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Contrato de compromisso de compra e venda

by tassia-sa

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CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROMITENTE VENDEDOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado). PROMITENTE COMPRADOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente Contrato particular de Compromisso de Compra e Venda de Bem Imóvel, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA PRIMEIRA: Que a PROMITENTE VENDEDORA é legítima possuidora do imóvel situado (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), composto por área privativa de xx M², inscrito no livro de registro de imóveis sob nº xxxxx, com as seguintes confrontações: CLÁUSULA SEGUNDA: O valor da presente transação é feita pelo preço de R$ xxxxxxx (Valor), que serão pagos ( descrever as condições e formas para o pagamento). CLÁUSULA TERCEIRA: Que o PROMITENTE VENDEDOR se compromete a entregar o imóvel livre e desembaraçado de todos os débitos até esta data, junto ao Agente Financeiro, ficando daí a responsabilidade dos PROMITENTES COMPRADORES o pagamento mensal da prestação. CLÁUSULA QUARTA: Fica acordado entre o PROMITENTE VENDEDOR e PROMITENTE COMPRADORES, que o imóvel transacionado PERMANECERÁ em nome do PROMITENTE VENDEDOR por prazo indeterminado, ficando o PROMITENTE VENDEDOR obrigado a apresentar todos documentos necessários para transferência a partir do momento em que o mesmo for notificado pelos PROMITENTES COMPRADORES a qualquer época. CLÁUSULA QUINTA: Todos os compromissos assumidos neste contrato são de caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, obrigado as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título fazer sempre boa e valiosa a presente cessão, ficando sujeito às penalidades da lei. CLÁUSULA SEXTA: Fica ainda acordando, que caso haja necessidade de se beneficiar do seguro referente ao imóvel, os beneficiados serão os PROMITENTES COMPRADORES, ou filhos. CLÁUSULA SÉTIMA: Em caso de falecimento do PROMITENTE VENDEDOR, fica acordando entre as partes que todo e qualquer benefício oriundo deste fato, transfere-se para os PROMITENTES COMPRADORES. CLÁUSULA OITAVA: Caso haja manifestação pública por parte do Agente Financeiro, quando à transferência do imóvel citado neste instrumento particular de compra e venda, sem que haja o aumento das prestações fica acordo entre as partes a sua transferência. CLÁUSULA NONA: O foro deste contrato é da Comarca de ( , renunciando as partes quaisquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim juntos e contratos, assinam o presente em 03 (Três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. (Data/Local) _______________________ Promitente Comprador R.G. _______________________ Promitente Vendedor R.G. _______________________ Testemunha R.G. _______________________ Testemunha R.G. Contrato de promessa de compra e venda O contrato de promessa de compra e venda é o documento pelo qual as partes se obrigam a realizar o negócio de compra e venda do imóvel em determinadas condições, em função dos interesses, necessidades e exigências de cada parte. Deste modo, é essencial que este contrato seja adaptado a cada negócio em função das suas especificidades, pois o seu incumprimento acarreta sanções para a parte incumpridora. Neste contrato, as partes devem acautelar, designadamente, as seguintes situações: - prazo de realização da escritura, atendendo ao tempo necessário para desocupar o imóvel e para obter financiamento bancários; - situações que obstem ao cumprimento do contrato, mas que não impliquem a penalização da parte, como por exemplo, a impossibilidade de realização de determinada obra no prazo previsto, de entregar o imóvel ou de obtenção de crédito bancário; - quem marca a escritura, com que antecedência e como a comunica à outra parte; - consequências do incumprimento, se diferentes das previstas na lei; - possibilidade de as partes recorrerem à execução específica do contrato (ou seja, obrigar a outra parte a cumprir o contrato, através de uma ação judicial); - forma e prazos de pagamento (na data da escritura nunca aceitar cheques simples, apenas visados ou bancários). Entre: Nome, natural da freguesia de ..., concelho de ..., contribuinte fiscal n.º ..., e mulher nome..., natural da freguesia de ..., concelho de ..., contribuinte fiscal n.º ..., casados no regime de ..., residentes em morada, como promitentes vendedores e adiante designados por primeiros contraentes; E Nome, natural de ..., contribuinte n.º ..., casado com nome, natural de ..., contribuinte n.º ..., no regime de ..., ambos residentes em morada, como promitentes compradores e adiante designado por segundos contraentes; é celebrado o presente contrato promessa de compra e venda que se regerá pelas cláusulas seguintes: 1ª Os primeiros contraentes são donos e legítimos possuidores da fração autónoma designada pela letra "...", correspondente ao ...º andar do prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, sito na Rua ..., n.º ..., freguesia de ..., em ..., descrito na ...ª Conservatória do Registo Predial de ... sob o n.º ..., e inscrito na matriz respetiva sob o artigo ..., da freguesia de ..., com a Licença de Utilização nº..., emitida pela Câmara Municipal de ..., em ... 2ª Pelo presente contrato, os primeiros contraentes prometem vender aos segundos contraentes, que, por sua vez, prometem comprar àqueles, a fração identificada na cláusula anterior, livre de ónus ou encargos, pelo preço de ...euros, que será pago da seguinte forma: a) Nesta data e a título de sinal, é paga a quantia de ...euros, de que os primeiros contraentes dão, desde já, quitação; b) A parte restante do preço, ou seja, a quantia de ...euros, será paga no ato da escritura 3ª A escritura deverá celebrar-se no prazo de cento e vinte dias a contar desta data, devendo os segundos contraentes, até 15 dias antes do decurso do referido prazo, comunicar por escrito aos primeiros contraentes a data, hora e Cartório Notarial onde será celebrada a escritura para o efeito de estes, designadamente, fazerem entrega dos documentos que lhes dizem respeito. 4ª Ambos os contraentes acordam na execução específica do presente contrato. 5ª 1. O presente contrato, bem como as prestações nele previstas, fica expressamente condicionado à concessão de empréstimo bancário que o segundo outorgante irá requerer junto de uma instituição bancária. 2. Caso o segundo outorgante não obtenha o empréstimo bancário referido no número anterior, ser-lhe-ão devolvidas, em singelo, todas as quantias entregues a título de sinal, sem prejuízo de o presente contrato poder ser prorrogado por mais 30 dias, por acordo entre as partes. 6ª O presente contrato é feito em dois exemplares, ficando um em poder da cada contraente. Local, ... de... de 20... OS PRIMEIROS CONTRAENTES OS SEGUNDOS CONTRAENTES Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Indique aos amigos Os abaixo assinados JOSÉ....., brasileiro, solteiro, médico, CPF nº 0000000, cédula de identidade nº M-1111111 expedida por SSP/MG, residente e domiciliado à SQS 99, bloco D, apto. 66, Brasília/DF, CEP 999999, doravante denominado compromitente, e PEDRO...., brasileiro, solteiro, escritor, CPF nº 444444, cédula de identidade nº M-33333 expedida por SSP/MG, , residente e domiciliado à SQS 999 bloco A, apto. 55, Brasília/DF, CEP 111111, doravante denominado compromissário, têm entre si como justo e contratado os termos estabelecidos nas cláusulas seguintes: O cabeçalho é usado para se fazer a completa qualificação das partes envolvidas no contrato: o(s) comprador(s) e o(s) vendedor(s). O COMPROMITENTE, que é aquele que vende o bem, deve ser o primeiro a ser qualificado e o COMPROMISSÁRIO, que é quem compra o bem, deve ser qualificado em seguida. Devem ser preenchidos todos os campos citados abaixo, obedecendo-se a mesma seqüência: COMPROMITENTE (VENDEDOR): 01 - nome civil por extenso do(a) VENDEDOR(A) 02 - nacionalidade 03 - estado civil 04 - profissão 05 - CPF 06 - documento de identidade, número e órgão expedidor. 07- endereço residencial (nº, complemento, bairro, CEP, Cidade e Estado) COMPROMISSÁRIO (COMPRADOR): 01 - nome civil por extenso do(a) COMPRADOR(A) 02 - nacionalidade 03 - estado civil 04 - profissão 05 - CPF 06 - documento de identidade, número e órgão expedidor. 07 - endereço residencial (nº, complemento, bairro, CEP, Cidade e Estado) DO OBJETO DA COMPRA E VENDA Cláusula Primeira Pelo presente instrumento de compromisso de compra e venda, contratam a venda e compra de um terreno sito na S.Q.S. 003, bloco C, com a área de 2000 m2, medindo 20 metros de frente, por 100 metros da frente aos fundos, constante do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília/DF,matrícula 000, livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravame. Cláusula essencial a este tipo de contrato na qual o objeto, o bem a ser negociado, é determinado e detalhadamente especificado com todas as características possíveis para individualizá-lo. DO PREÇO Cláusula Segunda O preço total de venda do imóvel é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 02 (duas) parcelas mensais sucessivas de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) cada, sendo que o compromissário efetuará, por ocasião da assinatura deste instrumento, o pagamento de um sinal de R$ 10.000,00 (dez mil reais). É a determinação do valor que deve ser pago pelo objeto do contrato e a forma de pagamento, se a vista ou a prazo, e neste caso, a quantidade de parcelas, especificando o momento do pagamento. DO ATRASO NO PAGAMENTO Cláusula Terceira O compromissário não poderá atrasar o pagamento de mais de duas prestações sucessivas, caso em que o compromitente poderá dar por rescindido este compromisso. Cláusula Quarta Todo e qualquer recebimento de importâncias pagas com atraso, provocadas pelo compromitente, será tido como mera liberalidade, não implicando alteração tácita dos termos deste instrumento. Cláusula que possibilita a rescisão do contrato na hipótese de atraso no pagamento provocado pelo compromissário, permitindo que quando der causa o compromitente ao atraso, o contrato não se sujeite a nenhuma alteração. DA POSSE E DA ESCRITURA Cláusula Quinta O compromissário, tão logo firmado este instrumento e pago o sinal, entrará na posse do imóvel, mas sempre em nome do compromitente, até escritura definitiva. Cláusula que determina o momento em que o compromissário pode ocupar o imóvel, elucidando que ele só adquire a sua propriedade após a quitação integral da compra e a conseqüente outorga da escritura pelo vendedor. DAS BENFEITORIAS Cláusula Sexta O compromissário poderá realizar no imóvel as benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias que entender, ficando, todas, incorporadas àquele, sem direito a indenizações. Em qualquer caso, tais benfeitorias deverão obedecer às posturas municipais. Os melhoramentos promovidos no imóvel, ainda que com a intenção de conservá-lo ou melhorá-lo, não poderão ser reclamados pelo comprador se sobrevier a rescisão do contrato. DAS OBRIGAÇÕES DO COMPROMITENTE Cláusula Sétima O compromitente se obriga a cercar o imóvel no prazo de 10 (dez) dias, contados da assinatura deste instrumento. Cláusula Oitava Pagas as prestações estipuladas na cláusula segunda, o compromitente providenciará, imediatamente, a escritura definitiva do imóvel em nome do compromissário, assumindo, além disso, as despesas respectivas, incluído o registro competente. Cláusula destinada a estabelecer as responsabilidades assumidas pelo compromitente (vendedor) quando firma o contrato. DAS OBRIGAÇÕES DO COMPROMISSÁRIO Cláusula Nona O pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel passam a correr, a partir da assinatura deste instrumento, por conta do compromissário. Cláusula destinada a estabelecer as responsabilidades assumidas pelo compromissário (comprador) quando firma o contrato. DA RESCISÃO Cláusula Décima Se o compromitente, após o pagamento das importâncias descritas na cláusula primeira, recusar-se a outorgar a escritura definitiva em favor do compromissário, este poderá exigir a restituição, em dobro, das importâncias pagas, bem como indenização por benfeitorias e mais a multa contratual de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cláusula Décima Primeira Se o compromissário deixar de efetuar o pagamento das prestações estabelecidas na cláusula primeira, por mais de dois meses sucessivos, ou infringir qualquer cláusula do presente instrumento, poderá o compromitente considerar rescindido este compromisso, perdendo o compromissário, em seu favor, todas as importâncias até então pagas. Cláusula que estabelece a possibilidade do contrato se desfazer pela não quitação integral do preço avençado no prazo previsto, e as condições a que o compromissário (comprador) se sujeita na ocorrência desta hipótese. DO FORO Cláusula Décima Segunda Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão pertinente a este instrumento, o foro da situação do imóvel objeto deste compromisso, renunciando, desde logo, a qualquer outro. Trata-se de cláusula em que se determina o foro em que deverão ser propostas as ações destinadas a dar solução às eventuais controvérsias do contrato.. E, por estarem justos e contratados, assinam, compromitente e compromissário, o presente instrumento em 02 vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas idôneas abaixo nomeadas, as quais a tudo assistiram. É o desfecho do contrato, a conclusão que ratifica a vontade das partes em contrair as obrigações estabelecidas, define o número de vias do contrato e estabelece a exigência das testemunhas para que o instrumento se perfaça. Brasília, ____ de______________ de _______ . (Local, data e ano). COMPROMITENTE: José.... (Nome e assinatura do(s)compromitente(s)) COMPROMISSÁRIO: Pedro.... (Nome e assinatura do(s) compromissário(s)) TESTEMUNHAS: Maria... (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1). Carlos ... (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2). COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URNANO COM PARCELAMENTO - MODELO Pelo presente instrumento de contrato de compromisso de compra e venda, de um lado, como PROMITENTES VENDEDORES, (...) (nome, nacionalidade, profissão, RG, CPF) e sua mulher (...) (nome, nacionalidade, profissão, RG, CPF), ambos residentes e domiciliados na cidade de (...), na rua (...), nº (...) e de outro lado como PROMISSÁRIO COMPRADOR (...) (nome, nacionalidade, profissão, RG, CPF), residente e domiciliado nesta cidade de (...), na rua (...), nº (...), têm justo e contrato o seguinte: 1. Os PROMITENTES VENDEDORES a justo título são proprietários de uma gleba de terras, ora loteada e aprovada pela Prefeitura Municipal de (...), conforme processo nº (...) de (...), devidamente protocolado e registrado no Registro junto ao (...) Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de (...) sob nº (...), apresentado para registro em (...), e por este instrumento prometem à venda o lote de terreno, com todas as benfeitorias exigidas pela Prefeitura Municipal (água, luz, esgoto, guias e sarjetas e ainda galerias de águas pluviais), sem ônus para o PROMISSÁRIO COMPRADOR assim descrito: LOTE nº (...) da quadra (...), do Residencial Parque (...), medindo (...) metros de frente para a rua (...), (...) metros dos lados da frente aos fundos, divisando de um lado com o lote (...) e do outro com o lote (...) e nos fundos dos (...) metros com parte do lote (...), totalizando (...) metros quadrados. O título aquisitivo dos PROMITENTES VENDEDORES originou-se da escritura pública de venda e compra lavrada nas notas do (...) Cartórios de Notas de (...), lavrada no Livro (...), folhas (...), por aquisição do (...). 1.1. Que os PROMITENTES VENDEDORES dão pleno conhecimento ao PROMISSÁRIO COMPRADOR de que o LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM (...) encontra-se aprovado junto a Prefeitura Municipal de (...), conforme registro junto ao (...) Cartório de Registro de Imóveis de (...), sob nº (...) de (...); uma vez estando pago todo o preço ajustado, conforme estipulado no item 2, será então formalizada a outorga de escritura pública definitiva. 2. O preço certo e ajustado do presente COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA é de R$ (...) (por extenso) que os PROMITENTES VENDEDORES recebem da seguinte forma: Entrada de R$ (...) (por extenso) através de cheque nº (...) sacado contra o Banco (...), ficando o saldo devedor de R$ (...) (por extenso) a ser pago em (...) parcelas mensais iguais de R$ (...) (por extenso) a partir de __/__/___, a serem pagas no seguinte endereço: (...). 3. Qualquer diferença de área verificada no lote será entendida como venda ad corpus, na base do preço deste contrato. 4. Correm por conta o PROMISSÁRIO COMPRADOR todas as despesas de escritura, registros, contratos e de todos os ônus que de ora em diante venham a incidir sobre o referido imóvel, como impostos, taxas, contribuição de melhorias, etc. 4.1. O PROMISSÁRIO COMPRADOR assume o compromisso de efetuar as obras de passeio público, após a integralização do preço do presente contrato, no prazo de 30 dias contados da data do cumprimento da obrigação avençada no preço, podendo nele fazer benfeitorias que julgar necessárias, obedecendo às posturas municipais. 5. Os PROMITENTES VENDEDORES se obrigam a outorgar a escritura definitiva ao PROMISSÁRIO COMPRADOR ou a quem por ele indicar, após o recebimento total do preço. 6. Os PROMITENTES VENDEDORES dão por este instrumento plena quitação da importância recebida e retro mencionada, que confessam receber neste ato, da qual dão ao PROMISSÁRIO COMPRADOR plena, geral e irrevogável quitação de paga e satisfeita, e em conseqüência, após o pagamento do preço em sua integralidade, prometem vender referido imóvel, transferir a posse, domínio, direitos e ações que tinham e exerciam sobre o imóvel, prometendo haver a presente sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evicção de direito, quando chamado à autoria. O presente contrato é realizado com a cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade. O presente contrato obriga em todos os seus termos não só os CONTRATANTES como seus herdeiros ou sucessores. 7. O atraso de (...) das prestações retro mencionadas implica na rescisão do presente compromisso de compra e venda. 8. O presente contrato só poderá ser transferido a terceiros com a expressa anuência dos PROMITENTES VENDEDORES. 9. Fica estipulado entre as partes, que os pagamentos a serem efetuados pelo PROMISSÁRIO COMPRADOR não poderão ocorrer em atraso, sendo certo que serão tolerados no máximo 5 (cinco) dias a contar da data estipulada na cláusula 2 deste instrumento. Após este prazo, incidirá sobre o mesmo multa de (...)% e após o atraso da segunda parcela, ocorrerá a imediata rescisão do presente contrato, perdendo o PROMISSÁRIO COMPRADOR a favor dos PROMITENTES VENDEDORES todo o valor já pago. 10. Fica eleito o foro da Comarca de (...) para nele serem dirimidas as questões oriundas do presente contrato, com exceção de quaisquer outros. 11. E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo nomeadas, a tudo presentes, declarando mais que não estão vinculados às restrições previdenciárias, como empregadores, na qualidade de contribuintes obrigatórios, autorizada a averbação no Registro Imobiliário na forma da Lei. Local e data PROMITENTE VENDEDOR PROMISSÁRIO COMPRADOR TESTEMUNHAS
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