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Contrato de Compra e Venda

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CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO Os abaixo assinados LINDINALVA DOS SANTOS SILVA, brasileira, solteira, motorista, CPF nº 285.843.978-84, cédula de identidade nº 20.223.633 expedida por SSP/SP, residente e domiciliado à Av. Alvorada – Jardim Alvorada nº 1273-D, Guarujá/SP, CEP 11470-000, doravante denominado compromitente, e JOSE LUIZ DA SILVA, brasileiro, casado, escritor, CPF nº 046.179.538-84, cédula de identidade nº 37.155.203-5 expedida por SSP/SP, residente e domiciliado à Rua 13, nº 72 – Parque Enseada/Areião,Guarujá/SP, doravante denominado compromissário, têm entre si como justo e contratado os termos estabelecidos nas cláusulas seguintes: DO OBJETO DA COMPRA E VENDA Cláusula Primeira Pelo presente instrumento de compromisso de compra e venda, contratam a venda e compra de um terreno sito na Rua Projetada B, nº 37, Lote 11, Quadra 08, Bairro da Pedreira – Guarujá/SP com a área de Largura (frente) 08 metros, por 16 metros de Cumprimento (frente), DO PREÇO Cláusula Segunda O preço total de venda do imóvel é de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), dividido da seguinte forma: a) 10.000,00 (Dez mil reais) pago em parcela única, a ser paga no ato da assinatura do presente contrato, com comprovante de pagamento a recibo transferência. b) Os R$ 3.000,00 (Três mil reais) restantes serão pagos em 06 (seis) parcelas da seguinte forma; c) R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais a partir de Fevereiro/2012 até Julho/2012 d) Todos os pagamentos serão efetuados em transferência bancaria na Conta-Corrente do compromitente, todo dia 10 (dez) de cada mês, valendo como recibo o recibo de transferência bancaria. DO ATRASO NO PAGAMENTO Cláusula Terceira O compromissário não poderá atrasar o pagamento de mais de duas prestações sucessivas, caso em que o compromitente poderá dar por rescindido este compromisso. Cláusula Quarta Todo e qualquer recebimento de importâncias pagas com atraso, provocadas pelo compromitente, será tido como mera liberalidade, não implicando alteração tácita dos termos deste instrumento. DAS BENFEITORIAS Cláusula Sexta O compromissário poderá realizar no imóvel as benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias que entender, ficando, todas, incorporadas àquele, sem direito a indenizações. Em qualquer caso, tais benfeitorias deverão obedecer às posturas municipais. DAS OBRIGAÇÕES DO COMPROMITENTE Cláusula Sétima O compromitente se obriga a cercar o imóvel no prazo de 10 (dez) dias, contados da assinatura deste instrumento. Cláusula Oitava Pagas as prestações estipuladas na cláusula segunda, o compromitente providenciará, imediatamente, a escritura definitiva do imóvel em nome do compromissário, assumindo, além disso, as despesas respectivas, incluído o registro competente. DAS OBRIGAÇÕES DO COMPROMISSÁRIO Cláusula Nona O pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel passam a correr, a partir da assinatura deste instrumento, por conta do compromissário. Cláusula Décima Primeira Se o compromissário deixar de efetuar o pagamento das prestações estabelecidas na cláusula primeira, por mais de dois meses sucessivos, ou infringir qualquer cláusula do presente instrumento, poderá o compromitente considerar rescindido este compromisso, perdendo o compromissário, em seu favor, todas as importâncias até então pagas. DO FORO Cláusula Décima Segunda Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão pertinente a este instrumento, o foro da situação do imóvel objeto deste compromisso, renunciando, desde logo, a qualquer outro. E, por estarem justos e contratados, assinam compromitente e compromissário, o presente instrumento em 02 vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas idôneas abaixo nomeadas, as quais a tudo assistiram. GUARUJÁ, 06 de Janeiro de 2012 COMPROMITENTE: ___________________________ LINDINALVA DOS SANTOS SILVA COMPROMISSÁRIO: ___________________ JOSE LUIZ DA SILVA TESTEMUNHAS: __________________________ JONATHAN GAMA DE FREITAS RG. 32412871-X/SSP-SP MARIA DA SILVA MENDES RG. Nº 53.515.941-9 _________________________________
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