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LDB APRESENTAÇÃO 2003

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Apresentação sobre a LDB
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O Ensino Fundamental ENSINO FUNDAMENTAL ‹nº› Introdução; Histórico; O Acesso ao Ensino Fundamental no Brasil; Responsabilidade Pela Oferta e Financiamento; Organização Curricular; Formação de Professores; Conclusão; Referências ROTEIRO 3 A discussão a seguir apresentará de forma clara, a organização do ENSINO FUNDAMENTAL, etapa obrigatória na educação e gratuito na escola pública possuindo atualmente a duração de nove anos. Aprendizagem no ensino fundamental é construída de forma contínua, tendo em vista os conteúdos propostos e as articulações entre os conhecimentos escolarizados e as experiências prévias dos alunos, cujo principal objetivo é a formação básica do cidadão. INTRODUÇÃO ‹nº› A idéia da necessidade da escolarização básica da população remonta a: REFORMA PROTESTANTE MARTINHO LUTERO (1524) DENUNCIOU A VENDA DE INDULGÊNCIAS DA IGREJA HISTÓRICO 5 Em que momento a Reforma Protestante tem ligação com a idéia de escolarização ? 95 TESES UM DOS PRINCÍPIOS: ERA A LIVRE INTERPRETAÇÃO DA BÍBLIA ‹nº› Somente um século depois foi sancionada a: Primeira Lei garantindo a Educação Elementar, em Massachusetts nos Estados Unidos em 1647. Conhecida como: “A Lei do velho enganador, SATANAS” Com a concepção da Reforma protestante podemos concluir que: PROTESTANTE CATÓLICOS LIVRE INTERPRETAÇÃO PADRE RAPIDO AVANÇO NA ALFABETIZAÇÃO LENTO AVANÇO NA EDUCAÇÃO Somente com a Revolução Francesa (1789) os países católicos avançaram significativamente na educação. BRASIL: A educação OBRIGATÓRIA E GRATUITA só foi introduzida na Constituição de 1934. Ensino primário de cinco anos (5) e posteriormente de quatro (4). Lei n°5.692/71 passou a abranger a oito anos e sob a denominação de ENSINO DE PRIMEIRO GRAU. HISTÓRICO NO BRASIL Na Constituição de 1988, teve sua denominação alterada para ENSINO FUNDAMENTAL . Lei 11.114/2005 estabeleceu que o ensino fundamental é obrigatório a partir dos 6 anos de idade. Lei 11.274/2006 ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos. Crescimento do acesso ao Ensino Fundamental. O ACESSO AO ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL 1965 O ensino fundamental possuía 11,6 milhões de matriculas 1970 O número de matriculas passou para 15,9 milhões 1965(4) ~ 1985 crescimento de 113,8%; Apesar do crescimento do número de matriculas a permanência da população e a conclusão do ensino fundamental ainda deixam a desejar; A qualidade do ensino publico sofre uma perda de prestígio por indícios alarmantes da deterioração da qualidade; A partir de 2000 a rede pública de ensino sustenta o maior número de matriculas; DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DA OFERTA E FINACIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL?     Art. 211. da CF alterado pela EC 14/96: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.          § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)        § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)         § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) RESPONSABILIDADE PELA OFERTA E FINANCIAMENTO  Art. 10. da LDB/96 : Os Estados incumbir-se-ão de: VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009) Art. 11. da LDB/96: Os Municípios incumbir-se-ão de:  V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. REGIME DE COLABORAÇÃO QUADRO RESUMO DA OFERTA DE ENSINO Quais os órgãos responsáveis pela oferta do ensino fundamental? QUE LEI GARANTE A PRIORIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL? Art. 212. § 3º, da CF A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) Art. 5º. § 2º, da LDB/96 Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais. QUEM É RESPONASVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS ? FUNDEF : Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Foi extinto devido prioriza apenas o ensino fundamental Duração de 1996-2006 (10 anos) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Distribui de maneira igualitária os recursos financeiros para os estados, Distrito Federal e municípios de acordo com o número de alunos matriculados, conforme os dados do censo escolar Funcionamento do FUNDEF Art. 23 - Pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não-seriados, com base na idade, etc. Carga-horária mínima anual: 800 horas e 200 dias de efetivo trabalho escolar. Freqüência mínima: 75% Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: ORGANIZAÇÃO CURRICULAR a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino; V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar; c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado; d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito; e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos; Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. § 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. § 2º O ensino da arte. § 3° A educação física. I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º . 12.2003) II – maior de trinta anos de idade; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º . 12.2003) III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º . 12.2003) VI – que tenha prole. (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º . 12.2003) § 4º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia. § 5º Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição. § 6° A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.769, de 2008) Art. 32 objetivos do Ensino Fundamental (lei 11.274,2006): I-O desenvolvimento da capacidade de aprender,tendo como meio básico o pleno domínio da leitura,da escrita e do cálculo; II-A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia,das artes e dos valores em que se funda menta a sociedade; III- O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV- O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade Humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Formas de oferta Art. 32. § 1° é facultado aos sistemas de ensino Desdobrar o ensino fundamental em ciclos,desde Que presenciais: em ciclos,em series,Em series com progressão continuada, etc. Ensino religioso Art. 33. O ensino religioso,de matricula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas publicas do ensino fundamental, Assegurando o respeito à diversidade cultural , Religiosa do Brasil, vetadas quaisquer formas de proselitismo ( lei n° 9475 de 1997). § 1°- Conteúdos definidos pelo sistemas de ensino; § 2° Sistemas de ensino ouvirão entidades civil, Religiosas para a definição do s conteúdos. O artigo 62 da LDB, a formação dos docentes para a educação básica far-se-á em “nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal”. FORMAÇÃO DE PROFESSORES Isto significa que se amplia a exigência de formação para o exercício da função docente em todo o Brasil. No caso do ensino fundamental, em 1996 tínhamos aproximadamente 9% dos professores do ensino fundamental sem sequer o ensino fundamental ou com apenas este nível de ensino. A tabela a seguir dá-nos uma idéia da situação e suas modificações nos últimos anos ANO TOTAL FUNDAMENTAL INCOMPLETO E COMPLETO % MÉDIO COMPLETO % SUPERIOR COMPLETO % 1996 1.388.247 124.642 9,0 655.004 47,2 608.601 43,8 1998 1.460.455 101.601 7,0 684.514 46,9 674.340 46,2 2000 1.538.011 48.578 3,2 737.971 48,0 755.475 49,1 2004 1.658.144 13.054 0,8 633.887 32,0 1.011.193 61,0 Artigo 87 inciso 4º das Disposições Transitórias da LDB tem induzido educadores e sistemas públicos a recorrerem a iniciativas de formação e certificação docentes questionáveis e apressadas. Segundo tal interpretação, ao final da “década da educação”, todos os docentes deverão ter formação em nível superior. Observe este artigo mostra que ate 2010 todos os professores deveram ter nível superior. Entendemos que o prescrito na lei é que a partir daí somente serão admitidos novos docentes com essa formação, garantindo-se a permanência dos professores efetivos em seus postos, sem necessidade de complementação de sua formação. A universalização do ensino fundamental no Brasil é garantida por lei, porem um processo que ainda não está concluído, devido ao Brasil não investir de forma contundente na educação, tratando com profundo descaso um direito que é fundamentado no texto constitucional.Essa questão do acesso à educação acaba sendo controversa, pois ao passo em que ela propicia democratização no que tange ao ingresso no ensino fundamental, a importância dos outros níveis educacionais, como o ensino médio, acaba sendo esquecida. Em virtude disso a discussão educacional é fundamental para possibilitar a garantia de uma educação de qualidade e que seja acessível a toda a população, para formação de uma sociedade capaz e participativa, consciente de seus direitos e apta a exercer sua cidadania. CONCLUSÃO OLIVEIRA, R. P. & ADRIÃO, T. (Orgs.) Organização do ensino no Brasil: níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB. São Paulo : Xamã, 2007. p. 31-46. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm acesso em: 23 out. 2011. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei número 9394, 20 de dezembro de 1996. Disponível em: < http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/2762/ldb_5ed.pdf > Acesso em: 23 out. 2011. REFERÊNCIAS OBRIGADO!
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