo, emite emendas s especificaes operativas de cada parte do contrato, como necessrio. Caso seja verificado que o arrendatrio no tem condies de assumir o controle operacional da aeronave, o contrato no pode ser executado. O arrendador deve prover, pelo menos, as seguintes informaes para serem incorporadas s especificaes operativas de ambas as partes: (1) os nomes das partes do contrato e a durao do mesmo; (2) as marcas de nacionalidade e de matrcula de cada aeronave envolvida na operao; (3) as espcies de operao (por ex. domstica, de bandeira, suplementar, complementar ou sob demanda); (4) os aerdromos ou as reas de operao; e (5) caso o contrato permita que as partes realizem voos intercalados sob controle operacional de uma e de outra parte, uma declarao especificando a parte considerada como tendo o controle operacional da aeronave em cada voo e os horrios, aerdromos ou reas nas quais tal controle exercido. (d) Ao analisar as informaes previstas no pargrafo (c) desta seo a ANAC considerar: (1) tripulantes e treinamento; (2) aeronavegabilidade e execuo da manuteno; (3) despacho; (4) atendimento de rampa aeronave; (5) programao de voos; e (6) qualquer outro fator que a ANAC considerar relevante. (e) Outros arranjos para transporte areo: Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 23/35 (1) exceto como previsto no pargrafo (f) desta seo, um detentor de certificado emitido segundo este regulamento e operando segundo os RBAC 121 ou 135 no pode conduzir nenhuma operao para outro detentor de certificado ou para uma empresa area estrangeira operando segundo o RBAC 129 ou, ainda, para um estrangeiro engajado em transporte areo pblico somente fora do Brasil, a menos que ele possua Concesso ou Autorizao para operar transporte areo pblico emitida pela ANAC, conforme aplicvel, e esteja autorizado pelas suas especificaes operativas a conduzir as mesmas espcies de operao (como definido em 119.03). O operador conduzindo a operao substituta deve conduzir tal operao de acordo com as mesmas autorizaes de operao do operador que contratou as operaes substitutas. Essas operaes substitutas devem ser conduzidas entre aerdromos para os quais o operador substitudo possui autorizao para operaes regulares ou dentro das reas de operao para as quais o operador substitudo possui autorizao para conduzir operaes suplementares ou sob demanda. (f) Um detentor de certificado emitido segundo este regulamento, se autorizado pela ANAC a conduzir operaes regulares domsticas, de bandeira ou complementares, pode realizar um ou mais voos extras para passageiros que tenham ficado retidos pelo cancelamento de seus voos regulares. Tais voos devem ser conduzidos segundo as regras do RBAC 121 ou 135 aplicveis s operaes suplementares ou sob demanda. 119.54 Aplicao do Artigo 83-bis do Convnio Internacional de Aviao Civil (a) No obstante ao artigos 12, 30, 31 e 32(a) do Convnio Internacional de Aviao Civil (Chicago, 1944), quando uma aeronave com matrcula vlida de um Estado contratante seja explorada sob um contrato de arrendamento, fretamento ou intercmbio de aeronaves ou qualquer outro arranjo similar, por um explorador que no tenha sua sede operacional ou que no tenha sua residncia permanente neste Estado, o Estado de matrcula, mediante acordo com aquele Estado, poder transferir todas ou partes de suas funes e obrigaes como Estado de matrcula da referida aeronave segundo os artigos 13, 30, 31 e 32(a). Desta forma, o Estado de matrcula ficar isento das funes e obrigaes transferidas. (b) A transferncia no produzir efeitos em relao aos demais Estados contratantes at que o acordo mencionado seja registrado no Conselho da OACI e publicado conforme com o artigo 83 ou que uma das partes do acordo tenha comunicado diretamente a existncia e abrangncia do mesmo aos demais estados contratantes. (c) Esta seo se aplicar na forma e maneira estabelecida pela ANAC. 119.55 - Obteno de desvio para conduzir operaes sob um contrato com as foras armadas (a) A ANAC pode autorizar um detentor de certificado que seja autorizado a conduzir operaes suplementares ou sob demanda a desviar-se dos requisitos aplicveis deste regulamento, do RBAC 121 ou 135 a fim de realizar operaes sob um contrato com as Foras Armadas Brasileiras. (b) O detentor de certificado que possuir um contrato com o Ministrio da Defesa deve submeter a este Ministrio um requerimento para obteno de desvios dos RBAC, se necessrios. O Ministrio de Defesa deve fazer uma anlise do requerimento recebido e encaminhar ANAC uma proposta consolidando suas necessidades com as necessidades do detentor de certificado. Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 24/35 (c) A ANAC pode autorizar desvios para executar operaes sob um contrato militar sob as seguintes condies: (1) o Ministrio da Defesa comunicar ANAC que a operao essencial para a defesa nacional; e (2) o Ministrio da Defesa comunicar que a operao no pode ser realizada sem que os desvios sejam autorizados; e (3) o detentor de certificado executar a operao sob um contrato em benefcio das Foras Armadas Brasileiras; e (4) a ANAC considerar que os desvios tm base no interesse pblico e no apenas em vantagens econmicas para o detentor de certificado e para o Pas. (d) Nos casos em que a ANAC autorizar desvios segundo esta seo, a ANAC emitir uma emenda apropriada s especificaes operativas do detentor de certificado. (e) A ANAC pode, a qualquer tempo, cancelar qualquer autorizao de desvio concedida segundo esta seo. 119.57 - Obteno de autorizao de desvio para executar uma operao de emergncia (a) Em condies de emergncia, a ANAC pode autorizar desvios se: (1) as referidas condies exigirem o transporte de pessoas ou de suprimentos para a proteo de vidas ou propriedades; e (2) a ANAC considerar que os desvios so necessrios para a conduo expedita das operaes. (b) Quando a ANAC autorizar desvios para operaes sob condies de emergncia: (1) deve ser emitida uma emenda apropriada s especificaes operativas do detentor de certificado; ou (2) se a natureza da emergncia no permitir tempo til para a emisso dessa emenda: (i) a ANAC pode autorizar os desvios oralmente; e (ii) o detentor de certificado dever enviar ANAC documentao descrevendo a natureza da emergncia dentro das 24 horas aps o trmino da operao. 119.59 - Conduzindo ensaios e inspees (a) A qualquer tempo ou lugar, a ANAC pode realizar uma inspeo ou um ensaio para verificar se um detentor de certificado emitido segundo este regulamento est conforme com o Cdigo Brasileiro de Aeronutica (CBA), com os RBAC aplicveis, com seu certificado e com suas especificaes operativas. (1) A ANAC representada em ensaios, inspees e fiscalizaes pelos Inspetores de Aviao Civil (INSPAC) que tem suas prerrogativas previstas no RBAC 17. Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 25/35 (b) O detentor de certificado deve: (1) manter disponvel para a ANAC em sua sede operacional: (i) seu Certificado de Empresa de Transporte Areo e suas especificaes operativas; e (ii) uma listagem atualizada que inclua a localizao e as pessoas responsveis pela conservao de cada registro, documento e relatrio, relativos operao do detentor de certificado, cuja conservao seja requerida na forma e maneira estabelecida pela ANAC . (2) permitir que a ANAC faa qualquer ensaio ou inspeo necessria para determinar conformidade em relao a qualquer assunto constante do pargrafo (a) desta seo. (c) Cada empregado ou cada pessoa empregada pelo detentor de certificado que seja responsvel pela manuteno dos registros do detentor de certificado deve colocar tais registros disposio da ANAC. (d) A ANAC pode estabelecer a capacidade e a competncia do detentor de certificado para manter a posse de seu apropriado certificado e/ou de suas especificaes operativas atravs da anlise dos dados contidos no pargrafo (a) desta seo ou de quaisquer outros dados aplicveis. (e) A falha de um detentor de certificado em tornar prontamente disponvel para a ANAC, quando solicitado, seu apropriado certificado, suas especificaes operativas ou qualquer registro, documento ou relatrio requerido motivo para a suspenso total ou parcial do referido certificado e especificaes operativas. (f) As inspees e ensaios previstos nesta seo incluem inspees nos livros e registros econmico-financeiros do operador. 119.61 Validade das especificaes operativas (a) Especificaes operativas emitidas segundo este regulamento, so efetivas a at que: (1) a ANAC suspenda, revogue , casse ou, de outra forma, cancele o certificado; (2) as especificaes operativas sejam emendadas como estabelecido em 119.51; (3) o detentor do certificado deixe de conduzir uma espcie de operao por perodo superior ao perodo especificado em 119.63 ou deixe de seguir os procedimentos de 119.63 ao reiniciar aquela espcie de operao; ou (4) a ANAC suspenda ou revogue as especificaes operativas. (b) Dentro dos 30 dias aps a data em que um detentor de certificado encerrar operaes segundo os RBAC 121 ou 135, suas especificaes operativas devem ser devolvidas ANAC. 119.63 - Operao recente (a) Exceto como previsto no pargrafo (b) desta seo, nenhum detentor de certificado pode conduzir uma espcie de operao para a qual ele est autorizado por suas especificaes Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 26/35 operativas, a menos que tenha conduzido a mesma espcie de operao dentro do nmero de dias calendricos consecutivos conforme este pargrafo; (1) para operaes domsticas, de bandeira e complementares 60 dias; e (2) para operaes suplementares e sob demanda 90 dias, exceto que, se o detentor de certificado tiver autorizao para conduzir operaes domsticas, de bandeira ou complementares e tiver conduzido tais operaes dentro dos 30 dias anteriores, este pargrafo no se aplica. (b) Se um detentor de certificado no conduzir uma espcie de operao para a qual est autorizado por suas especificaes operativas, dentro do nmero de dias calendricos previstos no pargrafo (a) desta seo, no poder conduzir a mesma espcie de operao, a menos que: (1) ele avise ANAC pelo menos 15 dias calendricos consecutivos antes de retomar aquela espcie de operao; e (2) ele esteja disponvel e acessvel durante o perodo previsto em (b)(1) para a eventualidade da ANAC decidir conduzir uma inspeo e reexame para verificar se o detentor de certificado permanece adequada e propriamente equipado e capaz de conduzir operaes seguras. 119.65 - Pessoal de administrao requerido para operaes conduzidas segundo o RBAC 121 (a) Cada detentor de certificado deve possuir pessoal tcnico e administrativo suficiente e qualificado para assegurar alto grau de segurana em suas operaes. O detentor de certificado deve ter pessoal qualificado servindo nas seguintes posies ou posies equivalentes: (1) Diretor ou Gerente de Segurana Operacional. (2) Diretor ou Gerente de Operaes. (3) Piloto Chefe. (4) Diretor ou Gerente de Manuteno. (5) Inspetor Chefe. (6) Gestor Responsvel da Empresa de Transporte Areo. (b) A ANAC pode aprovar posies ou nmero de posies diferentes daquelas listadas no pargrafo (a) desta seo para uma particular operao, se o detentor ou requerente do certificado demonstrar que ele pode realizar essa operao com o mais alto grau de segurana sob a direo de um nmero menor ou diferentes categorias de pessoal de administrao devido: (1) espcie de operao envolvida; (2) ao nmero e tipo de avies envolvidos; e (3) rea de operaes. Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 27/35 (c) Os ttulos das posies requeridas pelo pargrafo (a) desta seo ou o titulo e o nmero das posies equivalentes aprovadas segundo o pargrafo (b) desta seo devem estar nas especificaes operativas do detentor de certificado. (d) As pessoas que servem nas posies requeridas ou aprovadas segundo os pargrafos (a) ou (b) desta seo e quaisquer outros em uma posio exercendo controle sobre operaes conduzidas segundo o certificado da empresa devem: (1) ser qualificado atravs de treinamento, experincia e percia; (2) na extenso de suas responsabilidades, demonstrar entendimento das seguintes matrias no que diz respeito s operaes de detentor de certificado: (i) padres de segurana em aviao e prticas operacionais seguras; (ii) os Regulamentos Brasileiros de Aviao Civil - RBAC; (iii) as especificaes operativas do detentor de certificado; (iv) os requisitos aplicveis de manuteno e de aeronavegabilidade contidos na legislao; e (v) o manual requerido pelo RBAC 121.133; e (3) executar suas obrigaes atendendo aos requisitos legais aplicveis e mantendo operaes seguras. (e) Cada detentor de certificado deve: (1) estabelecer nas provises de poltica geral do manual requerido pelo RBAC 121.133 os deveres, responsabilidades e autoridade do pessoal requerido pelo pargrafo (a) desta seo; (2) listar no manual os nomes e endereos comerciais dos indivduos designados para aquelas posies; e (3) notificar ANAC, no prazo de 10 dias, qualquer modificao no pessoal ou qualquer vaga aberta em qualquer das posies listadas. (f) A ANAC pode recusar a indicao para um cargo de direo requerido se o indicado estiver includo em uma das condies referidas em 119.39(b)(3)(i), (ii), e (4); (g) Cada empresa deve adotar uma estrutura administrativa que permita a implantao e a manuteno do Sistema de Gerenciamento da Segurana Operacional, visando atingir o nvel aceitvel de segurana a ser estabelecido pela ANAC. Cabe ao Diretor ou Gerente de Segurana Operacional a administrao do referido sistema dentro da empresa. Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 28/35 119.67 - Pessoal de administrao: qualificaes para operaes conduzidas segundo o RBAC 121 (a) Para atuar como Diretor ou Gerente de Segurana Operacional conforme 119.65(a) uma pessoa deve: (1) possuir curso de sistema de gerenciamento de segurana operacional reconhecido pela Agncia Nacional de Aviao Civil; e (2) ter pelo menos um ano de experincia de trabalho em setor de segurana operacional ou preveno de acidentes aeronuticos em empresa do setor de transporte areo ou na Agncia Nacional de Aviao Civil. (3) conhecer as partes pertinentes dos manuais do explorador e de suas Especificaes Operativas. (4) os requisitos de experincia administrativa do pargrafo (a)(2) desta seo podem ser atendidos por militares das Foras Armadas, da reserva, que tenham exercido funes de controle operacional em unidades areas operando aeronaves militares de qualquer porte ou que exerceram atividades de INSPAC OPS por 3 anos, nos ltimos 9 anos. (5) no caso em que a uma pessoa no atenda ao requisito de experincia prescrito em (a)(2), poder ser enviado currculo, com fundamentao, o qual dever ser analisado e, se considerado apropriado, aprovado pela ANAC, atendendo deste modo o requisito em questo. (b) Para atuar como Diretor ou Gerente de Operaes, conforme 119.65(a), de um detentor de certificado uma pessoa deve possuir: (1) uma licena de Piloto de Linha Area, ou (2) uma licena de PC, em detentores de certificado em cujas operaes o piloto em comando necessita apenas licena de Piloto Comercial (PC) Se for requerida qualificao para vo por instrumentos (IFR) para qualquer piloto em comando do detentor de certificado, o Diretor ou Gerente de Operaes deve, tambm, possuir qualificao IFR. (3) pelo menos, 3 anos de experincia, dentro dos ltimos 6 anos, como gerente ou supervisor em uma posio exercendo controle operacional sobre qualquer operao, utilizando avies, certificados pelo RBAC 25, conduzida segundo o RBAC 121 ou 135; se o detentor do certificado apenas utilizar avies no certificados pelo RBAC 25 em suas operaes, a experincia requerida poder ser obtida em operaes nestes avies, e (i) adicionalmente, pelo menos, 3 anos de experincia como piloto em comando de um avio, certificado pelo RBAC 25, operado segundo os RBAC 121 ou 135. (4) sem experincia prvia na funo, pelo menos 3 anos de experincia, dentro dos ltimos 6 anos, como piloto em comando de um avio, certificados pelo RBAC25, operando segundo o RBAC 121 ou 135; se o detentor do certificado possuir apenas avies no certificados pelo RBAC 25 a experincia requerida poder ter sido obtida nestes avies; (5) os requisitos de experincia administrativa do pargrafo (3) e de voo do pargrafo (3)(i) desta seo podem ser atendidos por pilotos das Foras Armadas, da reserva, que tenham exercido Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 29/35 funes de controle operacional em unidades areas operando avies militares que possam ser enquadrados na definio de avies certificados pelo RBAC 25 em termos de peso mximo de decolagem ou que exerceram atividades de INSPAC OPS por 3 anos, dentro dos ltimos 9 anos. (c) Para atuar como Piloto Chefe segundo 119.65(a) uma pessoa deve possuir uma licena de PLA com o apropriado Certificado de Habilitao Tcnica (CHT) para o avio mais complexo usado pelo detentor de certificado em suas operaes; e (1) no caso de uma pessoa com experincia prvia como Piloto Chefe, ter pelo menos 3 anos de experincia como piloto em comando de avies, certificados pelo RBAC 25, operados segundo os RBAC 121 ou 135. Se o detentor do certificado utilizar apenas avies no certificados pelo RBAC 25 em suas operaes, a experincia poder ter sido obtida nestes avies. (2) no caso de uma pessoa sem experincia prvia como Piloto Chefe, ter pelo menos 3 anos de experincia, dentro dos ltimos 6 anos, como piloto em comando de avies, certificados pelo RBAC 25, operados segundo os RBAC 121 ou 135. Se o detentor do certificado utilizar apenas avies no certificados pelo RBAC 25 em suas operaes, a experincia poder ter sido obtida nestes avies. (3) os requisitos de experincia de voo do pargrafo (c)(1) desta seo podem ser atendidos por pilotos das Foras Armadas, da reserva, que tenham exercido funes de controle operacional em unidades areas operando avies militares que possam ser enquadrados na definio de avies certificados pelo RBAC 25 em termos de peso mximo de decolagem ou que exerceram atividades de INSPAC Piloto ou Operaes por 3 anos, dentro dos ltimos 9 anos. (d) Para atuar como Diretor ou Gerente de Manuteno segundo 119.65(a) uma pessoa deve: (1) ser engenheiro aeronutico registrado junto ao CREA/CONFEA ou ser engenheiro mecnico registrado junto ao CREA/CONFEA para exercer atividades de direo de servios tcnicos referentes a aeronaves, seus sistemas, seus equipamentos e seus servios afins e correlatos. (2) conhecer o contedo das sees de manuteno do manual e das especificaes operativas do detentor de certificado e das provises aplicveis deste regulamento necessrias execuo adequada de suas obrigaes. (e) Para atuar como Inspetor Chefe segundo 119.65(a) uma pessoa deve: (1) ser habilitado como em (d)(1), ou: (i) mecnico de manuteno aeronutica, habilitado pela ANAC nos grupos clulas e grupo motopropulsor, h pelo menos 3 anos contnuos no exerccio de atividades variadas de manuteno de grandes avies, dos quais pelo menos 1 ano como inspetor de manuteno ou de aeronavegabilidade; (ii) tcnico de nvel superior registrado junto ao CREA/CONFEA para exercer atividades referentes a aeronaves, seus sistemas e seus componentes, h pelo menos 3 anos contnuos no exerccio de atividades variadas de manuteno de grandes avies para um detentor de certificado ou empresa de manuteno aeronutica; Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 30/35 (2) conhecer o contedo das sees de manuteno do manual e das especificaes operativas do detentor de certificado e das provises aplicveis deste regulamento necessrias execuo adequada de suas obrigaes. (f) Um detentor de certificado pode requerer um desvio para empregar um a pessoa que no atende o previsto nesta seo desde que o escritrio de certificao competente julgue que esta pessoa possui uma experincia comparvel pode efetivamente desempenhar as funes de acordo com os requisitos deste RBAC e do Manual Geral de Operaes do detentor do certificado. Qualquer desvio deferido de acordo com este pargrafo deve levar em conta o tamanho e abrangncia das operaes e qualificao do pessoal tcnico do detentor do certificado. Qualquer desvio deferido como previsto neste pargrafo pode ser cancelado pelo escritrio de certificao competente a qualquer tempo 119.69 - Pessoal de administrao requerido para operaes conduzidas segundo o RBAC 135 (a) Cada detentor de certificado deve possuir pessoal tcnico e administrativo suficiente e qualificado para assegurar alto grau de segurana em suas operaes. O detentor de certificado deve ter pessoal qualificado trabalhando nas seguintes posies ou posies equivalentes: (1) Diretor ou Gerente de Operaes; (2) Piloto Chefe; (3) Diretor ou Gerente de Manuteno; (4) Diretor ou Gerente de Segurana Operacional. (5) Gestor Responsvel da Empresa de Transporte Areo, e (b) A ANAC pode aprovar posies e nmeros de posies diferentes daquelas listadas no pargrafo (a) desta seo para uma particular operao se o detentor ou requerente do certificado demonstrar que ele pode realizar a operao com alto grau de segurana sob a direo de um nmero menor ou diferentes categorias de pessoal de administrao, segundo as especificidades abaixo: (1) espcie de operao envolvida; (2) nmero e tipo de aeronaves envolvidas; e: (3) rea de operaes. (4) facultativa a conformidade com o pargrafo (a) desta seo para Empresas que utilizem em suas operaes apenas um piloto e uma aeronave com motores convencionais, que devero possuir estrutura administrativa mnima aprovada pela ANAC. (c) Os ttulos das posies requeridas pelo pargrafo (a) desta seo ou o ttulo e nmero das posies equivalentes aprovadas segundo o pargrafo (b) desta seo devem ser apresentados nas especificaes operativas do detentor do certificado. Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 31/35 (d) As pessoas que servem nas posies requeridas ou aprovadas segundo os pargrafos (a) ou (b) desta seo, ou qualquer outro em posio de exercer controle sobre operaes conduzidas segundo o certificado, devem: (1) ser qualificados atravs de treinamento, experincia e habilidade; (2) na extenso de sua responsabilidade, ter entendimento dos seguintes assuntos no que diz respeito s operaes do detentor de certificado: (i) padres de segurana em aviao e prticas operacionais seguras; (ii) Regulamentos Brasileiros de Certificao Aeronutica; (iii) especificaes operativas do detentor de certificado; (iv) os requisitos de aeronavegabilidade e manuteno dos RBAC; e (v) o manual requerido pelo 135.21; e (3) executar suas obrigaes atendendo aos requisitos legais aplicveis e mantendo operaes seguras. (e) Cada detentor de certificado deve: (1) estabelecer nas provises de poltica geral do manual requerido por 135.21 os deveres, responsabilidades e autoridade do pessoal requerido pelo pargrafo (a) desta seo; (2) listar no manual os nomes e endereos comerciais das pessoas designados para aquelas posies; e (3) notificar ANAC, no prazo de 10 dias, qualquer modificao no pessoal ou qualquer vaga aberta em qualquer das posies listadas. (f) Cada empresa deve adotar uma estrutura administrativa que permita a implantao e a manuteno de um sistema de gerenciamento da segurana operacional, visando atingir o nvel aceitvel de segurana a ser estabelecido pela ANAC. Cabe ao Diretor ou Gerente de Segurana Operacional a administrao do referido sistema dentro da empresa. 119.71 - Pessoal de administrao: qualificaes para operaes conduzidas segundo o RBAC 135 (a) Para atuar como Diretor ou Gerente de Segurana Operacional conforme o 119.69 (a) uma pessoa deve: (1) possuir curso de sistema de gerenciamento de segurana operacional reconhecido pela Agncia Nacional de Aviao Civil; e (2) ter pelo menos um ano de experincia de trabalho em setor de segurana operacional ou preveno de acidentes aeronuticos em empresa do setor de transporte areo ou na Agncia Nacional de Aviao Civil. Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 32/35 (3) conhecer as partes pertinentes dos manuais do detentor do certificado e suas especificaes operativas (4) o requisito de experincia administrativa do pargrafo (a)(2) desta seo pode ser atendido por militares das Foras Armadas, da reserva, que tenham exercido funes de controle operacional em unidades areas operando aeronaves militares de qualquer porte ou que exerceram atividades de INSPAC OPS por 3 anos, dentro dos ltimos 9 anos. (5) no caso em que a uma pessoa no atenda ao requisito de experincia prescrito em (a)(2), poder ser enviado currculo, com fundamentao, o qual dever ser analisado e, se considerado apropriado, aprovado pela ANAC, atendendo deste modo o requisito em questo. (b) Para atuar como Diretor ou Gerente de Operaes, conforme 119.69 (a)(1) de um detentor de certificado, uma pessoa deve possuir: (1) uma licena de Piloto de Linha Area (PLA) se qualquer operao requerer que o piloto em comando necessite de igual licena, (2) uma licena de Piloto Comercial (PC) se as operaes somente requeiram que o piloto em comando possua apenas licena de Piloto Comercial (PC), se for requerida qualificao para voo por instrumentos (IFR) para qualquer piloto em comando do detentor de certificado, o Diretor ou Gerente de Operaes deve, tambm, possuir qualificao IFR. Adicionalmente ele deve: (i) ter pelo menos 3 anos de experincia como gerente ou supervisor em uma posio exercendo controle operacional sobre qualquer operao conduzida segundo o RBAC 121 ou 135; ou (ii) sem experincia prvia na funo, ter pelo menos 3 anos de experincia, dentro dos ltimos 6 anos, como piloto em comando de uma aeronave operando segundo o RBAC 121 ou 135; (3) os requisitos de experincia administrativa do pargrafo (b)(2)(i) e de voo do pargrafo (b)(1) e (2) desta seo podem ser atendidos por pilotos das Foras Armadas, da reserva, que tenham exercido funes de controle operacional em unidades areas operando aeronaves militares de qualquer porte e que exerceram atividades de INSPAC OPS por 3 anos, dentro dos ltimos 9 anos. (c) Para atuar como Piloto Chefe, segundo 119.69(a), de um detentor de certificado conduzindo qualquer operao na qual o piloto em comando deve possuir licena de PLA, uma pessoa deve possuir uma licena de PLA com as apropriadas qualificaes e deve ser qualificada para trabalhar como piloto em comando na aeronave mais complexa utilizada pelo detentor de certificado em suas operaes; e (1) uma pessoa assumindo o cargo de Piloto Chefe sem experincia prvia na funo, ter pelo menos 3 anos de experincia, dentro dos ltimos 6 anos, como piloto em comando de uma aeronave operada segundo os RBAC 121 ou 135; ou; (2) uma pessoa assumindo o cargo de Piloto Chefe com experincia prvia na funo, ter pelo menos 3 anos de experincia como piloto em comando de uma aeronave operada segundo os RBAC 121 ou 135. Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 33/35 (3) os requisitos de experincia de voo do pargrafo (c)(2) desta seo podem ser atendidos por pilotos das Foras Armadas, da reserva, que tenham exercido funes de controle operacional em unidades areas operando aeronaves militares de qualquer porte e que exerceram atividades de INSPAC OPS por 3 anos, dentro dos ltimos 9 anos. (d) Para atuar como Piloto Chefe, segundo 119.69(a), de um detentor de certificado conduzindo operaes nas quais o piloto em comando deve possuir apenas licena de PC, uma pessoa deve possuir, pelo menos, a mesma habilitao. Se for requerida qualificao IFR para qualquer piloto em comando desse detentor de certificado, o Piloto Chefe tambm deve possuir qualificao IFR. O Piloto Chefe deve ser qualificado para trabalhar como piloto em comando na aeronave mais complexa utilizada pelo detentor de certificado em suas operaes. Em adio, o Piloto Chefe deve: (1) no caso de uma pessoa sem experincia prvia na funo, ter pelo menos 3 anos de experincia, dentro dos ltimos 6 anos, como piloto em comando de uma aeronave operada segundo os RBAC 121 ou 135; ou (2) uma pessoa com experincia prvia na funo, ter pelo menos 3 anos de experincia como piloto em comando de uma aeronave operada segundo os RBAC 121 ou 135. (3) os requisitos de experincia de voo do pargrafo (c)(1) desta seo podem ser atendidos por pilotos das Foras Armadas, da reserva, que tenham exercido funes de controle operacional em unidades areas operando aeronaves militares de qualquer porte e que exerceram atividades de INSPAC OPS por 3 anos, dentro dos ltimos 9 anos. (e) Para atuar como Diretor ou Gerente de Manuteno, segundo 119.69(a), uma pessoa deve: (1) no caso de empresas que operam: avies com PMD maior do que 5670 kg e com configurao para passageiros com mais de dezenove assentos ou helicpteros com PMD maior do que 2730 kg e configurao para passageiros com mais de nove assentos: (i) ser engenheiro aeronutico registrado junto ao CREA/CONFEA; ou (ii) ser engenheiro mecnico registrado junto ao CREA/CONFEA para exercer atividades de direo de servios tcnicos referentes a aeronaves, seus sistemas, seus equipamentos e seus servios afins e correlatos. (2) no caso de empresas que operam: avies com PMD maior do que 5670 kg e com configurao para passageiros com dezenove ou menos assentos ou helicpteros com PMD maior do que 2730 kg e configurao para passageiros com nove ou menos assentos: (i) as opes (1)(i) ou (1)(ii) acima; ou (ii) ser registrado junto ao CREA/CONFEA como tcnico de grau mdio para exercer as atividades referentes a aeronaves, seus sistemas e seus componentes, desde que seja tambm engenheiro mecnico registrado junto ao CREA e tenha concludo com aproveitamento um curso designado pela ANAC, abrangendo controle de manuteno e aeronavegabilidade continuada; ou (iii) ser um tcnico de nvel superior registrado junto ao CREA/CONFEA para exercer as atividades referentes a aeronaves, seus sistemas e seus componentes, tenha concludo com Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 34/35 aproveitamento um curso designado pela ANAC, abrangendo controle de manuteno e aeronavegabilidade continuada e tenha, pelo menos, 03 anos de experincia em manuteno como mecnico qualificado incluindo, no momento de sua designao como chefe de manuteno, a seguinte experincia nos ltimos 24 meses: (A) ter trabalhado como mecnico de acordo com sua habilitao e sua qualificao; (B) ter executado superviso tcnica sobre outros mecnicos; (C) ter supervisionado, com autoridade administrativa, servios de manuteno ou modificaes em aeronaves; ou (D) ter estado engajado em qualquer combinao das atividades requeridas por (2)(iii)(A), (B) ou (C) deste pargrafo; e (E) ter executado essas funes em aeronaves de mesma categoria de certificao, motorizao similar e peso mximo de decolagem equivalentes daquelas operadas pela empresa. (3) no caso de empresas que operam: avies com PMD menor ou igual a 5670 kg ou helicpteros com PMD menor ou igual a 2730 kg (i) as opes (2)(i) ou (2)(ii) acima; ou (ii) ser registrado junto ao CREA/CONFEA como tcnico de grau mdio para exercer as atividades referentes a aeronaves, seus sistemas e seus componentes, tenha concludo com aproveitamento um curso designado pela ANAC, abrangendo controle de manuteno e aeronavegabilidade continuada e tenha, pelo menos, 03 anos de experincia em manuteno como mecnico qualificado incluindo, no momento de sua designao como chefe de manuteno, a seguinte experincia nos ltimos 24 meses: (A) ter trabalhado como mecnico de acordo com sua habilitao e sua qualificao; (B) ter executado superviso tcnica sobre outros mecnicos; (C) ter supervisionado, com autoridade administrativa, servios de manuteno ou modificaes em aeronaves; ou (D) ter estado engajado em qualquer combinao das atividades requeridas por (3)(ii)(A), (B) e (C) deste pargrafo; e (E) ter executado essas funes em aeronaves de mesma categoria de certificao, motorizao similar e peso mximo de decolagem equivalentes daquelas operadas pela empresa. 119.73 Disposies transitrias (a) Enquanto o Sistema de Gerenciamento da Segurana Operacional da detentora do certificado no estiver aceito pela Agncia Nacional de Aviao Civil, cada detentor de certificado, deve designar pelo menos uma pessoa qualificada como Agente de Segurana de Voo (ASV), nos termos da legislao especfica. (b) Onde houver citao a algum RBAC ainda no editado, considerar o RBHA equivalente. Data da emisso: 29 de setembro de 2010 RBAC n 119 Emenda n 01 Origem: SSO 35/35 (c) Cada detentor de certificado para o qual tenha sido emitido um Certificado de Homologao de Empresa de Transporte Areo (CHETA) e respectivas especificaes operativas segundo os RBHA 119, 121 ou 135 antes da data de aprovao deste regulamento pode permanecer atendendo aos requisitos do RBHA 119, 121 ou 135 vigentes at a vspera da data da aprovao deste regulamento, como aplicvel, at 1 ano aps a data de aprovao deste documento ou at receber especificaes operativas emitidas de acordo com o RBAC 119 vigente na data de aprovao do mesmo, o que ocorrer primeiro. (d) Pessoas que estejam em processo de certificao para conduzir operaes segundo os RBAC 121 ou 135 devem atender aos requisitos deste Regulamento, facultado um prazo adicional de at 1 ano aps a data da sua aprovao. A critrio dos EsEC, documentos usados na certificao em curso podero ser aceitos no cumprimento do disposto neste RBAC.