Estudo do IBPT: Quantidade de Normas Tributárias no Brasil

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    20-Aug-2015

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1. QUANTIDADE DENORMAS EDITADAS NOBRASIL: 22 ANOS DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL DE 1988 GILBERTO LUIZ DO AMARALJOÃO ELOI OLENIKEFERNANDO STEINBRUCH LETÍCIA M. FERNANDES DO AMARAL…

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1. QUANTIDADE DENORMAS EDITADAS NOBRASIL: 22 ANOS DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL DE 1988 GILBERTO LUIZ DO AMARALJOÃO ELOI OLENIKEFERNANDO STEINBRUCH LETÍCIA M. FERNANDES DO AMARAL Av. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr.Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241http://www.ibpt.com.br 2. AO COMPLETAR 22 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA É UM EMARANHADO DE ASSUNTOSForam editadas mais de 4,15 milhões de normasEm média são editadas 774 normas por dia útil Em matéria tributária, foram editas 249.124 normasSão mais de 2 normas tributárias por horaEm 22 anos, houve 13 reformas tributáriasForam criados inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO Foram majorados praticamente todos os tributosEm média cada norma tem 3 mil palavras O termo “direito” aparece em 22% das normas editadas Saúde, Educação, Segurança, Trabalho, Salário e Tributação são temas que aparecem em 45% de toda a legislação Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até 05 de outubro de 2010 (seu 22º aniversário), foram editadas no Brasil 4.155.915 (quatro milhões, cento e cinqüenta e cinco mil, novecentas e quinze) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 517 normas editadas todos os dias ou 774 normas editadas por dia útil. Normas Gerais FederaisNo âmbito federal, foram editadas 154.173 normas desde a promulgação da Constituição Federal, passando por 6 emendas constitucionais de revisão, 66 emendas constitucionais, 2 leis delegadas, 79 leis complementares, 4.598 leis ordinárias, 1.123 medidas provisórias originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 10.339 decretos federais e 132.468 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc.). Em média, foram editadas 19,19 normas federais por dia ou 28,72 normas federais por dia útil nestes 22 anos.Av. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr.2 Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241 http://www.ibpt.com.br 3. QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS - 22 ANOS DA CF DE 1988 NORMAS FEDERAISGERAIS TRIBUTÁRIAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL11 EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO6 - EMENDAS CONSTITUCIONAIS66 14 LEIS DELEGADAS2 - LEIS COMPLEMENTARES79 35 LEIS ORDINÁRIAS 4.5981085 MEDIDAS PROVISÓRIAS ORIGINÁRIAS 1.123186 MEDIDAS PROVISÓRIAS REEDITADAS5.4911674 DECRETOS FEDERAIS10.3391537 NORMAS COMPLEMENTARES* 132.46824.059 TOTAL154.173 28.591 MÉDIA POR DIA19,19 3,56 MÉDIA POR DIA ÚTIL 28,72 5,33 Normas Gerais EstaduaisOs Estados editaram 1.095.279 normas, sendo 250.540 leis complementares e ordinárias, 363.418 decretos e 481321 normas complementares. Em média foram editadas 136,33 normas por dia ou 204,04 normas por dia útil, em nível estadual. Neste período, em média, cada Estado editou 40.566 normas, o que dá 5,05 norma/dia ou 7,56 norma/dia útil.Normas Gerais Municipais Já os Municípios são responsáveis pela edição de 2.906.463 normas, divididas em 498.246 leis complementares e ordinárias, 5552.150 decretos, e 1.856.067 normas complementares. Em média, os municípios brasileiros editaram 361,77 normas por dia ou 541,44 normas por dia útil. Assim, considerando que existem 5.567 municípios no Brasil, cada um deles editou, em média, 522,09 normas neste período. Normas TributáriasAv. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr.3Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241http://www.ibpt.com.br 4. Do total de normas editadas no Brasil nestes 22 anos, cerca de 6% se referem à matéria tributária. São 28.591 normas tributárias federais (11,5% das normas tributárias), 83.516 normas tributárias estaduais (33,5% das normas tributárias) e 137.017 normas tributárias municipais (55% das normas tributárias).TOTAL DE NORMAS EDITADASGERAISTRIBUTÁRIAS FEDERAL 154.17328.591 ESTADUAL1.095.27983.516 MUNICIPAL 2.906.463 137.017 4.155.915 249.124 Normas Tributárias por DiaEm média foram editadas 31 normas tributárias/dia ou 1,3 norma tributária por hora.QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS POR DIAGERAISTRIBUTÁRIAS FEDERAL 194 ESTADUAL 136 10 MUNICIPAL362 17517 31 Normas Tributárias por Dia Útil Em média foram editadas 46 normas tributárias/dia útil ou 5,8 normas por hora/útil. Dividindo-se a média/dia útil das normas estaduais pelos 26 Estados mais o Distrito Federal, e a média/dia útil das normas municipais pelos 5.567 municípios brasileiros, temos que são editadas por dia útil cerca de 5,91 normas tributárias. Normas Gerais e Tributárias em Vigor Av. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr.4 Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241 http://www.ibpt.com.br 5. Do total de 4.155.915 normas gerais editadas, 13,02% ou 541.100 estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 22 anos. Das 249.124 normas tributárias editadas, 7,4% ou 18.409 estavam em vigor em 05 de outubro de 2010. Quantificação das Normas Tributárias em VigorEm média, cada norma tributária editada tem 11,23 artigos, cada artigo tem 2,33 parágrafos, 7,45 incisos e 0,98 alínea. Assim, foram editados neste período 2.797.659 artigos, 6.518.547 parágrafos, 20.842.563 incisos e 2.741.706 alíneas.Estão em vigor 206.733 artigos, 481.688 parágrafos, 1.540.161 incisos e 202.596 alíneas. Quantidade das Normas Tributárias em Vigor: Pela Ótica das Empresas Como a média das empresas não realiza negócios em todos os Estados brasileiros, a estimativa de normas que cada uma deve seguir é de 3.422, ou 38.429 artigos, 89.540 parágrafos,286.296 incisos e 37.660 alíneas. Isto corresponde a 5,9 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12. Em decorrência desta quantidade de normas, as empresas gastam cerca de R$ 42 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação. Quantidade de Normas por HabitanteDividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do país, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foi editada 1 (uma) norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período de 1989 a 2010 foi editada 1 (uma) norma para cada grupo de 47 habitantes. Av. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr.5 Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241 http://www.ibpt.com.br 6. QUANTIDADEQDE.GRUPO DE GRUPO DE NORMASNORMASHABITANTES HABITANTES GERAISTRIBUTÁRIAS POR NORMAPOR NORMA ANO POPULAÇÃO*EDITADASEDITADASGERALTRIBUTÁRIA 1985 a 04/10/1988137.178.106 457.141 29.713 300 46171989 140.706.106 543.998118.922 259 11831990 143.242.121 641.917123.893 223 11561991 145.536.683 751.043129.072 194 11281992 147.891.960 889.986134.467 166 11001993 150.259.389 1.060.864140.087 142 10731994 152.638.901 1.259.776145.943 121 10461995 155.030.430 1.498.564152.043 103 10201996 157.433.909 1.787.127158.398889941997 159.849.274 2.126.681165.019759691998 162.276.460 2.479.285171.916659441999 164.715.404 2.782.984179.102599202000 167.166.043 2.896.208186.588588962001 169.628.317 3.014.739194.388568732002 172.102.165 3.139.908202.513558502003 174.587.528 3.267.654210.977538282004 177.084.348 3.315.947219.796538062005 179.974.626 3.434.805225.626527982006 182.502.265 3.510.804229.616527952007 183.987.291 3.628.013235.900517802008 189.612.814 3.776.364240.210507892009 191.480.630 3.989.765244.148487842010 193.252.604 4.155.915249.12447776 Estudo e Pesquisa de responsabilidade:IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário: - Entidade criada em 11/12/92, cujo objetivo é a difusão de sistemas de economia legal de impostos; divulgação científica do tema; estudo de informações técnicas para a apuração e comparação da carga tributária individual e dos diversos setores da economia; e, análise dos dados oficiais sobre os tributos cobrados no Brasil. http://www.ibpt.com.brAv. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr. 6Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241http://www.ibpt.com.br 7. Coordenação: Dr. GILBERTO LUIZ DO AMARAL, advogado tributarista, auditor, consultor de empresas, professor de pós-graduação em direito, gestão e planejamento tributário; e-mail: gilberto@ibpt.com.brProf. JOÃO ELOI OLENIKE, tributarista, contador, auditor, professor de contabilidade e planejamento tributário. e-mail: olenike@ibpt.com.brDr. FERNANDO STEINBRUCH, advogado tributarista, consultor de empresas, professor de pós-graduação e mestre em direito tributário. e-mail: fernando@ibpt.com.brDra. LETÍCIA M. FERNANDES DO AMARAL, advogada tributarista, mestre em Direito Internacional e Europeu na Universidade de Toulouse, França. e-mail: leticia@ibpt.com.brAv. Cândido Hartmann, 50, Bigorrilho, Curitiba, Pr.7Cep 80730-440 – Fone/Fax: (41) 3232.9241http://www.ibpt.com.br