PROFESSOR JEFFERSON SANTOS – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 1- (FSADU – Pref. Imperatriz/MA 2006) O maior desejo de Kátia, uma menina de oito anos, com Síndrome de Down é ser professora, mas infelizmente, as duas escolas mais próximas de sua casa não a aceitaram na matrícula, afirmando não possuírem profissionais habilitados para o ensino de pessoas com necessidades especiais. Quais dos princípios expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96 foram desrespeitados na situação vivida por Kátia? I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. respeito à liberdade e apreço à tolerância. III. coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Está CORRETO o que se afirma em: a) II e IV, apenas. b) I e IV, apenas. c) II e III, apenas. d) I e II, apenas. e) I, III e IV, apenas. 2 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: a) Respeito à liberdade e apreço à tolerância. b) Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. c) Garantia de padrão de qualidade. d) Valorização da experiência extraescolar. e) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho voluntário e a renda familiar, visando direcionar e condicionar a população ativa às necessidades sociais. 3 - Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. ( ) FALSA. ( ) VERDADEIRA. 4 - O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante determinadas garantias, com exceção de: a) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. b) Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças a partir de 02 a seis anos de idade c) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. d) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. e) Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola. 5 - Analise a veracidade das afirmativas seguintes. I. É competência dos municípios elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Estabelecimentos de ensino. II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. III. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Está (ao) correta (s): a) I, II e III b) II e III c) I, apenas d) III, apenas e) II, apenas 6 - Segundo disposição expressa no art. 1º da lei nº 9.394/1996, a LDB, os processos formativos educacionais nela descritos abrangem os que se desenvolvem, exceto: a) na vida familiar; b) na convivência humana; c) nas manifestações grevistas; d) nas instituições de ensino e pesquisa; e) nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil. 7 - Segundo disposição constitucional vigente o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público. a) Todas estão corretas. b) Apenas uma está correta. c) Duas estão corretas. d) Três estão corretas. e) Todas estão erradas. 8 - (Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP-2001) - A gratuidade do ensino fundamental em etabelecimentos oficiais de ensino é garantida constitucionalmente a alunos de: a) Até 14 anos; b) Qualquer idade; c) Até 16 anos; d) Até 18 anos; e) Até 21 anos. 9 - Conforme o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), a educação escolar deverá vincular-se: A) À vida familiar e aos movimentos sociais. B) À organização da sociedade e as manifestações culturais. C) Às instituições de ensino e a organização da sociedade. D) Ao mundo do trabalho e a prática social. 10 - São alguns princípios estabelecidos pela LDBEN 9394/96 Art. 3º, EXCETO: A) Ora a existência de instituições públicas e ora a de instituições privadas. B) Respeito à liberdade e apreço a tolerância. C) Valorização do profissional da educação escolar. D) Garantia de padrão de qualidade. E) Valorização da experiência extraescolar. 11 - “Do direito à Educação e do dever de educar”, o Art. 4º da LDBEN, em um de seus incisos afirma: A) Haverá oferta de ensino noturno regular, adequado às condições de trabalho dos docentes. B) Haverá atendimento em creches e pré-escolas, às crianças gratuitamente. C) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade somente ao Ensino Fundamental. D) Padrões mínimos de quantidade de ensino. E) Padrões excessivos de qualidade e quantidade de ensino. 12 - A LDBEN 9.394/96, no Art. 1º, diz que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Essa Lei, especificamente, disciplina a educação escolar desenvolvida, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Nesse sentido, a educação escolar busca realizar dois propósitos básicos que são: a) ensinar os alunos a ler e escrever, preparando-os para desenvolver atividades de partilha da cultura comum ocidental. b) ajudar os jovens a se prepararem para o exercício de uma profissão em sua vida adulta e integrá-los na sociedade, como cidadãos e membros de uma cultura comum. c) preparar o cidadão para uma sociedade democrática e conscientizá-lo de seu papel de cidadão. d) formar os jovens para atividades profissionais e darlhes condições de empregabilidade. 13 - Segundo a LDBEN 9.394/96, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Considerando a legislação, é função do governo federal: I. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; II. elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios; III. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; IV. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. São CORRETOS apenas os itens: a) I e II. b) I e III. c) II e IV. d) III e IV.
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Está CORRETO o que se afirma em: a) II e IV, apenas. b) I e IV, apenas. c) II e III, apenas. d) I e II, apenas. e) I, III e IV, apenas. 2 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: a) Respeito à liberdade e apreço à tolerância. b) Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. c) Garantia de padrão de qualidade. d) Valorização da experiência extraescolar. e) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho voluntário e a renda familiar, visando direcionar e condicionar a população ativa às necessidades sociais. 3 - Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. ( ) FALSA. ( ) VERDADEIRA. 4 - O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante determinadas garantias, com exceção de: a) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. b) Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças a partir de 02 a seis anos de idade c) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. d) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. e) Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola. 5 - Analise a veracidade das afirmativas seguintes. I. É competência dos municípios elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Estabelecimentos de ensino. II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. III. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Está (ao) correta (s): a) I, II e III b) II e III c) I, apenas d) III, apenas e) II, apenas 6 - Segundo disposição expressa no art. 1º da lei nº 9.394/1996, a LDB, os processos formativos educacionais nela descritos abrangem os que se desenvolvem, exceto: a) na vida familiar; b) na convivência humana; c) nas manifestações grevistas; d) nas instituições de ensino e pesquisa; e) nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil. 7 - Segundo disposição constitucional vigente o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público. a) Todas estão corretas. b) Apenas uma está correta. c) Duas estão corretas. d) Três estão corretas. e) Todas estão erradas. 8 - (Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP-2001) - A gratuidade do ensino fundamental em etabelecimentos oficiais de ensino é garantida constitucionalmente a alunos de: a) Até 14 anos; b) Qualquer idade; c) Até 16 anos; d) Até 18 anos; e) Até 21 anos. 9 - Conforme o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), a educação escolar deverá vincular-se: A) À vida familiar e aos movimentos sociais. B) À organização da sociedade e as manifestações culturais. C) Às instituições de ensino e a organização da sociedade. D) Ao mundo do trabalho e a prática social. 10 - São alguns princípios estabelecidos pela LDBEN 9394/96 Art. 3º, EXCETO: A) Ora a existência de instituições públicas e ora a de instituições privadas. B) Respeito à liberdade e apreço a tolerância. C) Valorização do profissional da educação escolar. D) Garantia de padrão de qualidade. E) Valorização da experiência extraescolar. 11 - “Do direito à Educação e do dever de educar”, o Art. 4º da LDBEN, em um de seus incisos afirma: A) Haverá oferta de ensino noturno regular, adequado às condições de trabalho dos docentes. B) Haverá atendimento em creches e pré-escolas, às crianças gratuitamente. C) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade somente ao Ensino Fundamental. D) Padrões mínimos de quantidade de ensino. E) Padrões excessivos de qualidade e quantidade de ensino. 12 - A LDBEN 9.394/96, no Art. 1º, diz que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Essa Lei, especificamente, disciplina a educação escolar desenvolvida, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Nesse sentido, a educação escolar busca realizar dois propósitos básicos que são: a) ensinar os alunos a ler e escrever, preparando-os para desenvolver atividades de partilha da cultura comum ocidental. b) ajudar os jovens a se prepararem para o exercício de uma profissão em sua vida adulta e integrá-los na sociedade, como cidadãos e membros de uma cultura comum. c) preparar o cidadão para uma sociedade democrática e conscientizá-lo de seu papel de cidadão. d) formar os jovens para atividades profissionais e darlhes condições de empregabilidade. 13 - Segundo a LDBEN 9.394/96, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Considerando a legislação, é função do governo federal: I. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; II. elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios; III. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; IV. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. São CORRETOS apenas os itens: a) I e II. b) I e III. c) II e IV. d) III e IV.
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