LDB 9394/96 - UMA REFLEXÃO Liceros Alves dos Reis[1] A Educação no Brasil é regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394 de 20 de dezembro de 1996. Ainda que tenhamos muito a avançar em termos de educação, de investimentos e de busca de maior qualidade no processo de democratização do ensino, a promulgação desta Lei representou, sem dúvidas, um grande progresso no que diz respeito a uma nova concepção de ensino. Ela é uma lei de Diretrizes, ou seja que delineia as linhas mestras que norteiam a educação e não apresenta receitas prontas para todas as situações. De tal modo, que ela exigiu um repensar e uma reestruturação da educação no Brasil, pautada em novos enfoques, em nova configuração das instituições de ensino, conceituando os níveis de ensino com outras terminologias e defendendo uma formação mais aprofundada dos profissionais do ensino. Entre os cursos, o de Pedagogia sofreu mudanças significativas em termos de currículo e de proposta de formação. A Constituição Federal de 1988 defendeu a Educação como um direito do cidadão, destacando o ensino fundamental como direito subjetivo, ou seja, um direito inalienável, sendo dever do Estado garantir o cumprimento deste direito, não podendo jamais ser relativizado nem colocado em segundo plano. Claro que em termos de política isto demanda uma implementação que leva tempo, mas que aos poucos vai se tornando uma prática. Mas o Direito está garantido. Entretanto, ao se democratizar a Educação, nem sempre se pautou pela busca e permanência da qualidade de ensino. As escolas públicas da Educação Básica não oferecem, de modo geral, a mesma qualidade de ensino das instituições privadas. A LDB 9394/96 é também chamada de Carta Magna da Educação. Inspirada e defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, que conseguiu manter suas idéias em um texto legal e bem sintetizado, permitindo uma generalização e flexibilidade e com repercussões políticas. (FAGUNDES, 2008) Segundo Fagundes (2008), a LDB provocou um grande debate sobre o ensino, discutindo o que poderia e o que não poderia ser considerado educação. Ela traçou um ordenamento jurídico sobre o sistema de ensino brasileiro. Mas nem todas as transformações propostas foram implantadas. Pois para uma política ser implementada demanda outros fatores que nem sempre são resolvidos com a promulgação de uma lei. Mesmo assim, esta Lei trouxe uma grande esperança, marcada pela nova reflexão sobre o ensino brasileiro. A prática docente e a formação dos professores foram repensadas para atender às novas exigências. A partir dela, estabeleceu-se o prazo de dez anos para que todos os professores da educação básica obtivessem a titulação acadêmica de nível superior para atuar nas salas de aula. Visto que passados mais de dez anos, esta meta ainda não foi atingida. No entanto, houve uma busca imensa pelos cursos superiores e muitos professores dos níveis fundamental e infantil retornaram aos bancos das faculdades. Com isso, houve uma grande demanda pelos cursos de formação de professores. Um aspecto importante desta Lei é que ela permitiu mais flexibilidade e autonomia, introduziu o sistema de avaliação do ensino e a municipalização de ensino, possibilitou os cursos de formação a distância, a educação especial, indígena, profissional, entre outras, e reestruturou os níveis de ensino de acordo com as novas conceituações. Todavia, convém repetir e mencionar que o tão desejado desejo de possibilitar a todos uma educação de qualidade ainda está em construção. Muitos adolescentes ainda evadem da escola, devido a vários fatores sociais. Os índices de violência nas escolas ainda é alto e consideravelmente grande a desvalorização dos profissionais do ensino. Há projetos significativos em andamento, como a bolsa escola, piso salarial do professor, programas de formação para o magistério financiados pelos governos, mas ainda há muito o que se avançar. Considerando que muitos outros fatores influenciam a Educação, afinal a educação está inserida dentro da sociedade e dela faz parte. São fatores de ordem econômica, política e social. Isto exigiria uma atualização da LDB, visto que já são passados 12 anos de sua promulgação... sem perder, evidentemente, os princípios da educação básica de qualidade que ela defende. Por ser considerada uma prioridade nacional não se pode aceitar que ela seja motivo de promessas de palanque a cada mudança eleitoral, mas insistir para que as políticas do ensino se tornem políticas de estado e não apenas política de governo. Desta forma, trocariam-se os governantes, mas os princípios e as metas em prol da qualidade de ensino permaneceriam, pois seria uma questão e responsabilidade do Estado. Ao mesmo tempo em que se busca uma educação de qualidade se visa uma transformação da ordem social, pois um povo mais educado se torna mais responsável e mais consciente de seus direitos e defende com mais convicção a cidadania, enquanto um espaço de participação política e democrática. A prática docente pode influenciar neste processo por serem os professores os formadores de opinião, os responsáveis pela educação e formação dos valores de seus alunos. Para atender às exigências da LDB, os cursos de formação de professores devem aliar teoria e prática durante os anos de graduação. Entre as mudanças foi exigido o curso de licenciatura plena para atuação na educação básica, nas séries iniciais e educação infantil, sendo para isto o Normal Superior ou os cursos de Pedagogia. No cap. VI, art. 61, inciso I, a LDB, reza claramente que a formação dos profissionais da educação, que para atender as necessidades dos educandos em cada fase, os cursos de formação dos profissionais da educação, devem associar "teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço". Esta exigência é importante, pois coloca um aspecto de vivência da profissão da prática do ensino já durante os anos de graduação, pois permite ter uma visão mais real da situação educacional brasileira. ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO BRASILEIRO A estrutura do ensino brasileiro está dividido da seguinte forma: Educação Básica e Educação Superior. A Educação Básica é composta de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Educação Superior é um direito assegurado a todos os cidadãos brasileiros, conforme os Art. 21 e 22 da LDB. A Educação Básica tem por objetivo formar o educando para o exercício da cidadania e possibilitar meios para que ele prossiga sua formação em estudos posteriores. A LDB estabelece algumas exigências comuns para a Educação Básica. Entre estas, para níveis fundamental e médio, a LDB prevê a carga horária mínima de 800 horas anuais, distribuídas em 200 dias letivos no mínimo, permite a classificação do aluno por séries, que pode ser feita por: promoção, por transferência, por avaliação feita pela escola em vista de definir o grau de desenvolvimento do educando, além de outras possibilidades. Em relação à verificação do rendimento escolar, a LDB, assegura: avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar, possibilidade de avanço nos cursos mediante verificação do aprendizado e aproveitamento de estudos realizados com êxito. Ela institui a obrigação da recuperação de estudos, preferentemente a recuperação paralela. Cabe ao regimento escolar definir algumas questões de ordem prática, tais como registros de freqüência dos alunos, número de alunos em relação aos professores, etc. Um item que chama a atenção é o do currículo. A LDB estabelece, em seu Art. 26, que o Ensino Fundamental e Médio deve ter uma base nacional comum e uma parte do currículo pode ser diversificado, em vista de respeitar as diferenças regionais e locais. No núcleo obrigatório estão incluídos o de matemática e da língua portuguesa, bem como o conhecimento do mundo físico e da realidade social e política, principalmente do Brasil. Merece destaque que o ensino da Arte é componente curricular obrigatório. O Ensino de História do Brasil deve levar em conta as diferentes culturas e, a partir, da quinta série, o aluno deve tem direito ao estudo de uma língua estrangeira moderna, na parte diversificada do currículo. O Art. 27 determina que nos componentes curriculares nacionais devem ser observados as diretrizes: difusão de valores fundamentais e o interesse social, consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento, orientação para o trabalho e promoção do desporto educacional. Para as escolas rurais, os sistemas de ensino devem promover adaptações que tornem possível a permanência dos alunos na escola e sua aprendizagem. A EDUCAÇÃO INFANTIL A definição de Educação Infantil como categoria de ensino é um grande avanço, superando a idéia de que creches seriam apenas um "depósito" de crianças e passando para um espaço educativo. Isto implica reconhecer que os monitores de creches são também educadores exigindo-lhes uma formação adequada e que corresponda às necessidades desta faixa etária. No Art. 29, a LDB define que a Educação Infantil tem a finalidade de buscar o desenvolvimento integral dos educandos em seus aspectos: físico, psicológico, intelectual e social, que deve ser complementando a ação da família e da comunidade. A Educação Infantil deve ser oferecida em creches, para crianças até 03 anos de idade e nas pré-escolas para crianças de quatro a seis anos de idade. (Esta questão está em processo de mudança com a implantação do período de nove anos.) Na Educação Infantil, os educandos são avaliados pelo acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem necessidade de promoção. O ENSINO FUNDAMENTAL O Ensino Fundamental visa desenvolver no aluno a capacidade de aprender, o domínio da leitura, da escrita, do cálculo, desenvolver a capacidade de aprendizagem, o fortalecimento dos vínculos de família, de solidariedade e de tolerância recíproca na vida social. O Ensino Fundamental pode ser dividido em ciclos e deve ser presencial, permitindo complementação dos estudos, por meio de ensino a distância. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE É um Conselho e tem atribuições do poder público federal em matéria de educação. Tem poder normativo, deliberativo e de assessoria ao Ministro de Estado da Educação. Neste Conselho, está a Câmara de Educação Básica, que tem por atribuições emitir pareceres sobre procedimentos e resultados de avaliação da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, Ensino Médio, profissional e especial, deliberar sobre diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação e acompanha o Plano Nacional de Educação, que é o Plano que estabelece as metas decenais para todos os níveis e etapas da educação. Além do Plano Nacional de Educação, temos também o Plano de Desenvolvimento de Educação - PDE, que defende como prioridade a Educação Básica de qualidade, que significa envolver toda sociedade para que este objetivo seja atingido. QUESTÕES 1. Olhando a realidade da educação brasileira, quais caminhos possíveis para implementar uma política de ensino que vise a qualidade da educação básica? 2. Em que sentido podemos afirmar que a promulgação da LDB 9394/96 representou avanços para a Educação Brasileira? Cite exemplos. 3. Há ainda muitos limites no que diz respeito à formação de professores. Em que sentido a unidade entre teoria e prática pode possibilitar uma maior qualidade para o preparo do exercício do magistério? REFERÊNCIAS FAGUNDES, Augusta Isabel Junqueira. LDB - Dez anos em ação. Disponível em: http://www.ipae.com.br/ldb/augustafagundes.doc. Acesso em 13 ago. 2008. BRASIL. LDB 9394/96. Disponível em www.mec.gov.br Acessado em 13 ago. 2008. "Nunca em nossa história temos feito tantos progressos no setor educacional, mas também nunca alcançamos uma consciência tão clara de nossas próprias fraquezas." (Darcy Ribeiro). [1] Mestre em Educação, Analista Ambiental Federal e professor da Faculdade Fortium - Brasília - DF.
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LDB 9394/96 - UMA REFLEXÃO Liceros Alves dos Reis[1] A Educação no Brasil é regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394 de 20 de dezembro de 1996. Ainda que tenhamos muito a avançar em termos de educação, de investimentos e de busca de maior qualidade no processo de democratização do ensino, a promulgação desta Lei representou, sem dúvidas, um grande progresso no que diz respeito a uma nova concepção de ensino. Ela é uma lei de Diretrizes, ou seja que delineia as linhas mestras que norteiam a educação e não apresenta receitas prontas para todas as situações. De tal modo, que ela exigiu um repensar e uma reestruturação da educação no Brasil, pautada em novos enfoques, em nova configuração das instituições de ensino, conceituando os níveis de ensino com outras terminologias e defendendo uma formação mais aprofundada dos profissionais do ensino. Entre os cursos, o de Pedagogia sofreu mudanças significativas em termos de currículo e de proposta de formação. A Constituição Federal de 1988 defendeu a Educação como um direito do cidadão, destacando o ensino fundamental como direito subjetivo, ou seja, um direito inalienável, sendo dever do Estado garantir o cumprimento deste direito, não podendo jamais ser relativizado nem colocado em segundo plano. Claro que em termos de política isto demanda uma implementação que leva tempo, mas que aos poucos vai se tornando uma prática. Mas o Direito está garantido. Entretanto, ao se democratizar a Educação, nem sempre se pautou pela busca e permanência da qualidade de ensino. As escolas públicas da Educação Básica não oferecem, de modo geral, a mesma qualidade de ensino das instituições privadas. A LDB 9394/96 é também chamada de Carta Magna da Educação. Inspirada e defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, que conseguiu manter suas idéias em um texto legal e bem sintetizado, permitindo uma generalização e flexibilidade e com repercussões políticas. (FAGUNDES, 2008) Segundo Fagundes (2008), a LDB provocou um grande debate sobre o ensino, discutindo o que poderia e o que não poderia ser considerado educação. Ela traçou um ordenamento jurídico sobre o sistema de ensino brasileiro. Mas nem todas as transformações propostas foram implantadas. Pois para uma política ser implementada demanda outros fatores que nem sempre são resolvidos com a promulgação de uma lei. Mesmo assim, esta Lei trouxe uma grande esperança, marcada pela nova reflexão sobre o ensino brasileiro. A prática docente e a formação dos professores foram repensadas para atender às novas exigências. A partir dela, estabeleceu-se o prazo de dez anos para que todos os professores da educação básica obtivessem a titulação acadêmica de nível superior para atuar nas salas de aula. Visto que passados mais de dez anos, esta meta ainda não foi atingida. No entanto, houve uma busca imensa pelos cursos superiores e muitos professores dos níveis fundamental e infantil retornaram aos bancos das faculdades. Com isso, houve uma grande demanda pelos cursos de formação de professores. Um aspecto importante desta Lei é que ela permitiu mais flexibilidade e autonomia, introduziu o sistema de avaliação do ensino e a municipalização de ensino, possibilitou os cursos de formação a distância, a educação especial, indígena, profissional, entre outras, e reestruturou os níveis de ensino de acordo com as novas conceituações. Todavia, convém repetir e mencionar que o tão desejado desejo de possibilitar a todos uma educação de qualidade ainda está em construção. Muitos adolescentes ainda evadem da escola, devido a vários fatores sociais. Os índices de violência nas escolas ainda é alto e consideravelmente grande a desvalorização dos profissionais do ensino. Há projetos significativos em andamento, como a bolsa escola, piso salarial do professor, programas de formação para o magistério financiados pelos governos, mas ainda há muito o que se avançar. Considerando que muitos outros fatores influenciam a Educação, afinal a educação está inserida dentro da sociedade e dela faz parte. São fatores de ordem econômica, política e social. Isto exigiria uma atualização da LDB, visto que já são passados 12 anos de sua promulgação... sem perder, evidentemente, os princípios da educação básica de qualidade que ela defende. Por ser considerada uma prioridade nacional não se pode aceitar que ela seja motivo de promessas de palanque a cada mudança eleitoral, mas insistir para que as políticas do ensino se tornem políticas de estado e não apenas política de governo. Desta forma, trocariam-se os governantes, mas os princípios e as metas em prol da qualidade de ensino permaneceriam, pois seria uma questão e responsabilidade do Estado. Ao mesmo tempo em que se busca uma educação de qualidade se visa uma transformação da ordem social, pois um povo mais educado se torna mais responsável e mais consciente de seus direitos e defende com mais convicção a cidadania, enquanto um espaço de participação política e democrática. A prática docente pode influenciar neste processo por serem os professores os formadores de opinião, os responsáveis pela educação e formação dos valores de seus alunos. Para atender às exigências da LDB, os cursos de formação de professores devem aliar teoria e prática durante os anos de graduação. Entre as mudanças foi exigido o curso de licenciatura plena para atuação na educação básica, nas séries iniciais e educação infantil, sendo para isto o Normal Superior ou os cursos de Pedagogia. No cap. VI, art. 61, inciso I, a LDB, reza claramente que a formação dos profissionais da educação, que para atender as necessidades dos educandos em cada fase, os cursos de formação dos profissionais da educação, devem associar "teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço". Esta exigência é importante, pois coloca um aspecto de vivência da profissão da prática do ensino já durante os anos de graduação, pois permite ter uma visão mais real da situação educacional brasileira. ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO BRASILEIRO A estrutura do ensino brasileiro está dividido da seguinte forma: Educação Básica e Educação Superior. A Educação Básica é composta de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Educação Superior é um direito assegurado a todos os cidadãos brasileiros, conforme os Art. 21 e 22 da LDB. A Educação Básica tem por objetivo formar o educando para o exercício da cidadania e possibilitar meios para que ele prossiga sua formação em estudos posteriores. A LDB estabelece algumas exigências comuns para a Educação Básica. Entre estas, para níveis fundamental e médio, a LDB prevê a carga horária mínima de 800 horas anuais, distribuídas em 200 dias letivos no mínimo, permite a classificação do aluno por séries, que pode ser feita por: promoção, por transferência, por avaliação feita pela escola em vista de definir o grau de desenvolvimento do educando, além de outras possibilidades. Em relação à verificação do rendimento escolar, a LDB, assegura: avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar, possibilidade de avanço nos cursos mediante verificação do aprendizado e aproveitamento de estudos realizados com êxito. Ela institui a obrigação da recuperação de estudos, preferentemente a recuperação paralela. Cabe ao regimento escolar definir algumas questões de ordem prática, tais como registros de freqüência dos alunos, número de alunos em relação aos professores, etc. Um item que chama a atenção é o do currículo. A LDB estabelece, em seu Art. 26, que o Ensino Fundamental e Médio deve ter uma base nacional comum e uma parte do currículo pode ser diversificado, em vista de respeitar as diferenças regionais e locais. No núcleo obrigatório estão incluídos o de matemática e da língua portuguesa, bem como o conhecimento do mundo físico e da realidade social e política, principalmente do Brasil. Merece destaque que o ensino da Arte é componente curricular obrigatório. O Ensino de História do Brasil deve levar em conta as diferentes culturas e, a partir, da quinta série, o aluno deve tem direito ao estudo de uma língua estrangeira moderna, na parte diversificada do currículo. O Art. 27 determina que nos componentes curriculares nacionais devem ser observados as diretrizes: difusão de valores fundamentais e o interesse social, consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento, orientação para o trabalho e promoção do desporto educacional. Para as escolas rurais, os sistemas de ensino devem promover adaptações que tornem possível a permanência dos alunos na escola e sua aprendizagem. A EDUCAÇÃO INFANTIL A definição de Educação Infantil como categoria de ensino é um grande avanço, superando a idéia de que creches seriam apenas um "depósito" de crianças e passando para um espaço educativo. Isto implica reconhecer que os monitores de creches são também educadores exigindo-lhes uma formação adequada e que corresponda às necessidades desta faixa etária. No Art. 29, a LDB define que a Educação Infantil tem a finalidade de buscar o desenvolvimento integral dos educandos em seus aspectos: físico, psicológico, intelectual e social, que deve ser complementando a ação da família e da comunidade. A Educação Infantil deve ser oferecida em creches, para crianças até 03 anos de idade e nas pré-escolas para crianças de quatro a seis anos de idade. (Esta questão está em processo de mudança com a implantação do período de nove anos.) Na Educação Infantil, os educandos são avaliados pelo acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem necessidade de promoção. O ENSINO FUNDAMENTAL O Ensino Fundamental visa desenvolver no aluno a capacidade de aprender, o domínio da leitura, da escrita, do cálculo, desenvolver a capacidade de aprendizagem, o fortalecimento dos vínculos de família, de solidariedade e de tolerância recíproca na vida social. O Ensino Fundamental pode ser dividido em ciclos e deve ser presencial, permitindo complementação dos estudos, por meio de ensino a distância. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE É um Conselho e tem atribuições do poder público federal em matéria de educação. Tem poder normativo, deliberativo e de assessoria ao Ministro de Estado da Educação. Neste Conselho, está a Câmara de Educação Básica, que tem por atribuições emitir pareceres sobre procedimentos e resultados de avaliação da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, Ensino Médio, profissional e especial, deliberar sobre diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação e acompanha o Plano Nacional de Educação, que é o Plano que estabelece as metas decenais para todos os níveis e etapas da educação. Além do Plano Nacional de Educação, temos também o Plano de Desenvolvimento de Educação - PDE, que defende como prioridade a Educação Básica de qualidade, que significa envolver toda sociedade para que este objetivo seja atingido. QUESTÕES 1. Olhando a realidade da educação brasileira, quais caminhos possíveis para implementar uma política de ensino que vise a qualidade da educação básica? 2. Em que sentido podemos afirmar que a promulgação da LDB 9394/96 representou avanços para a Educação Brasileira? Cite exemplos. 3. Há ainda muitos limites no que diz respeito à formação de professores. Em que sentido a unidade entre teoria e prática pode possibilitar uma maior qualidade para o preparo do exercício do magistério? REFERÊNCIAS FAGUNDES, Augusta Isabel Junqueira. LDB - Dez anos em ação. Disponível em: http://www.ipae.com.br/ldb/augustafagundes.doc. Acesso em 13 ago. 2008. BRASIL. LDB 9394/96. Disponível em www.mec.gov.br Acessado em 13 ago. 2008. "Nunca em nossa história temos feito tantos progressos no setor educacional, mas também nunca alcançamos uma consciência tão clara de nossas próprias fraquezas." (Darcy Ribeiro). [1] Mestre em Educação, Analista Ambiental Federal e professor da Faculdade Fortium - Brasília - DF.
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