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Modelo Declaração de Residência

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PODER JUDICIÁRIO JUÍZO ELEITORAL DA 31ª ZONA POMBAL-PB DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA Excelentíssima Senhora Juíza da 31ª Zona Eleitoral do Estado da Paraíba Eu, xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador do CPF Nº xxxxxx e do RG Nº xxxxxxxx SSP/PB, proprietário do imóvel residencial situado a Rua João Lúcio Pereira, 191, Centro, pertencente ao Município de Pombal-PB. DECLARO, sob as penas da Lei, para fins de alistamento eleitoral, que xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, filha de xxxxxxxxxxxxxxxxxx e de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nascida em 23/06/1946, reside no meu imóvel há 3 anos. Pombal-PB, 15 de outubro de 2011. ________________________________________________________ MANOEL ALMEIDA DA COSTA DECLARANTE - PROPRIETÁRIO CÓDIGO ELEITORAL Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena – Reclusão até 05 (cinco) anos s pagamento de 05 a 15 dias-multa, se o documento é publico, e reclusão de até 03 (três) anos e pagamento de 03 a 10 dias-multas, se o documento é particular.
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