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Contrato de Compra e Venda

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Organização de Empresas Aplicações de Gestão Módulo 1 – A Empresa (18 Horas, 24 Tempos); Módulo 2 – Documentação Comercial (24 Horas, 32 Tempos); Módulo 3 – Gestão de Aprovisionamento e Vendas (36 Horas, 48 Tempos); Módulo 4 – Aplicações de Gestão Comercial (18 Horas, 24 Tempos); Módulo 5 – Contratos (30 Horas, 40 Tempos); Módulo 6 – Introdução à Contabilidade (30 Horas, 40 Tempos); e 2.º Ano 1.º Ano Módulo 7 – Contabilidade Financeira (30 Horas, 40 Tempos); Módulo 8 – Análise e Gestão Financeira (30 Horas, 40 Tempos); Módulo 9 – Aplicações de Contabilidade (18 Horas, 24 Tempos); Módulo 10 – Gestão de Recursos Humanos (36 Horas, 48 Tempos); Módulo 11 – Aplicações de Gestão de Recursos Humanos (18 Horas, 24 Tempos). Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 1 Módulo 2 – Documentação Comercial 2.1 – As operações de compra e venda; 2.2 – Cálculos comerciais; 2.3 – Os descontos comerciais. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 2 2.1 – As operações de Compra e Venda CONTRATO – acordo de vontades entre duas partes, conducente à constituição, modificação ou extinção de direitos e obrigações. Requisitos: Capacidade jurídica – envolve a capacidade de gozo (ser sujeito de direitos) e a capacidade de exercício (possibilidade de exercer os direitos); Mútuo consenso – concordância das duas partes (proposta e aceitação); Objecto possível – finalidade de um determinado contrato, ou seja, a coisa que o determina (física e legalmente possível, conforme a ordem pública e os bons costumes); Forma externa – documento onde se encontram escritas todas as cláusulas, de acordo com a regulamentação legal (contrato formal) ou não (contrato consensual). Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 3 2.1 – As operações de Compra e Venda CONTRATO DE COMPRA E VENDA – é o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço. É um contrato bilateral e oneroso. Quanto à natureza: Comercial – o objecto principal é a revenda ou o aluguer; Civil – o objecto principal é a compra para uso particular. Características: Directa – se o comprador e o vendedor têm contacto directo; Indirecta – a transacção é feita por uma terceira pessoa, que tem como objectivo facilitar e promover as trocas comerciais. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 4 2.1 – As operações de Compra e Venda FASES: Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 5 2.1 – As operações de Compra e Venda Fases do contrato de compra e venda: Encomenda – fase em que se expressa a intenção de compra por parte do comprador; Entrega – fase em que se processa o envio das mercadorias pelo vendedor; Liquidação – fase do apuramento e fixação dos preços a pagar pelo comprador; Pagamento – fase referente ao cumprimento da obrigação por parte do comprador, mediante a entrega total ou parcial da importância atribuída à sua compra. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 6 2.1 – As operações de Compra e Venda ENCOMENDA O comprador procede à escolha da mercadoria que pretende adquirir. Para tal, faz a proposta de compra, da qual constam os seguintes aspectos: Qualidade das mercadorias; Quantidade de mercadorias; Prazo e local de entrega (na fase da entrega); Condições de pagamento (na fase do pagamento). Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 7 2.1 – As operações de Compra e Venda Qualidade das mercadorias: Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 8 2.1 – As operações de Compra e Venda Qualidade das mercadorias: Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 9 2.1 – As operações de Compra e Venda Quantidade das mercadorias: Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 10 2.1 – As operações de Compra e Venda ENTREGA O vendedor envia a mercadoria para o comprador, tornando-se obrigatório o conhecimento da forma, data e local de entrega. Forma: Entrega única - de uma só vez; Entrega fraccionada - efectuada em duas ou mais partes na data e local a estabelecer pelas partes. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 11 2.1 – As operações de Compra e Venda ENTREGA Data de entrega: Entrega imediata – o comprador recebe mercadoria no momento da sua encomenda; a Entrega a pronto – o comprador recebe a mercadoria nos 15 dias seguintes à sua encomenda; Entrega a prazo – a mercadoria é entregue dentro de um prazo estipulado no contrato, superior a 15 dias. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 12 2.1 – As operações de Compra e Venda ENTREGA Local de entrega (no comércio a retalho): Domicílio do vendedor – o comprador é o responsável a partir do momento da compra, pois a entrega faz-se no local da venda da mercadoria; Domicílio do comprador – o vendedor é o responsável a partir do momento da compra das mercadorias, pois efectuará a entrega na loja do comprador. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 13 2.1 – As operações de Compra e Venda ENTREGA Local de entrega (no comércio por grosso): Armazém do vendedor – o comprador é o responsável pelo transporte e despesas a ele inerentes; Armazém do comprador – todas as despesas de frete e seguro são da responsabilidade do vendedor. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 14 2.1 – As operações de Compra e Venda ENTREGA A definição do local de entrega é muito importante, pois permite determinar as responsabilidades inerentes ao transporte das mercadorias e indicar qual dos agentes envolvidos suportará as despesas de frete e seguro, bem como outras despesas inerentes; Quando o local de entrega não é fixado no momento do contrato, o comprador deverá assumir todas as responsabilidades a partir do armazém do vendedor. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 15 2.1 – As operações de Compra e Venda ENTREGA Incoterms – termos comuns utilizados no comércio internacional, que identificam os locais de entrega e definem as responsabilidades dos intervenientes (custos e risco). Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 16 2.1 – As operações de Compra e Venda ENTREGA Exemplos de Incoterms: Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 17 2.1 – As operações de Compra e Venda ENTREGA Exemplos de Incoterms: Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 18 2.1 – As operações de Compra e Venda ENTREGA Exemplos de Incoterms: Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 19 2.1 – As operações de Compra e Venda LIQUIDAÇÃO O vendedor procede ao cálculo, de modo a informar o comprador do valor a pagar pela mercadoria, do seguinte modo: Preços acordados – o preço resulta da negociação entre o vendedor e o comprador; Preços fixos – o preço é determinado pelo vendedor, sem admitir qualquer possibilidade de redução; Preços tabelados – o preço fixa-se em tabelas, oficialmente aprovadas e que não permitem ao comerciante qualquer alteração, sob o risco de ficar sujeito a graves penalidades; Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 20 2.1 – As operações de Compra e Venda LIQUIDAÇÃO Preços correntes – o preço é fixado pelo vendedor, conforme as condições de mercado, passíveis de redução; Preços de concurso público – as entidades que pretendem comprar ou vender anunciam, por escrito, o que pretendem, indicando as condições da sua realização. Os interessados fornecem, por escrito, os preços. O concorrente que oferecer o mais baixo preço e melhor qualidade será o preferido. Este tipo de preços é utilizado nas grandes aquisições do Estado, Câmaras Municipais ou de grandes empresas; Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 21 2.1 – As operações de Compra e Venda LIQUIDAÇÃO Preços de leilão ou hasta pública – a fixação do preço corresponde ao maior preço oferecido pelos interessados na aquisição. É fixado um preço base de licitação, a partir do qual se fazem sucessivas ofertas; Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 22 2.1 – As operações de Compra e Venda LIQUIDAÇÃO Preços de lota – é idêntico aos preços de leilão. O vendedor anuncia, em voz alta, que vende um certo produto a um dado preço e, caso não verifique a existência de interessados, ele próprio vai baixando o preço, até que alguém declare que aceita comprar a mercadoria a esse valor. Utilizado na venda de peixe por grosso; Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 23 2.1 – As operações de Compra e Venda LIQUIDAÇÃO Preços de bolsa de cotações – o preço depende das condições de mercado ou das operações que foram realizadas na Bolsa para produtos de determinada natureza, tais como, acções, obrigações e outros títulos, mercadorias, entre outros. Estas transacções são efectuadas por intermédio de corretores, que se encarregam de comprar e vender títulos por conta de terceiros. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 24 2.1 – As operações de Compra e Venda PAGAMENTO Local de pagamento Se não for convencionado, este deverá efectuar-se no domicílio do vendedor; Se for convencionado, pode ser uma de 3 hipóteses: No domicílio do comprador; No domicílio do vendedor; Num outro local, por exemplo, numa instituição bancária. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 25 2.1 – As operações de Compra e Venda PAGAMENTO Época de pagamento: Pagamento antecipado – pagamento efectuado antes da entrega da mercadoria. Este tipo de pagamento verificase quando a mercadoria apresenta características específicas definidas pelo cliente, pelo que é necessário encomendar com antecedência; Pagamento a contado ou imediato – o pagamento processa-se no acto de entrega das mercadorias; Pagamento a pronto – o pagamento é efectuado até 8 dias após a entrega das mercadorias; Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 26 2.1 – As operações de Compra e Venda PAGAMENTO Época de pagamento: Pagamento a dinheiro – o pagamento é efectuado entre 8 dias e 30 dias após a entrega dos produtos; Pagamento a prazo – o pagamento é efectuado num período superior a 30 dias, período esse que é acordado entre o vendedor e o comprador; Pagamento a prestações – o vendedor concede prazos diferidos ao comprador. O pagamento é processado em parcelas ou fracções nos prazos estipulados; Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 27 2.1 – As operações de Compra e Venda PAGAMENTO Época de pagamento: Pagamento a termo – o comprador e o vendedor obrigam-se a pagar e a entregar a mercadoria, respectivamente, depois de decorrido um certo prazo da realização do contrato. É um pagamento típico das actividades da Bolsa; Pagamento contra documentos – o comprador efectua o pagamento da mercadoria por troca de certos documentos entregues pelo vendedor. É um pagamento muito utilizado no Comércio Internacional. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 28 2.2 – Cálculos comerciais BENEFÍCIOS OBTIDOS E CONCEDIDOS NA COMPRA E NA VENDA: DESCONTOS – reduções de preços com o objectivo de aumentar o volume de vendas, cobrar mais rapidamente o valor das vendas, escoar stocks e/ ou compensar os maiores clientes. Comerciais – relacionados directamente com o produto e não com a forma de pagamento; Financeiros – directamente ligados ao prazo de pagamento. Percentagem (%) sobre o Preço de Venda (PV) ou sobre o Preço de Custo (PC) Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 29 2.2 – Cálculos comerciais DESCONTOS COMERCIAIS: Bom peso – quantidade de mercadoria fornecida pelo vendedor, sem valor, para compensar perdas normais; Bónus – abatimento especial, que compensa a falta de qualidade das mercadorias fornecidas, o atraso na entrega ou ainda, como prémio ao cliente que ultrapassa um certo limite de compras; Rappel – desconto especial concedido sobre a totalidade das compras efectuadas quando ultrapassam um determinado montante; De revenda – desconto especial concedido aos revendedores para conseguirem margens de lucro mais elevadas. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 30 2.2 – Cálculos comerciais DESCONTOS FINANCEIROS: Descontos de pronto pagamento – o comprador efectua o pagamento no acto de entrega das mercadorias ou no prazo máximo de 8 dias; Descontos de antecipação de pagamento – o cliente efectua o pagamento antes do prazo acordado com o vendedor. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 31 2.2 – Cálculos comerciais DESCONTOS De taxa única: vi × (100% − d ) = vl Hipótese 2: v − v × d = v i i l Hipótese 1: Hipótese 3: vi vl Sucessivos: Hipótese 1: Hipótese 2: 100% 100% - d vi × (100% − d1 ) × (100% − d 2 ) = vl vi − (vi × d1 ) − (vi − vi × d1 ) × d 2 = vl 100% (100% - d1) × (100% - d2) vl Hipótese 3: vi Legenda: vi – Valor Ilíquido; vl – Valor Líquido; d – Desconto em % (taxa única); d1 – Primeiro desconto sucessivo (%); d2 – Segundo desconto sucessivo (%). Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 32 2.2 – Cálculos comerciais MARGENS DE COMERCIALIZAÇÃO (%L) L = PV - PC Com Lucro Sobre o PC Sobre o PV PV = PC + %L × PC PV = PC + %L × PV PV = PC × (1 + %L) (1 - %L) × PV = PC %L = (PV / PC) - 1 %L = 1 - (PC / PV) PV = PC - %L × PV (1 + %L) × PV = PC %L = (PC / PV) - 1 Com Prejuízo PV = PC - %L × PC PV = PC × (1 - %L) %L = 1 - (PV / PC) Legenda: PV – Preço de Venda; PC – Preço de Custo; L – Lucro; %L - % de Lucro. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 33 2.2 – Cálculos comerciais CÁLCULO DO VALOR LÍQUIDO DA FACTURA (Vl ) Inclui os seguintes itens: O valor das mercadorias (Valor Ilíquido); O valor dos descontos comerciais e/ ou financeiros; O valor das despesas adicionais (seguros, despesas de transporte, despesas de desalfandegamento); O valor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); O valor a pagar (Valor Líquido). Valor Líquido (Vl ) = Valor Ilíquido (Vi ) - Descontos (d) + Despesas + Valor do IVA Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 34 2.2 – Cálculos comerciais CÁLCULO DO VALOR LÍQUIDO (EXEMPLO) No dia 10/11 do ano corrente, a Empresa Megasoft, SA, com sede na Rua da Cidade, Porto, comprometeu-se a vender a Unifil, Ldª, as seguintes mercadorias, constantes na nota de encomenda n.º 3131, sujeitas a IVA à taxa de 21%: 4 “Palmtops” a 1 200,00 €/ cada. 3 gravadores de DVD a 120,00 €/ cada. As condições acordadas foram as seguintes: A entrega das mercadorias far-se-á, na loja do vendedor, 9 dias após a encomenda, sendo as despesas a ela inerentes por conta do comprador; O vendedor concedeu um desconto de p.º p.º de 1%; O pagamento será efectuado a 8 dias da data da factura; Abel Martins O vendedor pagou o 2transporte Comercial loja do comprador no valor Módulo - Documentação até à 35 de 12,00 €. 2.2 – Cálculos comerciais CÁLCULO DO VALOR LÍQUIDO (RESOLUÇÃO) 4 × 1 200,00 3 × 120,00 Valor Ilíquido = 4 800,00 = 360,00 = 5 160,00 Desconto (1%) = - 51,60 Despesas = + 12,00 Base Incidência IVA = 5 120,40 IVA (21%) = 1 075,28 Valor Líquido Abel Martins = 6 195,68 36 Módulo 2 - Documentação Comercial 2.3 – Documentos comerciais REQUISITOS Clareza – os documentos devem ser de leitura e preenchimento fáceis; Integralidade – devem conter todas as informações e condições da operação que representam; Economicidade – devem ser pouco dispendiosos; Conformidade – devem satisfazer as exigências legais. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 37 2.3 – Documentos comerciais ENCOMENDA Documento: Nota de Encomenda Emissor – feito em duplicado pelo comprador; original fica para o vendedor; Utilizado no comércio por grosso. Dá origem ao fornecimento dos produtos. O comprador dá a conhecer ao vendedor as mercadorias que pretende adquirir, bem como as condições em que o deseja fazer (qualidade, quantidade, etc.). Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 38 2.3 – Documentos comerciais ENCOMENDA – NOTA DE ENCOMENDA Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 39 2.3 – Documentos comerciais ENCOMENDA Documento: Requisição Emissor – feito em duplicado pelo comprador; original fica para o vendedor; Utilizado no comércio retalhista e grossista. É utilizado para levantar, de imediato, as mercadorias no armazém do vendedor. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 40 2.3 – Documentos comerciais ENCOMENDA - REQUISIÇÃO Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 41 2.3 – Documentos comerciais ENTREGA Documento: Guia de Remessa Emissor – feito em triplicado pelo vendedor; original fica para o comprador; o duplicado, depois de devidamente assinado pelo comprador, comprova a recepção da mercadoria e deve ser devolvido ao vendedor. Se existir talão de recepção, este deve ser devolvido ao vendedor; o triplicado fica na posse do vendedor; Documento que o vendedor remete ao comprador, acompanhando as mercadorias especificando as designações e as quantidades, para efeito de conferência no acto da entrega. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 42 2.3 – Documentos comerciais ENTREGA – GUIA DE REMESSA Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 43 2.3 – Documentos comerciais LIQUIDAÇÃO Documento: Factura Documento no qual o vendedor indica as condições gerais da transacção e faz o apuramento final do valor das mercadorias fornecidas: O valor das mercadorias; O valor dos descontos; O valor das despesas imputadas ao cliente; O valor do IVA. A factura deve ser emitida até ao 5.º dia útil seguinte da realização da transacção; É preenchida em duplicado, o original destina-se ao comprador e o duplicado ao vendedor; Deve ser numerada sequencialmente e impressa em tipografia; Abel Martins Pode ser emitida Módulo 2 - Documentação Comercial electronicamente. 44 2.3 – Documentos comerciais LIQUIDAÇÃO - FACTURA Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 45 2.3 – Documentos comerciais LIQUIDAÇÃO Após a emissão da factura, o vendedor pode ter de rectificar o valor da mesma (descrição dos produtos, quantidades, custos de embalagem, seguros, transportes), por erro ou omissão: Nota de Débito – documento emitido pelo vendedor, para rectificar, por acréscimo, o valor da factura. Deve ser emitida em duplicado até ao 5.º dia útil da data do acontecimento, ficando o original com o comprador; deve incluir a regularização de IVA; Nota de Crédito – emitida em duplicado pelo vendedor, para rectificar, por redução do valor da factura ou por erros cometidos por excesso. Inclui a regularização de IVA. Exemplos: Erros de soma, cometidos por excesso (o valor da factura é superior ao valor real da transacção); Devoluções de mercadorias ou embalagens; Abel Martins Módulo pelo vendedor que Descontos concedidos 2 - Documentação Comercial não constaram na factura. 46 2.3 – Documentos comerciais LIQUIDAÇÃO – NOTA DE DÉBITO Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 47 2.3 – Documentos comerciais LIQUIDAÇÃO – NOTA DE CRÉDITO Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 48 2.3 – Documentos comerciais PAGAMENTO Documento: Recibo O vendedor indica ao comprador o valor da sua transacção. É uma prova de pagamento. É emitido em duplicado pelo vendedor, ficando o original para o comprador; Não é obrigatório o envio de recibo, mas sim o envio do comprovativo do recebimento do valor pago pelo comprador. Documento: Factura-Recibo As “Facturas-Recibo” e as “Vendas-a-Dinheiro” são utilizadas no comércio a retalho, quando a fase de pagamento coincide com a fase de liquidação. São documentos equivalentes às facturas. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 49 2.3 – Documentos comerciais PAGAMENTO – RECIBO Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 50 2.3 – Documentos comerciais FUNCIONAMENTO DO IVA Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 51 2.3 – Documentos comerciais FUNCIONAMENTO DO IVA Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 52 ACTIVIDADES CAMPOS, Ana Paula et all; “Técnicas Comerciais”, Curso Tecnológico de Marketing, Plátano Editora, 1.ª Edição, Lisboa, 2004, pp. 204-214 (Exercícios); Actividade prática: http://docomercial.no.sapo.pt/ em 25/11/2007. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 53 Títulos de Crédito NOÇÃO – documento que facilita os pagamentos ou permite-nos entrar em diferentes locais. Assim, representam um crédito, em dinheiro ou em espécie, que temos o direito a receber. São representativos de moeda (Cheque e Letra), de mercadorias (Cautela de penhor) ou de serviços (Bilhete para o teatro, passagem de avião). Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 54 Títulos de Crédito CARACTERÍSTICAS: Literalidade – representam apenas o que neles está escrito; Transmissibilidade – o direito que o título representa pode ser transmitido a terceiros, ficando estes na qualidade de credores; Autonomia – o possuidor do título poderá não estar relacionado com o contrato que lhe deu origem. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 55 Títulos de Crédito CLASSIFICAÇÃO Quanto à transmissão: Nominativos – no título de crédito é escrito o nome da pessoa a favor da qual são emitidos. São transmitidos por averbamento, isto é, declaração do proprietário escrita no próprio documento e devidamente averbada nos registos da sociedade. Exemplos: Acções e obrigações nominativas. À ordem – o título de crédito indica o nome do titular dos direitos e é transmitido por endosso, isto é, no verso do documento é inscrita a frase “Pague-se a …” ou “À sua ordem …” ou então apenas surge a assinatura de quem transmite os direitos do título. Exemplos: Cheque e Letra. Ao portador – o título de crédito é transmitido pela sua simples entrega, sem necessidade de se cumprirem outras formalidades. Exemplos: bilhetes para espectáculos. Módulo 2 - Documentação Comercial Abel Martins 56 Títulos de Crédito CLASSIFICAÇÃO Quanto à natureza jurídica: Públicos – o responsável pelo pagamento do título é uma pessoa de direito público – o Estado. Exemplo: Títulos do Tesouro. Privados ou particulares – o responsável pelo pagamento é uma pessoa de direito privado. Exemplos: Letras, Cheques, Livranças. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 57 Títulos de Crédito CLASSIFICAÇÃO Quanto ao seu vencimento: À vista – é pago no momento da sua apresentação. Exemplo: Cheque. A prazo – é pago na data previamente fixada e inscrita no próprio título. Exemplo: Letras. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 58 O Cheque NOÇÃO – Título de crédito, no qual o depositante (sacador) dá ordem ao depositário (sacado) para pagar, contra entrega do próprio título, uma determinada importância em dinheiro a uma terceira entidade (beneficiário). Sacado – entidade a quem é dada a ordem de pagamento (instituição bancária); Sacador – entidade que dá a ordem para que o cheque seja pago, ou seja, o titular da conta; Beneficiário – entidade a favor de quem o cheque é emitido. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 59 O Cheque Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 60 O Cheque – Preenchimento Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 61 O Cheque – Preenchimento Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 62 O Cheque - Modalidades À ORDEM – apresenta o nome do beneficiário. Transmite-se por endosso. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 63 O Cheque - Modalidades CHEQUE NOMINATIVO, NÃO À ORDEM – apresenta o nome do beneficiário seguido da cláusula “não à ordem”. É utilizado por motivos de segurança, já que, além de obrigar à identificação do seu representante, impede a transmissão por endosso, só podendo ser pago ao beneficiário. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 64 O Cheque - Modalidades CHEQUE NOMINATIVO, NÃO À ORDEM Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 65 O Cheque - Modalidades AO PORTADOR – não fornece o nome do beneficiário. A sua transmissão é feita por simples entrega do título e sem quaisquer formalidades. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 66 O Cheque – Operações sobre o cheque POR ENDOSSO – é o acto pelo qual o beneficiário transmite, a terceiros, o direito de receber o valor inscrito no cheque transmitido. Deve ser escrito no verso do cheque ou numa folha em anexo. Apenas o cheque “à ordem” é transmissível por endosso. O endossante é a pessoa que efectua o endosso, e o endossado é a pessoa a quem são transmitidos os direitos do cheque. O endosso deve ser assinado pelo endossante, podendo o mesmo cheque ser endossado um número ilimitado de vezes. Pode ser: Completo – o endossante, além de assinar, escreve no verso a expressão “Pague-se a …”, mencionando a data e o local do endosso; Incompleto ou em branco – o endossante limita-se a assinar no verso, passando, neste caso, o cheque a funcionar como cheque ao portador. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 67 O Cheque - Operações sobre o cheque Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 68 O Cheque - Operações sobre o cheque POR AVAL – é uma garantia pessoal e especial dada por uma terceira pessoa, denominada avalista, ficando obrigado ao pagamento do cheque. Requisitos: Pode ser dado por qualquer pessoal, com excepção do sacado (banco); Pode ser escrito na face do cheque, no verso ou em folha anexa; Pode assumir duas modalidades, o aval completo ou o aval em branco. Formas: Completo – indica a favor de quem é prestado, é assinado pelo avalista e exprime-se pelas palavras “Bom para aval”, “Por aval a favor de …”; Abel Martins Em branco – apenas apresenta a assinatura do avalista. A favor do Módulo 2 - Documentação Comercial 69 sacador, se não se verificar qualquer indicação em contrário. O Cheque - Operações sobre o cheque PAGAMENTO - É um título pagável à vista, ou seja, é pagável no momento em que for apresentado ao banco para pagamento. Prazo para apresentação a pagamento: Pagável no país onde foi emitido – até 8 dias; Cheques emitidos num país diferente daquele onde se vai efectuar o pagamento, mas situado no mesmo continente – até 20 dias; Os países de emissão e de pagamento situam-se em diferentes continentes - até 70 dias. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 70 O Cheque - Operações sobre o cheque PROTESTO – Sempre que o cheque é apresentado a pagamento dentro do prazo e não é pago por falta de provisão, o seu portador pode recorrer ao tribunal cível levantando uma acção contra quaisquer das pessoas obrigadas. A emissão de cheques sem provisão é considerado crime punível por lei. O emitente pode ficar com restrições ao uso de cheques. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 71 O Cheque – Tipos de cheques CRUZADO – Tem por finalidade reduzir os riscos de fruto, extravio ou falsificação. Permite o conhecimento de quem o apresenta a pagamento, pois será depositado na sua conta. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 72 O Cheque – Tipos de cheques CRUZAMENTO GERAL – Contém dois traços paralelos ou entre eles encontra-se a expressão “Banqueiro” ou “Banco”, só podendo ser pago pelo sacado a um banqueiro ou a um cliente do sacado. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 73 O Cheque – Tipos de cheques CRUZAMENTO ESPECIAL – Contém dois traços paralelos e no seu interior o nome de um banco. O cheque será depositado no banco do beneficiário, que se encarregará de receber o cheque do banco do sacado. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 74 O Cheque – Tipos de cheques CHEQUE VISADO – Possui o carimbo do banco, com a respectiva data e assinatura de quem o visa, procedendo o banco, desde logo, ao congelamento da respectiva quantia, garantindo de imediato o seu pagamento. Nunca poderá deixar de ser pago por falta de provisão. CHEQUE DE VIAGEM (TRAVELLER’S CHECK) – cheques de montante fixo, emitidos pelo banco, sobre os seus correspondentes estrangeiros. São emitidos a pedido do cliente, sendo pagáveis em várias moedas. A sua função é permitir que os seus possuidores viajem, sem levarem quantias elevadas, podendo ser cancelados com facilidade, em caso de roubo ou extravio. Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 75 O Cheque – Tipos de cheques CHEQUE Tem de ser obrigatoriamente depositado, sendo o pagamento efectuado por transferência entre contas. O sacador deverá inscrever transversalmente, na frente do cheque, a expressão “Para levar em conta”. DE “LEVAR EM CONTA” – Abel Martins Módulo 2 - Documentação Comercial 76 AVALIAÇÃO DE CADA MÓDULO Domínio Cognitivo - 75% de ponderação: Trabalhos/ Relatórios individuais/ grupo, TPC - 50%. Teste final – 50%. Domínio Sócio-afectivo – 25% de ponderação: Autonomia (10%); Espírito crítico (5%); Participação (15%); Empenho (10%); Sentido de responsabilidade (15%); Comportamento (15%); Relações interpessoais (10%); Assiduidade (10%); Abel Martins Pontualidade (10%). Módulo 2 - Documentação Comercial 77
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