Nr 07 (atualizada 2013)

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    08-Jul-2015

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    NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MDICO DE SADE OCUPACIONAL

    Publicao D.O.U. Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78

    Alteraes/Atualizaes D.O.U.

    Portaria SSMT n. 12, de 06 de junho de 1983 14/06/83 Portaria MTPS n. 3.720, de 31 de outubro de 1990 01/11/90 Portaria SSST n. 24, de 29 de dezembro de 1994 30/12/90 Portaria SSST n. 08, de 08 de maio de 1996 Rep. 09/05/96 Portaria SSST n. 19, de 09 de abril de 1998 22/04/98 Portaria SIT n. 223, de 06 de maio de 2011 10/05/11 Portaria SIT n. 236, de 10 de junho de 2011 13/06/11 Portaria MTE n. 1.892, de 09 de dezembro de 2013 11/12/13

    (Texto dado pela Portaria SSST n. 24, de 29 de dezembro de 1994) 7.1 DO OBJETO 7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaborao e implementao, por parte de todos os empregadores e instituies que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoo e preservao da sade do conjunto dos seus trabalhadores. 7.1.2 Esta NR estabelece os parmetros mnimos e diretrizes gerais a serem observados na execuo do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociao coletiva de trabalho. 7.1.3 Caber empresa contratante de mo-de-obra prestadora de servios informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaborao e implementao do PCMSO nos locais de trabalho onde os servios esto sendo prestados. (Alterado pela Portaria n. 8, de 05 de maio de 1996) 7.2 DAS DIRETRIZES 7.2.1 O PCMSO parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da sade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR. 7.2.2 O PCMSO dever considerar as questes incidentes sobre o indivduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clnico-epidemiolgico na abordagem da relao entre sua sade e o trabalho. 7.2.3 O PCMSO dever ter carter de preveno, rastreamento e diagnstico precoce dos agravos sade relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclnica, alm da constatao da existncia de casos de doenas profissionais ou danos irreversveis sade dos trabalhadores. 7.2.4 O PCMSO dever ser planejado e implantado com base nos riscos sade dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliaes previstas nas demais NR. 7.3 DAS RESPONSABILIDADES 7.3.1 Compete ao empregador:

    a) garantir a elaborao e efetiva implementao do PCMSO, bem como zelar pela sua eficcia;

    b) custear sem nus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; (Alterada pela Portaria n. 8, de 05 de maio de 1996)

    c) indicar, dentre os mdicos dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e Medicina do Trabalho SESMT, da empresa, um coordenador responsvel pela execuo do PCMSO;

    d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter mdico do trabalho, de acordo com a NR 4, dever o empregador indicar mdico do trabalho, empregado ou no da empresa, para coordenar o PCMSO;

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    e) inexistindo mdico do trabalho na localidade, o empregador poder contratar mdico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

    7.3.1.1 Ficam desobrigadas de indicar mdico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, com at 25 (vinte e cinto) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com at 10 (dez) empregados. (Alterado pela Portaria n. 8, de 05 de maio de 1996) 7.3.1.1.1 As empresas com mais de 25 (vinte e cinco) empregados e at 50 (cinqenta) empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, podero estar desobrigadas de indicar mdico coordenador em decorrncia de negociao coletiva. (Alterado pela Portaria n. 8, de 05 de maio de 1996) 7.3.1.1.2 As empresas com mais de 10 (dez) empregados e com at 20 (vinte) empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, podero estar desobrigadas de indicar mdico do trabalho coordenador em decorrncia de negociao coletiva, assistida por profissional do rgo regional competente em segurana e sade no trabalho. (Alterado pela Portaria n. 8, de 05 de maio de 1996) 7.3.1.1.3 Por determinao do Delegado Regional do Trabalho, com base no parecer tcnico conclusivo da autoridade regional competente em matria de segurana e sade do trabalhador, ou em decorrncia de negociao coletiva, as empresas previstas no item 7.3.1.1 e subitens anteriores podero ter a obrigatoriedade de indicao de mdico coordenador, quando suas condies representarem potencial de risco grave aos trabalhadores. (Alterado pela Portaria n. 8, de 05 de maio de 1996)

    7.3.2 Compete ao mdico coordenador:

    a) realizar os exames mdicos previstos no item 7.4.1 ou encarregar os mesmos a profissional mdico familiarizado com os princpios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condies de trabalho e os riscos a que est ou ser exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado;

    b) encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados.

    7.4 DO DESENVOLVIMENTO DO PCMSO 7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realizao obrigatria dos exames mdicos:

    a) admissional;

    b) peridico;

    c) de retorno ao trabalho;

    d) de mudana de funo;

    e) demissional.

    7.4.2 Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem:

    a) avaliao clnica, abrangendo anamnese ocupacional e exame fsico e mental;

    b) exames complementares, realizados de acordo com os termos especficos nesta NR e seus anexos. 7.4.2.1 Para os trabalhadores cujas atividades envolvem os riscos discriminados nos Quadros I e II desta NR, os exames mdicos complementares devero ser executados e interpretados com base nos critrios constantes dos referidos quadros e seus anexos. A periodicidade de avaliao dos indicadores biolgicos do Quadro I dever ser, no mnimo, semestral, podendo ser reduzida a critrio do mdico coordenador, ou por notificao do mdico agente da inspeo do trabalho, ou mediante negociao coletiva de trabalho. 7.4.2.2 Para os trabalhadores expostos a agentes qumicos no-constantes dos Quadros I e II, outros indicadores biolgicos podero ser monitorizados, dependendo de estudo prvio dos aspectos de validade toxicolgica, analtica e de interpretao desses indicadores. 7.4.2.3 Outros exames complementares usados normalmente em patologia clnica para avaliar o funcionamento de rgos e sistemas orgnicos podem ser realizados, a critrio do mdico coordenador ou encarregado, ou por notificao

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    do mdico agente da inspeo do trabalho, ou ainda decorrente de negociao coletiva de trabalho. 7.4.3 A avaliao clnica referida no item 7.4.2, alnea "a", com parte integrante dos exames mdicos constantes no item 7.4.1, dever obedecer aos prazos e periodicidade conforme previstos nos subitens abaixo relacionados: 7.4.3.1 no exame mdico admissional, dever ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades; 7.4.3.2 no exame mdico peridico, de acordo com os intervalos mnimos de tempo abaixo discriminados:

    a) para trabalhadores expostos a riscos ou a situaes de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doena ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenas crnicas, os exames devero ser repetidos:

    a.1) a cada ano ou a intervalos menores, a critrio do mdico encarregado, ou se notificado pelo mdico agente da inspeo do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociao coletiva de trabalho;

    a.2) de acordo com periodicidade especificada no Anexo n. 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condies hiperbricas;

    b) para os demais trabalhadores:

    b.1) anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade;

    b.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade. 7.4.3.3 No exame mdico de retorno ao trabalho, dever ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por perodo igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doena ou acidente, de natureza ocupacional ou no, ou parto. 7.4.3.4 No exame mdico de mudana de funo, ser obrigatoriamente realizada antes da data da mudana. 7.4.3.4.1 Para fins desta NR, entende-se por mudana de funo toda e qualquer alterao de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposio do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudana. 7.4.3.5 No exame mdico demissional, ser obrigatoriamente realizada at a data da homologao, desde que o ltimo exame mdico ocupacional tenha sido realizado h mais de: (Alterado pela Portaria n. 8, de 05 de maio de 1996)

    - 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;

    - 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4. 7.4.3.5.1 As empresas enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro I da NR-4, podero ampliar o prazo de dispensa da realizao do exame demissional em at mais 135 (cento e trinta e cinco) dias, em decorrncia de negociao coletiva, assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do rgo regional competente em segurana e sade no trabalho. (Alterado pela Portaria n. 8, de 05 de maio de 1996) 7.4.3.5.2 As empresas enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro I da NR 4, podero ampliar o prazo de dispensa da realizao do exame demissional em at mais 90 (noventa) dias, em decorrncia de negociao coletiva assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do rgo regional competente em segurana e sade no trabalho. (Alterado pela Portaria n. 8, de 05 de maio de 1996) 7.4.3.5.3 Por determinao do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer tcnico conclusivo da autoridade regional competente em matria de segurana e sade do trabalhador, ou em decorrncia de negociao coletiva, as empresas podero ser obrigadas a realizar o exame mdico demissional independentemente da poca de realizao de qualquer outro exame, quando suas condies representarem potencial de risco grave aos trabalhadores. (Alterado pela Portaria n. 8, de 05 de maio de 1996) 7.4.4 Para cada exame mdico realizado, previsto no item 7.4.1, o mdico emitir o Atestado de Sade Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias. 7.4.4.1 A primeira via do ASO ficar arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou

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    canteiro de obras, disposio da fiscalizao do trabalho. 7.4.4.2 A segunda via do ASO ser obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via. 7.4.4.3 O ASO dever conter no mnimo: (Alterado pela Portaria n. 8, de 05 de maio de 1996)

    a) nome completo do trabalhador, o nmero de registro de sua identidade e sua funo;

    b) os riscos ocupacionais especficos existentes, ou a ausncia deles, na atividade do empregado, conforme instrues tcnicas expedidas pela Secretaria de Segurana e Sade no Trabalho-SSST;

    c) indicao dos procedimentos mdicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;

    d) o nome do mdico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;

    e) definio de apto ou inapto para a funo especfica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;

    f) nome do mdico encarregado do exame e endereo ou forma de contato;

    g) data e assinatura do mdico encarregado do exame e carimbo contendo seu nmero de inscrio no Conselho Regional de Medicina.

    7.4.5 Os dados obtidos nos exames mdicos, incluindo avaliao clnica e exames complementares, as concluses e as medidas aplicadas devero ser registrados em pronturio clnico individual, que ficar sob a responsabilidade do mdico-coordenador do PCMSO. 7.4.5.1 Os registros a que se refere o item 7.4.5 devero ser mantidos por perodo mnimo de 20 (vinte) anos aps o desligamento do trabalhador. 7.4.5.2 Havendo substituio do mdico a que se refere o item 7.4.5, os arquivos devero ser transferidos para seu sucessor. 7.4.6 O PCMSO dever obedecer a um planejamento em que estejam previstas as aes de sade a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatrio anual. 7.4.6.1 O relatrio anual dever discriminar, por setores da empresa, o nmero e a natureza dos exames mdicos, incluindo avaliaes clnicas e exames complementares, estatsticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o prximo ano, tomando como base o modelo proposto no Quadro III desta NR. 7.4.6.2 O relatrio anual dever ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cpia anexada ao livro de atas daquela comisso. 7.4.6.3 O relatrio anual do PCMSO poder ser armazenado na forma de arquivo informatizado, desde que este seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeo do trabalho. 7.4.6.4 As empresas desobrigadas de indicarem mdico coordenador ficam dispensadas de elaborar o relatrio anual. (Alterado pela Portaria n. 8, de 05 de maio de 1996) 7.4.7 Sendo verificada, atravs da avaliao clnica do trabalhador e/ou dos exames constantes do Quadro I da presente NR, apenas exposio excessiva (EE ou SC+) ao risco, mesmo sem qualquer sintomatologia ou sinal clnico, dever o trabalhador ser afastado do local de trabalho, ou do risco, at que esteja normalizado o indicador biolgico de exposio e as medidas de controle nos ambientes de trabalho tenham sido adotadas. 7.4.8 Sendo constatada a ocorrncia ou agravamento de doenas profissionais, atravs de exames mdicos que incluam os definidos nesta NR; ou sendo verificadas alteraes que revelem qualquer tipo de disfuno de rgo ou sistema biolgico, atravs dos exames constantes dos Quadros I (apenas aqueles com interpretao SC) e II, e do item 7.4.2.3 da presente NR, mesmo sem sintomatologia, caber ao mdico-coordenador ou encarregado:

    a) solicitar empresa a emisso da Comunicao de Acidente do Trabalho - CAT;

    b) indicar, quando necessrio, o afastamento do trabalhador da exposio ao risco, ou do trabalho;

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    c) encaminhar o trabalhador Previdncia Social para estabelecimento de nexo causal, avaliao de incapacidade e definio da conduta previdenciria em relao ao trabalho;

    d) orientar o empregador quanto necessidade de adoo de medidas de controle no ambiente de trabalho. 7.5 DOS PRIMEIROS SOCORROS. 7.5.1 Todo estabelecimento dever estar equipado com material necessrio prestao dos primeiros socorros, considerando-se as caractersticas da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.

    (Aprovado pela Portaria SSST n. 24, de 29 de dezembro de 1994)

    QUADRO I Parmetros para Controle Biolgico da Exposio Ocupacional a

    Alguns Agentes Qumicos

    Agente Qumico

    Indicador Biolgico VR IBMP Mtodo Analtico Amostragem Interpretao Vigncia Mat.

    Biolgico Anlise

    Anilina Urina Sangue p-aminofenol e/ou Metahemoglobina At 2%

    50mg/g creat. 5%

    CG E

    FJ FJ0-1

    EE SC+

    Arsnico Urina Arsnico At 10ug/g creat. 50ug/g creat. E ou EAA FS+T-6 EE

    Cdmio Urina Cdmio At 2ug/g creat. 5ug/g creat. EAA NC T- 6 SC

    Chumbo Inorgnico

    Sangue Urina Sangue

    Chumbo e c. delta amino levulnico ou Zincoprotoporfirina

    At 40ug/100 ml At 4,5 mg/g creat. At 40ug/100 ml

    60ug/100 ml 10mg/g creat. 100ug/100 ml

    EAA E HF

    NC T-1 NC T-1 NC T-1

    SC SC SC

    Chumbo Tetraetila Urina Chumbo

    At 50ug/g creat. 100ug/g creat. EA A FJ 0-1 EE

    Cromo Hexavalente Urina Cromo

    At 5 ug/g creat.

    30ug/ creat. EA A FS EE

    Diclorometano Sangue Carboxihemoglobina At 1% NF 3,5% NF E FJ 0-1 SC +

    Dimetilformamida Urina N-Metilformamida 40mg/g creat. CG ou CLAD FJ EE P-18

    Dissulfeto de Carbono Urina

    c. 2-Tio-Tiazolidina 5mg/g creat.

    CG ou CLAD FJ EE P-24

    steres Organofosforados e Carbamatos

    Sangue

    Acetil-Colinesterase Eritrocitria ou Colinesterase Plasmtica ou Colinesterase Eritrocitria e plasmtica (sangue total)

    Determinar a atividade pr- ocupacional

    30% de depresso da atividade inicial

    NC SC

    50% de depresso da atividade inicial

    NC SC

    25% de depreseso da atividade inicial

    NC SC

    Estireno

    Urina Urina

    c. Mandlico e/ou c. Fenil-Glioxilico

    0,8g/g creat. 240mg/g creat.

    CG ou CLAD CG ou CLAD

    FJ FJ

    EE EE

    Etil-Benzeno

    Urina

    c. Mandlico 1,5g/g creat.

    CG ou CLAD

    FS EE

    Fenol Urina Fenol 20mg/g creat. 250mg/g creat. CG ou CLAD

    FJ 0-1

    EE

    Flor e Fluoretos

    Urina

    Fluoreto

    At 0,5mg/g

    3mg/g creat. no incio da jornada e 10mg/g creat. no final da jornada

    IS

    PP+

    EE

    Mercrio Inorgnico Urina Mercrio

    At 5ug/g creat. 35ug/g creat. EA A

    PU T-12 12 EE

    Metanol Urina Metanol At 5mg/l 15mg/l CG

    FJ 0-1 EE

    Metil-Etil-Cetona Urina Metil-Etil-Cetona 2mg/l CG FJ EE P-12

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    Monxido de Carbono Sangue

    Carboxihemoglobina At 1% NF 3,5 NF E FJ 0-1 SC +

    N-Hexano Urina 2,5 Hexanodiona 5mg/g creat. CG FJ EE P-18 Nitrobenzeno Sangue Metahemoglobina At 2% 5% E FJ 0-1 SC +

    Pentaclorofenol Urina Pentaclorofenol 2mg/g creat. CG ou CLAD FS + EE

    Tetracloroetileno Urina c. Tricloroactico 3,5mg/l E FS+ EE

    Tolueno Urina c. Hiprico At 1,5g/g creat. 2,5 g/g creat. CG ou CLAD FJ - 1 EE

    Tricloroetano Urina Triclorocompostos Totais 40mg/g creat. E FS EE

    Tricloroetileno Urina Triclorocompostos Totais 300mg/g creat. E FS EE

    Xileno Urina c. Metil-Hiprico 1,5g/g creat. CG ou CLAD FJ EE

    ANEXO do QUADRO I (Aprovado pela Portaria SSST n. 24, de 29 de dezembro de 1994)

    ABREVIATURAS

    IBMP ndice Biolgico Mximo Permitido: o valor mximo do indicador biolgico para o qual se supe que a maioria das pessoas ocupacionalmente expostas no corre risco de dano sade. A ultrapassagem deste valor significa exposio excessiva;

    VR Valor de Referncia da Normalidade: valor possvel de ser encontrado em populaes no-expostas ocupacionalmente;

    NF No-Fumantes. MTODO ANALTICO RECOMENDADO

    E Espectrofotometria Ultravioleta/Visvel;

    EAA Espectrofotometria de Absoro Atmica;

    CG Cromatografia em Fase Gasosa;

    CLAD Cromatografia Lquida de Alto Desempenho;

    IS Eletrodo Ion Seletivo;

    HF Hematofluormetro. CONDIES DE AMOSTRAGEM

    FJ Final do ltimo dia de jornada de trabalho (recomenda-se evitar a primeira jornada da semana);

    FS Final do ltimo dia de jornada da semana;

    FS+ Incio da ltima jornada da semana;

    PP+, Pr e ps a 4a jornada de trabalho da semana;

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    PU Primeira urina da manh;

    NC Momento de amostragem "no crtico": pode ser feita em qualquer dia e horrio, desde que o trabalhador esteja em trabalho contnuo nas ltimas 4 (quatro) semanas sem afastamento maior que 4 (quatro) dias;

    T-1 Recomenda-se iniciar a monitorizao aps 1 (um) ms de exposio;

    T-6 Recomenda-se iniciar a monitorizao aps 6 (seis) meses de exposio;

    T-12 Recomenda-se iniciar a monitorizao aps 12 (doze) meses de exposio;

    0-1 Pode-se fazer a diferena entre pr e ps-jornada. INTERPRETAO

    EE O indicador biolgico capaz de indicar uma exposio ambiental acima do limite de tolerncia, mas no possui, isoladamente, significado clnico ou toxicolgico prprio, ou seja, no indica doena, nem est associado a um efeito ou disfuno de qualquer sistema biolgico;

    SC Alm de mostrar uma exposio excessiva, o indicador biolgico tem tambm significado clnico ou toxicolgico prprio, ou seja, pode indicar doena, estar associado a um efeito ou uma disfuno do sistema biolgico avaliado;

    SC+ O indicador biolgico possui significado clnico ou toxicolgico prprio, mas, na prtica, devido sua curta meia-vida biolgica, deve ser considerado como EE. VIGNCIA

    P-12 A inspeo do trabalho passar a exigir a avaliao deste indicador biolgico 12 (doze) meses aps a publicao desta norma;

    P-18 A inspeo do trabalho passar a exigir a avaliao deste indicador biolgico 18 (dezoito) meses aps a publicao desta norma;

    P-24 A inspeo do trabalho passar a exigir a avaliao deste indicador biolgico 24 (vinte e quatro) meses aps a publicao desta norma. RECOMENDAO

    Recomenda-se executar a monitorizao biolgica no coletivo, ou seja, monitorizando os resultados do grupo de trabalhadores expostos a riscos quantitativamente semelhantes.

    QUADRO II

    (Alterado pela Portaria SIT n. 223, de 06 de maio de 2011)

    PARMETROS PARA MONITORIZAO DA EXPOSIO OCUPACIONAL A ALGUNS RISCOS SADE

    Risco Exame Complementar

    Periodicidade Mtodo de Execuo Critrio de

    Interpretao Observaes

    Rudo Vide Anexo I do Quadro II

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    Aerodispersides FIBROGNICOS

    Telerradiogra- fia do trax

    Admissional e anual

    Vide Anexo II do Quadro II

    Classificao Internacional da OIT para radiografias

    Espirometria

    Admissional e bienal

    Tcnica preconizada pela American Thoracic Society, 1987

    Aerodisperside NO- FIBROGNICOS

    Telerradiogra-fia do trax

    Admissional e trienal, se exposio < 15anos

    Vide Anexo II do Quadro II

    Classificao internacional da OIT para radiografias

    Espirometria Bienal, se exposio > 15 anos

    Admissional e Bienal

    Tcnica preconizada pela American Thoracic Society, 1987

    Condies Hiperbricas

    Radiografias de articulaes coxo-femorais e escpulo-umerais

    Admissional e anual

    Ver anexo "B" do Anexo n. 6 da NR-15

    Raidaes ionizantes

    Hemograma completo e contagem de plaquetas

    Admissional e semestral

    Hormnios sexuais Femininos

    Apenas em homens; Testosterona total ou plasmtica livre LH e FSH

    Admissional e semestral

    Benzeno

    Hemograma completo e plaquetas

    Admissional e semestral

    ANEXO I do QUADRO II

    (Includo pela Portaria n. 19, de 09 de abril de 1998)

    DIRETRIZES E PARMETROS MNIMOS PARA AVALIAO E ACOMPANHAMENTO DA AUDIO EM TRABALHADORES EXPOSTOS A NVEIS DE PRESSO SONORA ELEVADOS

    1. Objetivos

    1.1. Estabelecer diretrizes e parmetros mnimos para a avaliao e o acompanhamento da audio do trabalhador atravs da realizao de exames audiolgicos de referncia e seqenciais.

    1.2. Fornecer subsdios para a adoo de programas que visem a preveno da perda auditiva induzida por nveis de presso sonora elevados e a conservao da sade auditiva dos trabalhadores.

    2. Definies e Caracterizao

    2.1. Entende-se por perda auditiva por nveis de presso sonora elevados as alteraes dos limiares auditivos, do tipo

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    sensorioneural, decorrente da exposio ocupacional sistemtica a nveis de presso sonora elevados. Tem como caractersticas principais a irreversibilidade e a progresso gradual com o tempo de exposio ao risco. A sua histria natural mostra, inicialmente, o acometimento dos limiares auditivos em uma ou mais freqncias da faixa de 3.000 a 6.000 Hz. As freqncias mais altas e mais baixas podero levar mais tempo para serem afetadas. Uma vez cessada a exposio, no haver progresso da reduo auditiva.

    2.2. Entende-se por exames audiolgicos de referncia e seqenciais o conjunto de procedimentos necessrios para avaliao da audio do trabalhador ao longo do tempo de exposio ao risco, incluindo: a. anamnese clnico-ocupacional; b. exame otolgico; c. exame audiomtrico realizado segundo os termos previstos nesta norma tcnica. d. outros exames audiolgicos complementares solicitados a critrio mdico. 3. Princpios e procedimentos bsicos para a realizao do exame audiomtrico

    3.1. Devem ser submetidos a exames audiomtricos de referncia e seqenciais, no mnimo, todos os trabalhadores que exeram ou exercero suas atividades em ambientes cujos nveis de presso sonora ultrapassem os limites de tolerncia estabelecidos nos anexos 1 e 2 da NR 15 da Portaria 3.214 do Ministrio do Trabalho, independentemente do uso de protetor auditivo.

    3.2. O audimetro ser submetido a procedimentos de verificao e controle peridico do seu funcionamento .

    3.2.1. Aferio acstica anual.

    3.2.2. Calibrao acstica, sempre que a aferio acstica indicar alterao, e , obrigatoriamente, a cada 5 anos.

    3.2.3. Aferio biolgica recomendada precedendo a realizao dos exames audiomtricos. Em caso de alterao, submeter o equipamento aferio acstica.

    3.2.4. Os procedimentos constantes dos itens 3.2.1 e 3.2.2 devem seguir o preconizado na norma ISSO 8253-1, e os resultados devem ser includos em um certificado de aferio e/ou calibrao que acompanhar o equipamento.

    3.3. O exame audiomtrico ser executado por profissional habilitado, ou seja, mdico ou fonoaudilogo, conforme resolues dos respectivos conselhos federais profissionais.

    3.4. Periodicidade dos exames audiomtricos.

    3.4.1. O exame audiomtrico ser realizado, no mnimo, no momento da admisso, no 6 (sexto) ms aps a mesma, anualmente a partir de ento, e na demisso.

    3.4.1.1. No momento da demisso, do mesmo modo como previsto para a avaliao clnica no item 7.4.3.5 da NR -7, poder ser aceito o resultado de um exame audiomtrico realizado at: a) 135 (cento e trinta e cinco) dias retroativos em relao data do exame mdico demissional de trabalhador de

    empresa classificada em grau de risco 1 ou 2; b) 90 (noventa) dias retroativos em relao data do exame mdico demissional de trabalhador de empresa

    classificada em grau de risco 3 ou 4 .

    3.4.2. O intervalo entre os exames audiomtricos poder se reduzido a critrio do mdico coordenador do PCMSO, ou por notificao do mdico agente de inspeo do trabalho, ou mediante negociao coletiva de trabalho.

    3.5. O resultado do exame audiomtrico deve ser registrado em uma ficha que contenha, no mnimo: a) nome, idade e nmero de registro de identidade do trabalhador; b) nome da empresa e a funo do trabalhador; c) tempo de repouso auditivo cumprido para a realizao do exame audiomtrico; d) nome do fabricante, modelo e data da ltima aferio acstica do audimetro; e) traado audiomtrico e smbolos conforme o modelo constante do Anexo 1; f) nome, nmero de registro no conselho regional e assinatura do profissional responsvel pelo exame audiomtrico.

    3.6. Tipos de exames audiomtricos. O trabalhador dever ser submetido a exame audiomtrico de referncia e a exame audiomtrico seqencial na forma abaixo descrita:

    3.6.1. Exame audiomtrico de referncia, aquele com o qual os seqenciais sero comparados e cujas diretrizes constam

  • 10

    dos subitens abaixo, deve ser realizado:

    a) quando no se possua um exame audiomtrico de referncia prvio:

    b) quando algum exame audiomtrico seqencial apresentar alterao significativa em relao ao de referncia, conforme descrito nos itens 4.2.1, 4.2.2 e 4.2.3 desta norma tcnica.

    3.6.1.1. O exame audiomtrico ser realizado em cabina audomtrica, cujos nveis de presso sonora no ultrapassem os nveis mximos permitidos, de acordo com a norma ISO 8253.1.

    3.6.1.1.1. Nas empresas em que existir ambiente acusticamente tratado, que atenda norma ISO 8253.1, a cabina audiomtrica poder ser dispensada.

    3.6.1.2. O trabalhador permanecer em repouso auditivo por um perodo mnimo de 14 horas at o momento de realizao do exame audiomtrico.

    3.6.1.3. O responsvel pela execuo do exame audiomtrico inspecionar o meato acstico externo de ambas as orelhas e anotar os achados na ficha de registro. Se identificada alguma anormalidade, encaminhar ao mdico responsvel.

    3.6.1.4. Vias, freqncias e outros testes complementares.

    3.6.1.4.1. O exame audiomtrico ser realizado, sempre, pela via area nas freqncias de 500, 1.000, 2.000. 3.000, 4.000, 6.000 e 8.000 Hz.

    3.6.1.4.2. No caso de alterao detectada no teste pela via area ou segundo a avaliao do profissional responsvel pela execuo do exame, o mesmo ser feito, tambm, pela via ssea nas freqncias de 500, 1.000, 2.000, 3.000 e 4.000 Hz.

    3.6.1.4.3. Segundo a avaliao do profissional responsvel, no momento da execuo do exame, podero ser determinados os limiares de reconhecimento de fala (LRF).

    3.6.2. Exame audiomtrico seqencial, aquele que ser comparado com o de referncia, aplica-se a todo trabalhador que j possua um exame audiomtrico de referncia prvio, nos moldes previstos no item 3.6.1. As seguintes diretrizes mnimas devem ser obedecidas:

    3.6.2.1. Na impossibilidade da realizao do exame audiomtrico nas condies previstas no item 3.6.1.1, o responsvel pela execuo do exame avaliar a viabilidade de sua realizao em um ambiente silencioso, atravs do exame audiomtrico em 2 (dois) indivduos, cujos limiares auditivos, detectados em exames audiomtricos de referncia atuais, sejam conhecidos. Diferena de limiar auditivo, em qualquer freqncia e em qualquer um dos 2 (dois) indivduos examinados, acima de 5 dB(NA) (nvel de audio em decibel) inviabiliza a realizao do exame no local escolhido.

    3.6.2.2. O responsvel pela execuo do exame audiomtrico inspecionar o meato acstico externo de ambas as orelhas e anotar os achados na ficha de registro.

    3.6.2.3. O exame audiomtrico ser feito pela via area nas freqncias de 500, 1.000, 2.000, 3.000, 4.000, 6.000 e 8.000 Hz. 4. Interpretao dos resultados do exame audiomtrico com finalidade de preveno

    4.1. A interpretao dos resultados do exame audiomtrico de referncia deve seguir os seguintes parmetros:

    4.1.1. So considerados dentro dos limites aceitveis, para efeito desta norma tcnica de carter preventivo, os casos cujos audiogramas mostram limiares auditivos menores ou iguais a 25 dB(NA), em todas as freqncias examinadas.

    4.1.2. So considerados sugestivos de perda auditiva induzida por nveis de presso sonora elevados os casos cujos audiogramas, nas freqncias de 3.000 e/ou 4.000 e/ou 6.000 Hz, apresentam limiares auditivos acima de 25 dB(NA) e mais elevados do que nas outras freqncias testadas, estando estas comprometidas ou no, tanto no teste da via area quanto da via ssea, em um ou em ambos os lados.

    4.1.3. So considerados no sugestivos de perda auditiva induzida por nveis de presso sonora elevados os casos cujos audiogramas no se enquadram nas descries contidas nos itens 4.1.1 e 4.1.2 acima.

    4.2. A interpretao dos resultados do exame audiomtrico seqencial deve seguir os seguintes parmetros:

    4.2.1. So considerados sugestivos de desencadeamento de perda auditiva induzida por nveis de presso sonora elevados, os casos em que os limiares auditivos em todas as freqncias testadas no exame audiomtrico de referncia e no seqencial permanecem menores ou iguais a 25 dB(NA), mas a comparao do audiograma seqencial com o de referncia mostra uma evoluo dentro dos moldes definidos no item 2.1 desta norma, e preenche um dos critrios abaixo:

  • 11

    a) a diferena entre as mdias aritmticas dos limiares auditivos no grupo de freqncias de 3.000, 4.000 e 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 10 dB(NA);

    b) a piora em pelo menos uma das freqncias de 3.000, 4.000 ou 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 15 dB(NA).

    4.2.2. So considerados, tambm sugestivos de desencadeamento de perda auditiva induzida por nveis de presso sonora elevados, os casos em que apenas o exame audiomtrico de referncia apresenta limiares auditivos em todas as freqncias testadas menores ou iguais a 25 dB(NA), e a comparao do audiograma seqencial com o de referncia mostra uma evoluo dentro dos moldes definidos no item 2.1 desta norma, e preenche um dos critrios abaixo: a) a diferena entre as mdias aritmticas dos limiares auditivos no grupo de freqncia de 3.000, 4.000 e 6.000 Hz

    iguala ou ultrapassa 10 dB(NA); b) a piora em pelo menos uma das freqncias de 3.000, 4.000 ou 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 15 dB(NA).

    4.2.3. So considerados sugestivos de agravamento da perda auditiva induzida por nveis de presso sonora elevados, os casos j confirmados em exame audiomtrico de referncia, conforme item 4.1.2., e nos quais a comparao de exame audiomtrico seqencial com o de referncia mostra uma evoluo dentro dos moldes definidos no item 2.1 desta norma, e preenche um dos critrios abaixo:

    a) a diferena entre as mdias aritmticas dos limiares auditivos no grupo de freqncia de 500, 1.000 e 2.000 Hz, ou no grupo de freqncias de 3.000, 4.000 e 6.000 Hz iguala ou ultrapassa 10 dB(NA);

    b) a piora em uma freqncia isolada iguala ou ultrapassa 15 dB(NA).

    4.2.4. Para fins desta norma tcnica, o exame audiomtrico de referncia permanece o mesmo at o momento em que algum dos exames audiomtricos seqenciais for preenchido algum dos critrios apresentados em 4.2.1, 4.2.2 ou 4.2.3. Uma vez preenchido por algum destes critrios, deve-se realizar um novo exame audiomtrico, dentro dos moldes previstos no item 3.6.1 desta norma tcnica, que ser, a partir de ento, o novo exame audiomtrico de referncia. Os exames anteriores passam a constituir o histrico evolutivo da audio do trabalhador. 5. Diagnstico da perda auditiva induzida por nveis de presso sonora elevados e definio da aptido para o

    trabalho.

    5.1. O diagnstico conclusivo, o diagnstico diferencial e a definio da aptido para o trabalho, na suspeita de perda auditiva induzida por nveis de presso sonora elevados, esto a cargo do mdico coordenador do PCMSO de cada empresa, ou do mdico encarregado pelo mesmo para realizar o exame mdico, dentro dos moldes previstos na NR - 7, ou, na ausncia destes, do mdico que assiste ao trabalhador.

    5.2. A perda auditiva induzida por nveis de presso sonora elevados, por si s, no indicativa de inaptido para o trabalho, devendo-se levar em considerao na anlise de cada caso, alm do traado audiomtrico ou da evoluo seqencial de exames audiomtricos, os seguintes fatores:

    a) a histria clnica e ocupacional do trabalhador;

    b) o resultado da otoscopia e de outros testes audiolgicos complementares;

    c) a idade do trabalhador;

    d) o tempo de exposio pregressa e atual a nveis de presso sonora elevados;

    e) os nveis de presso sonora a que o trabalhador estar, est ou esteve exposto no exerccio do trabalho;

    f) a demanda auditiva do trabalho ou da funo;

    g) a exposio no ocupacional a nveis de presso sonora elevados;

    h) a exposio ocupacional a outro(s) agente(s) de risco ao sistema auditivo;

    i) a exposio no ocupacional a outro(s) agentes de risco ao sistema auditivo;

    j) a capacitao profissional do trabalhador examinado;

    k) os programas de conservao auditiva aos quais tem ou ter acesso o trabalhador. 6. Condutas Preventivas

    6.1. Em presena de trabalhador cujo exame audiomtrico de referncia se enquadre no item 4.1.2, ou algum dos exames audiomtricos seqenciais se enquadre no item 4.2.1 ou 4.2.2 ou 4.2.3, o mdico coordenador do PCMSO, ou o encarregado pelo mesmo do exame mdico, dever:

  • 12

    a) definir a aptido do trabalhador para a funo, com base nos fatores ressaltados no item 5.2 desta norma tcnica;

    b) incluir o caso no relatrio anual do PCMSO;

    c) participar da implantao, aprimoramento e controle de programas que visem a preveno da progresso da perda auditiva do trabalhador acometido e de outros expostos ao risco, levando-se em considerao o disposto no item 9.3.6 da NR-9;

    d) disponibilizar cpias dos exames audiomtricos aos trabalhadores.

    6.2. Em presena de trabalhador cujo exame audiomtrico de referncia se enquadre no item 4.1.3, ou que algum dos exames audiomtricos seqenciais se enquadre nos itens 4.2.1.a., 4.2.1.b, 4.2.2.a, 4.2.2.b, 4.2.3.a ou 4.2.3.b, mas cuja evoluo foge dos moldes definidos no item 2.1 desta norma tcnica, o mdico coordenador do PCMSO, ou o encarregado pelo mesmo do exame mdico, dever:

    a) verificar a possibilidade da presena concomitante de mais de um tipo de agresso ao sistema auditivo;

    b) orientar e encaminhar o trabalhador para avaliao especializada;

    c) definir sobre a aptido do trabalhador para funo;

    d) participar da implantao, aprimoramento, e controle de programas que visem a preveno da progresso da perda auditiva do trabalhador acometido e de outros expostos ao risco, levando-se em considerao o disposto no item 9.3.6 da NR-9.

    e) disponibilizar cpias dos exames audiomtricos aos trabalhadores.

    TRAADO AUDIOMTRICO ORELHA DIREITA Freqncia em KHZ

    (Includo pela Portaria n. 19, de 09 de abril de 1998)

    NV

    EL D

    E A

    UD

    I

    O E

    M d

    D -10 0,25 0,5 1 2 3 4 6 8

    0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 110

    120 D 130

    D

    TRAADO AUDIOMTRICO

    ORELHA ESQUERDA Freqncia em KHZ

    (Includo pela Portaria n. 19, de 09 de abril de 1998)

    NV

    EL D

    E A

    UD

    I

    O E

    M

    dD

    -10 0,25 0,5 1 2 3 4 6 8 0 10 20 30 40 50

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    60 70 80 90 100 110

    120 D 130

    D

    A distncia entre cada oitiva de freqncia deve corresponder a uma variao de 20 dB no eixo do nvel de audio (D).

    SMBOLOS (Includo pela Portaria n. 19, de 09 de abril de 1998)

    ORELHA DIREITA ORELHA ESQUERDA

    RESPOSTAS PRESENTES

    Via de Conduo Area Via de Conduo ssea

    <

    > RESPOSTAS PRESENTES

    Via de Conduo Area Via de Conduo ssea

    <

    >

    1. Os smbolos referentes via de conduo area devem ser ligados atravs de linhas contnuas para a orelha direita e linha interrompidas para a orelha esquerda.

    2. Os smbolos de conduo ssea no devem ser interligados. 3. No caso do uso de cores:

    a) a cor vermelha deve ser usada para os smbolos referentes orelha direita;

    b) a cor azul deve ser usada para os smbolos referentes orelha esquerda.

    ANEXO II do QUADRO II (Includo pela Portaria SIT n. 223, de 06 de maio de 2011)

    DIRETRIZES E CONDIES MNIMAS PARA REALIZAO E INTERPRETAO DE RADIOGRAFIAS

    DE TRAX

    1. Objetivo

    Estabelecer as condies tcnicas e parmetros mnimos para a realizao de Radiografias de Trax para contribuir no diagnstico de pneumoconioses por meio de exames de qualidade que facilitem a leitura radiolgica adequada, de acordo com os critrios da Organizao Internacional do Trabalho - OIT.

    2. Profissionais envolvidos na realizao de radiografias de trax

    2.1. Supervisor Tcnico.

    Profissional detentor de Titulo de Especialista em Radiologia e Diagnstico por Imagem pelo Colgio Brasileiro de Radiologia/Associao Mdica Brasileira.

  • 14

    2.2. Profissionais Envolvidos na Realizao do exame radiolgico:

    a) a) Um (ou mais) Mdico Radiologista com Titulo de Especialista em Radiologia e Diagnstico por Imagem;

    b) Tcnicos em Radiologia registrados no Conselho Nacional de Tcnicos de Radiologia.

    3. Exigncias Legais para funcionamento do Servio de Radiologia

    Para o funcionamento do servio de Radiologia devero ser observadas as seguintes exigncias legais, estabelecidas pela Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - ANVISA:

    a) Alvar da Vigilncia Sanitria especifico para a Radiologia;

    b) Relatrio de Testes de Constncia;

    c) Medidas Radiomtricas do Equipamento e da Sala de Exame;

    d) Medidas de Radiaes de Fuga;

    e) Dosmetros Individuais;

    f) Registro no Conselho Regional de Medicina especifico para Radiologia;

    g) Registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade - CNES.

    4. Condies ambientais dos servios de radiologia

    O servio de radiologia deve possuir sala com, no mnimo, 25 m, com paredes baritadas ou com revestimento de chumbo, com portas blindadas com chumbo, com avisos de funcionamento e luz vermelha para aviso de disparo de Raios-X e demais condies previstas no item 32.4 da Norma Regulamentadora n. 32.

    4.1 No caso de utilizao de Equipamentos Transportveis para Radiografias de Trax devero ser cumpridas, alm do exigido no item 3 deste anexo, as seguintes exigncias: (Includo pela Portaria MTE n. 1.892, de 09 de dezembro de 2013)

    a) Alvar especfico para funcionamento da unidade transportvel de Raios X. (Includa pela Portaria MTE n. 1.892, de 09 de dezembro de 2013)

    b) ser realizado por profissional legalmente habilitado e sob a superviso de responsvel tcnico nos termos da Portaria SVS/MS n. 453, de 1 de junho de 98. (Includa pela Portaria MTE n. 1.892, de 09 de dezembro de 2013)

    c) Laudo Tcnico emitido por profissional legalmente habilitado, comprovando que os equipamentos utilizados atendem ao exigido no item 5 deste anexo. (Includa pela Portaria MTE n. 1.892, de 09 de dezembro de 2013)

    5. Equipamentos

    Os equipamentos utilizados para realizao das Radiografias de Trax devem possuir as seguintes caractersticas mnimas:

    a) Gerador monofsico de alta freqncia de preferncia e/ou trifsico de 6 a 12 pulsos, no mnimo de 500 mA;

    b) Tubo de Raios X - 30/50;

    c) Filtro de Alumnio de 3 a 5 mm;

    d) Grade Fixa com distncia focal de 1,50 m;

    e) Razo da grade 10:1 com mais de100 colunas;

    f) Razo da grade 12:1 com 100 colunas.

    6. Tcnica Radiolgica

    A tcnica radiolgica dever observar os seguintes padres:

    a) Foco fino (0,6 a 1,2 mm) - 100 mA ou 200 mA (Tubo de alta rotao);

    b) Tempo 0,01 a 0,02 ou 0,03 segundos;

    c) Constante- 40 ou 50 Kv.

    7. Processamento dos Filmes (Radiologia Convencional)

  • 15

    O processamento dos filmes deve ser realizado por Processadora Automtica com um sistema de depurao de resduos que atenda s exigncias dos rgos ambientais responsveis.

    8. Identificao dos Filmes (Radiologia Convencional)

    Nos filmes deve constar no canto superior direito a data da realizao do exame, nmero de ordem do servio ou do pronturio do paciente, nome completo do paciente ou as iniciais do nome completo.

    9. Leitura Radiolgica de acordo com os critrios da Organizao Internacional do Trabalho - OIT. (Alterado pela Portaria MTE n. 1.892, de 09 de dezembro de 2013)

    9.1 A leitura radiolgica descritiva. (Alterado pela Portaria MTE n. 1.892, de 09 de dezembro de 2013)

    9.1.1 O diagnstico de pneumoconiose envolve a integrao do histrico clnico/ocupacional associado radiografia do trax. (Inserido pela Portaria SIT n. 236, de 10 de junho de 2011)

    9.1.2 Em casos selecionados, a critrio clnico, pode ser realizada a Tomografia Computadorizada de Alta Resoluo de Trax. (Inserido pela Portaria SIT n. 236, de 10 de junho de 2011)

    9.2 Para a interpretao e emisso dos laudos dos exames radiolgicos que atendam ao disposto na NR-7 devem ser utilizados, obrigatoriamente, os critrios da OIT na sua reviso mais recente, a coleo de radiografias-padro e um formulrio especfico para a emisso do laudo. (Alterado pela Portaria SIT n. 236, de 10 de junho de 2011)

    9.3 O laudo do exame deve ser assinado por um (ou mais de um, em caso de mltiplas leituras) dos seguintes profissionais: (Alterado pela Portaria MTE n. 1.892, de 09 de dezembro de 2013)

    a) Mdico Radiologista com Titulo de Especialista ou registro de especialidade no Conselho Regional de Medicina e com qualificao e/ou certificao na Classificao Radiolgica da OIT;

    b) Mdicos de outras especialidades, que possuam ttulo ou registro de especialidade no Conselho Regional de Medicina em Pneumologia, Medicina do Trabalho ou Clnica Mdica (ou uma das suas subespecialidades) e que possuam qualificao e/ou certificao na Classificao Radiolgica da OIT

    9.3.1 A denominao Qualificado se refere ao Mdico que realizou o treinamento em Leitura Radiolgica por meio de curso/mdulo especfico. (Alterado pela Portaria MTE n. 1.892, de 09 de dezembro de 2013)

    9.3.2 A denominao Certificado se refere ao Mdico treinado e aprovado em exame de proficincia em Leitura Radiolgica. (Inserido pela Portaria SIT n. 236, de 10 de junho de 2011)

    9.3.3 Caso a certificao seja concedida pelo exame do National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH), tambm poder ser denominado de Leitor B. (Inserido pela Portaria SIT n. 236, de 10 de junho de 2011)

    10. Utilizao de Radiografias Digitais

    10.1 Sistemas de radiologia digital do tipo CR ou DR podem ser utilizados para a obteno de imagens radiolgicas do trax para fins de interpretao radiolgica da OIT.

    10.2 Os parmetros fsicos para obteno de radiografias de trax de qualidade tcnica adequada, utilizando-se equipamentos de radiologia digital, devem ser similares aos da radiologia convencional.

    10.3 A identificao dos filmes deve conter, no mnimo, a data da realizao do exame, nmero de ordem do servio ou do pronturio do paciente, nome completo do paciente ou as iniciais do nome completo.

    11. Interpretao Radiolgica de acordo com os critrios da OIT utilizando-se Radiografias Digitais

    11.1 Imagens geradas em sistemas de radiologia digital (CR ou DR) e transferidas para monitores s podem ser interpretadas com as radiografias-padro em monitor anexo.

    11.2 Os monitores utilizados para exibio da radiografia a ser interpretada e das radiografias-padro devem ser de qualidade diagnstica, possuir resoluo mnima de 3 megapixels e 21 (54 cm) de exibio diagonal por imagem.

    11.3 Imagens digitais impressas em filmes radiolgicos devem ser interpretadas com as radiografias-padro em formato impresso, em negatoscpios.

    11.4 No permitida a interpretao de radiografias digitais, para fins de classificao radiolgica da OIT, nas seguintes condies:

    a) interpretar radiografias em monitores comparando-as s radiografias-padro em negatoscpio, ou o inverso;

    b) interpretar radiografias digitais impressas em filmes radiolgicos com redues menores do que 2/3 do tamanho

  • 16

    original;

    c) interpretar radiografias digitais impressas em papel fotogrfico;

    d) interpretar imagens originadas no sistema de radiografias convencionais e que foram digitalizadas por scanner e, posteriormente, impressas ou exibidas em tela.

    12. tica e Segurana no armazenamento de imagens digitais

    12.1 Os servios que ofertam radiologia digital devem assegurar a confidencialidade dos arquivos eletrnicos e de dados dos trabalhadores submetidos a radiografias de trax admissionais, peridicas e demissionais, para fins da classificao radiolgica da OIT, atravs da implementao de medidas e procedimentos tcnicos e administrativos adequados.

    12.2 As imagens digitais devem ser armazenadas no formato DICOM.

    12.3 O tempo de guarda dos exames radiolgicos deve obedecer ao texto da NR-7.

    12.4 No permitido guardar/arquivar filmes obtidos pelo mtodo de radiologia convencional na forma de imagens escaneadas.

    (Aprovado pela Portaria SSST n. 24, de 29 de dezembro de 1994) QUADRO III

    PROGRAMA DE CONTROLE MDICO DE SADE OCUPACIONAL RELATRIO ANUAL

    Responsvel: Data:

    Assinatura:

    Setor Natureza do Exame N. Anual de

    Exames Realizados

    N. de Resultados Anormais

    N. de Resultados Anormais

    x 100 ____________

    N. Anual de Exames

    N. de Exames para o Ano Seguinte