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Arq 390 Modelos Documentos Cipa

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1 Modelos de Documentos para a constituição da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Data: 02/01/2006. Realização: Gerência de Políticas de Prevenção e Saúde Ocupacional Objetivos da CIPA: NR 5.1. Prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Constituição da CIPA: 5.2. Devem constituir CIPA, por estabelecimento....... 5.4. A empresa (Repartição, Órgão) que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração da CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho. Organização: 5.6. A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR 5... 5.6.4. Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, o Órgão/Repartição designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR5.... 5.7. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. 5.11. O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente. Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa 2 5.13. Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador. 5.14. Empossados os membros da CIPA, o Órgão/Repartição deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias. 5.15. Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo Órgão/Repartição, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados do Órgão/Repartição, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento. 5.17. Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho. Funcionamento: 5.23. A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido. 5.24. As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal do Órgão/Repartição e em local apropriado. 5.25. As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros. 5.26. As atas ficarão no Órgão/Repartição à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho – AIT. Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa 3 5.31.1. No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA. 5.31.2. No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis. Treinamento: 5.32. Os Órgãos/ Repartições deveram promover treinamento para os membros da CIPA (já constituída), titulares e suplentes, antes da posse. 5.32.1. O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. 5.32.2. Os Órgãos/ Repartições que não se enquadrem no Quadro I da NR5, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo da NR5. 5.34. O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa. Preciso constituir a CIPA? Passos a serem observados: 10 Órgão 20 CNPJ 30 Descrição da Atividade Econômica Principal CNAE 75.11-6 40 Grupo 50 N. de servidores 400 60 Dimensionamento AGANP 03517631/0001-70 -SEDE C –33 4 ou 6 pessoas Representantes do Empregador 1 Titular (presidente) 1 Suplente (suplente do presidente) 2 Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa 4 Representantes dos Empregados 1 Titular (vice-presidente) 1 Suplente (suplente do vice-presidente) 2 Escolhido pelos membros da CIPA 1 Secretário 1 Secretário Substituto 2 Obs: os secretários podem ser escolhidos entre os componentes ou não da comissão. Quadro I - Dimensionamento de CIPA N° de Empregados no Acima de 20 a 29 30 a 50 51 a 80 51 a 80 Grupo Estabelecimento 81 a 100 101 a 120 121 a 140 141 a 300 301 a 500 5001 501 a 1000 1001 a 2501 a a 2500 5000 10.000 10.000 para cada grupo de 2.500 acrescentar N° de Membros da CIPA Titular C-33 Suplentes 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 3 3 4 3 5 4 1 1 O Quadro I - Dimensionamento de CIPA, é encontrado na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho, Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977. PASSO A PASSO do Processo Eleitoral Constituir a Comissão Eleitoral; Divulgar a CIPA (cartazes, faixas, internet, reuniões, informalmente); Comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional; Convocar os servidores a inscreverem suas candidaturas ; Iniciar as inscrições dos candidatos; Encerrar as inscrições dos candidatos; Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa 5 Publicar o Edital de Convocação para a Eleição; Fazer campanha eleitoral; Divulgar a eleição informalmente; Confeccionar as cédulas de votação, que devem ser rubricadas; Preparar a folha de votação; Preparar urna para a colocação dos votos; Preparar cabine e local de votação; Solicitar à chefia do Órgão a indicação de seus representantes. Realizar a eleição (havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos servidores na votação, a Comissão Eleitoral deverá estender a eleição para o dia seguinte ou organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de dez dias); Apurar os votos; Providenciar Ata de Eleição; Empossar os membros da CIPA; Providenciar Ata de Posse; Elaborar calendário das reuniões ordinárias; Encaminhar, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT, cópias das Atas de Eleição e Posse e o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias da CIPA; Realizar o treinamento para os membros da CIPA. Obs: ver “Sugestões de Cronograma para Constituição das CIPA’s 2006” no endereço eletrônico: www.administracao.go.gov.br, link Saúde do Servidor. Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa 6 CONVOCAÇÃO PARA AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS A REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NA CIPA (modelo) Convocamos a todos os servidores interessados em candidatar-se aos cargos de representantes, titulares e suplentes, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, gestão 2006 / 2007, a efetivarem suas inscrições junto aos membros da Comissão Eleitoral que se encontra instalada (indicar o local), no período de (indicar a data). Goiânia, ______ de ______ de 2006. Comissão Eleitoral Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa 7 Ofício n° /2006-Pres Goiânia, de de 2006. Ao Exmo. Sr. NOME DO PRESIDENTE Sindicato dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás Goiânia – GO Assunto: Comunicação de processo eleitoral Senhor Presidente, Comunicamos a este Sindicato, que será realizada no dia XX de XXXXXXXX de 20XX, a eleição dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, do (nome do Órgão/Repartição) sito (endereço), Goiânia - GO. A eleição terá início às XXhXXmin. Atenciosamente, Responsável pelo Órgão/Repartição Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa 8 DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL (modelo) Ficam designados os senhores XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXX para comporem a Comissão Eleitoral da CIPA, em conformidade com a Norma Regulamentadora NR 5, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, alterada pela Portaria nº 08, de 23 de fevereiro de 1999. Goiânia, _____ de _________de 2006. Presidente ou Vice Presidente da CIPA Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa 9 INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO (modelo) FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA Gestão – 2006/2007 Nome: Cargo: Venho, através desta, candidatar-me para eleição dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA do XXXXXXXXXXX (nome do Órgão/ Repartição). Goiânia, XX de XXXXXXX de 200X. Assinatura do candidato Responsável pela Inscrição Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa 10 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO (modelo) Ficam convocados todos os servidores do XXXXXXXXXXXXXX (nome do Órgão/Repartição) para eleição dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, de acordo com a Norma Regulamentadora – NR5 do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovada pela Portaria nº 08, de 03 de fevereiro de 2002. Será realizada em escrutínio secreto, no dia (data), (horário de início e término), (local). Apresentaram-se e serão votados os seguintes candidatos: NOME CARGO Goiânia, ______ de _________de 2006. Comissão Eleitoral Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa 11 MODELO DE CÉDULA CÉDULA DE VOTAÇÃO CIPA - GESTÃO 2006/2007 XXXXXXXXXXXXXX (nome do Órgão/Repartição) XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX Marque "X" no candidato de sua preferência. Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa 12 FOLHA DE VOTAÇÃO - CIPA GESTÃO 2006/2007 (modelo) Servidor 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Assinatura Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa 13 ATA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA (modelo) Aos XX dias do mês de XXXXXXX de 20XX, no local designado no Edital de Convocação, com a presença dos senhores XXXXXXX e XXXXXXX (Comissão Eleitoral), instalou-se a mesa receptora e apuradora dos votos. Às XXhXXm, o Presidente da mesa declarou iniciados os trabalhos. Durante a votação verificou-se que não houve nenhuma ocorrência digna de nota. Às XXhXXm, o Presidente da mesa declarou encerrados os trabalhos de eleição, verificando o comparecimento de XXXXXXX (n. de servidores) servidores e procedendo à apuração dos votos na presença de quantos desejaram. Após a apuração, foi obtido o seguinte resultado: TITULAR (ES) Nome Votos SUPLENTE(S) Nome Votos Após a classificação dos representantes dos empregados, esses escolheram entre os titulares o Sr. XXXXXXX para Vice-Presidente da CIPA. Demais votados em ordem decrescente de votos: Nome Votos Brancos Nulos XX XX Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa 14 E, para constar, mandou o presidente da mesa que fosse lavrada a presente Ata, por mim assinada, (nome do secretário da mesa), e pelos eleitos. Presidente da mesa Secretário da mesa Representantes dos Empregados: Titular Suplente Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa 15 ATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA (modelo) Aos XX dias do mês de XXXXXXX do ano de 20XX, no XXXXXXXXXX (nome do Órgão/Repartição) nesta cidade, presente(s) o(s) senhor (es) XXXXXXX, XXXXXXX (representantes do Órgão/Repartição), e outros, conforme livro de presença, reuniram-se para instalação e posse da CIPA deste Órgão/Repartição, conforme estabelecido pela Portaria n° 3214/78. O senhor XXXXXX, representante do Órgão/Repartição, Presidente da sessão, tendo convidado a mim XXXXXXXX para secretário da mesma, declarou abertos os trabalhos, lembrando a todos os presentes o objetivo da reunião, qual seja: posse dos componentes da CIPA. Continuando, declarou instalada a CIPA e empossados como representantes do Empregador: TITULAR (ES) SUPLENTE(S) Da mesma forma, declarou empossados como representantes dos Empregados: TITULAR (ES) SUPLENTE(S) Em seguida, foi designado para Presidente da CIPA o Sr. XXXXXXX, e escolhido para Vice-Presidente dentre os representantes dos Empregados o Sr. XXXXXXXX. Os representantes do Empregador e dos Empregados, em comum acordo, escolheram também o Sr. XXXXXXXX para Secretário da CIPA, sendo seu substituto o Sr. XXXXXXX. Nada mais havendo para tratar, o Presidente da sessão deu por encerrada a reunião, lembrando a todos que o período da gestão da CIPA ora instalada será de 01(um) ano, a contar da presente data. E, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e aprovada, vai Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa 16 assinada por mim, Secretário, pelo Presidente da Sessão e por todos os Representantes eleitos e/ou designados, inclusive os Suplentes. Presidente da Sessão Representantes do Empregador: Titular (es): ________________________________________ Suplente(s): ________________________________________ Secretário da Sessão Representantes dos Empregados: Titular (es): ________________________________________ Suplente(s): ________________________________________ Secretário: ________________________________________ Secretário Substituto ________________________________________ Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa 17 CALENDÁRIO ANUAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CIPA (modelo) Gestão 2006 / 2007 N.º ORDEM 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 DIA DO MÊS 14 XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX 08 MÊS Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro DIA SEMANA Terça-feira XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX Segunda -feira HORÁRIO 14:30 XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX XXX 14:30 Local: _______________________ Presidente da CIPA gestão 2006/2007 __________________________ Vice-Presidente da CIPA gestão 2006/2007 Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa 18 Ofício n° /2006-Pres Goiânia, de de 2006. Ao Exmo. Sr. INOCÊNCIO GONÇALVES BORGES Delegado Regional do Trabalho em Goiás Goiânia – GO Assunto: Registro da CIPA Senhor Delegado, O XXXXXXXXXXXX (nome do Órgão/Repartição), situado à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (endereço completo, inclusive CEP e telefone), com atividade de XXXXXXXXXXXXXX, CNAE: XXXXXXXX, Grupo C – XX, CNPJ: XXXXXXXXXXXXXX, com XXXXXXX (n. de servidores) vem, mui respeitosamente, requerer à Vossa Senhoria o protocolo para arquivamento de documentos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, de conformidade com o artigo 163 da CLT e a NR5 da Portaria n. 3.214 de 08/06/78 e Portaria n. 08 de 23/02/1999. Para tanto, anexamos os seguintes documentos: Cópia da Ata de Eleição; Cópia da Ata de Instalação de Posse; Calendário Anual das reuniões ordinárias da CIPA. Atenciosamente, Presidente do Órgão/Repartição Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa 19 CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA N° ________ (modelo) Ficam convocados os componentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, para se reunirem em seção ordinária, (data), (horário), (local), com as seguintes ordens do dia: 1 – verificação do andamento das sugestões apresentadas em reuniões anteriores; 2 – verificação e discussão dos acidentes do trabalho ocorridos após a ultima reunião; 3 – discussão de assuntos sobre segurança e saúde do trabalho de interesse da repartição; 4 – XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; 5 - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; 6 – XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Goiânia, XX de XXXXXXX de 20XX. __________________________________ Presidente da CIPA Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos www.administracao.go.gov.br Av. B, nº 155, Setor Oeste, CEP. 74.110-030 Goiânia/GO GESOC/saal/arq_705_modelos_documentos_cipa
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