Anexo X Demonstrativo Das Receitas E Despesas Com ManutenO E Desenvolvimento Do Ensino

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    19-Jun-2015

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  • 1. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho CNPJ: 11.294.402/0001-62 PE - Pernambuco Cabo Sto Agostinho 54.500-000 Praa Ministro Andr Cavalcante, s/n - Centro Pgina: 1RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA ORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Perodo de referncia: Janeiro a Fevereiro 2009/Bimestre Janeiro-Fevereiro Anexo X - Demonstrativo das receitas e despesas com Manuteno e Desenvolvimento do Ensino RREO ANEXO X (LDB, art. 72) R$ RECEITAS DO ENSINOReceitas RealizadasPreviso RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPreviso InicialAtualizada (a) %No Bimestre At o Bimestre (b) (c)=(b/a 1-Receita de impostos27.370.000,0027.370.000,005.140.367,905.140.367,90 18,281.1-Receita resultante do IPTU 5.370.000,00 5.370.000,00557.280,75 557.280,7510,381.1.1-Imposto s/ propriedade predial e territorial urbana IPTU 3.770.000,00 3.770.000,00156.388,24 156.388,24 4,151.1.2-Multas, Juros e outros encargos do IPTU 0,00 0,0084.033,74 84.033,740,001.1.3-Dvida Ativa do IPTU 1.600.000,00 1.600.000,00316.858,77 316.858,7719,801.1.4-Multas, juros, Outros encargos Dvida Ativa do IPTU 0,00 0,000,00 0,000,001.1.5-(-) Dedues da receita do IPTU 0,00 0,000,00 0,000,001.2-Receita resultante do ITBI 1.600.000,00 1.600.000,00229.358,39 229.358,3914,331.2.1-Imposto sobre a tranmisso Inter Vivos - ITBI1.600.000,00 1.600.000,00229.358,39 229.358,3914,331.2.2-Multas, Juros e Outros encargos do ITBI 0,00 0,000,00 0,000,001.2.3-Dvida Ativa do ITBI0,00 0,000,00 0,000,001.2.4-Multas, Juros, Outros encargos da Dvida ativa do ITBI0,00 0,000,00 0,000,001.2.5-(-) Dedues do ITBI0,00 0,000,00 0,000,001.3-Receita resultante do ISS 18.430.000,0018.430.000,003.855.317,593.855.317,59 20,921.3.1-Imposto sobre Servios de qualquer natureza - ISS 18.200.000,0018.200.000,003.830.122,633.830.122,63 21,041.3.2-Multas, Juros e Outros encargos do ISS0,00 0,000,00 0,000,001.3.3-Dvida Ativa do ISS230.000,00 230.000,00 25.194,96 25.194,96 10,951.3.4-Multas, Juros, Outros encargos da Dvida ativa do ISS 0,00 0,000,00 0,000,001.3.5-(-) Dedues do ISS 0,00 0,000,00 0,000,001.4-Receita resultante do IRRF 3.800.000,003.800.000,00 498.411,17498.411,170,001.4.1-Imposto de renda retido na fonte - IRRF3.800.000,003.800.000,00 498.411,17498.411,170,001.4.2-Multas, Juros e Outros encargos do IRRF 0,00 0,000,00 0,000,001.4.3-Dvida Ativa do IRRF0,00 0,000,00 0,000,001.4.4-Multas, Juros, Outros encargos da Dvida ativa do IRRF0,00 0,000,00 0,000,001.4.5-(-) Dedues do IRRF0,00 0,000,00 0,000,001.5-Receita resultante do ITR 0,00 0,000,00 0,000,001.5.1-Imposto territorial rural - ITR 0,00 0,000,00 0,000,001.5.2-Multas, Juros e Outros encargos do ITR0,00 0,000,00 0,000,001.5.3-Dvida Ativa do ITR 0,00 0,000,00 0,000,001.5.4-Multas, Juros, Outros encargos da Dvida ativa do ITR 0,00 0,000,00 0,000,001.5.5-(-) Dedues do ITR 0,00 0,000,00 0,000,00 2-Receitas de transferncias constitucionais e legais 155.663.200,00 155.663.200,00 26.850.340,9926.850.340,9917,252.1-Cota Parte FPM55.800.000,0055.800.000,009.021.932,069.021.932,06 16,172.1.1-Parcela referente CF art. 159, I, alnea b55.800.000,0055.800.000,009.021.932,069.021.932,06 16,172.1.2-Parcela referente CF art. 159, I, alnea d0,00 0,000,00 0,000,002.2-Cota Parte ICMS 95.646.500,0095.646.500,00 17.443.140,0917.443.140,0918,242.3-ICMS Desoner. L.C. n 87/96620.000,00 620.000,00 78.532,14 78.532,14 12,672.4-Cota Parte IPI-Exportao380.000,00 380.000,00 54.352,79 54.352,79 14,302.5-Cota-Parte ITR16.700,0016.700,00 1.128,76 1.128,766,762.6-Cota-Parte IPVA3.200.000,00 3.200.000,00251.255,15 251.255,15 7,852.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,000,00 0,000,00

2. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo AgostinhoPgina: 2 RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIAORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPerodo de referncia: Janeiro a Fevereiro 2009/Bimestre Janeiro-FevereiroAnexo X - Demonstrativo das receitas e despesas com Manuteno e Desenvolvimento do Ensino 3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)184.863.200,00184.863.200,00 31.990.708,8931.990.708,89 17,39Receitas Realizadas PrevisoRECEITAS ADICIONAIS PARA FINAN. DO ENSINO Previso Inicial % Atualizada (a) No BimestreAt o Bimestre (b) (c)=(b/a 4-Receita da aplicao financeira de outros recursos de 0,00 0,00 0,00 0,000,00 impostos vinculados ao ensino 5-Transferncias do FNDE4.900.000,004.900.000,00 389.640,38389.640,387,955.1-Transferncias do Salrio-Educao 1.200.000,001.200.000,00 389.640,38389.640,38 32,475.2-Outras transferncias do FNDE3.700.000,003.700.000,000,00 0,000,005.3-Aplicao financeira dos recursos do FNDE0,00 0,00 0,00 0,000,00 6-Transferncias de convnios 6.320.000,006.320.000,000,00 0,000,006.1-Transferncias de convnios6.320.000,006.320.000,000,00 0,000,006.2-Aplicaes financeiras dos recursos de convnios 0,00 0,00 0,00 0,000,00 7-Receita de Operaes de crditos0,00 0,00 0,00 0,000,00 8-Outras receitas para financiamentos do ensino 0,00 0,00 0,00 0,000,00 9-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA 11.220.000,00 11.220.000,00 389.640,38389.640,383,47 FINAN. DO ENSINO (4+5+6+7+8)FUNDEBReceitas Realizadas Previso RECEITAS DO FUNDEB Previso Inicial % Atualizada (a) No BimestreAt o Bimestre (b) (c)=(b/a 10-Receitas destinadas ao FUNDEB0,00 0,00 5.370.068,26 5.370.068,260,0010.1-Cota Parte FPM0,00 0,00 1.804.386,31 1.804.386,310,0010.2-Cota Parte ICMS 0,00 0,00 3.488.628,02 3.488.628,020,0010.3-ICMS Desonerao0,00 0,00 15.706,42 15.706,420,0010.4-Cota Parte IPI-Exportao 0,00 0,00 10.870,56 10.870,560,0010.5-Cota Parte ITR0,00 0,00 225,74 225,740,0010.6-Cota Parte IPVA 0,00 0,00 50.251,21 50.251,210,00 11-Receitas recebidas do FUNDEB 9.750.000,009.750.000,006.637.188,21 6.637.188,21 68,0711.1-Transferncias de Recursos do FUNDEB0,00 0,00 6.346.722,54 6.346.722,540,0011.2-Complementao da Unio ao FUNDEB 9.750.000,009.750.000,00 290.465,67290.465,672,9811.3-Receita de Aplicao Financ. Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,000,00 12-RESULTADO LQUIDO DAS TRANSFERNCIAS 0,00 0,00976.654,28976.654,280,00 DO FUNDEB (11.1 10) ACRSCIMO RESULTANTE DAS TRASNSFERNCIAS DO FUNDEBDotaoDespesas LiquidadasDESPESAS DO FUNDEB Dotao Inicial Atualizada (d)% No BimestreAt o Bimestre (e) (f)=(e/d 13-PAGTO PROFISSIONAIS MAGISTRIO 23.500.000,0032.260.000,00 3.524.496,713.524.496,71 10,93 13.1-Com Educao Infantil 0,00 6.460.000,00 974.984,18974.984,18 15,09 13.2-Com Ensino Fundamental 23.500.000,0025.800.000,00 2.549.512,532.549.512,539,88 14-OUTRAS DESPESAS14.050.000,00 9.480.000,00 474.940,09474.940,095,01 14.1-Com Educao Infantil11.300.000,00 4.840.000,00 0,000,000,00 14.2-Com Ensino Fundamental2.750.000,00 4.640.000,00 474.940,09474.940,09 10,24 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 37.550.000,0041.740.000,00 3.999.436,803.999.436,809,58 DEDUES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIOValor16-RESTOS A PAGAR ISNCRITOS SEM DISPON. FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERVIT FINANCEIRO, DO EXERCCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 18-TOTAL DAS DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00 3. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo AgostinhoPgina: 3RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA ORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Perodo de referncia: Janeiro a Fevereiro 2009/Bimestre Janeiro-FevereiroAnexo X - Demonstrativo das receitas e despesas com Manuteno e Desenvolvimento do Ensino 19-MNIMO 60% FUNDEB NA REMUNERAO MAGISTRIO COM EDUC INFANTIL E ENSINO FUND 53,10 ((1318)/(11)x100)% CONTROLE DA UTILIZAO DE RECURSOS NO EXERCCIO SUBSEQENTEValor20RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NO FORAM UTILIZADOS 0,00 21DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 AT O 1 TRIMESTRE DE 20090,00MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ERECURSOS DO FUNDEB Receitas RealizadasRECEITAS COM AES TPICAS DE MDE PrevisoPreviso Inicial %Atualizada (a)No Bimestre At o Bimestre (b) (c)=(b/a 22-Impostos e transf. destinadas MDE (25% de 3)45.265.800,00 45.265.800,00 7.873.074,437.873.074,43 17,39 Dotao Despesas LiquidadasDESPESAS COM AES TPICAS DE MDE Dotao InicialAtualizada (d) %No Bimestre At o Bimestre (e) (f)=(e/d 23-EDUCAO INFANTIL11.300.000,0011.300.000,00 974.984,18974.984,188,6323.1-Custeadas com recursos do FUNDEB11.300.000,0011.300.000,00 974.984,18974.984,188,6323.2-Custeadas com outros recursos de impostos0,00 0,000,000,00 0,00 24-EDUCAO FUNDAMENTAL 43.068.000,0043.958.000,00 3.376.219,563.376.219,567,6824.1-Custeadas com recursos do FUNDEB26.250.000,0030.440.000,00 3.024.452,623.024.452,629,9424.2-Custeadas com outros recursos de impostos 16.818.000,0013.518.000,00 351.766,94351.766,942,60 25-Ensino Mdio1.650.000,00 1.650.000,00 208.825,21208.825,21 12,66 26-Ensino Superior 1.500.000,00 1.500.000,000,000,00 0,00 27-Ensino Profissional nao integrado ao ensino regular 0,00 0,000,000,00 0,00 28-Outras4.025.000,00 3.135.000,000,000,00 0,0029-TOTAL DAS DESPESAS COM AES 61.543.000,0061.543.000,00 4.560.028,954.560.028,957,41 TPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor30-Resultado lquido das transferncias do FUNDEB = (12)976.654,28 31-Despesas custeadas com a complementao do FUNDEB no exerccio0,00 32-Receita de aplicao financeira dos recursos do FUNDEB at o bimestre = (50h) 0,00 33-Despesas custeadas com o supervit financeiro, do exerccio anterior, do FUNDEB 0,00 34-Despesas custeadas com supervit financeiro, do exerccio anterior, de outros recursos impostos 0,00 35-Restos a pagar inscritos sem disp financeira de recursos de impostos vinculados ao ensino 0,00 36-Cancelamento de restos a pagar inscritos com disp financ de rec imp vinculados ao ensino = (46g) 16.247,10 37-TOTAL DAS DEDUES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)992.901,38 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) (37))3.358.302,36 39-MNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %10,50 OUTRAS INFORMAES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COMDotao Despesas Liquidadas RECEITAS ADICIONAIS PARA Dotao InicialAtualizada (d) % FINANCIAMENTO DO ENSINONo Bimestre At o Bimestre (e) (f)=(e/d40-Custeadas com aplic finan de outros rec de impostos 0,00 0,00 0,000,000,00 41-Custeadas com contrib social salrio-educao 0,00 0,00 0,000,000,00 42-Custeadas com operaes de crdito0,00 0,00 0,000,000,00 43-Custeadas com outras receitas para finan do ensino 11.080.000,0011.080.000,00 596.346,50596.346,505,38 44-TOTAL OUTRAS DESPESAS (40+41+42+43)11.080.000,0011.080.000,00 596.346,50596.346,505,38 45-TOTAL GERAL DESPESAS COM MDE (29+44) 72.623.000,0072.623.000,00 5.156.375,455.156.375,457,10 4. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo AgostinhoPgina: 4 RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIAORAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPerodo de referncia: Janeiro a Fevereiro 2009/Bimestre Janeiro-Fevereiro Anexo X - Demonstrativo das receitas e despesas com Manuteno e Desenvolvimento do Ensino RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE Saldo At o Cancelado em 2009 RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOBimestre (g) 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE7.092.492,87 16.247,10 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOSValor FUNDEB (h) FUNDEF 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 0,000,00 48-(+) INGRESSO DE RECURSOS AT O BIMESTRE0,000,00 49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS AT O BIMESTRE0,000,00 50-(+) RECEITA DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS AT O BIMESTRE0,000,00 51-(=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCCIO ATUAL0,000,00

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